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Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros - 2017

Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros -

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    Capítulo 7 PENA DE LITIGÂNCIA DE

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    Capítulo 8 ATRASO DO JUIZ E ATRASO

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    empregada. Ao examinar os autos, o

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    Capítulo 9 TENTATIVA DE CONCILIAÇ

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    Transitando em julgado a sentença,

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    diretamente ou mediante delegação

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    Lavrado o termo de conciliação e

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    judicial, vedando a livre disposiç

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    pelo cliente e posterior homologaç

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    verdade, deve reforçar ainda mais

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    máquinas de autoatendimento das in

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    “Não se considera ‘decisão su

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    suscitar conflito de competência,

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    escisórias, nem liberação de gui

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    parte interessada. Sendo assim, cas

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    Capítulo 11 INSTRUÇÃO Na instru

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    O CPC/2015 inovou em matéria de ô

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    Tem algo errado nisso tudo, profess

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    daquela contenda. Já li atas de in

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    conclusão de que não há forma pr

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    que chamamos de decisão judicial.

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    fundamento de que a preclusão sote

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    essa modalidade de prova, já que a

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    (incondicional) de gravar os depoim

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    fato de os grandes bancos possuíre

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    338 do TST, gerada pela não juntad

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    Na localidade onde não houver insc

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    quadro do INSS, tem o dever legal d

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    Orientação Jurisprudencial nº 38

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    PRÁTICA TRABALHISTA O advogado é

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    Capítulo 1 CONFECÇÃO DE PEÇAS P

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    Assim fica o endereçamento da peti

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    independentemente de ajuste. Sempre

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    contrato. O empreiteiro é um traba

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    Comum para dirimir a questão, posi

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    II - Na vigência do Decreto-lei 7.

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    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE A

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    passaporte, prestado pela Polícia

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    direta ou indireta ao longo da pres

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    Mesmo optando, o advogado do reclam

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    Quanto à responsabilidade subsidi

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    pelos empregados. As cláusulas con

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    inadimplemento daquelas obrigaçõe

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    Já vimos que a causa de pedir (cau

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    d) Princípio da indisponibilidade

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    OJ 160 da SDI-1, que tratam de desc

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    SÚMULA 212 do TST. DESPEDIMENTO.

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    juiz que tipo de relação era essa

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    Na causa de pedir o advogado não m

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    No pedido alternativo, a opção é

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    SÚMULA 113 do TST. BANCÁRIO. SÁB

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    falência o aviso prévio indenizad

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    comprovação de haver o prestador

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    AVISO PRÉVIO. INÍCIO DA CONTAGEM.

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    art. 477, § 8º, da CLT. Trata-se

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    No processo civil, a correção do

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    CPC/2015. Para a concessão da tute

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    mensal de R$ 3.000,00. Dedicada, se

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    A reclamante requer a concessão do

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    Prego Silva, brasileiro, solteiro,

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    doutrinária. Se o empregado está

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    minutos. O TST, mediante a Súmula

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    Diante do exposto, requer a nulidad

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    Assume apenas o passivo da empresa

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    exigibilidade do Inquérito. Já es

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    1.2. Do cabimento da ação O réu

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    Capítulo 4 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO

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    ZENGA MODAS LTDA., CNPJ 1.1.0001/00

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    Capítulo 5 CONTESTAÇÃO Incumbe a

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    prestação de serviços = consumid

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    empregado ser brasileiro + inexisti

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    do art. 66 do CPC/2015). Também po

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    ) do art. 485 do CPC/2015. O advoga

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    Direito superveniente nos remete ao

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    • Negativa de vínculo empregatí

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    de fortalecer o conhecimento sobre

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    O início do cômputo da prescriç

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    ajuizamento, conforme consagra a OJ

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    de lei. OJ 242 da SDI-1. PRESCRIÇ

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    Dessa forma, tendo em vista que a e

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    ministro João Oreste Dalazen. Já

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    Na decadência, diferente da prescr

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    incompatibilidade de controlar a jo

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    localidade, mas trabalhe em um banc

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    sensu). Essa quitação, evidenteme

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    fim, aduz que, à época de sua dis

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    Pede deferimento. Porto Alegre/RS,

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    da CLT), efetuando revista em lugar

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    EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRA

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    Empregado readaptado é aquele que

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    serviços. 6.1. Efeitos do pré-con

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    Capítulo 7 SUSPEIÇÃO E IMPEDIMEN

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    Aplicam-se o impedimento e a suspei

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    quando da improcedência do inquér

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    • Agravo de instrumento no prazo

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    será prolatada, depois das decisõ

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    ecorrido. O TST admite o uso do rec

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    direito investido em jurisdição t

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    um ponto totalmente desprezado pela

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    c) Preparo O preparo, em regra, é

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    Nem o inciso VIII do § 1º do art.

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    é decretada depois de o advogado t

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    execução”, pelo executado, daí

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    Atingido o valor da condenação, n

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    uma ratificação da decisão de pr

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    dirigido ao TST (art. 895, II, da C

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    a documentação exigível (vide pa

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    Cediço, doutos julgadores, o enten

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    III - Os cartões de ponto que demo

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    O recorrente está representado pel

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    prestígio ao princípio da proteç

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    ultrapassava 50% do salário obreir

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    895, II, da CLT. Contra sentença n

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    OJ 256 DA SDI-1. PREQUESTIONAMENTO.

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    agosto de 1996, e o Reclamante em 1

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    EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO

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    Capítulo 12 AGRAVO DE PETIÇÃO O

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    A ação de embargos de terceiro (a

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    Capítulo 13 AGRAVO DE INSTRUMENTO

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    Resolução Administrativa TST 1.41

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    Modelo 02 - Agravo de instrumento c

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    O agravante, já com a incorporaç

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    Capítulo 14 EMBARGOS DE DECLARAÇ

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    EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VAR

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    • Se o dissídio coletivo for jul

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    Capítulo 16 MANDADO DE SEGURANÇA

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    deixando fluir o prazo recursal. O

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    CLT. Não há, no entanto, qualquer

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    evogue a tutela provisória na sent

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    • Sexta situação O mandado de s

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    O CPC/2015, a exemplo do CPC/1973,

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    O processo civil exige, para a desc

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    • Falta ou nulidade da citação

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    homologadas, sem que a parte contr

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    Capítulo 18 AÇÃO RESCISÓRIA A l

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    O termo de conciliação judicial d

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    Capítulo 19 EMBARGOS DE TERCEIRO A

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    Capítulo 20 AÇÕES POSSESSÓRIAS

GUIA PRÁTICO D A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
CPC-referenciado-LEI-13105-2015
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