1317

More documents

Recommendations

Info

2 poder Goiânia, 20 de Abril de 2017 Diário do Estado Pronto para esclarecer “Eu sofri um ano e meio de cabeça erguida e não vai ser agora que vou me abater”, disse ontem o governador Marconi Perillo, fazendo um paralelo entre a Operação Monte Carlo e as delações premiadas da Odebrecht. Marconi disse que estará à disposição, assim que tiver todos os elementos, para esclarecer os assuntos levantados. A declaração foi ontem, no lançamento do 1º Festival Gastronômico de Terezópolis, quando recebeu de presente do prefeito Francisco Alves de Sousa, o Juninho, um chapéu de vaqueiro. Radar Marcos Cipriano marcoscipriano2008@gmail.com Por conta própria Marconi disse ontem que a Odebrecht não ganhou sequer uma licitação no governo do Estado no Estado e que, no Entorno de Brasília, a Saneago fez obras de saneamento por execução direta. Pedra no sapato A morte do estudante Roberto Campos da Silva, de 16 anos, no Residencial Araguaia, por policiais da PM, bate de frente com o discurso humanista do secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Consternação Dor e comoção social marcaram ontem o enterro do corpo de Robertinho, que sonhava concluir os estudos no Canadá. Amigos, a maioria jovens, choravam copiosamente. Parecer favorável O senador Wilder Morais (PP) é relator de projeto que autoriza uso do FGTS para pagamento de dívidas com Fies e faculdades. Diz que dará parecer pela aprovação. Proteção às crianças O Senado aprovou ontem projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que torna inelegíveis políticos denunciados pelo Ministério Público por crime de prostituição infantil. A volta de Daniel O deputado federal Daniel Vilela (PMDB) reapareceu nas redes sociais, após a polêmica lista de investigados na Operação Lava Jato, anunciando emenda de R$ 50 milhões para obras no aeroporto de Jataí. Quanto mais mexe... A ordem no Paço Municipal é falar o mínimo possível de Lava Jato e focar na ação administrativa. Natimorta Cresce, entre deputados da base, tese de esvaziamento da CPI para investigar a Goiás Turismo. Chegou-se à conclusão de que trata-se de birra pessoal do deputado Cláudio Meirelles (PR) com o presidente da Agência, Leandro Garcia. Aleluia, irmão! Amigo comum de Iris Rezende, Vanderlan Cardoso e Marconi Perillo, o pastor Oídes José do Carmo foi promovido a bispo da Igreja Assembleia de Deus. Ele é o atual presidente da CONEMAD - Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Madureira. Evangelho político Oídes do Carmo é irmão do ex-deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), hoje suplente do senador Ronaldo Caiado (DEM). Ele também é genro do 1º suplente do PSDB na Assembleia Legislativa, o cantor gospel Henrique César Pereira, que obteve 25.470 votos em 2014. Orçamento impositivo Ontem, na Comissão de Finanças, os parlamentares estaduais discutiram PEC de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que reverte parte da receita estadual em emendas parlamentares para serem distribuídas em forma de investimentos entre os municípios. Máquina deteriorada O secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco, disse ontem na Câmara Municipal de Goiânia que a atual administração não sabia que a máquina estava “tão deteriorada”, mas já pagou muitas dívidas. O secretário ainda que a folha de pagamento da prefeitura teve redução de R$ 5 milhões/mês, quando comparada com 2016. Caravana do FCO José Eliton representou Marconi ontem, na abertura da Caravana FCO, evento organizado pelo Banco do Brasil para apresentar oficialmente o Fundo ao mercado. Congelamento de gastos Espera-se para hoje, na Assembleia Legislativa, a devolução dos pedidos de vista à PEC do Teto de Gastos. ‘Não tenho nada a temer. Vou esclarecer tudo’, diz Marconi Redação Divulgação O governador Marconi Perillo comentou, na manhã de ontem, sobre as delações da Operação Lava Jato em que foi citado. No Facebook, ele reforçou que se colocará à disposição para esclarecer todos os questionamentos. “Não restará nenhuma dúvida. Não temos absolutamente nada a temer”, disse. “Eu confio na Justiça e tenho muita convicção em relação ao que nossos governos fizeram e fazem por Goiás”, disse o governador durante lançamento do Circuito Gastronômico Goiás, no Palácio das Esmeraldas. “Desde que isso surgiu, eu disse, em nota, que vou esclarecer todos os pontos. Quem me conhece sabe que eu não temo desafio algum”, completou. “Nós investimos, de 2011 para cá, mais de R$ 6 bilhões em obras, licitadas por vários órgãos do governo. A construtora Odebrecht não ganhou uma licitação e não participa de nenhuma obra. Falam do Entorno de Brasília, mas tudo que foi feito no Entorno do DF foi feito pela Saneago, com recursos da Saneago”, comentou o governador. “Assim que eu tiver todos os elementos em mãos, vou chamar a imprensa para uma coletiva. Estarei à disposição para falar de qualquer ponto desse assunto”, disse Marconi. Diário do Estado Fundador e Diretor Executivo: Alexandre Braga Gerente Financeiro: Letícia Renata Gerente Administrativo: Sebastião Batista Editor Executivo: Bruno Vieira Diretor de Arte: Leonardo Huscc diariodoestadogo.com.br jornalismo@diariodoestadogo.com.br Comercial: (62) 3095 1241 / 3093 3847 / 3095-1057 / 3095-6527 / 3095-2635 / 3095-7549 comercial@diariodoestadogo.com.br Fale conosco: (62) 3010-4014 Sede: Rua 109, Nº 36, Setor Sul, Goiânia - Goiás - Cep 74 085 090 Tiragem: Atende a Lei Estadual nº 17.928/12 Circulação: Estado de Goiás
Diário do Estado Goiânia, 20 de Abril de 2017 poder 3 Principais pontos alterados Redação O relator da reforma da Previdência Social na comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou ontem seu relatório. A expectativa do governo é de que ele seja votado na comissão especial no começo do mês de maio, e na semana seguinte no plenário da Câmara dos Deputados. As regras do texto apresentado nesta semana não valem para os servidores estaduais - que terão de aprovar suas próprias reformas. Os estados terão seis meses após a aprovação da reforma para aprovar mudanças nos regimes estaduais de previdência. Se não alterarem, valerá a regra nacional. na reforma da Previdência Divulgação à regra fixada pelo relator para policiais na esfera federal. Pensões no INSS e RPPS Vinculação da pensão ao salário mínimo. Cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente. Possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até dois salários mínimos, mantendo-se a possibilidade, para os demais casos, de opção pelo benefício de maior valor. Resguarda o direito adquirido à acumulação de pensão e aposentadoria para quem já recebe ou cujo segurado já faleceu, mas também mantém a possibilidade de cumulação para pensionistas que, embora não tenham se aposentado, já tenham direito adquirido à aposentadoria. INSS (setor privado) Idade mínima da regra geral de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e 25 anos de tempo de contribuição. Valor do benefício: 70% da média de todas as contribuições desde 1994; mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; 2 pontos percentuais para o que superar 30 anos; e mais 2,5 pontos, para o que superar 35 anos, até chegar a 100%. Lei estabelecerá como se dará o aumento da idade mínima em razão do aumento da expectativa de sobrevida. Transição no INSS Em vez de implementar a regra geral imediatamente, o governo criou uma regra de transição, que valerá para todos os trabalhadores. Nessa regra, a idade mínima para a aposentadoria aumentará gradativamente, partindo de 53 anos, para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2036. Para os homens, a idade mínima parte de 55 anos e chegará a 65 em 2038. Haverá um “pedágio” de 30% sobre o que faltará para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem. Aumento de 1 ano a cada dois anos para a mulher e para o homem, a partir de 01/01/2020, parando de expandir para o segurado na data em que ele cumpre o pedágio. RPPS (servidores públicos) Idade mínima da regra geral de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e 25 anos de tempo de contribuição. Valor do benefício: 70% da média de todas as contribuições desde 1994; mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; 2 pontos, para o que superar 30 anos; e mais 2,5 pontos, para o que superar 35 anos, até 100%. Possibilidade de cotnratação de entidade aberta de previdência complementar, desde que por licitação. Transição no RPPS Não há idade mínima para entrar na transição, mas, uma vez nela, há uma idade mínima de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Haverá um pedágio de 30% sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem. Aumento de 1 ano a cada dois anos, a partir de 01/01/2020, na idade mínima da regra de transição de homens e mulheres, parando de crescer para o segurado na data em que ele cumpre o pedágio. Valor do benefício na transição do RPPS Para quem entrou antes da EC 41/2003 e se aposentar aos 65 anos para mulheres e homens, respectivamente), recebe integralidade e paridade, mas caso não aguarde tal idade, 100% da média. Para quem entrou após a EC 41/2003, o valor será de 70% da média mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; mais 2 pontos, para o que superar 30 anos; e mais 2,5 pontos, para o que superar 35, até 100%. Haverá uma limitação ao teto do RGPS (atualmente em R$ 5.531,31) apenas para os que entraram após previdência complementar, em 2013. Trabalhador rural da economia familiar Idade mínima da regra geral de aposentadoria de 60 anos para homens, de 57 para mulheres, com tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Trabalhador não precisará mais de sindicato para intermediar processo de aposentadoria. Poderá ir diretamente ao INSS levando os documentos necessários e se autodeclarar produtor rural de economia familiar. Contribuição sobre o salário mínimo com alíquota tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda (MEI). Proposta é que seja menor que 5% sobre o salário mínimo. Contribuição sobre o salário mínimo deve ser regulamentada em 24 meses, continuando válida a contribuição sobre a produção por tal período. Na transição, a idade aumentará um ano a cada 2 anos, até atingir os 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens. Professores federais Idade mínima da regra geral de aposentadoria com 60 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição. Valor do benefício igual à regra geral do RGPS/RPPS. Regra de transição será igual à regra do RGPS/ RPPS, com 5 anos a menos na idade de partida (sendo fixada portanto em 48 anos para as mulheres e 50 anos para os homens) e na exigência de tempo de contribuição e 60 anos na idade final. Policiais federais Idade mínima no regime geral de 55 anos para homens e mulheres, com com 25 anos de atividade policial, sendo 30 anos de contribuição para homens e de 25 para mulheres. Valor do benefício: policial que ingressou antes de 2013 terá direito à aposentadoria integral. Quem ingressou após a mudança da regra, em 2013, receberá até o teto do INSS, podendo ter aposentadoria complementar por meio do Funpresp. A ideia é, depois, vincular os policiais federais à idade mínima que vier a ser estabelecida para policiais militares e integrantes das Forças Armadas. O governo já informou que deverá enviar em maio a proposta de reforma da Previdência dos militares. No caso dos policiais civis, caberá a cada estado definir as regras de aposentadoria do setor. No entanto, se isso não acontecer, eles deverão ficar submetidos Benefício de Prestação Continuada (BPC) Vinculação ao salário mínimo. Poderá ser requerido por pessoa com deficiência e idoso com mais de 68 anos. Aumento da idade com o aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro. Consideração apenas da renda familiar mensal per capita para identificação da pessoa legitimada a receber o benefício. Consideração de toda a receita dos componentes da família para cômputo da renda mensal per capita, a não ser a receita do programa bolsa família, de estágio supervisionado ou de programa de aprendizagem. Idade subirá de 65 a 68 anos a partir de 01/01/2020, em um ano a cada dois anos. Parlamentares Detentores de mandato eletivo passam a ser obrigatoriamente vinculados ao RGPS (INSS). Aplicação, de imediato, aos detentores de novos mandatos eletivos, desde que já não sejam vinculados ao regime de previdência parlamentar da casa para a qual se reelegeu; Constituição fixa a regra de transição do parlamentar federal, deixando aos Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade por regulamentar suas regras de transição. Para o parlamentar federal, prevê-se aposentadoria aos 60 anos de idade, aumentados em um ano a cada dois anos a partir de 01/01/2020, até o limite de 65/62, e 35 anos de contribuição, acrescidos de 30% de pedágio sobre o que falta para atingir tal exigência.
Page 1: ‘Não tenho nada a temer’ O gov
Page 5 and 6: Diário do Estado Goiânia, 20 de A
Page 7 and 8: negócios Diário do Estado Goiâni
Page 9 and 10: DIÁRIO DO ESTADO Fundado em 11 de
Page 11 and 12: classificados DIÁRIO DO ESTADO Goi

1317

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?