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4 REGIÃO REGIÃO EM SANTOS JORNAL VICENTINO 20 de abril 2017 Refis tem adesão de 1,6 mil pessoas e indica ingresso de R$ 9 milhões Montante equivale a mais de um terço dos R$ 25 mi que Prefeitura projeta arrecadar com o programa Do início do mês até a última terça-feira (18), 1.689 contribuintes já aderiram ao Refis, programa que oferece desconto no pagamento de juros e multa dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até o ano passado. Esses munícipes renegociaram o pagamento de 4.079 dívidas, que representam a adesão de aproximadamente R$ 9 milhões. O montante equivale a mais de um terço dos R$ 25 milhões que a Secretaria de Finanças projeta arrecadar com o programa. Dos R$ 9 milhões, R$ 6,2 milhões devem entrar nos cofres públicos até o dia 30, pois foram negociados para pagamento à vista. Os outros R$ 2,8 milhões foram parcelados até dezembro. O Refis vai até 30 de junho para pagamento à vista de impostos, taxas e multas administrativas não pagas e dá 100% de desconto na multa (que é de 10% do valor devido) e nos juros de mora (taxa de 1% ao mês). A partir de julho, o desconto é de 70% sobre multa e juros de mora. Djalma Lopes Queiroz, 70 anos, morador do Embaré, esteve no Poupatempo e aderiu ao Refis. “Ajudou muito. Vou pagar à vista o IPTU de 2009”. Nesse caso, o valor caiu de R$ 700,00 para R$ 350,00. “Vou parcelar a dívida do ano passado. Não quero dever mais nada”, completou ele. Para aderir ao Refis basta ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou sábado, das 8h às 13h. É preciso se dirigir ao setor de Triagem e pegar senha para atendimento no guichê da Dívida Ativa. Para agilizar o atendimento, é aconselhável o número da inscrição imobiliária (no caso de dívidas com IPTU), número da inscrição mobiliária (no caso de taxas, licença, ISS) ou o número de inscrição na dívida ativa. Se o contribuinte não tiver esses números, com o RG e CPF os débitos são identificados pelos atendentes. Outra forma de adesão ao Refis é pela internet. Basta acessar www.santos.sp.gov.br/dividaativa. TRÂNSITO Faixa Viva segue com ações para conscientizar motoristas e pedestres Prestes a completar seis anos, o movimento Faixa Viva, uma das iniciativas que Santos mantém com o propósito de ter o trânsito mais seguro para motoristas e pedestres, contou na manhã desta terça-feira (18) com nova ação de conscientização no Gonzaga. Durante cerca de duas horas, integrantes da equipe de Educação para o Trânsito da CET orientaram quem fazia a travessia na faixa da Avenida Presidente Wilson (defronte à Galeria AD Moreira) sobre o movimento (braço estendido) para solicitar a parada dos veículos. Muitos, apesar de conhecerem, nem sempre faziam o gesto. O que não foi o caso de Deise Costa, operadora de caixa, e Samuel Santos, pizzaiolo. Ambos garantiram já terem o hábito de esticar o braço para pedir passagem em faixas onde não há semáforo e, que em geral, os motoristas respeitam. Adriano Mosna, especialista em educação para o trânsito da CET, comenta que já se observa uma mudança de comportamento, principalmente dos pedestres, que hoje procuram mais a faixa para travessar a via. “É uma questão cultural e é preciso continuar trabalhando na conscientização de motoristas e pedestres”. Ao longo do ano passado, 360 ações do Faixa Viva foram desenvolvidas pela equipe de Educação para o Trânsito. Além da orientação prática em locais onde há faixa não semaforizada, o trabalho inclui a adesivagem de veículos, na parte traseira, com o selo do movimento. O movimento Faixa Viva foi criado com o objetivo de humanizar o trânsito, melhorar a convivência urbana e resgatar valores como cortesia e respeito ao próximo. Permanente, a ação visa harmonizar a relação entre pedestres e motoristas, priorizando as pessoas nas faixas de travessia. EDUCAÇÃO Praia Grande beneficia mais de 37 mil alunos com uniforme escolar Os alunos das unidades de ensino municipais de Praia Grande vão ganhar kits de uniforme escolar. Nesta terça-feira (11), mães de alunos da EM Oscar Niemeyer (Bairro Princesa) receberam os primeiros kits, marcando assim o início da distribuição. Ao todo, mais de 37 mil estudantes das 73 escolas serão beneficiados. Os uniformes começam a ser entregues, de forma gradativa, a partir de segundafeira (17). Os kits são formados por duas camisetas meia manga e uma regata, bermuda para meninos e shorts/ saia para meninas e um agasalho composto por jaqueta e calça. Recebem os itens alunos do Infantil I e II, Ensino Fundamental (1º ao 9º), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial. Com a distribuição das vestes, a Secretaria de Educação (Seduc) auxilia na economia familiar uma vez que os uniformes são dados de forma gratuita. “Além disso, antes, cada dia ele vinha pra escola com uma peça diferente e agora não. Ele tem uma roupa específica, de qualidade, para frequentar a escola”, corroborou a mãe do aluno Rafael Hamilton Azevedo Coelho, Simone Kühne Azevedo. “Outro ponto importante diz respeito à segurança”, completa Simone Azevedo. FOTOS DIVULGAÇÃO Ao todo foram renegociadas 4.079 dívidas no programa da Secretaria de Finanças “Facilita para os funcionários e professores identificarem quem são alunos da escola dentro e fora da unidade. Isso nos da uma sensação de conforto, pois, no meu caso, quem busca o Rafael é meu filho mais velho. No caminho, caso aconteça algo com os dois, vão saber que são estudantes”. Mãe do aluno Teodoro Lucena Dinis Garcia, Jaqueline Lucena Dinis da Silva, também recebeu o kit das mãos da secretária de Educação, Nanci Solano Tavares de Almeida. O prefeito de Praia Grande também acompanhou a entrega. Para a mãe de Teodoro, os uniformes vêm qualificar ainda mais o atendimento oferecido na rede municipal de ensino. “E o fato de estarem padronizados, com a mesma roupa, auxilia no discurso de que todos são iguais independentemente de raça, credo, classe social ou qualquer outra questão alheia à educação”. ESPORTE NOVA CARA Estátua de cera do Rei ganha novo uniforme no Museu Pelé O Rei Pelé está de roupa nova. A estátua de cera do Atleta do Século, instalada no mezanino do Museu Pelé, recebeu o clássico uniforme branco do Santos FC, em comemoração aos 105 anos do clube. Desde a inauguração do local, a estátua feita pela japonesa Reiko Kruk e pelo francês Dominique Colladant era vestida por uma réplica do uniforme usado pelo Rei na Copa de 70. A camisa do Peixe foi confeccionada pela empresa de material esportivo Athleta, a mesma que vestiu a seleção brasileira nas conquistas de 1958, 1962 e 1970. Ela remonta ao final da passagem do Rei pelo clube, em 1974. Para confecção da estátua em 1991, o Rei do Futebol teve que entrar em uma caixa de vidro, onde ficou por alguns segundos totalmente submerso por uma massa plástica, que deu origem ao molde da peça. Após uma delicada pintura, feita à mão, a obra ganhou as cores e formas que impressionam o público do museu pela riqueza de detalhes. IRONMÃE Rosecler Costa encara o Ironman 70.3 Palmas neste fim de semana A santista Rosecler Costa, a Ironmãe, disputa neste domingo o Ironman 70.3 Palmas, em Tocantins. A competição vai desafiar os atletas em 1,9 km de natação, 90,1 km de ciclismo e 21,1 km de corrida. O torneio classifica 30 competidores para o Ironman 70.3 World Championship 2017, que ocorre em setembro, nos Estados Unidos. Além da vaga no campeonato mundial, Rosecler vai utilizar a competição como preparação para a 4ª edição do UB515 Brasil Ultra Triathlon, de 5 a 7 de maio, entre Ubatuba e Rio de Janeiro. O evento, que é o único da América do Sul com distância ultraman, ocorre nos moldes do Mundial do Havaí, com as distâncias de 10 km (natação), 421 (pedal) e 84 km (corrida). Rosecler iniciou no triatlo aos 17 anos após ganhar uma bicicleta da sua mãe. Casada, mãe de dois filhos e empresária do ramo do transporte escolar, ela vem conseguindo resultados expressivos na modalidade, sendo bicampeã Geral Ironman Brasil Fortaleza 2014-2015 (amadora); Campeã do Brasileiro de Longa Distância em João Pessoa (geral amadora e 35-39 anos); Campeã do Triatlo Internacional de Santos 2015 (35-39 anos); Campeã do Ironman Brasil Florianópolis 2015 (35- 39 anos) e melhor brasileira no Campeonato Mundial de Ironman no Havaí 2015.

GERAL JORNAL VICENTINO 20 de abril 2017 5 REFORMA Governo cede à oposição e aceita adiar votação de reforma da Previdência Câmara dos Deputados aceitou adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência O governo federal cedeu nesta quarta-feira (19) à pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados e aceitou adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência Social na comissão especial. Antes, estava prevista para a semana que vem a discussão e a votação do parecer. Agora, pelo acordo firmado, ficou estabelecido que após a leitura do parecer final feita pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ontem, haverá na semana que vem apenas a discussão sobre o seu teor. A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia 2 de maio. A mudança no calendário, porém, não impacta o O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou na quarta-feira (19) que irá propor uma idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e será elevada gradativamente para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. A proposta original do governo previa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. Essa regra seria aplicada para todos os homens com menos de 50 anos e MUDANÇA prazo previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação no plenário, que é a partir do dia 8 de maio. Em troca de adiar a votação na comissão, os deputados dos partidos de oposição, como PT, PCdoB, Rede e PSOL, se comprometeram a não apresentar requerimentos de obstrução que acabariam estendendo a sessão e, com isso, postergando o início dos trabalhos. Arthur Maia começou a leitura do parecer ao meio dia. Ele já havia divulgado um esboço com as mudanças nas regras previdenciárias, mas ele poderá alterar outros pontos em relação ao texto original do governo. De acordo com a apresentação do deputado, a idade mínima da regra geral de aposentadoria seria menor para as mulheres: 62 anos. Para os homens, a proposta continua em 65 anos. A proposta original do governo federal era estabelecer uma idade mínima única para ambos os gêneros, de 65 anos. O relator manteve a necessidade de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os gêneros. Essas regras valeriam para o setor privado (INSS) e para os servidores públicos (regimes próprios). Arthur Maia afirmou que a economia com a reforma da Previdência foi reavaliada em R$ 630 bilhões em 10 anos. Relator propõe idade mínima progressiva para aposentadoria de mulheres até o ano de 2036 para todas as mulheres com até 45 anos. Os demais entrariam em uma chamada regra de transição, que cobraria um pedágio em tempo de contribuição, para que as pessoas se aposentassem em uma idade intermediária entre a proposta do governo e a regra atual. REGRA DE TRANSIÇÃO Além de reduzir a idade mínima da aposentadoria para as mulheres, Maia criou uma nova regra de transição. Essa regra vale para todas as pessoas e será aplicada até 2036, para as mulheres, e até 2038, para os homens. A idade mínima de aposentadoria, dentro da regra de transição, é de 53 anos Enem não será mais para mulheres e de 55 anos para homens. Antes disso, ninguém pode se aposentar. A proposta da reforma da Previdência prevê que, com o passar do tempo, ambas as idades mínimas da regra de transição migrem em direção à idade mínima de aposentadoria da regra geral (62 anos para mulheres e 65 para homens). Quando isso acontecer, em algumas décadas, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Com a mudança anunciada pelo relator em sua proposta, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, um prazo menor do que o estabelecido para os homens, em 2038. A proposta inicial do relator para a transição das mulheres – já abandonada – contemplava uma transição mais lenta, que iria até 2038. Isso foi possível porque o relator acelerou o crescimento da idade mínima progressiva para a aposentadoria das mulheres. Antes, ela adicionava 11 meses a cada dois anos. Agora, são 12 meses a cada dois anos. Ou seja, em 2020 a idade mínima passa a ser 54 anos para mulheres e 56 para os homens. "Passamos [a progressão] para um ano para ficar uma conta redonda", disse Arthur Maia a jornalistas. utilizado para certificar o Ensino Médio O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será mais utilizado para certificação de conclusão do ensino médio. A partir de agora, essa atribuição será do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que hoje é direcionado a estudantes do ensino fundamental em idade regular. Conforme informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no ano passado, 1.033.761 inscritos solicitaram a certificação do ensino médio. Porém, apenas FOTO ABR 7,7% destes conseguiram. O resultado aponta para um dos piores desempenhos na história do exame, o que, segundo a presidente do Inep, Maria Inês Fini, teria motivado a mudança. “Nós teremos uma aplicação no início do segundo semestre que de fato vai promover uma avaliação real mais próxima da educação de jovens e adultos do que teria sido pelo Enem”, afirma. A aplicação do Enem de 2017 está confirmada para 5 e 12 de novembro, conforme edital de regulamentação normativa publicado no Diário Oficial da União pelo Inep, na última semana. As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio de 2017 e vão até as 23h59 do dia 19 do mesmo mês. As primeiras provas, em 5 de novembro, terão duração de cinco horas e meia – para linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. No domingo seguinte, 12 de maio, o aluno terá quatro horas e meia para responder às questões de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Estão sendo esperados 7,5 milhões de candidatos. PALMEIRAS Temer diz que reforma da Previdência não vai prejudicar os mais pobres ATÉ DIA 28 Em reunião com deputados da base aliada, na terçafeira (18), em Brasília, para tratar da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer disse que a reforma não vai prejudicar os mais pobres e que “ninguém quer fazer mal ao país”. “Convenhamos, ninguém quer fazer mal ao país. Dizem que essa reforma da Previdência vai pegar os pobres. Vou usar uma palavra forte: mentira. Mentira, porque 63% do povo brasileiro ganham salário mínimo, portanto, [a reforma] não vai atingir os pobres. Os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos, são aqueles que ganham mais”, disse no café da manhã oferecido aos deputados da base, no Palácio da Alvorada. “Temos que nos vitalizar e dar uma resposta muito adequada para o momento que vivemos e a vitalização, a resposta que podemos dar ao povo brasileiro, é o povo olhar e dizer, puxa, estão trabalhando, já trabalharam no passado, fizeram muita coisa e agora fizeram mais. Digo isso porque temos duas reformas fundamentais”, afirmou o presidente se referindo às reformas da Previdência e trabalhista. Temer também ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. “O governo só resistiu por que estamos trabalhando juntos, o Executivo e o Legislativo. Enfatizo muito, acho que é um momento histórico do país, sem embargo da dificuldade, temos que dar uma prova de trabalho que virá pela aprovação dessas reformas”, disse. Receita recebeu mais de 13 milhões de declarações do Imposto de Renda A Secretaria da Receita Federal informou que 13,07 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram enviadas pelos contribuintes até as 17h desta terça-feira (18). O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações neste ano. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

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