Folha de Confresa XXX

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Ano 4, Edição XXXI - Confresa março/2017 VEREADORES PARCELAM EM ATÉ 60 MESES DÍVIDAS DA PREVICON. PROJETO GEROU MUITA DISCUSÃO NA CÂMARA Comentário dos vereadores a respeito do parcelamento da PreviCon CHUVAS INTENSAS PREOCUPAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ano 4, Edição XXXI - Confresa março/2017 Indios Tapirapés ficam ilhados por dois dias Foi realizada na sexta-feira 10 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Confresa, A primeira sessão ordinária da Camara Municipal de Confresa domandato 2017/2020. A reunião teve como objetivo a votação dos parcelamentos do Fundo de Previdência (PREVICON), PASEP, Débitos Previdenciários, em uma tentativa dos vereadores de reestruturar as contas públicas do munícipio. O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Confresa – PREVICON foi criado pela Lei Complementar municipal n. 208/05, nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 4.320/64, para garantir o plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social-PPS, observados os critérios estabelecidos na Constituição da República. Aos seus segurados dá o gozo dos benefícios previdenciários de aposentadoria, pensão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Dos 11 vereadores presentes na Câmara, 9 votaram a favor dos parcelamentos e em um consenso informaram que apesar de verem a importância de estarem com os pagamentos do Fundo da Previdência para os servidores em dia, os vereadores viram nesta prática, uma saída para colocarem em andamento outras políticas de governo nas áreas da educação, saúde e obras públicas. Alguns vereadores explicaram que o prefeito anterior, Gaspar Domingos Lazari, já havia realizado em sua gestão um parcelamento das contas do Previcon no valor de R$ 1.097.363,31: com o intuito de dar andamento a outras prioridades visando à melhoria da qualidade de vida na cidade de Confresa. Serão parcelados, em 60 vezes, R$ 343.907,98 do Fundo da previdência, R$ 334.289,60 referente ea débitos previdenciarios e PASEP no valor de R$ 495.456,59, Apesar do consenso entre os vereadores o projeto gerou muito debate na Câmara e a votação foi calorosa devido à preocupação dos vereadores em relação ao endividamento da Prefeitura de Confresa. Optaram por esta decisão, já que se não pagassem esses encargos dentro desta condição, não conseguiriam o Certificado de Regularidade Previdenciária e sem este certificado o Munícipio não conseguiria também a Certidão Negativa de Débitos e ficaria sem receber recursos do Governo Federal, o que traria muitos prejuízos para a população de Confresa. A Vereadora Lucimeire Lazara, em seu discurso pronunciou que este será o primeiro e o último parcelamento a dar o seu voto. Disse que esta é uma oportunidade que os vereadores e a população estão dando para que o atual prefeito reorganize a casa e o parabenizou pela tentativa de organização e de não repetir erros anteriores. Falou a eles que os vereadores acreditam que estão dando uma oportunidade de fazer a coisa certa e que este é um voto de confiança para a atual gestão. Câmara municipal aprova realização de processo seletivo em Confresa A Câmara Municipal de Confresa aprovou na manhã dessa segunda-feira 20 de fevereiro o projeto de lei 05/2017 que autoriza a prefeitura municipal a realizar processo seletivo para o preenchimento de cargos da administração em várias áreas. Ao todo o processo seletivo deve contar com 187 vagas para atuação em várias áreas como saúde, educação e infraestrutura. O projeto original sofreu uma alteração através de uma emenda aditiva que estipulou o prazo de duração do processo, sendo de 1 ano prorrogável por igual período. A lei aprovada segue entendimento com o Ministério público que só autorizou a contração de servidores através do processo, tendo em vista também que em um prazo de no máximo dois anos a prefeitura municipal deverá realizar um novo concurso público para o preenchimento dos cargos da administração pública. Após aprovação agora a prefeitura começa os preparativos para a realização da seletiva, que terá em breve divulgado o edital e todas as informações complementares para os interessados em se inscrever no processo. Informações: www.confresa.mt.gov.br Presidente da Câmara Cristiano do Esporte “Perdemos mais de R$ 1.000.000,00 em janeiro de arrecadação por causa da crise, vocês acham justo penalizar o gestor e não parcelar a PreviCon? Travar o município! E se daqui a 6 meses continuar essa crise, será que não vamos votar em favor de outro parcelamento, nós vereadores temos que ter a responsabilidade acima da politicagem!” Uasley Werneck Vereador Não estou feliz em votar pelo parcelamento, mas é um mal necessário, não podemos ser irresponsáveis a ponto de travar as contas do munícipio. Marli Lima Vereador Essas dívidas que estão aí hoje, são por causa do aval da câmara passada, que assinou em baixo de tudo o que o ex-prefeito pedia, por isso essa dívida imensa que o gestor deixou para a PreviCon. Editorial Nesta edição se integra a nossa equipe a Jornalista e Biologa Sarah de Freitas, que tera a missão de escrever as matérias deste jornal, aprofundando nos temas apresentados em nossas páginas. Perfil Produção e Eventos CNPJ: 22.712.835/0001-07 Editorial: Ricardo Ramos: (66) 98417-3648 Jornalista: Sarah de Freitas Contato Publicitário: Maribel Languidey (66) 98410-0807 Arte Finalista: Matheus Languidey Distribuição: Barbara Oliveira As chuvas constantes que têm caído em Confresa, vem comprometendo as condições das estradas e pontes rurais do município, algumas pontes tiveram seus aterros levados pela água, aos poucos a prefeitura vai consertando o estrago deixado pela abençoada chuva. O prefeito Ronio Condão, o vice- -prefeito José Pereira Cordão e a secretaria de obras interino Alécio Alves estiveram visitando os bairros e as estradas vicinais do município. O prefeito citou que muitas melhorias foram feitas com o recurso do FETHAB na gestão passada, mas ainda tem muita coisa por fazer, pois onde circulam os ônibus escolares, caminhões de grãos, gado e leite base fundamental da nossa economia local, o poder público tem que estar presente com suas frentes trabalhando 24 horas por dia. O vice Pereira explicou que em Confresa ainda existe mais de 500 pontes de madeira que podem ser subsistidas por galerias de cimento, a um princípio essas galerias são mais caras que as pontes de madeira, mas a longo prazo podem durar até vinte anos. Segundo o prefeito Ronio, a proposta é ter estradas de qualidade para garantir o transporte de moradores de áreas rurais e garantir acessibilidade aos serviços públicos, como hospitais, postos de saúde e escolas, melhorando a qualidade de vida da população. A seleção das estradas que vão receber este verdadeiro “tratamento de choque” leva em consideração aspectos como as que têm maior tráfego de suprimento e escoamento de produção e que estão em situação que requer uma imediata intervenção, em virtude das condições precárias, beneficiando milhares de pessoas. Porém, ressalta o secretário, toda malha viária do município receberá atenção diária da Secretaria. Existem estradas distantes mais de 100 km do da sede da cidade. O Prefeito explica que será criado uma equipe especifica de pontes e uma de estrada rurais, que trabalhará diariamente na manutenção, atuando principalmente na prevenção. “É um trabalho desgastante e que custa caro, mas vamos conseguir manter as estradas em boas condições, facilitando o acesso as propriedades, para que as pessoas se desloquem com mais segurança”. O prefeito finaliza que a qualquer custo temos que buscar a valorização e fixação do homem no campo. “A obras tem que sair pois Confresa é uma cidade movida pelo homem do campo. Região do Petrobom tem ponte danificada, cabeceira rodou com a forte enchente, prefeitura já tomou providencias. Jacaré observa equipe da prefeitura trabalhando. Chuvas intensas provocam estragos em bueiros. Atoleiros podem comprometer o início das aulas na comunidade Bridão. Bairros criados recentemente por invasão sentem a força da natureza, alagamento impossibilita moradores de sair de suas casas. Vila Goiás tem cabeceira de ponte arrastada pelas fortes chuvas.
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Page 6: AMA e Prefeitos do Araguaia se unem

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