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20 Pensar a homofobia

20 Pensar a homofobia exige-nos compreender essas práticas não como meramente individuais, mas, sobretudo, como consentimentos de práticas sociais, culturais, políticas e econômicas. A homofobia deveria ser pensada como um consentimento social praticado por todos/as nós que pactuamos em algum nível com esse mundo do sensível que exclui e inclui. Do ponto de vista da sua funcionalidade, a homofobia exerce a “proteção” das fronteiras sexuais e de gênero. O CDHEP, enquanto Centro de Direitos Humanos, luta por uma perspectiva abrangente dos direitos, que inclui o acesso à informação qualificada sobre gênero e sexualidade. Trata-se, portanto, de entender que a informação sobre sexualidade não depende exclusivamente da família. Esse direito deve ser provido no âmbito da escola, dos serviços de saúde e de assistência social que atendem a crianças e adolescentes. Uma perspectiva adequada quanto à informação deve centrar-se na compreensão de que a sexualidade não se reduz à explicação do amadurecimento sexual biológico, mas também abrange a compreensão dos cenários relacionais da mesma, que importam em relações de gênero, em reconhecer o desejo ou não de estabelecer intimidade corporal com alguém, o respeito às diferentes formas de vivenciar a sexualidade etc. Numa pesquisa sobre direitos sexuais e adolescência, Leite (2009) constata que a temática da sexualidade não está na agenda dos projetos educacionais e assistenciais voltados para crianças e adolescentes e, quando o tema aparece, é numa perspectiva negativa, vinculada a supostos “problemas”, como gravidez indesejada, às doenças sexualmente transmissíveis/aids e à violência. A autora acrescenta que “a sexualidade é abordada quase sempre na perspectiva de risco e não na do direito” (p.15). Enquanto as questões que envolvem corporalidade, gênero e sexualidade forem vistas como tabus, continuaremos a perpetrar violências e preconceitos. Em suma, não se trata apenas de saber conviver, mas considerar que a própria humanidade se organiza e se estrutura na e pela diferença.

21 JUSTIÇA RESTAURATIVA As experiências em Justiça Restaurativa tiveram início no âmbito da justiça juvenil de países como Nova Zelândia, Austrália e Canadá, que a partir da década de 1980 começaram a propor novas práticas para a resolução de conflitos, uma vez que as respostas punitivas tradicionais não se mostravam eficazes, pois, além de estigmatizar os/as jovens envolvidos/as, não dava conta de diminuir as altas taxas de reincidência. Desde então, essas práticas vêm ganhando importância em diversos espaços jurídicos, mas também no âmbito da educação e outras instituições que trabalham com relações humanas. Muitas das práticas de Justiça Restaurativa são inspiradas em rituais indígenas e aborígenes, os quais objetivam lembrar a importância das pessoas para a comunidade apesar de possíveis “delitos” ou “maus atos” que possam ter cometido. O objetivo principal dessas práticas é criar espaços seguros de fala e escuta para que as pessoas envolvidas possam dialogar sobre o que aconteceu, a dor que esse acontecimento causou e construir coletivamente o que pode ser feito para restaurar as relações.

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