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Foz do Iguaçu, segunda-feira, 22 de maio de 2017<br />
POLÍTICA<br />
Conselho da OAB decide<br />
entrar com pedido de<br />
impeachment de Temer<br />
Para os membros da comissão especial da OAB,<br />
Temer incorreu em crime de responsabilidade<br />
Alex Rodrigues<br />
Repórter da Agência Brasil<br />
Foto: Reprodução / Site da OAB<br />
Reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<br />
O conselho pleno da<br />
Ordem dos Advogados do<br />
Brasil (OAB) aprovou, na<br />
madrugada de ontem (21),<br />
por 25 votos a 1, entrar na<br />
Câmara dos Deputados<br />
com pedido de impeachment<br />
do presidente Michel<br />
Temer. A comissão especial<br />
da entidade disse que ele<br />
deve ser afastado por ter<br />
cometido crime de responsabilidade.<br />
Em nota, o presidente<br />
da OAB, Carlos Lamachia,<br />
lembra que a instituição<br />
cumpre seu papel,<br />
"mesmo que com tristeza,<br />
porque atua em defesa do<br />
cidadão".<br />
Para os membros da comissão<br />
especial da OAB,<br />
Temer incorreu em crime de<br />
responsabilidade ao não<br />
informar às autoridades<br />
competentes o teor de parte<br />
da conversa que teve<br />
com o empresário Joesley<br />
Batista, dono da JBS, no<br />
Palácio do Jaburu. Joesley<br />
gravou a conversa e entregou<br />
cópias do áudio à Procuradoria-Geral<br />
da República,<br />
com quem firmou<br />
acordo de delação premiada,<br />
já homologado pelo<br />
Supremo Tribunal Federal<br />
(STF).<br />
De acordo com a OAB,<br />
Temer faltou com o decoro<br />
ao se encontrar com um<br />
empresário alvo de diversas<br />
investigações em curso,<br />
sem registro em sua agenda<br />
e prometido agir em favor<br />
de interesses particulares.<br />
Na quinta-feira (18), o<br />
ministro do STF Edson Fachin<br />
autorizou a abertura<br />
de inquérito, pedido pela<br />
Procuradoria-Geral da República,<br />
para investigar o<br />
caso. Em pronunciamento<br />
na tarde desse sábado (20),<br />
o presidente Michel Temer<br />
disse que vai pedir ao STF<br />
a suspensão do inquérito<br />
até que seja verificada a autenticidade<br />
da gravação feita<br />
pelo empresário Joesley<br />
Batista.<br />
Durante a reunião, concluída<br />
nas primeiras horas<br />
da madrugada deste domingo<br />
(20), os advogados<br />
Gustavo Mendes e Carlos<br />
Marun, que também é deputado<br />
federal, pediram<br />
mais prazo para que a defesa<br />
do presidente possa<br />
apreciar o voto proferido<br />
pelo conselheiro federal,<br />
Flávio Pansieri.<br />
A Lei do Servidor Público<br />
prevê em seu Artigo<br />
116 que é dever levar as irregularidades<br />
de que tiver<br />
ciência em razão do cargo<br />
ao conhecimento da autoridade<br />
superior ou, quando<br />
houver suspeita de envolvimento<br />
desta, ao conhecimento<br />
de outra autoridade<br />
competente para<br />
apuração.<br />
Nacional<br />
15<br />
Associação critica<br />
falta de perícia prévia<br />
em áudio entregue<br />
por dono da JBS<br />
A Associação Nacional dos Peritos Criminais<br />
Federais divulgou nota questionando o fato<br />
de a Procuradoria-Geral da República (PGR)<br />
não ter periciado o áudio da conversa que o<br />
empresário Joesley Batista, dono da JBS,<br />
gravou com o presidente Michel Temer,<br />
antes de anexá-la ao pedido de abertura de<br />
inquérito contra o presidente e a assinatura<br />
do acordo de delação premiada que<br />
beneficiou Joesley, seu irmão, Wesley<br />
Batista, e executivos da holding J&F, à qual<br />
pertence a JBS.<br />
As conversas foram gravadas em março<br />
deste ano, sem o conhecimento de Temer,<br />
durante um encontro à noite, no Palácio do<br />
Jaburu. No áudio, o dono da JBS afirma que<br />
tinha ligação com um procurador da Justiça e<br />
dois juízes que lhe passavam informações<br />
confidenciais sobre a Operação Greenfield<br />
(que apura suspeita de desvio de recursos em<br />
fundos de pensão públicos). O teor da<br />
conversa motivou a abertura de inquérito<br />
contra o presidente, no Supremo Tribunal<br />
Federal (STF), a pedido da PGR. No entanto,<br />
Temer pediu a suspensão do inquérito,<br />
alegando que não cometeu qualquer crime e<br />
que o áudio que embasa o inquérito teve<br />
pontos editados e não foi periciado<br />
previamente.<br />
Para a associação dos peritos criminais, a<br />
homologação de delações premiadas sem a<br />
devida análise pericial prévia é temerária. "É<br />
inaceitável que, tendo à disposição a Perícia<br />
Oficial da União, que tem os melhores<br />
especialistas forenses em evidências<br />
multimídia do país, não se tenha solicitado a<br />
necessária análise técnica no material<br />
divulgado, permitindo que um evento de<br />
grande importância criminal para o país<br />
venha a ser apresentado sem a qualificada<br />
comprovação científica".<br />
Segundo a entidade, a mera audição da<br />
reprodução, pela imprensa, do áudio<br />
entregue por Joesley Batista permite notar "a<br />
presença de eventos acústicos que precisam<br />
passar por análise técnica, especializada e<br />
aprofundada". No entanto, não é possível<br />
emitir qualquer conclusão sobre a<br />
autenticidade da gravação sem que o áudio e<br />
o equipamento usado para gravar a conversa<br />
sejam periciados pelo Instituto Nacional de<br />
Criminalística, da Polícia Federal.<br />
(Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil)<br />
JR
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