Direito do trabalho

Artigo 7º, CF/88 – Inciso XXIII – Atividades penosas, insalubres ou perigosas.
“Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na
forma da lei.”
Art. 192, CLT São consideradas atividades
insalubres as atividades que colocam a saúde
do empregado a exposição de agentes nocivos
à saúde. Ao trabalho em condições insalubres
é assegurado o adicional de 40%, 20% ou
10% com base no salário mínimo. A escolha
desse percentual é dada de acordo ao grau da
insalubridade que pode ser classificado em
mínimo, médio ou máximo.
Conforme o artigo 193, da CLT ( COSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ) As
atividades consideradas perigosas são aquelas que possuem um risco acentuado ,ou seja,
que coloque a vida do empregado em risco. Cinco categorias possuem o direito ao
adicional são eles: quem trabalha com explosivos, com produtos inflamáveis com
segurança pessoal ou patrimonial, quem trabalha com motocicleta (para essas classes o
adicional é calculado sobre o salário base da categoria), apenas para o eletricitário que o
adicional é com base na remuneração. O percentual é de 30%.
Observação: As atividades penosas são as atividades que causam um incomodo além do
comum, ex: “atividades de ajuste e reajuste de aparelhos de alta precisão (microscópios,
rádios, relógios, televisores, computadores, vídeos, fornos de micro-ondas,
refrigeradores), pinturas artesanais de tecidos e vasos, em indústrias, bordados
microscópios, restauração de quadros, de esculturas, danificadas pelo tempo, por
pessoas ou pelo meio ambiente, lapidação, tipografia fina, gravações, revisão de jornais,
revistas, tecidos, impressos. Todo esse tipo de atividade não é perigoso, nem insalubre,
mas penosa, exigindo atenção constante e vigilância acima do comum.”, porém esse
adicional está vigente apenas em lei, não foi encontrada nenhuma profissão que usufrua
deste.
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