Boletim Setcepar

ESPECIAL
Reforma trabalhista garante segurança
para empresas e trabalhadores
A nova lei trabalhista será menos
hostil com empresários. Esta é a
afirmação de Marlos Melek, juiz de
carreira do TRT, que desde dezembro
atua na comissão da Câmara
Federal encarregada de elaborar o
relatório da reforma trabalhista,
assinado pelo deputado Rogério
Marinho. O conteúdo do relatório,
que já foi aprovado pela Câmara e
agora segue para o Senado, foi o
principal tema da palestra de Melek
no Setcepar, para uma plateia de
empresários e técnicos do TRC paranaense.
Embora o texto da reforma seja alvo
de polêmicas e críticas, especialmente
entre sindicatos e o próprio Ministério
Público do Trabalho, Melek
entusiasmou os presentes ao destacar
que o relatório contém cerca de
uma centena de modificações na
legislação trabalhista, que reduzem a
interferência do Estado e da Justiça
na relação patrão/empregado.
Para o juiz, a legislação precisa ser
menos hostil com os empreendedores,
especialmente micro e pequenos
empresários. "Nós temos um estudo
do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) que mostra que 70%
das empresas brasileiras têm até 15
empregados. As pequenas e microempresas
geram a força de trabalho
que move essa grande roda que é
Brasil. Por isso, nós temos que prestigiar
essas pessoas que colocam em
risco o seu patrimônio todos os dias
para gerar emprego, oportunidade e
renda no Brasil. Nós precisamos
atrair capital interno e externo para
voltarmos a prosperar”, acredita.
“A empresa passa a ser
protegida também por atos
ilícitos de funcionários que
violem sua honra e
imagem.” Marlos Melek
Melek lembrou que a legislação
trabalhista teve origem nos anos
1940, em plena ditadura Getúlio
Vargas. Por isso, a reforma deve ser
objeto de grande debate em busca
de modernização e atualização. “A
cada 20 processos que chegam à
Justiça, sete são trabalhistas, em
grande parte resultantes de erros
cometidos pela precariedade do
conhecimento da legislação”, diz. O
projeto de reforma contempla itens
como a flexibilização de jornada, a
ampliação do período para contratação
temporária e a definição de que
acordos coletivos de trabalho definidos
entre as empresas e os representantes
dos trabalhadores poderão
se sobrepor à CLT. Melek também
explicou que a reforma garante
segurança jurídica maior para pequenos,
médios e grandes empresários.
“A empresa passa a ser protegida
também por atos ilícitos de funcionários
que violem sua honra e imagem”,
explica.
Ações trabalhistas
Além da reforma trabalhista, o juiz
Marlos Melek apresentou seu livro
“Trabalhista, e agora? Onde as
empresas mais erram”, escrito sem o
uso do “juridiquês”, com a finalidade
de orientar os empresários a evitar
armadilhas que possam dar causa a
ações trabalhistas. Melek evita usar
citações de súmulas, OJs e jurisprudência,
e as dicas tomam como base
o entendimento predominante nos
principais tribunais. “Escrevi o livro
com cabeça de juiz e coração de
empresário. Atualmente os empresários
sofrem ações trabalhistas por
erros na administração das horas
extras, sistema de compensação de
horas, assédio moral e sexual, rescisão
do contrato de trabalho, além de
pequenas armadilhas ocultas na
legislação que acabam gerando
grandes condenações", explicou.
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