35822 DEPUTADO CARLOS MATOS

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TRABALHANDO PELO CEARÁ

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

2015 - 2016

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Estimados cearenses e, em especial, cada um que

depositou sua confiança na minha missão política,

viabilizando o mandato que me foi conferido para

Deputado Estadual.

Um

olhar para

o futuro

Dirijo-me a você, primeiro em sinal de gratidão por

tão nobre tarefa de representá-lo como uma voz que

se levanta para cobrar, fiscalizar e melhorar as políticas

públicas e, principalmente, na busca por soluções

para a superação da crise hídrica e na defesa forte dos

valores humanos, da família e do trabalho, papel que

o Estado deveria cumprir, mas que não tem dado uma

resposta adequada.

Reafirmo meu compromisso e empenho em continuar

na luta pela qualidade do serviço público na saúde,

educação, geração de emprego e segurança, em

prol do bem comum. Conto com suas sugestões para

melhor servi-lo e representá-lo na Casa do Povo, a

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Grato a Deus e a você, apresento neste relatório as

ações desenvolvidas nesses dois primeiros anos de

mandato, fruto de muito trabalho e dedicação.

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Forte abraço!

Carlos Matos

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Índice

1.0 - Produção Legislativa

1.1 - Emendas Parlamentares

1.2 - Audiências, Seminários e Oficinas

2.0 - Pronunciamentos

2.1 - Temas defendidos

3.0 - Audiências Públicas

4.0 - Áreas de atuação e ações defendidas

4.1 - Gestão Pública

4.2 - Dinamismo Econômico

4.3 - Inclusão Social

4.4 - Valores Humanos

5.0 - Comissão Especial do São Francisco

5.1 - Ações desenvolvidas

5.2 - Encaminhamentos

6.0 - Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti

6.1 - Ações desenvolvidas

6.2 - Encaminhamentos

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7.0 - Homenagens e Sessões Solenes

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Produção

Legislativa

• Projetos de Lei – 13

• Projetos de Indicação – 3

• Projetos de Lei Complementar – 4

• Requerimentos – 447

• Emendas – 243

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Emendas

Parlamentares

Com o intuito de contribuir com as mensagens

encaminhadas pelo Poder Executivo, apresentamos

243 Emendas, ou seja, propostas de melhorias

aos Projetos.


Dentre as Emendas:

• 53 ao Plano Estadual de Educação;

• 22 à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017;

• 24 à Lei de Regularização Fundiária;

• Outras 22 Emendas aos Projetos que trataram

de:

• Política Estadual de Abastecimento de Água e

Esgotamento Sanitário;

• Política Estadual de Resíduos Sólidos;

• Política Estadual de Reuso de Água não Potável.

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Audiências,

Seminários e Oficinas

Reconhecendo ser a Assembleia Legislativa a Casa

de cada cearense, buscamos promover o debate e

a participação dos diversos setores da sociedade.

Por isso, promovemos:

• Audiências Públicas requeridas: 40;

• Seminário Internacional Inova Saúde realizado

em agosto de 2015;

• Oficinas de ações de combate ao Aedes aegypti;

• Encontros Regionais em Quixeramobim e Sobral.

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Pronunciamentos

Na Assembleia Legislativa,

somos uma voz ativa em

defesa dos interesses da

sociedade. Nos dois primeiros

anos de mandato, estivemos

entre os 8 deputados que mais

utilizaram a Tribuna, no total de

116 pronunciamentos.

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Temas tratados

na Tribuna

• Recursos Hídricos

• Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)

• Agropecuária

• Indústria

• Fundo de Inovação Tecnológica (FIT)

• Gestão e Crise na Saúde

• Refinaria Premium II

• Energias Renováveis

• Contas Públicas

• Programa Minha Casa, Minha Vida

• Servidores públicos

• Modelo de Desenvolvimento Econômico

• Segurança Pública

• Educação

• Comércio e Serviços

• DNOCS

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Audiências Públicas

• Aedes aegypti

- Criação da frente parlamentar de combate ao mosquito. [18/03/2016]

- Dialogamos com diversos representantes da saúde para definir ações e propostas de solução

para o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti no Estado do Ceará. Essa primeira Audiência

foi a célula vital das demais, já que, a partir dela, pudemos compreender melhor a gravidade do

problema e compor uma força-tarefa em busca de resultados. [17/06/2016]

- Compreendendo o papel dos meios de comunicação como importantes ferramentas de combate

ao mosquito Aedes aegypti, defendemos a integração das ações, de modo a avivar o clamor social

para a causa. [04/07/2016]

- O engajamento das Universidades no combate ao mosquito também foi tema discutido em

Audiência Pública. [05/07/2016]

- Reunida em Sobral, a Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti cobrou dos Prefeitos e

Secretários de Saúde um maior comprometimento na luta contra o mosquito causador da dengue,

zika e febre chikungunya. [03/08/2016] 11

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Audiências Públicas

• Micro e Minigeração de Energia

- Em um primeiro momento, conscientes do colapso enfrentado pelo setor energético, foram discutidas

as principais dificuldades do setor e apresentadas a micro e mini geração de energia como formas

eficazes de distribuição. [06/10/2015]

- Na audiência seguinte, foi discutido como os agentes de desenvolvimento podem contribuir para

que pessoas físicas e jurídicas tenham acesso ao crédito destinado ao setor de geração de energia

renovável, no segmento de micro e minigeração distribuídas. [19/11/2015]

• DNOCS

- Preocupados com a possível extinção do DNOCS e cientes da importância do departamento para o

desenvolvimento do Nordeste, discutimos a necessidade de contratação de novos profissionais e a

elaboração de um Plano Diretor Estratégico. [07/12/2015]

• Fundo de Inovação Tecnológica - FIT

- Com o objetivo de evitar que os recursos do FIT sejam utilizados para outros fins, obtivemos do

Secretário da SECITECE, Inácio Arruda, e do presidente da FUNCAP, Francisco Barreto, o compromisso

de que os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente a projetos que fomentem a inovacão

tecnológica. [23/09/2015]

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Audiências Públicas

• Refinaria Premium II

- Diante da frustração e das perdas impostas aos cearenses com o cancelamento das obras de

instalação da Refinaria Premium II no Ceará, discutimos o panorama sociopolítico nacional e

estadual e cobramos do Governo Federal a devolução dos valores investidos. [03/07/2015]

• Ministério Público

- O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, instituição essencial à

justiça, entrou na pauta de discussões da Assembleia, atendendo à demanda da Associação

Cearense do Ministério Público – ACMP. A partir da audiência, conquistamos uma aproximação

com o Tribunal de Justiça, o qual acatou a participação do MP no rateio das custas processuais,

como já era garantido à Defensoria Pública. Defendemos um Ministério Público forte e atuante que

sirva melhor à sociedade em busca da paz e da diminuição das desigualdades sociais.

[07/07/2016]

- Com o objetivo de otimizar os mecanismos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público,

foi solicitada a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao MP. O requerimento foi feito em

conjunto com a Deputada Fernanda Pessoa. [11/07/2016]

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Audiências Públicas

• Crise Hídrica

- Por conta da escassez de chuvas nos últimos cinco anos e do baixo nível dos reservatórios, o

Ceará enfrenta uma das maiores crises hídricas de sua história. Preocupados com a realidade de

milhares de cearenses vítimas da estiagem, cobramos do Governo do Estado um maior rigor na

fiscalização da distribuição da água no Ceará. [14/07/2015]

• EMATERCE

- Preocupados com a seca, em especial após a demissão de 450 técnicos agrícolas da EMATERCE,

debatemos os impactos de tais dispensas no quadro de crise hídrica e novas formas de assistência

técnica aos produtores rurais. [13/05/2015]

• Contas Públicas

- Na presença do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, discutimos as contas do Governo do ano

de 2014. Questionamos haver divergências nos números do superávit primário apresentados

pelo Governo, já que os valores encaminhados à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) foram

diferentes dos enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Ceará). [13/07/2015]

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Audiências Públicas

• Crise na Saúde

- Durante esta audiência tivemos a oportunidade de melhor compreender o real panorama da saúde

de nosso Estado, e constatou o caos em que ele se encontra. Esta reunião inicial desencadeou as

demais audiências sobre o tema e possibilitou importantes avanços no acompanhamento e cobrança

do Governo e das prefeituras. [15/04/2015]

- Na busca por soluções para a crise na saúde no Estado, reunimos servidores públicos cidadãos e

os gestores do setor. Na ocasião, obtivemos do Secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, o

compromisso da apresentação de um plano emergencial para a saúde. [10/07/2015]

- Atentos à crise enfrentada pela saúde no Estado e à desvalorização dos servidores públicos da

área, dialogamos com os representantes de instituições ligadas à saúde e ao Governo. Obtivemos,

junto à liderança do Executivo Estadual na Assembleia, o agendamento de uma reunião para discutir as

condições de trabalho dos servidores e seus respectivos salários. [15/12/2015]

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Audiências Públicas

• Saneamento Básico

- Tivemos a oportunidade de compreender melhor o panorama do saneamento básico cearense,

mapeando as dificuldades de cada região e discutindo meios e soluções para as mesmas.

[27/04/2016]

• Terapia Ocupacional

- Discutimos, com os profissionais da saúde e a sociedade, estratégias para ampliação do acesso ao

atendimento de Terapia Ocupacional à população brasileira. A partir deste diálogo, elaboramos uma

agenda com o objetivo de fortalecer o serviço de Terapia Ocupacional no Estado. [27/10/2016]

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Áreas de atuação

e ações defendidas

2015 - 2016

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Gestão Pública

Saúde

Educação

Infraestrutura

Segurança

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Saúde

Nosso mandato está pautado na busca

pela eficiência da gestão pública na área

da saúde. Por conta desse compromisso,

idealizamos o Seminário Internacional

INOVA SAÚDE, com o objetivo de debater

e pensar soluções inovadoras para o setor. O

evento contou com a participação do médico

israelense, Yitzhak Peterburg, da gestora

de inovação do Hospital Albert Einstein,

Carolina Matos, dentre outros especialistas.

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Saúde

Lançamos o programa APÓSTOLOS DA

SAÚDE, com o intuito de propor alternativas

para a prevenção dos gargalos do setor.

Durante três semanas, acadêmicos fizeram

um diagnóstico do sistema e apresentaram

suas percepções e ideias durante o Inova

Saúde. Dentre as sugestões apresentadas

pelos apóstolos estão a melhoria da gestão,

a redistribuição de leitos e os investimentos

em educação e capacitação. Enxergamos

nos jovens o potencial para ser a solução de

muitos dos problemas sociais.

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Saúde

Visita ao município de Pedra Branca, livre há 14 anos da dengue.

Preocupados com a saúde pública diante da epidemia de dengue, zika e febre chikungunya que tem afetado

o nosso Estado, aprovamos Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017 para que as entidades que

desejem participar de programas ou projetos em parceria com o Governo comprovem a adesão ao programa

de contingência, caso esteja declarada epidemia dessas doenças. Nossa ideia é instigar os municípios e as

instituições voltadas à saúde pública a desenvolverem ações de combate ao Aedes aegypti, reconhecendo

que essa luta é um dever de todos os cidadãos.

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Saúde

Aprovamos emenda à lei que instituiu a

Política Estadual de Abastecimento de

Água e Esgotamento Sanitário, garantindo

que seja realizado um monitoramento

contínuo dos impactos gerados à saúde,

permitindo a avaliação da evolução do

abastecimento de água e do esgoto a partir

da colocação em prática da lei.

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Saúde

Em São Paulo, visitamos o Instituto Butantan,

referência em pesquisa biomédica e responsável

pela produção da vacina contra a dengue

no Brasil. Na ocasião, fomos recebidos pelo

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,

e equipe. Estamos acompanhando de perto

as ações de combate ao Aedes aegypti Brasil

afora e avaliando a possibilidade de propor a

instalação de um instituto similar ao Butantan

aqui no Ceará.

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Infraestrutura

Com o objetivo de combater o abandono

de obras públicas e o consequente

desperdício de dinheiro, apresentamos

o Projeto de Lei N.º 028/15, propondo

que o início de obras financiadas por

empréstimos internacionais seja dado

somente após a autorização do Senado

Federal.

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Infraestrutura

Degradação das Tuneladoras | Foto: O Globo

Aprovamos Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (2017) para que o Estado

priorize o aperfeiçoamento e a garantia da eficiência de estruturas já construídas

e de equipamentos adquiridos, em vez de realizar gastos com novas obras. Nossa

ideia sempre foi a otimização dos gastos públicos com o melhor atendimento aos

25

interesses da sociedade.

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Infraestrutura

Conscientes de que enfretamos uma grave

crise na saúde e que o Estado se encontra em

um dos maiores períodos de estiagem de

sua história, acreditamos que a gestão deve

priorizar a solução desses problemas. Portanto,

questionamos à Secretaria de Planejamento e

Gestão, a viabilidade econômica do Acquário

Ceará. Não nos opomos ao empreendimento,

mas ponderamos sobre a fonte e o montante dos

recursos utilizados para realização das obras.

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Obras de construção do Acquário Ceará. Foto: G1 / CE

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Infraestrutura

Uma das nossas principais bandeiras é

a transparência dos gastos públicos. Por

esta razão, tivemos aprovada Emenda à

LDO 2017 a fim de incluir na apresentação

de contas do governador o percentual de

execução física, bem como a execução

orçamentária das obras públicas,

evidenciando o que estava previsto e o que

de fato foi executado.

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Infraestrutura

Cobramos o ressarcimento dos

investimentos feitos pelo Estado no

projeto da Refinaria Premium II. O

Ceará perdeu R$ 600 milhões e não há

qualquer previsão de devolução deste

dinheiro. Em visita ao local destinado à

refinaria, conversamos com a população

e constatamos a frustração dos cearenses

diante da falta de compromisso do

Governo Federal.

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Em Caucaia, durante visita ao terreno

onde deveria ser construída a Refinaria.

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Educação

Dialogamos com pais,

professores e alunos e

apresentamos 53

Emendas ao Plano

Estadual de Educação,

das quais 43 foram

aprovadas.

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Educação

Entendemos que para melhorar a qualidade

da educação de nossos jovens deve haver

uma maior integração dos pais, professores e

sociedade no processo de desenvolvimento.

Partindo dessa ideia, aprovamos Emendas

ao Plano Estadual de Educação - PEE para

serem criados um Conselho de Pais e Mestres

em nível estadual e uma representação da

sociedade civil, voltados para o monitoramento

da execução do PEE, além de discutir e

apresentar sugestões de melhoria ao plano.

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Educação

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Uma educação de qualidade deve pautar-se

na valorização dos profissionais da educação.

Aprovamos uma Emenda ao PEE para que seja

realizado o levantamento da média salarial dos

profissionais de educação dos municípios que

alcançaram destaque nacional ou internacional

pela qualidade de ensino. Nosso objetivo é a

equiparação gradativa dos profissionais de

educação da rede estadual, a fim de garantir

um ensino de qualidade a todos os cearenses.

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Educação

Cientes de que a qualificação profissional é

um instrumento fundamental para a melhoria

da qualidade do ensino, aprovamos Emenda

ao Plano Estadual de Educação, garantindo a

realização de cursos gratuitos e obrigatórios

para todos os profissionais de educação

da rede pública. Cada profissional deverá

cumprir capacitação de, no mínimo, 20h/a

em cursos interligados com sua área de

atuação.

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Educação

Formar jovens capazes de compreender e,

principalmente, exercer a democracia. Foi com

esse objetivo que apresentamos o Projeto de Lei

N.º 177/16, que solicita a inclusão da disciplina

“Conhecimentos sobre os Instrumentos e as

Instituições que compõem o Sistema Democrático

Brasileiro” na grade curricular das escolas públicas

mantidas pelo Governo do Estado. Infelizmente,

muitos de nossos jovens ainda não compreendem

que podem contribuir com o Estado e com o

País. Nosso projeto visa corrigir essa deficiência,

garantindo aos estudantes da rede pública

estadual uma formação que permita a aquisição de

conhecimentos sobre o nosso sistema democrático.

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Segurança

Entendemos que a ressocialização é uma das

principais formas de garantir a segurança

pública. Motivados por essa ideia, apresentamos

e tivemos aprovada uma Emenda a uma

Mensagem do Governo, para formar uma equipe

de acompanhamento de egressos do sistema

prisional, após a sua reintegração à sociedade.

Nossa ideia é que essa equipe realize um

estudo para acompanhar a inserção desses

egressos no mercado de trabalho e o grau de

ressocialização.

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Dinamismo

Econômico

• Inovação

• Recursos Hídricos

• Agropecuária

• Indústria

• Energias Renováveis

• Comércio e Serviços

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Inovação

Um Estado que não avança tecnologicamente acumula perdas nos mais diversos setores econômicos e

sociais. Partindo desta realidade, apresentamos Projeto de Lei Complementar N.° 16/2015 a fim de os recursos

destinados no orçamento para a inovação sejam utilizados com essa finalidade. Queremos, com essa proposta,

resgatar os recursos do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT), pois na última década, foram desviados

para outras áreas ou devolvidos aos cofres da União sem terem sido utilizados em projetos de pesquisa científica,

tecnológica e de inovação.

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Reunião com os líderes da FAPIJA, em Limoeiro do Norte.

Recursos Hídricos

Diante da grave crise hídrica que atinge o Estado, requeremos a perfuração e instalação de 50 poços

profundos no Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte. A produção agrícola da região

é responsável pela geração de 7.800 empregos diretos, 15 mil indiretos e por uma renda bruta de R$ 82,7

milhões, movimentando toda a economia regional.

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Agropecuária

Preocupados com os efeitos da seca, aprovamos

emenda à Lei Orçamentária Anual para o

exercício financeiro de 2016, em que destinamos

orçamento para a aquisição de mudas de palma

forrageira para alimentação animal. A palma

forrageira necessita de um volume de água bem

menor que as demais formas de vegetação,

sendo ideal para esses tempos de seca.

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Agropecuária

Diante das dificuldades por que tem passado

o setor agropecuário, apresentamos Projeto

de Lei N.° 172/2016 para que os imóveis rurais

sejam isentos durante o período de três anos da

exigência do Certificado de Conformidade do

Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico.

Entendemos que tais imóveis apresentam

baixíssimo risco de incêndio e não deveriam estar

equiparados ao do setor urbano. A nosso ver,

a Lei de Incêndio deveria classificar os imóveis

pelo grau de risco que os mesmos oferecem e

não pelo tamanho das propriedades.

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Agropecuária

Reunião com o secretário-adjunto da Sefaz e presidentes de câmaras setoriais.

Articulamos reunião, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado (Faec), com a Agência de

Desenvolvimento do Ceará (Adece), com o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos, e com 10 presidentes das

câmaras setoriais, para discutir a não cobrança do ICMS incidente sobre a energia para o produtor rural pessoa

jurídica. Entendemos que os produtores rurais, que já amargam graves prejuízos por conta da seca, não podem

ser apenados com um aumento de até 46% na taxação da conta de energia. Um aumento de imposto nessas

condições significa queda de competitividade e pode ocasionar, até mesmo, o fim de alguns setores produtivos

no Ceará.

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Indústria

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Indústria

Articulados com a FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará, conseguimos a aprovação de

Emendas à Lei N.º 16097/16, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para garantir

que a compensação percentual de aumento fosse realizada considerando o percentual do encargo

devido ao FEEF, evitando que as empresas que elevam o poder de arrecadação do Estado fossem

superoneradas. Conseguimos garantir ainda que os benefícios fiscais concedidos às empresas fossem

prorrogados por mais quatro anos, beneficiando aquelas que cumprem as determinações legais.

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Energias

renováveis

É de nossa autoria o Projeto de Lei

N.º 86/2015 que isenta de ICMS a

micro e a minigeração de energia

elétrica. A proposta, cuja ideia foi

abraçada pelo Governo do Estado,

está possibilitando que pessoas físicas

e jurídicas produzam sua própria

energia.

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Comércio e Serviços

Fomos ao Senado Federal para articular a união dos três senadores cearenses em defesa da instalação de

um ponto de conexões de cargas e passageiros no Ceará, o HUB da LATAM.

Propusemos, na Assembleia Legislativa, a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do HUB em Fortaleza.

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Inclusão social

• Fortalecer a economia

do interior

• Maior sustentabilidade

Socioambiental

• Melhoria da gestão do

Fundo Estadual de

Combate à Pobreza (FECOP)

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Fortalecer

a economia

do interior

Atentos às demandas próprias de cada

região do nosso Estado, aprovamos Emenda

à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017)

e destinamos recursos na Lei Orçamentária

Anual com o objetivo de serem instituídos

Fundos Regionais, possibilitando o

desenvolvimento de cada região a partir de

suas características e necessidades.

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Sustentabilidade

Socioambiental

SOS Água de Beber

Através da mobilização da sociedade civil,

implantamos o Projeto SOS Água de Beber,

com o objetivo de fornecer água potável para

as famílias que vivem castigadas pela seca.

Cada núcleo familiar recebeu dois garrafões de

20 litros de água potável, em um total de 2350

garrafões.

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Sustentabilidade Socioambiental

O SOS Água de Beber beneficiou

2.500 famílias dos municípios de

Quixeramobim, Piquet Carneiro, Irauçuba

e Iguatu. Contamos com o apoio do

Grupo Naturágua, Água Neblina, Ricardo

Fontenele, Cristiano Maia, Luiz Barcelos,

João Teixeira, Edson Brok e Paulo Selbach.

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Melhoria da gestão

do Fecop

Através de um Projeto de Lei Complementar,

propomos que 70% dos recursos do Fundo

Estadual de Combate à Pobreza sejam

destinados diretamente às pessoas que

se encontram abaixo da linha da pobreza,

garantindo assistência prioritária a esta

parcela da população. Entendemos que é

preciso uma maior adequação do FECOP

(Fundo de Combate à Pobreza) à realidade

dos cearenses, por isso defendemos que a

cada dez anos seja elaborado um plano de

ação, de modo a otimizar a utilização dos

recursos.

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Valores Humanos

• Família

• Dignidade

• Trabalho

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Família

Por acreditarmos que a família é um núcleo

inviolável na formação de nossas crianças e

adolescentes e que cabe a ela a formação

do caráter e dos valores de cada cidadão,

conseguimos banir a Ideologia de Gênero

do Plano Estadual de Educação. Além disso,

propomos a criação de uma Frente Parlamentar

em Defesa da Família, célula vital da sociedade.

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Dignidade

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Preocupados com a superlotação nos Centros

Socioeducativos instalados no Estado, que

atualmente acolhem um número de menores

infratores muito acima da capacidade de

cada núcleo, apresentamos o Projeto de Lei

N.º 131/2016 que limita em 20% o número de

excedentes. Entendemos que a superlotação

das unidades compromete a eficácia do

processo de ressocialização e reintegração

do menor à vida social. Não é aceitável, por

exemplo, uma superlotação de cerca de

200%, como ocorre no Centro Educacional

Patativa do Assaré.

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Frente Parlamentar

de Combate ao

Aedes aegypti

Diante da grave crise epidêmica de dengue, zika

e chikungunya que assola o Estado, decidimos,

enquanto representantes da sociedade, entrar na

guerra contra o mosquito Aedes aegypti. Solicitamos

a criação e presidimos a Frente Parlamentar de

Combate ao Aedes aegypti, com o objetivo de

colaborar e articular, em conjunto com a sociedade

civil, medidas para a erradicação do mosquito Aedes

aegypti, vetor de transmissão dessas arboviroses.

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Aedes aegypti

Encontros Regionais

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Além de realizarmos Audiências Públicas, reuniões

técnicas e oficinas temáticas sobre o assunto,

reunimos atores importantes da saúde e visitamos

algumas cidades cearenses para verificar in loco

as ações de combate ao mosquito. Fomos aos

municípios: Pedra Branca, Quixeramobim e Sobral.

Seminário Regional em Quixeramobim.

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Ações da Frente

Parlamentar

de Combate ao

Aedes aegypti

1.Proposição de ações integradas do poder público

e da sociedade civil do controle das epidemias de

viroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti

(SICAe).

2.Ações integradas de comunicação de combate

ao mosquito.

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Comissão Especial

do São Francisco

A maior obra de engenharia do Brasil, a

transposição das águas do Rio São Francisco, é

um sonho que ainda não virou realidade para

os nordestinos. Diante dos históricos atrasos na

obra, decidimos criar uma frente suprapartidária

na Assembleia para acompanhar e fiscalizar a

transposição do São Francisco.

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Comissão Especial

do São Francisco

Instalada na Assembleia Legislativa em 03 de maio de 2016, a Comissão Especial para Acompanhar

e Monitorar o Andamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco e o Uso de suas Águas

no Estado do Ceará pautou-se nos seguintes objetivos:

1. Mobilizar a força política, sensibilizar

as lideranças e buscar soluções

jurídicas e institucionais para acelerar a

conclusão das Obras de Transposição

do Rio São Francisco.

2. Mitigar os efeitos do atraso das Obras

de Transposição, minimizar o impacto

social e econômico e construir medidas

que possam favorecer o uso racional

da água, de modo a evitar o colapso

hídrico.

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Comissão Especial do São Francisco

Propostas da Comissão Especial do São Francisco

A Comissão, após as Audiências Públicas e reuniões com os técnicos envolvidos, propõe 24 medidas para

mitigação da crise hídrica, contemplando o Governo Federal, Governo Estadual, Sociedade/Setor Produtivo

e Comissão Parlamentar. Entendemos que as 24 ações propostas abaixo são indispensáveis para a resolução

do problema da falta d’água. São elas:

1. Paralisar o fornecimento de água para as termelétricas;

2. Reduzir em 20% o consumo de água em Fortaleza;

3. Reduzir o desperdício de água do sistema CAGECE de 42% para 30%;

4. Reduzir a transferência de água do Castanhão para Fortaleza em 1,3 m³/s, sendo 0,3 m³/s

do Distrito Industrial de Maracanaú e 1m³/s do Complexo Portuário do Pecém;

5. Utilizar 1,5 m³/s de água de reúso oriundo das indústrias e dos principais consumidores;

6. Assegurar, junto ao Governo do Estado, a perfuração de 6.000 poços;

7. Viabilizar a instalação de placas solares para fornecer energia aos poços;

8. Assegurar R$30 milhões para a compra de tubos destinados à construção de adutoras;

9. Instalar cinco baterias de poços direcionais na RMF (1m³/s);

10. Assegurar um adicional de 10% (R$50 milhões) do FECOP para superação da crise hídrica;

11. Assegurar 30% do Fundo de Repatriação para superar a crise hídrica (R$90 Milhões);

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12. Cobrar do Governo Estadual e do Federal ações para evitar o colapso da economia rural.

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13. Cobrar do Governo Federal o atendimento da demanda de 2.500 poços pelo DNOCS

no valor de R$75 milhões;

14. Viabilizar a dessalinização móvel;

15. Duplicar os sifões do Eixão das Águas;

16. Apoiar os perímetros irrigados para evitar o desemprego;

17. Implantar o sistema de compensação financeira pela suspensão do uso da água na

agricultura;

18. Implantar o projeto de indicadores e critérios para o uso eficiente e racional da água

no setor agropecuário (ADECE, CENTEC, COGERH);

19. Incentivar o consumo eficiente com a instalação de hidrômetros e substituição de

aparelhos ineficientes;

20. Implantar o sistema de outorgas por garantia;

21. Desenvolver um plano de superação da suspensão das águas do Castanhão;

22. Lançar campanha impactante sobre a crise hídrica;

23. Instalar cinco baterias de poços direcionais na RMF;

24. Implantar 1.000 barragens subterrâneas para armazenamaneto de água;

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Manisfesto

da Sociedade

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Homenagens e

Sessões Solenes

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Homenagem aos 25 anos de atuação da AJE Fortaleza

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Homenagens e Sessões Solenes

2015

• 95 anos do Centro Industrial do Ceará – 21/05/15

• 40 anos da Renovação Carismática Católica – 03/07/15

• 65 anos da Federação das Indústrias do Ceará – 14/07/15

• 74 anos do Sindicato dos Médicos do Ceará – 25/08/15

• Dia do Administrador – 09/09/15

• 60 anos do Centro de Tecnologia da UFC e 50 anos do curso de Engenharia Química

• Entrega do Título de Cidadão Cearense ao Pe. Reginaldo Manzotti

• Homenagem póstuma ao Deputado Estadual Wellington Landim – 13/11/15

• 50 anos da Apiguana – 23/11/15

• 45 anos da empresa Betânia – 02/12/15

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Homenagens e Sessões Solenes

2016

• Centenário da Faculdade de Farmácia e Odontologia da UFC – 12/04/16

• 10 anos da TV Assembleia do Ceará – 14/04/16

• Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) – 18/05/16

• 20 anos do Sistema de Saneamento Rural Cearense (SISAR) – 21/09/16

• 25 anos de Ordenação Episcopal de Dom José Antônio – 10/10/16

• 28 anos de criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) – 14/10/16

• Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional – 19/10/16

• 15 anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovem de Fortaleza – 01/11/16

• Homenagem ao Espaço Cultural Unifor – 24/11/16

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95 anos do Centro Industrial do Ceará-CIC

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65 anos da Federação das Indústrias do Ceará

40º Aniversário da Renovação Carismática Católica RCC/CE

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74º Aniversário do Sindicato dos Médicos do Ceará 45 anos da CBL Alimentos - Betânia

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Homenagem à Campanha da Fraternidade 2016

60 anos do Centro de Tecnologia

e 50 anos do curso de Engenharia Química da UFC

Título de Cidadão Cearense ao presidente da

Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Sérgio Márcio de Freitas Leite. 20 anos do Sisar

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15º aniversário da CDL

Jovem Fortaleza.

Comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional

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Sessão Solene em Comemoração

aos 25 Anos de Ordenação Episcopal de

Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques

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Sessão Solene em comemoração aos 28 anos de criação do FNE

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Expediente

Conteúdo: Assessoria do Gab. do Deputado Estadual

Carlos Matos (PSDB)

Projeto: Karol Martins (CE01938JP)

Responsável Técnico: Francisco Zuza de Oliveira

Diagramação e Projeto Gráfico: Emiliano José Castelo

Fotografia: Acervo do Gab. do Deputado Estadual

Carlos Matos (PSDB) e banco de imagem

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