Revista Julho 2017 final final 321

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Acervo Marrezza. 306 anos da Câmara Municipal de Mariana
Cristiano Casimiro 17 Em 1711, com o fim da Guerra dos E m b o a b a s , D o m A n t ô n i o d e Albuquerque, com o intuito de conseguir um maior controle da região mineradora, criou as primeiras vilas. Nessa época, o arraial do Carmo contava com uma numerosa população, o que justificava a ascensão a um novo patamar: o de vila. Assim, em abril daquele ano, o povoado passou a Vila de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo de Albuquerque. A primeira providência a ser tomada quando da criação de uma vila era a determinação do seu termo, ou seja, as fronteiras do novo município, e a delimitação do rossio, terreno público administrado pela Câmara, segundo as Ordenações do Reino. Outras premissas para criação de uma Vila eram a construção de uma casa para abrigar a Câmara e a Cadeia; a ereção de um pelourinho, símbolo da justiça e da autonomia do município, e a adequada conservação da Igreja Matriz. A Câmara Municipal de Mariana foi fundada em 1711 sendo, portanto, a mais antiga de Minas Gerais. No dia 4 de abril de 1711 convocou-se a junta para se preparar a eleição da nova C â m a r a d e V i l a d o C a r m o . Exatamente três meses depois, dia 4 de julho, ocorreu no Palácio em que morava o Governador e Capitão Geral Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho a primeira eleição livre do Estado de Minas Gerais e, no dia seguinte, tomaram posse os eleitos: o Capitão-Mor Pedro Frazão de Brito para juiz mais velho, Joseph Rebello Perdigão para juiz mais moço, Manoel Ferreyra de Sá, para vereador mais velho, Francisco Pinto de Almendra, para segundo vereador, Jacinto Barboza Lopez, para terceiro vereador e Torcato Teyxeira de Carvalho, para procurador. As eleições dos membros da câmara no Reino e nas colônias seguiam as Ordenações do Reino. A Câmara de Mariana, primeira de Minas, tinha o mesmo “status” da Câmara do Porto de Portugal e foi a mais importante de Minas durante o período colonial.
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