diagrama_2_jun_2017

AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt
JUNHO 2017
Henrique
Martins
Presidente do
Conselho de
Administração da
SPMS
Jorge Manuel
Fernandes
20anos de
acessibilidade
Web
Município
Reguengos
de Monsaraz
Turismo
Inteligente
Fernando
Rocha Andrade
Secretário
de Estado
dos Assuntos
Fiscais
Entrevista
Opinião
Boas Práticas
Entrevista

Ficha técnica
Índice
Diagrama • junho 2017
Propriedade e Edição
AMA
Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
Direção
Pedro Silva Dias
Coordenação Editorial:
Comunicação /AMA
Editores
Pedro Silva Dias
Presidente Conselho Diretivo/AMA
António Cruz
Chefe Equipa Comunicação/AMA
Florbela Batalha
Equipa de Comunicação/AMA
Fotografia
Comunicação/AMA
Projeto gráfico
RPVP Designers
Paginação
Elsa Ho
Comunicação/AMA
Impressão
Soartes
Tiragem
1500 exemplares
Periodicidade
Trimestral
ISSN
2183-9751
Depósito Legal
423678/17
Distribuição Gratuita
AMA
Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
ama.gov.pt
ama@ama.pt
facebook.com/ama.gov.pt
twitter.com/ama_gov_pt
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Editorial
Pedro Silva Dias
António Cruz
Projeto AMA
Usabilidade.gov
Notícias
Entrevista
Henrique Martins
Opinião
Jorge Manuel Fernandes
Laboratório de Experimentação
da AP - LabX
Boas Práticas
Município Reguengos de Monsaraz
Simplex+
Entrevista
Fernando Rocha Andrade
Loja do Cidadão
Vila Nova de Gaia
Estatísticas
Novo quadro
de Interoperabilidade na UE
Entrevista
Sérgio Fernandes
Notícias
Números
Agenda

Editorial
2 — 3
Pedro Silva Dias
Editor
Presidente — AMA, I.P.
António Cruz
Editor-Adjunto
Comunicação — AMA, I.P.
O
aumento da oferta de serviços
digitais não é diferente da
generalidade dos fenómenos
de crescimento da economia
dita tradicional – carece de
princípios orientadores,
de identificação de boas práticas e,
inclusivamente, de processos de ordenamento.
Com a multiplicação de sites online, e com
a necessidade de rapidamente disponibilizar
novos conteúdos e serviços, é frequente
descurarem-se as condições de acessibilidade
a esses conteúdos, a qualidade do grafismo e
da navegação entre ecrãs, e a capacidade de
empregar regras de usabilidade que fomentem
a inclusão digital e o rápido acesso de todos
os cidadãos, sobretudo os menos propensos à
utilização de serviços digitais.
É por isso que a AMA é uma forte promotora
da temática da usabilidade nos sites de serviços
públicos digitais, tendo para isso lançado o
usabilidade.gov.pt.
É igualmente por isso que partilhamos
convosco alguns dos excelentes exemplos
que recentemente têm sido lançados na
administração pública, sendo de realçar os
contributos especialmente notórios da área
fiscal, da área da saúde, e da área da defesa.
Com exemplos assim, teremos garantidamente
serviços públicos digitais cada vez mais
utilizados!
Desenvolver soluções tecnológicas simples
e acessíveis está cada vez mais ao alcance de
todos. Não se trata apenas do cumprimento
de boas práticas. São, cada vez mais, cânones
de programação que garantem que um
contraste de cor ou uma linha de código,
se desenvolvidos em conformidade com
regras bem definidas, permitem a todos
os utilizadores interpretar corretamente
a informação, estruturada de acordo com
modelos universais.
Garantir a inclusão de todos deve ser, em
qualquer circunstância, uma prioridade.
No atual contexto, em que a tecnologia e a
normalização facilitam de sobremaneira este
trabalho, deve ser uma obrigação.
Inovar é melhorar, simplificar e
racionalizar, sem esquecer ninguém. A
tecnologia é, hoje, uma extraordinária
ferramenta que auxilia o desenvolvimento de
soluções adequadas a todos. Agora compete-
-nos fazer das boas práticas as práticas de
todos os dias, na forma como desenvolvemos
um site, uma solução de atendimento ou uma
interação através de sms.
O sucesso, esse, será obtido quando não
precisarmos de destacar qualquer projeto
e não houver a necessidade de escrever
uma linha de texto sensibilizando para a
importância de incluirmos todos em todas as
ocasiões. ≤

Projeto AMA Diagrama • junho 2017
usabilidade.gov.pt
O conceito de User Experience (UX), ou experiência do utilizador, tem
vindo a afirmar-se como um dos pilares fundamentais nos desafios da
transformação digital. A experiência do utilizador, de forma resumida,
é uma forma de otimizar a interação de um utilizador com um serviço,
sistema ou produto, tendo em conta componentes técnicas, visuais,
psicológicas e contextuais, entre outras.
A iniciativa usabilidade.gov.pt, materializada
no lançamento de um portal com o mesmo
nome no final de março deste ano, marca
os primeiros passos da AMA na construção
e promoção de referenciais de UX no
desenvolvimento de plataformas e aplicações
da administração pública portuguesa, de
forma estruturada e sustentável.
Sendo uma das várias disciplinas que se
enquadram no campo da User Experience, a
referência à usabilidade não é uma novidade
nas áreas de desenvolvimento do digital e do
governo eletrónico em Portugal, existindo
já preocupação e atenção à temática em
diversas sedes. Pretende-se no entanto dar
coerência e um acesso central a informação
relevante para todos os que desenvolvem
software e gerem plataformas no setor
público.
Em usabilidade.gov.pt encontram-se
vários recursos e ferramentas, teóricos e
práticos, cujo objetivo principal é criar boas
experiências de utilização em sítios públicos.
Um dos pontos centrais do projeto passa
pela criação de um template, um modelo
base, que serve para criar sítios informativos
dirigidos a um público geral. Este modelo,
além de estar construído sobre fundamentos
básicos de user experience, também pode
contribuir para uma uniformização futura
dos vários sítios que são atualmente geridos
por organismos públicos, permitindo assim
uma experiência mais fluida ao cidadão na
relação com diferentes entidades.
Nesse sentido, ele é disponibilizado através
de elementos básicos de código HTML e
CSS e de componentes individuais, que
podem ser reutilizados em qualquer site,
independentemente da tecnologia adotada.
Para além destes, estão disponíveis também
temas que podem ser aplicados a sistemas de
gestão de conteúdos (numa fase inicial, está
disponível apenas um tema para Liferay,
utilizado em vários sites da Administração
Pública, e em particular na maioria dos geridos
pela AMA).
Além disso, todos os elementos gráficos
que compõem esta base de trabalho também
são disponibilizados, para que possam ser
trabalhados (e readaptados, se necessário) por
qualquer designer.
O que se pretende é criar uma base
suficientemente flexível que possa ser utilizada
de forma prática e rápida, mas também
adaptada e integrada para diferentes contextos
ou exigências. Todos estes materiais são
disponibilizados sem qualquer restrição de
reutilização, dentro da lógica das políticas share
and reuse – partilha e reutiliza -, à semelhança
do que começa a acontecer em vários países
europeus. Também nesta senda, está prevista a
partilha de todo o código fonte dos elementos
constantes do usabilidade.gov.pt na plataforma
GitHub, uma ferramenta de partilha de código
muito utilizada pela comunidade open source a
nível internacional.
No portal também se encontra um Guia de
Usabilidade, um manual de boas práticas de

4 — 5
usabilidade e UX, e uma lista de verificação
que permite efetuar validações heurísticas
sobre uma plataforma ou aplicação.
A estratégia para o futuro é que esta
iniciativa se desenvolva e vá evoluindo em
várias vertentes, sejam teóricas, práticas
ou tecnológicas. A AMA irá promover o
envolvimento de vários organismos, tanto
como reutilizadores ou contribuindo com
elementos técnicos, sejam melhorias,
evoluções ou o desenvolvimento de novas
aplicações do template. No futuro, pretendese
também que a informação presente no
portal se vá tornando mais focada na forma
como aborda os desafios do setor público,
seja ao nível da linguagem utilizada, das
especificidades da disponibilização de
serviços em linha, ou na utilização de
ferramentas mais recentes como aplicações
móveis, chatbots ou reconhecimento de voz.
A nível internacional, o lançamento do
usabilidade.gov.pt inscreve Portugal numa
lista reduzida de países com iniciativas
semelhantes e também em permanente
evolução, tais como os Estados Unidos da
América, o Reino Unido ou a Nova Zelândia.
Pelo mundo inteiro, verificamos que as
administrações públicas estão a tentar
acompanhar as transformações profundas
que o digital está trazer, tornando-se mais
ágeis para que se possam adaptar a uma
massa cada vez mais segmentada de cidadãos
com exigências e expectativas muito
diversas.
Assim, é fulcral encarar este projeto
como uma iniciativa que vai além de um
portal na internet, implicando também
que se promova a cultura do design na
administração pública, reforçando o papel
central do utilizador e desenvolvendo
mecanismos de investigação e
experimentação que permitam conhecer
ainda melhor os destinatários dos serviços e
sistemas que são desenvolvidos.
É nesse sentido que poderemos trabalhar
uma transformação digital da presença
online da administração e dos serviços
públicos, que ponha verdadeiramente
o cidadão em primeiro lugar, criando
interações e experiências que contribuam
para a sua qualidade de vida e conforto. ≤
André Lapa
Colaborador da AMA
(…) um dos pilares fundamentais nos desafios da
transformação digital

Notícias
Diagrama • junho 2017
AMA lança Bolsa de Documentos
Resultante da medida Simplex “Documentos sempre à mão”, a Bolsa de Documentos, surge com o
intuito de facilitar a relação de cidadãos e empresários com a Administração Pública.
A Bolsa de Documentos está disponível no Portal do Cidadão e permite a gestão, online, de diversos
documentos, funcionando como um repositório digital que possibilita receber, guardar, gerir e
partilhar documentos digitais.
Entre outras funcionalidades, a aplicação, garante a disponibilização segura dos documentos e a
sua certificação e permite também o envio de alertas aos utilizadores acerca da evolução do estado dos
mesmos.
O acesso à Bolsa de Documentos poderá ser efetuado através da autenticação com Cartão de Cidadão,
Chave Móvel Digital ou certificado digital profissional (advogado, notário ou solicitador) e implica o
registo prévio de todos os utilizadores no Portal do Cidadão. ≤
Mais informações em:
https://www.portaldocidadao.pt
Inauguração da
Loja do Cidadão da
Batalha
LOJA
DO
CIDADÃO
Foi inaugurada no dia 10 de abril, pela Senhora Ministra
da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria
Manuel Leitão Marques, a Loja do Cidadão da Batalha.
A Loja, instalada no edifício dos Paços do Concelho,
resulta de uma parceria entre o Município e a Agência para
a Modernização Administrativa, concentrando no mesmo
edifício, o Instituto dos Registos e Notariado, a Autoridade
Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social.
A cerimónia contou ainda com a presença de Paulo
Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da
Batalha, e da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da
Modernização Administrativa, Graça Fonseca.
O projeto foi objeto de candidatura aprovada a fundos
europeus, representando um investimento global superior
a 600 mil euros, com um apoio do FEDER de 350 mil euros.
Trata-se da primeira Loja do Cidadão da Região de Leiria
que consubstancia um objetivo estratégico nacional, com
o intuito de construir uma Administração cada vez mais
sustentável e mais próxima dos cidadãos e das empresas. ≤

6 — 7
O governo português inaugurou o primeiro
Espaço Cidadão fora da Europa
Em São Paulo é agora possível aceder a cerca de
sessenta serviços
A 18 de Junho de 2016, acontecia a primeira abertura além fronteiras, em Paris e, este ano a 30 de março, do outro
lado do atlântico, São Paulo inaugurava o seu Espaço Cidadão, localizado no Consulado de Portugal.
A exemplo do que acontece em Paris, naquele local é agora possível aceder a cerca de sessenta serviços -
- cinquenta dos quais são gratuitos - através de suportes online, nomeadamente o Instituto de Segurança Social,
Direcção-Geral da Administração da Justiça, Autoridade Tributária, Centro Nacional de Pensões, Serviços
Partilhados do Ministério da Saúde, Instituto do Emprego e Formação Profissional, AMA, Direcção-Geral do Livro,
Arquivos e das Bibliotecas e Inspeção-geral das Atividades Culturais.
O Espaço Cidadão de São Paulo foi inaugurado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos
Silva, na cerimónia em representação da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, esteve a vogal do
Conselho Diretivo, Maria Eugénia de Almeida Santos.
O alargamento do modelo Espaços Cidadão, a outros territórios fora de Portugal, insere-se numa política de
proximidade às comunidades portuguesas e de resposta à morosidade nos tempos de resposta e atendimento nos
processos administrativos.
O Espaço Cidadão disponibiliza, num único balcão, variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão
também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas
pelos serviços online.
Em Portugal estão já disponíveis mais de quatro centenas de Espaços Cidadão. ≤

Entrevista Diagrama • junho 2017

8 — 9
Prof. Henrique Martins
Presidente do Conselho de
Administração da SPMS
O Professor Henrique Martins é o Presidente do Conselho de
Administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da
Saúde, EPE.
Até então exercia o cargo de coordenador da CIC – Comissão de
Informatização Clínica, criada em dezembro de 2011 pelo Ministério
da Saúde, entidade responsável pela orientação estratégica da área de
informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde têm como missão a
prestação de serviços partilhados - nas áreas de compras e logística,
serviços financeiros, recursos humanos e sistemas e tecnologias de
informação e comunicação – às entidades com atividade específica
na área da saúde, de forma a centralizar, otimizar e racionalizar a
aquisição de bens e serviços, no Serviço Nacional de Saúde.
Temos cada vez mais um SNS assente em soluções tecnológicas. Quais são os
resultados práticos e benefícios para os utentes?
Os resultados práticos são tangíveis e intangíveis. De uma forma mais simples,
direta ou indiretamente percecionáveis pelos utentes do SNS, ou seja, todos os
cidadãos. No entanto, é importante ter em conta que muitos são práticos mas
não necessariamente “percebidos como um benefício”. Explico. Como exemplos
de benefícios, o facto de ser possível agendar uma consulta online para médico
de família, mas também saber o estado da referenciação (pedido de consulta de
especialidade hospitalar) desse médico para um hospital, ou ter online/onAPP os
tempos de espera de todas as urgências públicas actualizados de 5 em 5 minutos,
por grau de prioridade de atendimento, é obviamente um benefício. Mas termos
uma base de dados poderosa de prescrições e alergias, que permite que diariamente
mais de 200.000 receitas sejam feitas em tempo real verificando a existência de
alergias medicamentosas que podem ou não ter sido registadas pelo médico que
está a fazer a receita, e ou podem até ter sido registadas noutra instituição, é um
resultado que medimos diariamente (temos cerca de 6000 resultados positivos, de
um qualquer tipo de reação/alergia medicamentosa para uma média de 200.000

Entrevista Henrique Martins
Diagrama • junho 2017
Temos que trazer todos os
cidadãos para o digital!
prescrições), é um resultado prático, que
traz benefícios clínicos ou evita risco, mas
que os utente podem nunca percecionar.
Aliás na saúde uma das coisas mais
interessantes é exatamente que muitos dos
sistemas de informação, funcionando bem,
(outro exemplo – sistema de notificação de
doenças infecciosas – SINAVE – que permite
DGS acompanhar em tempo real surtos de
diversas doenças) evitam situações, que
deixam de ser “conhecidas” “sentidas” pelo
público.
E de que forma é garantida a inclusão
digital?
Contamos muito com apoio das iniciativas da
AMA, como os espaços cidadão por exemplo,
mas também temos feito um enorme esforço,
dentro do próprio SNS, para que gabinetes
de utentes das instituições se envolvam
nessa mediação tecnológica. Temos pedido
às instituições que inscrevam os utentes
pró-ativamente, e até fornecimento de wi-fi
grátis nas zonas de atendimento de hospitais
e centros de saúde serve estes propósitos.
Temos que trazer todos os cidadãos para
o digital! Não há razão nenhuma para não
acreditar que é possível. E eu acrescentaria,
é urgente. Não podemos continuar a tratar
2-3 milhões de cidadãos como se pudessem
viver o resto da sua (longa) vida, a ignorar
os sistemas de informação. Acho que isso
deve ser encarado de frente. O que inclui
também os próprios agentes do setor da
saúde. Neste momento, por exemplo, temos
uma campanha e esforços em curso para
a inclusão digital dos próprios médicos.
Uma vez que ainda há cerca de 2.000 que
se declaram na Ordem dos Médicos como
inadaptados para os sistemas de informação,
e por isso não prescrevem eletronicamente.
Ora, eu não acredito que os cidadãos aceitem
em 2020 que um médico não saiba usar um
PC, internet para se atualizar, etc., não
acredito que eles próprios achem isso. Na
SPMS não o esquecemos, e, a 20 janeiro 2017,
no mesmo dia que fizemos um evento sobre
transformação digital no SNS, concluímos o
envio de 11.000 ofícios em papel, para todos
os médicos que tinham usado pelo menos
uma receita em papel no último trimestre
2016, já fizemos sessões e formação pessoal e
já “convertemos” muitos. A Administração
Pública tem o dever de fazer isto até ao
último dos últimos estar convertido, na
SPMS chamamos-lhes os DIGITÕES –
Cidadãos digitais… E queremos chegar a mais
de 10milhões. Porquê? Porque a maioria
dos info-excluídos usam o SNS, e vão ficar
mais velhos e mais doentes, e nessa altura as
tecnologias podem ajudá-los muito. Chamo
a isto a “cibervacina” ou vacina digital.
A literacia digital em saúde será, a meu
ver, um dos mais poderosos armamentos
contra as doenças do comportamento e do
envelhecimento, as mesmas que crescem
sem cessar e cuja epidemia, com tudo o que
temos feito, não consegue e não conseguirá
controlar.
Receitas Sem Papel, Registo de Saúde
Eletrónico, Notificações Eletrónicas são
medidas Simplex na área da saúde que
vieram simplificar claramente a vida dos
utentes. E para os serviços, quais são as
vantagens?
A modernização dos serviços que se
consegue com a digitalização inteligente,

10 — 11
ou seja, aquela que passa pela revisão de
processos, equilíbrios no skill-mix, e
revisão de quem faz o quê, é na saúde, mais
do que uma vantagem. É uma exigência de
sustentabilidade. É claro hoje, para todos
no mundo, que os sistemas públicos de
saúde não sobreviverão em sustentabilidade
financeira, mas também, em termos de
apoio da sociedade para seu financiamento,
sem uma revisão profunda dos processos,
centrados no cliente e no seu conforto. A
introdução de várias destas medidas significa
perturbação no status quo de muitos
agentes do setor, mas é crítica para que ele
continue a existir. Por outro lado, estamos
a falar de uma mudança sem precedentes
na história da medicina e dos sistemas de
saúde, a um ritmo ciclópico e comprimido.
Mas não entender que na saúde houve
uma coincidência temporal, da chamada
revolução industrial 3.0 com a 4.0, é não
entender nada. Ou seja, enquanto que na
banca e outros setores, estas revoluções
ocorreram entre 1980-1990 e agora 2010-
- 2020, logo com 20-30 anos de separação,
na saúde as duas estão a ocorrer na mesma
altura. Em 2017 ainda temos organizações
de saúde sobretudo do tempo do papel e
do contacto pessoal físico, com cidadãos
a exigir serviços 4.0 em todas as áreas da
vida, e não excluindo, muito pelo contrário,
esperando que a saúde seja o setor onde
as novas tecnologias façam a diferença.
Porquê? Porque não ter de ir ao banco, a uma
repartição da segurança social, ou receber
uma proposta de como evitar uma multa por
atraso no pagamento de um imposto é bom,
é muito bom, e é bem recebido. Receber
conselhos de saúde, e no limite avisos e
antecipar diagnósticos é potencialmente
capaz de realmente mudar a vida de uma
pessoa, - pode até salvar-lha. É curioso que
os cidadãos já perceberam isso! Logo, temos
a responsabilidade de criar as condições
técnicas, financeiras e organizacionais, para
fazer essa compressão, necessariamente
disruptiva, mas inevitável e fundamental
se queremos para além de usar as TIC para
simplificar a vida, as queremos usar para
melhorar e aumentar a vida.
Para quando o boletim de vacinas
eletrónico?
Até dia 31 de dezembro, para todos! Já
migrámos dados de mais de 1 milhão de
cidadãos, à data de 1 junho, e estamos
aumentar o ritmo, em junho já teremos
vários milhares de cidadãos que poderão

Entrevista Henrique Martins Diagrama • junho 2017
consultar a versão beta o seu boletim
através do site do SNS. Somos dos poucos
países do mundo com um projeto tão
integrado, e creio que chegaremos ao Natal
com Boletim no Bolso… mas em digital!
Com a proliferação de soluções digitais
para várias valências, e dado que existem
ainda lacunas no nível de utilização em
alguns segmentos da população, qual a
prioridade que a SPMS dá à Usabilidade
dos sistemas para mitigar este défice de
utilização?
Neste momento a nossa principal
preocupação em relação à usabilidade
tem que ver mais com a usabilidade dos
nossos profissionais dos Cuidados de Saúde
Primários. Porquê? Eu explico. Entendendo
que se pode fazer investimento em
algumas melhorias no portal SNS/área do
cidadão, o mesmo já está habilitado para
pessoas com algumas limitações, como por
exemplo com limitações visuais. Contudo,
para termos soluções mais modernas e
versáteis para os cidadãos, temos que
resolver dois problemas “do lado interno”.
Soluções legadas com muitos anos, e
pouca flexibilidade, e heterogeneidade de
soluções, exigindo múltiplos ecrãs, logins
e etc., para realizar uma mesma tarefa
administrativa e clínica. Sem resolver estes
dois problemas, o que significa investir em
software novo, novas arquiteturas, novo
hardware e redes locais melhores, estamos
limitados ao que podemos “mudar” na
experiência de usabilidade para cliente
final. Dou exemplo… com os atuais
sistemas dos Centros de Saúde, marcar
uma consulta é possível, mas alterar ou
escolher um “slot” é já muito complexo
e arriscado em termos de performance
e acurácia. Tal acontece devido à matriz
tecnológica antiga.
Como compatibilizar a informatização
clínica do Serviço Nacional de Saúde com
a proteção de dados?
Essa é fácil. A informatização clínica do
SNS é a melhor – talvez a única – forma
de proteger os dados dos cidadãos. Ter
os dados da nossa saúde em folhas de
papel que se perdem, queimam, destroem
sem deixar rasto, é muito, repito, muito
pior do que poder ter sistemas copiados,
em backups locais e geograficamente
redundantes. Ter a certeza de que podemos
ver, nós próprios, a nossa informação de
saúde – como o regulamento europeu
prevê e é já a melhor prática na Dinamarca
e na Kaiser Permanente nos EUA – o que
escrevem e documentam sobre nós, que
doenças e riscos temos, no fundo, o que
somos! Só pode ser um direito inalienável,
e só pode ser conseguido com o digital.
Falo do direito a termos (nós, cada um de
nós) a certeza de que a informação de saúde
que existe no público, e no privado, está
correta, pois caso contrário, a nossa vida
está em risco, ou pode estar. É também um
dever, diria eu, e uma responsabilidade
do estado garantir que isto acontece
rapidamente. Uma nova lei e uma nova
forma de pensar será necessária, tenho
cada vez mais a certeza. A tecnologia
existe, haja coragem dos partidos políticos,
esclarecimento dos céticos, e visão
de futuro para saúde e a investigação
nas ciências da vida, e claro, algum
investimento adicional, abertura para
quadros técnicos qualificados e capacidade
de liderar a mudança.
A iAP, plataforma de Interoperabilidade
da Administração Pública, permite a
transferência segura de dados essenciais
também ao sector da saúde. Os atestados
médicos para emissão de cartas de

12 — 13
condução são um exemplo. Quais os
ganhos aos níveis da eficiência e eficácia
que resultam de uma AP cada vez mais
“interoperável”?
Para a SPMS o exemplo da arquitetura
conseguida para os atestados das cartas de
condução é de referência. Do lado da saúde,
temos uma peça da nossa ecologia de soluções
de interoperabilidade de âmbito nacional,
o PNB (Portuguese National Broker) que
é no fundo uma “iAP da saúde”, ora esse
pode ligar assim com a iAP para este fim,
como pode ligar para outros. Significa que as
mesmas equipas, de ambos os lados, se vão
conhecendo melhor, e que as “tecnologias se
vão conhecendo” melhor também. É aqui,
eu sempre acreditei e afirmo, que reside
a verdadeira interoperabilidade, técnica,
semântica e organizacional – no desejo das
partes trabalharem de forma articulada,
operando em conjunto, mas sobretudo
operando para um propósito comum, sem
ingerirem nas partes que não necessitam.
A iAP permitiu que vários dos aspetos dos
outros ministérios não tivessem que ser
tratados por nós. Tornou o processo mais
eficiente, aproximou equipas, e criou-se
assim condições para irmos reduzindo o
esforço necessário para fornecer serviços
digitais mais sofisticados aos cidadãos.
wi-fi
grátis nas zonas
de atendimento de
hospitais e centros
de saúde
A SPMS tem recebido vários prémios, isto
significa o reconhecimento do trabalho
desenvolvido e maiores responsabilidades.
Por onde passa o futuro?
Sim temos tido sorte. Talvez algum saber.
Gostamos de sentir que o governo tem
colocado mais pedidos e exigências nos
nossos ombros. O futuro passa sem dúvida
pela resolução dos problemas operacionais
ainda existentes nos Cuidados de Saúde
Primários, passa pela mudança no quadro
legal sem a qual não poderemos avançar
significativamente. O futuro passa por um
envolvimento ainda mais significativo do
setor privado e social da saúde, e por uma
iniciativa em que acredito muito - o “SNS
Sem Papel”. Não tanto pela tecnologia,
mas porque significa, que para se chegar
lá, têm de ser revistos e harmonizados
vários processos de informação e até de
funcionamento, e que ocorra muita partilha
de experiências das diversas instituições.
O SNS não é um serviço relativamente
homogéneo com várias repartições e um
conjunto finito de “serviços” definidos em
regulamentos/leis. É antes um “organismo
vivo”, com hospitais pequenos, e outros
enormes e híper-complexos, com mais de
7.000 funcionários, culturas distintas de
séculos e uma complexidade informacional
sem precedentes e em crescimento
acelerado, desde informação de áreas
como as que denominamos por: genomics,
proteomics, sociomics, até a recémapelidada,
enviromentalomics (informação
do ambiente de vida das pessoas, quer os seus
hábitos como circunstâncias ambientais,
físicas e relacionais, captáveis pelos
próprios mas, também, pelas redes sociais e
wearables dos mais diversos) e, outras fontes
de informação críticas para a própria gestão
do sistema de saúde. Estes são desafios para

Entrevista Henrique Martins
Diagrama • junho 2017
o futuro imediato até 2020 onde a hibridação
da telesaúde com o SNS, através de atividades
a levar efeito pelo CNTS – Centro Nacional
de TeleSaúde e mudança de paradigma do
serviço é, a meu ver, imprescindível.
Mas o futuro dos sistemas de informação
em saúde é muito mais o contributo que
a medicina e as ciências médicas que a
suportam podem dar à informática, sob
forma de diversos aspetos da robótica e
domótica. Casas e pessoas “augmentadas”
são já hoje realidade em laboratórios de
robótica, em Itália, no Japão, na China, na
Coreia do Sul, e há tentativas de aproximação
de alguns grupos de investigadores em
Portugal com organizações do SNS. Próteses
robóticas, exoesqueletos, robôs sociais
para tratamento da demência e robôs
cirúrgicos, são apenas o início de uma
era que temos de percorrer. Foi por esta
razão que na ENESIS2020, há clara menção
às áreas da robótica e domótica. No meu
entender, Portugal tem tudo o que necessita
para dar um salto para a liderança nesta
área: boa engenharia, excelente ciência,
bons profissionais de saúde e um SNS que
procura soluções para quem necessita.
Devemos iniciar já um diálogo aberto com
a sociedade sobre robotização não só na
saúde como noutros setores, mas o que é
mesmo muito interessante, é que as ciências
da computação e informação necessitam,
como nunca necessitaram, do know-how
da saúde, se queremos atingir robôs, carros
e casas inteligentes que vão apoiar uma
sociedade envelhecida. Desde anatomia,
fisiologia, psicologia e até empatia e conceitos
de ética, ponderação e emoção, a saúde é
na alvorada de uma sociedade cibernética,
não apenas uma área de aplicação com
múltiplas potencialidades, é mais ainda,
um contribuidor fundamental para o
desenvolvimento dessas tecnologias de uma
forma mais humana. No meu entender a
SPMS deve liderar uma rede de esforços nesta
matéria, em articulação com os melhores
centros europeus. Isto se quisermos que todo
o nosso investimento permita que o setor da
saúde deixe de ser visto como uma despesa
do estado, dito social, e passe a ser um motor
da economia da quarta revolução industrial
e da chamada quinta sociedade (agrária,
pré-industrial, industrial, informacional,
cibernética/smart society) ou sociedade
inteligente.
Qual o papel que a AMA pode desempenhar
enquanto parceiro da SPMS para o
desenvolvimento de novas soluções para a
área da saúde?
No meu entender a AMA tem um papel
fundamental, em várias dimensões:
Identificação dos cidadãos e agentes – é
já hoje crítico identificar digitalmente
não apenas os seres humanos, para além
do cartão de cidadão, eID mobile, outras
Devemos iniciar já um diálogo aberto
com a sociedade sobre robotização não só
na saúde como noutros setores

14 — 15
O futuro passa por um envolvimento ainda
mais significativo do setor privado e social da
saúde, e por uma iniciativa em que acredito
muito o “SNS Sem Papel”
formas mais orgânicas e interpenetráveis
com tecnologias de rede serão críticas;
mas também na criação de uma matriz de
identificação para a Internet-of-Things (IoT)
que está mesmo a chegar. Por exemplo será
crítico que haja eID para carros, objetos
e outras “coisas” ora esses catálogos e
cadastros serão fundamentais para se avançar
de forma articulada na saúde como noutros
ministérios. Isso só é possível se houver uma
agência forte, futurista e capaz. Ou seja,
quanto melhor a AMA conseguir avançar
mais será um parceiro de soluções novas para
a saúde.
No imediato, o avanço para a assinatura, de
pleno direito, com a chave móvel digital,
por exemplo, vai permitir a prescrição
médica mobile segura. Ou seja, do trabalho
conjunto AMA-SPMS penso que ainda
este ano estaremos em condições de ligar
para um médico, independentemente da
sua localização no mundo, ele achar que
devemos tomar algo que necessita receita,
fazê-la, assinar de forma digital e segura
no seu telemóvel, e nós recebermos uma
SMS, e irmos à farmácia mais próxima em
qualquer ponto de Portugal, e a partir de
2018 progressivamente na Europa, buscar
esse medicamento. Este e outros projetos
estão já ao nosso alcance. São o presente
da tecnologia, talvez para muitos, o futuro
do SNS, mas para alguns cidadãos, são já o
passado, na medida em que já o ano passado
esse serviço digital lhes fez falta.
A AMA é também nosso parceiro nos esforços
conjuntos de ligação na EU, e faz sentido que
para o cidadão que sai do país, os serviços
digitais sejam o mais interligados, ainda no
mês de maio a SPMS e a AMA se candidataram
em conjunto a fundos da EU, para desenvolver
formas de identificação eletrónica.
Também na área dos esforços
interministeriais, uma coordenação
central forte poupa a todos os ministérios e
setores, esforços bilaterais que, ainda que
ocasionalmente mais rápidos, são no longo
prazo, um desperdício de esforço de um
estado focado no desenvolvimento económico
sem despesismo. ≤

Opinião
Diagrama • junho 2017
Jorge Fernandes
20 anos de acessibilidade Web para Cidadãos
com Necessidades Especiais em Portugal
F
oi há 20 anos que se publicou em Portugal o Livro Verde para a Sociedade
da Informação. Pela primeira vez, num documento de política pública,
reconhecia-se nas características da Sociedade da Informação (SI) uma
oportunidade à participação e à inclusão de pessoas com necessidades
especiais, nomeadamente pessoas com limitações funcionais derivadas de
uma deficiência ou incapacidade.
A Internet e a digitalização da informação são duas dessas
características, que nos levou, em meados da década de 90, a pensar
que estávamos à beira de uma revolução no que diz respeito ao
acesso à informação e à comunicação, por parte de pessoas com
limitações funcionais graves. Por exemplo, as pessoas cegas passariam,
potencialmente, a aceder a um jornal diário; um tetraplégico passaria,
potencialmente, a ter na Internet uma via alternativa de ida ao banco
ou fazer compras numa grande superfície; uma pessoa surda poderia,
potencialmente, ver um qualquer vídeo com tradução em língua gestual
portuguesa ou com legendagem.
O Livro Verde da Sociedade da Informação, os diversos debates
promovidos, nomeadamente pela equipa de Missão para a Sociedade da
Informação do então Ministério da Ciência e Tecnologia, uma Academia
atenta ao trabalho do Consórcio World Wide Web (W3C) e um Ministro
da Ciência e Tecnologia – o Prof. José Mariano Gago – que, tal como o
seu colega do CERN, acreditava que: “The power of the Web is in its
universality. Access by everyone regardless of disability is an essential
aspect” (Tim Berners-Lee, Diretor do W3C e Inventor da World Wide
Web).
A 3 de dezembro de 1998, dia internacional das pessoas com
deficiência, dois jovens, Francisco Godinho (atualmente Professor
da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e Ricardo Silva
(atualmente a desenvolver software no Ministério das Finanças) lançam
a petição pela acessibilidade à Web. Enquanto o Ricardo trata dos aspetos
informáticos, o Francisco faz um verdadeiro périplo, porta-a-porta, pelas
associações representantes das pessoas com deficiência – foi nessa corrida
que eu e o então presidente da ACAPO, José Adelino Guerra, o recebemos
na associação. Assim nasceu a primeira petição eletrónica submetida ao
Parlamento Português. Em 3 meses, a petição recolheu 9000 assinaturas,
muitas mais do que as necessárias 4 mil para que o tema fosse discutido
em sede da Assembleia da República.
A 26 de agosto de 1999, o Governo Português publica a RCM n.º 97/99
sobre o tema da acessibilidade dos sítios da Administração Pública na

16 — 17
Internet pelos cidadãos com necessidades especiais. Com esta decisão,
Portugal torna-se o primeiro Estado Membro (EM) a adotar as Diretrizes
de Acessibilidade para os sítios Web da Administração Pública. Em
2000, no final da Presidência Portuguesa da UE, na cimeira de Santa
Maria da Feira, é aprovado o Plano de Ação eEurope2002 e com ele a
obrigatoriedade de todos os EM adotarem as Web Content Accessibility
Guidelines (WCAG) do W3C.
Em 2007, o Governo Português, volta a publicar uma Resolução do
Conselho de Ministros sobre o tema, a RCM n.º 155/2007, de 2 de outubro,
e em 2012, introduz no Regulamento Nacional de Interoperabilidade
Digital (RNID) a versão 2.0 das WCAG publicadas pelo W3C a 11 de
dezembro de 2008
Os sítios Web da Administração Pública Central sempre foram os
principais alvos da legislação portuguesa (1999, 2007, 2012). É também
deste setor que dispomos de uma série de resultados mais alargada, de
2002 a 2015. (ver figura 1).
O gráfico mostra-nos uma melhoria constante até 2010 dos dois
indicadores – em 2010, 75% dos sítios Web (~400 sítios Web) estavam
em conformidade “A” e 89% tinham afixado o Símbolo de Acessibilidade
Web. Isto mesmo foi corroborada por uma análise internacional publicada
pela ONU em fevereiro de 2011 que colocou a AP Central de Portugal em
2.º lugar em 192 países.
A AP Central sempre foi a joia da coroa da Administração Pública
Portuguesa. As análises da Unidade ACESSO (www.acessibilidade.gov.pt/
publicacoes) a outros setores, nomeadamente da esfera pública, mostram
uma situação mais preocupante. Por exemplo, os Municípios Portugueses
apresentam valores de conformidade na ordem dos 2% (2009) apesar
de 37,5% dos 308 municípios usarem o símbolo de acessibilidade Web.
Cenário ainda pior relevou o estudo de 2013 aos 338 estabelecimentos de
ensino superior.
Mesmo na AP Central, os resultados de 2015 mostram uma quebra
drástica dos dois indicadores observados. O Símbolo de Acessibilidade
Web passou agora a estar presente em 55% dos sítios Web, menos 30
pontos percentuais face a 2010 e a conformidade para com o nível básico
das WCAG perdeu quase 70 pontos percentuais. A atualização da versão
das WCAG e a alteração dos algoritmos de análise explicam em parte
o fenómeno, mas os dados denotam também uma menor atenção à
acessibilidade digital por parte dos organismos públicos.
Publicada no passado dia 2 de dezembro de 2016 no Jornal Oficial da
União Europeia, a Diretiva da Acessibilidade Web e das Aplicações Móveis
entrou em vigor a 22 de dezembro de 2016. Os Estados-Membros têm
agora até 23 de setembro de 2018 para a transpor para o seu ordenamento
jurídico interno. Portugal pode aproveitar para realinhar a trajetória.
Sabemos que cerca de ¼ dos portugueses nunca usou a Internet e que,
por estudos publicados no Reino Unido, as limitações funcionais dos
cidadãos são uma das variáveis explicativas deste fenómeno. É importante
melhorar as competências digitais dos cidadãos, mas é também
Percentagem
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
A Administração Pública Central Portuguesa
Conf ormidade
(nível A –
Homepage ), 7%
2002 2003 2006 2008 2010 2015
Sí mbolo de
Acessibilidade
Web, 53%
Fig. 1 - % de sítios Web da AP Central em
conformidade ‘A’ das WCAG e com o Símbolo de
Acessibilidade Web afixado na primeira página.
Sabemos que
cerca de ¼ dos
portugueses nunca
usou a Internet

Opinião Jorge Fernandes Diagrama • junho 2017
A aposta na
acessibilidade e
na usabilidade
são verdadeiros
instrumentos (…)
necessário baixar as exigências de competências digitais necessárias para
usar, nomeadamente, os serviços públicos. A aposta na acessibilidade e
na usabilidade são verdadeiros instrumentos para o alcançar.
A nova Diretiva é um pouco ziguezagueante na definição do grupo alvo.
Desde logo define duas categorias-alvo distintas: (i) organismos e (ii)
conteúdos.
Quanto aos organismos, a Diretiva começa por definir como primeira
regra de abrangência “todos” os “organismos do setor público”.
Inexplicavelmente abre a possibilidade aos EM de isentarem as empresas
de radiodifusão, as ONGs que não prestam serviços essenciais ao público,
os jardins de infância, os infantários e as escolas. A Diretiva abre também
a possibilidade aos EM de alargarem os requisitos de acessibilidade ao
setor privado.
Quanto aos conteúdos, a Diretiva define dois tipos de conteúdos: os
sítios Web e as aplicações móveis. No caso dos sítios Web, define ainda
sítios Web “novos” e sítios Web “antigos”. Os “novos” quando publicados
depois de 23 de setembro de 2018 e os “antigos” se publicados antes desta
data.
Assim, os sítios Web “novos” terão um ano para se adaptarem, ou seja,
em setembro de 2019 terão de estar conformes. Os sítios Web “antigos”
terão dois anos (i.e. até setembro de 2020) e as aplicações móveis dois
anos e meio (i.e. até junho de 2021).
No caso dos conteúdos, a Diretiva introduz ainda o conceito de tipos
de conteúdos. Também aqui, a Diretiva começa por dizer que se aplica a
“todos” os tipos de conteúdos para, em seguida, listar um conjunto de
exceções.
São exceções de caráter permanente:
• conteúdo multimédia dinâmico transmitido em direto;
• mapas e serviços de cartografia;
• conteúdo de terceiros não financiado, não desenvolvido ou não
controlado por organismos do setor público;
• conteúdo classificado como património. ≤
Jorge Fernandes
Coordenador da Unidade ACESSO | www.acessibilidade.gov.pt
Departamento da Sociedade da Informação
FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Co-autor do validador de Acessibilidade Web AccessMonitor,
www.acessibilidade.gov.pt/accessmonitor
Membro do Web Accessibility Directive* Expert Group da
Comissão Europeia.
* Diretiva 2016/210Acessibilidade dos sítios Web e aplicações móveis de organismos
do setor público, www.acessibilidade.gov.pt/publicacoes/diretiva2016-2102

ENCONTROS
PARTICIPATIVOS
ANÁLISE TÉCNICA
PUBLICAÇÃO E PERÍODO
DE RECLAMAÇÕES
VOTAÇÃO
APRESENTAÇÃO DOS
PROJETOS VENCEDORES
09 janeiro
21 abril
24 abril
12 maio
15 maio
06 junho
07 junho
10 setembro
setembro
Votação em OPP.GOV.PT ou através de SMS para 3838 com a mensagem:
OPP número do projeto número de identificação civil
Os cidadãos estrangeiros podem votar com a Chave Móvel Digital.
Cada pessoa tem direito a 2 votos: 1 para projetos de âmbito nacional,
1 para projetos de âmbito regional.

Diagrama • junho 2017
O
um espaço aberto,
que trabalha em
colaboração
Laboratório de Experimentação da Administração Pública -LabXdestina-se
à conceção e teste de novas soluções que melhorem os serviços
públicos e o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas.
É um espaço aberto, que trabalha em colaboração com os utentes dos
serviços, com funcionários e dirigentes da administração pública e com
a comunidade científica e empresarial no sentido de experimentar para
melhorar. Qualquer serviço público tem a oportunidade para colocar sob
análise um problema, ou uma potencial solução inovadora que queira
introduzir na sua organização, se tiver dúvidas sobre a sua viabilidade ou
ela for demasiado complexa para ser implementada antes de ser testada.
O LabX funciona seguindo uma metodologia composta por três fases:
• Investigar para entender as necessidades dos utentes e as
dificuldades e limitações dos serviços.
• Conceber para desenvolver novas soluções que melhorem a relação
com o serviço ou aumentem a sua eficiência.
• Experimentar para validar as novas soluções com utentes e os
funcionários.
O Balcão Único do Emprego é um projeto coordenado pelo Secretário
de Estado do emprego Miguel Cabrita, que tem como objetivo agregar
num único espaço todas as principais interações dos cidadãos
desempregados e entidades empregadoras com os serviços públicos, no

20 — 21
Laboratório de Experimentação
da Administração Pública - LabX
Conceção e teste de novas soluções
âmbito da procura de emprego. O LabX terminou a fase de Investigação, estando a conceção
do balcão a ser feita pelos serviços do Ministério do Emprego e Segurança Social.
O Espaço Óbito é um projeto concebido e coordenado pela Secretária de Estado da Justiça,
que junta numa prova de conceito os ministérios da Justiça, das Finanças, do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social e entidades privadas, como a banca, seguros, as empresas
de energia, água e telecomunicações, para reunir num único ponto de atendimento todo
o conjunto de serviços públicos e privados a que é necessário recorrer após o falecimento
de um familiar. Este projeto encontra-se na fase final de experimentação, tendo decorrido
um protótipo de atendimento no final de março onde o Instituto dos Registos e Notariado,
Autoridade Tributária, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da Segurança Social
e Banco de Portugal estiveram presentes atendendo um conjunto de cidadãos e testando o
conceito do Espaço Óbito.
A abertura do primeiro Espaço Óbito está prevista para o segundo semestre de 2017 na nova
Loja de Cidadão em Lisboa, no Saldanha.
O Roteiro da Despesa é um projeto que pretende apresentar de forma simples e clara as
tarefas necessárias para uma entidade pública conseguir efetuar uma compra de bens ou
serviços e proceder ao seu pagamento. Este projeto encontra-se na fase de investigação.
Na apresentação do Laboratório, Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da
Modernização Administrativa mencionou que «experimentar não serve apenas testar aquilo
que já sabemos que pode acontecer. Serve também para podermos antecipar o futuro e até
acelerá-lo».
Este projeto é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. ≤

Boas Práticas Diagrama • junho 2017

22 — 23
Turismo Inteligente
Reguengos de Monsaraz,
na senda das Smart Cities
As cidades e a forma como vivem e
comunicam dominam, hoje em dia, muito
do espectro da comunicação e, como
consequência, das nossas vidas. Vamos
cada vez mais longe, cá dentro, porque
conhecemos melhor o nosso território,
reconhecemos identidades e tradições
e a comunicação e as tecnologias têm
contribuído para que exista, em cada um de
nós, um crescente conhecimento daquilo
que somos enquanto país.
Somos, todos, cada vez mais turistas e as
vilas e as cidades adaptam-se às exigências
dos novos tempos, sobretudo na forma como
podemos interagir com elas.
É nesta proximidade e facilidade oferecida
pelas tecnologias, que se centra a aposta
da Câmara Municipal de Reguengos de
Monsaraz, no chamado Turismo Inteligente.
O município alentejano prepara-se para
dotar todo o concelho, até ao final do ano,
de um sistema de sinalização e informação
turística inteligente baseada numa nova
tecnologia denominada beacon.
Estes dispositivos, cerca de 3 dezenas,
serão colocados nos postos de turismo e
nas placas de sinalização turística pedonal
e vão fornecer informação atualizada aos
turistas através de BLE – Bluetooth Low-
Energy para os smartphones com sistemas
operativos Android e IOS, após a aplicação
ser descarregada.
Todas as placas turísticas de informação
pedonal do concelho serão substituídas,
para que exista uniformização e coerência
na sinalética. Quando o turista se aproximar
das placas receberá informação no seu
dispositivo móvel em vários idiomas através
do beacon instalado nesse local, permitindolhe
compreender a sua localização com
alto grau de precisão, assim como os
pontos turísticos que se encontram nas
proximidades, as unidades de alojamento,
os restaurantes, os operadores turísticos,
os produtores de vinho, o comércio,
as exposições que pode visitar e toda a
programação cultural no concelho.
Em entrevista à Diagrama, José Calixto,
Presidente da Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz, explica o porquê da
aposta do município nesta tecnologia.
Quais as principais vantagens da instalação
de beacons?
Os beacons são dispositivos que funcionam
com o sistema Bluetooth de baixo consumo
e que permitem ligar-se à distância com os
dispositivos móveis. Este tipo de tecnologia
abre muitas oportunidades no âmbito das
Smart Cities.
Hoje em dia os turistas são cada vez mais
exigentes e informados, os dispositivos
móveis acompanham-nos sempre, desde a
fase de programação das suas visitas até à
chegada ao local de visita propriamente dito.
Ao utilizar um beacon pode-se carregar a
informação que se pretende sobre os locais a
visitar, sejam eles turísticos ou não. Podemos
colocar informação ao nível do turismo,
quer sejam monumentos, restaurantes
ou alojamentos, mas podemos também
colocar o comércio local, as empresas e
todos os recursos que o Município entender.
Para aceder a tudo isto basta um click no
telemóvel ou tablet e sem gastar dados
móveis.

Boas Práticas Diagrama • junho 2017
Obviamente que se fossemos fazer a sinalização
tradicional de todos estes locais, seria praticamente
impossível circular no meio de tantas placas e prumos
de sinalização.
Assim sendo, as vantagens são muitas,
principalmente ao nível da quantidade de informação
que se pode dar ao turista/visitante, normalmente
a informação/sinalização de trânsito ou pedonal tal
e qual como existe hoje em dia está limitada pela
quantidade de informação que se pode colocar num
prumo normal de sinalização (6 placas por prumo).
Dentro deste âmbito e com a redução do número de
placas de sinalização combatemos duas desvantagens,
ou seja a poluição visual e a constante existência de
prumos no meio dos passeios, limitando a circulação
dos peões ou de pessoas em cadeiras de rodas e
carrinhos de bebé.
Por outro lado, este será um tipo de sinalização
que estará sempre atualizado, conforme abrem e
encerram alojamentos, restaurantes ou empresas e,
principalmente porque não será necessário comprar
uma nova placa de sinalização, recebê-la e instalá-la.
Basta uma atualização online feita pelo Município.
Ao consultar a informação existente no beacon o
turista/visitante pode solicitar o percurso até chegar
ao destino, evitando assim a necessidade de em cada
cruzamento ou entroncamento estar à procura da
próxima placa informativa, poupando assim bastante
tempo.
Em última instância, este tipo de sinalização, tem
ainda uma vertente ambiental, que devido à sua
grande abrangência em questões de informação de
locais e recursos turísticos em várias línguas reduz
o consumo de papel em mapas, guias de turismo e
folhetos informativos que normalmente os turistas
recolheriam nos postos de turismo ou em feiras.
20 a 25 por cento da
redução dos gastos em
papel
Qual a redução de papel estimada com a
implementação deste sistema?
É um número difícil de prever com o sistema ainda
em fase de implementação, mas, pensamos que será
significativa, dado que muitos turistas não gostam
de carregar materiais informativos, quer sejam
guias de turismo, mapas ou folhetos promocionais e
informativos. Esta é uma forma muito mais prática
e completa de transmitir e fornecer informação
detalhada e atualizada. Ao nível da promoção no
exterior, no que se refere a participações em feiras e
ações promocionais, deverá ser também relevante.
Relativamente às feiras que referi, a promoção será
feita não com os beacons mas sim com cartões NFC,
ou seja, são cartões tipo multibanco onde é gravada a
informação que nós pretendemos através de um link
da internet. Esta informação fica depois acessível em
qualquer altura em que o turista passe simplesmente o
cartão pela parte de trás do seu telemóvel, desde que
nas definições tenha o símbolo de NFC e seja ativado.
Nestes cartões é também possível colocar links para
download de vídeos promocionais ou outros materiais
de interesse turístico. Em vez de levar um guia de
turismo com 40 ou 50 páginas, mais um guia de oferta
turística com outras tantas páginas e mais um mapa
com informações diversas, leva simplesmente um
cartão tipo multibanco.
No entanto, acho que podemos prever um valor
perto dos 20 a 25 por cento da redução dos gastos em
papel, uma vez que temos que considerar que ainda há
um número substancial de turistas que poderão não
dispor de um smartphone.
Que outros benefícios pode este sistema trazer para
o Concelho? Podemos falar de segurança rodoviária e
desenvolvimento económico?
A segurança rodoviária é certamente uma mais-valia
dado que uma sinalização devidamente estruturada
e homogénea exige muito menos distração (procura
de indicações) por parte dos condutores. Por outro
lado, a organização das indicações por destinos onde
a procura turística é mais intensa faz com que os
turistas/condutores cheguem mais facilmente ao seu
destino e sem sobressaltos ou perdas de tempo ou
enganos nos percursos.

24 — 25
A nível de desenvolvimento económico podemos
referir que ao fornecer indicações mais precisas e
completas em vários idiomas estamos a promover
melhor todo o nosso tecido empresarial, não só ao
nível turístico, mas também para o comércio local e
empresas.
Qual o investimento associado?
Uma vez que o projeto está em fase de avaliação no
terreno das necessidades concretas de sinalização e
elaboração do projeto técnico de sinalização, podemos
apenas prever um custo aproximado, que deverá
rondar os 120 a 130 mil euros.
Este é um investimento avultado, qual o tempo
estimado de recuperação do mesmo?
É uma pergunta com uma resposta não muito fácil,
uma vez que que se trata de um projeto pioneiro e
inovador, para o qual ainda não há grandes análises
que suportem a informação de recuperação do
investimento. No entanto, prevemos recuperar o
investimento no prazo de um mandato autárquico,
ou seja, 4 anos.
Esta é uma forma de diferenciar o turismo no
município de Reguengos?
Podemos dizer que sim, mas mais do que diferenciar
é poder oferecer informação e serviços de grande
qualidade a quem nos visita. É poder ajudar os
nossos empresários do setor turístico e não só, a
melhorar os seus negócios. É uma forma de transmitir
modernidade e aprossecução dos objetivos a que nos
propusemos para desenvolver este território de forma
sustentável.
A Informação incidirá sobre todos os produtos
turísticos ou, pontualmente, será seletiva
consubstanciando um canal de promoção?
A informação vai incidir principalmente no sector
turístico no que respeita a alojamentos, restaurantes
e monumentos ou centros interpretativos, no entanto
poderá fornecer também informação sobre outras
áreas de negócio, tal como já referi anteriormente.
No que se refere a servir como canal de promoção
específica para uma certa área ou vertente do turismo
isso é possível de fazer ao nível da informação
transmitida para os smartphones ou através das
redes sociais. Se assim o entendermos, podemos fazer
sugestões de viagens temáticas e partilhá-las através
dos beacons ou nas redes sociais, por exemplo num
determinado fim-de-semana promover os produtores
de vinho, noutro fim-de-semana fazer promoção a
um evento específico ou eventualmente sugerir um
programa já feito com alojamento, refeições e visitas
a vários locais.
Qual o retorno esperado?
A satisfação de todos os públicos que nos visitam,
ajudar a desenvolver o nosso tecido empresarial,
promover e elevar a qualidade dos serviços prestados
pelo Município de Reguengos de Monsaraz no seu
território de forma sustentável.
O Concelho de Reguengos de Monsaraz tem uma
população de 10.700 habitantes (censos 21011) e uma
extensão de 99Km2.
Todos os anos, cerca de 100 mil turistas visitam
o município, 50% são portugueses, seguindo-se os
espanhóis com 18,4% e os franceses com 11,7%.
Segundo dados recolhidos junto do município,
Reguengos de Monsaraz contabilizou visitas de
turistas de mais de 50 nacionalidades, incluindo
destinos tão longínquos como o Japão, Nova Zelândia,
Argentina, China, África do Sul, Israel, Índia e
Austrália.
Tal como a nível nacional, os índices de turismo
locais têm vindo a registar uma curva de crescimento
acentuada, sendo que o touring cultural se assume
como o principal segmento.
Em 2015, Reguengos de Monsaraz foi Cidade
Europeia do Vinho, a candidatura alentejana
derrotou as cidades de Cantanhede, Melgaço e
Monção, sucedendo à cidade espanhola de Jerez de
la Frontera. O mundo vitivinícola é, há muito, a
imagem de marca de Reguengos de Monsaraz que
agora aposta no Turismo Inteligente, preparando,
por um lado, o Concelho para um turismo exigente e
informado e, por outro, respondendo às questões de
uma Smart City: eficácia na gestão com redução de
custos, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e
melhoria dos serviços prestados. ≤

Simplex+
Diagrama • junho 2017
Balanço
Simplex+ 2016
Decorrido um ano, desde o lançamento do
Simplex+ 2016, que se apresentou com 255
medidas de modernização e simplificação
administrativa e legislativa, 79 das quais
com um prazo de implementação que se
prolonga por mais de um ano, é tempo de
fazer um balanço, sobre a taxa de execução
mas também sobre aquilo que mudou para
os cidadãos, empresas e para a própria
Administração Pública.
A taxa de implementação do
Simplex+2016 é de 89%, o que significa
que, das 176 medidas que deviam ter sido
concretizadas no período de um ano, 157
foram concretizadas. As evidências da
sua concretização estão disponíveis para
consulta no sítio do Simplex, em simplex.
gov.pt.
Das 79 medidas cujo prazo de
implementação se prolonga para além
deste primeiro ano, 14 já estão cumpridas
- Espaço Óbito, “Balcão único” nos
tribunais, Acórdãos do Supremo Tribunal
Administrativo desmaterializados, ADSE
Direta +, ADSE na sua mão, App FIRERISK,
Atendimento Público avaliado, Certificados
de autorização do medicamento online,
Dispositivos médicos mais simples, Dossiers
individuais dos serviços prisionais, FAARM,
IES +, Livro de atas eletrónico, Pedido online
da apostila - e a média da taxa global de
implementação é de 84%.
No Simplex+ 2016 foi definido, também
como objetivo, o desenvolvimento de
instrumentos de análise de impacto
económico das medidas, através dos quais
seja possível estimar poupanças e redução de
encargos, quer do lado das empresas, quer
do lado da administração do Estado.
Nesse sentido, foi desenvolvida uma
metodologia de trabalho e de análise pelo
Instituto Superior de Estatística e Gestão de
Informação (ISEGI) da Universidade Nova
de Lisboa, em colaboração com a Agência
para a Modernização Administrativa, I. P.,
que permitiu analisar o impacto económico
e administrativo de uma amostra de medidas
do Simplex+2016.
O grau de redução dos encargos
administrativos e das obrigações para os
cidadãos e empresas, o tipo de poupança em
termos de tempo e de dinheiro e o nível de
funcionamento dos serviços públicos, foi
outro dos aspetos avaliados, através de um
estudo realizado pela Universidade Nova de
Lisboa.
Uma das medidas avaliadas foi o Imposto
único de circulação mais simples, que

26 — 27
dispensa os contribuintes de apresentarem
anualmente documentos que comprovem
a dispensa das isenções de Imposto Único
de Circulação (IUC), sempre que essas
informações já constem da base de dados
do Instituto de Mobilidade e Transportes
IP (IMT), como no caso dos taxistas e
das empresas que possuam veículos com
matrículas de categoria D.
Outra medida avaliada foi a IES+ Simples,
que simplifica o preenchimento dos
Anexos A ou I da Informação Empresarial
Simplificada, eliminando cerca de metade
dos quadros e campos a preencher,
estimando-se para o total de empresas
abrangidas por esta medida, uma poupança
global de cerca de 80.000.000€.
O Inventário Permanente + Simples foi
uma outra das medidas alvo de avaliação.
Veio substituir a obrigação de inventário
permanente, pela disponibilização em
permanência de toda a informação
contabilística de suporte às existências
(como faturas, notas de crédito e de débito
relativas a compras, vendas, consignações e
outras).
Esta medida define, para efeitos fiscais,
que o registo contabilístico em Sistema
de Inventário Permanente (SIP) possa ser
efetuado, pelo menos, no final de cada mês.
Há cerca de 30.000 empresas sujeitas a esta
obrigação, destas, algumas não possuem
sistema de gestão de stocks, pelo que, a
eliminação desta obrigação vem poupar cerca
de 21.000€ por ano a cada uma delas.
O registo criminal online, outra das
medidas avaliadas pelo estudo, veio criar
uma plataforma que permite a apresentação
online de pedidos de certificados de registo
criminal por particulares e pessoas coletivas,
disponibiliza a certidão em formato
desmaterializado e possibilita, com um código
de consulta, a substituição da necessidade
de entrega do documento em papel que
autorizará, qualquer entidade pública ou
privada, a consultar a informação.
São anualmente pedidos cerca de
800.000 certificados de registo criminal. Se
assumirmos que todos os certificados são
pedidos eletronicamente são poupadas cerca
de 1.600.000 folhas de papel.
No sentido de perceber de que forma
os cidadãos e as empresas percecionam as
mudanças operadas, foi lançado um processo
de consulta pública direta e aberta de todos.
Assim, foram publicados no sítio do Simplex+
questionários de avaliação das 18 medidas,
que se converteram em 10.017 respostas.

Simplex+ Diagrama • junho 2017
SIMPLEX+ 2017
O programa Simplex+2017 foi construído
com o envolvimento de trabalhadores da
administração do estado, de diferentes
serviços, num trabalho conjunto de
identificação de problemas e soluções para
melhorar a prestação de serviços públicos
através de uma iniciativa denominada de
Simplex Jam.
Foram realizadas 5 sessões de trabalho,
uma por cada NUT II, com 133 trabalhadores
de 13 diferentes serviços. Resultaram, destas
sessões, muitas ideias e propostas, tendo por
base a metodologia do “Design Thinking”.
O Simplex+2017 tem 172 medidas de
simplificação e modernização administrativa
e legislativa para todas as áreas da
governação, organizadas por diferentes eixos
(8) de intervenção em função dos objetivos a
alcançar:
• administração pública + eficiente;
• comunicações + simples;
• documentos + acessíveis;
• licenciamentos + ágeis;
• mais serviços e + informação num único
local;
• obrigações + simples;
• serviços para estrangeiros + fáceis;
• mais e melhor atendimento.
No programa para 2017, encontram-se
medidas para facilitar a vida de todos os
cidadãos e medidas direcionadas a públicos
específicos, como são os casos dos refugiados
e os portugueses a viver no estrangeiro.
Medidas de simplificação transversais
às atividades económicas e aos sectores
estratégicos, como a agricultura biológica,
a floresta, o comércio e turismo, indústrias
criativas - como o cinema e a publicidade -,
medidas que articulam e integram diferentes
níveis de governação central e local e, por
fim, medidas que concretizam mais e melhor
intercomunicação e interconexão entre
serviços e sistemas de informação para
aprofundar o princípio “only once”. ≤

28 — 29
Receita sem
papel Plus
Título Único
Ambiental
Passou a ser obrigatória nas
entidades do serviço nacional
de saúde e trouxe um conjunto
de benefícios para o utente.
Na farmácia, tem apenas de
apresentar o Cartão de Cidadão
para se identificar e a partir
daqui está garantido o acesso à
medicação prescrita.
Para quem não tiver Cartão
de Cidadão ou no caso de ser
estrangeiro, pode indicar ao
médico um número de telemóvel ou
e-mail válidos, para que lhe sejam
enviados os códigos.
Na farmácia, o utente pode levantar
o número de caixas prescritas que
quiser, em datas diferentes e em
diferentes farmácias do País.
Doentes crónicos passam a
poder levantar medicamentos
diretamente na farmácia, sem
terem de passar antes pelo centro
de saúde e permite controlar o
circuito da receita, obrigando a
uma autenticação eletrónica do
médico e à identificação do utente
na farmácia, por exemplo através do
Cartão de Cidadão. ≤
Um processo, um título,
uma taxa.
O novo regime que veio
facilitar a vida das empresas,
permitindo que o licenciamento
seja feito pela internet
e a um custo menor.
Trata-se de um título eletrónico,
que reúne toda a informação
relativa aos vários atos de
licenciamento aplicáveis ao
estabelecimento ou atividade em
matéria de ambiente.
Contribui para a redução da
dispersão legal e minimiza os
custos relacionados com o tempo
dos procedimentos associados à
multiplicidade de licenças.
A vida das empresas está assim
facilitada. Um processo, um
título, uma taxa, que permite
entregar todos os elementos de
uma única vez
através da internet.
Esta medida, possibilita
ainda a articulação entre
todas as entidades, Balcão do
empreendedor e o sistema da
Industria responsável. ≤

Entrevista Diagrama • junho 2017

30 — 31
Fernando Rocha Andrade
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais
Fernando Rocha Andrade é doutorado em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra, na especialidade de ciências
jurídico-económicas. Realizou a licenciatura e o mestrado em Direito
pela mesma faculdade, respetivamente em 1995 e em 2002.
É professor da Universidade de Coimbra desde 1995.
Foi Subsecretário de Estado da Administração Interna no XVII
Governo Constitucional (2005-2008).
Foi eleito em 2015 deputado à Assembleia da República pelo círculo de
Aveiro.
É membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista.
É autor de várias publicações científicas nas áreas da fiscalidade e das
finanças públicas.
Quais as prioridades da Secretaria de
Estado dos Assuntos Fiscais para esta
legislatura?
O programa do Governo incumbe-nos de 4
missões fundamentais, que naturalmente
não esgotam todos os objetivos:
a. Reduzir a carga fiscal e tornar mais
justa a sua distribuição, o que temos
feito com reduções de impostos
que privilegiaram essencialmente
a tributação direta do trabalho.
O aumento de certos impostos
(enquadrado num quadro de redução
global da carga fiscal) ocorreu no
sentido de aumentar a progressividade
do sistema (na tributação do
património) e a sua eficiência (nas
tributações especiais);
b. Combater a fraude e evasão fiscal.
Assumimos como prioridade o combate
à evasão e ao planeamento fiscal
agressivo por deslocação transnacional
de rendimentos e patrimónios, porque
estes têm um impacto maior na
justiça do sistema. O reforço da troca
internacional de informações parece-
-nos o mecanismo mais promissor para
conseguir este objetivo;
c. Reduzir os custos de cumprimento
das obrigações fiscais, quer para as
empresas, quer para as famílias. Várias
medidas fiscais tomadas no âmbito

Entrevista Fernando Rocha Andrade Diagrama • junho 2017
do programa capitalizar reduzem os
custos administrativos e financeiros
suportados pelas empresas; os custos
financeiros do setor privado são
também reduzidos pela aceleração dos
processos de reembolso. Medidas como
o IRS automático reduzem o tempo que
as pessoas gastam com o cumprimento
de obrigações fiscais;
d. Colocar o sistema fiscal ao serviço
da produtividade da economia.
Este objetivo passa por reduções
estratégicas de impostos para fomentar
a competitividade de setores (como
aconteceu com o gasóleo profissional)
ou a criação de melhores incentivos
ao investimento e à capitalização das
empresas.
Portugal é uma referência na
disponibilização de serviços online. No
entanto a utilização está ainda aquém do
desejado.
A usabilidade e acessibilidade podem
ajudar a resolver este fator?
O Portal das Finanças é, há largos anos, um
marco da relação digital entre os cidadãos
e o Estado. Milhões de contribuintes
procedem ao envio eletrónico das suas
declarações fiscais, sendo cada vez mais
residuais as entregas de declarações em
papel. Há, no entanto, margem para
melhorar. Temos muitos serviços online
à disposição do cidadão, mas é preciso
tornar a sua utilização mais clara e intuitiva,
melhorando a experiência para o utilizador.
Quais são as melhorias de usabilidade e
acessibilidade implementadas na mais
recente versão do portal e na nova app das
Finanças?
No Portal das Finanças agilizámos a entrega
do IRS com o IRS automático – 5 minutos
são atualmente suficientes para confirmar a
liquidação. Pretendemos progressivamente
alargar o acesso ao IRS automático a mais
contribuintes. Disponibilizámos, ainda,
o IRS automático para Android e iOS,
possibilitando, quer a confirmação da
liquidação, quer a consulta do estado de
todas as declarações.
Estamos a implementar novas tecnologias
no portal, dispensando gradualmente
a utilização do java para a entrega de
declarações. Atualmente, as declarações
periódicas de IVA já não exigem java.
Esperamos que no próximo ano o IRS
também já não exija a instalação e utilização
do java por parte dos contribuintes.
O Simplex+ 2016, trouxe cerca de mais de
meia centena de medidas de simplificação
para o seu ministério. O IRS automático é
uma das mais visíveis.
Qual o balanço?
O balanço é extremamente positivo. Cerca
de 800 mil contribuintes confirmaram o
seu IRS automático, com um prazo médio
Oferecemos aos cidadãos a possibilidade de
tratarem do seu IRS em três cliques, através do
IRS automático

32 — 33
de reembolso de 12 dias (menos de metade
do prazo das restantes, que por sua vez se
reduziu também neste ano). A perceção que
temos sobre a experiência dos utilizadores
é também positiva. Queremos alargar aos
casais com dependentes, estimando que as
entregas por via do IRS automático subam de
modo considerável.
Pagar os impostos através de débito direto,
vai acontecer ainda este ano?
Disponibilizar o pagamento de impostos
por débito direto revelou-se uma tarefa
complexa, atendendo às especificidades
próprias da cobrança de impostos, à
regulamentação europeia em vigor nesta
matéria e à necessidade de interligação
com os sistemas bancários. Estamos, não
obstante, confiantes de que seja possível
aos cidadãos aderirem – ainda este ano – ao
pagamento de impostos por débito direto.
Para alguns impostos, sobretudo o IMI e o
IUC, este sistema permitirá evitar coimas
devidas a esquecimentos.
800 mil contribuintes
confirmaram o seu IRS
automático
permitia interagir com vários serviços. É
preciso ir mais além: continuar a quebrar
estas fronteiras burocráticas no serviço
aos cidadãos, oferecendo soluções globais
quando um cidadão contacta o Estado para
resolver um problema, obrigando os serviços
públicos a articularem-se entre si, ao invés
de obrigarem o cidadão a deslocar-se de
serviço em serviço. O Cartão de Cidadão e
a Empresa na Hora foram os exemplos mais
marcantes desta filosofia, mas estamos
ativamente a trabalhar em novos projetos da
mesma natureza.
A AMA tem desenvolvido vários projetos
em parceria com as Finanças. São disso
exemplo as Lojas de Cidadão ou os
Espaços Cidadão, a Certidão de não dívida
à Autoridade Tributária ou a indicação de
beneficiários da Tarifa Social de Energia.
Qual o papel que, de futuro, a AMA pode
desempenhar no desenvolvimento de
novas políticas do Ministério das Finanças?
A Administração Pública tem de caminhar
para uma oferta integrada de serviços
aos cidadãos. Nas Lojas de Cidadão
convergiram num mesmo espaço físico
balcões de atendimento de diversos
serviços, para comodidade do utente,
mas cada serviço tinha os seus balcões
próprios individualizados. Seguiram-se os
Espaços Cidadão em que um mesmo balcão

Entrevista Fernando Rocha Andrade Diagrama • junho 2017
Espero que em 2019 a carga
fiscal seja significativamente
mais reduzida do que em 2015
Como avalia o papel das tecnologias
de informação e comunicação na
prossecução de medidas que facilitem a
vida de empresas e cidadãos em matéria de
fiscalidade?
As tecnologias de informação são hoje
essenciais, permitindo atingir um duplo
objetivo: facilitar a vida aos cidadãos e tornar
a Administração Pública mais eficiente.
Reduzir as deslocações desnecessárias dos
cidadãos aos serviços significa um maior
conforto e um menor desperdício de tempo
para os cidadãos, mas também possibilitar
uma realocação de recursos do Estado de
tarefas como a receção e a digitação manual
de documentos para aspetos críticos do
cumprimento da missão dos serviços.
A informatização da Autoridade Tributária
reforça, assim, não apenas os mecanismos de
combate à fraude e evasão fiscal mas também
permite um maior conforto nas interações
com a Administração Fiscal. Hoje em dia é
praticamente desnecessária a deslocação a
um serviço de finanças, exceto em situações
bastante pontuais, privilegiando os meios
eletrónicos. Veja-se a evolução da entrega
do IRS: desde as filas para as entregas em
papel, passámos ao longo dos anos para
os congestionamentos eletrónicos dos
cidadãos que em suas casas tentavam
submeter pela internet tais declarações.
Hoje não só conseguimos ultrapassar grande
parte dos anteriores constrangimentos
eletrónicos, como oferecemos aos cidadãos a
possibilidade de tratarem do seu IRS em três
cliques, através do IRS automático.
A Modernização Administrativa é
transversal a toda a AP. Há muitas barreiras
por quebrar entre setores e organismos?
Que balanço faz destes quase 2 anos de
legislatura?
Creio que nestes dois anos já foram
implementados vários projetos que,
inicialmente, podíamos ter pensado serem
complexos ou impossíveis. Neste aspeto julgo
que o exemplo da Fatura Única Portuária
é o mais ilustrativo: conseguimos reunir
numa única plataforma vários serviços
- AT, Autoridades Marítimas, Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, DGS e IGCP.
Aqui verificámos uma colaboração que é
transversal a cinco áreas governativas e que
deu resultados e facilita a vida dos armadores
e dos próprios organismos públicos. Como
este projeto, julgo que muitos outros
terão sido concretizados noutras áreas
governativas, e lança uma perspetiva
diferente para os próximos desafios que
possamos vir a ter em termos de relações
transversais na AP.
Quais os projetos que gostaria de deixar
concluídos e que podem contribuir de forma
inequívoca para a reforma do estado?
Retomo as linhas de prioridade que
identifiquei na primeira resposta.
Espero que em 2019 a carga fiscal seja
significativamente mais reduzida do que em
2015, designadamente no IRS. Que as várias
medidas, tomadas e em curso, relativamente
a troca de informações permitam uma
maior eficácia no combate às práticas de

34 — 35
planeamento fiscal agressivo. E que os
custos de cumprimento do sistema fiscal
tenham sido substancialmente reduzidos
com a conclusão de vários projetos, desde
o alargamento do IRS automático à maioria
dos agregados familiares ao funcionamento
do novo regime de IVA alfandegário.
E deixar uma mensagem a todos nós, que
prestamos serviço público?
Uma mensagem de agradecimento.
Estivemos demasiados anos sob uma
mensagem de que a reforma do Estado
era sinónimo de eliminação de funções
do Estado. Parece a cena do filme “Vida
de Brian”: tirando a Saúde, a Educação, a
proteção na Velhice, a Doença e Desemprego,
a Segurança (e a lista continua…), o que é que
o Estado faz por nós? Todos os que ocupam
lugares de serviço público devem estar
cientes que o seu trabalho é fundamental
para a sustentação destas funções do Estado.
Nomeadamente na área da administração
fiscal, cujo papel é essencial para permitir a
existência de todas aquelas outras funções,
que são pagas através de impostos.
A Diagrama é uma publicação que se quer
de todos e capaz de partilhar o enorme
esforço que a AP tem feito com vista à
modernização e simplificação.
O que poderíamos perguntar e não
perguntámos sobre a modernização e
simplificação nas finanças?
Poderiam perguntar-me se algum dia
poderei estar em casa, deitado no sofá, sem
me preocupar com os alertas para os prazos
para pagar o IUC ou o IMI ou se poderei
apenas fazer um clique para entregar o IRS.
Responderia que: “Já esteve mais longe”.≤

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Loja do Cidadão Diagrama • junho 2017

38 — 39
Loja do Cidadão
de Vila Nova de Gaia
A Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia completou, no passado dia 16 de
maio, o seu 6º aniversário.
Apresenta uma média de 300 mil atendimentos por ano, com um total
de mais de 2 milhões ao logo dos seus seis anos.
É gerida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
e coordenada, localmente, por José Manuel Gomes Osório Costa, desde
02 de janeiro de 2012 e é ele quem nos recebe e mostra como se fazem
os dias nesta loja.
Como é o dia-a-dia da Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia?
Todos iguais... Todos diferentes (não se trata de um lapso...)
Permitam-me responder com uma pergunta: Como se pode falar de dia-a-dia numa Loja do
Cidadão?
Dia-a-dia transmite uma ideia de rotina que é uma ínfima parte da vida de uma Loja.
A rotina de verificar as condições de abertura, a rotina de fechar a Loja, fechar contas e
finalmente, fechar a porta! Mas... é pelo meio que a vida acontece... que torna a Loja numa
entidade própria que pulsa e respira. Os dias eles...Todos iguais (sim têm 10 horas no caso de
Vila Nova de Gaia) mas Todos diferentes...
E desengane-se quem pensa dizer “Está tudo calmo” porque eis senão quando... não temos
sistemas de senhas, ou alguém se exalta porque o seu problema não é resolvido consoante
aquilo que o seu íntimo imaginara, ou pura e simplesmente encravou uma dispensadora de
senhas, gerando uma fila de pessoas ansiosas pelo pedacinho de papel que lhes garante que já
vão poder tratar dos seus assuntos.
É este pulsar de vida com que lidamos e que torna a atividade tão atraente... e exigente,
atividade que eu acompanho há quase 18 anos, 12 na Loja do Cidadão do Porto (outro
planeta...) e Vila Nova de Gaia desde 2012.
Pela sua envolvente, a Loja do Cidadão de Gaia, instalada no Centro Comercial Arrábida, tem
vindo a tornar-se um pólo de atração na região, tendo utrapassado, em Abril deste ano, os dois
milhões de atendimento acumulado.
Pelo facto de estar inserida num centro comercial, onde os clientes encontram condições de
espera únicas, essa espera acaba por se transformar num tormento, apesar da diversidade de
locais de espera disponíveis.

Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia
Diagrama • junho 2017
Gerir essa espera é outro desafio: motivar
a saída dos utentes do espaço físico da loja,
regressando apenas quando a sua vez estiver
próxima, pois uma grande maioria insiste em
permancer no espaço, tornando mais difíceis
as condições de habitabilidade e do trabalho
dos colaboradores. Retirar os clientes do
espaço aumenta a qualidade da prestação de
serviço.
Uma das ferramentas que mais insistimos
em divulgar nesta Loja é o Mapa do
Cidadão, a par do alerta por sms e dos écrãs
disponibilizando a informação de filas de
espera, disseminados por todo o espaço
do Centro Comercial, cuja administração
apostou nesta parceria com a Loja. Nessa
divulgação, todos participam, a começar
pelo elemento da vigilância que é um auxílio
fundamental no encaminhamento dos
clientes na retirada de senhas, e pela própria
Unidade de Gestão e colaboradores.
Nesta Loja, destacam-se alguns
serviços prestados, encabeçados pelo
IRN essencialmente através do Cartão de
Cidadão. Este espaço é o mais solicitado
na região, levando-nos muitas vezes
a encaminhar os clientes para locais
alternativos de atendimento como a Loja
do Cidadão do Porto, ou as conservatórias
circundantes.
Outro serviço de destaque é o Espaço
Cidadão, que é o segundo mais solicitado
nesta Loja e um dos mais procurados até a
nível nacional. Aqui, também recorremos ao
encaminhamento para locais alternativos,
quando tal se justifica.
Finalmente, o terceiro seviço âncora: o
atendimento da Segurança Social que tem
sido considerado pelo próprio ISS como
o melhor local de atendimento a nível
nacional.
Como gere os conflitos e reclamações?
Os conflitos e reclamações são geridos com
bom senso e assertividade. Mais do que
aceitar reclamações, tentamos resolver
problemas, com o auxílio indispensável
dos coordenadores das entidades ou
Uma das ferramentas
que mais insistimos em
divulgar nesta Loja é o
Mapa do Cidadão

40 — 41
Loja do Cidadão
de Vila Nova de Gaia
Rua Manuel Moreira de Barros Arrábida
Shopping 244 Loja 029
4400-346 Vila Nova de Gaia
t. 707241107
info.portaldocidadao@ama.pt
Horário
Dias úteis das 09:00h às 19:00h
Sábados das 09:30h às 13:00h
Entidades presentes
na Loja que funcionam
com horário diferente desta:
ISS - Dias úteis: das 09:00h às 16:00h;
Sábados: das 09:00h às 13:00h.
IRN - Cartão de Cidadão e DUA:
Funcionam no horário da Loja;
Passaporte: Dias úteis, das 09:00h às
19:00h; Sábado funciona apenas por
marcação; Restantes serviços: Dias
úteis, das 09:00h às 16:00h.
Agendamento de pedidos de Cartão
de Cidadão - Sábado: das 09:30h às
12:45h.
então, apresentando alternativas ao atendimento quando este se encontra
indisponível por algum motivo.
Nesta gestão da insatisfação, o Mapa do Cidadão tem sido um grande
auxílio, permitindo precisamente apresentar estas alternativas de local de
atendimento, tornando uma vinda à Loja do Cidadão um acontecimento
certo e mais produtivo.
Já alguma vez lhe deram um aplauso?
Não, mas já fui várias vezes felicitado por utentes e os próprios funcionários
na resolução de situações difíceis. Mas mais do que felicitações, o que me
toca profundamente é um simples “obrigado” quando contribuo para
resolver os problemas pessoais e muitas vezes difícies que estão do outro
lado.
Quer contar uma história?
Haveria certamente muitas para contar, mas um episódio recente saltame
à memória: certo dia, a primeira pessoa a entrar na Loja dirige-se
rapidamente à máquina de senhas, onde me encontro a auxiliar a retirada de
senhas, e pede-me uma senha para a Segurança Social. Entrego-lhe a senha
número 1 ao que a pessoa, muito aborrecida, me devolve a senha: “ mas eu
quero uma senha prioritária!!!”. No comment... ≤
Este espaço
é o mais
solicitado na
região

Estatísticas
Diagrama • junho 2017
DADOS REFERENTES AOS PRIMEIROS CINCO MESES DE 2017
CHAVE MÓVEL DIGITAL
A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio simples e seguro de autenticação dos
cidadãos em portais e sítios da administração pública na internet com dois fatores de
segurança: palavra-chave e código por SMS ou e-mail.
Trata-se de um método mais simples (uma senha para todos os sítios), mais seguro
(código enviado por sms ou e-mail) e mais cómodo (sem deslocações e tempos de
espera).
A ativação da Chave Móvel Digital pode ser feita presencialmente, em qualquer Loja
ou Espaço Cidadão ou on-line em autenticação.gov.
AUTENTICAÇÕES (Nº DE VEZES QUE FOI UTILIZADA)
6.873
5.001
4.603
5.644
4.805
Jan Fev Mar Abr Mai
UTILIZADORES (Nº DE REGISTOS)
4742
2342
2514
2933
2395
Jan Fev Mar Abr Mai

42 — 43
CENTRO DE CONTACTO DO CIDADÃO
A AMA é responsável, pelo Centro de Contacto do Cidadão. Através da linha
de apoio 707 24 11 07 ou correio eletrónico: info.portaldocidadao@ama.pt são
prestadas informações sobre as diversas áreas de relacionamento do Portal do
Cidadão.
CHAMADAS REGISTADAS
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Total de chamadas Entradas em linha Resolvidas no IVR Atendidas Não atendidas
E-MAILS REGISTADOS
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Tratados
Entrados
Errata
No nº 1 da Diagrama, página 48, no Top 10 do atendimento nas Lojas do Cidadão, a Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia
deveria ter surgido em oitavo lugar.

Diagrama • junho 2017
Novo quadro europeu de
interoperabilidade
A
Comissão Europeia publicou no mês de abril um novo Quadro Europeu
de Interoperabilidade que ajudará as administrações públicas europeias
a coordenarem os seus esforços de digitalização na prestação de serviços
públicos.
Juntamente com outras iniciativas que visam promover a cooperação
entre os Estados - Membros da UE, para melhor preparar a sociedade e
para colher todo o potencial da transformação digital, muitos estados-
-membros da EU, onde se incluí Portugal, estão a desenvolver projetos
transformadores com vista à economia de tempo, redução de custos,
aumento da transparência e melhoria da qualidade dos serviços que
oferecem aos cidadãos e às empresas.
Este quadro europeu ajudará os Estados-Membros a seguir uma
abordagem comum, o que contribuirá para reduzir a burocracia para
as pessoas e para as empresas, por exemplo, ao solicitar certificados,
registar-se em serviços ou entregar declarações fiscais.

44 — 45
Novo quadro de
interoperabilidade na UE
O novo enquadramento oferece
orientações específicas às administrações
públicas da Europa sobre a forma de
melhorar a governação e assegurar que tanto
a legislação existente como a nova legislação
não comprometam a interoperabilidade dos
seus serviços digitais.
O quadro inclui um conjunto de 47
recomendações que podem aumentar a
interoperabilidade. A aplicação do quadro
pelas administrações públicas europeias
garantirá a normalização dos serviços, a sua
automatização, racionalização e prestação,
de forma segura, em menos tempo, e com
menos esforço.
As novas recomendações centram-se mais
na abertura e na gestão da informação, na
portabilidade dos dados, na governação da
interoperabilidade e na prestação integrada
de serviços.
A Comissão Europeia irá coordenar e
acompanhar a implementação do quadro
com o apoio do programa ISA². Além
disso, espera-se que os Estados-Membros
complementem as ações da UE, identificadas
no Plano de Acão de Interoperabilidade,
com ações nacionais. A Comissão avaliará
a aplicação do Quadro Europeu de
Interoperabilidade revisto até ao final de
2019.
A revisão do Quadro Europeu de
Interoperabilidade faz parte da estratégia
do Mercado Único Digital, apresentada pela
Comissão em Maio de 2015.
O sector público, que representa mais de
um quarto do emprego total e representa
cerca de um quinto do PIB da UE através de
contratos públicos, desempenha um papel
fundamental no mercado único digital
como um regulador, prestador de serviços
e empregador. A implementação do quadro
permitirá melhorar a qualidade dos serviços
públicos europeus e criar um ambiente em
que as administrações públicas possam
colaborar digitalmente.
A necessidade de rever o quadro, em vigor
desde 2010, foi confirmada por intensas
consultas das administrações públicas
dos Estados-Membros, dos cidadãos, das
empresas e de outras partes interessadas. ≤
garantirá a
normalização dos
serviços, a sua
automatização,
racionalização e
prestação

Entrevista
Diagrama • junho 2017
Sérgio Fernandes
Digital Nómadas Portugal

46 — 47
Falar de nomadismo digital envolve falar da liberdade para viajar ou
de estar a trabalhar em qualquer lugar do mundo.
O mundo é o seu escritório. Viajam e trabalham, sem rigidez de
horário de entrada ou saída e apesar de não existirem números sobre o
trabalho remoto em Portugal, eles são cada vez mais.
Foi esta realidade que levou Sérgio Fernandes e Cláudio Domingos,
ambos freelancers e nómadas digitais, a criar a Digital Nomads
Portugal, a primeira organização portuguesa dedicada a nómadas
que disseram não à prisão do escritório das 9:00h às 17:00h e que
trabalham por sua conta.
A primeira comunidade portuguesa de nómadas digitais nasceu em
2016 e em outubro desse ano, Sérgio Fernandes iniciava uma aventura
de 6 meses de viagem. Levou o portátil, os clientes, assinalou os
espaços de coworking e mostrou que o seu escritório é efetivamente
em qualquer parte do mundo.
Começou por Espanha, em Novembro foi até ao Brasil, iniciou o
ano de 2017 na Tailândia, permaneceu no Continente asiático, na
Indonésia, até março e terminou a sua rota digital na ilha da Madeira.
Manteve os clientes (3 nos Estados Unidos, um no Reino Unido e outro
na Austrália), ganhou outros, alimentou as redes sociais e outros
suportes de comunicação, foi notícia e aceitou contar à Diagrama toda
a estória.
Fala dos diferentes ecossistemas de cowork e das comunidades de
empreendedores digitais dispersas por diferentes geografias. Fala em
liberdade, seja local ou de horários, mas também de responsabilidade
e organização.
Qual foi o objetivo com que partiu para estes
6 meses de viagens?
Há cerca de 1 ano atrás andava com a ideia
de aprofundar o conhecimento acerca
das comunidades de nómadas digitais e
trabalhadores remotos que existiam pelo
mundo e, após ler vários artigos na internet,
apercebi-me que existiam 3 ou 4 sítios a nível
mundial, considerados como as “capitais
mundiais de nómadas digitais”, entre
outros fatores, pelo seu custo de vida baixo.
Descobri igualmente que existiam mesmo
empresas sediadas nesses locais, a trabalhar
com equipas virtualmente distribuídas e que,
a maioria dos colaboradores, trabalhava a
partir de espaços de coworking.
Neste processo, relativamente aos espaços
de coworking, apercebi-me que os mesmos

Entrevista Sérgio Fernandes
Diagrama • junho 2017
Não é verdade que para uma pessoa ser nómada
digital, tenha de ter um emprego relacionado com
informática
ofereciam não só um local de trabalho, bem
como eventos, formações e workshops quase
semanais (em alguns casos diários) dados por
quem ali está a trabalhar, desde coaching,
a workshops de culinária, passando por
eventos de marketing e formações na área
de informática. Fiquei com “o bichinho” de
conhecer estes locais, estas comunidades,
estas pessoas! Entretanto e em conversa
com um casal amigo, numa esplanada junto
à praia, surgiu o desafio: E se tu fizesses
qualquer coisa do género, 1 ano de viagem
pelos 5 continentes de uma nómada digital
Português? Tentavas encontrar patrocínios
e ias partilhando toda a tua aventura!”. Foi
nessa altura que pensei que seria ideal fazer
algo do género! Pus mãos à obra e tentei
encontrar patrocínios, mas não foi fácil,
basicamente o que me foi dito foi que me
apoiavam o projeto, partilhavam as minhas
experiências mas que não contribuíam com
outro tipo de ajuda. Dito isto alterei um
pouco a ideia do projeto e criei o “6 meses
na vida de um nómada digital Português”,
totalmente subsidiado por mim, o que
também foi um desafio interessante pois o
meu budget era limitado.
Entre viajar e trabalhar, como organiza o
seu tempo e a agenda dos clientes?
Esse é talvez o maior desafio de um nómada
digital, organização de tempo e a agenda dos
clientes. Se for uma pessoa como eu que tem
diferentes clientes em diferentes time zones
(Estados Unidos, Reino Unido, Portugal e
Austrália) a organização é a palavra-chave!
Uma pessoa que não seja organizada, não
consegue responder a tempo e horas aos
clientes e não consegue manter um estilo de
vida nómada e trabalhar ao mesmo tempo.
Eu uso várias plataformas para conseguir
gerir o meu tempo e a minha comunicação
com os clientes. O correio electrónico, Slack
e Skype para a comunicação, o Todoist
para a organização de tarefas e clientes, o
calendário do Google para a organização de
reuniões, o Zoho Invoice para a organização
de clientes, projetos e faturação e, por fim,
também uso papel e a caneta. É o meu modus
operandi que resulta para mim, obviamente
pode ou não resultar para as outras pessoas.
Uma vez mais, sublinho que organização é a
palavra-chave, ainda mais importante que
responsabilidade, pois quando conseguimos
ter este estilo de vida/trabalho e esta
qualidade de vida não a queremos perder
por nada, logo tornamo-nos responsáveis,
mesmo sem o saber!
Outra tarefa que faço semanalmente para
a organização quer da minha vida pessoal,
quer das minhas viagens, quer dos meus
clientes é sentar-me 1 hora todas as quintas-
-feiras a organizar a minha semana seguinte,
consoante os projetos que tenho, viagens
que vou fazer e tarefas pessoais. E porquê
na quinta-feira e não na sexta? Porque

48 — 49
sexta-feira é um dia em que a maior parte
das pessoas já estão com a cabeça no fim de
semana, e para que eu possa dar feedback
aos meus clientes, os e-mails com a
organização de tarefas/projetos têm que sair
na quinta-feira.
Existe a ideia generalizada de que um
nómada Digital é uma pessoal que tem uma
profissão relacionada com a informática.
Isto corresponde à realidade?
Não é verdade que para uma pessoa ser
nómada digital, tenha de ter um emprego
relacionado com informática.
Nestes 6 meses de viagens, conheci imensas
pessoas (imensas mesmo) que não estavam
ligadas à informática, conheci um casal,
ambos personal trainers e tinham um sítio
online e um conjunto de vídeos e manuais
que vendiam (apenas para o mercado
romeno), conheci outro, da Macedónia,
que estava a terminar o seu doutoramento
relacionado com política internacional
e que estava em Koh Lanta, Tailândia, a
trabalhar no espaço de coworking Kohub,
pois necessitava de estar longe de tudo para
terminar a sua dissertação. Conheci diversas
pessoas que trabalham em marketing
digital, escritores, fotógrafos, enfim imensos
nómadas, com negócios rentáveis sem terem
a sua profissão diretamente ligada à área de
informática.
Neste momento o que o mundo digital nos
traz é melhores acessos, mais informação,
rapidez e conforto. Vivemos numa era do
mundo digital em que tudo é possível, esta é
a era perfeita para se apostar em fazer o que
se gosta, a era perfeita para construir aquela
ideia que há tanto tempo temos na cabeça, a
era perfeita para a mudança e para agarrar as
imensas possibilidades que aí estão!
Uma última história que guardo destes 6
meses é a de Joakim Söder.
Guia turístico, na américa do sul, trabalhava
para uma empresa de turismo sediada na
Suécia, uma daquelas pessoas que olhamos
e pensamos é um backpacker, que anda de
um lado para o outro apenas para visitar e
viajar e que ganha uns trocos aqui e além.
Falava alemão, inglês, espanhol, italiano
e português quase na perfeição e, viajava
apenas com uma mochila, certamente a
pessoa mais minimalista que já vi! Fez uma
apresentação/workshop para a comunidade,
A organização é a palavra-chave!

Entrevista Sérgio Fernandes Diagrama • junho 2017
onde mostrou como se organizava apenas
com uma mochila, explicou o porquê das
cores das roupas que levava consoante o país
da américa do sul onde estava, entre outros
pequenos detalhes que faziam todo o sentido
depois de o ouvir. Foi brutal conhecer
Joakim Söder.
O que é que esta experiência lhe trouxe de
positivo?
Este projeto foi uma das melhores
experiências da minha vida! O facto de
viajar para longe sozinho, com um objetivo
de me de integrar numa comunidade que
não conhecia, num sítio que não conhecia
e uma língua que não falava, foi realmente
um grande desafio! Muito sinceramente,
esta experiência alterou a forma como vejo
a vida e o mundo do trabalho, acentuou
a importância de sermos pró-ativos e nos
relacionarmos com as pessoas, mesmo não
as conhecendo, tentar encontrar sinergias,
trocar experiências, no fundo a importância
da partilha. Conheci pessoas com histórias
de vida fantásticas, participei em eventos e
workshops que não fazia ideia que existiam.
Mas o mais importante foi perceber que este
método de trabalho remoto é sem a menor
dúvida o futuro. As pessoas querem ter mais
qualidade de vida, querem trabalhar de
forma mais cómoda, muitas delas querem
viajar e conhecer o mundo e, sobretudo
não querem estar agarradas ao trabalho das
9:00h às 17:00h. Existem, neste momento,
milhares e milhares de pessoas espalhadas
pelo mundo que trabalham remotamente,
têm o seu próprio negócio ou trabalham por
conta de outrem. Por fim, penso que este
projeto e todas as experiências me tornaram
uma pessoa mais organizada (ainda mais!) e
mais atenta aos outros.
Recomendações para quem quer ser
nómada digital
Ser nómada digital não é para todos, até
mesmo para aqueles que o querem vir
a ser, que se deslumbram com os sítios
paradisíacos em que os nómadas digitais
estão, com aquilo que fazem, como fazem.
O meu grande conselho é, para quem já
trabalha remotamente e quer ser nómada
digital, criem um plano, escolham 3 ou 4
sítios, arrisquem e vão. Depois façam uma
reflexão e analisem se afinal esse tipo de vida
é mesmo para vocês ou não!
Existe muita desinformação na internet
sobre o que é ser nómada digital, de como se
ganha dinheiro enquanto se viaja, tenham
cuidado com o que estão a ler e nunca se
esqueçam que as coisas valem o valor que
nós lhe atribuímos, nem mais, nem menos!
É preciso ter cuidado com o que lê
atualmente sobre nomadismo digital, pois
é um termo que está na moda e parece que
todos nós queremos e podemos ser nómadas
digitais, quando esse pode não ser o caso.
Para começar, um estilo de vida mais
nómada aliado ao mundo digital, exige uma
definição de objetivos de acordo com o que
se faz profissionalmente.
Deixo alguns exemplos, se o objetivo
for o trabalho como freelancer, que
eventualmente também irá ajudar quem
queira começar um nível de vida mais
nómada. Plataformas como o Upwork
(www.upwork.com) ou o Freelancer
(www.freelancer.com) são, sem dúvida,
um grande ponto de partida, apresentam

50 — 51
Esta é a era perfeita para se apostar em
fazer o que se gosta
imensas oportunidades para trabalho
remoto e freelancing em todas as áreas.
Se porventura o objetivo passa por criar
algo, ser empreendedor, logo uma ideia é
apenas uma ideia, por isso, o meu conselho
é analisarem o mercado dessa ideia,
investigarem o público-alvo e fazerem um
test-drive da ideia/produto, para ver se
existe mercado e, por último, se alguém está
disposto a pagar por ela.
Perspetivas futuras para a Digital Nomads
Portugal?
Fui contactado pela ANJE - Associação
Nacional de Jovens Empresários, para o
estabelecimento de uma parceria com
o objetivo de ministrar um conjunto de
workshops relacionados com o trabalho
remoto, apresentando uma visão empresarial
- como é que as empresas podem começar
a trabalhar com equipas virtualmente
distribuídas, redução de custos, mais-valias,
dificuldades e como superá-las, assim
como a visão do colaborador – vantagens e
desvantagens de trabalhar a partir de casa,
organização e criação de um home office.
Em setembro, a comunidade Digital Nomads
Portugal será parceira da maior conferência
de nómadas digitais da Europa, DNX Global -
Digital Nomads Conference, que este ano se
realiza em Lisboa (www.dnxglobal.com).
No futuro, gostaria que a comunidade
Digital Nomads Portugal fosse usada como
exemplo, para as pessoas que não são felizes
no trabalho e procuram um novo rumo,
ou um trabalho que lhes permita ter mais
liberdade, melhor qualidade de vida, e que a
comunidade funcionasse como um suporte
ao qual as pessoas recorriam.
Do ponto de vista empresarial, gostaria
de alargar o trabalho que vou desenvolver
com a ANJE às empresas em geral, no
sentido de as ajudar na implementação do
trabalho remoto, através da identificação
de colaborados e/ou equipas, que pudessem
ser colocadas a trabalhar remotamente,
medindo e analisando o impacto que isso
teria na empresa, ao nível de redução
de custos, aumento da satisfação dos
colaboradores e consequente aumento da
produtividade. Esse é o meu próximo grande
projeto sem dúvida! ≤

Notícias Diagrama • junho 2017
Carta de princípios Simplex+
O SIMPLEX+, para além de congregar medidas que visam a prestação de serviços mais
simples, de forma mais eficiente e rápida, visa também fomentar uma nova cultura na
relação entre cidadãos, empresas e o estado.
Uma cultura de exigência e de qualidade, assente em princípios e direitos, com vista a mais e
melhor cidadania:
1. Resolver de uma só vez e acompanhar, num único ponto de contacto, os seus assuntos
relacionados com a administração pública;
2. Aceder aos serviços públicos sem se deslocar;
3. Obter documentos num só clique;
4. Dar informações ao Estado só uma vez;
5. Aceder facilmente a informação pública;
6. Autenticar-se perante Estado à distância, de forma simples e segura;
7. Marcar reuniões e obter senhas de atendimento à distância;
8. Resolver ainda mais assuntos nos Espaços Cidadão. ≤
Mais informações em:
www.simplex.gov.pt

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AMA presente no
Portugal “eHealth
Summit”
Nos dias 4 a 6 de abril a AMA esteve presente
na “eHealth Summit”. O evento, de
dimensão internacional, debateu o processo
de transformação digital da saúde e contou
com a presença dos mais diversos agentes,
nomeadamente indústria farmacêutica,
Agência Europeia do Medicamento, entidades
de saúde, empresas do setor tecnológico,
organismos da Administração Pública e
instituições ligadas ao meio académico, entre
outras entidades.
A sessão de abertura esteve a cargo
da Senhora Ministra da Presidência e da
Modernização Administrativa, Maria Manuel
Leitão Marques e do Senhor Ministro da
Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
A AMA esteve presente em diversos painéis
de discussão, Pedro Silva Dias, Presidente do
Conselho Diretivo, participou na discussão
dos “Desafios da Transformação Digital
na Saúde” e André Vasconcelos, Assessor
do Conselho Diretivo, partilhou a sua
experiência na temática “Portugal Digital
2020”.
Paralelamente, a AMA fez-se representar,
durante os três dias na área de expositores,
espaço onde deu a conhecer vários dos
projetos da instituição, nomeadamente a
Chave Móvel Digital, Bolso de Documentos,
Usabilidade.gov, Simplex, ente outros. ≤
MUDA: Movimento pela
Utilização Digital
Promover a inclusão e levar os serviços digitais até
aos cidadãos e às empresas é um dos desígnios da
Administração Pública. Um país mais digital será um
país mais ágil, mais eficiente e eficaz. Por esta razão,
A AMA, I.P. é o parceiro institucional do MUDA:
Movimento pela Utilização Digital.
O MUDA é um Movimento nacional promovido
por várias empresas, universidades e associações que
assumem o compromisso de incentivar a participação
dos portugueses no espaço digital, contribuindo para
um País mais avançado, inclusivo e participativo. ≤
Mais informações em:
www.muda.pt