diagrama_2_jun_2017

comunicacaoama

Revista Diagrama N.º 2 de junho de 2017

AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt

JUNHO 2017

Henrique

Martins

Presidente do

Conselho de

Administração da

SPMS

Jorge Manuel

Fernandes

20anos de

acessibilidade

Web

Município

Reguengos

de Monsaraz

Turismo

Inteligente

Fernando

Rocha Andrade

Secretário

de Estado

dos Assuntos

Fiscais

Entrevista

Opinião

Boas Práticas

Entrevista


Ficha técnica

Índice

Diagrama • junho 2017

Propriedade e Edição

AMA

Agência para a Modernização

Administrativa, I.P.

Direção

Pedro Silva Dias

Coordenação Editorial:

Comunicação /AMA

Editores

Pedro Silva Dias

Presidente Conselho Diretivo/AMA

António Cruz

Chefe Equipa Comunicação/AMA

Florbela Batalha

Equipa de Comunicação/AMA

Fotografia

Comunicação/AMA

Projeto gráfico

RPVP Designers

Paginação

Elsa Ho

Comunicação/AMA

Impressão

Soartes

Tiragem

1500 exemplares

Periodicidade

Trimestral

ISSN

2183-9751

Depósito Legal

423678/17

Distribuição Gratuita

AMA

Agência para a Modernização

Administrativa, I.P.

ama.gov.pt

ama@ama.pt

facebook.com/ama.gov.pt

twitter.com/ama_gov_pt

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Editorial

Pedro Silva Dias

António Cruz

Projeto AMA

Usabilidade.gov

Notícias

Entrevista

Henrique Martins

Opinião

Jorge Manuel Fernandes

Laboratório de Experimentação

da AP - LabX

Boas Práticas

Município Reguengos de Monsaraz

Simplex+

Entrevista

Fernando Rocha Andrade

Loja do Cidadão

Vila Nova de Gaia

Estatísticas

Novo quadro

de Interoperabilidade na UE

Entrevista

Sérgio Fernandes

Notícias

Números

Agenda


Editorial

2 — 3

Pedro Silva Dias

Editor

Presidente — AMA, I.P.

António Cruz

Editor-Adjunto

Comunicação — AMA, I.P.

O

aumento da oferta de serviços

digitais não é diferente da

generalidade dos fenómenos

de crescimento da economia

dita tradicional – carece de

princípios orientadores,

de identificação de boas práticas e,

inclusivamente, de processos de ordenamento.

Com a multiplicação de sites online, e com

a necessidade de rapidamente disponibilizar

novos conteúdos e serviços, é frequente

descurarem-se as condições de acessibilidade

a esses conteúdos, a qualidade do grafismo e

da navegação entre ecrãs, e a capacidade de

empregar regras de usabilidade que fomentem

a inclusão digital e o rápido acesso de todos

os cidadãos, sobretudo os menos propensos à

utilização de serviços digitais.

É por isso que a AMA é uma forte promotora

da temática da usabilidade nos sites de serviços

públicos digitais, tendo para isso lançado o

usabilidade.gov.pt.

É igualmente por isso que partilhamos

convosco alguns dos excelentes exemplos

que recentemente têm sido lançados na

administração pública, sendo de realçar os

contributos especialmente notórios da área

fiscal, da área da saúde, e da área da defesa.

Com exemplos assim, teremos garantidamente

serviços públicos digitais cada vez mais

utilizados!

Desenvolver soluções tecnológicas simples

e acessíveis está cada vez mais ao alcance de

todos. Não se trata apenas do cumprimento

de boas práticas. São, cada vez mais, cânones

de programação que garantem que um

contraste de cor ou uma linha de código,

se desenvolvidos em conformidade com

regras bem definidas, permitem a todos

os utilizadores interpretar corretamente

a informação, estruturada de acordo com

modelos universais.

Garantir a inclusão de todos deve ser, em

qualquer circunstância, uma prioridade.

No atual contexto, em que a tecnologia e a

normalização facilitam de sobremaneira este

trabalho, deve ser uma obrigação.

Inovar é melhorar, simplificar e

racionalizar, sem esquecer ninguém. A

tecnologia é, hoje, uma extraordinária

ferramenta que auxilia o desenvolvimento de

soluções adequadas a todos. Agora compete-

-nos fazer das boas práticas as práticas de

todos os dias, na forma como desenvolvemos

um site, uma solução de atendimento ou uma

interação através de sms.

O sucesso, esse, será obtido quando não

precisarmos de destacar qualquer projeto

e não houver a necessidade de escrever

uma linha de texto sensibilizando para a

importância de incluirmos todos em todas as

ocasiões. ≤


Projeto AMA Diagrama • junho 2017

usabilidade.gov.pt

O conceito de User Experience (UX), ou experiência do utilizador, tem

vindo a afirmar-se como um dos pilares fundamentais nos desafios da

transformação digital. A experiência do utilizador, de forma resumida,

é uma forma de otimizar a interação de um utilizador com um serviço,

sistema ou produto, tendo em conta componentes técnicas, visuais,

psicológicas e contextuais, entre outras.

A iniciativa usabilidade.gov.pt, materializada

no lançamento de um portal com o mesmo

nome no final de março deste ano, marca

os primeiros passos da AMA na construção

e promoção de referenciais de UX no

desenvolvimento de plataformas e aplicações

da administração pública portuguesa, de

forma estruturada e sustentável.

Sendo uma das várias disciplinas que se

enquadram no campo da User Experience, a

referência à usabilidade não é uma novidade

nas áreas de desenvolvimento do digital e do

governo eletrónico em Portugal, existindo

já preocupação e atenção à temática em

diversas sedes. Pretende-se no entanto dar

coerência e um acesso central a informação

relevante para todos os que desenvolvem

software e gerem plataformas no setor

público.

Em usabilidade.gov.pt encontram-se

vários recursos e ferramentas, teóricos e

práticos, cujo objetivo principal é criar boas

experiências de utilização em sítios públicos.

Um dos pontos centrais do projeto passa

pela criação de um template, um modelo

base, que serve para criar sítios informativos

dirigidos a um público geral. Este modelo,

além de estar construído sobre fundamentos

básicos de user experience, também pode

contribuir para uma uniformização futura

dos vários sítios que são atualmente geridos

por organismos públicos, permitindo assim

uma experiência mais fluida ao cidadão na

relação com diferentes entidades.

Nesse sentido, ele é disponibilizado através

de elementos básicos de código HTML e

CSS e de componentes individuais, que

podem ser reutilizados em qualquer site,

independentemente da tecnologia adotada.

Para além destes, estão disponíveis também

temas que podem ser aplicados a sistemas de

gestão de conteúdos (numa fase inicial, está

disponível apenas um tema para Liferay,

utilizado em vários sites da Administração

Pública, e em particular na maioria dos geridos

pela AMA).

Além disso, todos os elementos gráficos

que compõem esta base de trabalho também

são disponibilizados, para que possam ser

trabalhados (e readaptados, se necessário) por

qualquer designer.

O que se pretende é criar uma base

suficientemente flexível que possa ser utilizada

de forma prática e rápida, mas também

adaptada e integrada para diferentes contextos

ou exigências. Todos estes materiais são

disponibilizados sem qualquer restrição de

reutilização, dentro da lógica das políticas share

and reuse – partilha e reutiliza -, à semelhança

do que começa a acontecer em vários países

europeus. Também nesta senda, está prevista a

partilha de todo o código fonte dos elementos

constantes do usabilidade.gov.pt na plataforma

GitHub, uma ferramenta de partilha de código

muito utilizada pela comunidade open source a

nível internacional.

No portal também se encontra um Guia de

Usabilidade, um manual de boas práticas de


4 — 5

usabilidade e UX, e uma lista de verificação

que permite efetuar validações heurísticas

sobre uma plataforma ou aplicação.

A estratégia para o futuro é que esta

iniciativa se desenvolva e vá evoluindo em

várias vertentes, sejam teóricas, práticas

ou tecnológicas. A AMA irá promover o

envolvimento de vários organismos, tanto

como reutilizadores ou contribuindo com

elementos técnicos, sejam melhorias,

evoluções ou o desenvolvimento de novas

aplicações do template. No futuro, pretendese

também que a informação presente no

portal se vá tornando mais focada na forma

como aborda os desafios do setor público,

seja ao nível da linguagem utilizada, das

especificidades da disponibilização de

serviços em linha, ou na utilização de

ferramentas mais recentes como aplicações

móveis, chatbots ou reconhecimento de voz.

A nível internacional, o lançamento do

usabilidade.gov.pt inscreve Portugal numa

lista reduzida de países com iniciativas

semelhantes e também em permanente

evolução, tais como os Estados Unidos da

América, o Reino Unido ou a Nova Zelândia.

Pelo mundo inteiro, verificamos que as

administrações públicas estão a tentar

acompanhar as transformações profundas

que o digital está trazer, tornando-se mais

ágeis para que se possam adaptar a uma

massa cada vez mais segmentada de cidadãos

com exigências e expectativas muito

diversas.

Assim, é fulcral encarar este projeto

como uma iniciativa que vai além de um

portal na internet, implicando também

que se promova a cultura do design na

administração pública, reforçando o papel

central do utilizador e desenvolvendo

mecanismos de investigação e

experimentação que permitam conhecer

ainda melhor os destinatários dos serviços e

sistemas que são desenvolvidos.

É nesse sentido que poderemos trabalhar

uma transformação digital da presença

online da administração e dos serviços

públicos, que ponha verdadeiramente

o cidadão em primeiro lugar, criando

interações e experiências que contribuam

para a sua qualidade de vida e conforto. ≤

André Lapa

Colaborador da AMA

(…) um dos pilares fundamentais nos desafios da

transformação digital


Notícias

Diagrama • junho 2017

AMA lança Bolsa de Documentos

Resultante da medida Simplex “Documentos sempre à mão”, a Bolsa de Documentos, surge com o

intuito de facilitar a relação de cidadãos e empresários com a Administração Pública.

A Bolsa de Documentos está disponível no Portal do Cidadão e permite a gestão, online, de diversos

documentos, funcionando como um repositório digital que possibilita receber, guardar, gerir e

partilhar documentos digitais.

Entre outras funcionalidades, a aplicação, garante a disponibilização segura dos documentos e a

sua certificação e permite também o envio de alertas aos utilizadores acerca da evolução do estado dos

mesmos.

O acesso à Bolsa de Documentos poderá ser efetuado através da autenticação com Cartão de Cidadão,

Chave Móvel Digital ou certificado digital profissional (advogado, notário ou solicitador) e implica o

registo prévio de todos os utilizadores no Portal do Cidadão. ≤

Mais informações em:

https://www.portaldocidadao.pt

Inauguração da

Loja do Cidadão da

Batalha

LOJA

DO

CIDADÃO

Foi inaugurada no dia 10 de abril, pela Senhora Ministra

da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria

Manuel Leitão Marques, a Loja do Cidadão da Batalha.

A Loja, instalada no edifício dos Paços do Concelho,

resulta de uma parceria entre o Município e a Agência para

a Modernização Administrativa, concentrando no mesmo

edifício, o Instituto dos Registos e Notariado, a Autoridade

Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social.

A cerimónia contou ainda com a presença de Paulo

Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da

Batalha, e da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da

Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

O projeto foi objeto de candidatura aprovada a fundos

europeus, representando um investimento global superior

a 600 mil euros, com um apoio do FEDER de 350 mil euros.

Trata-se da primeira Loja do Cidadão da Região de Leiria

que consubstancia um objetivo estratégico nacional, com

o intuito de construir uma Administração cada vez mais

sustentável e mais próxima dos cidadãos e das empresas. ≤


6 — 7

O governo português inaugurou o primeiro

Espaço Cidadão fora da Europa

Em São Paulo é agora possível aceder a cerca de

sessenta serviços

A 18 de Junho de 2016, acontecia a primeira abertura além fronteiras, em Paris e, este ano a 30 de março, do outro

lado do atlântico, São Paulo inaugurava o seu Espaço Cidadão, localizado no Consulado de Portugal.

A exemplo do que acontece em Paris, naquele local é agora possível aceder a cerca de sessenta serviços -

- cinquenta dos quais são gratuitos - através de suportes online, nomeadamente o Instituto de Segurança Social,

Direcção-Geral da Administração da Justiça, Autoridade Tributária, Centro Nacional de Pensões, Serviços

Partilhados do Ministério da Saúde, Instituto do Emprego e Formação Profissional, AMA, Direcção-Geral do Livro,

Arquivos e das Bibliotecas e Inspeção-geral das Atividades Culturais.

O Espaço Cidadão de São Paulo foi inaugurado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos

Silva, na cerimónia em representação da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, esteve a vogal do

Conselho Diretivo, Maria Eugénia de Almeida Santos.

O alargamento do modelo Espaços Cidadão, a outros territórios fora de Portugal, insere-se numa política de

proximidade às comunidades portuguesas e de resposta à morosidade nos tempos de resposta e atendimento nos

processos administrativos.

O Espaço Cidadão disponibiliza, num único balcão, variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão

também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas

pelos serviços online.

Em Portugal estão já disponíveis mais de quatro centenas de Espaços Cidadão. ≤


Entrevista Diagrama • junho 2017


8 — 9

Prof. Henrique Martins

Presidente do Conselho de

Administração da SPMS

O Professor Henrique Martins é o Presidente do Conselho de

Administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da

Saúde, EPE.

Até então exercia o cargo de coordenador da CIC – Comissão de

Informatização Clínica, criada em dezembro de 2011 pelo Ministério

da Saúde, entidade responsável pela orientação estratégica da área de

informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde têm como missão a

prestação de serviços partilhados - nas áreas de compras e logística,

serviços financeiros, recursos humanos e sistemas e tecnologias de

informação e comunicação – às entidades com atividade específica

na área da saúde, de forma a centralizar, otimizar e racionalizar a

aquisição de bens e serviços, no Serviço Nacional de Saúde.

Temos cada vez mais um SNS assente em soluções tecnológicas. Quais são os

resultados práticos e benefícios para os utentes?

Os resultados práticos são tangíveis e intangíveis. De uma forma mais simples,

direta ou indiretamente percecionáveis pelos utentes do SNS, ou seja, todos os

cidadãos. No entanto, é importante ter em conta que muitos são práticos mas

não necessariamente “percebidos como um benefício”. Explico. Como exemplos

de benefícios, o facto de ser possível agendar uma consulta online para médico

de família, mas também saber o estado da referenciação (pedido de consulta de

especialidade hospitalar) desse médico para um hospital, ou ter online/onAPP os

tempos de espera de todas as urgências públicas actualizados de 5 em 5 minutos,

por grau de prioridade de atendimento, é obviamente um benefício. Mas termos

uma base de dados poderosa de prescrições e alergias, que permite que diariamente

mais de 200.000 receitas sejam feitas em tempo real verificando a existência de

alergias medicamentosas que podem ou não ter sido registadas pelo médico que

está a fazer a receita, e ou podem até ter sido registadas noutra instituição, é um

resultado que medimos diariamente (temos cerca de 6000 resultados positivos, de

um qualquer tipo de reação/alergia medicamentosa para uma média de 200.000


Entrevista Henrique Martins

Diagrama • junho 2017

Temos que trazer todos os

cidadãos para o digital!

prescrições), é um resultado prático, que

traz benefícios clínicos ou evita risco, mas

que os utente podem nunca percecionar.

Aliás na saúde uma das coisas mais

interessantes é exatamente que muitos dos

sistemas de informação, funcionando bem,

(outro exemplo – sistema de notificação de

doenças infecciosas – SINAVE – que permite

DGS acompanhar em tempo real surtos de

diversas doenças) evitam situações, que

deixam de ser “conhecidas” “sentidas” pelo

público.

E de que forma é garantida a inclusão

digital?

Contamos muito com apoio das iniciativas da

AMA, como os espaços cidadão por exemplo,

mas também temos feito um enorme esforço,

dentro do próprio SNS, para que gabinetes

de utentes das instituições se envolvam

nessa mediação tecnológica. Temos pedido

às instituições que inscrevam os utentes

pró-ativamente, e até fornecimento de wi-fi

grátis nas zonas de atendimento de hospitais

e centros de saúde serve estes propósitos.

Temos que trazer todos os cidadãos para

o digital! Não há razão nenhuma para não

acreditar que é possível. E eu acrescentaria,

é urgente. Não podemos continuar a tratar

2-3 milhões de cidadãos como se pudessem

viver o resto da sua (longa) vida, a ignorar

os sistemas de informação. Acho que isso

deve ser encarado de frente. O que inclui

também os próprios agentes do setor da

saúde. Neste momento, por exemplo, temos

uma campanha e esforços em curso para

a inclusão digital dos próprios médicos.

Uma vez que ainda há cerca de 2.000 que

se declaram na Ordem dos Médicos como

inadaptados para os sistemas de informação,

e por isso não prescrevem eletronicamente.

Ora, eu não acredito que os cidadãos aceitem

em 2020 que um médico não saiba usar um

PC, internet para se atualizar, etc., não

acredito que eles próprios achem isso. Na

SPMS não o esquecemos, e, a 20 janeiro 2017,

no mesmo dia que fizemos um evento sobre

transformação digital no SNS, concluímos o

envio de 11.000 ofícios em papel, para todos

os médicos que tinham usado pelo menos

uma receita em papel no último trimestre

2016, já fizemos sessões e formação pessoal e

já “convertemos” muitos. A Administração

Pública tem o dever de fazer isto até ao

último dos últimos estar convertido, na

SPMS chamamos-lhes os DIGITÕES –

Cidadãos digitais… E queremos chegar a mais

de 10milhões. Porquê? Porque a maioria

dos info-excluídos usam o SNS, e vão ficar

mais velhos e mais doentes, e nessa altura as

tecnologias podem ajudá-los muito. Chamo

a isto a “cibervacina” ou vacina digital.

A literacia digital em saúde será, a meu

ver, um dos mais poderosos armamentos

contra as doenças do comportamento e do

envelhecimento, as mesmas que crescem

sem cessar e cuja epidemia, com tudo o que

temos feito, não consegue e não conseguirá

controlar.

Receitas Sem Papel, Registo de Saúde

Eletrónico, Notificações Eletrónicas são

medidas Simplex na área da saúde que

vieram simplificar claramente a vida dos

utentes. E para os serviços, quais são as

vantagens?

A modernização dos serviços que se

consegue com a digitalização inteligente,


10 — 11

ou seja, aquela que passa pela revisão de

processos, equilíbrios no skill-mix, e

revisão de quem faz o quê, é na saúde, mais

do que uma vantagem. É uma exigência de

sustentabilidade. É claro hoje, para todos

no mundo, que os sistemas públicos de

saúde não sobreviverão em sustentabilidade

financeira, mas também, em termos de

apoio da sociedade para seu financiamento,

sem uma revisão profunda dos processos,

centrados no cliente e no seu conforto. A

introdução de várias destas medidas significa

perturbação no status quo de muitos

agentes do setor, mas é crítica para que ele

continue a existir. Por outro lado, estamos

a falar de uma mudança sem precedentes

na história da medicina e dos sistemas de

saúde, a um ritmo ciclópico e comprimido.

Mas não entender que na saúde houve

uma coincidência temporal, da chamada

revolução industrial 3.0 com a 4.0, é não

entender nada. Ou seja, enquanto que na

banca e outros setores, estas revoluções

ocorreram entre 1980-1990 e agora 2010-

- 2020, logo com 20-30 anos de separação,

na saúde as duas estão a ocorrer na mesma

altura. Em 2017 ainda temos organizações

de saúde sobretudo do tempo do papel e

do contacto pessoal físico, com cidadãos

a exigir serviços 4.0 em todas as áreas da

vida, e não excluindo, muito pelo contrário,

esperando que a saúde seja o setor onde

as novas tecnologias façam a diferença.

Porquê? Porque não ter de ir ao banco, a uma

repartição da segurança social, ou receber

uma proposta de como evitar uma multa por

atraso no pagamento de um imposto é bom,

é muito bom, e é bem recebido. Receber

conselhos de saúde, e no limite avisos e

antecipar diagnósticos é potencialmente

capaz de realmente mudar a vida de uma

pessoa, - pode até salvar-lha. É curioso que

os cidadãos já perceberam isso! Logo, temos

a responsabilidade de criar as condições

técnicas, financeiras e organizacionais, para

fazer essa compressão, necessariamente

disruptiva, mas inevitável e fundamental

se queremos para além de usar as TIC para

simplificar a vida, as queremos usar para

melhorar e aumentar a vida.

Para quando o boletim de vacinas

eletrónico?

Até dia 31 de dezembro, para todos! Já

migrámos dados de mais de 1 milhão de

cidadãos, à data de 1 junho, e estamos

aumentar o ritmo, em junho já teremos

vários milhares de cidadãos que poderão


Entrevista Henrique Martins Diagrama • junho 2017

consultar a versão beta o seu boletim

através do site do SNS. Somos dos poucos

países do mundo com um projeto tão

integrado, e creio que chegaremos ao Natal

com Boletim no Bolso… mas em digital!

Com a proliferação de soluções digitais

para várias valências, e dado que existem

ainda lacunas no nível de utilização em

alguns segmentos da população, qual a

prioridade que a SPMS dá à Usabilidade

dos sistemas para mitigar este défice de

utilização?

Neste momento a nossa principal

preocupação em relação à usabilidade

tem que ver mais com a usabilidade dos

nossos profissionais dos Cuidados de Saúde

Primários. Porquê? Eu explico. Entendendo

que se pode fazer investimento em

algumas melhorias no portal SNS/área do

cidadão, o mesmo já está habilitado para

pessoas com algumas limitações, como por

exemplo com limitações visuais. Contudo,

para termos soluções mais modernas e

versáteis para os cidadãos, temos que

resolver dois problemas “do lado interno”.

Soluções legadas com muitos anos, e

pouca flexibilidade, e heterogeneidade de

soluções, exigindo múltiplos ecrãs, logins

e etc., para realizar uma mesma tarefa

administrativa e clínica. Sem resolver estes

dois problemas, o que significa investir em

software novo, novas arquiteturas, novo

hardware e redes locais melhores, estamos

limitados ao que podemos “mudar” na

experiência de usabilidade para cliente

final. Dou exemplo… com os atuais

sistemas dos Centros de Saúde, marcar

uma consulta é possível, mas alterar ou

escolher um “slot” é já muito complexo

e arriscado em termos de performance

e acurácia. Tal acontece devido à matriz

tecnológica antiga.

Como compatibilizar a informatização

clínica do Serviço Nacional de Saúde com

a proteção de dados?

Essa é fácil. A informatização clínica do

SNS é a melhor – talvez a única – forma

de proteger os dados dos cidadãos. Ter

os dados da nossa saúde em folhas de

papel que se perdem, queimam, destroem

sem deixar rasto, é muito, repito, muito

pior do que poder ter sistemas copiados,

em backups locais e geograficamente

redundantes. Ter a certeza de que podemos

ver, nós próprios, a nossa informação de

saúde – como o regulamento europeu

prevê e é já a melhor prática na Dinamarca

e na Kaiser Permanente nos EUA – o que

escrevem e documentam sobre nós, que

doenças e riscos temos, no fundo, o que

somos! Só pode ser um direito inalienável,

e só pode ser conseguido com o digital.

Falo do direito a termos (nós, cada um de

nós) a certeza de que a informação de saúde

que existe no público, e no privado, está

correta, pois caso contrário, a nossa vida

está em risco, ou pode estar. É também um

dever, diria eu, e uma responsabilidade

do estado garantir que isto acontece

rapidamente. Uma nova lei e uma nova

forma de pensar será necessária, tenho

cada vez mais a certeza. A tecnologia

existe, haja coragem dos partidos políticos,

esclarecimento dos céticos, e visão

de futuro para saúde e a investigação

nas ciências da vida, e claro, algum

investimento adicional, abertura para

quadros técnicos qualificados e capacidade

de liderar a mudança.

A iAP, plataforma de Interoperabilidade

da Administração Pública, permite a

transferência segura de dados essenciais

também ao sector da saúde. Os atestados

médicos para emissão de cartas de


12 — 13

condução são um exemplo. Quais os

ganhos aos níveis da eficiência e eficácia

que resultam de uma AP cada vez mais

“interoperável”?

Para a SPMS o exemplo da arquitetura

conseguida para os atestados das cartas de

condução é de referência. Do lado da saúde,

temos uma peça da nossa ecologia de soluções

de interoperabilidade de âmbito nacional,

o PNB (Portuguese National Broker) que

é no fundo uma “iAP da saúde”, ora esse

pode ligar assim com a iAP para este fim,

como pode ligar para outros. Significa que as

mesmas equipas, de ambos os lados, se vão

conhecendo melhor, e que as “tecnologias se

vão conhecendo” melhor também. É aqui,

eu sempre acreditei e afirmo, que reside

a verdadeira interoperabilidade, técnica,

semântica e organizacional – no desejo das

partes trabalharem de forma articulada,

operando em conjunto, mas sobretudo

operando para um propósito comum, sem

ingerirem nas partes que não necessitam.

A iAP permitiu que vários dos aspetos dos

outros ministérios não tivessem que ser

tratados por nós. Tornou o processo mais

eficiente, aproximou equipas, e criou-se

assim condições para irmos reduzindo o

esforço necessário para fornecer serviços

digitais mais sofisticados aos cidadãos.

wi-fi

grátis nas zonas

de atendimento de

hospitais e centros

de saúde

A SPMS tem recebido vários prémios, isto

significa o reconhecimento do trabalho

desenvolvido e maiores responsabilidades.

Por onde passa o futuro?

Sim temos tido sorte. Talvez algum saber.

Gostamos de sentir que o governo tem

colocado mais pedidos e exigências nos

nossos ombros. O futuro passa sem dúvida

pela resolução dos problemas operacionais

ainda existentes nos Cuidados de Saúde

Primários, passa pela mudança no quadro

legal sem a qual não poderemos avançar

significativamente. O futuro passa por um

envolvimento ainda mais significativo do

setor privado e social da saúde, e por uma

iniciativa em que acredito muito - o “SNS

Sem Papel”. Não tanto pela tecnologia,

mas porque significa, que para se chegar

lá, têm de ser revistos e harmonizados

vários processos de informação e até de

funcionamento, e que ocorra muita partilha

de experiências das diversas instituições.

O SNS não é um serviço relativamente

homogéneo com várias repartições e um

conjunto finito de “serviços” definidos em

regulamentos/leis. É antes um “organismo

vivo”, com hospitais pequenos, e outros

enormes e híper-complexos, com mais de

7.000 funcionários, culturas distintas de

séculos e uma complexidade informacional

sem precedentes e em crescimento

acelerado, desde informação de áreas

como as que denominamos por: genomics,

proteomics, sociomics, até a recémapelidada,

enviromentalomics (informação

do ambiente de vida das pessoas, quer os seus

hábitos como circunstâncias ambientais,

físicas e relacionais, captáveis pelos

próprios mas, também, pelas redes sociais e

wearables dos mais diversos) e, outras fontes

de informação críticas para a própria gestão

do sistema de saúde. Estes são desafios para


Entrevista Henrique Martins

Diagrama • junho 2017

o futuro imediato até 2020 onde a hibridação

da telesaúde com o SNS, através de atividades

a levar efeito pelo CNTS – Centro Nacional

de TeleSaúde e mudança de paradigma do

serviço é, a meu ver, imprescindível.

Mas o futuro dos sistemas de informação

em saúde é muito mais o contributo que

a medicina e as ciências médicas que a

suportam podem dar à informática, sob

forma de diversos aspetos da robótica e

domótica. Casas e pessoas “augmentadas”

são já hoje realidade em laboratórios de

robótica, em Itália, no Japão, na China, na

Coreia do Sul, e há tentativas de aproximação

de alguns grupos de investigadores em

Portugal com organizações do SNS. Próteses

robóticas, exoesqueletos, robôs sociais

para tratamento da demência e robôs

cirúrgicos, são apenas o início de uma

era que temos de percorrer. Foi por esta

razão que na ENESIS2020, há clara menção

às áreas da robótica e domótica. No meu

entender, Portugal tem tudo o que necessita

para dar um salto para a liderança nesta

área: boa engenharia, excelente ciência,

bons profissionais de saúde e um SNS que

procura soluções para quem necessita.

Devemos iniciar já um diálogo aberto com

a sociedade sobre robotização não só na

saúde como noutros setores, mas o que é

mesmo muito interessante, é que as ciências

da computação e informação necessitam,

como nunca necessitaram, do know-how

da saúde, se queremos atingir robôs, carros

e casas inteligentes que vão apoiar uma

sociedade envelhecida. Desde anatomia,

fisiologia, psicologia e até empatia e conceitos

de ética, ponderação e emoção, a saúde é

na alvorada de uma sociedade cibernética,

não apenas uma área de aplicação com

múltiplas potencialidades, é mais ainda,

um contribuidor fundamental para o

desenvolvimento dessas tecnologias de uma

forma mais humana. No meu entender a

SPMS deve liderar uma rede de esforços nesta

matéria, em articulação com os melhores

centros europeus. Isto se quisermos que todo

o nosso investimento permita que o setor da

saúde deixe de ser visto como uma despesa

do estado, dito social, e passe a ser um motor

da economia da quarta revolução industrial

e da chamada quinta sociedade (agrária,

pré-industrial, industrial, informacional,

cibernética/smart society) ou sociedade

inteligente.

Qual o papel que a AMA pode desempenhar

enquanto parceiro da SPMS para o

desenvolvimento de novas soluções para a

área da saúde?

No meu entender a AMA tem um papel

fundamental, em várias dimensões:

Identificação dos cidadãos e agentes – é

já hoje crítico identificar digitalmente

não apenas os seres humanos, para além

do cartão de cidadão, eID mobile, outras

Devemos iniciar já um diálogo aberto

com a sociedade sobre robotização não só

na saúde como noutros setores


14 — 15

O futuro passa por um envolvimento ainda

mais significativo do setor privado e social da

saúde, e por uma iniciativa em que acredito

muito o “SNS Sem Papel”

formas mais orgânicas e interpenetráveis

com tecnologias de rede serão críticas;

mas também na criação de uma matriz de

identificação para a Internet-of-Things (IoT)

que está mesmo a chegar. Por exemplo será

crítico que haja eID para carros, objetos

e outras “coisas” ora esses catálogos e

cadastros serão fundamentais para se avançar

de forma articulada na saúde como noutros

ministérios. Isso só é possível se houver uma

agência forte, futurista e capaz. Ou seja,

quanto melhor a AMA conseguir avançar

mais será um parceiro de soluções novas para

a saúde.

No imediato, o avanço para a assinatura, de

pleno direito, com a chave móvel digital,

por exemplo, vai permitir a prescrição

médica mobile segura. Ou seja, do trabalho

conjunto AMA-SPMS penso que ainda

este ano estaremos em condições de ligar

para um médico, independentemente da

sua localização no mundo, ele achar que

devemos tomar algo que necessita receita,

fazê-la, assinar de forma digital e segura

no seu telemóvel, e nós recebermos uma

SMS, e irmos à farmácia mais próxima em

qualquer ponto de Portugal, e a partir de

2018 progressivamente na Europa, buscar

esse medicamento. Este e outros projetos

estão já ao nosso alcance. São o presente

da tecnologia, talvez para muitos, o futuro

do SNS, mas para alguns cidadãos, são já o

passado, na medida em que já o ano passado

esse serviço digital lhes fez falta.

A AMA é também nosso parceiro nos esforços

conjuntos de ligação na EU, e faz sentido que

para o cidadão que sai do país, os serviços

digitais sejam o mais interligados, ainda no

mês de maio a SPMS e a AMA se candidataram

em conjunto a fundos da EU, para desenvolver

formas de identificação eletrónica.

Também na área dos esforços

interministeriais, uma coordenação

central forte poupa a todos os ministérios e

setores, esforços bilaterais que, ainda que

ocasionalmente mais rápidos, são no longo

prazo, um desperdício de esforço de um

estado focado no desenvolvimento económico

sem despesismo. ≤


Opinião

Diagrama • junho 2017

Jorge Fernandes

20 anos de acessibilidade Web para Cidadãos

com Necessidades Especiais em Portugal

F

oi há 20 anos que se publicou em Portugal o Livro Verde para a Sociedade

da Informação. Pela primeira vez, num documento de política pública,

reconhecia-se nas características da Sociedade da Informação (SI) uma

oportunidade à participação e à inclusão de pessoas com necessidades

especiais, nomeadamente pessoas com limitações funcionais derivadas de

uma deficiência ou incapacidade.

A Internet e a digitalização da informação são duas dessas

características, que nos levou, em meados da década de 90, a pensar

que estávamos à beira de uma revolução no que diz respeito ao

acesso à informação e à comunicação, por parte de pessoas com

limitações funcionais graves. Por exemplo, as pessoas cegas passariam,

potencialmente, a aceder a um jornal diário; um tetraplégico passaria,

potencialmente, a ter na Internet uma via alternativa de ida ao banco

ou fazer compras numa grande superfície; uma pessoa surda poderia,

potencialmente, ver um qualquer vídeo com tradução em língua gestual

portuguesa ou com legendagem.

O Livro Verde da Sociedade da Informação, os diversos debates

promovidos, nomeadamente pela equipa de Missão para a Sociedade da

Informação do então Ministério da Ciência e Tecnologia, uma Academia

atenta ao trabalho do Consórcio World Wide Web (W3C) e um Ministro

da Ciência e Tecnologia – o Prof. José Mariano Gago – que, tal como o

seu colega do CERN, acreditava que: “The power of the Web is in its

universality. Access by everyone regardless of disability is an essential

aspect” (Tim Berners-Lee, Diretor do W3C e Inventor da World Wide

Web).

A 3 de dezembro de 1998, dia internacional das pessoas com

deficiência, dois jovens, Francisco Godinho (atualmente Professor

da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e Ricardo Silva

(atualmente a desenvolver software no Ministério das Finanças) lançam

a petição pela acessibilidade à Web. Enquanto o Ricardo trata dos aspetos

informáticos, o Francisco faz um verdadeiro périplo, porta-a-porta, pelas

associações representantes das pessoas com deficiência – foi nessa corrida

que eu e o então presidente da ACAPO, José Adelino Guerra, o recebemos

na associação. Assim nasceu a primeira petição eletrónica submetida ao

Parlamento Português. Em 3 meses, a petição recolheu 9000 assinaturas,

muitas mais do que as necessárias 4 mil para que o tema fosse discutido

em sede da Assembleia da República.

A 26 de agosto de 1999, o Governo Português publica a RCM n.º 97/99

sobre o tema da acessibilidade dos sítios da Administração Pública na


16 — 17

Internet pelos cidadãos com necessidades especiais. Com esta decisão,

Portugal torna-se o primeiro Estado Membro (EM) a adotar as Diretrizes

de Acessibilidade para os sítios Web da Administração Pública. Em

2000, no final da Presidência Portuguesa da UE, na cimeira de Santa

Maria da Feira, é aprovado o Plano de Ação eEurope2002 e com ele a

obrigatoriedade de todos os EM adotarem as Web Content Accessibility

Guidelines (WCAG) do W3C.

Em 2007, o Governo Português, volta a publicar uma Resolução do

Conselho de Ministros sobre o tema, a RCM n.º 155/2007, de 2 de outubro,

e em 2012, introduz no Regulamento Nacional de Interoperabilidade

Digital (RNID) a versão 2.0 das WCAG publicadas pelo W3C a 11 de

dezembro de 2008

Os sítios Web da Administração Pública Central sempre foram os

principais alvos da legislação portuguesa (1999, 2007, 2012). É também

deste setor que dispomos de uma série de resultados mais alargada, de

2002 a 2015. (ver figura 1).

O gráfico mostra-nos uma melhoria constante até 2010 dos dois

indicadores – em 2010, 75% dos sítios Web (~400 sítios Web) estavam

em conformidade “A” e 89% tinham afixado o Símbolo de Acessibilidade

Web. Isto mesmo foi corroborada por uma análise internacional publicada

pela ONU em fevereiro de 2011 que colocou a AP Central de Portugal em

2.º lugar em 192 países.

A AP Central sempre foi a joia da coroa da Administração Pública

Portuguesa. As análises da Unidade ACESSO (www.acessibilidade.gov.pt/

publicacoes) a outros setores, nomeadamente da esfera pública, mostram

uma situação mais preocupante. Por exemplo, os Municípios Portugueses

apresentam valores de conformidade na ordem dos 2% (2009) apesar

de 37,5% dos 308 municípios usarem o símbolo de acessibilidade Web.

Cenário ainda pior relevou o estudo de 2013 aos 338 estabelecimentos de

ensino superior.

Mesmo na AP Central, os resultados de 2015 mostram uma quebra

drástica dos dois indicadores observados. O Símbolo de Acessibilidade

Web passou agora a estar presente em 55% dos sítios Web, menos 30

pontos percentuais face a 2010 e a conformidade para com o nível básico

das WCAG perdeu quase 70 pontos percentuais. A atualização da versão

das WCAG e a alteração dos algoritmos de análise explicam em parte

o fenómeno, mas os dados denotam também uma menor atenção à

acessibilidade digital por parte dos organismos públicos.

Publicada no passado dia 2 de dezembro de 2016 no Jornal Oficial da

União Europeia, a Diretiva da Acessibilidade Web e das Aplicações Móveis

entrou em vigor a 22 de dezembro de 2016. Os Estados-Membros têm

agora até 23 de setembro de 2018 para a transpor para o seu ordenamento

jurídico interno. Portugal pode aproveitar para realinhar a trajetória.

Sabemos que cerca de ¼ dos portugueses nunca usou a Internet e que,

por estudos publicados no Reino Unido, as limitações funcionais dos

cidadãos são uma das variáveis explicativas deste fenómeno. É importante

melhorar as competências digitais dos cidadãos, mas é também

Percentagem

100

90

80

70

60

50

40

30

20

10

0

A Administração Pública Central Portuguesa

Conf ormidade

(nível A –

Homepage ), 7%

2002 2003 2006 2008 2010 2015

Sí mbolo de

Acessibilidade

Web, 53%

Fig. 1 - % de sítios Web da AP Central em

conformidade ‘A’ das WCAG e com o Símbolo de

Acessibilidade Web afixado na primeira página.

Sabemos que

cerca de ¼ dos

portugueses nunca

usou a Internet


Opinião Jorge Fernandes Diagrama • junho 2017

A aposta na

acessibilidade e

na usabilidade

são verdadeiros

instrumentos (…)

necessário baixar as exigências de competências digitais necessárias para

usar, nomeadamente, os serviços públicos. A aposta na acessibilidade e

na usabilidade são verdadeiros instrumentos para o alcançar.

A nova Diretiva é um pouco ziguezagueante na definição do grupo alvo.

Desde logo define duas categorias-alvo distintas: (i) organismos e (ii)

conteúdos.

Quanto aos organismos, a Diretiva começa por definir como primeira

regra de abrangência “todos” os “organismos do setor público”.

Inexplicavelmente abre a possibilidade aos EM de isentarem as empresas

de radiodifusão, as ONGs que não prestam serviços essenciais ao público,

os jardins de infância, os infantários e as escolas. A Diretiva abre também

a possibilidade aos EM de alargarem os requisitos de acessibilidade ao

setor privado.

Quanto aos conteúdos, a Diretiva define dois tipos de conteúdos: os

sítios Web e as aplicações móveis. No caso dos sítios Web, define ainda

sítios Web “novos” e sítios Web “antigos”. Os “novos” quando publicados

depois de 23 de setembro de 2018 e os “antigos” se publicados antes desta

data.

Assim, os sítios Web “novos” terão um ano para se adaptarem, ou seja,

em setembro de 2019 terão de estar conformes. Os sítios Web “antigos”

terão dois anos (i.e. até setembro de 2020) e as aplicações móveis dois

anos e meio (i.e. até junho de 2021).

No caso dos conteúdos, a Diretiva introduz ainda o conceito de tipos

de conteúdos. Também aqui, a Diretiva começa por dizer que se aplica a

“todos” os tipos de conteúdos para, em seguida, listar um conjunto de

exceções.

São exceções de caráter permanente:

• conteúdo multimédia dinâmico transmitido em direto;

• mapas e serviços de cartografia;

• conteúdo de terceiros não financiado, não desenvolvido ou não

controlado por organismos do setor público;

• conteúdo classificado como património. ≤

Jorge Fernandes

Coordenador da Unidade ACESSO | www.acessibilidade.gov.pt

Departamento da Sociedade da Informação

FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Co-autor do validador de Acessibilidade Web AccessMonitor,

www.acessibilidade.gov.pt/accessmonitor

Membro do Web Accessibility Directive* Expert Group da

Comissão Europeia.

* Diretiva 2016/210Acessibilidade dos sítios Web e aplicações móveis de organismos

do setor público, www.acessibilidade.gov.pt/publicacoes/diretiva2016-2102


ENCONTROS

PARTICIPATIVOS

ANÁLISE TÉCNICA

PUBLICAÇÃO E PERÍODO

DE RECLAMAÇÕES

VOTAÇÃO

APRESENTAÇÃO DOS

PROJETOS VENCEDORES

09 janeiro

21 abril

24 abril

12 maio

15 maio

06 junho

07 junho

10 setembro

setembro

Votação em OPP.GOV.PT ou através de SMS para 3838 com a mensagem:

OPP número do projeto número de identificação civil

Os cidadãos estrangeiros podem votar com a Chave Móvel Digital.

Cada pessoa tem direito a 2 votos: 1 para projetos de âmbito nacional,

1 para projetos de âmbito regional.


Diagrama • junho 2017

O

um espaço aberto,

que trabalha em

colaboração

Laboratório de Experimentação da Administração Pública -LabXdestina-se

à conceção e teste de novas soluções que melhorem os serviços

públicos e o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas.

É um espaço aberto, que trabalha em colaboração com os utentes dos

serviços, com funcionários e dirigentes da administração pública e com

a comunidade científica e empresarial no sentido de experimentar para

melhorar. Qualquer serviço público tem a oportunidade para colocar sob

análise um problema, ou uma potencial solução inovadora que queira

introduzir na sua organização, se tiver dúvidas sobre a sua viabilidade ou

ela for demasiado complexa para ser implementada antes de ser testada.

O LabX funciona seguindo uma metodologia composta por três fases:

• Investigar para entender as necessidades dos utentes e as

dificuldades e limitações dos serviços.

• Conceber para desenvolver novas soluções que melhorem a relação

com o serviço ou aumentem a sua eficiência.

• Experimentar para validar as novas soluções com utentes e os

funcionários.

O Balcão Único do Emprego é um projeto coordenado pelo Secretário

de Estado do emprego Miguel Cabrita, que tem como objetivo agregar

num único espaço todas as principais interações dos cidadãos

desempregados e entidades empregadoras com os serviços públicos, no


20 — 21

Laboratório de Experimentação

da Administração Pública - LabX

Conceção e teste de novas soluções

âmbito da procura de emprego. O LabX terminou a fase de Investigação, estando a conceção

do balcão a ser feita pelos serviços do Ministério do Emprego e Segurança Social.

O Espaço Óbito é um projeto concebido e coordenado pela Secretária de Estado da Justiça,

que junta numa prova de conceito os ministérios da Justiça, das Finanças, do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social e entidades privadas, como a banca, seguros, as empresas

de energia, água e telecomunicações, para reunir num único ponto de atendimento todo

o conjunto de serviços públicos e privados a que é necessário recorrer após o falecimento

de um familiar. Este projeto encontra-se na fase final de experimentação, tendo decorrido

um protótipo de atendimento no final de março onde o Instituto dos Registos e Notariado,

Autoridade Tributária, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da Segurança Social

e Banco de Portugal estiveram presentes atendendo um conjunto de cidadãos e testando o

conceito do Espaço Óbito.

A abertura do primeiro Espaço Óbito está prevista para o segundo semestre de 2017 na nova

Loja de Cidadão em Lisboa, no Saldanha.

O Roteiro da Despesa é um projeto que pretende apresentar de forma simples e clara as

tarefas necessárias para uma entidade pública conseguir efetuar uma compra de bens ou

serviços e proceder ao seu pagamento. Este projeto encontra-se na fase de investigação.

Na apresentação do Laboratório, Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da

Modernização Administrativa mencionou que «experimentar não serve apenas testar aquilo

que já sabemos que pode acontecer. Serve também para podermos antecipar o futuro e até

acelerá-lo».

Este projeto é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. ≤


Boas Práticas Diagrama • junho 2017


22 — 23

Turismo Inteligente

Reguengos de Monsaraz,

na senda das Smart Cities

As cidades e a forma como vivem e

comunicam dominam, hoje em dia, muito

do espectro da comunicação e, como

consequência, das nossas vidas. Vamos

cada vez mais longe, cá dentro, porque

conhecemos melhor o nosso território,

reconhecemos identidades e tradições

e a comunicação e as tecnologias têm

contribuído para que exista, em cada um de

nós, um crescente conhecimento daquilo

que somos enquanto país.

Somos, todos, cada vez mais turistas e as

vilas e as cidades adaptam-se às exigências

dos novos tempos, sobretudo na forma como

podemos interagir com elas.

É nesta proximidade e facilidade oferecida

pelas tecnologias, que se centra a aposta

da Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz, no chamado Turismo Inteligente.

O município alentejano prepara-se para

dotar todo o concelho, até ao final do ano,

de um sistema de sinalização e informação

turística inteligente baseada numa nova

tecnologia denominada beacon.

Estes dispositivos, cerca de 3 dezenas,

serão colocados nos postos de turismo e

nas placas de sinalização turística pedonal

e vão fornecer informação atualizada aos

turistas através de BLE – Bluetooth Low-

Energy para os smartphones com sistemas

operativos Android e IOS, após a aplicação

ser descarregada.

Todas as placas turísticas de informação

pedonal do concelho serão substituídas,

para que exista uniformização e coerência

na sinalética. Quando o turista se aproximar

das placas receberá informação no seu

dispositivo móvel em vários idiomas através

do beacon instalado nesse local, permitindolhe

compreender a sua localização com

alto grau de precisão, assim como os

pontos turísticos que se encontram nas

proximidades, as unidades de alojamento,

os restaurantes, os operadores turísticos,

os produtores de vinho, o comércio,

as exposições que pode visitar e toda a

programação cultural no concelho.

Em entrevista à Diagrama, José Calixto,

Presidente da Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz, explica o porquê da

aposta do município nesta tecnologia.

Quais as principais vantagens da instalação

de beacons?

Os beacons são dispositivos que funcionam

com o sistema Bluetooth de baixo consumo

e que permitem ligar-se à distância com os

dispositivos móveis. Este tipo de tecnologia

abre muitas oportunidades no âmbito das

Smart Cities.

Hoje em dia os turistas são cada vez mais

exigentes e informados, os dispositivos

móveis acompanham-nos sempre, desde a

fase de programação das suas visitas até à

chegada ao local de visita propriamente dito.

Ao utilizar um beacon pode-se carregar a

informação que se pretende sobre os locais a

visitar, sejam eles turísticos ou não. Podemos

colocar informação ao nível do turismo,

quer sejam monumentos, restaurantes

ou alojamentos, mas podemos também

colocar o comércio local, as empresas e

todos os recursos que o Município entender.

Para aceder a tudo isto basta um click no

telemóvel ou tablet e sem gastar dados

móveis.


Boas Práticas Diagrama • junho 2017

Obviamente que se fossemos fazer a sinalização

tradicional de todos estes locais, seria praticamente

impossível circular no meio de tantas placas e prumos

de sinalização.

Assim sendo, as vantagens são muitas,

principalmente ao nível da quantidade de informação

que se pode dar ao turista/visitante, normalmente

a informação/sinalização de trânsito ou pedonal tal

e qual como existe hoje em dia está limitada pela

quantidade de informação que se pode colocar num

prumo normal de sinalização (6 placas por prumo).

Dentro deste âmbito e com a redução do número de

placas de sinalização combatemos duas desvantagens,

ou seja a poluição visual e a constante existência de

prumos no meio dos passeios, limitando a circulação

dos peões ou de pessoas em cadeiras de rodas e

carrinhos de bebé.

Por outro lado, este será um tipo de sinalização

que estará sempre atualizado, conforme abrem e

encerram alojamentos, restaurantes ou empresas e,

principalmente porque não será necessário comprar

uma nova placa de sinalização, recebê-la e instalá-la.

Basta uma atualização online feita pelo Município.

Ao consultar a informação existente no beacon o

turista/visitante pode solicitar o percurso até chegar

ao destino, evitando assim a necessidade de em cada

cruzamento ou entroncamento estar à procura da

próxima placa informativa, poupando assim bastante

tempo.

Em última instância, este tipo de sinalização, tem

ainda uma vertente ambiental, que devido à sua

grande abrangência em questões de informação de

locais e recursos turísticos em várias línguas reduz

o consumo de papel em mapas, guias de turismo e

folhetos informativos que normalmente os turistas

recolheriam nos postos de turismo ou em feiras.

20 a 25 por cento da

redução dos gastos em

papel

Qual a redução de papel estimada com a

implementação deste sistema?

É um número difícil de prever com o sistema ainda

em fase de implementação, mas, pensamos que será

significativa, dado que muitos turistas não gostam

de carregar materiais informativos, quer sejam

guias de turismo, mapas ou folhetos promocionais e

informativos. Esta é uma forma muito mais prática

e completa de transmitir e fornecer informação

detalhada e atualizada. Ao nível da promoção no

exterior, no que se refere a participações em feiras e

ações promocionais, deverá ser também relevante.

Relativamente às feiras que referi, a promoção será

feita não com os beacons mas sim com cartões NFC,

ou seja, são cartões tipo multibanco onde é gravada a

informação que nós pretendemos através de um link

da internet. Esta informação fica depois acessível em

qualquer altura em que o turista passe simplesmente o

cartão pela parte de trás do seu telemóvel, desde que

nas definições tenha o símbolo de NFC e seja ativado.

Nestes cartões é também possível colocar links para

download de vídeos promocionais ou outros materiais

de interesse turístico. Em vez de levar um guia de

turismo com 40 ou 50 páginas, mais um guia de oferta

turística com outras tantas páginas e mais um mapa

com informações diversas, leva simplesmente um

cartão tipo multibanco.

No entanto, acho que podemos prever um valor

perto dos 20 a 25 por cento da redução dos gastos em

papel, uma vez que temos que considerar que ainda há

um número substancial de turistas que poderão não

dispor de um smartphone.

Que outros benefícios pode este sistema trazer para

o Concelho? Podemos falar de segurança rodoviária e

desenvolvimento económico?

A segurança rodoviária é certamente uma mais-valia

dado que uma sinalização devidamente estruturada

e homogénea exige muito menos distração (procura

de indicações) por parte dos condutores. Por outro

lado, a organização das indicações por destinos onde

a procura turística é mais intensa faz com que os

turistas/condutores cheguem mais facilmente ao seu

destino e sem sobressaltos ou perdas de tempo ou

enganos nos percursos.


24 — 25

A nível de desenvolvimento económico podemos

referir que ao fornecer indicações mais precisas e

completas em vários idiomas estamos a promover

melhor todo o nosso tecido empresarial, não só ao

nível turístico, mas também para o comércio local e

empresas.

Qual o investimento associado?

Uma vez que o projeto está em fase de avaliação no

terreno das necessidades concretas de sinalização e

elaboração do projeto técnico de sinalização, podemos

apenas prever um custo aproximado, que deverá

rondar os 120 a 130 mil euros.

Este é um investimento avultado, qual o tempo

estimado de recuperação do mesmo?

É uma pergunta com uma resposta não muito fácil,

uma vez que que se trata de um projeto pioneiro e

inovador, para o qual ainda não há grandes análises

que suportem a informação de recuperação do

investimento. No entanto, prevemos recuperar o

investimento no prazo de um mandato autárquico,

ou seja, 4 anos.

Esta é uma forma de diferenciar o turismo no

município de Reguengos?

Podemos dizer que sim, mas mais do que diferenciar

é poder oferecer informação e serviços de grande

qualidade a quem nos visita. É poder ajudar os

nossos empresários do setor turístico e não só, a

melhorar os seus negócios. É uma forma de transmitir

modernidade e aprossecução dos objetivos a que nos

propusemos para desenvolver este território de forma

sustentável.

A Informação incidirá sobre todos os produtos

turísticos ou, pontualmente, será seletiva

consubstanciando um canal de promoção?

A informação vai incidir principalmente no sector

turístico no que respeita a alojamentos, restaurantes

e monumentos ou centros interpretativos, no entanto

poderá fornecer também informação sobre outras

áreas de negócio, tal como já referi anteriormente.

No que se refere a servir como canal de promoção

específica para uma certa área ou vertente do turismo

isso é possível de fazer ao nível da informação

transmitida para os smartphones ou através das

redes sociais. Se assim o entendermos, podemos fazer

sugestões de viagens temáticas e partilhá-las através

dos beacons ou nas redes sociais, por exemplo num

determinado fim-de-semana promover os produtores

de vinho, noutro fim-de-semana fazer promoção a

um evento específico ou eventualmente sugerir um

programa já feito com alojamento, refeições e visitas

a vários locais.

Qual o retorno esperado?

A satisfação de todos os públicos que nos visitam,

ajudar a desenvolver o nosso tecido empresarial,

promover e elevar a qualidade dos serviços prestados

pelo Município de Reguengos de Monsaraz no seu

território de forma sustentável.

O Concelho de Reguengos de Monsaraz tem uma

população de 10.700 habitantes (censos 21011) e uma

extensão de 99Km2.

Todos os anos, cerca de 100 mil turistas visitam

o município, 50% são portugueses, seguindo-se os

espanhóis com 18,4% e os franceses com 11,7%.

Segundo dados recolhidos junto do município,

Reguengos de Monsaraz contabilizou visitas de

turistas de mais de 50 nacionalidades, incluindo

destinos tão longínquos como o Japão, Nova Zelândia,

Argentina, China, África do Sul, Israel, Índia e

Austrália.

Tal como a nível nacional, os índices de turismo

locais têm vindo a registar uma curva de crescimento

acentuada, sendo que o touring cultural se assume

como o principal segmento.

Em 2015, Reguengos de Monsaraz foi Cidade

Europeia do Vinho, a candidatura alentejana

derrotou as cidades de Cantanhede, Melgaço e

Monção, sucedendo à cidade espanhola de Jerez de

la Frontera. O mundo vitivinícola é, há muito, a

imagem de marca de Reguengos de Monsaraz que

agora aposta no Turismo Inteligente, preparando,

por um lado, o Concelho para um turismo exigente e

informado e, por outro, respondendo às questões de

uma Smart City: eficácia na gestão com redução de

custos, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e

melhoria dos serviços prestados. ≤


Simplex+

Diagrama • junho 2017

Balanço

Simplex+ 2016

Decorrido um ano, desde o lançamento do

Simplex+ 2016, que se apresentou com 255

medidas de modernização e simplificação

administrativa e legislativa, 79 das quais

com um prazo de implementação que se

prolonga por mais de um ano, é tempo de

fazer um balanço, sobre a taxa de execução

mas também sobre aquilo que mudou para

os cidadãos, empresas e para a própria

Administração Pública.

A taxa de implementação do

Simplex+2016 é de 89%, o que significa

que, das 176 medidas que deviam ter sido

concretizadas no período de um ano, 157

foram concretizadas. As evidências da

sua concretização estão disponíveis para

consulta no sítio do Simplex, em simplex.

gov.pt.

Das 79 medidas cujo prazo de

implementação se prolonga para além

deste primeiro ano, 14 já estão cumpridas

- Espaço Óbito, “Balcão único” nos

tribunais, Acórdãos do Supremo Tribunal

Administrativo desmaterializados, ADSE

Direta +, ADSE na sua mão, App FIRERISK,

Atendimento Público avaliado, Certificados

de autorização do medicamento online,

Dispositivos médicos mais simples, Dossiers

individuais dos serviços prisionais, FAARM,

IES +, Livro de atas eletrónico, Pedido online

da apostila - e a média da taxa global de

implementação é de 84%.

No Simplex+ 2016 foi definido, também

como objetivo, o desenvolvimento de

instrumentos de análise de impacto

económico das medidas, através dos quais

seja possível estimar poupanças e redução de

encargos, quer do lado das empresas, quer

do lado da administração do Estado.

Nesse sentido, foi desenvolvida uma

metodologia de trabalho e de análise pelo

Instituto Superior de Estatística e Gestão de

Informação (ISEGI) da Universidade Nova

de Lisboa, em colaboração com a Agência

para a Modernização Administrativa, I. P.,

que permitiu analisar o impacto económico

e administrativo de uma amostra de medidas

do Simplex+2016.

O grau de redução dos encargos

administrativos e das obrigações para os

cidadãos e empresas, o tipo de poupança em

termos de tempo e de dinheiro e o nível de

funcionamento dos serviços públicos, foi

outro dos aspetos avaliados, através de um

estudo realizado pela Universidade Nova de

Lisboa.

Uma das medidas avaliadas foi o Imposto

único de circulação mais simples, que


26 — 27

dispensa os contribuintes de apresentarem

anualmente documentos que comprovem

a dispensa das isenções de Imposto Único

de Circulação (IUC), sempre que essas

informações já constem da base de dados

do Instituto de Mobilidade e Transportes

IP (IMT), como no caso dos taxistas e

das empresas que possuam veículos com

matrículas de categoria D.

Outra medida avaliada foi a IES+ Simples,

que simplifica o preenchimento dos

Anexos A ou I da Informação Empresarial

Simplificada, eliminando cerca de metade

dos quadros e campos a preencher,

estimando-se para o total de empresas

abrangidas por esta medida, uma poupança

global de cerca de 80.000.000€.

O Inventário Permanente + Simples foi

uma outra das medidas alvo de avaliação.

Veio substituir a obrigação de inventário

permanente, pela disponibilização em

permanência de toda a informação

contabilística de suporte às existências

(como faturas, notas de crédito e de débito

relativas a compras, vendas, consignações e

outras).

Esta medida define, para efeitos fiscais,

que o registo contabilístico em Sistema

de Inventário Permanente (SIP) possa ser

efetuado, pelo menos, no final de cada mês.

Há cerca de 30.000 empresas sujeitas a esta

obrigação, destas, algumas não possuem

sistema de gestão de stocks, pelo que, a

eliminação desta obrigação vem poupar cerca

de 21.000€ por ano a cada uma delas.

O registo criminal online, outra das

medidas avaliadas pelo estudo, veio criar

uma plataforma que permite a apresentação

online de pedidos de certificados de registo

criminal por particulares e pessoas coletivas,

disponibiliza a certidão em formato

desmaterializado e possibilita, com um código

de consulta, a substituição da necessidade

de entrega do documento em papel que

autorizará, qualquer entidade pública ou

privada, a consultar a informação.

São anualmente pedidos cerca de

800.000 certificados de registo criminal. Se

assumirmos que todos os certificados são

pedidos eletronicamente são poupadas cerca

de 1.600.000 folhas de papel.

No sentido de perceber de que forma

os cidadãos e as empresas percecionam as

mudanças operadas, foi lançado um processo

de consulta pública direta e aberta de todos.

Assim, foram publicados no sítio do Simplex+

questionários de avaliação das 18 medidas,

que se converteram em 10.017 respostas.


Simplex+ Diagrama • junho 2017

SIMPLEX+ 2017

O programa Simplex+2017 foi construído

com o envolvimento de trabalhadores da

administração do estado, de diferentes

serviços, num trabalho conjunto de

identificação de problemas e soluções para

melhorar a prestação de serviços públicos

através de uma iniciativa denominada de

Simplex Jam.

Foram realizadas 5 sessões de trabalho,

uma por cada NUT II, com 133 trabalhadores

de 13 diferentes serviços. Resultaram, destas

sessões, muitas ideias e propostas, tendo por

base a metodologia do “Design Thinking”.

O Simplex+2017 tem 172 medidas de

simplificação e modernização administrativa

e legislativa para todas as áreas da

governação, organizadas por diferentes eixos

(8) de intervenção em função dos objetivos a

alcançar:

• administração pública + eficiente;

• comunicações + simples;

• documentos + acessíveis;

• licenciamentos + ágeis;

• mais serviços e + informação num único

local;

• obrigações + simples;

• serviços para estrangeiros + fáceis;

• mais e melhor atendimento.

No programa para 2017, encontram-se

medidas para facilitar a vida de todos os

cidadãos e medidas direcionadas a públicos

específicos, como são os casos dos refugiados

e os portugueses a viver no estrangeiro.

Medidas de simplificação transversais

às atividades económicas e aos sectores

estratégicos, como a agricultura biológica,

a floresta, o comércio e turismo, indústrias

criativas - como o cinema e a publicidade -,

medidas que articulam e integram diferentes

níveis de governação central e local e, por

fim, medidas que concretizam mais e melhor

intercomunicação e interconexão entre

serviços e sistemas de informação para

aprofundar o princípio “only once”. ≤


28 — 29

Receita sem

papel Plus

Título Único

Ambiental

Passou a ser obrigatória nas

entidades do serviço nacional

de saúde e trouxe um conjunto

de benefícios para o utente.

Na farmácia, tem apenas de

apresentar o Cartão de Cidadão

para se identificar e a partir

daqui está garantido o acesso à

medicação prescrita.

Para quem não tiver Cartão

de Cidadão ou no caso de ser

estrangeiro, pode indicar ao

médico um número de telemóvel ou

e-mail válidos, para que lhe sejam

enviados os códigos.

Na farmácia, o utente pode levantar

o número de caixas prescritas que

quiser, em datas diferentes e em

diferentes farmácias do País.

Doentes crónicos passam a

poder levantar medicamentos

diretamente na farmácia, sem

terem de passar antes pelo centro

de saúde e permite controlar o

circuito da receita, obrigando a

uma autenticação eletrónica do

médico e à identificação do utente

na farmácia, por exemplo através do

Cartão de Cidadão. ≤

Um processo, um título,

uma taxa.

O novo regime que veio

facilitar a vida das empresas,

permitindo que o licenciamento

seja feito pela internet

e a um custo menor.

Trata-se de um título eletrónico,

que reúne toda a informação

relativa aos vários atos de

licenciamento aplicáveis ao

estabelecimento ou atividade em

matéria de ambiente.

Contribui para a redução da

dispersão legal e minimiza os

custos relacionados com o tempo

dos procedimentos associados à

multiplicidade de licenças.

A vida das empresas está assim

facilitada. Um processo, um

título, uma taxa, que permite

entregar todos os elementos de

uma única vez

através da internet.

Esta medida, possibilita

ainda a articulação entre

todas as entidades, Balcão do

empreendedor e o sistema da

Industria responsável. ≤


Entrevista Diagrama • junho 2017


30 — 31

Fernando Rocha Andrade

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais

Fernando Rocha Andrade é doutorado em Direito pela Faculdade de

Direito da Universidade de Coimbra, na especialidade de ciências

jurídico-económicas. Realizou a licenciatura e o mestrado em Direito

pela mesma faculdade, respetivamente em 1995 e em 2002.

É professor da Universidade de Coimbra desde 1995.

Foi Subsecretário de Estado da Administração Interna no XVII

Governo Constitucional (2005-2008).

Foi eleito em 2015 deputado à Assembleia da República pelo círculo de

Aveiro.

É membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista.

É autor de várias publicações científicas nas áreas da fiscalidade e das

finanças públicas.

Quais as prioridades da Secretaria de

Estado dos Assuntos Fiscais para esta

legislatura?

O programa do Governo incumbe-nos de 4

missões fundamentais, que naturalmente

não esgotam todos os objetivos:

a. Reduzir a carga fiscal e tornar mais

justa a sua distribuição, o que temos

feito com reduções de impostos

que privilegiaram essencialmente

a tributação direta do trabalho.

O aumento de certos impostos

(enquadrado num quadro de redução

global da carga fiscal) ocorreu no

sentido de aumentar a progressividade

do sistema (na tributação do

património) e a sua eficiência (nas

tributações especiais);

b. Combater a fraude e evasão fiscal.

Assumimos como prioridade o combate

à evasão e ao planeamento fiscal

agressivo por deslocação transnacional

de rendimentos e patrimónios, porque

estes têm um impacto maior na

justiça do sistema. O reforço da troca

internacional de informações parece-

-nos o mecanismo mais promissor para

conseguir este objetivo;

c. Reduzir os custos de cumprimento

das obrigações fiscais, quer para as

empresas, quer para as famílias. Várias

medidas fiscais tomadas no âmbito


Entrevista Fernando Rocha Andrade Diagrama • junho 2017

do programa capitalizar reduzem os

custos administrativos e financeiros

suportados pelas empresas; os custos

financeiros do setor privado são

também reduzidos pela aceleração dos

processos de reembolso. Medidas como

o IRS automático reduzem o tempo que

as pessoas gastam com o cumprimento

de obrigações fiscais;

d. Colocar o sistema fiscal ao serviço

da produtividade da economia.

Este objetivo passa por reduções

estratégicas de impostos para fomentar

a competitividade de setores (como

aconteceu com o gasóleo profissional)

ou a criação de melhores incentivos

ao investimento e à capitalização das

empresas.

Portugal é uma referência na

disponibilização de serviços online. No

entanto a utilização está ainda aquém do

desejado.

A usabilidade e acessibilidade podem

ajudar a resolver este fator?

O Portal das Finanças é, há largos anos, um

marco da relação digital entre os cidadãos

e o Estado. Milhões de contribuintes

procedem ao envio eletrónico das suas

declarações fiscais, sendo cada vez mais

residuais as entregas de declarações em

papel. Há, no entanto, margem para

melhorar. Temos muitos serviços online

à disposição do cidadão, mas é preciso

tornar a sua utilização mais clara e intuitiva,

melhorando a experiência para o utilizador.

Quais são as melhorias de usabilidade e

acessibilidade implementadas na mais

recente versão do portal e na nova app das

Finanças?

No Portal das Finanças agilizámos a entrega

do IRS com o IRS automático – 5 minutos

são atualmente suficientes para confirmar a

liquidação. Pretendemos progressivamente

alargar o acesso ao IRS automático a mais

contribuintes. Disponibilizámos, ainda,

o IRS automático para Android e iOS,

possibilitando, quer a confirmação da

liquidação, quer a consulta do estado de

todas as declarações.

Estamos a implementar novas tecnologias

no portal, dispensando gradualmente

a utilização do java para a entrega de

declarações. Atualmente, as declarações

periódicas de IVA já não exigem java.

Esperamos que no próximo ano o IRS

também já não exija a instalação e utilização

do java por parte dos contribuintes.

O Simplex+ 2016, trouxe cerca de mais de

meia centena de medidas de simplificação

para o seu ministério. O IRS automático é

uma das mais visíveis.

Qual o balanço?

O balanço é extremamente positivo. Cerca

de 800 mil contribuintes confirmaram o

seu IRS automático, com um prazo médio

Oferecemos aos cidadãos a possibilidade de

tratarem do seu IRS em três cliques, através do

IRS automático


32 — 33

de reembolso de 12 dias (menos de metade

do prazo das restantes, que por sua vez se

reduziu também neste ano). A perceção que

temos sobre a experiência dos utilizadores

é também positiva. Queremos alargar aos

casais com dependentes, estimando que as

entregas por via do IRS automático subam de

modo considerável.

Pagar os impostos através de débito direto,

vai acontecer ainda este ano?

Disponibilizar o pagamento de impostos

por débito direto revelou-se uma tarefa

complexa, atendendo às especificidades

próprias da cobrança de impostos, à

regulamentação europeia em vigor nesta

matéria e à necessidade de interligação

com os sistemas bancários. Estamos, não

obstante, confiantes de que seja possível

aos cidadãos aderirem – ainda este ano – ao

pagamento de impostos por débito direto.

Para alguns impostos, sobretudo o IMI e o

IUC, este sistema permitirá evitar coimas

devidas a esquecimentos.

800 mil contribuintes

confirmaram o seu IRS

automático

permitia interagir com vários serviços. É

preciso ir mais além: continuar a quebrar

estas fronteiras burocráticas no serviço

aos cidadãos, oferecendo soluções globais

quando um cidadão contacta o Estado para

resolver um problema, obrigando os serviços

públicos a articularem-se entre si, ao invés

de obrigarem o cidadão a deslocar-se de

serviço em serviço. O Cartão de Cidadão e

a Empresa na Hora foram os exemplos mais

marcantes desta filosofia, mas estamos

ativamente a trabalhar em novos projetos da

mesma natureza.

A AMA tem desenvolvido vários projetos

em parceria com as Finanças. São disso

exemplo as Lojas de Cidadão ou os

Espaços Cidadão, a Certidão de não dívida

à Autoridade Tributária ou a indicação de

beneficiários da Tarifa Social de Energia.

Qual o papel que, de futuro, a AMA pode

desempenhar no desenvolvimento de

novas políticas do Ministério das Finanças?

A Administração Pública tem de caminhar

para uma oferta integrada de serviços

aos cidadãos. Nas Lojas de Cidadão

convergiram num mesmo espaço físico

balcões de atendimento de diversos

serviços, para comodidade do utente,

mas cada serviço tinha os seus balcões

próprios individualizados. Seguiram-se os

Espaços Cidadão em que um mesmo balcão


Entrevista Fernando Rocha Andrade Diagrama • junho 2017

Espero que em 2019 a carga

fiscal seja significativamente

mais reduzida do que em 2015

Como avalia o papel das tecnologias

de informação e comunicação na

prossecução de medidas que facilitem a

vida de empresas e cidadãos em matéria de

fiscalidade?

As tecnologias de informação são hoje

essenciais, permitindo atingir um duplo

objetivo: facilitar a vida aos cidadãos e tornar

a Administração Pública mais eficiente.

Reduzir as deslocações desnecessárias dos

cidadãos aos serviços significa um maior

conforto e um menor desperdício de tempo

para os cidadãos, mas também possibilitar

uma realocação de recursos do Estado de

tarefas como a receção e a digitação manual

de documentos para aspetos críticos do

cumprimento da missão dos serviços.

A informatização da Autoridade Tributária

reforça, assim, não apenas os mecanismos de

combate à fraude e evasão fiscal mas também

permite um maior conforto nas interações

com a Administração Fiscal. Hoje em dia é

praticamente desnecessária a deslocação a

um serviço de finanças, exceto em situações

bastante pontuais, privilegiando os meios

eletrónicos. Veja-se a evolução da entrega

do IRS: desde as filas para as entregas em

papel, passámos ao longo dos anos para

os congestionamentos eletrónicos dos

cidadãos que em suas casas tentavam

submeter pela internet tais declarações.

Hoje não só conseguimos ultrapassar grande

parte dos anteriores constrangimentos

eletrónicos, como oferecemos aos cidadãos a

possibilidade de tratarem do seu IRS em três

cliques, através do IRS automático.

A Modernização Administrativa é

transversal a toda a AP. Há muitas barreiras

por quebrar entre setores e organismos?

Que balanço faz destes quase 2 anos de

legislatura?

Creio que nestes dois anos já foram

implementados vários projetos que,

inicialmente, podíamos ter pensado serem

complexos ou impossíveis. Neste aspeto julgo

que o exemplo da Fatura Única Portuária

é o mais ilustrativo: conseguimos reunir

numa única plataforma vários serviços

- AT, Autoridades Marítimas, Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras, DGS e IGCP.

Aqui verificámos uma colaboração que é

transversal a cinco áreas governativas e que

deu resultados e facilita a vida dos armadores

e dos próprios organismos públicos. Como

este projeto, julgo que muitos outros

terão sido concretizados noutras áreas

governativas, e lança uma perspetiva

diferente para os próximos desafios que

possamos vir a ter em termos de relações

transversais na AP.

Quais os projetos que gostaria de deixar

concluídos e que podem contribuir de forma

inequívoca para a reforma do estado?

Retomo as linhas de prioridade que

identifiquei na primeira resposta.

Espero que em 2019 a carga fiscal seja

significativamente mais reduzida do que em

2015, designadamente no IRS. Que as várias

medidas, tomadas e em curso, relativamente

a troca de informações permitam uma

maior eficácia no combate às práticas de


34 — 35

planeamento fiscal agressivo. E que os

custos de cumprimento do sistema fiscal

tenham sido substancialmente reduzidos

com a conclusão de vários projetos, desde

o alargamento do IRS automático à maioria

dos agregados familiares ao funcionamento

do novo regime de IVA alfandegário.

E deixar uma mensagem a todos nós, que

prestamos serviço público?

Uma mensagem de agradecimento.

Estivemos demasiados anos sob uma

mensagem de que a reforma do Estado

era sinónimo de eliminação de funções

do Estado. Parece a cena do filme “Vida

de Brian”: tirando a Saúde, a Educação, a

proteção na Velhice, a Doença e Desemprego,

a Segurança (e a lista continua…), o que é que

o Estado faz por nós? Todos os que ocupam

lugares de serviço público devem estar

cientes que o seu trabalho é fundamental

para a sustentação destas funções do Estado.

Nomeadamente na área da administração

fiscal, cujo papel é essencial para permitir a

existência de todas aquelas outras funções,

que são pagas através de impostos.

A Diagrama é uma publicação que se quer

de todos e capaz de partilhar o enorme

esforço que a AP tem feito com vista à

modernização e simplificação.

O que poderíamos perguntar e não

perguntámos sobre a modernização e

simplificação nas finanças?

Poderiam perguntar-me se algum dia

poderei estar em casa, deitado no sofá, sem

me preocupar com os alertas para os prazos

para pagar o IUC ou o IMI ou se poderei

apenas fazer um clique para entregar o IRS.

Responderia que: “Já esteve mais longe”.≤


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Loja do Cidadão Diagrama • junho 2017


38 — 39

Loja do Cidadão

de Vila Nova de Gaia

A Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia completou, no passado dia 16 de

maio, o seu 6º aniversário.

Apresenta uma média de 300 mil atendimentos por ano, com um total

de mais de 2 milhões ao logo dos seus seis anos.

É gerida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

e coordenada, localmente, por José Manuel Gomes Osório Costa, desde

02 de janeiro de 2012 e é ele quem nos recebe e mostra como se fazem

os dias nesta loja.

Como é o dia-a-dia da Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia?

Todos iguais... Todos diferentes (não se trata de um lapso...)

Permitam-me responder com uma pergunta: Como se pode falar de dia-a-dia numa Loja do

Cidadão?

Dia-a-dia transmite uma ideia de rotina que é uma ínfima parte da vida de uma Loja.

A rotina de verificar as condições de abertura, a rotina de fechar a Loja, fechar contas e

finalmente, fechar a porta! Mas... é pelo meio que a vida acontece... que torna a Loja numa

entidade própria que pulsa e respira. Os dias eles...Todos iguais (sim têm 10 horas no caso de

Vila Nova de Gaia) mas Todos diferentes...

E desengane-se quem pensa dizer “Está tudo calmo” porque eis senão quando... não temos

sistemas de senhas, ou alguém se exalta porque o seu problema não é resolvido consoante

aquilo que o seu íntimo imaginara, ou pura e simplesmente encravou uma dispensadora de

senhas, gerando uma fila de pessoas ansiosas pelo pedacinho de papel que lhes garante que já

vão poder tratar dos seus assuntos.

É este pulsar de vida com que lidamos e que torna a atividade tão atraente... e exigente,

atividade que eu acompanho há quase 18 anos, 12 na Loja do Cidadão do Porto (outro

planeta...) e Vila Nova de Gaia desde 2012.

Pela sua envolvente, a Loja do Cidadão de Gaia, instalada no Centro Comercial Arrábida, tem

vindo a tornar-se um pólo de atração na região, tendo utrapassado, em Abril deste ano, os dois

milhões de atendimento acumulado.

Pelo facto de estar inserida num centro comercial, onde os clientes encontram condições de

espera únicas, essa espera acaba por se transformar num tormento, apesar da diversidade de

locais de espera disponíveis.


Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia

Diagrama • junho 2017

Gerir essa espera é outro desafio: motivar

a saída dos utentes do espaço físico da loja,

regressando apenas quando a sua vez estiver

próxima, pois uma grande maioria insiste em

permancer no espaço, tornando mais difíceis

as condições de habitabilidade e do trabalho

dos colaboradores. Retirar os clientes do

espaço aumenta a qualidade da prestação de

serviço.

Uma das ferramentas que mais insistimos

em divulgar nesta Loja é o Mapa do

Cidadão, a par do alerta por sms e dos écrãs

disponibilizando a informação de filas de

espera, disseminados por todo o espaço

do Centro Comercial, cuja administração

apostou nesta parceria com a Loja. Nessa

divulgação, todos participam, a começar

pelo elemento da vigilância que é um auxílio

fundamental no encaminhamento dos

clientes na retirada de senhas, e pela própria

Unidade de Gestão e colaboradores.

Nesta Loja, destacam-se alguns

serviços prestados, encabeçados pelo

IRN essencialmente através do Cartão de

Cidadão. Este espaço é o mais solicitado

na região, levando-nos muitas vezes

a encaminhar os clientes para locais

alternativos de atendimento como a Loja

do Cidadão do Porto, ou as conservatórias

circundantes.

Outro serviço de destaque é o Espaço

Cidadão, que é o segundo mais solicitado

nesta Loja e um dos mais procurados até a

nível nacional. Aqui, também recorremos ao

encaminhamento para locais alternativos,

quando tal se justifica.

Finalmente, o terceiro seviço âncora: o

atendimento da Segurança Social que tem

sido considerado pelo próprio ISS como

o melhor local de atendimento a nível

nacional.

Como gere os conflitos e reclamações?

Os conflitos e reclamações são geridos com

bom senso e assertividade. Mais do que

aceitar reclamações, tentamos resolver

problemas, com o auxílio indispensável

dos coordenadores das entidades ou

Uma das ferramentas

que mais insistimos em

divulgar nesta Loja é o

Mapa do Cidadão


40 — 41

Loja do Cidadão

de Vila Nova de Gaia

Rua Manuel Moreira de Barros Arrábida

Shopping 244 Loja 029

4400-346 Vila Nova de Gaia

t. 707241107

info.portaldocidadao@ama.pt

Horário

Dias úteis das 09:00h às 19:00h

Sábados das 09:30h às 13:00h

Entidades presentes

na Loja que funcionam

com horário diferente desta:

ISS - Dias úteis: das 09:00h às 16:00h;

Sábados: das 09:00h às 13:00h.

IRN - Cartão de Cidadão e DUA:

Funcionam no horário da Loja;

Passaporte: Dias úteis, das 09:00h às

19:00h; Sábado funciona apenas por

marcação; Restantes serviços: Dias

úteis, das 09:00h às 16:00h.

Agendamento de pedidos de Cartão

de Cidadão - Sábado: das 09:30h às

12:45h.

então, apresentando alternativas ao atendimento quando este se encontra

indisponível por algum motivo.

Nesta gestão da insatisfação, o Mapa do Cidadão tem sido um grande

auxílio, permitindo precisamente apresentar estas alternativas de local de

atendimento, tornando uma vinda à Loja do Cidadão um acontecimento

certo e mais produtivo.

Já alguma vez lhe deram um aplauso?

Não, mas já fui várias vezes felicitado por utentes e os próprios funcionários

na resolução de situações difíceis. Mas mais do que felicitações, o que me

toca profundamente é um simples “obrigado” quando contribuo para

resolver os problemas pessoais e muitas vezes difícies que estão do outro

lado.

Quer contar uma história?

Haveria certamente muitas para contar, mas um episódio recente saltame

à memória: certo dia, a primeira pessoa a entrar na Loja dirige-se

rapidamente à máquina de senhas, onde me encontro a auxiliar a retirada de

senhas, e pede-me uma senha para a Segurança Social. Entrego-lhe a senha

número 1 ao que a pessoa, muito aborrecida, me devolve a senha: “ mas eu

quero uma senha prioritária!!!”. No comment... ≤

Este espaço

é o mais

solicitado na

região


Estatísticas

Diagrama • junho 2017

DADOS REFERENTES AOS PRIMEIROS CINCO MESES DE 2017

CHAVE MÓVEL DIGITAL

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio simples e seguro de autenticação dos

cidadãos em portais e sítios da administração pública na internet com dois fatores de

segurança: palavra-chave e código por SMS ou e-mail.

Trata-se de um método mais simples (uma senha para todos os sítios), mais seguro

(código enviado por sms ou e-mail) e mais cómodo (sem deslocações e tempos de

espera).

A ativação da Chave Móvel Digital pode ser feita presencialmente, em qualquer Loja

ou Espaço Cidadão ou on-line em autenticação.gov.

AUTENTICAÇÕES (Nº DE VEZES QUE FOI UTILIZADA)

6.873

5.001

4.603

5.644

4.805

Jan Fev Mar Abr Mai

UTILIZADORES (Nº DE REGISTOS)

4742

2342

2514

2933

2395

Jan Fev Mar Abr Mai


42 — 43

CENTRO DE CONTACTO DO CIDADÃO

A AMA é responsável, pelo Centro de Contacto do Cidadão. Através da linha

de apoio 707 24 11 07 ou correio eletrónico: info.portaldocidadao@ama.pt são

prestadas informações sobre as diversas áreas de relacionamento do Portal do

Cidadão.

CHAMADAS REGISTADAS

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

0

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio

Total de chamadas Entradas em linha Resolvidas no IVR Atendidas Não atendidas

E-MAILS REGISTADOS

3.500

3.000

2.500

2.000

1.500

1.000

500

0

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio

Tratados

Entrados

Errata

No nº 1 da Diagrama, página 48, no Top 10 do atendimento nas Lojas do Cidadão, a Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia

deveria ter surgido em oitavo lugar.


Diagrama • junho 2017

Novo quadro europeu de

interoperabilidade

A

Comissão Europeia publicou no mês de abril um novo Quadro Europeu

de Interoperabilidade que ajudará as administrações públicas europeias

a coordenarem os seus esforços de digitalização na prestação de serviços

públicos.

Juntamente com outras iniciativas que visam promover a cooperação

entre os Estados - Membros da UE, para melhor preparar a sociedade e

para colher todo o potencial da transformação digital, muitos estados-

-membros da EU, onde se incluí Portugal, estão a desenvolver projetos

transformadores com vista à economia de tempo, redução de custos,

aumento da transparência e melhoria da qualidade dos serviços que

oferecem aos cidadãos e às empresas.

Este quadro europeu ajudará os Estados-Membros a seguir uma

abordagem comum, o que contribuirá para reduzir a burocracia para

as pessoas e para as empresas, por exemplo, ao solicitar certificados,

registar-se em serviços ou entregar declarações fiscais.


44 — 45

Novo quadro de

interoperabilidade na UE

O novo enquadramento oferece

orientações específicas às administrações

públicas da Europa sobre a forma de

melhorar a governação e assegurar que tanto

a legislação existente como a nova legislação

não comprometam a interoperabilidade dos

seus serviços digitais.

O quadro inclui um conjunto de 47

recomendações que podem aumentar a

interoperabilidade. A aplicação do quadro

pelas administrações públicas europeias

garantirá a normalização dos serviços, a sua

automatização, racionalização e prestação,

de forma segura, em menos tempo, e com

menos esforço.

As novas recomendações centram-se mais

na abertura e na gestão da informação, na

portabilidade dos dados, na governação da

interoperabilidade e na prestação integrada

de serviços.

A Comissão Europeia irá coordenar e

acompanhar a implementação do quadro

com o apoio do programa ISA². Além

disso, espera-se que os Estados-Membros

complementem as ações da UE, identificadas

no Plano de Acão de Interoperabilidade,

com ações nacionais. A Comissão avaliará

a aplicação do Quadro Europeu de

Interoperabilidade revisto até ao final de

2019.

A revisão do Quadro Europeu de

Interoperabilidade faz parte da estratégia

do Mercado Único Digital, apresentada pela

Comissão em Maio de 2015.

O sector público, que representa mais de

um quarto do emprego total e representa

cerca de um quinto do PIB da UE através de

contratos públicos, desempenha um papel

fundamental no mercado único digital

como um regulador, prestador de serviços

e empregador. A implementação do quadro

permitirá melhorar a qualidade dos serviços

públicos europeus e criar um ambiente em

que as administrações públicas possam

colaborar digitalmente.

A necessidade de rever o quadro, em vigor

desde 2010, foi confirmada por intensas

consultas das administrações públicas

dos Estados-Membros, dos cidadãos, das

empresas e de outras partes interessadas. ≤

garantirá a

normalização dos

serviços, a sua

automatização,

racionalização e

prestação


Entrevista

Diagrama • junho 2017

Sérgio Fernandes

Digital Nómadas Portugal


46 — 47

Falar de nomadismo digital envolve falar da liberdade para viajar ou

de estar a trabalhar em qualquer lugar do mundo.

O mundo é o seu escritório. Viajam e trabalham, sem rigidez de

horário de entrada ou saída e apesar de não existirem números sobre o

trabalho remoto em Portugal, eles são cada vez mais.

Foi esta realidade que levou Sérgio Fernandes e Cláudio Domingos,

ambos freelancers e nómadas digitais, a criar a Digital Nomads

Portugal, a primeira organização portuguesa dedicada a nómadas

que disseram não à prisão do escritório das 9:00h às 17:00h e que

trabalham por sua conta.

A primeira comunidade portuguesa de nómadas digitais nasceu em

2016 e em outubro desse ano, Sérgio Fernandes iniciava uma aventura

de 6 meses de viagem. Levou o portátil, os clientes, assinalou os

espaços de coworking e mostrou que o seu escritório é efetivamente

em qualquer parte do mundo.

Começou por Espanha, em Novembro foi até ao Brasil, iniciou o

ano de 2017 na Tailândia, permaneceu no Continente asiático, na

Indonésia, até março e terminou a sua rota digital na ilha da Madeira.

Manteve os clientes (3 nos Estados Unidos, um no Reino Unido e outro

na Austrália), ganhou outros, alimentou as redes sociais e outros

suportes de comunicação, foi notícia e aceitou contar à Diagrama toda

a estória.

Fala dos diferentes ecossistemas de cowork e das comunidades de

empreendedores digitais dispersas por diferentes geografias. Fala em

liberdade, seja local ou de horários, mas também de responsabilidade

e organização.

Qual foi o objetivo com que partiu para estes

6 meses de viagens?

Há cerca de 1 ano atrás andava com a ideia

de aprofundar o conhecimento acerca

das comunidades de nómadas digitais e

trabalhadores remotos que existiam pelo

mundo e, após ler vários artigos na internet,

apercebi-me que existiam 3 ou 4 sítios a nível

mundial, considerados como as “capitais

mundiais de nómadas digitais”, entre

outros fatores, pelo seu custo de vida baixo.

Descobri igualmente que existiam mesmo

empresas sediadas nesses locais, a trabalhar

com equipas virtualmente distribuídas e que,

a maioria dos colaboradores, trabalhava a

partir de espaços de coworking.

Neste processo, relativamente aos espaços

de coworking, apercebi-me que os mesmos


Entrevista Sérgio Fernandes

Diagrama • junho 2017

Não é verdade que para uma pessoa ser nómada

digital, tenha de ter um emprego relacionado com

informática

ofereciam não só um local de trabalho, bem

como eventos, formações e workshops quase

semanais (em alguns casos diários) dados por

quem ali está a trabalhar, desde coaching,

a workshops de culinária, passando por

eventos de marketing e formações na área

de informática. Fiquei com “o bichinho” de

conhecer estes locais, estas comunidades,

estas pessoas! Entretanto e em conversa

com um casal amigo, numa esplanada junto

à praia, surgiu o desafio: E se tu fizesses

qualquer coisa do género, 1 ano de viagem

pelos 5 continentes de uma nómada digital

Português? Tentavas encontrar patrocínios

e ias partilhando toda a tua aventura!”. Foi

nessa altura que pensei que seria ideal fazer

algo do género! Pus mãos à obra e tentei

encontrar patrocínios, mas não foi fácil,

basicamente o que me foi dito foi que me

apoiavam o projeto, partilhavam as minhas

experiências mas que não contribuíam com

outro tipo de ajuda. Dito isto alterei um

pouco a ideia do projeto e criei o “6 meses

na vida de um nómada digital Português”,

totalmente subsidiado por mim, o que

também foi um desafio interessante pois o

meu budget era limitado.

Entre viajar e trabalhar, como organiza o

seu tempo e a agenda dos clientes?

Esse é talvez o maior desafio de um nómada

digital, organização de tempo e a agenda dos

clientes. Se for uma pessoa como eu que tem

diferentes clientes em diferentes time zones

(Estados Unidos, Reino Unido, Portugal e

Austrália) a organização é a palavra-chave!

Uma pessoa que não seja organizada, não

consegue responder a tempo e horas aos

clientes e não consegue manter um estilo de

vida nómada e trabalhar ao mesmo tempo.

Eu uso várias plataformas para conseguir

gerir o meu tempo e a minha comunicação

com os clientes. O correio electrónico, Slack

e Skype para a comunicação, o Todoist

para a organização de tarefas e clientes, o

calendário do Google para a organização de

reuniões, o Zoho Invoice para a organização

de clientes, projetos e faturação e, por fim,

também uso papel e a caneta. É o meu modus

operandi que resulta para mim, obviamente

pode ou não resultar para as outras pessoas.

Uma vez mais, sublinho que organização é a

palavra-chave, ainda mais importante que

responsabilidade, pois quando conseguimos

ter este estilo de vida/trabalho e esta

qualidade de vida não a queremos perder

por nada, logo tornamo-nos responsáveis,

mesmo sem o saber!

Outra tarefa que faço semanalmente para

a organização quer da minha vida pessoal,

quer das minhas viagens, quer dos meus

clientes é sentar-me 1 hora todas as quintas-

-feiras a organizar a minha semana seguinte,

consoante os projetos que tenho, viagens

que vou fazer e tarefas pessoais. E porquê

na quinta-feira e não na sexta? Porque


48 — 49

sexta-feira é um dia em que a maior parte

das pessoas já estão com a cabeça no fim de

semana, e para que eu possa dar feedback

aos meus clientes, os e-mails com a

organização de tarefas/projetos têm que sair

na quinta-feira.

Existe a ideia generalizada de que um

nómada Digital é uma pessoal que tem uma

profissão relacionada com a informática.

Isto corresponde à realidade?

Não é verdade que para uma pessoa ser

nómada digital, tenha de ter um emprego

relacionado com informática.

Nestes 6 meses de viagens, conheci imensas

pessoas (imensas mesmo) que não estavam

ligadas à informática, conheci um casal,

ambos personal trainers e tinham um sítio

online e um conjunto de vídeos e manuais

que vendiam (apenas para o mercado

romeno), conheci outro, da Macedónia,

que estava a terminar o seu doutoramento

relacionado com política internacional

e que estava em Koh Lanta, Tailândia, a

trabalhar no espaço de coworking Kohub,

pois necessitava de estar longe de tudo para

terminar a sua dissertação. Conheci diversas

pessoas que trabalham em marketing

digital, escritores, fotógrafos, enfim imensos

nómadas, com negócios rentáveis sem terem

a sua profissão diretamente ligada à área de

informática.

Neste momento o que o mundo digital nos

traz é melhores acessos, mais informação,

rapidez e conforto. Vivemos numa era do

mundo digital em que tudo é possível, esta é

a era perfeita para se apostar em fazer o que

se gosta, a era perfeita para construir aquela

ideia que há tanto tempo temos na cabeça, a

era perfeita para a mudança e para agarrar as

imensas possibilidades que aí estão!

Uma última história que guardo destes 6

meses é a de Joakim Söder.

Guia turístico, na américa do sul, trabalhava

para uma empresa de turismo sediada na

Suécia, uma daquelas pessoas que olhamos

e pensamos é um backpacker, que anda de

um lado para o outro apenas para visitar e

viajar e que ganha uns trocos aqui e além.

Falava alemão, inglês, espanhol, italiano

e português quase na perfeição e, viajava

apenas com uma mochila, certamente a

pessoa mais minimalista que já vi! Fez uma

apresentação/workshop para a comunidade,

A organização é a palavra-chave!


Entrevista Sérgio Fernandes Diagrama • junho 2017

onde mostrou como se organizava apenas

com uma mochila, explicou o porquê das

cores das roupas que levava consoante o país

da américa do sul onde estava, entre outros

pequenos detalhes que faziam todo o sentido

depois de o ouvir. Foi brutal conhecer

Joakim Söder.

O que é que esta experiência lhe trouxe de

positivo?

Este projeto foi uma das melhores

experiências da minha vida! O facto de

viajar para longe sozinho, com um objetivo

de me de integrar numa comunidade que

não conhecia, num sítio que não conhecia

e uma língua que não falava, foi realmente

um grande desafio! Muito sinceramente,

esta experiência alterou a forma como vejo

a vida e o mundo do trabalho, acentuou

a importância de sermos pró-ativos e nos

relacionarmos com as pessoas, mesmo não

as conhecendo, tentar encontrar sinergias,

trocar experiências, no fundo a importância

da partilha. Conheci pessoas com histórias

de vida fantásticas, participei em eventos e

workshops que não fazia ideia que existiam.

Mas o mais importante foi perceber que este

método de trabalho remoto é sem a menor

dúvida o futuro. As pessoas querem ter mais

qualidade de vida, querem trabalhar de

forma mais cómoda, muitas delas querem

viajar e conhecer o mundo e, sobretudo

não querem estar agarradas ao trabalho das

9:00h às 17:00h. Existem, neste momento,

milhares e milhares de pessoas espalhadas

pelo mundo que trabalham remotamente,

têm o seu próprio negócio ou trabalham por

conta de outrem. Por fim, penso que este

projeto e todas as experiências me tornaram

uma pessoa mais organizada (ainda mais!) e

mais atenta aos outros.

Recomendações para quem quer ser

nómada digital

Ser nómada digital não é para todos, até

mesmo para aqueles que o querem vir

a ser, que se deslumbram com os sítios

paradisíacos em que os nómadas digitais

estão, com aquilo que fazem, como fazem.

O meu grande conselho é, para quem já

trabalha remotamente e quer ser nómada

digital, criem um plano, escolham 3 ou 4

sítios, arrisquem e vão. Depois façam uma

reflexão e analisem se afinal esse tipo de vida

é mesmo para vocês ou não!

Existe muita desinformação na internet

sobre o que é ser nómada digital, de como se

ganha dinheiro enquanto se viaja, tenham

cuidado com o que estão a ler e nunca se

esqueçam que as coisas valem o valor que

nós lhe atribuímos, nem mais, nem menos!

É preciso ter cuidado com o que lê

atualmente sobre nomadismo digital, pois

é um termo que está na moda e parece que

todos nós queremos e podemos ser nómadas

digitais, quando esse pode não ser o caso.

Para começar, um estilo de vida mais

nómada aliado ao mundo digital, exige uma

definição de objetivos de acordo com o que

se faz profissionalmente.

Deixo alguns exemplos, se o objetivo

for o trabalho como freelancer, que

eventualmente também irá ajudar quem

queira começar um nível de vida mais

nómada. Plataformas como o Upwork

(www.upwork.com) ou o Freelancer

(www.freelancer.com) são, sem dúvida,

um grande ponto de partida, apresentam


50 — 51

Esta é a era perfeita para se apostar em

fazer o que se gosta

imensas oportunidades para trabalho

remoto e freelancing em todas as áreas.

Se porventura o objetivo passa por criar

algo, ser empreendedor, logo uma ideia é

apenas uma ideia, por isso, o meu conselho

é analisarem o mercado dessa ideia,

investigarem o público-alvo e fazerem um

test-drive da ideia/produto, para ver se

existe mercado e, por último, se alguém está

disposto a pagar por ela.

Perspetivas futuras para a Digital Nomads

Portugal?

Fui contactado pela ANJE - Associação

Nacional de Jovens Empresários, para o

estabelecimento de uma parceria com

o objetivo de ministrar um conjunto de

workshops relacionados com o trabalho

remoto, apresentando uma visão empresarial

- como é que as empresas podem começar

a trabalhar com equipas virtualmente

distribuídas, redução de custos, mais-valias,

dificuldades e como superá-las, assim

como a visão do colaborador – vantagens e

desvantagens de trabalhar a partir de casa,

organização e criação de um home office.

Em setembro, a comunidade Digital Nomads

Portugal será parceira da maior conferência

de nómadas digitais da Europa, DNX Global -

Digital Nomads Conference, que este ano se

realiza em Lisboa (www.dnxglobal.com).

No futuro, gostaria que a comunidade

Digital Nomads Portugal fosse usada como

exemplo, para as pessoas que não são felizes

no trabalho e procuram um novo rumo,

ou um trabalho que lhes permita ter mais

liberdade, melhor qualidade de vida, e que a

comunidade funcionasse como um suporte

ao qual as pessoas recorriam.

Do ponto de vista empresarial, gostaria

de alargar o trabalho que vou desenvolver

com a ANJE às empresas em geral, no

sentido de as ajudar na implementação do

trabalho remoto, através da identificação

de colaborados e/ou equipas, que pudessem

ser colocadas a trabalhar remotamente,

medindo e analisando o impacto que isso

teria na empresa, ao nível de redução

de custos, aumento da satisfação dos

colaboradores e consequente aumento da

produtividade. Esse é o meu próximo grande

projeto sem dúvida! ≤


Notícias Diagrama • junho 2017

Carta de princípios Simplex+

O SIMPLEX+, para além de congregar medidas que visam a prestação de serviços mais

simples, de forma mais eficiente e rápida, visa também fomentar uma nova cultura na

relação entre cidadãos, empresas e o estado.

Uma cultura de exigência e de qualidade, assente em princípios e direitos, com vista a mais e

melhor cidadania:

1. Resolver de uma só vez e acompanhar, num único ponto de contacto, os seus assuntos

relacionados com a administração pública;

2. Aceder aos serviços públicos sem se deslocar;

3. Obter documentos num só clique;

4. Dar informações ao Estado só uma vez;

5. Aceder facilmente a informação pública;

6. Autenticar-se perante Estado à distância, de forma simples e segura;

7. Marcar reuniões e obter senhas de atendimento à distância;

8. Resolver ainda mais assuntos nos Espaços Cidadão. ≤

Mais informações em:

www.simplex.gov.pt


52 — 53

AMA presente no

Portugal “eHealth

Summit”

Nos dias 4 a 6 de abril a AMA esteve presente

na “eHealth Summit”. O evento, de

dimensão internacional, debateu o processo

de transformação digital da saúde e contou

com a presença dos mais diversos agentes,

nomeadamente indústria farmacêutica,

Agência Europeia do Medicamento, entidades

de saúde, empresas do setor tecnológico,

organismos da Administração Pública e

instituições ligadas ao meio académico, entre

outras entidades.

A sessão de abertura esteve a cargo

da Senhora Ministra da Presidência e da

Modernização Administrativa, Maria Manuel

Leitão Marques e do Senhor Ministro da

Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

A AMA esteve presente em diversos painéis

de discussão, Pedro Silva Dias, Presidente do

Conselho Diretivo, participou na discussão

dos “Desafios da Transformação Digital

na Saúde” e André Vasconcelos, Assessor

do Conselho Diretivo, partilhou a sua

experiência na temática “Portugal Digital

2020”.

Paralelamente, a AMA fez-se representar,

durante os três dias na área de expositores,

espaço onde deu a conhecer vários dos

projetos da instituição, nomeadamente a

Chave Móvel Digital, Bolso de Documentos,

Usabilidade.gov, Simplex, ente outros. ≤

MUDA: Movimento pela

Utilização Digital

Promover a inclusão e levar os serviços digitais até

aos cidadãos e às empresas é um dos desígnios da

Administração Pública. Um país mais digital será um

país mais ágil, mais eficiente e eficaz. Por esta razão,

A AMA, I.P. é o parceiro institucional do MUDA:

Movimento pela Utilização Digital.

O MUDA é um Movimento nacional promovido

por várias empresas, universidades e associações que

assumem o compromisso de incentivar a participação

dos portugueses no espaço digital, contribuindo para

um País mais avançado, inclusivo e participativo. ≤

Mais informações em:

www.muda.pt

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