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Plano Diretor do Turismo de Buritama

Plano Diretor para o Turismo, aprovado pela Camara de Vereadores em 2015. Com relatorios e analises para a implantacao do Turismo na cidade

Plano Diretor do Turismo de

Governo do Município de Buritama Paço Municipal “Nésio Cardoso” CNPJ 44.435.121/0001-31 LEI COMPLEMENTAR N. º 134, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. “Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Buritama, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído neste Município de Buritama, o Plano Diretor de Turismo. Parágrafo Único – Fica fazendo parte integrante desta lei o Anexo I, que contém todos os princípios e diretrizes, objetivos e metas, e, plano de ação para o turismo, elaborado pelo Departamento Municipal de Turismo. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Buritama, 03 de agosto de 2015, 97 anos de Fundação e 66 anos de Emancipação Política. IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA Prefeito Municipal CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH Procurador Geral do Município ANIZIO ANTONIO DA SILVA Diretor de Plan. e Desenv.Econômico Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume. MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS Encarregada de Secretaria Avenida Frei Marcelo Manília, 700 – Fone / Fax (18) 3691-9200 – CEP 15290-000 – Buritama – SP e-mail: secretaria@buritama.sp.gov.br

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