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TRABALHANDO PELO CEARÁ<br />
RELATÓRIO DE ATIVIDADES<br />
<strong>2015</strong> - <strong>2016</strong>
2<br />
Pag 01
Estimados cearenses e, em especial, cada um que<br />
<strong>de</strong>positou sua confiança na minha missão política,<br />
viabilizando o mandato que me foi conferido para<br />
Deputado Estadual.<br />
Um<br />
olhar para<br />
o futuro<br />
Dirijo-me a você, primeiro em sinal <strong>de</strong> gratidão por<br />
tão nobre tarefa <strong>de</strong> representá-lo como uma voz que<br />
se levanta para cobrar, fiscalizar e melhorar as políticas<br />
públicas e, principalmente, na busca por soluções<br />
para a superação da crise hídrica e na <strong>de</strong>fesa forte dos<br />
valores humanos, da família e do trabalho, papel que<br />
o Estado <strong>de</strong>veria cumprir, mas que não tem dado uma<br />
resposta a<strong>de</strong>quada.<br />
Reafirmo meu compromisso e empenho em continuar<br />
na luta pela qualida<strong>de</strong> do serviço público na saú<strong>de</strong>,<br />
educação, geração <strong>de</strong> emprego e segurança, em<br />
prol do bem comum. Conto com suas sugestões para<br />
melhor servi-lo e representá-lo na Casa do Povo, a<br />
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.<br />
Grato a Deus e a você, apresento neste relatório as<br />
ações <strong>de</strong>senvolvidas nesses dois primeiros anos <strong>de</strong><br />
mandato, fruto <strong>de</strong> muito trabalho e <strong>de</strong>dicação.<br />
3<br />
Forte abraço!<br />
<strong>Carlos</strong> <strong>Matos</strong>
4
Índice<br />
1.0 - Produção Legislativa<br />
1.1 - Emendas Parlamentares<br />
1.2 - Audiências, Seminários e Oficinas<br />
2.0 - Pronunciamentos<br />
2.1 - Temas <strong>de</strong>fendidos<br />
3.0 - Audiências Públicas<br />
4.0 - Áreas <strong>de</strong> atuação e ações <strong>de</strong>fendidas<br />
4.1 - Gestão Pública<br />
4.2 - Dinamismo Econômico<br />
4.3 - Inclusão Social<br />
4.4 - Valores Humanos<br />
5.0 - Comissão Especial do São Francisco<br />
5.1 - Ações <strong>de</strong>senvolvidas<br />
5.2 - Encaminhamentos<br />
6.0 - Frente Parlamentar <strong>de</strong> Combate ao Ae<strong>de</strong>s aegypti<br />
6.1 - Ações <strong>de</strong>senvolvidas<br />
6.2 - Encaminhamentos<br />
5<br />
7.0 - Homenagens e Sessões Solenes
Produção<br />
Legislativa<br />
• Projetos <strong>de</strong> Lei – 13<br />
• Projetos <strong>de</strong> Indicação – 3<br />
• Projetos <strong>de</strong> Lei Complementar – 4<br />
• Requerimentos – 447<br />
• Emendas – 243<br />
6
Emendas<br />
Parlamentares<br />
Com o intuito <strong>de</strong> contribuir com as mensagens<br />
encaminhadas pelo Po<strong>de</strong>r Executivo, apresentamos<br />
243 Emendas, ou seja, propostas <strong>de</strong> melhorias<br />
aos Projetos.<br />
Dentre as Emendas:<br />
• 53 ao Plano Estadual <strong>de</strong> Educação;<br />
• 22 à LDO (Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias) 2017;<br />
• 24 à Lei <strong>de</strong> Regularização Fundiária;<br />
• Outras 22 Emendas aos Projetos que trataram<br />
<strong>de</strong>:<br />
• Política Estadual <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água e<br />
Esgotamento Sanitário;<br />
• Política Estadual <strong>de</strong> Resíduos Sólidos;<br />
• Política Estadual <strong>de</strong> Reuso <strong>de</strong> Água não Potável.<br />
7
Audiências,<br />
Seminários e Oficinas<br />
Reconhecendo ser a Assembleia Legislativa a Casa<br />
<strong>de</strong> cada cearense, buscamos promover o <strong>de</strong>bate e<br />
a participação dos diversos setores da socieda<strong>de</strong>.<br />
Por isso, promovemos:<br />
• Audiências Públicas requeridas: 40;<br />
• Seminário Internacional Inova Saú<strong>de</strong> realizado<br />
em agosto <strong>de</strong> <strong>2015</strong>;<br />
• Oficinas <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> combate ao Ae<strong>de</strong>s aegypti;<br />
• Encontros Regionais em Quixeramobim e Sobral.<br />
8
Pronunciamentos<br />
Na Assembleia Legislativa,<br />
somos uma voz ativa em<br />
<strong>de</strong>fesa dos interesses da<br />
socieda<strong>de</strong>. Nos dois primeiros<br />
anos <strong>de</strong> mandato, estivemos<br />
entre os 8 <strong>de</strong>putados que mais<br />
utilizaram a Tribuna, no total <strong>de</strong><br />
116 pronunciamentos.<br />
9
Temas tratados<br />
na Tribuna<br />
• Recursos Hídricos<br />
• Fundo Estadual <strong>de</strong> Combate à Pobreza (FECOP)<br />
• Agropecuária<br />
• Indústria<br />
• Fundo <strong>de</strong> Inovação Tecnológica (FIT)<br />
• Gestão e Crise na Saú<strong>de</strong><br />
• Refinaria Premium II<br />
• Energias Renováveis<br />
• Contas Públicas<br />
• Programa Minha Casa, Minha Vida<br />
• Servidores públicos<br />
• Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Desenvolvimento Econômico<br />
• Segurança Pública<br />
• Educação<br />
• Comércio e Serviços<br />
• DNOCS<br />
10
Audiências Públicas<br />
• Ae<strong>de</strong>s aegypti<br />
- Criação da frente parlamentar <strong>de</strong> combate ao mosquito. [18/03/<strong>2016</strong>]<br />
- Dialogamos com diversos representantes da saú<strong>de</strong> para <strong>de</strong>finir ações e propostas <strong>de</strong> solução<br />
para o enfrentamento do mosquito Ae<strong>de</strong>s aegypti no Estado do Ceará. Essa primeira Audiência<br />
foi a célula vital das <strong>de</strong>mais, já que, a partir <strong>de</strong>la, pu<strong>de</strong>mos compreen<strong>de</strong>r melhor a gravida<strong>de</strong> do<br />
problema e compor uma força-tarefa em busca <strong>de</strong> resultados. [17/06/<strong>2016</strong>]<br />
- Compreen<strong>de</strong>ndo o papel dos meios <strong>de</strong> comunicação como importantes ferramentas <strong>de</strong> combate<br />
ao mosquito Ae<strong>de</strong>s aegypti, <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>mos a integração das ações, <strong>de</strong> modo a avivar o clamor social<br />
para a causa. [04/07/<strong>2016</strong>]<br />
- O engajamento das Universida<strong>de</strong>s no combate ao mosquito também foi tema discutido em<br />
Audiência Pública. [05/07/<strong>2016</strong>]<br />
- Reunida em Sobral, a Frente Parlamentar <strong>de</strong> Combate ao Ae<strong>de</strong>s aegypti cobrou dos Prefeitos e<br />
Secretários <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> um maior comprometimento na luta contra o mosquito causador da <strong>de</strong>ngue,<br />
zika e febre chikungunya. [03/08/<strong>2016</strong>] 11<br />
Pag 08
Audiências Públicas<br />
• Micro e Minigeração <strong>de</strong> Energia<br />
- Em um primeiro momento, conscientes do colapso enfrentado pelo setor energético, foram discutidas<br />
as principais dificulda<strong>de</strong>s do setor e apresentadas a micro e mini geração <strong>de</strong> energia como formas<br />
eficazes <strong>de</strong> distribuição. [06/10/<strong>2015</strong>]<br />
- Na audiência seguinte, foi discutido como os agentes <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento po<strong>de</strong>m contribuir para<br />
que pessoas físicas e jurídicas tenham acesso ao crédito <strong>de</strong>stinado ao setor <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> energia<br />
renovável, no segmento <strong>de</strong> micro e minigeração distribuídas. [19/11/<strong>2015</strong>]<br />
• DNOCS<br />
- Preocupados com a possível extinção do DNOCS e cientes da importância do <strong>de</strong>partamento para o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento do Nor<strong>de</strong>ste, discutimos a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> contratação <strong>de</strong> novos profissionais e a<br />
elaboração <strong>de</strong> um Plano Diretor Estratégico. [07/12/<strong>2015</strong>]<br />
• Fundo <strong>de</strong> Inovação Tecnológica - FIT<br />
- Com o objetivo <strong>de</strong> evitar que os recursos do FIT sejam utilizados para outros fins, obtivemos do<br />
Secretário da SECITECE, Inácio Arruda, e do presi<strong>de</strong>nte da FUNCAP, Francisco Barreto, o compromisso<br />
<strong>de</strong> que os recursos do Fundo serão <strong>de</strong>stinados exclusivamente a projetos que fomentem a inovacão<br />
tecnológica. [23/09/<strong>2015</strong>]<br />
12<br />
Pag 08
Audiências Públicas<br />
• Refinaria Premium II<br />
- Diante da frustração e das perdas impostas aos cearenses com o cancelamento das obras <strong>de</strong><br />
instalação da Refinaria Premium II no Ceará, discutimos o panorama sociopolítico nacional e<br />
estadual e cobramos do Governo Fe<strong>de</strong>ral a <strong>de</strong>volução dos valores investidos. [03/07/<strong>2015</strong>]<br />
• Ministério Público<br />
- O Fundo <strong>de</strong> Reaparelhamento e Mo<strong>de</strong>rnização do Ministério Público, instituição essencial à<br />
justiça, entrou na pauta <strong>de</strong> discussões da Assembleia, aten<strong>de</strong>ndo à <strong>de</strong>manda da Associação<br />
Cearense do Ministério Público – ACMP. A partir da audiência, conquistamos uma aproximação<br />
com o Tribunal <strong>de</strong> Justiça, o qual acatou a participação do MP no rateio das custas processuais,<br />
como já era garantido à Defensoria Pública. Defen<strong>de</strong>mos um Ministério Público forte e atuante que<br />
sirva melhor à socieda<strong>de</strong> em busca da paz e da diminuição das <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s sociais.<br />
[07/07/<strong>2016</strong>]<br />
- Com o objetivo <strong>de</strong> otimizar os mecanismos do Fundo <strong>de</strong> Reaparelhamento do Ministério Público,<br />
foi solicitada a criação <strong>de</strong> uma Frente Parlamentar <strong>de</strong> apoio ao MP. O requerimento foi feito em<br />
conjunto com a Deputada Fernanda Pessoa. [11/07/<strong>2016</strong>]<br />
13<br />
Pag 10
Audiências Públicas<br />
• Crise Hídrica<br />
- Por conta da escassez <strong>de</strong> chuvas nos últimos cinco anos e do baixo nível dos reservatórios, o<br />
Ceará enfrenta uma das maiores crises hídricas <strong>de</strong> sua história. Preocupados com a realida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
milhares <strong>de</strong> cearenses vítimas da estiagem, cobramos do Governo do Estado um maior rigor na<br />
fiscalização da distribuição da água no Ceará. [14/07/<strong>2015</strong>]<br />
• EMATERCE<br />
- Preocupados com a seca, em especial após a <strong>de</strong>missão <strong>de</strong> 450 técnicos agrícolas da EMATERCE,<br />
<strong>de</strong>batemos os impactos <strong>de</strong> tais dispensas no quadro <strong>de</strong> crise hídrica e novas formas <strong>de</strong> assistência<br />
técnica aos produtores rurais. [13/05/<strong>2015</strong>]<br />
• Contas Públicas<br />
- Na presença do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, discutimos as contas do Governo do ano<br />
<strong>de</strong> 2014. Questionamos haver divergências nos números do superávit primário apresentados<br />
pelo Governo, já que os valores encaminhados à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) foram<br />
diferentes dos enviados ao TCE (Tribunal <strong>de</strong> Contas do Ceará). [13/07/<strong>2015</strong>]<br />
14<br />
Pag 11
Audiências Públicas<br />
• Crise na Saú<strong>de</strong><br />
- Durante esta audiência tivemos a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> melhor compreen<strong>de</strong>r o real panorama da saú<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> nosso Estado, e constatou o caos em que ele se encontra. Esta reunião inicial <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ou as<br />
<strong>de</strong>mais audiências sobre o tema e possibilitou importantes avanços no acompanhamento e cobrança<br />
do Governo e das prefeituras. [15/04/<strong>2015</strong>]<br />
- Na busca por soluções para a crise na saú<strong>de</strong> no Estado, reunimos servidores públicos cidadãos e<br />
os gestores do setor. Na ocasião, obtivemos do Secretário <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> do Estado, Henrique Javi, o<br />
compromisso da apresentação <strong>de</strong> um plano emergencial para a saú<strong>de</strong>. [10/07/<strong>2015</strong>]<br />
- Atentos à crise enfrentada pela saú<strong>de</strong> no Estado e à <strong>de</strong>svalorização dos servidores públicos da<br />
área, dialogamos com os representantes <strong>de</strong> instituições ligadas à saú<strong>de</strong> e ao Governo. Obtivemos,<br />
junto à li<strong>de</strong>rança do Executivo Estadual na Assembleia, o agendamento <strong>de</strong> uma reunião para discutir as<br />
condições <strong>de</strong> trabalho dos servidores e seus respectivos salários. [15/12/<strong>2015</strong>]<br />
15<br />
Pag 12
Audiências Públicas<br />
• Saneamento Básico<br />
- Tivemos a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> compreen<strong>de</strong>r melhor o panorama do saneamento básico cearense,<br />
mapeando as dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada região e discutindo meios e soluções para as mesmas.<br />
[27/04/<strong>2016</strong>]<br />
• Terapia Ocupacional<br />
- Discutimos, com os profissionais da saú<strong>de</strong> e a socieda<strong>de</strong>, estratégias para ampliação do acesso ao<br />
atendimento <strong>de</strong> Terapia Ocupacional à população brasileira. A partir <strong>de</strong>ste diálogo, elaboramos uma<br />
agenda com o objetivo <strong>de</strong> fortalecer o serviço <strong>de</strong> Terapia Ocupacional no Estado. [27/10/<strong>2016</strong>]<br />
16<br />
Pag 12
Áreas <strong>de</strong> atuação<br />
e ações <strong>de</strong>fendidas<br />
<strong>2015</strong> - <strong>2016</strong><br />
17
Gestão Pública<br />
Saú<strong>de</strong><br />
Educação<br />
Infraestrutura<br />
Segurança<br />
18
Saú<strong>de</strong><br />
Nosso mandato está pautado na busca<br />
pela eficiência da gestão pública na área<br />
da saú<strong>de</strong>. Por conta <strong>de</strong>sse compromisso,<br />
i<strong>de</strong>alizamos o Seminário Internacional<br />
INOVA SAÚDE, com o objetivo <strong>de</strong> <strong>de</strong>bater<br />
e pensar soluções inovadoras para o setor. O<br />
evento contou com a participação do médico<br />
israelense, Yitzhak Peterburg, da gestora<br />
<strong>de</strong> inovação do Hospital Albert Einstein,<br />
Carolina <strong>Matos</strong>, <strong>de</strong>ntre outros especialistas.<br />
19
Saú<strong>de</strong><br />
Lançamos o programa APÓSTOLOS DA<br />
SAÚDE, com o intuito <strong>de</strong> propor alternativas<br />
para a prevenção dos gargalos do setor.<br />
Durante três semanas, acadêmicos fizeram<br />
um diagnóstico do sistema e apresentaram<br />
suas percepções e i<strong>de</strong>ias durante o Inova<br />
Saú<strong>de</strong>. Dentre as sugestões apresentadas<br />
pelos apóstolos estão a melhoria da gestão,<br />
a redistribuição <strong>de</strong> leitos e os investimentos<br />
em educação e capacitação. Enxergamos<br />
nos jovens o potencial para ser a solução <strong>de</strong><br />
muitos dos problemas sociais.<br />
20
Saú<strong>de</strong><br />
Visita ao município <strong>de</strong> Pedra Branca, livre há 14 anos da <strong>de</strong>ngue.<br />
Preocupados com a saú<strong>de</strong> pública diante da epi<strong>de</strong>mia <strong>de</strong> <strong>de</strong>ngue, zika e febre chikungunya que tem afetado<br />
o nosso Estado, aprovamos Emenda à LDO (Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias) 2017 para que as entida<strong>de</strong>s que<br />
<strong>de</strong>sejem participar <strong>de</strong> programas ou projetos em parceria com o Governo comprovem a a<strong>de</strong>são ao programa<br />
<strong>de</strong> contingência, caso esteja <strong>de</strong>clarada epi<strong>de</strong>mia <strong>de</strong>ssas doenças. Nossa i<strong>de</strong>ia é instigar os municípios e as<br />
instituições voltadas à saú<strong>de</strong> pública a <strong>de</strong>senvolverem ações <strong>de</strong> combate ao Ae<strong>de</strong>s aegypti, reconhecendo<br />
que essa luta é um <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> todos os cidadãos.<br />
21
Saú<strong>de</strong><br />
Aprovamos emenda à lei que instituiu a<br />
Política Estadual <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong><br />
Água e Esgotamento Sanitário, garantindo<br />
que seja realizado um monitoramento<br />
contínuo dos impactos gerados à saú<strong>de</strong>,<br />
permitindo a avaliação da evolução do<br />
abastecimento <strong>de</strong> água e do esgoto a partir<br />
da colocação em prática da lei.<br />
22
Saú<strong>de</strong><br />
Em São Paulo, visitamos o Instituto Butantan,<br />
referência em pesquisa biomédica e responsável<br />
pela produção da vacina contra a <strong>de</strong>ngue<br />
no Brasil. Na ocasião, fomos recebidos pelo<br />
governador <strong>de</strong> São Paulo, Geraldo Alckmin,<br />
e equipe. Estamos acompanhando <strong>de</strong> perto<br />
as ações <strong>de</strong> combate ao Ae<strong>de</strong>s aegypti Brasil<br />
afora e avaliando a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> propor a<br />
instalação <strong>de</strong> um instituto similar ao Butantan<br />
aqui no Ceará.<br />
23
Infraestrutura<br />
Com o objetivo <strong>de</strong> combater o abandono<br />
<strong>de</strong> obras públicas e o consequente<br />
<strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong> dinheiro, apresentamos<br />
o Projeto <strong>de</strong> Lei N.º 028/15, propondo<br />
que o início <strong>de</strong> obras financiadas por<br />
empréstimos internacionais seja dado<br />
somente após a autorização do Senado<br />
Fe<strong>de</strong>ral.<br />
24
Infraestrutura<br />
Degradação das Tuneladoras | Foto: O Globo<br />
Aprovamos Emenda à Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias (2017) para que o Estado<br />
priorize o aperfeiçoamento e a garantia da eficiência <strong>de</strong> estruturas já construídas<br />
e <strong>de</strong> equipamentos adquiridos, em vez <strong>de</strong> realizar gastos com novas obras. Nossa<br />
i<strong>de</strong>ia sempre foi a otimização dos gastos públicos com o melhor atendimento aos<br />
25<br />
interesses da socieda<strong>de</strong>.
Infraestrutura<br />
Conscientes <strong>de</strong> que enfretamos uma grave<br />
crise na saú<strong>de</strong> e que o Estado se encontra em<br />
um dos maiores períodos <strong>de</strong> estiagem <strong>de</strong><br />
sua história, acreditamos que a gestão <strong>de</strong>ve<br />
priorizar a solução <strong>de</strong>sses problemas. Portanto,<br />
questionamos à Secretaria <strong>de</strong> Planejamento e<br />
Gestão, a viabilida<strong>de</strong> econômica do Acquário<br />
Ceará. Não nos opomos ao empreendimento,<br />
mas pon<strong>de</strong>ramos sobre a fonte e o montante dos<br />
recursos utilizados para realização das obras.<br />
26<br />
Obras <strong>de</strong> construção do Acquário Ceará. Foto: G1 / CE
Infraestrutura<br />
Uma das nossas principais ban<strong>de</strong>iras é<br />
a transparência dos gastos públicos. Por<br />
esta razão, tivemos aprovada Emenda à<br />
LDO 2017 a fim <strong>de</strong> incluir na apresentação<br />
<strong>de</strong> contas do governador o percentual <strong>de</strong><br />
execução física, bem como a execução<br />
orçamentária das obras públicas,<br />
evi<strong>de</strong>nciando o que estava previsto e o que<br />
<strong>de</strong> fato foi executado.<br />
27
Infraestrutura<br />
Cobramos o ressarcimento dos<br />
investimentos feitos pelo Estado no<br />
projeto da Refinaria Premium II. O<br />
Ceará per<strong>de</strong>u R$ 600 milhões e não há<br />
qualquer previsão <strong>de</strong> <strong>de</strong>volução <strong>de</strong>ste<br />
dinheiro. Em visita ao local <strong>de</strong>stinado à<br />
refinaria, conversamos com a população<br />
e constatamos a frustração dos cearenses<br />
diante da falta <strong>de</strong> compromisso do<br />
Governo Fe<strong>de</strong>ral.<br />
28<br />
Em Caucaia, durante visita ao terreno
Educação<br />
Dialogamos com pais,<br />
professores e alunos e<br />
apresentamos 53<br />
Emendas ao Plano<br />
Estadual <strong>de</strong> Educação,<br />
das quais 43 foram<br />
aprovadas.<br />
29
Educação<br />
Enten<strong>de</strong>mos que para melhorar a qualida<strong>de</strong><br />
da educação <strong>de</strong> nossos jovens <strong>de</strong>ve haver<br />
uma maior integração dos pais, professores e<br />
socieda<strong>de</strong> no processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento.<br />
Partindo <strong>de</strong>ssa i<strong>de</strong>ia, aprovamos Emendas<br />
ao Plano Estadual <strong>de</strong> Educação - PEE para<br />
serem criados um Conselho <strong>de</strong> Pais e Mestres<br />
em nível estadual e uma representação da<br />
socieda<strong>de</strong> civil, voltados para o monitoramento<br />
da execução do PEE, além <strong>de</strong> discutir e<br />
apresentar sugestões <strong>de</strong> melhoria ao plano.<br />
30
Educação<br />
31<br />
Uma educação <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve pautar-se<br />
na valorização dos profissionais da educação.<br />
Aprovamos uma Emenda ao PEE para que seja<br />
realizado o levantamento da média salarial dos<br />
profissionais <strong>de</strong> educação dos municípios que<br />
alcançaram <strong>de</strong>staque nacional ou internacional<br />
pela qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ensino. Nosso objetivo é a<br />
equiparação gradativa dos profissionais <strong>de</strong><br />
educação da re<strong>de</strong> estadual, a fim <strong>de</strong> garantir<br />
um ensino <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> a todos os cearenses.
Educação<br />
Cientes <strong>de</strong> que a qualificação profissional é<br />
um instrumento fundamental para a melhoria<br />
da qualida<strong>de</strong> do ensino, aprovamos Emenda<br />
ao Plano Estadual <strong>de</strong> Educação, garantindo a<br />
realização <strong>de</strong> cursos gratuitos e obrigatórios<br />
para todos os profissionais <strong>de</strong> educação<br />
da re<strong>de</strong> pública. Cada profissional <strong>de</strong>verá<br />
cumprir capacitação <strong>de</strong>, no mínimo, 20h/a<br />
em cursos interligados com sua área <strong>de</strong><br />
atuação.<br />
32
Educação<br />
Formar jovens capazes <strong>de</strong> compreen<strong>de</strong>r e,<br />
principalmente, exercer a <strong>de</strong>mocracia. Foi com<br />
esse objetivo que apresentamos o Projeto <strong>de</strong> Lei<br />
N.º 177/16, que solicita a inclusão da disciplina<br />
“Conhecimentos sobre os Instrumentos e as<br />
Instituições que compõem o Sistema Democrático<br />
Brasileiro” na gra<strong>de</strong> curricular das escolas públicas<br />
mantidas pelo Governo do Estado. Infelizmente,<br />
muitos <strong>de</strong> nossos jovens ainda não compreen<strong>de</strong>m<br />
que po<strong>de</strong>m contribuir com o Estado e com o<br />
País. Nosso projeto visa corrigir essa <strong>de</strong>ficiência,<br />
garantindo aos estudantes da re<strong>de</strong> pública<br />
estadual uma formação que permita a aquisição <strong>de</strong><br />
conhecimentos sobre o nosso sistema <strong>de</strong>mocrático.<br />
33
Segurança<br />
Enten<strong>de</strong>mos que a ressocialização é uma das<br />
principais formas <strong>de</strong> garantir a segurança<br />
pública. Motivados por essa i<strong>de</strong>ia, apresentamos<br />
e tivemos aprovada uma Emenda a uma<br />
Mensagem do Governo, para formar uma equipe<br />
<strong>de</strong> acompanhamento <strong>de</strong> egressos do sistema<br />
prisional, após a sua reintegração à socieda<strong>de</strong>.<br />
Nossa i<strong>de</strong>ia é que essa equipe realize um<br />
estudo para acompanhar a inserção <strong>de</strong>sses<br />
egressos no mercado <strong>de</strong> trabalho e o grau <strong>de</strong><br />
ressocialização.<br />
34
Dinamismo<br />
Econômico<br />
• Inovação<br />
• Recursos Hídricos<br />
• Agropecuária<br />
• Indústria<br />
• Energias Renováveis<br />
• Comércio e Serviços<br />
35
Inovação<br />
Um Estado que não avança tecnologicamente acumula perdas nos mais diversos setores econômicos e<br />
sociais. Partindo <strong>de</strong>sta realida<strong>de</strong>, apresentamos Projeto <strong>de</strong> Lei Complementar N.° 16/<strong>2015</strong> a fim <strong>de</strong> os recursos<br />
<strong>de</strong>stinados no orçamento para a inovação sejam utilizados com essa finalida<strong>de</strong>. Queremos, com essa proposta,<br />
resgatar os recursos do Fundo <strong>de</strong> Inovação Tecnológica do Ceará (FIT), pois na última década, foram <strong>de</strong>sviados<br />
para outras áreas ou <strong>de</strong>volvidos aos cofres da União sem terem sido utilizados em projetos <strong>de</strong> pesquisa científica,<br />
tecnológica e <strong>de</strong> inovação.<br />
36
Reunião com os lí<strong>de</strong>res da FAPIJA, em Limoeiro do Norte.<br />
Recursos Hídricos<br />
Diante da grave crise hídrica que atinge o Estado, requeremos a perfuração e instalação <strong>de</strong> 50 poços<br />
profundos no Projeto <strong>de</strong> Irrigação Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte. A produção agrícola da região<br />
é responsável pela geração <strong>de</strong> 7.800 empregos diretos, 15 mil indiretos e por uma renda bruta <strong>de</strong> R$ 82,7<br />
milhões, movimentando toda a economia regional.<br />
37
Agropecuária<br />
Preocupados com os efeitos da seca, aprovamos<br />
emenda à Lei Orçamentária Anual para o<br />
exercício financeiro <strong>de</strong> <strong>2016</strong>, em que <strong>de</strong>stinamos<br />
orçamento para a aquisição <strong>de</strong> mudas <strong>de</strong> palma<br />
forrageira para alimentação animal. A palma<br />
forrageira necessita <strong>de</strong> um volume <strong>de</strong> água bem<br />
menor que as <strong>de</strong>mais formas <strong>de</strong> vegetação,<br />
sendo i<strong>de</strong>al para esses tempos <strong>de</strong> seca.<br />
38
Agropecuária<br />
Diante das dificulda<strong>de</strong>s por que tem passado<br />
o setor agropecuário, apresentamos Projeto<br />
<strong>de</strong> Lei N.° 172/<strong>2016</strong> para que os imóveis rurais<br />
sejam isentos durante o período <strong>de</strong> três anos da<br />
exigência do Certificado <strong>de</strong> Conformida<strong>de</strong> do<br />
Sistema <strong>de</strong> Proteção contra Incêndio e Pânico.<br />
Enten<strong>de</strong>mos que tais imóveis apresentam<br />
baixíssimo risco <strong>de</strong> incêndio e não <strong>de</strong>veriam estar<br />
equiparados ao do setor urbano. A nosso ver,<br />
a Lei <strong>de</strong> Incêndio <strong>de</strong>veria classificar os imóveis<br />
pelo grau <strong>de</strong> risco que os mesmos oferecem e<br />
não pelo tamanho das proprieda<strong>de</strong>s.<br />
39
Agropecuária<br />
Reunião com o secretário-adjunto da Sefaz e presi<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> câmaras setoriais.<br />
Articulamos reunião, em parceria com a Fe<strong>de</strong>ração da Agricultura do Estado (Faec), com a Agência <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento do Ceará (A<strong>de</strong>ce), com o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos, e com 10 presi<strong>de</strong>ntes das<br />
câmaras setoriais, para discutir a não cobrança do ICMS inci<strong>de</strong>nte sobre a energia para o produtor rural pessoa<br />
jurídica. Enten<strong>de</strong>mos que os produtores rurais, que já amargam graves prejuízos por conta da seca, não po<strong>de</strong>m<br />
ser apenados com um aumento <strong>de</strong> até 46% na taxação da conta <strong>de</strong> energia. Um aumento <strong>de</strong> imposto nessas<br />
condições significa queda <strong>de</strong> competitivida<strong>de</strong> e po<strong>de</strong> ocasionar, até mesmo, o fim <strong>de</strong> alguns setores produtivos<br />
no Ceará.<br />
40
Indústria<br />
41
Indústria<br />
Articulados com a FIEC – Fe<strong>de</strong>ração das Indústrias do Estado do Ceará, conseguimos a aprovação <strong>de</strong><br />
Emendas à Lei N.º 16097/16, que instituiu o Fundo Estadual <strong>de</strong> Equilíbrio Fiscal (FEEF) para garantir<br />
que a compensação percentual <strong>de</strong> aumento fosse realizada consi<strong>de</strong>rando o percentual do encargo<br />
<strong>de</strong>vido ao FEEF, evitando que as empresas que elevam o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> arrecadação do Estado fossem<br />
superoneradas. Conseguimos garantir ainda que os benefícios fiscais concedidos às empresas fossem<br />
prorrogados por mais quatro anos, beneficiando aquelas que cumprem as <strong>de</strong>terminações legais.<br />
42
Energias<br />
renováveis<br />
É <strong>de</strong> nossa autoria o Projeto <strong>de</strong> Lei<br />
N.º 86/<strong>2015</strong> que isenta <strong>de</strong> ICMS a<br />
micro e a minigeração <strong>de</strong> energia<br />
elétrica. A proposta, cuja i<strong>de</strong>ia foi<br />
abraçada pelo Governo do Estado,<br />
está possibilitando que pessoas físicas<br />
e jurídicas produzam sua própria<br />
energia.<br />
43
Comércio e Serviços<br />
Fomos ao Senado Fe<strong>de</strong>ral para articular a união dos três senadores cearenses em <strong>de</strong>fesa da instalação <strong>de</strong><br />
um ponto <strong>de</strong> conexões <strong>de</strong> cargas e passageiros no Ceará, o HUB da LATAM.<br />
Propusemos, na Assembleia Legislativa, a criação <strong>de</strong> uma Frente Parlamentar em <strong>de</strong>fesa do HUB em Fortaleza.<br />
44
Inclusão social<br />
• Fortalecer a economia<br />
do interior<br />
• Maior sustentabilida<strong>de</strong><br />
Socioambiental<br />
• Melhoria da gestão do<br />
Fundo Estadual <strong>de</strong><br />
Combate à Pobreza (FECOP)<br />
45
Fortalecer<br />
a economia<br />
do interior<br />
Atentos às <strong>de</strong>mandas próprias <strong>de</strong> cada<br />
região do nosso Estado, aprovamos Emenda<br />
à Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017)<br />
e <strong>de</strong>stinamos recursos na Lei Orçamentária<br />
Anual com o objetivo <strong>de</strong> serem instituídos<br />
Fundos Regionais, possibilitando o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> cada região a partir <strong>de</strong><br />
suas características e necessida<strong>de</strong>s.<br />
46
Sustentabilida<strong>de</strong><br />
Socioambiental<br />
SOS Água <strong>de</strong> Beber<br />
Através da mobilização da socieda<strong>de</strong> civil,<br />
implantamos o Projeto SOS Água <strong>de</strong> Beber,<br />
com o objetivo <strong>de</strong> fornecer água potável para<br />
as famílias que vivem castigadas pela seca.<br />
Cada núcleo familiar recebeu dois garrafões <strong>de</strong><br />
20 litros <strong>de</strong> água potável, em um total <strong>de</strong> 2350<br />
garrafões.<br />
47
Sustentabilida<strong>de</strong> Socioambiental<br />
O SOS Água <strong>de</strong> Beber beneficiou<br />
2.500 famílias dos municípios <strong>de</strong><br />
Quixeramobim, Piquet Carneiro, Irauçuba<br />
e Iguatu. Contamos com o apoio do<br />
Grupo Naturágua, Água Neblina, Ricardo<br />
Fontenele, Cristiano Maia, Luiz Barcelos,<br />
João Teixeira, Edson Brok e Paulo Selbach.<br />
48
Melhoria da gestão<br />
do Fecop<br />
Através <strong>de</strong> um Projeto <strong>de</strong> Lei Complementar,<br />
propomos que 70% dos recursos do Fundo<br />
Estadual <strong>de</strong> Combate à Pobreza sejam<br />
<strong>de</strong>stinados diretamente às pessoas que<br />
se encontram abaixo da linha da pobreza,<br />
garantindo assistência prioritária a esta<br />
parcela da população. Enten<strong>de</strong>mos que é<br />
preciso uma maior a<strong>de</strong>quação do FECOP<br />
(Fundo <strong>de</strong> Combate à Pobreza) à realida<strong>de</strong><br />
dos cearenses, por isso <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>mos que a<br />
cada <strong>de</strong>z anos seja elaborado um plano <strong>de</strong><br />
ação, <strong>de</strong> modo a otimizar a utilização dos<br />
recursos.<br />
49
Valores Humanos<br />
• Família<br />
• Dignida<strong>de</strong><br />
• Trabalho<br />
50
Família<br />
Por acreditarmos que a família é um núcleo<br />
inviolável na formação <strong>de</strong> nossas crianças e<br />
adolescentes e que cabe a ela a formação<br />
do caráter e dos valores <strong>de</strong> cada cidadão,<br />
conseguimos banir a I<strong>de</strong>ologia <strong>de</strong> Gênero<br />
do Plano Estadual <strong>de</strong> Educação. Além disso,<br />
propomos a criação <strong>de</strong> uma Frente Parlamentar<br />
em Defesa da Família, célula vital da socieda<strong>de</strong>.<br />
51
Dignida<strong>de</strong><br />
52<br />
Preocupados com a superlotação nos Centros<br />
Socioeducativos instalados no Estado, que<br />
atualmente acolhem um número <strong>de</strong> menores<br />
infratores muito acima da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
cada núcleo, apresentamos o Projeto <strong>de</strong> Lei<br />
N.º 131/<strong>2016</strong> que limita em 20% o número <strong>de</strong><br />
exce<strong>de</strong>ntes. Enten<strong>de</strong>mos que a superlotação<br />
das unida<strong>de</strong>s compromete a eficácia do<br />
processo <strong>de</strong> ressocialização e reintegração<br />
do menor à vida social. Não é aceitável, por<br />
exemplo, uma superlotação <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong><br />
200%, como ocorre no Centro Educacional<br />
Patativa do Assaré.
Frente Parlamentar<br />
<strong>de</strong> Combate ao<br />
Ae<strong>de</strong>s aegypti<br />
Diante da grave crise epidêmica <strong>de</strong> <strong>de</strong>ngue, zika<br />
e chikungunya que assola o Estado, <strong>de</strong>cidimos,<br />
enquanto representantes da socieda<strong>de</strong>, entrar na<br />
guerra contra o mosquito Ae<strong>de</strong>s aegypti. Solicitamos<br />
a criação e presidimos a Frente Parlamentar <strong>de</strong><br />
Combate ao Ae<strong>de</strong>s aegypti, com o objetivo <strong>de</strong><br />
colaborar e articular, em conjunto com a socieda<strong>de</strong><br />
civil, medidas para a erradicação do mosquito Ae<strong>de</strong>s<br />
aegypti, vetor <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong>ssas arboviroses.<br />
53
Ae<strong>de</strong>s aegypti<br />
Encontros Regionais<br />
54<br />
Além <strong>de</strong> realizarmos Audiências Públicas, reuniões<br />
técnicas e oficinas temáticas sobre o assunto,<br />
reunimos atores importantes da saú<strong>de</strong> e visitamos<br />
algumas cida<strong>de</strong>s cearenses para verificar in loco<br />
as ações <strong>de</strong> combate ao mosquito. Fomos aos<br />
municípios: Pedra Branca, Quixeramobim e Sobral.<br />
Seminário Regional em Quixeramobim.
Ações da Frente<br />
Parlamentar<br />
<strong>de</strong> Combate ao<br />
Ae<strong>de</strong>s aegypti<br />
1.Proposição <strong>de</strong> ações integradas do po<strong>de</strong>r público<br />
e da socieda<strong>de</strong> civil do controle das epi<strong>de</strong>mias <strong>de</strong><br />
viroses transmitidas pelo mosquito Ae<strong>de</strong>s aegypti<br />
(SICAe).<br />
2.Ações integradas <strong>de</strong> comunicação <strong>de</strong> combate<br />
ao mosquito.<br />
55
Comissão Especial<br />
do São Francisco<br />
A maior obra <strong>de</strong> engenharia do Brasil, a<br />
transposição das águas do Rio São Francisco, é<br />
um sonho que ainda não virou realida<strong>de</strong> para<br />
os nor<strong>de</strong>stinos. Diante dos históricos atrasos na<br />
obra, <strong>de</strong>cidimos criar uma frente suprapartidária<br />
na Assembleia para acompanhar e fiscalizar a<br />
transposição do São Francisco.<br />
56
57
58
Comissão Especial<br />
do São Francisco<br />
Instalada na Assembleia Legislativa em 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> <strong>2016</strong>, a Comissão Especial para Acompanhar<br />
e Monitorar o Andamento das Obras <strong>de</strong> Transposição do Rio São Francisco e o Uso <strong>de</strong> suas Águas<br />
no Estado do Ceará pautou-se nos seguintes objetivos:<br />
1. Mobilizar a força política, sensibilizar<br />
as li<strong>de</strong>ranças e buscar soluções<br />
jurídicas e institucionais para acelerar a<br />
conclusão das Obras <strong>de</strong> Transposição<br />
do Rio São Francisco.<br />
2. Mitigar os efeitos do atraso das Obras<br />
<strong>de</strong> Transposição, minimizar o impacto<br />
social e econômico e construir medidas<br />
que possam favorecer o uso racional<br />
da água, <strong>de</strong> modo a evitar o colapso<br />
hídrico.<br />
59
Comissão Especial do São Francisco<br />
Propostas da Comissão Especial do São Francisco<br />
A Comissão, após as Audiências Públicas e reuniões com os técnicos envolvidos, propõe 24 medidas para<br />
mitigação da crise hídrica, contemplando o Governo Fe<strong>de</strong>ral, Governo Estadual, Socieda<strong>de</strong>/Setor Produtivo<br />
e Comissão Parlamentar. Enten<strong>de</strong>mos que as 24 ações propostas abaixo são indispensáveis para a resolução<br />
do problema da falta d’água. São elas:<br />
1. Paralisar o fornecimento <strong>de</strong> água para as termelétricas;<br />
2. Reduzir em 20% o consumo <strong>de</strong> água em Fortaleza;<br />
3. Reduzir o <strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong> água do sistema CAGECE <strong>de</strong> 42% para 30%;<br />
4. Reduzir a transferência <strong>de</strong> água do Castanhão para Fortaleza em 1,3 m³/s, sendo 0,3 m³/s<br />
do Distrito Industrial <strong>de</strong> Maracanaú e 1m³/s do Complexo Portuário do Pecém;<br />
5. Utilizar 1,5 m³/s <strong>de</strong> água <strong>de</strong> reúso oriundo das indústrias e dos principais consumidores;<br />
6. Assegurar, junto ao Governo do Estado, a perfuração <strong>de</strong> 6.000 poços;<br />
7. Viabilizar a instalação <strong>de</strong> placas solares para fornecer energia aos poços;<br />
8. Assegurar R$30 milhões para a compra <strong>de</strong> tubos <strong>de</strong>stinados à construção <strong>de</strong> adutoras;<br />
9. Instalar cinco baterias <strong>de</strong> poços direcionais na RMF (1m³/s);<br />
10. Assegurar um adicional <strong>de</strong> 10% (R$50 milhões) do FECOP para superação da crise hídrica;<br />
11. Assegurar 30% do Fundo <strong>de</strong> Repatriação para superar a crise hídrica (R$90 Milhões);<br />
60<br />
12. Cobrar do Governo Estadual e do Fe<strong>de</strong>ral ações para evitar o colapso da economia rural.
13. Cobrar do Governo Fe<strong>de</strong>ral o atendimento da <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> 2.500 poços pelo DNOCS<br />
no valor <strong>de</strong> R$75 milhões;<br />
14. Viabilizar a <strong>de</strong>ssalinização móvel;<br />
15. Duplicar os sifões do Eixão das Águas;<br />
16. Apoiar os perímetros irrigados para evitar o <strong>de</strong>semprego;<br />
17. Implantar o sistema <strong>de</strong> compensação financeira pela suspensão do uso da água na<br />
agricultura;<br />
18. Implantar o projeto <strong>de</strong> indicadores e critérios para o uso eficiente e racional da água<br />
no setor agropecuário (ADECE, CENTEC, COGERH);<br />
19. Incentivar o consumo eficiente com a instalação <strong>de</strong> hidrômetros e substituição <strong>de</strong><br />
aparelhos ineficientes;<br />
20. Implantar o sistema <strong>de</strong> outorgas por garantia;<br />
21. Desenvolver um plano <strong>de</strong> superação da suspensão das águas do Castanhão;<br />
22. Lançar campanha impactante sobre a crise hídrica;<br />
23. Instalar cinco baterias <strong>de</strong> poços direcionais na RMF;<br />
24. Implantar 1.000 barragens subterrâneas para armazenamaneto <strong>de</strong> água;<br />
61
Manisfesto<br />
da Socieda<strong>de</strong><br />
62
Homenagens e<br />
Sessões Solenes<br />
63<br />
Homenagem aos 25 anos <strong>de</strong> atuação da AJE Fortaleza
Homenagens e Sessões Solenes<br />
<strong>2015</strong><br />
• 95 anos do Centro Industrial do Ceará – 21/05/15<br />
• 40 anos da Renovação Carismática Católica – 03/07/15<br />
• 65 anos da Fe<strong>de</strong>ração das Indústrias do Ceará – 14/07/15<br />
• 74 anos do Sindicato dos Médicos do Ceará – 25/08/15<br />
• Dia do Administrador – 09/09/15<br />
• 60 anos do Centro <strong>de</strong> Tecnologia da UFC e 50 anos do curso <strong>de</strong> Engenharia Química<br />
• Entrega do Título <strong>de</strong> Cidadão Cearense ao Pe. Reginaldo Manzotti<br />
• Homenagem póstuma ao Deputado Estadual Wellington Landim – 13/11/15<br />
• 50 anos da Apiguana – 23/11/15<br />
• 45 anos da empresa Betânia – 02/12/15<br />
64
Homenagens e Sessões Solenes<br />
<strong>2016</strong><br />
• Centenário da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Farmácia e Odontologia da UFC – 12/04/16<br />
• 10 anos da TV Assembleia do Ceará – 14/04/16<br />
• Campanha da Fraternida<strong>de</strong> Ecumênica (CFE) – 18/05/16<br />
• 20 anos do Sistema <strong>de</strong> Saneamento Rural Cearense (SISAR) – 21/09/16<br />
• 25 anos <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>nação Episcopal <strong>de</strong> Dom José Antônio – 10/10/16<br />
• 28 anos <strong>de</strong> criação do Fundo Constitucional <strong>de</strong> Desenvolvimento do Nor<strong>de</strong>ste (FNE) – 14/10/16<br />
• Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional – 19/10/16<br />
• 15 anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovem <strong>de</strong> Fortaleza – 01/11/16<br />
• Homenagem ao Espaço Cultural Unifor – 24/11/16<br />
65
66<br />
95 anos do Centro Industrial do Ceará-CIC
65 anos da Fe<strong>de</strong>ração das Indústrias do Ceará<br />
40º Aniversário da Renovação Carismática Católica RCC/CE<br />
67<br />
74º Aniversário do Sindicato dos Médicos do Ceará 45 anos da CBL Alimentos - Betânia
Homenagem à Campanha da Fraternida<strong>de</strong> <strong>2016</strong><br />
60 anos do Centro <strong>de</strong> Tecnologia<br />
e 50 anos do curso <strong>de</strong> Engenharia Química da UFC<br />
Título <strong>de</strong> Cidadão Cearense ao presi<strong>de</strong>nte da<br />
Companhia Si<strong>de</strong>rúrgica do Pecém (CSP), Sérgio Márcio <strong>de</strong> Freitas Leite. 20 anos do Sisar<br />
68
15º aniversário da CDL<br />
Jovem Fortaleza.<br />
Comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional<br />
Pag 58<br />
Sessão Solene em Comemoração<br />
aos 25 Anos <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>nação Episcopal <strong>de</strong><br />
Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques<br />
69<br />
Sessão Solene em comemoração aos 28 anos <strong>de</strong> criação do FNE
Expediente<br />
Conteúdo: Assessoria do Gab. do Deputado Estadual<br />
<strong>Carlos</strong> <strong>Matos</strong> (PSDB)<br />
Projeto: Karol Martins (CE01938JP)<br />
Responsável Técnico: Francisco Zuza <strong>de</strong> Oliveira<br />
Diagramação e Projeto Gráfico: Emiliano José Castelo<br />
Fotografia: Acervo do Gab. do Deputado Estadual<br />
<strong>Carlos</strong> <strong>Matos</strong> (PSDB) e banco <strong>de</strong> imagem<br />
70<br />
Pag 63
71
72<br />
tangerina<strong>de</strong>sign.com.br