Revista Elas por elas 2014

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e do Instituto Sangari. O levantamento foi feito com base em dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) - ambos do Ministério da Saúde. Os dados do estudo “Violência contra a Mulher: feminicídios no Brasil”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que em dez anos, entre 2001 e 2011, ao menos 50 mil mulheres foram mortas no Brasil - número muito maior do que a população de milhares de municípios brasileiros. De acordo com este estudo, estima-se que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês. Isso significa que 15 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, ou uma a cada hora e meia. A pesquisa revela também que a maioria dos crimes é cometida por companheiro ou ex-companheiro e que as mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos, e 23%, de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos. No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%), e grande parte das vítimas tinha baixa escolaridade – 48% com até 8 anos de estudo. Essa realidade assustadora coloca o Brasil, vergonhosamente, em sétimo lugar, no mundo, entre os países que mais matam mulheres: em cada grupo de 100 mil, são assassinadas 5,8 mulheres, anualmente. Lei Maria da Penha precisa ser fortalecida Os dados da violência contra a mulher no Brasil, em geral, já são conhecidos por quase todos, apesar de só aparecerem, parcialmente na mídia, quando ocorre algum crime que promete audiência. Mas independentemente desses e outros agravantes e descasos, a grande angústia é a seguinte: trata-se Femicídios por 100 mil mulheres 2,71 a 3,74 4,63 a 4,64 5,07 a 5,99 6,03 a 6,99 7,42 a 7,81 8,51 a 8,54 9,08 a 11,24 Espírito Santo Bahia Alagoas Roraima Pernambuco Goiás Rondônia Paraíba Mato Grosso Pará Tocantins Minas Gerais Paraná Mato Grosso do Sul Rio Grande do Norte Rio de Janeiro Amapá Brasil Distrito Federal Sergipe Acre Ceará Amazonas Rio Grande do Sul Maranhão São Paulo Santa Catarina Piauí ............................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................... 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............................................................................................................................................................... 0 2 4 6 8 10 12 Elaboração: IPEA/DISET - Mapa: Base Cartográfica Digital IBGE Dados: Elaboração própria com dados IBGE e SIM/DATASUS - Data: Ago/2013 11,24 9,08 8.84 8.51 7.81 7.57 7.42 6.99 6.95 6.81 6.75 6.49 6.49 6.44 6.31 6.03 5.99 5.82 5.53 5.40 5.33 5.26 5.07 4.64 4.63 3.74 3.28 2.71 46
de uma violência silenciosa que tem deixado marcas profundas na sociedade brasileira, mas o que vem sendo feito para combater esses assassinatos? Em 2003 foi criada, pelo governo federal, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com status de ministério, com políticas voltadas à proteção e emancipação da mulher. E, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou e/ou fortaleceu importantes equipamentos como delegacias da mulher, juizados especializados, promotorias da mulher, núcleos da Defensoria Pública, coordenadorias da mulher, abrigamentos e casas-abrigo. Em 2007, o governo federal lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, visando a implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. Ações importantes mas que não conseguiram, ainda, o efeito pretendido. Por quê? Como o poder público tem atuado, na prática? Que tipo de trabalho vem sendo feito para apoiar e defender a mulher vítima de agressões e/ou ameaçada de morte? Por que milhares de homens que cometeram a agressão e/ou assassinato continuam soltos? Por que muita mulher, mesmo que busque ajuda da polícia e da justiça, não consegue fugir da morte? Procurando respostas para questões como essas, foi instaurada, no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI 2012/2013) que, durante quase dois anos, trabalhou para entender e conhecer melhor a situação da violência contra na mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos pela Lei Maria da Penha para proteger as mulheres em situação de violência. O documento final, que teve como relatora a senadora Ana Rita (PT/ES), foi entregue em agosto passado à presidenta Dilma Rousseff pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), presidente da CPMI, para quem o trabalho foi inusitado. “Apesar de ser a terceira CPMI de violência contra a mulher, foi a primeira que conseguiu concluir seus trabalhos, ter aprovado o relatório e recomendações muito abrangentes. As CPMIs de 1992 e 2001 representaram avanços, pois expuseram a chaga da violência contra a mulher. Desta vez, nosso foco foi analisar as atitudes e procedimentos que todas as instâncias de poder estão usando para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha e se os equipamentos públicos determinados por ela estão sendo efetivados”, afirma Jô Moraes. Formada por 11 deputados federais e 11 senadores, a CPMI analisou mais de 30 mil documentos, fez audiências públicas e visitou casas-abrigos, delegacias da mulher, institutos médicos legais, juizados e varas da mulher nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Amazonas, Ceará, Roraima e no Distrito Federal. “Em função do tempo, não visitamos todo o país, mas todos os estados responderam aos requerimentos enviados “ A Lei Maria da Penha ainda não é plenamente aplicada no Brasil. pela CPMI. Escutamos o conjunto dos órgãos públicos, como as secretarias vinculadas aos governos estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Justiça. Essa dimensão fez a grande diferença e possibilitou, por exemplo, apresentar um diagnóstico de cada estado”, conta a presidente da CPMI. Para Jô Moraes, o trabalho foi o mais denso realizado por uma Comissão Parlamentar na área de Direitos Humanos. “E chegamos também a conclusões muito pesadas, mas o importante é que conseguimos propor 13 projetos de lei complementar e fazer mais de 70 recomendações a todas as instâncias de poder”. No final desta matéria está o endereço eletrônico para acesso ao relatório da CPMI, na íntegra. Como se pode ler no documento, após inspeção em quase todo o país, ficou constatado que a Lei Maria da Penha ainda não é plenamente aplicada no Brasil: “em algumas capitais e sobretudo no interior, os operadores jurídicos continuam aplicando a lei conforme lhes convém, fazendo uso de instrumentos ultrapassados e já proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, entre os quais se destaca a suspensão condicional do processo”. É preciso compromisso e investimento A Comissão Parlamentar constatou a ausência de dados estatísticos confiáveis e comparáveis em todos os poderes constituídos e em todas as esferas de governo e, por isso, aponta para a necessidade urgente de criar sistemas de informações sobre a violência contra as mulheres que permitam planejar, monitorar e avaliar as políticas públicas. O relatório reforça que, para reduzir os índices de violência, construindo um caminho para a igualdade de gênero, é Revista Elas por Elas - março 2014 47
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