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Revista Diagrama N.º 3 de setembro de 2017

Revista Diagrama N.º 3 de setembro de 2017

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AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt<br />

SETEMBRO <strong>2017</strong><br />

Joaquim<br />

Rodrigues<br />

Presidente<br />

do Conselho<br />

Diretivo do<br />

IGFEJ<br />

Município<br />

de Murça<br />

Tem o<br />

melhor<br />

sítio na<br />

Internet<br />

Cláudia<br />

Joaquim<br />

Secretária<br />

de Estado<br />

da Segurança<br />

Social<br />

Data<br />

Science<br />

for Social<br />

Good<br />

Em<br />

Portugal<br />

Entrevista<br />

Boas Práticas<br />

Entrevista<br />

Reportagem


Ficha técnica<br />

Índice<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Propriedade e Edição<br />

AMA<br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P.<br />

Direção<br />

Pedro Silva Dias<br />

Coordenação Editorial:<br />

Comunicação /AMA<br />

Editores<br />

Pedro Silva Dias<br />

Presidente Conselho Diretivo/AMA<br />

António Cruz<br />

Chefe Equipa Comunicação/AMA<br />

Florbela Batalha<br />

Equipa de Comunicação/AMA<br />

Fotografia<br />

Comunicação/AMA<br />

Projeto gráfico<br />

RPVP Designers<br />

Paginação<br />

Elsa Perdigão<br />

Comunicação/AMA<br />

Impressão<br />

Soartes<br />

Tiragem<br />

1500 exemplares<br />

Periodicidade<br />

Trimestral<br />

ISSN<br />

2183-9751<br />

Depósito Legal<br />

423678/17<br />

Distribuição Gratuita<br />

AMA<br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P.<br />

ama.gov.pt | ama@ama.pt<br />

facebook.com/ama.gov.pt<br />

twitter.com/ama_gov_pt<br />

3<br />

4<br />

6<br />

8<br />

18<br />

24<br />

26<br />

32<br />

38<br />

42<br />

44<br />

48<br />

51<br />

52<br />

56<br />

58<br />

60<br />

Editorial<br />

Pedro Silva Dias<br />

António Cruz<br />

Projeto AMA<br />

Interoperabilidade<br />

Notícias<br />

Entrevista<br />

Joaquim Carlos Pinto Rodrigues<br />

Opinião<br />

Marlene Oliveira das Neves<br />

Sara Carrasqueiro<br />

Estratégia TIC 2020<br />

Boas Práticas<br />

Município de Murça<br />

Entrevista<br />

Cláudia Joaquim<br />

Loja do Cidadão<br />

Coimbra<br />

Estatísticas<br />

Portugal InCoDe 2030<br />

Reportagem<br />

Data Science for Social Good<br />

SAMA 2020<br />

IMT online<br />

OPP<br />

Projetos vencedores<br />

Notícias<br />

Números<br />

Agenda


Editorial<br />

2 — 3<br />

Pedro Silva Dias<br />

Editor<br />

Presidente — AMA, I.P.<br />

António Cruz<br />

Editor-Adjunto<br />

Comunicação — AMA, I.P.<br />

A<br />

modernização e a simplificação<br />

dos serviços públicos tem vindo<br />

a evoluir nos últimos anos para<br />

o desenho de serviços centrados<br />

no cidadão (ou na empresa) em<br />

detrimento da focalização em quem os presta<br />

ou disponibiliza. Tem sido, por isso, cada vez<br />

mais evidente a preocupação em eliminar<br />

deslocações desnecessárias, evitar pedidos<br />

de informação em excesso ou, ainda, em<br />

concentrar num único local, físico ou digital,<br />

a prestação de um serviço que antes requeria o<br />

acesso a vários locais.<br />

Para este desígnio, e para a implementação<br />

do princípio “uma só vez” (consagrado na Lei),<br />

é fundamental a aposta na Interoperabilidade<br />

entre todos os agentes envolvidos num<br />

determinado serviço, nomeadamente todos<br />

aqueles que necessitam de trocar dados<br />

entre si. Atentas todas as vertentes inerentes<br />

à privacidade dos dados, e ao direito dos<br />

cidadãos quanto à proteção dos seus dados<br />

pessoais, só com uma Interoperabilidade fluída<br />

e funcional entre os organismos públicos<br />

poderemos algum dia atingir um estado de<br />

maturidade elevado na prestação de serviços<br />

públicos modernos e totalmente centrados no<br />

cidadão.<br />

Havendo vários níveis de Interoperabilidade<br />

a assegurar, os níveis semântico (assegurar<br />

uma linguagem comum entre os vários<br />

organismos) e técnico (garantir as ligações<br />

técnicas e comunicações entre os sistemas<br />

de informação) são porventura os mais<br />

simples de resolver. A Interoperabilidade<br />

organizacional e cultural continua a ser,<br />

como em tantas outras matérias, o maior<br />

desafio de todos nós. Nesta edição iremos<br />

aprofundar algumas destas questões<br />

e partilhar excelentes exemplos de<br />

Interoperabilidade e de modernização. ≤


Projeto AMA Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Interoperabilidade no contexto<br />

da disponibilização de Serviços<br />

Públicos Eletrónicos<br />

Interoperabilidade é uma palavra comprida e, por vezes, difícil de pronunciar.<br />

Mas será apenas uma palavra complexa para um tema simples ou uma palavra<br />

complexa para um tema igualmente complexo?<br />

As várias dimensões que a Interoperabilidade<br />

apresenta tornam-na, de facto, um tema<br />

complexo de abordar e de implementar.<br />

Não existe por isso apenas uma definição<br />

de Interoperabilidade, mas várias, consoante<br />

as diferentes áreas e âmbitos a que é aplicada.<br />

Contudo, mesmo a definição dentro de<br />

uma mesma área e âmbito tem vindo a ser<br />

completada à medida que vamos evoluindo e<br />

“descobrindo” a sua abrangência.<br />

No contexto da disponibilização de<br />

serviços públicos a EIF 1 (Framework<br />

de Interoperabilidade Europeia) define<br />

Interoperabilidade como a capacidade de<br />

diversas organizações interagirem para<br />

atingirem objetivos comuns acordados e com<br />

mútuos benefícios, envolvendo a partilha<br />

de informação e conhecimento entre os<br />

processos de negócio por elas suportadas<br />

através da troca de dados entre os respetivos<br />

sistemas de informação.<br />

Mas qual a sua verdadeira importância no<br />

contexto Nacional e Europeu?<br />

Os processos de Interoperabilidade<br />

permitem um aumento da eficiência e eficácia<br />

nos processos de negócio das diferentes<br />

entidades a nível nacional e em grau mais<br />

elevado a nível transfronteiriço.<br />

São assim essenciais numa Europa<br />

que se pretende única e sem barreiras<br />

transfronteiriças, permitindo reduzir<br />

consideravelmente os custos administrativos<br />

das diversas Instituições e Países através da<br />

desmaterialização de processos e tarefas de<br />

introdução de dados.<br />

Esta importância tem sido expressa a<br />

nível nacional pelo estabelecimento de uma<br />

estratégia para o Governo Eletrónico que inclui<br />

a Interoperabilidade e que tem vindo a ser<br />

adaptada ao longo dos anos, mais recentemente<br />

através do PGETIC e do CTIC e a nível europeu<br />

na Agenda Digital para a Europa em 2010 e mais<br />

recentemente na Estratégia para o Mercado<br />

Único Digital.<br />

A experiência portuguesa teve um dos seus<br />

marcos na implementação do Projeto do Cartão<br />

de Cidadão.<br />

Este projeto, pela sua complexidade e pela<br />

necessidade da troca de informação entre<br />

sistemas de informação de diversos Ministérios<br />

(Justiça, Finanças, Segurança Social, Saúde e<br />

Administração Interna), apresentou desafios no<br />

âmbito da Interoperabilidade e da Proteção de<br />

Dados Pessoais que foram ultrapassados através<br />

da utilização da iAP 2 , nomeadamente das<br />

funcionalidades de Modelo de Dados Canónico<br />

(que permite a normalização semântica) e<br />

Federação de Identidades (que permite a troca<br />

de informação anónima entre os diversos<br />

sistemas de informação).<br />

Neste projeto aprendemos a importância<br />

da implementação de mecanismos de<br />

1<br />

A EIF (Framework de Interoperabilidade Europeia ) é parte da Comunicação (COM(<strong>2017</strong>)134) da Comissão Europeia disponível<br />

em http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/<strong>2017</strong>/EN/COM-<strong>2017</strong>-134-F1-EN-MAIN-PART-1.PDF<br />

2<br />

Mais informação em https://www.iap.gov.pt


4 — 5<br />

governação tanto a nível estratégico como<br />

igualmente ao nível dos diferentes projetos.<br />

De igual modo, o suporte ao mais alto nível<br />

e a existência de um quadro legal foram<br />

essenciais para se ultrapassar as barreiras<br />

e ser possível a implementação do projeto<br />

sem grandes derrapagens temporais,<br />

ficando deste modo demonstrada a<br />

importância da Interoperabilidade legal como<br />

mecanismo de alavancagem de processos de<br />

Interoperabilidade.<br />

A nível Europeu esta importância também<br />

ficou bem patente no desenvolvimento<br />

dos mecanismos de Interoperabilidade<br />

no âmbito dos processos abrangidos pela<br />

Diretiva Inspire, em contrapartida com outras<br />

áreas de igual ou maior importância mas<br />

onde não existe um quadro legal relativo à<br />

Interoperabilidade bem definido.<br />

A não existência deste quadro legal<br />

não se deve a um desleixo por parte das<br />

Instituições Nacionais e Europeias, mas sim a<br />

dificuldades na sua elaboração e aprovação,<br />

principalmente devido a questões de proteção<br />

de dados pessoais.<br />

Contudo, existem vários esforços tanto<br />

a nível Nacional como Europeu, sendo<br />

de destacar em Espanha o Real Decreto<br />

4/2010, que regula a estratégia Nacional<br />

de Interoperabilidade no âmbito da<br />

Administração Eletrónica e em Portugal a<br />

RCM 42/2015.<br />

A Comissão Europeia através do<br />

lançamento de diversos pilotos de grande<br />

escala e de diversos programas como<br />

programa ISA 3 (Interoperability Solutions<br />

for European Public Administrations) tem<br />

procurado a promoção e implementação da<br />

Interoperabilidade dos Serviços Públicos.<br />

Destes esforços tem resultado vários<br />

avanços nesta área com a elaboração da EIF e<br />

de todas as suas componentes.<br />

Um esforço considerável tem igualmente<br />

sido feito na estratégia de partilha e<br />

reutilização (Sharing and Reuse 4 ) através<br />

da criação e disponibilização para todas<br />

as Administrações Públicas de diversas<br />

ferramentas abertas que podem ser adaptadas<br />

e usadas pelas diversas entidades.<br />

Esta aposta deve-se à tentativa de baixar<br />

o elevado investimento inicial necessário à<br />

criação de ferramentas de Interoperabilidade,<br />

permitindo baixar consideravelmente o<br />

investimento nacional através da reutilização<br />

das diversas ferramentas desenvolvidas<br />

e reduzir o tempo de implementação das<br />

mesmas.<br />

Que desafios ainda se colocam nesta área?<br />

Estamos perante uma área extremamente<br />

dinâmica e onde o trabalho é contínuo e<br />

muito baseado na aprendizagem dos diversos<br />

projetos.<br />

Por isso é necessário continuar os esforços<br />

para melhorar os mecanismos de governação,<br />

de redefinir e adaptar a estratégia consoante<br />

os novos desafios e de promover, elaborar e<br />

aprovar nova legislação relativa a processos de<br />

Interoperabilidade.<br />

Contudo, um novo desafio é colocado<br />

pela aplicação do Regulamento Europeu de<br />

Proteção de Dados (RGPD) aos processos de<br />

Interoperabilidade e a conceção e adaptação<br />

dos sistemas de informação.<br />

Neste aspeto é fundamental encontrar um<br />

equilíbrio entre a garantia de privacidade<br />

dos dados e a necessidade de rastreabilidade<br />

e auditabilidade, entre a necessidade de<br />

utilização da informação para tratar os<br />

processos de negócio e a necessidade de os<br />

anonimizar para proteção dos mesmos.<br />

Dado que a existência de soluções<br />

tecnológicas nunca foi uma barreira na<br />

implementação da Interoperabilidade, mas<br />

sim uma preciosa ajuda, penso que neste<br />

caso também assim será, com o advento de<br />

novas soluções tecnológicas ou a adaptação de<br />

tecnologias já existentes para fazer face a estes<br />

novos desafios.<br />

Paulo Lobo<br />

Colaborador da AMA<br />

3<br />

Mais informação disponível em https://ec.europa.eu/isa2/home_en<br />

4<br />

Mais informação disponível em https://joinup.ec.europa.eu/community/isa/document/sharing-and-reuse-framework-it-solutions-fostering-collaboration-among-public


Notícias<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Protocolos de colaboração para a<br />

abertura de cinco novas Lojas de Cidadão<br />

assinados em Leiria<br />

Foram assinados, no dia 18 de julho de <strong>2017</strong>, protocolos com vista à instalação e gestão de cinco<br />

novas Lojas de Cidadão nos Municípios de Leiria, Tondela, Oliveira de Frades, Alvaiázere e<br />

Pedrógão Grande.<br />

A cerimónia de assinatura decorreu nos Paços do Concelho de Leiria e contou com a presença<br />

da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, dos<br />

representantes dos respetivos Municípios, e do Presidente da AMA, Pedro Silva Dias, e<br />

representa um investimento de 4,5 milhões de euros e a criação ou manutenção de cerca de<br />

200 postos de trabalho nestas localidades.<br />

A implementação destes novos espaços vem reforçar a rede atual de 45 Lojas de Cidadão, dando<br />

seguimento à política de aproximação dos serviços públicos à população, de forma a facilitar a<br />

relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.≤<br />

Loja de Cidadão de Torres Vedras<br />

inaugurada<br />

Foi inaugurada no dia 31 de julho de <strong>2017</strong> a nova Loja de Cidadão de Torres Vedras. A<br />

infraestrutura, localizada na Av. General Humberto Delgado, irá disponibilizar aos munícipes,<br />

serviços de mais de uma dezena de entidades da Administração Pública que até esta data se<br />

encontravam dispersos pela cidade.<br />

Coube à Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a inauguração desta nova instalação.<br />

Estiveram presentes a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça<br />

Fonseca, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e o Presidente da Câmara<br />

Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes.<br />

Paralelamente foram também inaugurados diversos Espaços Cidadão, localizados em sedes<br />

de Juntas de Freguesia, estando previsto a entrada em funcionamento de onze novos Espaços<br />

Cidadão no Concelho. ≤


6 — 7<br />

Governo e Estratégias Digitais<br />

Portugal acolheu reunião anual<br />

de E-Leaders<br />

Este ano, o evento E-Leaders decorreu no Centro Cultural de Belém, nos dias 21 e 22<br />

de <strong>set</strong>embro. Trata-se de uma organização da OCDE e da Agência para a Modernização<br />

Administrativa. O tema deste ano foi a transformação digital no <strong>set</strong>or público, estiveram em<br />

debate várias matérias como as competências digitais e os serviços centrados nos cidadãos.<br />

Neste fórum, reúnem-se regularmente os responsáveis pela Governação Digital nos<br />

Estados-membros/parceiros da OCDE, sendo a AMA a representante nacional.<br />

Este evento contou com delegações de diversos países, organizações internacionais e<br />

sociedade civil, que debateram estratégias digitais governamentais, fomentando a troca de<br />

experiências e boas práticas para governos com maior transparência, inclusão e eficiência.<br />

Hoje, mais do que nunca, as sociedades digitais exigem aos seus elementos de governação<br />

um elevado grau de agilidade, adaptabilidade e, sobretudo uma enorme capacidade para<br />

decidir de uma forma célere entre diferentes opções alternativas, em que cada uma dessas<br />

opções reflete um panorama com potencial para ser explorado.<br />

Foi com este objetivo em mente que o E-Leaders foi fundado em 2013 na estrutura do<br />

Comité de Governação Pública da OCDE e desenvolvido com base nos encontros de Tóquio<br />

(2015) e Tallinn (2016). ≤


Entrevista Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong>


8 — 9<br />

Joaquim Carlos Pinto Rodrigues<br />

Presidente do Conselho<br />

Diretivo do Instituto de Gestão<br />

Financeira e Equipamentos da<br />

Justiça (IGFEJ)<br />

É licenciado em Direito e desempenhava até ao final de março de 2016,<br />

o cargo de adjunto da Ministra da Justiça. Antes, exerceu funções<br />

na Inspeção-Geral de Finanças, na área de avaliação de programas<br />

e serviços e auditorias às autarquias locais. Foi Inspetor-Geral,<br />

Subdiretor-Geral de Pessoal e Secretário-Geral Adjunto do Ministério da<br />

Defesa Nacional, onde esteve particularmente ligado às transformações<br />

organizacionais associadas à profissionalização das Forças Armadas,<br />

modelos de recrutamento e relação entre os jovens e a Defesa Nacional.<br />

Foi ainda, Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Economia, entre<br />

2012 e 2014, com responsabilidades na área dos assuntos jurídicos,<br />

contencioso, comunicação e com os pelouros de gestão dos recursos<br />

financeiros e de coordenação orçamental.<br />

O IGFEJ é o Instituto Público, integrado na administração indireta do<br />

Estado, responsável por assegurar a gestão orçamental, financeira e<br />

patrimonial da Justiça.<br />

Tem por missão, na área tecnológica assegurar a conceção, execução e<br />

manutenção dos recursos tecnológicos e dos sistemas de informação<br />

da Justiça, mantendo a sua operacionalidade e garantindo a segurança<br />

da rede de comunicações, promovendo a unificação de métodos e<br />

processos.<br />

Este Instituto acompanha de perto a evolução tecnológica e as<br />

necessidades globais de formação, desenvolvimento e manutenção de<br />

sistemas e elaborando e desenvolvendo ainda as propostas de projetos<br />

de investimento e alinhadas com o plano estratégico dos sistemas de<br />

informação em matéria de informática e comunicações, para toda a área<br />

da Justiça.


Entrevista Joaquim Carlos Pinto Rodrigues<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

A oferta de serviços aos cidadãos e às<br />

empresas assenta cada vez mais em<br />

meios digitais. Qual o papel do IGFEJ neste<br />

processo?<br />

O papel do nosso Instituto é essencialmente<br />

de suporte transversal às atividades dos outros<br />

organismos da Justiça, embora seja central<br />

nos desenvolvimentos aplicacionais e na<br />

manutenção da rede de comunicações. Mesmo<br />

na fase mais moderna do digital, a nossa<br />

relação com o cidadão e com as empresas é<br />

muito intermediada por serviços de primeira<br />

linha, quer na área dos Registos quer na<br />

área dos Tribunais. A preocupação com a<br />

qualidade dos nossos produtos e serviços com<br />

impacto para a sociedade, para o cidadão e<br />

para as empresas, é crescente mas sempre em<br />

articulação e parceria com as outras partes<br />

interessadas que são, no fundo, os serviços e<br />

instituições do Sistema de Justiça.<br />

Os meios digitais, mas também os aspetos<br />

ligados à segurança da informação e do<br />

ciberespaço, exigem que o IGFEJ assuma<br />

cada vez mais um papel dinamizador de<br />

processos seguros e eficientes, mas também<br />

ágeis, que induzam a inovação e que tragam<br />

proximidade ao cidadão e às empresas.<br />

Nesta linha, o nosso compromisso é<br />

especialmente forte no desenvolvimento<br />

e implementação das medidas e novos<br />

serviços para os cidadãos, no âmbito do<br />

Plano Justiça+Próxima e Simplex+. Os<br />

exemplos mais relevantes que gostaria de<br />

salientar, naturalmente em parceria com o<br />

Instituto de Registos e Notariado (IRN) e/<br />

ou com a Direção-Geral da Administração<br />

da Justiça (DGAJ), são: a emissão e consulta<br />

da Certidão Judicial Eletrónica; as novas<br />

Certidões Online - casamento, nascimento;<br />

o Registo Criminal Online; o Nascer Cidadão<br />

+; os Acordos Parentais sempre atuais e as<br />

Notificações eletrónicas (por mensagem/SMS<br />

e email) direcionadas e disponibilizadas para<br />

o cidadão.<br />

Mais dirigido às empresas, destacaria a<br />

Empresa na Hora com pedido de Livro<br />

de Reclamações; as Empresas registadas<br />

com CAE secundária em articulação com a<br />

Autoridade Tributária e o Instituto Nacional<br />

de Estatística; e os Documentos sempre<br />

válidos com o envio de notificações de<br />

caducidade para renovação automática das<br />

certidões do registo comercial e predial.<br />

O desenvolvimento das TIC na<br />

Administração Pública tem assumido uma<br />

relevância crescente nos últimos anos.<br />

Quais são as prioridades do IGFEJ neste<br />

momento relativamente à gestão das TIC na<br />

Justiça?<br />

Como questão prévia de enquadramento à<br />

área das TIC e às outras grandes áreas que o<br />

IGFEJ assegura, como os empreendimentos<br />

e a gestão do património, temos procurado<br />

encontrar um ponto de equilíbrio entre<br />

projetos cuja manutenção e sustentabilidade<br />

de médio prazo é assegurado pelo Instituto,<br />

no âmbito das suas responsabilidades, com<br />

projetos que têm uma forte componente<br />

de inovação digital incorporada e muito<br />

acompanhadas por uma lógica de produção<br />

de políticas públicas.<br />

o nosso compromisso é especialmente forte no<br />

desenvolvimento e implementação das medidas e<br />

novos serviços para os cidadãos


10 — 11<br />

As nossas prioridades estão diretamente<br />

associadas à concretização dos objetivos<br />

de vários planos específicos que têm de<br />

ser compatibilizados nos grandes eixos de<br />

atuação.<br />

Esses eixos estruturantes têm sempre<br />

presentes duas preocupações, “reforçar<br />

a segurança e a robustez dos sistemas de<br />

informação” e “a modernização e melhoria da<br />

qualidade de serviço” para os diversos grupos<br />

de utilizadores, internos e externos, sejam os<br />

próprios cidadãos, sejam os diversos agentes<br />

institucionais do sistema como os advogados,<br />

solicitadores, magistrados ou funcionários dos<br />

tribunais, sem esquecer o papel das ordens<br />

profissionais.<br />

O esforço de centralização da função<br />

informática no desenvolvimento dos<br />

grandes sistemas como o Sistema de<br />

Gestão Processual nos Tribunais Judiciais<br />

(Citius) e o Sistema de Informação dos<br />

Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF),<br />

acompanhado das amplas competências no<br />

domínio financeiro e orçamental, permitemnos<br />

atingir e perspetivar maiores patamares<br />

de racionalização, centralização de soluções<br />

e a normalização de processos. Esta nossa<br />

reflexão mantem-se sempre em curso com<br />

o envolvimento das principais instituições<br />

reguladoras do Sistema de Justiça.<br />

na partilha e colaboração entre entidades<br />

públicas e na relação entre Administração<br />

Pública e a Ação Governativa.<br />

Estamos numa fase muito interessante, em<br />

que os processos de transformação digital<br />

e de modernização dos serviços públicos se<br />

encontram atualmente em várias dimensões e<br />

velocidades dentro do <strong>set</strong>or público, embora<br />

não sejam ainda percecionadas em toda<br />

a sua extensão. A Justiça, apesar das suas<br />

especificidades, pretende estar na linha da<br />

frente na implementação das melhorias que<br />

proporcionam um maior acesso e usabilidade<br />

para os cidadãos, empresas e organismos da<br />

Administração Pública.<br />

Hoje temos consciência que não basta<br />

estar na web, é necessário “estar” nos<br />

dispositivos móveis e disponibilizar o acesso<br />

às plataformas através de aplicações (APP).<br />

Temos vindo a fazer pilotos relativamente<br />

ao atendimento dos tribunais e à relação de<br />

requisição e prestação de certos serviços<br />

de manutenção, entre os tribunais e os<br />

serviços de suporte do Ministério, que serão<br />

disseminados no ano de 2018.<br />

Que desafios chave considera que temos de<br />

preparar para a evolução que se perspetiva<br />

para os próximos anos?<br />

Usando o mote editorial desta publicação, eu<br />

diria que os desafios chave são aqueles que<br />

permitem contribuir para uma maior partilha<br />

de recursos, simplificar processos e métodos<br />

de trabalho e, essencialmente, inovar. A<br />

inovação vista aqui, também na dimensão<br />

participativa e inclusiva dos cidadãos, ao<br />

encontro de novas fórmulas nas parcerias<br />

entre agentes públicos e fornecedores,


Entrevista Joaquim Carlos Pinto Rodrigues Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

reforçar a segurança e a<br />

robustez dos sistemas de<br />

informação<br />

No entanto, num plano superior, quanto<br />

a questões estratégicas que estejam<br />

numa posição de catalisadores da própria<br />

transformação, é interessante abordar e<br />

associar a inovação, às respostas que temos<br />

que dar a alguns desafios chave. Neste eixo<br />

destacaria quatro tópicos: novas formas<br />

de afetar os recursos dos contribuintes e<br />

fazer a sua avaliação para disponibilizar<br />

informação fiável e de qualidade aos<br />

cidadãos e às instituições; novas formas de<br />

governação integrada que permitam quebrar<br />

as barreiras tradicionais quando as soluções<br />

envolvam departamentos diferentes da AP;<br />

compatibilizar um ambiente de elevados<br />

riscos, nomeadamente na segurança da<br />

informação, com o aperfeiçoamento das<br />

normas de ética e conduta e reforçando as<br />

boas práticas ligadas à gestão de utilizadores e<br />

a compreensão do novo contexto regulatório<br />

internacional em particular no seio da União<br />

Europeia. Em todas estas áreas, no Instituto,<br />

procuramos encontrar respostas adequadas<br />

desenvolvendo estratégias inovadoras com<br />

enfoque nas boas práticas, qualidade de<br />

serviços e modernização da Administração<br />

Pública.<br />

No segundo tópico quanto à governação<br />

integrada, gostaria de destacar a nossa<br />

participação num projeto com caraterísticas<br />

únicas que é o Balcão Único Predial – BUPi,<br />

que está numa fase de arranque do Projetopiloto<br />

e que vai agregar informação registral<br />

com representação georreferenciada<br />

envolvendo entidades tão diferenciadas como<br />

a Autoridade Tributária (AT), o Instituto<br />

de Registos e Notariado (IRN), a Direção-<br />

-Geral do Território (DGT), o Instituto de<br />

Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)<br />

e o Instituto da Conservação da Natureza<br />

e das Florestas (ICNF). Este projeto terá<br />

formas inovadoras na sua gestão, recolha e<br />

integração de bases de dados, com fontes<br />

muito diferenciadas desenvolvendo novas<br />

metodologias de trabalho, novos modelos de<br />

governação e novas formas de participação de<br />

entidades públicas e dos cidadãos.<br />

Em sede de modernização administrativa<br />

o IGFEJ tem vindo a desenvolver projetos<br />

importantes. Quais destacaria?<br />

Nesta fase da transformação digital onde<br />

a informação flui no instante imediato ao<br />

acontecimento, quer para os utilizadores<br />

internos quer externos, o IGFEJ tem<br />

procurado disponibilizar soluções de<br />

modernização tecnológica à medida das<br />

necessidades, dando particular relevo aos<br />

princípios de Interoperabilidade, partilha de<br />

recursos e introdução de novas ferramentas.<br />

Estão em curso dois programas agregadores<br />

de vários projetos que o Instituto tem vindo<br />

a acompanhar e participar nas suas fases<br />

piloto e que têm potencial de melhoria para o<br />

funcionamento dos tribunais, novos órgãos de<br />

gestão das comarcas e para os cidadãos.<br />

Refiro-me ao “Tribunal +” e “O Meu<br />

Tribunal”, que fazem parte de um conjunto<br />

de iniciativas com elevado valor para a<br />

proximidade e para a inovação de processos<br />

de trabalho. O piloto desenvolvido no<br />

Palácio da Justiça, em Sintra, veio confirmar<br />

que a aposta em novas metodologias de<br />

gestão, possibilitando a combinação com<br />

a disponibilização de tecnologia, tudo ao<br />

serviço de maior efetividade do serviço<br />

público. Foram bem-sucedidos os testes<br />

nas três diferentes dimensões que estavam


12 — 13<br />

à prova: criação de um novo modelo de<br />

atendimento ao público, o front-office, a<br />

simplificação administrativa das secretarias<br />

e o desenvolvimento de ferramentas de<br />

suporte à gestão e à atividade dos órgãos de<br />

gestão das comarcas.<br />

No plano dos utilizadores internos obtivemos<br />

bons resultados no projeto “O Meu<br />

Tribunal”, que transporta para o telemóvel<br />

alguns processos de reporte que antes<br />

exigiam o preenchimento de formulários,<br />

ofícios e outros processos burocráticos,<br />

ficando agora centralizados numa aplicação<br />

que categoriza imediatamente o tipo<br />

de problema, direcionando-os para a<br />

área do património ou das Tecnologias<br />

de Comunicação e Informação (TIC).<br />

Esta aplicação permite referenciar as<br />

várias classes ou espécies de problemas<br />

para resolução, como o mobiliário, a<br />

iluminação e até a climatização. Por fim, dá<br />

a oportunidade dos utentes fazerem uma<br />

avaliação sobre a qualidade da resolução do<br />

problema reportado.<br />

Quanto ao conceito Tribunal +, o próximo<br />

passo será a sua implementação ao nível<br />

nacional após a definição de tipologias de<br />

tribunais, que variam na sua combinação<br />

entre a dimensão física, movimento<br />

processual e recursos humanos, estando<br />

sujeitos a uma avaliação do seu Rollout,<br />

caso a caso.<br />

Saíram recentemente publicadas em Lei<br />

várias novidades relativamente ao Cartão<br />

de Cidadão. Na sua perspetiva qual o papel<br />

do Cartão de Cidadão na sociedade hoje em<br />

dia, e qual a sua importância em matéria de<br />

governação eletrónica?<br />

A sua natureza eletrónica a que se associa<br />

o facto de dispor de certificados de<br />

autenticação e assinatura, opcional e<br />

para maiores de 16 anos, providencia a<br />

disponibilização de serviços ao cidadão<br />

através dos quais é possível agilizar e<br />

não basta estar na web, é necessário “estar” nos<br />

dispositivos móveis e disponibilizar o acesso às<br />

plataformas através de aplicações


Entrevista Joaquim Carlos Pinto Rodrigues Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

melhorar os serviços prestados pelos serviços<br />

públicos. Verifica-se a existência de iniciativas<br />

crescentes que promovem o uso do Cartão de<br />

Cidadão nas suas várias possibilidades como<br />

por exemplo, através da disponibilização do<br />

Registo Criminal Online<br />

(https://registocriminal.justica.gov.pt).<br />

Quais as novidades do Cartão de Cidadão nas<br />

quais o IGFEJ se encontra a trabalhar?<br />

Saliento que na área dos registos e nos<br />

processos associados ao Cartão de Cidadão,<br />

são atividades complementares de relevo,<br />

com grande componente de modernização<br />

tecnológica do sistema envolvente do Ciclo<br />

de Vida do Cartão de Cidadão (CVCC) e o<br />

desenvolvimento para suporte às alterações<br />

legislativas referentes ao CC.<br />

Das alterações à Lei do Cartão de Cidadão<br />

decorrem alterações com impacto<br />

nos sistemas de informação do IGFEJ,<br />

nomeadamente a alteração à data de<br />

validade, a emissão com datas de nascimento<br />

parcialmente desconhecidas (dia ou mês),<br />

a emissão de Cartão de Cidadão provisório,<br />

estando ainda previsto a adesão à chave móvel<br />

digital.<br />

O IGFEJ encontra-se a desenvolver outras<br />

funcionalidades que promovem o acesso<br />

online à informação pelo cidadão e outros<br />

operadores judiciais com recurso ao CC, como<br />

a disponibilização de Certidões Permanentes<br />

de Registo Civil e o acompanhamento<br />

do Estado de Processos em tribunal com<br />

salvaguarda do segredo de Justiça.<br />

A Interoperabilidade é tida como um dos<br />

pilares mais importantes na modernização<br />

dos serviços de qualquer Estado. Qual a<br />

sua visão sobre o grau de maturidade da<br />

Interoperabilidade em Portugal?<br />

Atualmente, já existe um nível elevado<br />

de maturidade na Interoperabilidade<br />

entre os sistemas de Justiça e de múltiplos<br />

organismos de vários Ministérios, que<br />

asseguram uma troca segura e eficiente de<br />

informação entre os mesmos. De um modo<br />

mais transversal, e também na Justiça, no<br />

âmbito do Cartão de Cidadão, existe elevada<br />

integração em termos de Interoperabilidade<br />

na Administração Pública (iAP), a Plataforma<br />

de Interoperabilidade da AMA, consumindo<br />

também serviços aí disponibilizados no<br />

âmbito do envio de SMS e de mecanismos de<br />

pagamentos multicanal.<br />

Há algum projeto que gostaria de elencar<br />

nesta matéria?<br />

Existem diversas ações em curso e outras<br />

já concretizadas, nas áreas dos registos<br />

(civil, automóvel, etc.) e dos tribunais<br />

(jurisdição comum e administrativa e<br />

fiscal), bem como no plano interno, como o<br />

Sistema de Normalização Contabilística para<br />

Administrações Públicas (SNC-AP).<br />

No que diz respeito à Interoperabilidade,<br />

podemos indicar como exemplo as<br />

comunicações entre a Polícia de Segurança<br />

Pública (PSP) e o Ministério Público (MP)<br />

na emissão do registo criminal na área<br />

da educação, via Interoperabilidade na<br />

Administração Pública (iAP) e Enterprise<br />

Service Bus (ESB) da Justiça.<br />

Quanto à desmaterialização também podem<br />

ser elencadas diversas implementações, de<br />

notificações eletrónicas e troca de informação


14 — 15<br />

Balcão Único Predial (…) vai agregar<br />

informação registral com representação<br />

georreferenciada<br />

online, com diversos profissionais forenses<br />

e com outros organismos da AP como por<br />

exemplo a Autoridade Tributária (AT).<br />

E de que forma é que acha que a<br />

Interoperabilidade pode ser uma alavanca<br />

para uma maior transparência e para mais<br />

inovação?<br />

Um alinhamento estratégico de<br />

Interoperabilidade na área da Justiça,<br />

estabelece uma metodologia padrão a todos<br />

os serviços e organismos, permite uma<br />

maior agilização na prestação de informação<br />

aos cidadãos e consequente aumento da<br />

capacidade de resposta em tempo útil. Desta<br />

forma desenvolvemos ações de divulgação<br />

das potencialidades que a Interoperabilidade<br />

apresenta, apostando em exemplificações<br />

concretas de implementações que possam<br />

servir de referência e suporte para um<br />

crescente alinhamento tecnológico no Estado.<br />

Uma área que pretendemos desenvolver<br />

com estas características, é da informação<br />

e gestão integrada do apoio judiciário com<br />

maior disponibilização de informação sobre<br />

os beneficiários, bem como de um maior<br />

escrutínio sobre esta importante política<br />

pública constitucionalmente consagrada.<br />

Vai ser necessário aprofundar os mecanismos<br />

existentes quer no processo de concessão<br />

do apoio quer nos automatismos associados<br />

aos vários serviços prestados e respetivos<br />

pagamentos. Além da parceria com a Ordem<br />

dos Advogados, nesta matéria gostaríamos<br />

de ver mais estudos académicos nos quais é<br />

fundamental a disponibilização de dados.<br />

A Justiça tem previsto um novo Portal. Que<br />

funcionalidades pode já destacar e para<br />

quando está previsto o seu lançamento?<br />

A nova Plataforma Digital da Justiça entrou<br />

em produção no passado dia 29 de agosto e<br />

tem como endereço eletrónico<br />

http://justica.gov.pt<br />

Esta plataforma constitui o novo ponto central<br />

de acesso a diferentes serviços da Justiça<br />

unificando a sua presença online, com o papel<br />

de canal de comunicação com os agentes do<br />

<strong>set</strong>or e com o cidadão. Estamos a falar de uma<br />

progressiva disponibilização fácil e rápida<br />

de todos os serviços da Justiça, incluindo<br />

Registos, Tribunais e outros.<br />

Facilita uma nova forma de relacionamento<br />

com o cidadão, na disponibilização de<br />

informação e dados que permita o seu acesso<br />

pleno à Justiça com informação atualizada,<br />

interativa e completa, incluindo indicadores,<br />

jurisprudência e legislação.<br />

Permite também um fácil acesso à informação<br />

e comunicação dos organismos do Ministério<br />

da Justiça, promovendo o valor da<br />

transparência.<br />

O IGFEJ e a AMA são parceiros em vários<br />

projetos há já vários anos. Qual é para<br />

si a importância das redes e de garantir<br />

uma elevada colaboração entre os vários<br />

organismos da AP?<br />

Temos promovido a adoção dos serviços<br />

eletrónicos nos organismos e instituições<br />

do Ministério da Justiça com uma<br />

colaboração cada vez mais estreita com a<br />

AMA. A implementação dessas melhorias


Entrevista Joaquim Carlos Pinto Rodrigues Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

“Tribunal +” e “O Meu Tribunal”, que fazem parte<br />

de um conjunto de iniciativas com elevado valor<br />

para a proximidade e para a inovação de processos<br />

de trabalho<br />

nas infraestruturas e serviços que vão<br />

desde a evolução da rede de comunicações<br />

à consolidação da Interoperabilidade e<br />

usabilidade dos sistemas de informação.<br />

Saliento que a integração europeia plena e<br />

o nosso nível nas avaliações internacionais,<br />

implicam necessariamente uma maior<br />

colaboração com a AMA e outros organismos<br />

da AP, nomeadamente nas aferições sempre<br />

presentes da eficácia dos processos mais<br />

ligados à situação económico-financeira e à<br />

chamada Justiça Económica. Será valorizada<br />

a utilização de infraestruturas e software<br />

partilhado nos projetos europeus, sendo<br />

um claro exemplo a aplicação das regras<br />

do quadro de Interoperabilidade europeu,<br />

a regulamentação eIDAS (identificação<br />

eletrónica e aos serviços de confiança para as<br />

transações eletrónicas no mercado interno),<br />

a gestão de candidaturas aos programas de<br />

financiamento para o <strong>set</strong>or das comunicações<br />

ou o Connecting Facility in Telecom (CEF<br />

Telecom), estando relacionadas com tópicos<br />

como a ciber segurança, o transporte de<br />

documentos e dados digitais nas relações<br />

transfronteiriças, a nível europeu e não só.<br />

Para finalizar, fala-se muito da explosão da<br />

Inteligência Artificial. É algo que o preocupe?<br />

Acha que está próximo o dia em que vamos<br />

ter Inteligência Artificial nos sistemas de<br />

informação da Justiça, por exemplo?<br />

O Instituto é a entidade responsável pela<br />

operação e evolução dos sistemas da<br />

Justiça Portuguesa. Nesse âmbito estamos a<br />

desenvolver uma Plataforma de Sistema de<br />

Recuperação e Gestão de Ativos (SIREGA)<br />

cujos principais objetivos são o aumento<br />

da eficiência das equipas que investigam<br />

ativos associados a investigações e processos<br />

judiciais, com a libertação de tarefas<br />

administrativas. Este projeto será conduzido<br />

pelo Gabinete de Administração de Bens<br />

(GAB) do IGFEJ, que coordenará uma equipa<br />

constituída pelo Ministério Público (MP) e pelo<br />

Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da<br />

Policia Judiciária.<br />

Um dos objetivos pretendidos é a criação de<br />

um sistema de machine learning através<br />

do qual se poderá automatizar a vertente de<br />

identificação de padrões e relações que hoje<br />

é a que consome mais tempo em processos<br />

de investigação da criminalidade económica,<br />

bem como realizar a análise estruturante<br />

sobre grandes volumes de informação<br />

estruturada originalmente em papel ou<br />

PDF, com o objetivo de apresentar dados<br />

para investigações de forma a identificar e<br />

localizar ativos financeiros relacionados com<br />

investigações judiciais.<br />

Com a criação deste sistema de informação<br />

comum ao MP, ao GRA e GAB irá permitir<br />

atingir os objetivos de eficiência e eficácia<br />

através de uma cuidada otimização do sistema,<br />

para facilitar cada uma das suas atividades.<br />

Atendendo à sensibilidade do tema, creio que é<br />

também matéria para reflexão e promoção de<br />

mais estudos académicos. ≤


16 — 17<br />

+<br />

40<br />

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Opinião Marlene Oliveira das Neves<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Marlene Oliveira das Neves<br />

Tarifa Social para a Energia<br />

A<br />

Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para<br />

2016, redesenhou o modelo das tarifas sociais para a energia, aplicáveis aos<br />

clientes finais economicamente vulneráveis, para o fornecimento de energia<br />

elétrica e de gás natural, no seu artigo 121.º, com vista à definição de um<br />

modelo único e de reconhecimento automático para o acesso ao benefício da<br />

tarifa social da energia elétrica e do gás natural e ao alargamento do número<br />

de beneficiários efetivos, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016.<br />

A tarifa social de energia é um apoio social que permite um desconto, sem<br />

custos financeiros ou burocráticos para o consumidor de energia, através<br />

do recurso à Interoperabilidade entre sistemas da Administração Pública,<br />

que após validação automática, é aplicado na tarifa de acesso às redes de<br />

eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão, que<br />

compõe o preço final faturado ao cliente de eletricidade e/ou de gás natural.<br />

Para efeitos do referido redesenho, a Lei Orçamental procedeu,<br />

nomeadamente, nos seus artigos 199.º e 200.º, à alteração do Decreto-Lei<br />

n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30<br />

de <strong>set</strong>embro, relativo à tarifa social de energia elétrica e de gás natural,<br />

respetivamente, e, no seu artigo 215.º, à revogação do Decreto-Lei n.º<br />

102/2011, de 30 de <strong>set</strong>embro, relativo ao apoio social extraordinário do<br />

consumidor de energia.<br />

De acordo com as alterações legislativas identificadas, cabe à Direção-<br />

Geral de Energia e Geologia (DGEG), designadamente, proceder ao<br />

apuramento e confirmação dos clientes elegíveis para efeitos de aplicação<br />

da tarifa social de energia, i.e. dos consumidores de energia elétrica e de<br />

gás natural que, estando abrangidos pelo âmbito de aplicação definido no<br />

Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-<br />

-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro e do Decreto-Lei n.º 101/2011, de<br />

30 de <strong>set</strong>embro, alterados pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, sejam<br />

beneficiários de alguma das prestações sociais previstas no n.º 2 do artigo 2.º<br />

dos mesmos diplomas, ou que obtenham até ao rendimento anual máximo<br />

de acordo com o previsto no n.º 3 do mesmo artigo para a energia elétrica.<br />

Por forma a permitir o apuramento e confirmação acima referidos, cabe,<br />

por sua vez, aos comercializadores prestar à DGEG a informação necessária<br />

acréscimo de beneficiários<br />

na ordem dos 685.478


18 — 19<br />

à identificação dos titulares de contratos de<br />

fornecimento de energia.<br />

Os comercializadores de energia<br />

mandataram para o efeito, os Gestores do<br />

Processo de Mudança de Comercializador<br />

(GPMC), para a transmissão dos dados<br />

necessários ao processamento à DGEG, por<br />

forma a assegurar que esta Direção-Geral<br />

tenha um único interlocutor neste processo,<br />

com benefícios para a agilidade e eficácia do<br />

mesmo.<br />

A autorização e transmissão desta<br />

informação integraram Protocolos relativos<br />

ao acesso, transmissão e tratamento de<br />

dados pessoais de consumidores de energia,<br />

com vista à aferição da condição para efeitos<br />

de benefício da tarifa social de energia,<br />

celebrados entre a DGEG, a Agência para a<br />

Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e<br />

a GPMC/Autoridade Tributária e Aduaneira<br />

(AT)/Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS).<br />

Estes Protocolos foram aprovados por<br />

deliberação da Comissão Nacional de<br />

Proteção de Dados (CNPD) e pelos membros<br />

do Governo, responsáveis pelas áreas da<br />

modernização administrativa, dos assuntos<br />

fiscais, da segurança social e da energia.<br />

O processamento automático implica<br />

que os GPMC forneçam à DGEG, por<br />

meios eletrónicos, a lista dos clientes<br />

potencialmente elegíveis que no momento<br />

da transmissão reúnam as condições de<br />

elegibilidade energéticas.<br />

A DGEG envia os dados através da<br />

plataforma de Interoperabilidade da AMA,<br />

para o IISS e para a AT, estes cruzam os<br />

dados recebidos com as suas bases de dados,<br />

e devolvem à DGEG os dados devidamente<br />

tratados, com “Sim” e “Não” em termos de<br />

elegibilidade para atribuição da tarifa social.<br />

Efetivamente esta verificação da condição,<br />

em termos de rendimento é conferida pela AT<br />

e a verificação da condição, em termos das<br />

prestações sociais é conferida pelo IISS. Estas<br />

entidades, para além do envio do resultado<br />

do seu cruzamento de dados, remetem ainda<br />

as moradas registadas nestas entidades,<br />

relativamente aos dados invocados.<br />

Para as situações de “Sim” vindos da AT e/<br />

ou do IISS, o sistema de informação da DGEG<br />

através de algoritmo confronta a morada<br />

vinda destas entidades com a morada do local<br />

de consumo, de modo a aferir a condição<br />

de elegibilidade em termos de “habitação<br />

permanente”, tal como estabelecido na<br />

legislação.<br />

Após este processo, a DGEG comunica<br />

a identificação dos clientes elegíveis para<br />

benefício da tarifa social, por transmissão<br />

eletrónica de dados aos GPMC, que os<br />

disponibiliza aos operadores de rede de<br />

distribuição e aos comercializadores de<br />

energia.<br />

Com o processamento automático de<br />

atribuição da Tarifa Social para a Energia, o<br />

número de clientes com tarifa social passou<br />

de cerca de 154.648, em março de 2016, para<br />

840.126 com o processamento trimestral<br />

de junho de <strong>2017</strong> (último processamento<br />

concluído à data), ou seja, 803.653<br />

beneficiários da tarifa social de energia<br />

elétrica e 36.473 beneficiários da tarifa social<br />

de gás natural. Conclui-se assim que, desde o<br />

início do processamento automático da tarifa<br />

social para a energia houve um acréscimo de<br />

beneficiários na ordem dos 685.478. ≤<br />

Marlene Oliveira das Neves<br />

Direção-Geral de Energia e Geologia<br />

Chefe de Divisão de Mercados da Direção<br />

de Serviços de Planeamento Energético e<br />

Estatística


Opinião Sara Carrasqueiro Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Sara Carrasqueiro<br />

Interoperabilidade na Saúde<br />

O<br />

s serviços no âmbito da Saúde desenrolam-se frequentemente num fluxo<br />

de atividades e decisões através de diferentes intervenientes do Sistema<br />

de Saúde, integrados em várias instituições, abarcando diversas profissões<br />

e especialidades e recorrendo a múltiplas tecnologias de saúde e sistemas<br />

informáticos. Tais interações requerem articulação e partilha de informação<br />

com vista a promover a segurança, qualidade e continuidade dos cuidados<br />

de saúde, a comodidade e qualidade da experiência dos cidadãos, e ainda<br />

a eficiência, correção e auditabilidade dos processos administrativos e<br />

financeiros associados. Ou seja, é essencial garantir a Interoperabilidade<br />

dos Sistemas (organizacionais, humanos e tecnológicos), entendida como<br />

a capacidade que têm para comunicar e interagir uns com os outros.<br />

Assim, a Interoperabilidade dos Sistemas de Informação abarca aspetos<br />

organizacionais (quando e com quem devo interagir, quem coordena o<br />

processo), semânticos (que vocabulários são comummente entendidos por<br />

ambas as partes em interação), técnicos (como se processa a comunicação) e<br />

legais (o que é ou não legalmente autorizado ou requerido).<br />

O caminho que temos vindo a percorrer nos últimos anos levounos<br />

a concluir que existem três aspetos críticos para atingir o objetivo<br />

Interoperabilidade: um modelo de governança efetivo, uma estratégia clara<br />

e suportada, e uma arquitetura de sistemas de informação formalizada.<br />

Em relação ao primeiro aspeto, é importante a definição de estruturas<br />

e papéis de suporte aos processos de transformação, garantindo a<br />

participação das diversas partes interessadas e explicitando mecanismos<br />

de coordenação. A SPMS é a entidade do Ministério da Saúde que coordena<br />

a área dos sistemas de informação, com vista, entre outros, à garantia da<br />

Interoperabilidade. Constatámos a relevância da qualidade da interação<br />

entre as partes interessadas em diversos processos de transformação<br />

digital, por exemplo no programa nacional “Receita Sem Papel” em que<br />

foi essencial a participação ativa e continuada de ordens profissionais,<br />

associações de farmácias, unidades da rede do Serviço Nacional de Saúde,<br />

entre outros. Ao nível interministerial, a constituição do CTIC – Conselho<br />

para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração<br />

Pública 1 e o papel coordenador da AMA tem-se revelado essencial<br />

para garantir a convergência dos organismos dos diversos <strong>set</strong>ores da<br />

Administração Pública em torno de objetivos e normativos comuns,


20 — 21<br />

com vista a melhorar o serviço ao cidadão.<br />

Por último, refira-se que a SPMS integra a<br />

estrutura eHealth Network que promove<br />

a governança e Interoperabilidade a nível<br />

europeu dos sistemas de informação da saúde,<br />

no âmbito da Diretiva Europeia relativa ao<br />

exercício dos direitos dos doentes em matéria<br />

de cuidados de saúde transfronteiriços.<br />

No que respeita à estratégia, a SPMS<br />

respalda a sua atividade na ENESIS 2020<br />

– Estratégia Nacional para o Ecossistema<br />

de Informação da Saúde 2 , na TIC 2020 –<br />

Estratégia para a Transformação Digital 3 e no<br />

Plano de Ação Plurianual da eHealth Network,<br />

que está neste momento em definição para<br />

o próximo triénio. A existência destas linhas<br />

estratégicas é essencial para mobilizar o<br />

amplo leque de intervenientes em torno de<br />

objetivos, prioridades e calendários comuns,<br />

assim como assegurar monitorização e<br />

transparência em todo o processo. Em todas<br />

estas orientações estratégicas as iniciativas<br />

de promoção da Interoperabilidade assumem<br />

destaque, estando em plano a elaboração<br />

de guias de referência no âmbito da<br />

Interoperabilidade e o desenvolvimento de<br />

mecanismos de coordenação e auditoria.<br />

Por último, a definição e adoção de<br />

uma arquitetura de referência permite<br />

uniformizar requisitos de usabilidade,<br />

segurança, Interoperabilidade e conformidade<br />

legal, assim como reutilizar componentes<br />

arquiteturais, tirando melhor partido dos<br />

investimentos e projetos TIC. A SPMS está<br />

a promover a definição da arquitetura<br />

de referência do eSIS – ecossistema de<br />

existem três aspetos<br />

críticos para<br />

atingir o objetivo<br />

Interoperabilidade<br />

informação da saúde, garantindo a federação<br />

à arquitetura de referência da Administração<br />

Pública, coordenada pela AMA.<br />

Para promover a componente semântica<br />

da Interoperabilidade, a SPMS, em parceria<br />

com a DGS - Direção Geral da Saúde e a ACSS<br />

- Administração Central do Sistema de Saúde,<br />

coordena o CTC.PT - Centro de Terminologias<br />

Clínicas, que tem vindo a desenvolver e<br />

disponibilizar Catálogos Portugueses em<br />

diversas temáticas, em alinhamento com<br />

normas internacionais 4 . Com a utilização<br />

destas terminologias harmonizadas visa-se<br />

um incremento da utilidade da informação<br />

registada nos sistemas, permitindo por<br />

exemplo desencadear alertas e outras<br />

ferramentas de apoio à decisão clínica<br />

no decurso da prestação de cuidados de<br />

saúde, ou consolidar grandes quantidades<br />

de informação para efeitos de vigilância<br />

epidemiológica e saúde pública.<br />

No que respeita à Interoperabilidade<br />

Técnica, a SPMS desenvolveu um conjunto de<br />

componentes que permitem facilitar a troca<br />

1<br />

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016, de 3 de junho<br />

2<br />

Aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016, de 15 de <strong>set</strong>embro, disponível em<br />

http://enesis.spms.min-saude.pt/<br />

3<br />

Aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 108/<strong>2017</strong>, de 02 de março, disponível em<br />

https://tic.gov.pt/<br />

4<br />

Mais informação em http://www.ctc.min-saude.pt/


Opinião Sara Carrasqueiro<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

de mensagens entre os vários aplicacionais<br />

ao nível local (de uma unidade de saúde),<br />

nacional, interministerial ou internacional,<br />

como se ilustra na figura 1. Cada um destes<br />

componentes permite entregar a informação<br />

certa, no momento certo, ao destinatário<br />

certo, potenciando a qualidade dos registos,<br />

a segurança, a auditabilidade, o desempenho<br />

do sistema e o alinhamento com normas<br />

internacionais.<br />

A Light- Local Interoperability Gateway<br />

for Healthcare é o motor de integração<br />

utilizado dentro de cada instituição de saúde<br />

para a Interoperabilidade das diferentes<br />

soluções usadas a este nível, por exemplo:<br />

sistema administrativo hospitalar, sistema de<br />

informação clínica, sistemas de laboratórios,<br />

entre outros. Teve a sua primeira utilização<br />

há cerca de 1 ano e atualmente está adotada<br />

em 7 instituições com mais de 20 milhões de<br />

eventos processados. O PNB - Portuguese<br />

National Broker é o componente que permite<br />

padronizar e distribuir os fluxos de dados<br />

entre os sistemas centrais do Ministério da<br />

Saúde e os sistemas das diversas instituições<br />

de saúde (públicas ou privadas). Implementa<br />

um modelo de integração central, assíncrono,<br />

baseado em eventos, genérico e escalável,<br />

implementando serviços RESTful e mensagens<br />

HL7 FHIR e recorrendo à tecnologia opensource<br />

Mirth. É através deste componente<br />

que são encaminhados dados para a iAP<br />

– Plataforma de Interoperabilidade da<br />

Administração Pública, gerida pela AMA,<br />

com vista a desmaterializar processos<br />

através de várias áreas governativas. A<br />

sua utilização tem vindo a crescer, tendo<br />

processado cerca de 8 milhões de mensagens<br />

no passado mês de julho. Por fim refira-se o<br />

broker de Interoperabilidade internacional,<br />

NCP – National Contact Point, desenvolvido<br />

e testado ao abrigo dos projetos europeus<br />

epSOS e Expand, nos quais a SPMS participou<br />

e cuja utilização real se perspetiva já para<br />

2018, com a troca de dados sobre o Resumo<br />

Clínico dos Utentes e sobre Prescrição<br />

Figura 1 – Arquitetura de interoperabilidade da saúde 5<br />

5<br />

Mais informação em http://spms.min-saude.pt/product/interoperabilidade/


22 — 23<br />

A Light-Local Interoperability Gateway for<br />

Healthcare (…) está adotada em 7 instituições com<br />

mais de 20 milhões de eventos processados<br />

e Dispensa de Medicamentos através de<br />

diversos países do espaço europeu.<br />

Um exemplo concreto destes conceitos em<br />

ação foi a implementação do projeto ACC –<br />

Atestados Médicos para Carta de Condução.<br />

Esta iniciativa fez parte da Medida “Carta<br />

sobre rodas” integrada no Simplex+ 2016.<br />

O modelo de governação implementado<br />

consistiu na constituição de um grupo<br />

de acompanhamento do projeto ao nível<br />

interministerial e diversos grupos <strong>set</strong>oriais. No<br />

âmbito da Saúde, a DGS e a SPMS conduziram<br />

o processo de transformação, articulando<br />

com as diversas partes interessadas,<br />

nomeadamente a Ordem dos Médicos, as<br />

redes de unidades de saúde e as empresas<br />

tecnológicas que desenvolvem softwares<br />

clínicos. O projeto consistiu na emissão de<br />

normativos legais e na criação de soluções<br />

informáticas habilitantes à desmaterialização<br />

do processo de emissão do atestado médico<br />

para a carta de condução e sua transmissão<br />

eletrónica ao IMT - Instituto da Mobilidade<br />

e dos Transportes, IP. Incluiu adaptações aos<br />

softwares clínicos do SNS, desenvolvimento<br />

de funcionalidade para médicos em<br />

exercício a título individual (“pequenos<br />

prescritores”) na PDS – Plataforma de Dados<br />

da Saúde, e desenvolvimento de normas e<br />

especificações para todos os SW utilizados<br />

em âmbito público e privado e serviços de<br />

Interoperabilidade com o sistema central<br />

que é responsável por validar os registos<br />

locais e emitir o ACC. Do ponto de vista<br />

organizacional, o projeto contemplou também<br />

os processos de verificação de conformidade<br />

dos diversos softwares emissores. Na<br />

componente interministerial, desenvolveramse<br />

serviços de Interoperabilidade através do<br />

PNB com a iAP, que se encarrega de transmitir<br />

as mensagens ao IMT. As primeiras emissões<br />

ocorreram a 01 de março de <strong>2017</strong>, data em<br />

que se iniciou a fase piloto no âmbito dos<br />

cuidados de saúde primários. O projeto foi<br />

rapidamente alargado, visto que a 15 de maio<br />

se tornou obrigatória a emissão eletrónica<br />

deste atestado. Até ao início de agosto, já<br />

tinham sido emitidos mais de 12 mil ACC,<br />

provenientes de entidades públicas e privadas<br />

através de 19 SW emissores (3 dos quais<br />

produtos da SPMS e os outros 16 fornecedores<br />

de SW privados). Este é um caso de sucesso<br />

de um projeto de Interoperabilidade que veio<br />

trazer benefícios ao cidadão (disponibilidade,<br />

comodidade e rapidez do serviço) e aos<br />

serviços da Administração Pública (melhor<br />

qualidade de dados, redução de erros e atrasos<br />

processuais e redução de carga de trabalho). ≤<br />

Sara Carrasqueiro<br />

Diretora de Sistemas de Informação<br />

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério<br />

da Saúde, EPE


Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

ESTRATÉGIA TIC 2020<br />

Estratégia para a Transformação Digital<br />

na Administração Pública<br />

F<br />

melhorar<br />

os serviços<br />

públicos para<br />

Cidadãos e<br />

Empresas<br />

oram publicados no dia 26 de julho em Diário da República a Estratégia<br />

TiC 2020 e os respetivos Planos Setoriais de cada uma das 17 áreas<br />

governativas.<br />

O Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação – CTIC,<br />

um grupo constituído há cerca de um ano, e do qual a AMA faz parte<br />

enquanto responsável pela direção do Comité Técnico.<br />

A estratégia TIC 2020 assenta em 3 eixos específicos que consagram<br />

12 medidas, com o objetivo de melhorar os serviços públicos para os<br />

Cidadãos e Empresas, assente na segurança, resiliência e privacidade<br />

de dados, na transformação digital da Administração Pública (AP) com<br />

foco na eficiência, usabilidade e inclusão assim como o reforço das<br />

competências e partilha de recursos.<br />

Os 3 EIXOS da estratégia TIC 2020 são:<br />

1. Integração e Interoperabilidade<br />

2. Inovação e Competitividade<br />

3. Partilha de Recursos<br />

Relativamente ao primeiro eixo, considera-se que só com integração<br />

e Interoperabilidade haverá serviços organizados por eventos de vida<br />

dos cidadãos ou das empresas, concretizando o princípio “once only”,<br />

que permite evitar pedir várias vezes a mesma informação ao cidadão. A<br />

plataforma de Interoperabilidade da AP (iAP), usada pela primeira vez<br />

em 2007 no projeto Cartão de Cidadão, assume-se como um instrumento<br />

fundamental para assegurar, por um lado, que os serviços são<br />

organizados em pontos de contacto únicos e, por outro, para permitir que<br />

a AP utilize a informação que já detém quando o cidadão assim o permite.


24 — 25<br />

Um exemplo de medidas que se enquadram neste eixo, são por exemplo, as Notificações<br />

Eletrónicas, que permitem aos cidadãos receber alertas, por subscrição através de SMS e email,<br />

das diversas áreas da AP.<br />

Tal como refere Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização<br />

Administrativa, no texto introdutório do documento, “não basta, contudo, utilizar a<br />

tecnologia como de costume. Para fazermos dela um instrumento transformador é preciso<br />

arriscar, desenhar e prototipar novos serviços ou novas formas de os prestar, usar os dados<br />

disponíveis para antecipar necessidades, melhorar os serviços públicos e reduzir custos<br />

administrativos, favorecendo a competitividade das empresas”.<br />

Num segundo eixo consagrou-se a inovação e competitividade, agregada a mais de 500<br />

medidas transversais e <strong>set</strong>oriais. Segundo se lê no documento, “a inovação tornou-se tão<br />

importante para o <strong>set</strong>or público como sempre foi para o <strong>set</strong>or privado”. Apesar da mesma<br />

não depender única e exclusivamente do uso da tecnologia, ela surge como um facilitador<br />

importante do desenho de novos serviços. Deste eixo decorre ainda um olhar atento para<br />

aquilo que a ciência e a tecnologia disponibilizam e para as possibilidades que as mesmas<br />

abrem à inovação no <strong>set</strong>or público. Exemplo disso, pode ler-se no documento “ é o uso de<br />

data analytics ou inteligência artificial, como modo de tratamento automático de dados<br />

para prevenir problemas e/ou antecipar necessidades. Esse tratamento da informação de<br />

que dispomos permite, por exemplo, prestar melhores serviços aos cidadãos através de<br />

sistemas de atendimento totalmente automáticos em linguagem natural ou na prevenção de<br />

doenças.”<br />

Temas como a realidade aumentada no desenho físico de novos serviços, por exemplo,<br />

através da utilização na prototipagem de espaços de atendimento ao cidadão, é outra das<br />

abordagens presentes neste eixo da Inovação e Competitividade, que a par de outras podem<br />

vir a influenciar novas formas de trabalho e a própria configuração de produtos e serviços<br />

públicos.<br />

O terceiro eixo, Partilha de Recursos, consubstancia-se na viabilização dos eixos<br />

anteriores. Partilhar recursos e investir nas competências digitais.<br />

As soluções na nuvem (“cloud”), por exemplo, permitem armazenar, processar e<br />

salvaguardar informação de um modo distribuído e de acordo com as necessidades de cada<br />

momento, alterando o modo como desenvolvemos e consumimos a tecnologia.<br />

Também neste eixo se incluem medidas ligadas à dinamização de aplicações em código<br />

aberto, já utilizado, por exemplo, no “Portal de Cidadão +” e na “Bolsa de Documentos”, este<br />

último lançado no início do verão e integrado no Portal de Cidadão, permite gerir e partilhar<br />

documentos eletrónicos ou digitais, funcionando como um repositório central que garante<br />

a disponibilização segura dos documentos, a sua certificação e a notificação dos utilizadores<br />

acerca da evolução do estado dos mesmos.<br />

O documento Estratégia TIC 2020 refere que “é urgente pôr em prática o programa<br />

comum de competências digitais para favorecer o uso de serviços públicos digitais e a<br />

qualificação e especialização das pessoas que para eles contribuem. Só assim, através<br />

deste esforço coordenado de diferentes áreas governamentais, será possível manter o país<br />

competitivo no século XXI e garantir que a Administração Pública se mantém relevante,<br />

confiável e inclusiva, dispondo de recursos financeiros e humanos que lhe permitam<br />

responder às expectativas dos cidadãos em constante evolução.“ ≤


Boas Práticas Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Câmara de Murça<br />

tem o melhor sítio na Internet<br />

É referência a nível nacional e revela o Índice da Presença na<br />

Internet (IPIC 2016) das 308 Câmaras Municipais<br />

Segundo dados da mais recente edição do estudo, divulgado a 7 de maio deste ano,<br />

a Câmara Municipal de Murça assume a primeira posição globalmente ao nível das<br />

autarquias mais digitais, seguida de Vila do Bispo e Bragança.<br />

O estudo avalia o tipo de conteúdos disponibilizados pelas Câmaras, a acessibilidade,<br />

navegabilidade e facilidade de utilização dos sítios Web, os serviços online disponíveis<br />

para os cidadãos e os meios que permitem a participação dos munícipes nos assuntos<br />

da Câmara Municipal.<br />

As Câmaras do litoral são as que, em média, apresentam melhores resultados e a Área<br />

Metropolitana de Lisboa a melhor por região.<br />

Nas 10 primeiras posições estão cinco Câmaras de média dimensão, quatro de pequena<br />

dimensão e apenas duas de grande dimensão.


26 — 27<br />

Para o cálculo do índice, são avaliados e<br />

classificados, por observação direta, os 308<br />

sítios camarários, divididos em 32 grupos de<br />

indicadores organizados em quatro critérios:<br />

Conteúdos: tipo e atualização; acessibilidade,<br />

navegabilidade e facilidade de utilização,<br />

serviços online e participação.<br />

O trabalho que está na base do ranking IPIC é<br />

totalmente desenvolvido no âmbito do<br />

Gávea - Laboratório de Estudos e<br />

Desenvolvimento da Sociedade da Informação<br />

da Universidade do Minho.<br />

A Câmara Municipal de Murça regista a maior<br />

evolução desde a existência deste estudo,<br />

saltando da 236.º posição em 2012, para a<br />

19.º em 2014, colocando-se agora no topo da<br />

classificação.<br />

José Maria Costa, Presidente da edilidade<br />

aceitou responder a algumas questões para a<br />

Diagrama.<br />

O que está na base desta evolução?<br />

Na base desta evolução está a aposta clara<br />

deste executivo municipal que lidero para a<br />

modernização administrativa da autarquia,<br />

onde se enquadra a comunicação digital<br />

promovida pela Câmara Municipal de Murça.<br />

A nossa principal preocupação e objetivo<br />

foram disponibilizar ao cidadão, o maior<br />

número de informação da autarquia, desde<br />

a disponibilização das atas, despachos,<br />

contratação pública, entre muitos outros,<br />

aliada a disponibilização do acesso aos<br />

serviços municipalizados online. A<br />

disponibilização de notícias sobre a ação<br />

municipal e agenda de atividades municipais é<br />

também uma das nossas preocupações.<br />

Depois do excelente resultado obtido<br />

no IPIC 2016, o executivo municipal e<br />

técnicos envolvidos, pretendemos melhorar<br />

os resultados ao nível da atualização de<br />

conteúdos, acessibilidade, navegabilidade<br />

e facilidade de utilização, o resultado do<br />

primeiro lugar criou na equipa uma forte<br />

vontade de melhorar ainda mais a forma como<br />

a autarquia comunica com os munícipes na<br />

Internet.<br />

Para responder a esse objetivo, já este<br />

ano o município contratualizou uma nova<br />

Plataforma Integrada de disponibilização<br />

integrada de serviços ao cidadão, com a qual<br />

pretendemos tornar a Câmara Municipal de<br />

Murça 100 % digital.<br />

Quais foram as grandes mudanças operadas<br />

nestes últimos 2 anos?<br />

Com a disponibilização dessa Plataforma<br />

Integrada de Serviços ao Cidadão, a qual<br />

incluímos num Plano de Modernização<br />

Administrativa que a Câmara Municipal de<br />

Murça tem em curso, foi elaborado um novo<br />

site autárquico, lançado em 16 de dezembro<br />

de 2016, este que veio substituir o premiado<br />

pelo IPIC 2016. Esse novo site foi construído<br />

com o intuito de melhorar a disponibilização<br />

de informação ao cidadão, para além de<br />

assegurar a correção de algumas dificuldades<br />

de segurança que o anterior site apresentava.<br />

Contudo, a equipa que estruturou todo<br />

o projeto é exatamente a mesma que vinha<br />

do site anterior, dois profissionais do<br />

Município de Murça na área da informática<br />

e da informação. A nossa aposta, com a<br />

disponibilização deste novo site, passa<br />

por criar mais interação com os cidadãos<br />

murcenses para além de prestar melhores<br />

serviços. Este espaço está num crescimento<br />

constante e será sempre um projeto inacabado<br />

pretendemos tornar a Câmara Municipal<br />

de Murça 100 % digital


Boas Práticas Câmara de Murça Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

tendo em conta as diversas revoluções<br />

tecnológicas em curso, as quais desejamos<br />

acompanhar.<br />

Já este ano e em junho último, deu-se mais<br />

um importante passo, com o lançamento de<br />

uma aplicação móvel de forma gratuita nas<br />

duas plataformas: Android e IOS denominada<br />

“Murça em rede”. O objetivo é permitir ao<br />

cidadão acompanhar toda a atualidade do<br />

Município de Murça, incluindo eventos e<br />

pontos de interesse turísticos, gastronómicos<br />

e culturais sem descurar o acesso aos serviços<br />

online.<br />

Compatível com a maioria dos smartphones<br />

e tablets, esta aplicação da Câmara Municipal<br />

de Murça dá acesso a notícias, agenda de<br />

eventos, informações meteorológicas,<br />

informações da proteção civil, informações ao<br />

nível do alojamento e restauração e de pontos<br />

de interesse patrimoniais, listagem e contactos<br />

de associações existentes, entre outros.<br />

Através desta aplicação o munícipe poderá<br />

comunicar ocorrências, como um poste<br />

sem iluminação, uma rotura de água, um<br />

buraco na sua rua ou até votar no Orçamento<br />

Participativo.<br />

A aplicação possui ainda um conjunto de<br />

funcionalidades que permitem uma maior<br />

interação entre a Câmara Municipal de Murça<br />

e os seus munícipes e visitantes. Permite ainda<br />

que todos aqueles que, por várias razões, se<br />

encontram distantes, acompanhem de perto as<br />

novidades do concelho.<br />

Para que o nosso município seja 100%<br />

digital, falta apenas disponibilizar a nova<br />

plataforma de acesso aos serviços municipais<br />

online, uma vez que este processo requer<br />

preparar em primeiro lugar os vários recursos<br />

nova plataforma de<br />

acesso aos serviços<br />

municipais online<br />

envolvidos, nomeadamente ao nível de<br />

recursos humanos. Contudo esperamos ainda<br />

em <strong>2017</strong> ter esse serviço a funcionar.<br />

As TIC foram determinantes neste processo?<br />

Claro que sim. A Câmara Municipal de Murça<br />

aposta nas Tecnologias da Informação e<br />

Comunicação por considerar uma ferramenta<br />

essencial para o ensino e para a aprendizagem<br />

como um instrumento privilegiado para o<br />

exercício pleno da cidadania.<br />

Quer dar exemplos?<br />

A implementação do Orçamento Participativo<br />

Municipal do Município de Murça e a<br />

Plataforma de Comunicação de Ocorrências<br />

da Câmara Municipal de Murça.<br />

Entende as TIC como instrumentos<br />

que permitem reforçar e consolidar<br />

a proximidade e confiança dos seus<br />

munícipes?<br />

Claro que sim, contribuem significativamente<br />

para a aproximação de eleitos e eleitores.<br />

Um dos critérios deste estudo, onde os<br />

municípios apresentam médias mais<br />

baixas são os mecanismos de participação<br />

disponibilizados ao cidadão, através da<br />

internet. Como é que a C.M. Murça marca a<br />

diferença neste campo?<br />

A Câmara Municipal de Murça tem feito uma<br />

evolução significativa a este nível. Foi em<br />

primeiro lugar a conceção e disponibilização<br />

de um site autárquico que respondesse às<br />

necessidades digitais dos nossos munícipes.<br />

Depois foi a disponibilização e implementação<br />

do Orçamento Participativo Municipal onde<br />

disponibilizamos uma plataforma online,<br />

onde decorre todo o processo, aliás, é uma<br />

obrigatoriedade do próprio regulamento que<br />

todo o processo aconteça via Internet.<br />

Agora e com a disponibilização da nossa APP<br />

interligada com o site municipal, em poucos<br />

minutos o cidadão poderá comunicar uma<br />

ocorrência na sua rua e no seu bairro, de<br />

forma rápida e segura.


28 — 29<br />

Em matéria de participação, na edição deste<br />

ano do orçamento participativo municipal<br />

foi criada de uma plataforma online para<br />

submissão e votação de propostas. Está a<br />

revelar-se um bom instrumento?<br />

Sim. Todo o processo acontece nessa<br />

plataforma, uma opção que visa tornar<br />

transparente todo o processo. Aqui o cidadão<br />

pode acompanhar quantas propostas foram<br />

apresentadas com georreferenciação,<br />

inclusive, seguir o seu estado no processo e<br />

aceder a uma conta individual. Na edição de<br />

<strong>2017</strong> neste concelho com cerca de seis mil<br />

habitantes, duzentos fizeram a sua inscrição e<br />

participaram ativamente neste processo, um<br />

número superior aos 2% da média nacional.<br />

Certamente vamos superar esses valores com<br />

o trabalho que tem estado a ser feito pela<br />

autarquia de Murça neste domínio.<br />

Para chegar aqui, à primeira posição global<br />

ao nível das autarquias mais digitais,<br />

foi necessário um grande investimento<br />

financeiro?<br />

O investimento da Câmara Municipal de<br />

Murça foi muito reduzido, a nossa principal<br />

aposta passou pelo aproveitamento<br />

de recursos humanos internos, uma<br />

equipa constituída por dois elementos, o<br />

coordenador do Gabinete de Informática e o<br />

funcionário responsável pela comunicação da<br />

autarquia.<br />

um site autárquico<br />

que respondesse às<br />

necessidades digitais<br />

dos nossos munícipes<br />

transparência do Município de Murça, com<br />

o reforço da disponibilização de conjunto de<br />

itens de informação relativa à organização,<br />

composição social e funcionamento do<br />

Município; planos e planeamento; impostos,<br />

taxas, tarifas, preços e regulamentos;<br />

contratação pública e transparência,<br />

designadamente, na área do urbanismo.<br />

No Índice de Transparência Municipal (ITM)<br />

Murça é também um exemplo, subiu em<br />

3 anos da 285.º posição para a atual 22.º,<br />

chegar ao topo é o próximo grande desafio?<br />

A Câmara Municipal de Murça manteve em<br />

2016 a sua classificação a nível de ranking,<br />

passando da posição 21 obtida em 2015, para<br />

a 22 em 2016, que apesar na descida de uma<br />

posição vê aumentado o seu score global de<br />

ITM, dos 74,72 pontos verificados em 2015<br />

para os 89,01 pontos obtidos em 2016.<br />

Existe algum investimento na capacitação<br />

digital dos murcenses?<br />

Neste momento não, estivemos focamos na<br />

organização interna da autarquia, mas para<br />

breve haverá novidades neste contexto.<br />

O Município de Murça aposta na utilização<br />

dos instrumentos de comunicação digital<br />

enquanto instrumentos de transparência da<br />

sua atuação. A implementação do Plano de<br />

Transparência Municipal é mais um exemplo?<br />

Sim, desde 2014 que temos em curso a<br />

implementação do Plano Municipal de<br />

Transparência, que visa aumentar o grau de


Boas Práticas Câmara de Murça Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

A pontuação obtida, em 2016, coloca<br />

ainda Murça como o segundo Município<br />

mais transparente do Distrito de Vila Real e<br />

o primeiro da Comunidade Intermunicipal<br />

do Douro (CIM-Douro) pelo segundo ano<br />

consecutivo, representando uma subida de<br />

score superior aos 89 pontos relativamente<br />

aos 74 registados em 2015.<br />

Murça é ainda um dos 25 municípios<br />

portugueses que conseguiram ultrapassar<br />

a fasquia dos 85 pontos, designado pela<br />

promotora do estudo como classificação<br />

positiva (boa), ou seja, toda a informação<br />

“determinante” e mais de 50% da<br />

“importante” é disponibilizada no seu<br />

website oficial. Em 2016 chegou-se a uma<br />

pontuação de 89,01, sendo que no caso de<br />

Murça ultrapassou os 85 pontos. A média<br />

nacional ronda os 52.<br />

O nosso objetivo é estar em <strong>2017</strong> no top 15<br />

a nível nacional e chegar aos 5 primeiros em<br />

2020.<br />

Murça, Horizontes que convidam.<br />

Esta é a vossa assinatura, podemos<br />

perguntar a que é que nos convidam?<br />

Murça é seguramente uma Terra de Encanto<br />

onde os horizontes convidam à descoberta<br />

das suas <strong>set</strong>e freguesias e dos muitos encantos<br />

naturais que estas terras têm.<br />

Murça é uma terra de contrastes, entre a<br />

zona Norte, cravada de encostas e penhascos,<br />

e a zona Sul, repleta de vinhas e olivais. O<br />

património encontra-se distribuído pelas <strong>set</strong>e<br />

freguesias, sendo a Porca de Murça, escultura<br />

representante de uma divindade do povo<br />

celta, o seu expoente máximo.<br />

A origem do concelho de Murça remonta as<br />

épocas longínquas, que antecedem a formação<br />

de Portugal, o que explica os vários vestígios<br />

encontrados, originários de povos celtas,<br />

romanos, suevos e árabes, espalhados por<br />

nove freguesias. Contudo, só em 1224 é que<br />

Murça recebeu uma carta de foral, a mando do<br />

rei D. Sancho II (1209-1248).<br />

Quem visitar Murça não pode deixar de<br />

provar o mel e o queijo de cabra produzidos<br />

na região. Os maravilhosos enchidos resultam<br />

da matança do porco, tradição que ainda se<br />

pratica no concelho.<br />

Perspetivando o turismo, não apenas<br />

como lazer, mas como uma forma de cultura,<br />

podemos afirmar que existem nestas terras<br />

os condimentos indispensáveis para que o<br />

visitante possa simultaneamente deleitar-se e<br />

enriquecer a sua capacidade de absorção dos<br />

valores etnográfico-culturais aqui existentes.<br />

O concelho de Murça está situado no<br />

extremo oriental do distrito de Vila Real, no<br />

limite com o vizinho distrito de Bragança.<br />

É delimitado a norte por Valpaços, a sul por<br />

Alijó e a oeste por Vila Pouca de Aguiar.<br />

Situado em pleno centro geográfico da<br />

Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, é<br />

formado atualmente por <strong>set</strong>e freguesias:<br />

Candedo, Carva e Vilares, Fiolhoso, Jou,<br />

Murça, Noura e Palheiros e Valongo de<br />

Milhais.<br />

Concelho misto de “terra fria” e “terra<br />

quente” é atravessado pelo rio Tinhela e<br />

balizado em parte pelo rio Tua.<br />

É apreciável a sua produção de azeite e de<br />

vinhos. Constituindo uma parte da Região<br />

Demarcada do Douro e de Trás-os-Montes,<br />

tem na vinicultura a sua economia essencial<br />

(embora muito associada ao azeite).<br />

Área: 189,4 km 2<br />

População residente: 5.676 . ≤<br />

segundo Município mais transparente<br />

do Distrito de Vila Real


30 — 31<br />

SERVIÇO<br />

DIGITAL<br />

CADA<br />

VEZ<br />

MAIS<br />

PERTO<br />

DE TODOS<br />

Mais de<br />

500<br />

espacos<br />

Servem melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima,<br />

promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na<br />

prestação dos serviços públicos digitais.


Entrevista Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong>


32 — 33<br />

Cláudia Joaquim<br />

Secretária de Estado<br />

da Segurança Social<br />

Cláudia Joaquim nasceu em Torres Vedras em 1975.<br />

É licenciada em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e<br />

Gestão (ISEG), pós-graduada em Contabilidade, Finanças Públicas e<br />

Gestão Orçamental, pelo IDEFE/ISEG, e Mestre em Políticas Públicas,<br />

pelo ISCTE-IUL.<br />

Foi Assessora, desde 2014, na Assembleia da República, dos deputados<br />

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que integram a Comissão<br />

de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).<br />

Foi Subdiretora-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)<br />

do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS),<br />

entre 2010 e 2012.<br />

Exerceu funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado<br />

da Segurança Social, entre 2009 e 2010, tendo exercido funções de<br />

Assessora nesse mesmo Gabinete entre 2005 e 2009.<br />

É Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I.P., desde 2001.<br />

Membro da Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço,<br />

desde 2013.<br />

Quais as prioridades na área da Segurança<br />

Social para esta legislatura, em matéria de<br />

transformação digital?<br />

O Programa de Governo defende uma<br />

Segurança Social mais próxima das pessoas<br />

e das empresas. Para tal, é fundamental<br />

trabalhar em diversas áreas: capacitar os<br />

recursos humanos, melhorar a comunicação<br />

mas, também, apostar na transformação<br />

digital e na desmaterialização de processos e<br />

procedimentos.<br />

Para este ministério e para esta equipa é<br />

fundamental incluir a transformação digital<br />

numa ampla estratégia de aproximação<br />

dos serviços da segurança social com a<br />

população, integrando-a como um dos<br />

principais motores geradores de boas<br />

experiências e eficácia no desenvolvimento<br />

das políticas públicas.<br />

Para tal, a Segurança Social lançou,<br />

desde o início da atual legislatura, uma<br />

estratégia de modernização, que reflete<br />

bem os pressupostos de eficiência e<br />

proximidade com os cidadãos. Criámos o<br />

portal Segurança Social Consigo para que<br />

todos possam acompanhar as medidas e a


Entrevista Cláudia Joaquim Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

sua execução, como uma forma de “prestação<br />

de contas”.<br />

Esta estratégia assenta em seis valores<br />

estratégicos: confiança, simplificação,<br />

transparência, proximidade, eficiência<br />

e inovação e pressupõe a concretização<br />

de, pelo menos, 43 medidas que vão ser<br />

paulatinamente implementadas até ao final<br />

de 2018, sendo que muitas delas já estão<br />

finalizadas.<br />

Estamos a trabalhar para uma segurança<br />

social mais simples, mais transparente e<br />

mais eficaz. Queremos reforçar e promover a<br />

concretização do direito à segurança social.<br />

Por esse motivo tem havido nos dois<br />

últimos anos um esforço enorme de<br />

desenvolvimento de medidas de simplificação<br />

tecnológica, muitas das quais com destaque<br />

no Programa Simplex +.<br />

Saliento medidas importantes já<br />

implementadas, como a Nova Declaração de<br />

Remunerações ou no âmbito do pagamento<br />

de dívidas à segurança social, através de<br />

novas funcionalidades que facilitam a relação<br />

dos contribuintes com a segurança social no<br />

cumprimento da sua obrigação contributiva<br />

ou medidas como a nova App Siga que<br />

permite a marcação do atendimento em<br />

diversos serviços através do telemóvel.<br />

O relacionamento entre as empresas e a<br />

Segurança Social é um processo decisivo<br />

para o relançamento da economia, para<br />

a criação de investimento e redução de<br />

custos de contexto. Qual o papel das TIC na<br />

prossecução de medidas que facilitem este<br />

processo?<br />

A Segurança Social Direta enquanto portal<br />

funcional da Segurança Social é o meio<br />

privilegiado de relacionamento entre a<br />

Segurança Social e as empresas e agentes<br />

económicos.<br />

reforçar e promover a<br />

concretização do direito<br />

à segurança social<br />

As TIC são fundamentais na promoção<br />

e na melhoria do relacionamento dos<br />

contribuintes com a segurança social. A<br />

melhoria deste portal, tornando-o mais<br />

intuitivo e user friendly e o desenvolvimento<br />

de novas funcionalidades têm sido uma forte<br />

aposta deste Governo.<br />

Ao criarmos funcionalidades como a<br />

“agenda” e a “posição atual”, ao melhorarmos<br />

a qualidade da informação nas declarações de<br />

remuneração, estamos, simultaneamente, a<br />

facilitar o trabalho dos agentes económicos<br />

mas também a melhorar os procedimentos<br />

dos serviços. Este duplo ganho de eficiência,<br />

reduz os custos de contextos, facilita e<br />

incentiva o aumento do investimento mas,<br />

acima de tudo, cria relações de confiança<br />

entre os agentes económicos e o Estado.<br />

Esta relação é fundamental para fortalecer a<br />

nossa economia, criando postos de trabalho e<br />

fixando investimento.<br />

Reduzir em 15% o tempo consumido pelas<br />

entidades empregadoras na interação com a<br />

segurança social é uma das metas definidas<br />

pelo Governo. Que projetos estão em curso<br />

para lá chegarmos?<br />

Como já referi, a estratégia de modernização<br />

Segurança Social Consigo está em marcha e já<br />

com medidas implementadas ou em avançado<br />

desenvolvimento. Podemos referir a Senha<br />

de Acesso à Segurança Social Direta na hora<br />

que vai permitir a sua emissão no momento


34 — 35<br />

Em breve queremos ter igualmente implementada<br />

a plataforma de serviços de Interoperabilidade da<br />

Segurança Social<br />

da inscrição online de uma empresa. A<br />

Secção de Processo Online é outra das nossas<br />

grandes apostas já implementadas. Com<br />

este passo é possível uma empresa, ou um<br />

cidadão, fazer a gestão online de dívidas em<br />

execução fiscal, com emissão de documentos<br />

de pagamento, extratos de dívida e planos<br />

prestacionais. Em breve, queremos ter<br />

igualmente implementada a plataforma de<br />

serviços de Interoperabilidade da segurança<br />

social, que será um serviço de comunicação<br />

segura e automática entre os sistemas de<br />

informação das empresas e a Segurança Social<br />

para consulta e admissão de trabalhadores e<br />

entrega de declarações de remuneração.<br />

Mas aquela que é a mais ambiciosa e, ao<br />

mesmo tempo, mediática aposta é a reativação<br />

do call center da Segurança Social, desativado<br />

pelo anterior Governo. Esta medida vai<br />

permitir o atendimento de 12.000 chamadas<br />

diárias, por uma primeira linha preparada<br />

para responder ou encaminhar as mais<br />

diversas dúvidas relacionadas com o universo<br />

da Segurança Social. Pretendemos que esteja<br />

em funcionamento ainda em <strong>2017</strong>, pois todo<br />

o processo administrativo já se encontra<br />

bastante adiantado.<br />

Qual a avaliação que faz do novo processo de<br />

entrega da Declaração de Remunerações?<br />

Faço uma avaliação muito positiva. Foi<br />

um processo muito complexo, que correu<br />

de forma exemplar, com um grande esforço<br />

por parte dos serviços e um forte empenho<br />

por parte dos trabalhadores da Segurança<br />

Social, mas também com uma adesão enorme<br />

por parte das entidades empregadoras.<br />

Com esta medida foi possível eliminar um


Entrevista Cláudia Joaquim Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

dos principais constrangimentos ao nível<br />

da qualidade de informação no sistema de<br />

Segurança Social porque todos os meses<br />

eram submetidas milhares de Declarações de<br />

Remunerações com erros, as quais tinham que<br />

ser tratadas manualmente. Essa situação tinha<br />

um impacto negativo na correta participação<br />

de dívida e condicionava a decisão sobre os<br />

pedidos de prestações sociais.<br />

Este era um passo essencial para que<br />

pudéssemos caminhar para a emissão de<br />

Declarações de Remunerações Oficiosas,<br />

medida na qual estamos a trabalhar e que<br />

permitirá reduzir a evasão contributiva e<br />

contribuir assim para a sustentabilidade da<br />

Segurança Social.<br />

O que pode ser melhorado na relação digital<br />

da Segurança Social com os cidadãos e as<br />

empresas, nomeadamente para aumentar a<br />

adesão aos serviços digitais?<br />

A Segurança Social tem uma missão muito<br />

humana e de proximidade com os cidadãos e<br />

com as empresas. Somos dos poucos serviços<br />

que acompanham os cidadãos e as empresas<br />

em todas as jornadas do seu ciclo de vida.<br />

Assim sendo, temos de ter um cuidado<br />

especial com as necessidades de quem nos<br />

procura e a quem nos dirigimos, não podendo<br />

centralizar esforços apenas num único canal<br />

de comunicação ou interação. A Segurança<br />

Social tem três canais de relacionamento,<br />

o presencial, o telefónico e o online, e é<br />

fundamental que se complementem entre<br />

si. O contacto humano será sempre uma<br />

das principais características dos serviços<br />

prestados pela Segurança Social, mas há um<br />

enorme potencial de desenvolvimento do<br />

relacionamento online.<br />

Os objetivos estão bem definidos: melhorar<br />

e aumentar o leque de opções disponibilizadas<br />

na plataforma digital, tornando-a num<br />

marco de confiança na relação com cidadãos<br />

e empresas. Só com esta aposta podemos<br />

esperar aumentar o número de “utilizadores<br />

digitais” dos serviços da Segurança Social,<br />

principalmente no que se refere aos<br />

beneficiários das prestações sociais, uma vez<br />

que os contribuintes já manifestam uma forte<br />

adesão aos serviços digitais.<br />

Na sua opinião, qual a importância<br />

de compartilhar e reutilizar soluções<br />

tecnológicas no <strong>set</strong>or público?<br />

Faz-me todo o sentido. Se existir uma solução<br />

tecnológica, eficaz, que facilite a vida das<br />

pessoas, penso que a mesma deve ser utilizada<br />

por outras áreas <strong>set</strong>oriais, se adaptáveis. Posso<br />

dar um exemplo, no Instituto de Informática<br />

foi desenvolvido um sistema de senhas para<br />

o atendimento (o SIGA) que é utilizado por<br />

diversos serviços públicos.<br />

Qual a importância de ter uma Administração<br />

Pública cada vez mais interoperável?<br />

A troca de informação e a Interoperabilidade<br />

entre serviços e sistemas da Administração<br />

Pública são fundamentais para aumentar<br />

a eficácia dos serviços, fornecendo uma<br />

resposta cada vez mais célere.<br />

Vou dar-lhe mais uma vez um exemplo.<br />

Pela primeira vez, com o aumento


36 — 37<br />

extraordinário de pensões efetuado em agosto<br />

passado. Este aumento extraordinário só foi<br />

possível com recurso à Interoperabilidade<br />

entre sistemas. Na sequência desta medida<br />

foi possível sabermos, pela primeira vez,<br />

o número de pensionistas da Segurança<br />

Social e da Caixa Geral de Aposentações.<br />

Até então só sabíamos o número de pensões<br />

pagas mensalmente pela Segurança Social<br />

e Caixa Geral de Aposentações. A troca<br />

de informação entre os serviços e os seus<br />

sistemas permitiu saber que íamos aumentar<br />

a pensão a praticamente 2 milhões de<br />

pensionistas, independentemente do número<br />

de pensões que cada um recebia e recebe.<br />

A Interoperabilidade fornece ao decisor<br />

político os mecanismos necessários para<br />

um planeamento e consequente execução<br />

de políticas públicas mais assertivas mas,<br />

também, mais justas.<br />

A Diagrama é uma publicação que se quer<br />

de todos, capaz de partilhar o enorme<br />

desafio que a AP tem feito com vista à<br />

modernização e simplificação dos serviços<br />

públicos. Que papel acha que a comunicação<br />

e a divulgação devem ocupar na missão de<br />

levar as iniciativas e soluções até todos?<br />

Interoperabilidade?<br />

É fundamental passar a mensagem correta.<br />

Muitas vezes a desmaterialização de processos<br />

e a disponibilização de soluções digitais são<br />

olhados com alguma desconfiança, até pelos<br />

serviços públicos. Precisamos de desmistificar!<br />

É verdade que estamos culturalmente<br />

mais disponíveis para uma Administração<br />

Pública mais digital e mais próxima, mas<br />

nunca podemos esquecer a comunicação<br />

dessas soluções, chegando a quem realmente<br />

pode com elas beneficiar: os cidadãos e as<br />

empresas.<br />

Que outras áreas de modernização acha<br />

que são necessárias para termos uma<br />

administração cada vez mais próxima<br />

e intuitiva para os cidadãos e para as<br />

empresas?<br />

É complicado falar de outras áreas. Prefiro<br />

falar da Segurança Social! Acho que tem<br />

havido um esforço muito grande por parte das<br />

áreas que mais contacto têm com os cidadãos,<br />

que são as áreas sociais, a Educação, a Saúde e<br />

a Segurança Social, e claro, também por parte<br />

das finanças. Penso que seria importante um<br />

esforço por parte das autarquias locais pela<br />

proximidade que têm com os cidadãos.<br />

E deixar uma mensagem, a todos nós, que<br />

prestamos serviço público?<br />

Prestar serviço público, seja na Administração<br />

Central, Local ou no <strong>set</strong>or empresarial do<br />

Estado, é uma missão que nunca se esgota. Mas<br />

esse desafio é o que nos deve mover: melhorar<br />

a cada dia, para que os cidadãos confiem<br />

no Estado, nas Autarquias e nas empresas<br />

públicas. Enquanto governante só posso<br />

agradecer a todos aqueles que, diariamente,<br />

trabalham com total profissionalismo para que<br />

os serviços da Segurança Social sejam mais<br />

eficientes e com soluções dirigidas a quem<br />

precisa. ≤<br />

permitirá reduzir a evasão contributiva e<br />

contribuir assim para a sustentabilidade da<br />

Segurança Social


Loja do Cidadão Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong>


38 — 39<br />

Loja do Cidadão<br />

de Coimbra<br />

A Loja do Cidadão de Coimbra completou, no passado dia 25 de<br />

junho, o 14.º aniversário.<br />

Apresenta uma média de 783 mil atendimentos por ano, com<br />

um total de mais de 11 milhões ao longo dos seus catorze anos,<br />

posicionando-se no quinto lugar do TOP 10 das lojas com maior<br />

número de atendimentos.<br />

É gerida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa,<br />

I.P. - e coordenada, localmente, por Carla Gisela, e é ela quem nos<br />

recebe e mostra como se fazem os dias nesta loja.<br />

Como é o dia-a-dia da Loja do Cidadão de Coimbra?<br />

As estatísticas mostram um número de atendimentos que representa um movimento<br />

de pessoas considerável e constitui um desafio aliciante, com uma dinâmica de<br />

resposta permanente a todo o tipo de solicitações dos clientes internos e externos -<br />

uma vez que o trabalho da Unidade de Gestão é de charneira entre entidades parceiras,<br />

empresas prestadoras de serviços e fornecedores, departamentos da sede e demais<br />

entidades e autoridades -, sempre com o cliente como ponto inicial e de destino de<br />

todas a ações, de segunda a sábado, em horário contínuo e alargado, para um dia-a-dia<br />

mais fácil.<br />

É também compromisso e responsabilidade de fazer sempre melhor, cumprindo as<br />

nossas competências e procurando ajudar no encaminhamento das solicitações para<br />

matérias que nos ultrapassam, bem como disponibilidade e contributo para novas<br />

formas de desempenho da nossa arte.<br />

Como gere os conflitos e reclamações?<br />

Foram recebidas 3201 reclamações, que representam 0,08% do total de atendimentos.<br />

Nesses momentos procuramos fazer uso do recurso ao bom senso e compreender as<br />

motivações, além de prestar todos os esclarecimentos.<br />

Além disso, procuramos igualmente aprender e estar mais atentos às situações<br />

registadas que mereçam efetiva adaptação, conforme os casos naturalmente.


Loja do Cidadão de Coimbra<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Já alguma vez lhe deram um aplauso?<br />

Sim. Mas mais relevante é termos<br />

diariamente a melhor de todas as<br />

compensações que é o reconhecimento<br />

do público e dos colegas numa palavra de<br />

agradecimento: obrigado!<br />

Quer contar uma história?<br />

A Loja do Cidadão de Coimbra foi inaugurada<br />

há 14 anos e as histórias continuam a<br />

acontecer.<br />

Uma que é recorrente está relacionada com<br />

as senhas prioritárias, quando questionamos<br />

o motivo da opção pela senha prioritária,<br />

obtemos a resposta pronta:<br />

- oh menina, estou cheio de pressa!<br />

Ainda com as senhas, quando<br />

substituímos um rolo e perguntamos<br />

aos utentes que aguardam:<br />

- quem está a seguir?<br />

invariavelmente recebemos uma<br />

resposta decidida e em coro:<br />

- sou eu!<br />

No primeiro sábado que estivemos<br />

abertos ao público apareceram<br />

os convidados e os noivos para a<br />

cerimónia de casamento civil, que<br />

não era aqui. Espantados (nós) lá<br />

encaminhamos os clientes mais<br />

bonitos que tivemos. ≤<br />

disponibilidade e contributo<br />

para novas formas de<br />

desempenho<br />

Loja do Cidadão de Coimbra<br />

Avenida Central 16/18/20 | 3000-607<br />

Coimbra<br />

t. 707 241 107<br />

Horário<br />

Dias úteis das 08:30h às 19:30h<br />

Sábados das 09:30h às 15:00h<br />

Entidades presentes<br />

na Loja que funcionam<br />

com horário diferente desta:<br />

IRS - Cartão de Cidadão, Passaporte e<br />

DUA: Funcionam no horário da Loja;<br />

Certidões: Dias úteis, das 08:30h às<br />

19:30h<br />

IMPIC - Dias úteis: das 08:30h às<br />

19:30h<br />

SEF - Dias úteis: das 09:00h às 17:00h<br />

Obs.: O atendimento do Serviço de<br />

Estrangeiros e Fronteiras funciona<br />

exclusivamente por marcação. As<br />

marcações podem ser realizadas<br />

através do Centro de Contacto do SEF<br />

(disponível das 9:00 às 17:30 através<br />

do – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962<br />

690 (rede móvel) ou através do site<br />

www.sef.pt.<br />

Agendamento de pedidos de Cartão<br />

de Cidadão - De 3ª a 6ª: das 08:30h às<br />

18:45h


40 — 41<br />

Documentos<br />

sempre à mão<br />

Uma bolsa de documentos que<br />

garante uma solução online<br />

integrada no Portal de Cidadão e que<br />

permita enviar, receber, armazenar<br />

e gerir documentos eletrónicos ou<br />

digitais.<br />

A aplicação veio facilitar a relação<br />

dos cidadãos e agentes económicos<br />

com a Administração Pública,<br />

no âmbito da prestação de um<br />

serviço, e funciona como um<br />

repositório central, garantindo<br />

a disponibilização segura dos<br />

documentos, a sua certificação<br />

e também a notificação dos<br />

utilizadores acerca da evolução do<br />

estado dos mesmos.<br />

Com a Bolsa de Documentos, os<br />

cidadãos e empresas têm todos<br />

os seus documentos online, não<br />

só os que foram criados por eles,<br />

mas também os que resultam de<br />

serviços públicos, por exemplo,<br />

um certificado de habilitações, e<br />

vão poder partilhá-los com quem<br />

quiserem.<br />

Desta forma, vão saber sempre onde<br />

guardaram os documentos, uma vez<br />

que, para além de estarem sempre<br />

disponíveis, estão seguros e num só<br />

lugar.<br />

Bolsa de Documentos, em<br />

funcionamento, através do Portal de<br />

Cidadão.<br />

APPoio Contra<br />

a Violência<br />

Doméstica<br />

Uma aplicação que pode fazer toda<br />

a diferença, para quem é vítima de<br />

violência de género ou doméstica.<br />

Um acesso rápido às estruturas<br />

de apoio existentes em todo o<br />

território nacional está agora<br />

facilitado através de uma aplicação<br />

para telemóveis.<br />

Esta é uma aplicação que se<br />

encontra disponível na App Store<br />

e Google Play e que concentra toda<br />

a informação relativa aos serviços<br />

de apoio às vítimas de violência<br />

doméstica e de género.<br />

A sua utilização é simples. Depois<br />

de descarregar a aplicação, basta<br />

selecionar o distrito e o serviço<br />

que procura: Estruturas de Apoio<br />

à Vítima, Forças de Segurança,<br />

Câmaras Municipais, Intervenção<br />

com Agressores, Justiça, Proteção<br />

de Crianças e Jovens, Saúde ou<br />

Serviços Locais de Segurança<br />

Social. A aplicação faz a chamada ou<br />

permite que envie um email para a<br />

entidade certa.<br />

Na pesquisa, os contactos que<br />

são fornecidos dizem respeito às<br />

instituições e serviços do local em<br />

que a vítima se encontra, o que<br />

também acelera todas as respostas.


Estatísticas<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

DADOS REFERENTES AOS PRIMEIROS OITO MESES DE <strong>2017</strong><br />

AUTENTICAÇÃO.GOV<br />

A AMA é responsável por soluções de autenticação que visam garantir a segurança,<br />

física e eletrónica, reduzindo os riscos de fraude e preservando os direitos de<br />

confidencialidade e privacidade dos dados pessoais.<br />

Autenticacao.gov agrupa, num ponto único, toda a informação e serviços de<br />

identificação eletrónica, nomeadamente do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel<br />

Digital.<br />

N.º DE AUTENTICAÇÕES<br />

161.675<br />

149.691<br />

177.183<br />

170.029<br />

208.100<br />

196.687<br />

189.439<br />

145.264<br />

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago<br />

N.º VISITAS AO SITE<br />

29.510<br />

30.863<br />

24.212<br />

22.854<br />

9.206<br />

12.232<br />

103 626<br />

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago


42 — 43<br />

PORTAL DO CIDADÃO<br />

O Portal do Cidadão facilita o relacionamento entre os cidadãos, empresários e a<br />

Administração Pública. É o canal na internet privilegiado de acesso à informação e<br />

prestação de serviços públicos.<br />

N.º DE VISUALIZAÇÕES DE PÁGINAS<br />

2.423.340<br />

2.198.249<br />

2.531.149<br />

2.202.121<br />

2.501.615<br />

2.231.451<br />

2.032.161<br />

1.936.063<br />

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago<br />

SERVIÇOS MAIS PROCURADOS - VISUALIZAÇÕES DE PÁGINAS - 01 JAN a 31 AGO<br />

Alteração de morada - Cartão de Cidadão<br />

622.086<br />

Consulta de certidão permanente - Registo comercial<br />

239.399<br />

Marcação de consulta médica - Centro de Saúde<br />

237.261<br />

Agendamento - Cartão de Cidadão<br />

204.802<br />

Renovação - Cartão de Cidadão<br />

188.835


Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

A<br />

Iniciativa Nacional de Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe<br />

2030, foi lançada em abril pelo Governo, e junta o Estado, empresas e ensino<br />

agregando todas as iniciativas em torno desta área.<br />

Trata-se de uma ação integrada de política pública dedicada ao reforço<br />

de competências digitais nacionais que pretende posicionar Portugal e os<br />

portugueses no grupo de topo dos países europeus em competências digitais<br />

num horizonte que se estende até 2030, identificando e enfrentando três<br />

grandes desafios:<br />

Generalizar a literacia digital, com vista ao exercício pleno de cidadania<br />

e à inclusão numa sociedade com práticas cada vez mais desmaterializadas,<br />

e em que muitas interações sociais acontecem na Internet e são<br />

crescentemente mediadas por dispositivos eletrónicos;<br />

Na sociedade atual o desenvolvimento assenta no digital invadindo todos<br />

os domínios, da educação à indústria, do entretenimento à vida social,<br />

das cidades à agro-indústria, da medicina ao ambiente, não havendo<br />

praticamente área em que não se venha a manifestar.<br />

A utilização das tecnologias digitais com competência e em segurança é<br />

hoje um instrumento essencial para a inclusão social e para o exercício pleno


44 — 45<br />

Portugal INCoDe 2030<br />

Reforçar as competências<br />

digitais dos portugueses<br />

da cidadania. No entanto, segundo dados<br />

de 2016, 52% dos portugueses (dos 16 aos<br />

74 anos) ainda não têm as competências<br />

digitais básicas indispensáveis para utilizar<br />

a Internet e 26% dos portugueses com idade<br />

compreendida entre os 16 e os 74 anos diz<br />

mesmo nunca ter usado a Internet.<br />

Da mesma forma, é importante<br />

reunir competências essenciais à plena<br />

utilização pela sociedade das tecnologias<br />

de informação e comunicação instaladas e<br />

disponíveis, contribuir para a massificação<br />

do uso da Internet e o aproveitamento da<br />

banda larga, criando ao mesmo tempo<br />

novas atividades geradoras de emprego<br />

qualificado.<br />

Neste contexto, a preparação dos cidadãos<br />

requer capacidade de convivência e também<br />

de compreensão destas tecnologias,<br />

nomeadamente através da aquisição precoce<br />

de conhecimentos ao nível do utilizador, o<br />

que pressupõe a capacidade de raciocínio<br />

lógico, de trabalho colaborativo e de<br />

projeto. Em muitas circunstâncias, também<br />

conhecimentos a nível de código.<br />

É por isso fundamental dotar as novas<br />

gerações dessas capacidades através de uma<br />

ação permanente e coordenada dos sistemas<br />

de educação e de formação profissional.<br />

O segundo desafio é estimular a<br />

empregabilidade, a capacitação e<br />

especialização profissional em tecnologias e<br />

aplicações digitais, de modo a responder à<br />

crescente procura do mercado e a promover<br />

a qualificação do emprego numa economia de<br />

maior valor acrescentado.<br />

As necessidades do mercado de trabalho<br />

em TIC têm vindo a crescer de forma muito<br />

expressiva e, apesar das ainda elevadas taxas<br />

de desemprego, em particular do desemprego<br />

jovem (inclusive jovens com formação<br />

secundária ou superior) e do desemprego de<br />

longa duração, a resposta a essas necessidades<br />

não tem sido suficiente, existindo a perceção<br />

de que o problema tende a acentuar-se.<br />

Este desencontro entre as necessidades do<br />

mercado de trabalho e a disponibilidade de<br />

profissionais qualificados obriga a intervir<br />

em diversas dimensões e níveis para que seja<br />

reforçada a oferta formativa em TIC.<br />

É pois uma prioridade no futuro imediato<br />

a promoção da formação de técnicos<br />

intermédios em áreas bem definidas e<br />

dirigidas a <strong>set</strong>ores económicos específicos,<br />

<strong>set</strong>ores esses que têm de ser envolvidos no<br />

processo desde o início, nomeadamente<br />

através da oferta generalizada de estágios e de<br />

contextos de formação conjunta/colaborativa,<br />

bem como ações de reorientação profissional<br />

nas áreas das competências digitais, de<br />

preparação intensiva de docentes e de<br />

formadores para as áreas TIC e de formação<br />

avançada, conducente ou não a grau, em<br />

particular para os <strong>set</strong>ores económicos<br />

mas também para as áreas culturais e a<br />

Administração Pública em geral.


Portugal INCoDe 2030<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Por último, garantir uma forte participação<br />

nas Redes Internacionais de Investigação e<br />

Desenvolvimento (I&D) e de produção de<br />

novos conhecimentos nas áreas digitais.<br />

A iniciativa de projetar o desenvolvimento<br />

de competências digitais até 2030 acompanha<br />

o propósito de contribuir para o avanço das<br />

ciências e tecnologias digitais. A resiliência da<br />

nossa sociedade e a competitividade da nossa<br />

economia exigem um forte envolvimento na<br />

produção de novos conhecimentos.<br />

É neste contexto que Portugal deve reforçar<br />

a sua participação na produção de ciência<br />

em todas as áreas do conhecimento e muito<br />

especialmente em áreas que envolvem<br />

competências digitais avançadas, entre<br />

outras a Computação Paralela e Distribuída;<br />

Cidades inteligentes e edifícios inteligentes;<br />

Cibersegurança e Biologia Computacional e<br />

Bioinformática.<br />

Para enfrentar os desafios atrás enunciados,<br />

a iniciativa Portugal INCoDe.2030 propõe<br />

levar a cabo um vasto conjunto de medidas<br />

que vão mobilizar as diversas instâncias<br />

governamentais e que devem ser articuladas<br />

com as iniciativas convergentes da sociedade<br />

civil. Estas medidas estão estruturadas à volta<br />

de cinco eixos principais de ação: Inclusão,<br />

Educação, Qualificação, Especialização e<br />

Investigação.<br />

Em termos de Inclusão, o primeiro eixo,<br />

é necessário assegurar a generalização do<br />

acesso equitativo às tecnologias digitais a toda<br />

a população, para obtenção de informação,<br />

comunicação e interação.<br />

Nesse sentido, é essencial sensibilizar<br />

a população para a importância das<br />

competências digitais, nomeadamente<br />

através da criação de centros de recursos e<br />

conteúdos e de ações de formação na ótica dos<br />

utilizadores, ao mesmo tempo que se garante<br />

a coesão territorial, assumindo a necessidade<br />

de reforçar a utilização de serviços em banda<br />

larga.<br />

A Educação é o segundo eixo. O objetivo<br />

é assegurará-la a camadas mais jovens da<br />

população através do estímulo e reforço<br />

nos domínios da literacia digital e das<br />

competências digitais em todos os ciclos de<br />

ensino e de aprendizagem ao longo da vida.<br />

Na área da Qualificação, o documento<br />

refere a necessidade de capacitar<br />

profissionalmente a população ativa<br />

dotando-a dos conhecimentos necessários<br />

à sua integração num mercado de trabalho<br />

que depende, cada vez mais de competências<br />

digitais.<br />

No futuro imediato é apontada como<br />

prioridade a promoção da formação de<br />

técnicos intermédios em áreas bem definidas e<br />

dirigidas a <strong>set</strong>ores económicos específicos.<br />

O eixo da Especialização aponta para<br />

a promoção da especialização para a<br />

qualificação do emprego e a criação de maior<br />

valor acrescentado na economia, numa altura<br />

em que se verifica o surgimento de novos<br />

mercados e produtos em áreas, até há pouco<br />

tempo longe destas competências, como por<br />

exemplo a agricultura, as pescas as cidades ou<br />

a saúde.<br />

Neste programa é destacada a importância<br />

de garantir o reforço de ofertas formativas<br />

de iniciação superior, (EsSP), 1º e 2º ciclo e<br />

pós graduações nas áreas prioritárias deste<br />

programa, assim como o lançamento de uma<br />

rede de laboratórios digitais de inovação.<br />

No último dos eixos, a Investigação, o<br />

objetivo centra-se na criação de garantias


46 — 47<br />

Portugal deve reforçar a sua participação<br />

na produção científica em todas as áreas do<br />

conhecimento<br />

para a produção de novos conhecimentos e<br />

a participação ativa em redes e programas<br />

internacionais I&D.<br />

Lê-se no documento que Portugal deve<br />

reforçar a sua participação na produção<br />

científica em todas as áreas do conhecimento,<br />

mas muito especialmente em áreas que<br />

envolvam competências digitais avançadas<br />

– tal como o manuseamento e valorização de<br />

grandes quantidades de dados (big data), a<br />

biologia computacional e a bioinformática, a<br />

fotónica, a computação avançada em geral,<br />

a computação cognitiva e a aprendizagem<br />

automática, a cibersegurança e os sistemas<br />

ciberfísicos.<br />

Devem ainda ser promovidas as condições<br />

de acesso generalizado à informação<br />

científica, a criação das condições<br />

laboratoriais de partilha de uma rede de<br />

computação científica avançada, bem como o<br />

incentivo à colaboração internacional.<br />

Sendo um programa integrado nacional,<br />

a Iniciativa Portugal INCoDe.2030 será<br />

dinamizada transversalmente através de<br />

competências existentes em diferentes<br />

organismos públicos e privados. No<br />

âmbito da Direção-Geral de Estatísticas<br />

da Educação e Ciência (DGEEC), foi criado<br />

um “Observatório para as Competências<br />

Digitais” que, em colaboração com o INE,<br />

fará o acompanhamento e a avaliação do<br />

desenvolvimento do programa.<br />

A dinamização e coordenação das ações<br />

do programa serão feitas pelo Fórum<br />

Permanente para as Competências Digitais,<br />

que tem como objetivo dinamizar e articular<br />

um leque alargado de atores sociais e garantir<br />

uma ampla mobilização para a iniciativa,<br />

através das mais variadas atividades, com<br />

base nas informações disponibilizadas<br />

pelo Secretariado Técnico do qual a AMA –<br />

Agência para a Modernização Administrativa<br />

faz parte.≤<br />

Fonte: http://www.incode2030.gov.pt/


Reportagem<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong>


48 — 49<br />

Data Science for Social Good<br />

Em Portugal<br />

A Fundação Data Science for Social Good iniciou-se na Universidade<br />

de Chicago em 2013. Trata-se de um programa de verão para<br />

capacitar cientistas de dados que pretendem trabalhar em projetos de<br />

mineração de dados, aprendizagem mecânica, dados importantes e<br />

ciência de dados com impacto social.<br />

O trabalho desenvolve-se em estreita colaboração com governos<br />

e organizações sem fins lucrativos. Os intervenientes assumem<br />

problemas reais em educação, saúde, energia, segurança pública,<br />

transporte, desenvolvimento económico, desenvolvimento<br />

internacional, entre outros.<br />

Este ano, pela primeira vez, a DSSG veio para a Europa, organizada pela Nova<br />

School of Business and Economics em colaboração com a Universidade de Chicago,<br />

trazendo para Portugal 15 cientistas de todo o mundo, mais concretamente para<br />

Lisboa e Cascais. São estudantes de campos quantitativos e computacionais - desde<br />

ciência da computação e aprendizagem de máquinas, até estatísticas, ciências físicas<br />

e engenharia, para economia e ciências sociais.<br />

Entre 1 de junho e 25 de agosto, estiveram instalados no Campus de Campolide da<br />

Nova School of Business and Economics - SBE, a trabalhar em 6 projetos, 2 dos<br />

quais portugueses.<br />

Este programa foi coordenado em Portugal por Leid Zejnilović, professor<br />

universitário e de ensino pós-graduado na SBE, em áreas de Gestão Tecnológica<br />

e de Inovação, Empreendedorismo, Gestão de Operações e Gestão de Cadeia de<br />

Abastecimento, que explicou o projeto à Revista Diagrama.<br />

O que é o Data Science for Social Good?<br />

O Data Science for Social Good é uma iniciativa que treina aspirantes a cientistas<br />

de dados e organizações que trabalham para o bem social, a usarem dados como<br />

potenciadores de mudança. Após 4 anos em Chicago, o DSSG veio pela primeira vez<br />

para a Europa, para a Nova SBE e Cascais.<br />

Durante 3 meses, 19 mentes brilhantes, aspirantes a cientistas de dados,<br />

desenvolveram soluções para problemas com grande impacto social, através da<br />

análise de bases de dados: big data.<br />

Trabalhando em estreita colaboração com governos e organizações sem fins<br />

lucrativos, nacionais e internacionais, os fellows enfrentaram problemas reais no<br />

ramo do desemprego, saúde, energia, transporte e desenvolvimento económico e<br />

ambiental.


Reportagem Data Science for Social Good<br />

Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

treina aspirantes a cientistas de dados e<br />

organizações que trabalham para o bem social<br />

(Projeto Cascais) No que é que se<br />

consubstancia este modelo que alerta para a<br />

existência de um potencial desempregado de<br />

longa duração?<br />

Baseado em certas características como<br />

a idade, o género, o grau de educação, o<br />

histórico de desemprego, etc., é possível<br />

atribuir um valor que determina a<br />

probabilidade menor ou maior de um<br />

indivíduo se tornar desempregado por mais<br />

de 12 meses. Mas sem esquecer que o fator<br />

humano continua a ser muito importante e<br />

que não pode ser ignorado. Este sistema é<br />

indicativo e não absoluto.<br />

Quais os dados privilegiados? (uma vez que<br />

vão para além da idade, sexo ou profissão)<br />

Os dados são anónimos e foram fornecidos<br />

pelo IEFP e pelo departamento de emprego da<br />

Câmara Municipal de Cascais.<br />

Quais são os primeiros resultados?<br />

Os primeiros resultados indicam que é<br />

possível melhorar o sistema em que os<br />

potenciais desempregados de longa duração<br />

estão a ser identificados na altura em que<br />

submetem uma candidatura. O que permitirá<br />

uma mais eficaz distribuição de recursos<br />

e que, consequentemente, terá um efeito<br />

preventivo.<br />

Outro projeto está relacionado com a saúde,<br />

com o apoio do grupo José de Mello.<br />

Neste caso, que tipo de dados estão a ser<br />

trabalhados?<br />

Os dados fornecidos são anónimos e referemse<br />

tanto a pacientes como a médicos: idade,<br />

género e zona de residência, código da doença,<br />

especialidade do médico, e interações entre<br />

médicos de família e pacientes. Os resultados<br />

preliminares são indicativos de que a atribuição<br />

de pacientes aos médicos mais indicados é<br />

otimizada de 1 em 3, para 2 em 3.<br />

Como é que este programa pode ajudar a<br />

melhorar as políticas públicas em Portugal?<br />

Existe acima de tudo, um grande espírito<br />

de cooperação durante todo o programa:<br />

cooperação entre os fellows; cooperação<br />

entre os fellows e os parceiros e cooperação<br />

entre parceiros. Este mind-<strong>set</strong> é o que pode<br />

verdadeiramente estimular a comunicação entre<br />

diversos organismos com o intuito de mudança<br />

positiva com impacto. Adicionalmente, é<br />

demonstrado como a colheita de dados pode ser<br />

benéfica não só para os problemas de agora, mas<br />

também de futuro. Já vemos essa mudança de<br />

mentalidade em vários dos nossos parceiros.<br />

E depois do verão?<br />

O DSSG Europe, juntamente com a Nova School<br />

of Business and Economics irá continuar<br />

a trabalhar para aumentar o seu leque de<br />

parceiros e projetos. Queremos também<br />

reforçar a relação com a Universidade de<br />

Chicago e incorporar o projeto do DSSG no ADN<br />

da Nova SBE.<br />

Depois do Verão os diversos parceiros irão<br />

decidir se querem continuar a desenvolver<br />

sozinhos os projetos iniciados com o DSSG<br />

Europe e alguns já sabemos que têm essa<br />

intenção. Os nossos jovens cientistas irão com<br />

certeza continuar no caminho do data science<br />

for social good. ≤


SAMA 2020<br />

50 — 51<br />

IMT Online<br />

Um exemplo de Interoperabilidade na AP<br />

No âmbito do Programa Simplex+2016 foi<br />

definida a medida “Carta sobre Rodas”<br />

que resultou da Interoperabilidade entre<br />

vários organismos da Administração Pública<br />

(Agência para a Modernização Administrativa<br />

I.P. (AMA), Direção-Geral de Saúde (DGS),<br />

Instituto da Mobilidade e Transportes I.P.<br />

(IMT) e Instituto de Registos e Notariado I.P<br />

(IRN)).<br />

Esta medida tem como objetivos<br />

principais facilitar o processo de revalidação,<br />

substituição ou emissão de segunda via de<br />

carta de condução das categorias A e B e<br />

diminuir os tempos de espera.<br />

Desta forma o cidadão, pode de uma<br />

forma fácil e cómoda via Internet, solicitar<br />

os referidos serviços, não sendo necessário<br />

deslocar-se aos locais de atendimento<br />

existentes para o efeito.<br />

No âmbito da implementação da medida<br />

“Carta sobre Rodas”, destacamos a troca<br />

de informação eletrónica via plataforma de<br />

Interoperabilidade disponibilizada pela AMA,<br />

entre os diversos organismos participantes no<br />

projeto.<br />

Este procedimento permitiu a<br />

desmaterialização do processo de revalidação,<br />

substituição ou emissão de segunda via<br />

de carta de condução, utilizando os dados<br />

biométricos (fotografia e assinatura) existentes<br />

no cartão o cidadão disponibilizados pelo IRN,<br />

bem como aquando da revalidação da carta de<br />

condução (caso seja necessária a apresentação<br />

de atestado médico), este passa a ser enviado<br />

eletronicamente pelos médicos através da<br />

aplicação desenvolvida pela DGS.<br />

Dados relevantes desta iniciativa até 31 de<br />

Agosto:<br />

• Número de cidadãos registados no portal:<br />

69181<br />

• Número de cartas emitidas de pedidos<br />

online: 28131<br />

• Número de atestados médicos eletrónicos<br />

recebidos: 169107<br />

Este projeto foi aprovado no âmbito<br />

da candidatura apresentada pelo IMT ao<br />

SAMA2020, através da operação n.º 21968 -<br />

“IMTPuC2 .: Serviços online do IMT nos portais<br />

e balcões únicos”, tendo o financiamento<br />

comunitário contribuído para o seu sucesso. ≤<br />

Paulo Bispo<br />

Diretor de Serviços de Sistemas de Informação<br />

Instituto da Mobilidade e dos Transportes<br />

SAMA - Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação<br />

da Administração Pública


Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Orçamento Participativo Portugal<br />

Projetos vencedores<br />

O dia 14 de <strong>set</strong>embro de <strong>2017</strong> foi particularmente importante para a democracia participativa em<br />

Portugal. Neste dia, o Pavilhão do Conhecimento pôde aplaudir os 38 projetos, decididos pelos 78<br />

815 votos, que elegeram os vencedores da primeira edição do Orçamento Participativo Portugal.<br />

Os três milhões de euros disponibilizados para esta primeira edição terão agora um destino,<br />

sendo que dos 601 projetos postos a votação, 36 premiados são de âmbito regional e 2 de âmbito<br />

nacional.<br />

A cerimónia contou com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização<br />

Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Secretária de Estado Adjunta e da<br />

Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que fizeram a entrega dos dois diplomas premiados<br />

para projetos nacionais.<br />

Os diplomas dos projetos regionais vencedores foram entregues pelo Ministro da Cultura,<br />

Luís de Castro Mendes, o Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, o Secretário de Estado<br />

da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, a Secretária de Estado Adjunta da<br />

Administração Interna, Isabel Oneto, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o<br />

Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a Secretária de Estado da Ciência,<br />

Fernanda Rollo e, ainda, a Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão.<br />

De salientar ainda que, no final de agosto, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o<br />

aumento da verba destinada à segunda edição do Orçamento Participativo Portugal, que passará a<br />

contar com cinco milhões de euros.≤


52 — 53


Notícias Diagrama • <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

Chave Móvel Digital - Mais<br />

de 40.000 utilizadores<br />

40 mil portugueses já escolheram um método simples e seguro para aceder a diversos serviços<br />

públicos online.<br />

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio simples e seguro de autenticação dos cidadãos em<br />

portais e sítios da Administração Pública na internet com dois fatores de segurança: palavrachave<br />

e código SMS ou email.<br />

Trata-se de um método mais simples (uma senha para todos os sítios), mais seguro (código<br />

enviado por SMS ou email) e mais cómodo (sem deslocações e tempos de espera).<br />

A ativação da Chave Móvel Digital pode ser feita online ou presencialmente em qualquer Loja<br />

ou Espaço Cidadão. ≤<br />

Mais informações em:<br />

https://www.autenticacao.gov.pt<br />

Mais de 500 Espaços Cidadão<br />

em funcionamento<br />

Em março de 2014, com a abertura dos primeiros Espaços Cidadão (EC), pretendia-se garantir<br />

que a prestação digital de serviços públicos não implicaria a infoexclusão de qualquer cidadão,<br />

que por falta de conhecimento ou de acesso, ficasse impedido de utilizar os serviços públicos<br />

online.<br />

Desde essa data a rede de Espaços Cidadão tem crescido substancialmente em número,<br />

serviços disponibilizados e de entidades parceiras. Contamos hoje com mais 500 Espaços<br />

Cidadão.<br />

Com aproximadamente 200 serviços disponibilizados e duas dezenas de entidades parceiras,<br />

o objetivo continua a ser o mesmo, disponibilizar serviços de proximidade, mais acessíveis e<br />

inclusivos que permitam a aproximação dos cidadãos aos serviços públicos digitais.<br />

É neste sentido que a AMA e as entidades parceiras têm vindo a trabalhar, tendo no decorrer<br />

do presente ano, aberto 103 novos Espaços.<br />

O reforço da Rede Nacional de Espaços Cidadão tem vindo a garantir uma maior cobertura<br />

do território nacional, não tendo, contudo, sido descurada a preocupação com os cidadãos<br />

portugueses residentes no estrangeiro. Com a abertura do Espaço de Paris, em junho de<br />

2016, e do Espaço de São Paulo em março de <strong>2017</strong>, tornou-se possível chegar às comunidades<br />

portuguesas ali residentes, que passaram a contar com uma diversidade de serviços por via<br />

eletrónica. ≤<br />

Mais informações em:<br />

https://www.portaldocidadao.pt


56 — 57<br />

Revisão da Lei do Cartão de<br />

Cidadão<br />

Desde 2007, data em que foi lançado, foram já emitidos mais de 17 milhões de Cartões de<br />

Cidadão sendo este um documento que, a par das suas valências de identificação física, contém<br />

funcionalidades que permitem ao cidadão, de forma segura, a sua autenticação e assinatura<br />

eletrónicas.<br />

A revisão da Lei do Cartão de Cidadão aprovada pela Lei n.º 32/<strong>2017</strong>, de 1 de junho, entrou<br />

em vigor no último domingo (dia 1 de outubro). Destacamos algumas das principais alterações<br />

introduzidas.<br />

No ano em que faz 10 anos, o cartão de cidadão, embora de forma faseada, viu simplificados<br />

os procedimentos relacionados com o pedido e renovação: Será possível, já no final do ano,<br />

efetuar o pedido de renovação através do Portal do Cidadão para cidadãos com mais de 60 anos.<br />

Para cidadãos com 25 ou mais anos, será também possível solicitar online o Cartão de<br />

Cidadão quando este tenha sido perdido ou furtado. Estes cartões terão uma validade igual à do<br />

cartão inicial.<br />

Também o cancelamento passa a ser possível a partir do Portal do Cidadão, tornando assim<br />

mais simples este mecanismo, até agora apenas possível pela via presencial ou telefónica.<br />

Outra alteração importante, e já em vigor desde o dia 1, é o aumento do período de validade<br />

para 10 anos. Esta alteração evitará uma deslocação de 5 em 5 anos para efeitos de renovação<br />

para quem tenha completado já 25 anos. Antes dessa idade o cartão é válido por 5 anos.<br />

Por outro lado, o Cartão de Cidadão passa a ser obrigatório mais cedo, sendo agora necessário<br />

para os cidadãos nacionais a partir dos 20 dias do registo de nascimento.<br />

Também a partir desde o dia 1 de outubro a reprodução do Cartão de Cidadão, salvo nos casos<br />

expressamente previstos na lei ou com consentimento do titular, passa a ser punida enquanto<br />

contraordenação com coima que vai dos € 250,00 a € 750,00.<br />

Por último, foi também esta alteração legislativa que expressamente estabeleceu o Sistema<br />

de Certificação de Atributos Profissionais, sistema que permite ao titular do Cartão de Cidadão,<br />

invocar determinada qualidade empresarial ou profissional aquando da assinatura digital. ≤<br />

Mais informações em:<br />

https://www.ama.gov.pt/


Números<br />

58 — 59<br />

Tarifa social de<br />

energia<br />

46<br />

Lojas<br />

de Cidadão<br />

+830 Mil<br />

beneficiários<br />

+153 Milhões<br />

atendimentos<br />

Portal do cidadão<br />

<strong>2017</strong> | 6 Meses<br />

Chave Móvel<br />

Digital<br />

+14 Milhões<br />

visualizações<br />

+40 Mil<br />

utilizadores<br />

Autenticacao.gov<br />

<strong>2017</strong> | 6 Meses<br />

521<br />

Espaços<br />

Cidadão<br />

197 Mil<br />

autenticações<br />

+2,7 Milhões<br />

atendimentos<br />

Mapa de Cidadão<br />

IMT<br />

+88 Mil<br />

senhas eletrónicas<br />

+169 Mil<br />

atestados médicos<br />

eletrónicos


Agenda<br />

04 OUTUBRO /Microsoft Portugal<br />

FÓRUM DIGITAL ENGAGEMENT <strong>2017</strong><br />

10/11 DE OUTUBRO / Meo Arena<br />

PORTUGAL DIGITAL SUMMIT´17<br />

ACEPI<br />

6/9 DE NOVEMBRO / Meo Arena<br />

WEBSUMMIT<br />

15/16 NOVEMBRO/ Londres<br />

INTERNET OF THINGS WORLD<br />

20/21 NOVEMBRO/Frankfurt<br />

DATA & ANALYTICS CONFERENCE<br />

DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • n.º 3 <strong>set</strong>embro <strong>2017</strong><br />

ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt

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