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Revista Curinga Edição 06

Revista Laboratorial do Curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.

tasde rua, até

tasde rua, até colocação de concreto embaixo de viadutos. Além disso, segundo o advogado Joviano Mayer, houve um aumento das abordagens aos moradores de rua, com a apreensão de pertences pessoais feita por fiscais da prefeitura, com o apoio da Polícia Militar. Acompanhada a essa “política de higienização”, cresce o número de homicídios cometidos contra a população de rua. De acordo com pesquisa realizada pelo Centro Nacional de Direitos Humanos, nos últimos dois anos em Belo Horizonte foram assassinados cem moradores de rua, número que representa 5% da população desse grupo em BH. O estudo ainda revela que 40% dos homicídios foram cometidos com arma de fogo e que apenas quatro dos 100 homicídios tiveram investigação concluída. É proibido trabalhar Tanto o direito ‘ao’ quanto o direito ‘do’ trabalho estão previstos na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental social e regulados, também, em legislações próprias como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A despeito de todo esse sistema, porém, os casos de graves violações de direitos em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas se acumulam e avançam. A perseguição a líderes sindicais e o desrespeito às liberdades de organização, greve e manifestação, são exemplos dessas violações de acordo com o Dossiê da Ancopac. Em Belo Horizonte mais de 750 trabalhadores informais foram destituídos de seus postos de trabalho. São cerca de 6 mil pessoas impactadas direta ou indiretamente, de acordo com pesquisa produzida pelo Copac-BH. Nenhuma medida compensatória foi tomada até o fechamento desta edição, seja pela Prefeitura ou pelo Governo do Estado, segundo Vanessa Cevidane, trabalhadora da Feira do Mineirinho que foi diretamente atingida. Expositores como Vanessa perderam seus postos de trabalho com o fim da Feira do Mineirinho que dará lugar a um estacionamento para receber os jogos. O caso também é vivido por trabalhadores conhecidos como barraqueiros do Mineirão, que, com a privatização do estádio, foram proibidos de vender seus produtos. “Alguns de nós já estavam ali(no entorno do Mineirão) há mais de 30 anos compondo o cenário cultural e de memória da região.”, relata Ernani Pereira, líder dos movimentos dos barraqueiros do entorno do Mineirão. Legislação de exceções Na Lei n. 12.035/2009, entre outras coisas, são asseguradas condições excepcionais e privilégios para obtenção de vistos, exercício profissional de pessoal credenciado pelo COI foto: Ester Louback 40

e empresas que o patrocinam. Além de cessão de patrimônio público imobiliário, proteção de marcas e símbolos relacionados aos jogos, concessão de exclusividade para o uso (e venda) de espaços publicitários e prestação de vários serviços sem qualquer custo para o Comitê organizador das Olimpíadas. A Lei também autoriza genericamente “destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador”. Conhecida como “Ato Olímpico” essa Lei é a primeira de uma longa lista de medidas legais e normativas que instauram as bases de uma institucionalidade que não pode ser compreendida senão como uma infração ao estado de direito vigente. Desde o anúncio de que o Brasil seria sede desses Megaeventos, nos níveis federal, estadual e municipal, uma interminável lista de leis, medidas provisórias, decretos, resoluções, portarias e atos administrativos de vários tipos instauraram o que vem sendo chamado de “cidade de exceção”. Permitir que estados e municípios se endividassem além do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para se investir em obras da Copa, abreviar licenciamento ambiental e dispensar licitações, são uns dos muitos exemplos que configuram a legislação de exceção para cumprir as exigências da Fifa. O poder público também criou um aparato especial de policiamento (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Decreto n. 7.556/2011). Para complementar o cenário de exceção, uma nova tipificação penal e juizados especiais são previstos na Lei Geral da Copa. De acordo com o Dossiê de Violação de Direitos Humanos, “para um país que há menos de 30 anos estava submetido à ditadura, a violação sistemática de nossa legalidade e a implantação da cidade de exceção constituem legados inaceitáveis.”. Como exemplo, foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último dia 12 de junho, a proibição de movimentos e atos públicos para todo e qualquer indivíduo durante a Copa do Mundo. Além disso, está em tramitação o Projeto de Lei 728/2011que prevê que manifestações durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo sejam tratadas como atos de terrorismo. O PL também prevê a limitação ao direito dos trabalhadores à greve. A Copa não é nossa foto: Ester Louback O Brasil é conhecido internacionalmente como país do futebol. Essa identidade cultural presente nos brasileiros foi historicamente construída. A simplicidade do futebol no improviso do informal, quando o povo pode jogar até mesmo com uma bola de meia, fez desse esporte uma paixão nacional, segundo o professor de Direito da UFMG, Márcio Túlio Viana. O acesso aos estádios era outra marca cultural na relação com o esporte. Algo que chamou atenção nas obras dos 41

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