Revista IASC Edição de Dezembro 2017

mhcalculos

IASC

INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA

86 anos

IASC 86 anos

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Na foto: Presidente Executivo do IASC, Dr Gilberto Lopes

Teixeira, cumprimenta o Presidente do Conselho

Deliberativo, Dr Ricardo Rosa.

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Florianópolis, dezembro de 2017. Ed. 8. Ano: 2


EDITORIAL

Ilustres Membros Efetivos do IASC.

Cordiais Saudações.

O Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC -

ao longo do ano de 2017 tem muito para comemorar:

passamos a marca de mais de 300 Membros Efetivos;

atualizamos nossa logomarca; realizamos as eleições do

Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva para gestão

2017/2020; celebramos os 86 anos de nossa fundação em

de novembro; criamos três Núcleos Regionais do IASC

(Joaçaba sob coordenação do Dr. Neiron Luiz de Carvalho,

Chapecó sob a coordenação do Dr. Marcos Antonio Santos

de Oliveira e Itajaí sob a coordenação do Dr. Murilo José

Zipperer da Silva) objetivando a regionalização/descentralização;

prestamos contas das despesas mensais; participamos

do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados

dos Outros estados; tomamos nosso assento junto

ao Conselho da OAB/SC; buscamos conscientizar nossos

membros da importância de colocarem

em dia a anuidade de R$250,00

de 2017; publicamos o Jornal do IASC

eletrônico; divulgamos o Instituto das

redes sociais; ofertamos diversas

palestras, debates e cursos com juristas

renomados; criamos o projeto

Constelação de Juristas do IASC; celebramos

diversas parcerias institucionais,

algumas delas oportunizando

descontos em cursos; deliberamos

sobre a anuidade de R$275,00 para o

ano de 2018; elegemos o professor Dr

José Isaac Pilati para receber, em 29

de novembro, a outorga da Comenda

Conselheiro Manoel da Silva Mafra de

2017; convocamos o Conselho Deliberativo

para propor a reforma do

nosso Estatuto Social; estreitamos parcerias com as universidades,

órgãos públicos, entidades privadas, diversas

instituições, enfim, um ano especial, marcante, de muitas

conquistas e aprendizado.

Festejamos nosso crescimento, nossa união, nossos

erros, acertos e conquistas. Celebraremos juntos no jantar

de final de ano no Restaurante Lindacap, no dia 06 de

dezembro às 20h. Ao longo do recesso de final de ano,

trabalharemos no planejamento do ano vindouro de 2018

que promete ser profícuo e de muito trabalho.

Agradecemos, sinceramente, todo o apoio do Conselho

Deliberativo representando pelo Presidente Ricardo

Rosa, de toda a Diretoria Executiva: Cesar Luiz Pasold,

Cassio Biffi, Marina Zipser Granzotto, Raphael Atherino,

Susana Pretto, dos Coordenadores Janaina G. Prazeres,

Fernanda Santos, Carlos Alberto Antunes Maciel e Pablo

Henrique Motta Torres, dos Núcleos Regionais do IASC,

dos Comendadores, das Comissões Temáticas, dos Membros

Efetivos, dos Membros Beneméritos, nossa

estagiária Bruna, familiares, amigos, colegas, nossos

parceiros, em especial ao jornalista e historiador

Paulo Santhias, OAB/SC, OABPrev, ACALEJ, UNISUL,

UNIVALI, UFSC, IPREV, Escola do Ministério Público,

Escola da Magistratura, Justiça Federal, CRC/SC,

ALESC, TJ/SC, TRT 12, TRF-4, AMATRA XII, Associação

dos Juízes Federais de SC, FIESC, dentre tantos

outros.

Sejamos pontes a unir caminhos. Um Feliz Natal

e um Próspero 2018 para todos os nossos queridos

Membros Efetivos do IASC, familiares e amigos.

Avante!

Gilberto Lopes Teixeira

Presidente do IASC

Ricardo José da Rosa

Presidente do Conselho

DIRETORIA 2017/2020

Gilberto Lopes Teixeira

Presidente

gilberto@lopesteixeira.adv.br

Cesar Luiz Pasold

Vice-Presidente

clp@cesarluizpasold.com.br

Raphael Atherino

Secretário Geral

rapmac@hotmail.com

Marina Zipser Granzotto

Tesoureira

marina@faracoegranzotto.adv.br

Susana dos Reis Machado Pretto

Diretora Social e de Divulgação

Susana.Pretto@unisul.br

Cássio Fernando Biffi

Orador

cassio@favereadvogados.adv.br

86 anos

Fernanda Silveira dos Santos

Secretária-Adjunta

fernanda.sds.adv@gmail.com

Janaina Guesser Prazeres

Coordenadora das Comissões Temáticas

janaina@starckprazeres.adv.br

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INSTITUCIONAL

O Papel da Diretoria Social

e de Divulgação do IASC

Por Susana dos Reis Machado Pretto

A Diretoria Social e de Divulgação do Instituto dos Advogados

de Santa Catarina – IASC tem como finalidade realizar

atividades, em colaboração com a Diretoria, voltadas

para a consecução dos objetivos do Instituto na difusão

dos conhecimentos jurídicos, primando pelo aperfeiçoamento

da ordem jurídica e do exercício profissional das

carreiras jurídicas.

Nesse sentido, a par das diretrizes Estatutárias e, consoante

disposto no artigo 21, inciso VI, do Regimento Interno,

as atribuições específicas da Diretoria Social e de

Divulgação estão assim estabelecidas: a) manter, preservar

e catalogar a biblioteca do Instituto;

b) manter o serviço de documentação;

c) divulgar as atividades do Instituto

junto aos associados e meios de

comunicação social; d) colaborar na

edição de boletim mensal e da revista

do Instituto.

Nessa Gestão (2017-2020) inúmeros

eventos, publicação de artigos,

livros, palestras e atividades estão

sendo programadas com o feito de

levar aos associados do Instituto,

igualmente à Comunidade Jurídica,

bem como à Sociedade, a discussão e

o debate dos assuntos jurídicos e

sociais relevantes e atuais.

COMISSÕES DO IASC

O Instituto dos Advogados de Santa Catarina –

IASC possui entre suas premissas estatutárias a

divulgação do conhecimento jurídico e o culto a

Justiça. Guiados por esta premissa, foram criadas as

comissões temáticas, no intuito de provocar na

comunidade Jurídica o debate e assim estimular o

aprofundamento do conhecimento jurídico.

A Diretoria 2017/2020, através da Coordenação

das Comissões, busca inovar e tem entre seus objetivos,

fomentar o debate nas Universidades e Faculdades

de todo Estado. É necessário instigar o estudante

de direito ao aprofundamento do conhecimento

e principalmente estimular o estudante a

descobrir qual será o seu papel no meio jurídico.

A formação de Núcleos pelo Estado é uma das

ações que vem de encontro ao alcance deste objetivo.

O IASC possui atualmente Núcleos em Joaçaba,

Itajaí e Chapecó e está se preparando para criar

mais 3 núcleos ao longo do ano de 2018.

As Comissões Temáticas tem papel fundamental

neste projeto realizando debates e palestras dos

mais diversos temas. Atualmente são 19 Comissões,

formadas por juristas de notório saber jurídico e

voltadas ao estudo de assuntos jurídicos e so¬ciais

relevantes e atuais.

Janaina Guesser Prazeres

Coordenadora das Comissões do IASC

Porquanto, o papel da Diretoria Social e de Divulgação é

fundamental para difundir a cultura jurídica, promover o

engrandecimento do IASC e, de um modo geral, toda a

Sociedade.

86 anos

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INSTITUCIONAL

NÚCLEO REGIONAL DE JOAÇABA

O IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina,

embora tenha sido precursor da OAB, é hoje pouco

conhecido dos advogados catarinenses, especialmente

daqueles que exercem a advocacia em cidades outras que

não a nossa Capital. Louvável, pois, a iniciativa de criação

de Núcleos Regionais, o que possibilitará não apenas o

seu crescimento, expansão do quadro social, como

também e principalmente a difusão dos seus objetivos, e,

entre eles, o incentivo ao desenvolvimento permanente

da cultura jurídica, uma das missões do IASC.

O Núcleo Regional de Joaçaba foi o 1° criado em nosso

Estado. Embora reconheçamos como tímida a nossa atuação,

o ano de 2.018 se apresenta com um cenário promissor

para a realização de cursos e palestras, e não apenas

para divulgar o IASC, mas para debater as grandes questões

postas a nossa frente, como as prerrogativas profissionais

e a garantia do devido processo

legal.

Neiron Luiz de Carvalho

Coordenador do Núcleo Regional de

Joaçaba

NÚCLEOS REGIONAIS DO IASC

O Núcleo do IASC de Chapecó,

criado pelo Presidente Dr Gilberto

Lopes Teixeira, em 06 de Outubro de

2017, sob a coordenação do Dr.

Marcos Antonio Santos de Oliveira,

tem como objetivo a ampliação territorial

do Instituto octogenário. O

Núcleo do IASC de Chapecó tem como

finalidade o estudo do direito, a difusão

dos conhecimentos jurídicos e o culto à justiça. A

região foi sugerida pela Coordenadora das Comissões, Dra

Janaina Guesser Prazeres e acompanhada por unanimidade

de toda a Diretoria do Instituto, para receber o terceiro

núcleo do IASC, pois é polo universitário de extrema relevância

e abriga brilhantes juristas. O Núcleo do IASC de

Chapecó era medida que se impunha na continuidade de

expansão do IASC, por todo o território Catarinense, recebendo

apoio irrestrito da UNOESC e da Subseção da OAB

de Chapecó, resume a Professora Elizete Lanzoni Alves

que representou o presidente no ato.

O Núcleo do IASC de Itajaí tem como objetivo a ampliação

territorial do Instituto octogenário. Como finalidade,

promove o estudo do direito, a difusão dos conhecimentos

jurídicos e o culto à justiça. Por sugestão do Comendador

Professor Doutor Cesar Luiz Pasold a região do Vale

foi eleita para receber o segundo núcleo do IASC, já que é

sabida como fonte inesgotável de brilhantes juristas e

polo universitário de extrema relevância para todo o

Estado.

CONSELHO DELIBERATIVO 2017/2020

Ricardo José da Rosa

Presidente do Conselho Deliberativo

Rradv@hotmail.com

Adilson Alexandre Simas

Alceu De Oliveira Pinto Júnior

Carlos Alberto Antunes Maciel

Elvis Daniel Muller

Humberto D`Ávila Rufino

Luciana Xavier

Neiron Luiz De Carvalho

Paulo De Tarso Brandão

Ralf Zimmer Júnior

Sidney Guido Carlin

Solange Buchele De S.Thiago

Ubaldo César Balthazar

Valdir Mendes

Waltoir Menegotto

O primeiro Núcleo do IASC foi criado em Joaçaba, sob

coordenação do Dr. Neiron Luiz de Carvalho na gestão do

ex-presidente, Dr Ricardo José da Rosa.

86 anos

O segundo Núcleo do IASC foi criado pelo Presidente Dr

Gilberto Lopes Teixeira, em Itajaí, em 18 de agosto de

2017, sob coordenação do Dr Murilo José Zipperer da

Silva.

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INSTITUCIONAL

Ex-Presidentes

SEJA UM ASSOCIADO

Ricardo José da Rosa

2015 a 2017

Sidnei Guido Carlin

2011 a 2014 - 2014 a 2015

Valdemar Pereira da Luz

2005 a 2007 - 2007 a 2011

Ennio Carneiro da Cunha Luz

2003 a 2005

Túlio César Gondin

1998 a 2003

Ennio Carneiro da Cunha Luz

1998

Antônio Adolfo Lisboa

1996 a 1998

Carlos Alberto Silveira Lenzi

1991 a 1996

João José Ramos Schaefer

1982 a 1988

Henrique Stodieck

1970 a 1973

Pedro de Moura Ferro

1955 a 1970

Edmundo Accácio Moreira

1954 a 1955

José Rocha Ferreira Bastos

1945 a 1954

Fúlvio Coriolano Aducci

1932 a 1945

Edmundo Accácio Moreira

1931 a 1932

Ilustre Membro Efetivo do IASC:

Cordiais Saudações,

Considerando que o Instituto dos Advogados de Santa Catarina

(IASC) tem instituída anuidade nos termos do seu Estatuto

Social, divulgamos os dados para o pagamento da anuidade

2018.

O pagamento da anuidade 2018 poderá ser feito:

À vista, no valor de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco

reais) até o dia 10 de março de 2018, mediante depósito identificado

junto ao Banco Cooperativo do Brasil SA, Banco nº

756, agência nº 3326, conta 68309-4, CNPJ: 02.683.096/0001-

-65;

O comprovante de depósito bancário efetuado via internet (não

identificado) deverá ser enviado por e-mail para:

- iascsecretaria@gmail.com

- marina@faracoegranzotto.adv.br

Caso não tenha feito o pagamento de sua anuidade de 2017

(R$250,00) solicitamos a imediata regularização.

Certos de Vossa costumeira compreensão, antecipamos

nossos agradecimentos, lembrando também que nossos

cursos, palestras, debates e novas posses planejados para

2018 serão amplamente divulgados e contamos, desde já,

com a efetiva participação de todos, de modo ao engrandecimento

de nosso Instituto Octogenário e sua expansão.

Florianópolis, SC, dezembro de 2017.

Diretoria do IASC

www.iasc.org.br

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IMAGENS

Comendadores em foco

Comendador Dr Sidney Guido Carlin.

Comendador Professor Dr César Luiz Pasold.

Comendador Dr Waltoir Menegotto.

Comendador Professor Dr José Isaac Pilati.

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ARTIGO

Em Defesa da Constituição

Cidadã

Por Cesar Luiz Pasold

Este texto procura, de forma objetiva, apresentar uma

defesa da Constituição Brasileira vigente, contra a qual

surgem, constantemente, alegados “defeitos”. Seguem

alguns exemplos com a ponderação e estímulo à reflexão

sobre as inadequações destas críticas. A primeira é

a alegação de que ela é “excessivamente longa e detalhista”?

A nossa ponderação é a de que mesmo com

especificação detalhada, a consagração prática dos

Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos é rara

neste País. Podemos imaginar como seria sem o detalhamento!

A segunda é a de que a Ordem Econômica

nela estabelecida é comprometida com a ideologia

neoliberal enquanto a Ordem Social

está mais aproximada da ideologia

social democrata. A ponderação

aqui é sustentada em dois argumentos:

(1) esta dicotomia não

consegue prejudicar os bons aspectos

da Ordem Social; e (2) não é por

este fenômeno que temos uma

carência no cumprimento efetivo

dos Direitos Individuais Fundamentais

e Coletivos e Sociais, mas sim

decorrente da histórica inoperância

dos Governos insensíveis ao Interesse

Coletivo! A terceira crítica aqui

exemplificada é a de que ela não é

cumprida na dimensão em que

deveria ser. A ponderação é no

sentido de que não se pode culpar

o Texto Constitucional, mas sim os responsáveis pelo

seu descumprimento. Estes, são tanto aqueles que

elegem seus representantes quanto da maior parte dos

eleitos para fazê-la cumprir e que não o fazem, ou seja:

a culpa é de quem a descumpre !!! Estimulamos os leitores

ao exame atento de alguns artigos da nossa Constituição

que são exemplares demonstrativos da qualidade

do Discurso, que, vênia pela insistência , somente

será efetivado na prática se esta for a vontade dos

detentores do Poder! Examine-se o artigo 5º e seus 78

incisos e 4 parágrafos que especificam os Direitos e

Deveres Individuais e Coletivos. Leia-se com atenção o

artigo 6º e sua especificação precisa dos Direitos Sociais.

Veja-se a identificação explícita de alguns Direitos Fundamentais,

entre os quais aqui destacamos artigos:205

a 214;196 a 200; 225;art. 226 a 230. Nestes exemplos

constata-se que a redação da nossa Lei Maior caracteriza,

com precisão e clareza, os Direitos e Deveres. O que

não há é vontade efetiva de cumpri-la/aplica-la!!!

A arte de advogar

Por Sidney Guido Carlin

Muito mais do que expor fatos e fundamentos jurídicos

visando o convencimento daquele que decidirá o que é

justo ao nosso cliente, a arte de advogar transcende o seu

papel fundamental na defesa dos direitos dos indivíduos e

possui uma função social inigualável que precisa ser resgatada

perante a sociedade.

Exceções são vivenciadas em todas as profissões, mas é

preciso afastar o estigma levianamente vinculado à

imagem do advogado, como sendo um profissional que

incomoda o Poder Judiciário e, por vezes, praticante de

condutas aéticas, e reforçar a real importância do exercício

da advocacia para uma sociedade mais justa.

É preciso enaltecer que o exercício da advocacia, embora

prazeroso, é árduo, posto que exige do profissional horas

de estudo, dedicação e privações, especialmente do convívio

com a família. Exige cumprimento de prazos, viagens,

rotinas, participação em audiências, reuniões, por vezes

difíceis, dentre outras atividades de grande responsabilidade,

que se negligenciadas, coloca a carreira profissional do

advogado em xeque.

O cliente confia ao advogado o seu patrimônio construído

durante uma vida e, em outros casos, a sua família, e

esta transferência de responsabilidade é algo inigualável,

mas que exige muita dedicação e ética.

A arte de advogar é, essencialmente,

buscar o justo, utilizando-se dos recursos

legais colocados à disposição, sempre priorizando

a ética e exigindo o respeito às suas

prerrogativas, sem as quais o exercício da

advocacia estará fadado ao insucesso.

O Instituto dos Advogados de Santa Catarina,

entidade com mais de 86 anos de existência,

parabeniza a todas as advogadas e

advogados reforçando que é preciso cada

vez mais unir forças em prol da valorização

da advocacia, como consequência natural quando envidamos,

com dedicação e dinamismo, toda a nossa energia,

na busca titânica e hercúlea da paz entre os homens nessa

sociedade em conflito. O bem comum é o tesouro a ser

perseguido por todos os advogados. É o que recomenda o

IASC.

86 anos

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ARTIGO

DISCURSO DO DR. MENEGOTTO NA SESSÃO SOLENE

DA OUTORGA DA COMENDA CONSELHEIRO MAFRA

Rio Uruguai, encostado no Rio Grande do Sul, confirma a veia poética

do homenageado. A sua preocupação profissional como mestre e

doutor advogado escreve e publica o Livro Audiência Pública na

Senhoras e Senhores:

Justiça do Trabalho em que defende “a necessidade de mudanças

estruturais no mundo do Direito, decorrente da crescente exigência

O Instituto dos Advogados de Santa Catarina, com seus mais de 85

anos de existência, se reúne nesta noite, convocados pelo seu Presidente

Dr. Gilberto Lopes Teixeira em sessão memorável para, fazendo

justiça, entregue a Medalha Conselheiro Manoel da Silva Mafra, ao

ilustre escritor, poeta, historiador, mestre e doutor professor universitário,

imortal acadêmico das letras jurídicas, colega do Instituto dos

Advogados de Santa Catarina e destacado advogado JOSÉ ISAAC PILATI.

Comenda esta que é agraciada aos advogados de carreira vitoriosa,

pelo conjunto da obra, a correção ética e a condição de exemplo e

paradigma para os demais operadores do Direito.

Para aqueles que conhecem pessoalmente o professor José Isaac Pilati,

sabem da grandeza do homem que estamos falando e o IASC está condecorando.

Aqueles que não o conhecem pessoalmente ou que não tiveram com

ele algum transito profissional, acadêmico, ou outra experiência qualquer, o

seu Curriculum Vitae, comprova de quem estamos

falando e da justeza da homenagem que o IASC

presta nesta noite.

O homenageado, advogado e professor Pilati,

me permita que o trate assim, com suas publica-

social pela efetividade das garantias dos direitos individuais e coletivos”

(disse), põe-se a todos, pensar e agir para criar formas de acelerar

o julgamento dos processos, dizendo e comprovando “que ela opera

uma transformação na competência e na função de todos os elementos

da estrutura: politico, jurídico e social – da República, da Federação

e da Sociedade Brasileiras.” O homenageado como historiador,

emerge e fortalece esta gloriosa posição na organização do Livro José

Arthur Boiteux onde estampa a vida e a obra desse ilustre Catarinense,

patrono da Cadeira nº 02 da Academia Catarinense de Letras

Jurídicas (Acalej), Cadeira essa que orgulhosamente é hoje ocupada

pelo homenageado da noite Doutor José Isaac Pilati. A importância de

perspectiva multidisciplinar desta obra, quando apresentada ao

público foi recomendada pelo Acadêmico Doutor César Luiz Pasold,

que disse: “Aos leitores desta obra, nossa recomendação de que, se

assim o entenderem após a leitura e juízo de valor sobre este livro,

que o recomendem a todos, especialmente aos envolvidos nas Letras

Jurídicas e aos em figuras e momentos históricos importantes para

Santa Catarina e o Brasil.” Assim, nesta caminhada de 2017, o lançamento

do seu livro Propriedade & Função Social na Pôs –Modernidade,

na sua 3ª Edição e 2ª Tiragem, o homenageado confirma a sua

A MH Cálculos é especializada em cálculos judiciais, tendo

se destacado junto ao poder judiciário, advogados e empresas

pela precisão, pontualidade, bem como, resultados obtidos na

elaboração dos cálculos e proveitos econômicos adquiridos

nas mais diversas matérias do direito.

ções, seus escritos, seus poemas, suas aulas na

universidade e na vida, pelo seu comportamento,

pelo exemplo, seu zelo profissional como advogado,

o historiógrafo, é ele mesmo digno de pertencer

a história que se escreve nos anais do IASC

nesta noite. É o homem, pelo conjunto da obra, a

quem cabe, pelos seus ensinamentos, sua cultura

e didática, paradigma também como referência

pelos seus ensinamentos o que diz sentença

PERSA de caráter prático e pública: “NÃO ABRAS

UMA PORTA QUE NÃO SEJAS CAPAZ DE TORNAR A

FECHAR; NEM FECHES UMA PORTA QUE NÃO SEJAS

postura de acadêmico imortal, doutor mestre professor com sua

doutrina didática, fazendo aos leitores, refletirem sobre o conteúdo da

obra em consistência de recado as futuras gerações.

São pequenas pinceladas na obra ate aqui vivida por este grande

homem, que deixará para a história legado de seus conhecimentos

literários e profissionais, aliados ao exemplo de comportamento de

pessoa justa e perfeita.

Não fosse o protocolo desta sessão, poderia brindar a todos divulgando

a originalidade do estudo, do trabalho, da publicação do conjunto de

obras, o acervo do produto da inteligência do doutor mestre, escritor,

advogado e acadêmico José Isaac Pilati.

Temos plena convicção de que o sucesso das ações judiciais

será efetivamente conquistado na medida em que também

estejam alinhadas aos comandos sentenciais e jurisprudenciais,

cujo objetivo dos nossos cálculos é traduzir fielmente a estes

comandos garantindo números precisos e seguros a sua ação.

Confira alguns cálculos realizados pelo escritório:

Cálculos Bancários

CAPAZ DE REABRIR. NÃO LANCES UMA FLECHA SE NÃO ÉS ROBUSTO O

BASTANTE PARA DETER AQUELA QUE TE ARREMESSARÃO EM RESPOSTA.

HOMEM: RECEBERÁS O QUE DERES AOS OUTROS.”

Receber uma Comenda é fácil, o difícil é merece-la, e no caso do homenageado

desta noite se aplicam reflexões e ponderações, ao seu trabalho

pessoal no vasto campo da aplicação de sua inteligência se tornou fácil ser

Cálculos Cíveis

A vida do Dr. José Isaac Pilati é isto, criar e servir. Se doar. Pessoa de bom

trato, inteligente, educado e gentil, de conversa elevada e proveitosa, índole

pacífica, sereno e tranquilo, homem de família estruturada e feliz, consequ-

escolhido para receber a Comenda do IASC ao tempo e ao passo que o

conjunto de suas obras e atividades difíceis e imorredouras faz dele um

vencedor digno do respeito e da Comenda Conselheiro Manoel da Silva Mafra.

Cálculos Previdenciários

ência do seu talento, aliada a inteligência da esposa Irlete Pilati e das filhas

Rachel Cardoso Pilati; Luciana Cardoso Pilati casada com Gilberto Polli;

Carolina Cardoso Pilati casada com Lucas Mussi e o neto Heitor Pilati Polli.

Assim Doutor Pilati, a Comenda que lhe foi entregue é mais do que justa,

entendo que justíssima, porque orgulha o IASC a oportunidade que tem de

poder agracia-lo com tal homenagem.

Cálculos Trabalhistas

86 anos

Portanto, saudar José Isaac Pilati é fácil, como acredito, foi fácil a

escolha do IASC a prestar esta homenagem a este líder das letras e

da cultura catarinenses.

Escritor e historiador emérito, bem, douto em tudo o que fez e faz, em

todos os trabalhos e desafios que enfrentou ou enfrenta, sem que se possa

deslustrar o acervo e toda sua capacidade criadora.

Os seus últimos 4 livros, em 2017. A tragédia de Mário Castelhano:

Severina, Livro de Poemas que retrata a vida e os costumes de tempos

atrás na região do extremo Oeste de Santa Catarina as margens do

Os já agraciados com esta Comenda Conselheiro Mafra, entregues

pelo IASC, em oportunidades anteriores ao Doutor Professor e Acadêmico

Cesar Luiz Pasold, ao advogado ex-presidente do IASC Sidney Guido

Carlin e a este advogado que vos fala, afirmo com orgulho, e penso que

posso fazê-lo em nome também dos demais agraciados já mencionados,

a honra de podermos doravante perfilar acompanhados da figura do

Douto Professor, José Isaac Pilati nesta consagrada galeria de Comendadores

do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

Doutor Pilati, Seja bem-vindo e Parabéns.

Entre em contato com nosso escritório.

Será uma honra poder contribuir com

suas demandas judiciais.

www.mhcalculos.com.br

8


ARTIGO

com outras palavras, não é de iure constituendo, mas

de iure constituto. “

Sobre Professor:

“Muito aprendi com os alunos, como quem aprende

com os filhos e os netos. Eles trazem para a sala de aula

a simplicidade das perguntas fundamentais, e quando

erram ensinam, porque o aprendizado é condição

essencial e perene da vida, mais ainda do professor. “

Sobre o Escritor:

DESTAQUES DO DISCURSO DO DR. PILATI NA

SESSÃO SOLENE DA OUTORGA DA COMENDA

CONSELHEIRO MAFRA

Sobre a Comenda:

Discurso do Dr. Pilati

“Nunca terei palavras suficientes

para agradecer a distinção que

estou recebendo com a Comenda

Manoel da Silva Mafra do IASC. “

“...somente a arte é a suprema liberdade, que a traça

não corrói, o ladrão não rouba e o poder abusivo dos

homens não domina.”

Sobre a esposa e filhos:

“Eu acredito em concertar o mundo, para ser feliz

nele. Ela já é feliz nele do jeito que é, simplesmente,...

Por isso ela é tão amada pela Rachel, a Luciana, o

Gilberto e o Heitor; a Carolina e o Lucas; e eu que lhe

passo essa comenda.”

Sobre a Advocacia:

“Ó bendita Profissão de viver no

limite, muito obrigado, a Comenda

é tua, ó bendita advocacia. Tu

encarnas a dignidade humana por

excelência; só tu concedes ao

jovem mais humilde a intocabilidade

da tribunicia potestas romana:

poder entrar incólume na sala do abuso, no tribunal do

arbítrio, na podridão da masmorra e nos meandros

escabrosos da condição humana! “

Sobre o Advogado:

“O advogado é um artista porque transforma a crueza

incerta da vida, a adversidade humana – em lide, em

esperança, em solução: como se na dialética do debate

burilasse estátuas, pintasse quadros de encomenda. No

específico é um artesão da justiça, como escreveu o

pretor romano sobre jurisdição: ela não se pauta pela

justa indignação, mas pela equidade.”

Sobre o Patrono Manoel da Silva Mafra:

86 anos

“....advogado do Estado de Santa Catarina, vitorioso

de ponta a ponta na questão de divisas com o vizinho

Estado paranaense. A sua defesa pode ser sintetizada

num único e poderoso argumento: essa questão, dizia

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EVENTOS

Imagens de 29 de novembro de 2017

Sessão Solene do IASC, outorga da Comenda Conselheiro Manoel da Silva

Mafra ao jurista Prof. Dr. José Isaac Pilati.

Composição da mesa diretiva da sessão solene de outorga da comenda.

Livro IASC 85 anos: Memória, Fatos e Relatos da

História da Advocacia Catarinense e Comenda

conselheiro Manoel da Silva Mafra.

Cumprimentos do Dr. Carlin ao novo comendador

Dr. Pilati.

Cumprimentos do Dr. Pasold ao novo comendador

Dr. Pilati.

Discurso do Dr. Cesar Luiz Pasold.

Dr. Pilati em lugar de destaque para o recebimento da comenda.

Dr. Pilati recebendo a comenda das mãos da sua esposa Irlete

86 anos

Fotos: Fernando Mendes

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EVENTOS

Imagens de 29 de novembro de 2017

Comendador Pilati, sua esposa Irlete e o presidente do IASC Dr. Gilberto.

Discurso do comendador Pilati.

Discurso do comendador Waltoir Menegotto.

Comendador Pilati.

Comendador Pilati cumprimentando os membros da mesa diretiva.

Da esquerda para direita: Dr. Pablo Henrique Motta Torres, Dr. Raphael

Santos Atherino Santos, Dra. Susana dos Reis Machado Pretto, Comendador

José Isaac Pilati, Dr. Gilberto Teixeira Lopes e Dr. Cassio Biffi.

86 anos

Fotos: Fernando Mendes

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EVENTOS

Diretoria Executiva 2017-2020

Diretoria do IASC 2017-2020, da esquerda para a direita: Dr. Cassio Biff,

Dra.Susana Machado Pretto, Dr. Gilberto Lopes Teixeira,

Dr. Cesar Luiz Pasold e Dr. Raphael Atherino.

Dr. Gilberto Lopes Teixeira, Presidente do IASC.

Dr. Gilberto assina o termo de posse.

Dr. Gilberto registra o voto nas eleições do IASC.

Da esquerda para a direita: Dr. Rafael Atherino, Dra. Fernanda dos Santos,

Dra. Susana Pretto, Dr. Gilberto Lopes, Dra Mariana Zipser,

Dra. Janaina Prazeres e Dr. Cesar Pasold.

Dr. Susana dos Reis Machado Pretto, Diretora Social e de Divulgação.

86 anos

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EVENTOS

CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DO IASC

Discurso do Presidente do IASC - Dr. Gilberto Lopes Teixeira.

Homenagem ao Dr. Paulo Brincas - Presidente da OAB/SC.

Agradecimento do homenageado Dr. Paulo Brincas.

Diretoria Executiva do IASC.

Momentos da festa de confraternização.

Momentos da festa de confraternização.

Momentos da festa de confraternização.

Presidente e Comendadores do IASC.

86 anos

Fotos: Fernando Mendes

13


EVENTOS

CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DO IASC

Dr. José Isaac Pilati, Dr. César Luiz Pasold e Dra. Elizete Lanzoni Alves.

Momentos da confraternização.

Momentos da confraternização.

Dra. Vanusa Varella, Dra. Susana Pretto e

Dra. Edna Mazon.

Momentos da festa de confraternização.

Dr. Ricardo Rosa e Dr. Gilberto Lopes Teixeira.

Momentos da festa de confraternização.

Dra. Solange Buchelle de Sthiago, Dra. Tania Santhias,

Dr. Gilberto Lopes Teixeira e Dr. Cassio Biffi.

86 anos

Fotos: Fernando Mendes

14


ARTIGO

86 anos

A Ilusória Democracia Brasileira

Por Aulus Eduardo Souza

Do antigo pensamento clássico político-filosófico

ateniense (Grécia), concebemos a democracia. Instituída

de forma direta, detinha dois aspectos relevantes, o preenchimento

de cargos públicos e judiciais por cidadãos

(homens) comuns e a reunião em assembléia pública

formada pelos cidadãos de Atenas.

As regras legais eram estabelecidas por uma assembleia

formada por cidadãos atenienses, exceto mulheres,

escravos, estrangeiros, menores de 20 anos e aqueles que

não possuíam propriedades. O envolvimento e o controle

do processo político eram efetivamente realizados pelos

cidadãos ali reunidos.

Já no séc. XX sobreveio a percepção da democracia liberal,

participativa, e junto, vieram as guerras,

as revoluções e o enaltecimento do

sistema capitalista e sócio marxista, seja

por questões econômicas, seja por

questões religiosas. Os conflitos resultantes

das células do capital decorreram

do contraditório relacionamento da

mecanização da produção e seus meios

e da apropriação da produção excedente

(mais-valia) por aquela pequena parcela

de “patrões” (burguesia).

No mundo ocidental contemporâneo

temos a moderna concepção da

democracia política, em cujo caráter

eleitoral plebiscitário se encerra a quadrangular

moldura da liberalidade

democrática. A despeito de seu aspecto

generalizado decorrente dos períodos de conflitos revolucionários

mundiais (absolutismo), é sobretudo, uma representação

lastreada em interesses que revestem uma ilusória

isonomia popular (1251 d.c. – carta do Rei João sem-terra).

Por detrás de sua máscara potestádica representativa,

a democracia mostra sua lascívia, quando por delegação,

o povo concede poderes de representação a outrem

para falar, agir, decidir e recentemente, “corromper”, por

este e em nome deste. Da Epístola constitucional cidadã –

co-irmã deste povo – a quem positiva os poderes de soberania

nacional, se conjuram os representantes escolhidos

pelo tal, em assembleia, para assegurar o exercício de

seus direitos sociais, coletivos e individuais, fraternalmente

e sem preconceitos.

É do contrato social de Rousseau que se consagra os

princípios democráticos contemporâneos que revestem o

estado democrático. Se o poder positivado na Magna

Carta Constitucional brasileira de 1988 é do povo, deste

emana e ainda, como dito, o exerce por meio de

seus representantes eleitos ou diretamente, então

este é o maior interessado em desatar o nó górdio

que amarra em forte lastro a dignidade, a moralidade

e a responsabilidade política da pátria tupiniquim.

É de Sir William, “Fazei-o discorrer sobre a política

e o nó górdio do caso ele deslinda, tão facilmente

como o faz com a jarreteira ” (Shakespeare, Henrique

V, Ato, Cena 1. 45-47).

Em tempos de “Car wash” ou lava-jato, o povo,

por mais que tente, não consegue exercer seu

poder. Asfixiado pelos próprios representantes que

elegeram, ataram com tanta força que não conseguem

mais recuperar os direitos que lhe são inerentes

e devidos. Direitos esses conquistados a muito

sofrimento e que se originam na declaração universal

de que todo homem nasce livre, permanece livre

e igualmente possuem os mesmos direitos (Declaração

Universal dos Direitos do Homem – 1789).

Diz-se da democracia se eleva fundamentalmente

a supremacia da vontade popular, a preservação

da liberdade e a igualdade de direitos. E nesta

tríade de colunas temos o nó que teima em desatar

no Brasil atual. A vontade popular não é respeitada.

As liberdades individuais não flexibilizadas em favor

do clamor popular vingativo e comum. E a isonomia

social é mais desigual que seus iguais, porquanto,

ainda se sacrificam as mulheres, explora-se o trabalho

escravo, excluem os estrangeiros, e

estupram os menores, mantendo-se a

margem do sistema político nacional aqueles

que não possuem propriedades, tampouco

posições sociais.

O estado Democrático é aquele em que o

próprio povo governa e, portanto, precisa de

meios para externar sua vontade, o professor

Dallari (2016) quem o diz. Contudo, tão logo

assenta seus representantes na cadeira do

poder, estes são acometidos pela amnésia da

hipocrisia e da falácia, porquanto, deixam de

governar em nome do povo e lhes arroubam

os direitos em prol de seus privados interesses mesquinhos.

E assim, se revezam no poder, apresentando às novas escolhas

apenas os eleitos por eles mesmos, afim de que a perpetuação

do poder corrompido se torne permanente.

Contudo, uma luz ainda há. Nas pessoas de pensamento

livre, de bons costumes e que ainda preza pela

moralidade social, encontrar-se-á resistência necessária

para combater o ardil pseudodemocrático do sistema

corrompido que hodiernamente vige e que se instalou

entre os brasileiros como sombras que assombram a vida

cidadã nas “polis” contemporâneas.

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ARTIGO

A mulher no contexto hierárquico

nas carreiras profissionais

Por Elizete Lanzoni Alves

(Caged) do Ministério do Trabalho (MTb), é possível perceber

uma tendência de aumento para as mulheres no mercado

de trabalho entre 2015 e 2016, com registro do

aumento percentual de 51,19% para 51,40%. Para os

homens, houve leve declínio (0,05 %) na média, ou seja, de

72,35%, no ano de 2015, para 72,31%, em 2016.

BANCO DE

PERITOS

86 anos

A igualdade entre mulheres e homens no mercado de

trabalho, nas carreiras profissionais, na política e nas

instâncias de poder e tomada de decisão não é simplesmente

um tema do momento, é uma luta histórica que a

mulher enfrenta para superar as barreiras estereotipadas

em um contexto sociocultural predominantemente masculino,

não em quantidade, mas, simetria de oportunidades

tanto no âmbito público como privado.

É uma questão que envolve Direitos Humanos e Justiça

Social que tem o empoderamento feminino como condição

essencial para a redução das desigualdades de gêneros.

A desconsideração pela competência, talento, conhecimento

cede lugar a uma cultura machista que ainda

impera e está na contramão dos avanços

científicos, tecnológicos e sociais,

o que significa que a humanidade

anda a passos lentos em matéria de

evolução no que diz respeito à igualdade

de oportunidades e de gêneros.

A sociedade sempre destinou à

mulher um papel restrito em relação

às suas escolhas profissionais, pois,

além de alguns homens não aceitarem

o comando feminino no mundo

do trabalho e na política, há ainda o

aspecto da conciliação das múltiplas

tarefas que envolvem a educação dos

filhos e o cuidado com a família e a

casa, protagonizadas predominantemente

pela mulher.

Não se pode negar o crescimento e a

evolução das condições da participação feminina no mercado

de trabalho e nas carreiras profissionais, porém, as desigualdades

estruturais ainda são reais e as políticas públicas e

privadas para acelerar esse processo está longe de ser ideal.

Indicadores do IBGE em pesquisa realizada nas regiões

metropolitanas Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de

Janeiro, São Paulo e Porto Alegre (2003-2015), aponta que

o Brasil tem 25,1 milhões de pessoas economicamente

ativas (ocupadas ou não) sendo que população masculina

representa parcela maior (53,3%), mantendo o comportamento

dos anos anteriores, tanto para o conjunto das seis

regiões metropolitanas pesquisadas quanto para cada

uma delas individualmente .

Com fundamento no documento “Análise do Mercado

de Trabalho” , relativo à 2016, elaborado a partir de dados

da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

(Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), que utilizou informações complementares

do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

O contexto catarinense, a partir de dados da Pesquisa

Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE ), realizada

em 2012, em termos demográficos o número de mulheres

é semelhante ao dos homens, todavia, no contexto

do mercado de trabalho a equivalência não é a mesma,

embora seja possível verificar algum avanço quantitativo

favorável à mulher nos últimos anos (58%) e entre os

homens o percentual manteve um patamar superior

(78%). No Brasil, a Taxa de Participação entre as mulheres

para o ano de 2012 foi um pouco menor, 55%.

Ainda no cenário catarinense, agora analisando o mercado

formal de trabalho, as mulheres representam 44,6% do

total de vínculos ativos, e considerando a base de pesquisa

por setor econômico, o maior percentual participativo

feminino ocorre na Administração pública, onde as mulheres

representam 61,8%, segundo a base de dados do IBGE.

O aumento do percentual da mulher no mercado de

trabalho não tem correlação equitativa com os níveis

hierárquicos nas carreiras (direção, gerência, cargos executivos

e etc.), o que também reflete na disparidade salarial

entre homens e mulheres.

Nas últimas décadas o mercado formal de trabalho, para

as mulheres no Estado de Santa Catarina, teve um aumento

percentual anual na média de 4,7% em contrapartida

dos 3% relativos aos homens, mas, ainda é muito pouco

para a realidade atual, considerando o quantitativo de

mulheres na sociedade, nas universidades e no mercado

de trabalho. As ações individuais e coletivas são urgentes e

fundamentais para a mudança no padrão de comportamento

e discurso não mais em uma dimensão gradual,

mas, radical para a efetividade da igualdade que se busca.

É preciso investir na sensibilização e formação integral

da criança, a partir de valores e educação voltada para o

exercício da cidadania, respeito à igualdade de gêneros,

combate a qualquer forma de discriminação e à politização,

a partir do desenvolvimento de ações que envolvem

desde a escolha dos brinquedos quebrando o paradigma

ultrapassado do “feito para meninas ou meninos”, desuso

de expressões sexistas, xingamentos e tantas outras atitudes

que possam reforçar a desigualdade.

É verdade que o sucesso das ações, medidas e políticas

destinadas ao incentivo, apoio e reforço da redução da

desigualdade de gêneros depende do suporte financeiro e

institucional em todas as esferas de poder, no mundo

corporativo público e privado, porém, depende ainda

mais, de fatores individuais, da consciencia, coerência e

sensibilidade de cada cidadão e cidadã.

Sem respeito não há igualdade. Sem igualdade não há

cidadania. Sem cidadania não há equilíbrio, liberdade e

justiça social!

O Banco de Peritos foi idealizado para unir

operadores do direito (advogados e

escritórios de advocacia) e os peritos judiciais

por todo o país que se relacionam

diretamente na melhor solução de problemas

do dia a dia. É a ferramenta perfeita

para procurar o perito ideal para o seu

processo, já que cada trabalho é publicado

e fica disponível para que peritos de todo

o país apresentem seus serviços e suas

expertises de acordo com a sua demanda.

Conheça o projeto acessando:

www.bancodeperitos.com

O Banco de Peritos é um dos projetos da empresa

MH Cálculos, sob a responsabilidade do Perito

Economista Marlos Henrique dos Santos.

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PARCEIROS

Parceiros

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86 anos

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MÍDIA

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