diagrama_4_dez_2017

comunicacaoama

Revista Diagrama N.º 4 de dezembro de 2017

AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt

DEZEMBRO 2017

04

Gonçalo

Caseiro

Presidente do

Conselho de

Administração

INCM

Entrevista

Governo

Eletrónico

O serviço

público mais

perto dos

cidadãos e das

empresas

Destaque

Delfina Soares

e-Government:

Na senda

de serviços

públicos

digitais mais

inteligentes

Opinião

Município

de Águeda

Uma

autarquia

voltada para

o futuro

Boas Práticas


Ficha técnica

Índice

Propriedade e Edição

AMA

Agência para a Modernização

Administrativa, I.P.

Direção

Pedro Silva Dias

Coordenação Editorial:

Comunicação /AMA

Editores

Pedro Silva Dias

Presidente Conselho Diretivo/AMA

António Cruz

Chefe Equipa Comunicação/AMA

Regina Araújo

Equipa de Comunicação/AMA

Fotografia

Comunicação/AMA

Projeto gráfico

RPVP Designers

Paginação

Elsa Perdigão

Comunicação/AMA

Impressão

Soartes

Tiragem

1500 exemplares

Periodicidade

Trimestral

ISSN

2183-9751

Depósito Legal

423678/17

Distribuição Gratuita

AMA

Agência para a Modernização

Administrativa, I.P.

ama.gov.pt | ama@ama.pt

facebook.com/ama.gov.pt

twitter.com/ama_gov_pt

3

4

6

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44

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51

52

Editorial

Pedro Silva Dias

António Cruz

Notícias

Entrevista

Gonçalo Caseiro

Destaque

Governo Eletrónico

Negócios Estrangeiros

Presidência e Modernização Administrativa

Finanças

Administração Interna

Justiça

Ministro-adjunto

Cultura

Saúde

Planeamento e Infraestruturas

Economia

Ambiente

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Mar

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Educação

Defesa Nacional

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Opinião

Delfina Soares

Loja de Cidadão

Laranjeiras

Estatísticas

SAMA 2020

Camões +: Camões Global

Boas Práticas

Município de Águeda

Simplex JAM

Ouvir para Inovar

Números

Agenda


Editorial Diagrama • dezembro 2017 3

Pedro Silva Dias

Editor

Presidente — AMA, I.P.

António Cruz

Editor-Adjunto

Comunicação — AMA, I.P.

Por governo eletrónico entendese

o conjunto de serviços e

plataformas desenvolvidas

com recurso às tecnologias de

informação e comunicação,

asseguradas pelo Estado e postas ao serviço

dos cidadãos e das empresas, com vista a

facilitar a sua interação com os serviços

públicos.

Portugal é, nesta matéria, referência

internacional, ocupando os lugares cimeiros

em vários estudos, nomeadamente no

“European e-Government Benchmark” onde

nos destacamos em áreas como a divulgação,

a acessibilidade e a facilidade de utilização.

Este resultado deve-se ao desempenho

obtido nos indicadores designados “Serviços

Centrados no Cidadão”, “Facilitadores de TI”

e “Transparência”.

Este posicionamento internacional resulta

do trabalho desenvolvido a vários níveis,

por vezes pouco visível, e só possível graças

a um grande esforço de várias organizações,

com uma mentalidade de inovação, de

modernização e de boa articulação entre

entidades e sistemas de informação.

A um outro nível, mais visível, temos

assistido a uma crescente disponibilização

de serviços digitais para que cidadãos e

empresas consigam, a qualquer hora e em

qualquer local, cumprir as suas obrigações e

dar resposta às suas necessidades de forma

cómoda, rápida e intuitiva, em sites e portais

com cada vez maior qualidade.

Neste último número de 2017 da Diagrama

destacamos projetos de cada uma das 17 áreas

governativas, muitos deles resultantes de

medidas Simplex, que atestam a qualidade e

o trabalho coletivo de toda a Administração

Pública, com vista a construirmos serviços

públicos cada vez mais simples, intuitivos e

centrados nos cidadãos.

Mais e melhores serviços públicos,

disponíveis para todos, de acesso universal,

são sinónimo de um Estado mais moderno e

mais preparado para o futuro. Convidamolo

assim a conhecer alguns dos projetos que

estão a trazer esse futuro até nós! ≤


4

Notícias

Fechar o ano com números redondos

São agora 50 as Lojas de Cidadão em

Portugal

O dia 15 de dezembro de 2017 ficou marcado pela inauguração da Loja de Cidadão de Penalva do

Castelo. São agora 50 as Lojas de Cidadão em Portugal.

Localizada no antigo edifício dos Paços do Concelho, esta inauguração foi presidida pela

ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que

se fez acompanhar da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça

Fonseca.

Esta nova estrutura de serviços multifuncional teve por base um protocolo assinado entre o

município e a Agência para a Modernização Administrativa. Nas instalações estão disponíveis

diversos serviços de várias entidades: Autoridade Tributária, Registos e Notariado, Segurança

Social e também o Espaço Cidadão que permitem agilizar a articulação com outros serviços da

Administração Pública.

A cerimónia contou com as intervenções da ministra, Maria Manuel Leitão Marques, da

secretária de Estado, Graça Fonseca, e do presidente da Câmara Municipal, Francisco Lopes

de Carvalho. Nos vários discursos persistiu uma nota comum: a singularidade do espaço e a

utilidade do mesmo como uma mais-valia para todos os cidadãos. ≤

Aplicação Autenticação Gov

A Chave Móvel Digital ainda mais prática

Já disponível para Android e iOS, a aplicação Chave Móvel Digital permite a receção de um

código de segurança associado a cada autenticação, através de uma notificação no smartphone.

Sendo uma alternativa ao SMS ou mensagem direta no Twitter, com este sistema é

igualmente possível gerar novos códigos e controlar o tempo de vida de cada um.

A Chave Móvel Digital é uma forma simples e segura de autenticação em vários sites públicos

e privados, apenas com um nome de utilizador (número de telemóvel) e um único pin de 4

dígitos. Um método simples e seguro, no qual é enviado um código de confirmação através de

SMS gratuito para o telemóvel, associado a cada acesso, que agora pode ser substituído por uma

simples notificação, sempre que é utilizada esta nova aplicação. ≤


Diagrama • dezembro 2017

5

Novo Espaço Cidadão Solidário

O serviço público para quem dele

necessita

O projeto, resultante de mais uma medida Simplex, foi apresentado no dia 13 de dezembro, no

Lar de Santa Joana Princesa, em Lisboa, onde foi também assinado o respetivo protocolo.

A partir de agora, estarão disponíveis pequenos kits portáteis especialmente adaptados às

necessidades da população sénior, prontos para levar o essencial dos mais de 200 serviços

dos Espaços Cidadão até centros de dia, estruturas residenciais para pessoas idosas, lares

residenciais e misericórdias.

Os primeiros Espaços Cidadão Solidário serão, como previsto no protocolo assinado entre a

Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Santa Casa da Misericórdia e as Juntas de

Freguesia de Benfica, Misericórdia e Santo António, disponibilizados pela AMA para a realização

de atendimento digital assistido, a efetuar pelas restantes entidades parceiras nos referidos

centros de dia e residenciais da cidade de Lisboa.

A apresentação do Espaço Cidadão Solidário contou com a presença da secretária de

Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, da secretária de Estado da

Segurança Social, Claudia Joaquim, do presidente da AMA, Pedro Silva Dias, do administrador

da Santa Casa da Misericórdia, Sérgio Cintra, e dos presidentes das três Juntas de Freguesia

signatárias. ≤


6

Entrevista


Diagrama • dezembro 2017

7

Gonçalo Caseiro

Presidente do Conselho de

Administração da Imprensa

Nacional-Casa da Moeda, S.A.

Desde outubro deste ano a dirigir da Imprensa Nacional-Casa da Moeda,

Gonçalo Caseiro foi, desde 2014, administrador desta empresa de capitais

públicos, tendo antes desempenhado o cargo de vogal do Conselho

Diretivo na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública,

I.P. e na Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda tem a seu cargo a produção de bens

e serviços fundamentais ao funcionamento do Estado português, desde o

Cartão de Cidadão, a Carta de Condução ou o Passaporte, até à cunhagem

de moeda metálica e à edição do Diário da República. É também a editora

pública, detentora de um catálogo extenso e variado, traduzindo a

missão de preservação e divulgação da cultura nacional em diversos

domínios da literatura, da arte e da ciência, onde se encontram incluídas

edições de referência, como as edições críticas ou obras completas e

selecionadas de grandes autores portugueses, tendo vários dos seus livros

premiados e integrando o Plano Nacional de Leitura.

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) tem vindo a assumir um papel cada vez mais

relevante em projetos digitais que não se prendem exclusivamente com as atividades que

comummente estão relacionadas com a INCM. Quer falar-nos destes projetos?

Alguns desses projetos digitais foram pioneiros, tanto a nível nacional como internacional.

Por exemplo, o Passaporte Eletrónico ou o Cartão de Cidadão, que acabou de celebrar 10

anos de existência. Estes dois projetos emblemáticos, em que a INCM mereceu a confiança

das entidades públicas com responsabilidades num tema cada vez mais crítico como é o da

segurança da identificação, permitiram um desenvolvimento tecnológico que gradualmente se

estendeu a outros produtos e serviços fornecidos pela empresa. Essa evolução, proporcionada

pelas tecnologias da informação e comunicação, tem particular enfoque na nossa área gráfica

de segurança. A grande maioria dos documentos que produzimos atualmente, quer para

Portugal, quer para outros Estados, tem associada, para além de uma componente de segurança

física, uma forte componente digital e várias soluções eletrónicas que garantem a necessária


8

Entrevista Gonçalo Caseiro

segurança e a fiabilidade do documento; mas

que têm a par da segurança uma forte reflexão

de usabilidade e de facilitador das relações que

os cidadãos e as empresas estabelecem entre si

ou com o Estado.

Graças a essa evolução tecnológica,

associada à sua não menos relevante

componente industrial, a INCM é hoje uma

empresa de referência nesta área, parceira

de diversas entidades em vários projetos

internacionais, tendo merecido a confiança

de outros parceiros e governos, exportando

produtos e serviços de segurança para vários

países, como o Passaporte Eletrónico e o

Cartão Nacional de Identificação de Cabo

Verde ou a Carta de Condução, o Livrete e o

Passaporte Eletrónico de São Tomé e Príncipe,

entre outros.

Isto só é possível graças a uma forte

cultura e predisposição para a Inovação, um

dos vetores estratégicos da INCM, alicerçado

numa estrutura interna que mobiliza todas

as unidades orgânicas e trabalhadores da

empresa e numa rede colaborativa externa,

composta por universidades, laboratórios,

centros tecnológicos e de investigação.

Atualmente, a INCM investe 1% do seu

volume de negócios em projetos de I&D, o

que lhe permite diversificar a sua oferta de

bens e serviços, antecipando as necessidades

da sociedade e dos diferentes mercados onde

atua.

Convém lembrar que a INCM é uma

empresa que inova e se reinventou nos

últimos 250 anos (que se celebrarão em 2018).

Esperamos manter a mesma disposição e

motivação para mais 250 anos.

Há projetos que conhecemos melhor, como

o caso dos livros de Reclamações ou a

publicação do Diário da República, em que as

versões digitais trouxeram inúmeras mais-

-valias. Pode falar-nos do seu impacto, dos

números de adesão e de eventuais futuros

desenvolvimentos?

O Diário da República Eletrónico (DRE),

já com mais de 10 anos de existência,

é hoje editado e disponibilizado pela

INCM em formato digital, oferecendo aos

cidadãos conteúdos e funcionalidades que

complementam os atos jurídicos publicados.

Note-se que a disponibilização online do

Diário não significa apenas a existência de

uma versão eletrónica do mesmo mas, e

esse foi um avanço decisivo, é a sua versão

eletrónica que faz fé plena e tem valor para

todos os efeitos legais, desde 1 de julho de

2006. Mesmo numa ferramenta com 10 anos

de existência, acedida por uma média de 420

mil pessoas mensalmente (dados de 2017), foi

possível introduzir um conjunto de melhorias

significativas no início deste ano, como são

exemplos as medidas Simplex+ relativas à

gratuitidade do Diário da República. E mais

estão preparadas para breve...

O Livro de Reclamações em Formato

Eletrónico, desenvolvido em parceria com

a Direção-Geral do Consumidor, está ao

dispor dos cidadãos desde o dia 1 de julho

e é outro exemplo de tecnologia ao serviço

da cidadania. Por enquanto, nesta nova

plataforma, é possível apresentar reclamações

relativas a serviços essenciais, mas o objetivo

a INCM é uma empresa

que inova e se

reinventou nos últimos

250 anos


Diagrama • dezembro 2017

9

continuar a incentivar a criação de serviços

eletrónicos que sirvam os cidadãos de forma cada

vez mais personalizada

já anunciado é alargá-la a toda a atividade

económica.

Mais uma vez, importa ver que a INCM foi

já pioneira no início do Diário da República e

do Livro de Reclamações físicos, mantendo

a partir daí a mesma intensidade em inovar

e adequar os produtos às exigências da

atualidade - Melhor servir o cidadão, as

empresas e o Estado, dando resposta às

necessidades de maior facilidade de acesso,

segurança e escalabilidade de soluções. Tudo

isto assente numa realidade que nos guia

diariamente que é a sustentabilidade destas

soluções para todos nós, cidadãos, empresas,

Estado e INCM.

As TIC - e a INCM é disso exemplo - têm cada

vez mais um papel central na Administração

Pública, que conhece bem. Trata-se de

uma transformação que envolve múltiplos

organismos e que assenta em parcerias

dentro do Estado. Como avalia o caminho

percorrido?

O esforço de modernização e simplificação

administrativas, em que desde sempre

Portugal foi um dos forte impulsionadores

e até líder no que diz respeito a políticas

públicas, sobretudo na última década, tem

sido reconhecido por diversas entidades

internacionais, como a OCDE, a União

Europeia ou o Banco Mundial, entre

outras. A simplificação e modernização

da Administração Pública é um fator

essencial para a competitividade e para o

desenvolvimento socioeconómico do País

e, nesse sentido, as TIC desempenham um

papel fundamental, contribuindo para reduzir

a burocracia, poupar tempo e recursos,

estimular a iniciativa e promover os direitos e

liberdades dos cidadãos.

A avaliação que faço é, portanto, muito

positiva. Diria, aliás, muito mais positiva do


10

Entrevista Gonçalo Caseiro

que a perceção que cada um de nós tem da

própria Administração Pública. Há muito

esquecemos as longas filas para entrega

de IRS, as visitas a vários serviços para

comprar ou vender uma casa, e já avaliamos

apenas com base no que conhecemos mais

recentemente. Diria que o futuro, para

além de continuar a aproveitar as TIC para

estabelecer uma crescente interoperabilidade

na Administração Púbica e consequentemente

melhor servir o cidadão, deve ser também de

consolidação de todos os avanços efetuados

(v.g. criar utentes mistério em todos os

ministérios para avaliar a prestação do

serviço presencial e eletrónico e ter em curso

processos de melhoria contínua).

Na sua opinião, qual a importância

de compartilhar e reutilizar soluções

tecnológicas no setor público?

Se queremos ter uma Administração Pública

mais eficaz, mais ágil e mais eficiente, não

podemos duplicar esforços e desperdiçar

meios e recursos desnecessariamente. Se

existe uma boa solução tecnológica que

pode ser reaproveitada e compartilhada

dentro do setor público, não vale a pena

perder tempo e energia a desenvolver outra

solução semelhante. A partilha de recursos

e a cooperação entre organizações públicas

parece-me tão lógica quanto necessária.

O que pode ser melhorado na relação digital

do Estado com os cidadãos e as empresas,

nomeadamente para aumentar a adesão aos

serviços digitais?

Em muitos casos os avanços são muito

mais significativos do que a expetativa e o

conhecimento dos cidadãos. Já assisti, por

diversas vezes, a cidadãos positivamente

surpreendidos quando lhes é explicada

determinada funcionalidade na internet,

como por exemplo marcar uma consulta ou

pedir a renovação do Cartão de Cidadão.

Iniciativas como esta revista, a Diagrama,

ajudarão certamente a aumentar a adesão

aos serviços digitais. Creio, aliás, face ao

que tenho assistido, que existirá um plano

de comunicação mais abrangente (Minuto

Cidadão, Diagrama, etc.) que dará os seus

frutos.

Por vezes, muitas até, as maiores

inovações e facilidades são percecionadas

em gerações futuras que não a nossa. Neste

aspeto, importa notar que apesar de termos

hoje muitas funcionalidades que, por um

motivo ou por outro, não são usadas em

massa, para as gerações futuras assumem-se

como o básico e não exigem menos do que a

rapidez e facilidade do que implementamos e

disponibilizamos já hoje.

Como antevê a Administração Pública (AP)

de amanhã?

Não sei se tal é possível sequer de prever,

mas seguramente é possível trabalhar alguns

eixos para lá chegar. Tal significa, por um

lado, criar espaços de inovação para permitir

pensar (e repensar) sem as amarras habituais

A simplificação

e modernização

da Administração

Pública é um fator

essencial para a

competitividade e para

o desenvolvimento

socioeconómico do

País


Diagrama • dezembro 2017 11

de regulamentos e normas, e ter a capacidade

de experimentar – parece-me que neste eixo

o LabX é um extraordinário exemplo. Por

outro lado, continuar a incentivar a criação de

serviços eletrónicos que sirvam os cidadãos

de forma cada vez mais personalizada face às

suas necessidades, algo que é concretizado

em inúmeras medidas Simplex. Outro eixo,

talvez menos concretizado, será continuar

a explorar o tema dos dados abertos, agora

que a plataforma central já tem alguns anos

de funcionamento (dados.gov.pt) e outras

existem a nível local ou setorial, para que

existam projetos concretos de cocriação de

serviços ou políticas públicas. E, por último,

voltava ao que disse anteriormente, cuidando

de ter um eixo de avaliação permanente mais

eficaz, do qual dei o exemplo de projetos de

“utente mistério”, que permita a melhoria

contínua aos serviços públicos.

Mas mais do que prever, é acreditar nos

passos sólidos e coerentes que estamos a

dar (com erros com os quais aprendemos,

claro) enquanto garantia de que o futuro será

consistente e de que teremos uma AP que dará

resposta cabal e adequada a exigências que já

hoje sabemos que teremos, e que as que não

sabemos terão uma resposta rápida, assente

nos alicerces do que tem sido o percurso dos

nossos serviços públicos. ≤


12

Destaque

governo

eletrónico

‘17

ÁREAS MEDIDAS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS @ PRESIDÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA @ FINANÇAS @ ADMINISTRAÇÃO

INTERNA @ JUSTIÇA @ MINISTRO-ADJUNTO @ CULTURA @ SAÚDE @ PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS @

ECONOMIA @ AMBIENTE @ AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL @ MAR @ CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E ENSINO SUPERIOR @ EDUCAÇÃO @ DEFESA NACIONAL @ TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL


Diagrama • dezembro 2017 13

Governo Eletrónico

O serviço público mais perto

dos cidadãos e das empresas

A sociedade de informação e as Tecnologias de Informação e

Comunicação (TIC) assumem hoje um papel de relevo na economia,

devendo ser entendidas como uma oportunidade clara de

modernização e de geração de riqueza para os seus utilizadores.

Consciente desta nova cultura, a Administração Pública (AP)

portuguesa tem sabido aproveitar esta oportunidade para se

modernizar e incentivar a proximidade com os cidadãos. Na

prossecução desse trabalho tem procurado simplificar alguns processos

que levam a uma oferta de serviços públicos mais eficientes, menos

burocratizados e de melhor qualidade.

O Governo Eletrónico tem vindo a assumir na sociedade atual uma importância crescente

e determinante para a modernização administrativa, no impulsionar da mudança nas

organizações públicas, no disseminar da utilização das TIC e, ao mesmo tempo, no fomento da

integração de sistemas e processos com vista à inclusão digital, exemplo disso é o serviço de

atendimento nos Espaços Cidadão, que podemos encarar como uma estratégia que vai muito

para além da utilização das TIC. É todo um processo para melhorar a relação dos cidadãos e das

empresas com a AP, contribuindo decisivamente para a sua modernização. É toda uma nova

cultura, que nos obriga, a todos, a repensar a relação com o Estado e os serviços.

Lançado em 2006, o programa Simplex iniciou uma estratégia de modernização

administrativa transversal ao Governo e aos serviços da AP, e entre 2006 e 2011 foram

implementadas diversas medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos

e das empresas, como o Cartão de Cidadão ou a Empresa na Hora.

Em 2016 chegou o Simplex+, com medidas que têm como objetivo central tornar mais

simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos,

contribuindo para uma economia mais competitiva e reforçando a relação de confiança entre

os cidadãos e o Estado.

Várias medidas foram entretanto postas em prática, como as declarações fiscais pré-

-preenchidas ou a Chave Móvel Digital.

O relatório do IDES 2017 refere que o desempenho de Portugal, em termos de serviços

públicos digitais, continua muito acima da média europeia.

No final de mais um ano passamos em revista as medidas mais emblemáticas desenvolvidas

por cada uma das 17 áreas ministeriais do governo de Portugal. É essa leitura que propomos nas

páginas seguintes.


14

Destaque Governo Eletrónico

Negócios Estrangeiros

Espaço Cidadão no

Estrangeiro

O atendimento digital assistido,

agora também fora de Portugal

O Espaço Cidadão já presta serviços às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Em junho 2016 foi inaugurado o Espaço Cidadão no Consulado Geral de Portugal em Paris,

ao qual se juntou, em Março de 2017, o primeiro Espaço Cidadão fora da Europa, no Consulado

Geral de Portugal em São Paulo.

Estas duas localizações foram estrategicamente escolhidas devido à grande expressividade

das comunidades portuguesas locais, e vêm ajudar a diminuir a distância entre Portugal e

um grande número de portugueses residentes no estrangeiro, inserindo-se numa política de

crescente proximidade.

Desta forma, as comunidades portuguesas presentes nestas duas cidades têm agora uma

maior facilidade de acesso a um leque alargado de serviços, que atualmente são prestados

online por várias entidades, mesmo no caso de cidadãos info-excluídos, uma vez que lhes será

prestado um atendimento digital assistido, contribuindo para a sua info-inclusão e facilitando

a resolução de questões que, em muitos casos, obrigariam a uma deslocação a Portugal.

Desde a inauguração dos dois Espaços que os utentes podem aceder ao Instituto da Segurança

Social (Segurança Social Direta), Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Direção-Geral do

Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (Portal do

Utente), IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional (Netemprego), Autoridade

Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças) e DGAJ - Direção-Geral da Administração da

Justiça, assim como a largas dezenas de serviços disponibilizados pela AMA - Agência para a

Modernização Administrativa (Portal do Cidadão e Chave Móvel Digital).

Desde 1 de junho de 2017 passou também a ser possível aceder aos serviços disponibilizados

pelo IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes, como a revalidação da carta de condução ou o

pedido de uma segunda via desse documento.

Principais vantagens:

Cidadãos - Acesso a serviços da Administração

Pública (AP) a partir do estrangeiro, sem

necessidade de uma deslocação a Portugal,

o que se traduz em poupança de tempo e

dinheiro.

Administração Pública - Aumento da

proximidade entre a Administração Pública e

os cidadãos, melhorando a imagem da AP.

diminuir a distância


Diagrama • dezembro 2017 15

Presidência e Modernização Administrativa

Chave Móvel Digital +

2018 traz ainda mais novidades

Um nome de utilizador que corresponde ao

número de telemóvel ou ao endereço de email

e um pin de quatro dígitos escolhido na altura

em que é feita a ativação. Depois disto, e para

cada acesso, o utilizador recebe por SMS ou

email um código de validação que lhe permite

aceder com segurança e de forma simples,

segura e cómoda a inúmeros serviços e sites,

através de qualquer computador, tablet ou

smartphone.

A ativação da Chave Móvel Digital (CMD) é

gratuita e pode ser feita em qualquer Loja de

Cidadão ou Espaço Cidadão, bastando para

isso que se faça acompanhar do respetivo

Cartão de Cidadão. É também possível ativá-

-la sem sair de casa, utilizando um leitor de

cartões e o pin do Cartão de Cidadão, indo a

autenticação.gov.pt.

Contando já com mais de 50.000

utilizadores, a Chave Móvel Digital é cada

vez mais a chave que abre todas as portas.

São várias as entidades cujos serviços se

encontram disponíveis através da CMD, como

o Portal do Serviço Nacional de Saúde, o

Portal de Cidadão, a Segurança Social Direta,

o Portal das Finanças e o Portal do IMT, mas

esse número aumentará no decorrer do

próximo ano, uma vez que a generalidade dos

portais da Administração Pública (AP) passará

a contar com este método de autenticação,

tornando a CMD no método de autenticação

universal perante a AP.

O número de entidades privadas que

mostram interesse na implementação deste

sistema de autenticação nos respetivos portais

também não para de crescer. Um método

inovador, também a nível internacional, que

torna a CMD num meio de autenticação cada

vez mais prático.

Mas o ano 2018 traz também novidades ao

nível da adesão a este sistema de autenticação

digital, passando a ser possível aderir online,

por exemplo, através do registo já existente

em entidades como as Finanças. Trata-se

de um processo sem recurso ao Cartão de

Cidadão e sem deslocações, continuando

disponíveis os métodos tradicionais de adesão

atualmente em vigor. Será ainda possível fazer

essa ativação aquando do levantamento do

Cartão de Cidadão.

Adicionalmente, será disponibilizada uma

app que funcionará como alternativa aos

atuais SMS enquanto sistema de autenticação.

E as novidades não terminam por aqui,

passará a ser possível assinar enquanto

profissional ou de acordo com as suas

competências numa entidade ou empresa,

assim como assinar qualquer documento

eletrónico sem um suporte físico (Cartão

de Cidadão e respetivo leitor), com o

mesmo certificado de segurança que temos

atualmente no Cartão de Cidadão.

aceder com segurança

e de forma simples


16

Destaque Governo Eletrónico

Principais vantagens:

Cidadãos - Simplicidade no acesso aos

serviços online da AP, sem comprometer a

segurança; Eliminação da necessidade de

utilizar um leitor de cartões para se autenticar

no acesso a serviços online; Diminuição da

necessidade de deslocações aos atendimentos

presenciais; Diminuição de custos com a

utilização da assinatura autenticada.

Administração Pública - Mais utilizadores

nos serviços online, diminuindo a afluência

aos serviços de atendimento presencial;

Modernização e simplificação administrativas,

colocando Portugal como pioneiro num

inovador serviço de autenticação perante a AP.

Finanças

IRS Automático

Declaração confirmada

em poucos cliques

O IRS Automático veio agilizar um processo complexo, que pode agora ser efetuado de forma

mais simples e rápida, estando disponível no Portal da Administração Tributária e também em

qualquer smartphone ou tablet, através dos sistemas operativos Android e iOS, nos quais é

possível efetuar a confirmação da liquidação de IRS e também a consulta do estado de todas as

declarações.

A declaração é disponibilizada com base nos dados conhecidos pela Administração

Tributária, sendo uma medida Simplex de grande visibilidade, devido ao número de cidadãos

que abrange, uma vez que 800 mil contribuintes confirmaram o seu IRS Automático no ano

2017, o que equivale a cerca de metade do seu universo potencial e a cerca de 16% do total do

universo de declarações de IRS entregues no prazo legal.

Depois de aceder ao portal da Administração Tributária, agora também através da Chave

Móvel Digital, bastam alguns cliques para que o contribuinte veja o seu IRS submetido.

Este sistema é totalmente automático caso se verifiquem todas as condições previstas, como

por exemplo, ser apenas trabalhador por conta de outrem ou pensionista; não ter dependentes

nem ascendentes a cargo; não usufruir de benefícios fiscais; ser residente em Portugal durante

todo o ano; não pagar pensões de alimentos, entre outras, sendo que se prevê o alargamento

deste universo já este ano, nomeadamente para agregados com dependentes a cargo, cujo

prazo de entrega decorre entre 1 de abril e 31 de maio de 2018.

É ainda necessário verificar se os dados pessoais correspondem à sua situação concreta,

aceitar a declaração provisória e, finalmente, depois de verificar o IBAN que consta no sistema

de informação das finanças, confirmar a Declaração Automática de Rendimentos.


Diagrama • dezembro 2017 17

Estima-se que a adesão dos contribuintes a esta medida venha a crescer de forma sustentada,

tal como aconteceu com a entrega das declarações de IRS por via eletrónica, através do Portal

das Finanças, em detrimento da entrega em papel.

Principais vantagens:

Cidadãos - Cumprimento da obrigação

declarativa em IRS de forma simples,

correta e atempada; Poupança de tempo no

preenchimento da declaração; Pagamento

mais célere dos reembolsos a que os

contribuintes tenham direito (12 dias –

cerca de metade do prazo de reembolso das

restantes declarações); Menos coimas por falta

de entrega da declaração.

Administração Pública - Simplificação e

indução do cumprimento voluntário das

obrigações tributárias; Melhoria da qualidade

dos serviços prestados aos contribuintes;

Melhoria da eficácia e eficiência da

Administração Pública, colocando-a a par

dos melhores organismos no uso das novas

tecnologias e da modernização administrativa.

800 mil contribuintes confirmaram o seu IRS

Automático

Administração Interna

maiMobile

As forças de segurança mais

perto do cidadão

Tendo como objetivo a disponibilização de informação e serviços do Ministério da

Administração Interna (MAI) através de dispositivos móveis, como smartphones e tablets,

a implementação da plataforma maiMobile vem efetuar uma evolução tecnológica. Agora

é possível aceder a esses mesmos serviços a qualquer hora e em qualquer lugar. Tudo mais

simples.

Disponível para o sistema Android na Google Play e iOS na Apple Store, a aplicação permite

a localização das forças de segurança (GNR e PSP), assim como o acesso a outros serviços

assegurados pelo MAI, como ao programa “Estou Aqui Crianças” e ao programa “Estou Aqui

Adultos”, que auxiliam na localização e proteção de crianças ou adultos que se encontrem em

situação de especial vulnerabilidade; ao programa “Verão Seguro”, que assegura a vigilância

de residências em época de férias e que permite agora efetuar pedidos de vigilância sem a

necessidade de uma deslocação à esquadra; ao “SMS Reboques”, uma medida implementada

no âmbito do programa Simplex que permite ao cidadão conhecer a localização da sua viatura,


18

Destaque Governo Eletrónico

após reboque da mesma; e, por fim, a consulta aos cadernos de recenseamento eleitoral,

pesquisando o local de voto em altura de eleições.

Até ao final de setembro foram efetuados 14.988 downloads da aplicação (6.320 para iOS e

8.668 para Android), sendo de destacar que apenas durante o mês de setembro baixaram a app

13.016 utilizadores.

Principais vantagens:

Cidadãos - Redução de interações em

plataformas informáticas, com todos

os serviços do MAI centralizados numa

plataforma única; Aumento da qualidade do

serviço prestado pelo MAI; Maior proximidade

ao cidadão num canal em crescente utilização;

Informação disponibilizada de forma

rápida em qualquer lugar e em momentos

determinantes (exemplo: eleições).

Administração Pública - Reforço da marca

“MAI”; Posicionamento do MAI na vanguarda

da tecnologia; Melhoraria do relacionamento

com o cidadão, através da disponibilização

de serviços do MAI, de forma mais acessível

e permanente para o cidadão; Aumento do

público-alvo dos serviços MAI.

serviços a qualquer hora e em qualquer lugar

Justiça

Registo Criminal Online

A simplificação de dois

problemas

A reduzida validade do Certificado de Registo Criminal e o seu complexo processo de emissão

eram dois problemas com que frequentemente os cidadãos se viam confrontados ao necessitarem

deste documento.

A criação do Portal Registo Criminal Online veio simplificar todo este processo, permitindo que

o pedido seja feito através de uma simples autenticação com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de

Cidadão.

O próprio, no caso de pessoas particulares, ou um representante legal, no caso de pessoas

coletivas, autentica-se e efetua o pedido, sendo-lhe fornecida uma referência Multibanco para o

pagamento da respetiva taxa. De seguida, o certificado será disponibilizado na própria plataforma,

logo que se encontre emitido.

Desta forma, e através de um código de consulta fornecido ao utilizador, a certidão em formato

desmaterializado estará disponível para que possa ser consultada por qualquer entidade pública

ou privada que a tenha solicitado, substituindo a necessidade de entrega do documento em papel.


Diagrama • dezembro 2017 19

Esta medida assume uma importância acrescida para os cidadãos que se encontrem a residir

no estrangeiro, uma vez que evita uma deslocação a Portugal para obtenção de um documento

que exigia um pedido presencial. Também estes pedidos poderão ser efetuados com uma

simples autenticação através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.

Do total de certificados de registo criminal emitidos, 3% já proveem de pedidos feitos através

do canal online, sendo que 2% do total de pedidos das pessoas singulares são efetuados através

do portal, assim como 9% dos pedidos referentes a pessoas coletivas.

Principais vantagens:

Cidadãos - Aumento das alternativas

de canais para realizar o pedido; Acesso

universal ao pedido e consulta de certificado

através da internet; Utilização do serviço

em qualquer altura: 24x7x365dias/ano;

Eliminação da necessidade de deslocação a

um ponto de atendimento presencial, quer

para o pedido quer para a obtenção (nos casos

em que o certificado não podia ser emitido

por ocasião do pedido presencial, como nos

certificados positivos).

Administração Pública - Descongestionamento

dos postos de atendimento presencial;

Poupança de tempo dos funcionários relativo

ao atendimento presencial; Poupança de papel,

decorrente dos certificados que são emitidos

online; Facilidade de tratamento estatístico,

de acompanhamento da utilização do canal

e consequente agilidade no ajuste do serviço

disponibilizado.

evita uma deslocação

Ministro-adjunto

APPoio Contra a Violência

Doméstica

Para que ninguém fique

calado

A “APPoio Contra a Violência Doméstica”

(App VD), desenvolvida pela Comissão para

a Cidadania e a Igualdade de Género, é uma

aplicação para smartphone que se encontra

disponível na App Store e Google Play e que

concentra toda a informação relativa aos

serviços de apoio às vítimas de violência

doméstica e de género.

Após descarregar a aplicação, é possível

aceder a um conjunto de informações sobre

os serviços de apoio disponíveis em cada

concelho, assim como à forma como se


20 Destaque Governo Eletrónico

pode fazer uma denúncia ou um pedido de

informação e quais as entidades que podem

dar aconselhamento jurídico ou psicológico

na área geográfica em que o/a utilizador/a

se encontra. Basta escolher um distrito e

a resposta de que necessita, por categoria:

Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de

Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção

com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças

e Jovens, Saúde ou Serviços Locais de

Segurança Social.

Através dela podem também ser efetuadas

chamadas telefónicas ou enviadas mensagens

de correio eletrónico, pelo que um pedido

de ajuda ou uma denúncia podem ser feitos

de imediato, quer por uma pessoa que esteja

a ser vítima de violência, quer por alguém

que tenha conhecimento de uma situação,

como um vizinho de alguém que esteja a ser

agredido.

É de destacar que, brevemente, será

feita uma nova divulgação da App VD, com

particular enfoque junto das escolas e da

população juvenil que este ano vai trabalhar

o tema da Igualdade de Género no Programa

Parlamento Jovem.

Esta medida Simplex+ tem por objetivo

facilitar o acesso de qualquer cidadão ou

cidadã aos contactos das entidades que

integram a rede nacional de apoio a vítimas de

violência doméstica, mas também facilitar o

trabalho de profissionais que acompanham e

encaminham estes casos.

Até ao final de novembro de 2017, 812

utilizadores já tinham esta aplicação

no seu smartphone, 562 para Android

(contabilizando 23 avaliações com uma média

de 4,261 pontos, num máximo de 5) e 250

para iOS (satisfação de 4+, num máximo de 5).

Um telefonema ou uma simples informação

podem fazer a diferença na vida de quem é

vítima de violência doméstica.

Principais vantagens:

Cidadão - Acesso a informação vital e aos

serviços disponibilizados através de um

simples clique no telemóvel, disponibilizando

de forma gratuita e atualizada o mapeamento

de respostas e os contactos das entidades que

integram a rede nacional de apoio a vítimas

de violência doméstica; Acessível a toda

a população que necessite de apoio direto

ou que pretenda efetuar uma denúncia ou

procurar ajuda.

Administração Pública - Melhoria da

capacidade e da qualidade da resposta dada

pelo Estado; Simplificação administrativa,

facilitando o trabalho das entidades e dos

profissionais que acompanham e encaminham

os casos de violência doméstica e de género;

Mais dinâmica e agilidade na prestação de

um atendimento de melhor qualidade e

proximidade a toda a população.

apoio às vítimas de violência

doméstica e de género


Diagrama • dezembro 2017 21

Cultura

Pic Portugal,

Filmar em Portugal

Mostrar o País no grande ecrã

Uma medida Simplex+ para a criação de uma Film Commission nacional, tendo como objetivo

apoiar e promover o cinema, o audiovisual e a internacionalização de Portugal como destino de

filmagens, atraindo para o nosso País a indústria cinematográfica internacional.

Será preciso demonstrar como Portugal se pode revelar um fantástico destino para

filmagens. A diversidade de paisagens do território nacional; a curta distância entre

localidades, sendo possível viajar de norte a sul do país em cerca de 5 horas de carro e em muito

menos tempo de avião; a hospitalidade da população; os mais de 20 séculos de história que

enchem o território nacional de monumentos ímpares, elaborados pelas diferentes correntes

arquitetónicas dos diversos povos que passaram pelo país, em equilíbrio com a arquitetura

moderna e futurista com que hoje nos deparamos e que demonstra como somos um país

voltado para o futuro, são certamente argumentos de peso a ter em consideração.

Para a concretização destes objetivos, serão ainda desenvolvidas diversas medidas,

em articulação com as entidades regionais e municipais existentes, nomeadamente a

modernização e simplificação de procedimentos das produções que se enquadrem no “Filmar

em Portugal”, a criação de uma plataforma com serviços online integrados para quem

pretender filmar ou fotografar em território nacional, e um incentivo fiscal dando mais-valias

às produtoras em termos de crédito fiscal, entre outras.

Principais vantagens:

Cidadãos e empreas - Melhoria do

procedimento administrativo de permissão

para a realização de filmagens; Agregação

num único ponto de contacto eletrónico –

Balcão do Empreendedor – de um conjunto

de informação sobre o setor e de pedidos

para filmar em Portugal; Melhoria de

condições para as empresas, promovendo a

competitividade, o emprego, o crescimento,

o empreendedorismo e a produção

cinematográfica e audiovisual, dinamizando o

mercado e as economias locais.

Administração Pública - Redefinição

e normalização do procedimento de

permissão administrativa para a realização

de filmagens; Criação de uma plataforma

com serviços online integrados, permitindo

agregar diversas valências da competência

de diferentes organismos, nomeadamente

Cultura, Modernização Administrativa e

Turismo.

serviços online

integrados


22

Destaque Governo Eletrónico

Saúde

App Poupe na Receita

Uma ajuda na hora de ir à

farmácia

Disponibilizada gratuitamente pelo

Infarmed, a aplicação “Poupe na Receita” é a

materialização de mais uma medida Simplex

e destina-se a facilitar o acesso do utente aos

preços dos medicamentos, simulando ou

confirmando o custo que terá de suportar.

Através da identificação prévia ou no

momento da aquisição das opções mais

baratas para a substância ativa que foi

prescrita pelo médico, o utente tem à sua

disposição toda a informação, de forma

simples e rápida, para tomar a sua decisão no

momento da compra, mantendo a qualidade.

Para além desta vantagem, a aplicação

permite ainda a visualização do folheto

informativo do medicamento, a consulta de

novidades e alertas sobre medicamentos e

outros produtos de saúde, a localização de

farmácias nas proximidades do utilizador

ou em toda a localidade em que se encontra,

e a criação de um plano de tomas de

medicamentos, através de um sistema

de lembretes, ajudando os utilizadores e

garantindo que estes não deixam de tomar a

sua medicação.

Com esta aplicação é ainda possível efetuar

a leitura dos códigos de barras das embalagens

dos medicamentos, acedendo de imediato a

toda a informação disponibilizada.

Disponível para os sistemas iOS e Android,

a aplicação funciona quer em modo online,

no qual é possível obter maior benefício das

funcionalidades instaladas, quer em modo

off-line, caso o utente necessite de aceder

à aplicação num momento em que não tem

disponível o acesso a uma rede wi-fi ou a

dados móveis.

Com uma adesão bastante expressiva, até

30 de novembro foram efetuados 85.633

downloads da aplicação (40.347 para Android

e 45.286 para iOS).

Principais vantagens:

Cidadão - Informação rápida e clara ao

consumidor sobre quais os medicamentos

disponíveis no mercado e os seus preços;

Visualização do folheto informativo do

medicamento; Sistema de lembretes para

toma de medicação; Localizador de farmácias.

Administração Pública - A maioria dos

medicamentos são comparticipados pelo

Serviço Nacional de Saúde, logo, se forem

vendidos medicamentos mais baratos, é

expectável que a despesa do Estado com

medicamentos diminua.

visualização do folheto

informativo do medicamento


Diagrama • dezembro 2017 23

Planeamento e Infraestruturas

Carta Sobre Rodas

Uma nova carta de condução

sem sair de casa

Tendo como principal objetivo facilitar os processos de revalidação, substituição ou emissão

de segundas vias de cartas de condução das categorias A e B, a medida Carta Sobre Rodas vem

também ajudar a diminuir os tempos de espera para a emissão de cartas de condução.

De uma forma mais simples e rápida, o cidadão pode solicitar os serviços de que necessita no

portal do Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P., autenticando-se através da Chave Móvel

Digital, do Cartão de Cidadão ou dos dados de identificação que utiliza para aceder ao portal da

Autoridade Tributária e Aduaneira, evitando deslocações aos locais de atendimento.

Num claro exemplo de Interoperabilidade entre serviços da Administração Pública, trata-

-se de um processo que envolve a Direção-Geral de Saúde (DGS), o Instituto de Registos e

Notariado, I.P. (IRN) e o Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P. (IMT), com a troca de

informação entre os diversos organismos participantes a ocorrer através da plataforma de

Interoperabilidade disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

(AMA).

Através de um procedimento de desmaterialização de processos, são utilizados os dados

biométricos (fotografia e assinatura) do Cartão de Cidadão, disponibilizados pelo IRN, e nos

casos em que exista a necessidade de um atestado médico, este é enviado eletronicamente pelos

próprios médicos, através da aplicação My MedicineOne, desenvolvida pela DGS.

No final de todo este processo, que até julho de 2017 tinha já levado à emissão de 26.469

cartas a partir de pedidos online, o condutor recebe um SMS ou email a avisar que a carta

de condução vai chegar à sua morada, que apenas necessita de estar atualizada no Cartão de

Cidadão, uma vez que deixa de figurar na carta de condução.

Principais vantagens:

Cidadãos - Fim da necessidade de alteração

de morada na carta de condução; Atestados

médicos transmitidos eletronicamente pelo

Ministério da Saúde ao IMT; Desconto de 10%

para os condutores que utilizem o serviço

online do IMT para renovar ou substituir a

carta de condução.

Administração Pública - Redução dos tempos

de espera no atendimento presencial; Redução

do prazo de emissão de cartas de condução.

desmaterialização de processos


24

Destaque Governo Eletrónico

Economia

Informações ao

Consumidor + Simples

Regras simplificadas, melhor

informação

As regras sobre as informações a afixar nos

estabelecimentos comerciais que vendem

bens ou prestam serviços ao consumidor

foram simplificadas.

Ao harmonizar as regras sobre as obrigações

da informação a afixar, será facilitado o acesso

dos consumidores a essa informação, ao

mesmo tempo que aumenta a segurança nas

relações entre as empresas e os consumidores

e reduzem os custos que as empresas têm com

as suas obrigações legais nesta matéria.

Esta medida Simplex+ inclui ainda a

implementação de uma plataforma eletrónica

operacional, disponibilizada pela Direção-

-Geral das Atividades Económicas (DGAE),

que facilitará o cumprimento, por parte dos

operadores económicos, das suas obrigações

de informação ao consumidor.

A plataforma encontra-se acessível através

do balcão único eletrónico dos serviços das

autoridades administrativas - disponibilizado

no Balcão do Empreendedor, acessível

através do Portal do Cidadão -, e através

dela será possível emitir, por exemplo,

os identificadores e modelos necessários

para afixar a informação a disponibilizar ao

consumidor, quer seja obrigatória, como

o dístico que indica que existe um livro

de reclamações e o dístico que indica que

é proibido fumar, ou facultativa, como

a existência de terminal de pagamento

eletrónico ou a disponibilização de wi-fi.

Os avisos, letreiros, símbolos, modelos

e dísticos, assim como os respetivos textos

associados, disponibilizados na plataforma

equivalem, para todos os efeitos, aos

legalmente aprovados e a sua afixação pode

ser substituída pela sua disponibilização

permanente em formato eletrónico, em

local bem visível ao público, no respetivo

estabelecimento.

Sendo uma medida recentemente

lançada, é já possível dizer que as primeiras

impressões, quer por parte dos empresários,

quer dos cidadãos, são muito positivas e

com total aprovação da iniciativa. Apesar de

a utilização da plataforma ser facultativa, é

expectável uma grande adesão por parte dos

empresários pelas vantagens apresentadas.

Também os cidadãos destacam o

embelezamento das lojas e espaços comerciais

aderentes e a estilização e harmonização

dos dísticos, bem como a sua concentração

num único espaço, facilitando a leitura e

compreensão dos diferentes direitos e deveres

por parte dos consumidores.

estilização e harmonização

dos dísticos


Diagrama • dezembro 2017 25

Principais vantagens:

Cidadãos e empresas - Uniformização e

simplificação dos dísticos informativos, com

maior facilidade para o cidadão identificar

os serviços disponibilizados; Diminuição do

“ruído visual”; Possibilidade de produção,

através da plataforma, de painéis que

substituem os vários símbolos que eram

colados na parede dos estabelecimentos;

Simplificação de acesso ao serviço; Redução

de custos - serviço gratuito; Maior facilidade

no cumprimento das obrigações legais por

parte dos comerciantes; Possibilidade das

empresas optarem pelo painel em formato

físico ou digital; Poupança de tempo, ao evitar

deslocações para aquisição de dísticos.

Administração Pública - Agilização das

ações de fiscalização aos estabelecimentos

comerciais por parte das autoridades

competentes, uma vez que as informações

obrigatórias se encontram reunidas num

único local; Diminuição de pedidos de

informação sobre esta matéria, devido

à facilidade de acesso aos conteúdos

da plataforma; Redução de custos

administrativos com recursos humanos

envolvidos na prestação de informação e

atendimento; Valorização e modernização

dos setores do Comércio e dos Serviços,

importantes pilares da economia portuguesa.

Ambiente

eGAR

Menos papel no controlo de resíduos

O módulo eGAR, da plataforma SILiAmb, tem como objetivo a modernização e simplificação do

processo de emissão de Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR), eliminando o formato

atual, em papel, através de impressos próprios da Imprensa Nacional - Casa da Moeda.

Sob a tutela do Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, esta

medida Simplex permite que seja possível o preenchimento online, por parte dos utilizadores,

do registo de informação sobre os resíduos e a consulta online dessa mesma informação por

parte das autoridades competentes de fiscalização.

Com uma desmaterialização de processos que traz inúmeras vantagens, é esperada a

eliminação de cerca de 2 milhões de guias de acompanhamento de resíduos, cada uma delas em

triplicado, a simplificação do preenchimento da informação, uma maior e melhor fiscalização e

controlo da informação registada, que procura evitar possíveis erros ou tentativas de fraude, e

a redução de custos administrativos e de outros custos indiretos.

A plataforma trouxe ainda outra inovação, uma vez que a partir de maio de 2017 passou a ser

possível aos produtores de resíduos a emissão de uma guia no módulo eGAR, que lhes permite

o acompanhamento dos seus resíduos 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo esta ser

emitida imediatamente antes de se realizar o transporte.


26 Destaque Governo Eletrónico

Considerando que a sua utilização só será obrigatória a partir de janeiro de 2018, a adesão

a esta medida tem sido gradual (entre maio e setembro abaixo das 200 utilizações/dia e em

novembro 600 utilizações/dia), mas mais intensa nos últimos dias do ano (2000 utilizações/

dia), sendo de salientar que a maioria dos grandes Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) já

se encontra registada.

Principais vantagens:

Cidadãos e empresas - Poupança em custos

administrativos nas empresas-alvo: €9,9M/

ano (diminuição do valor por guia de

transporte de resíduos de €4,56 para €0,18);

97% de poupança em relação ao custo inicial

para realizar os processos que são agora

simplificados; Valor Acrescentado Bruto

potencial para a economia induzido pela

medida: €21,3M/ano.

Administração Pública - Poupança de tempo

(com o modelo antigo, em papel, o tempo

total despendido pela Administração Pública

por formulário era de 3,18 horas, enquanto

com o modelo eGAR passa a ser 7,2 segundos);

Poupança de recursos administrativos e

financeiros; Maior rastreabilidade dos fluxos e

tipologias de resíduos e acompanhamento da

sua gestão em tempo real.

registo de informação sobre os resíduos

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Parcelário Acessível a Todos

A informação disponível

a quem dela necessita

No âmbito da Política Agrícola Comum, surgiu a necessidade de disponibilizar de uma forma

mais simples e eficaz a informação geográfica existente no sistema de informação do Instituto

de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), designadamente os limites das parcelas

agrícolas identificadas pelos agricultores que são beneficiários de ajudas comunitárias, bem

como a sua caracterização em termos de ocupação do solo.

Através do Sistema de Identificação Parcelar (SIP) – Parcelário – é possível a identificação

do limite das parcelas das explorações agrícolas, às quais é atribuído um número único, assim

como a delimitação e classificação das ocupações de solo, permitindo a apresentação de

candidaturas a ajudas comunitárias e a execução de ações de controlo.

Como entidade responsável pela implementação e manutenção do SIP, o IFAP tem agora

disponível no seu portal a aplicação iSIP, uma versão pública do Parcelário, que permite

a consulta online e em tempo real da informação disponível no sistema, sem que sejam

disponibilizados dados de caráter pessoal.


Diagrama • dezembro 2017 27

Para os beneficiários, foi criada uma área reservada que constitui o módulo do agricultor,

onde poderão aceder em tempo real a toda a informação relativa às suas explorações,

bem como obter os respetivos documentos de caracterização, desde que já se encontrem

identificadas no Parcelário.

O Parcelário Acessível a Todos é uma medida Simplex+, que vem assim tornar mais fácil

e rápido o acesso a um conjunto de informações que se encontrava disperso, levando a

que muitas vezes o seu conteúdo fosse quase inacessível, apoiando os agricultores nos seus

pedidos e permitindo assegurar um controlo adequado e um correto pagamento das ajudas

comunitárias.

Principais vantagens:

Cidadãos e empresas - Informação disponível

mais acessível aos utilizadores; Redução de

custos de obtenção de informação, por via da

sua disponibilização gratuita; Diminuição da

necessidade de deslocações ao atendimento

presencial.

correto pagamento

das ajudas comunitárias

Administração Pública - Continuação do

processo de modernização administrativa

seguido pelo IFAP, através da simplificação de

processos; Melhoria contínua da qualidade

da informação no sistema; Diminuição da

afluência às salas de atendimento, sobretudo

nos períodos críticos de apresentação de

candidaturas.

Mar

Aquicultura + Simples

Para uma atividade mais competitiva,

mais simples e mais sustentável

Com a necessidade de eliminar burocracia, tornando mais ágil e simples o exercício da

aquicultura, surge esta medida Simplex+ que visa a simplificação dos procedimentos de

instalação e de exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas

interiores.

Reduzir o prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos e do número de licenças

necessárias, simplificar a legislação que regula a atividade, e assegurar uma maior celeridade e

agilização no tratamento dos processos, são as metas a atingir, procurando tornar a aquicultura

mais competitiva, simples e sustentável.


28 Destaque Governo Eletrónico

Com a Aquicultura + simples, todo o procedimento de acesso a esta atividade em franca

expansão é simplificado e passa a ser tramitado no Balcão do Empreendedor, sendo

posteriormente nomeado um gestor responsável por cada pedido, que irá assegurar a

tramitação do procedimento e comunicar com o interessado e com todas as entidades

competentes envolvidas, procurando reduzir os prazos atualmente praticados e tornar todo o

processo mais simples e célere.

Principais vantagens:

Cidadãos e empresas - Licenciamento

mais ágil, transparente e rápido, muito

mais amigável para o investidor, sendo o

licenciamento de aquicultura mais rápido da

Europa: 3 meses.

Administração Pública - Colocação da

Administração Pública na linha da frente da

diminuição dos custos de contexto para o

investidor.

reduzir os prazos

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Bolsas de Estudo

+ Simples

Menos burocracia no ensino superior

Tendo surgido com o objetivo de agilizar a partilha de informação entre serviços públicos e

recorrendo à Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAp), esta medida

Simplex+ visa dispensar os alunos do ensino superior requerentes de bolsas de estudo da

apresentação de documentação comprovativa de informação que já se encontra na posse da

Administração Pública, maximizando a eficiência do processo de análise dos requerimentos

submetidos, nomeadamente em relação aos rendimentos dos requerentes e do seu agregado

familiar.

A partilha de informação garante as condições técnicas para a implementação do novo

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, em vigor no

ano letivo 2017/2018. As modificações introduzidas no Regulamento estabelecem, no quadro

do princípio da confiança mútua, um sistema de contratualização das bolsas pelo período dos

graus em que os estudantes se inscrevem, reduzindo substancialmente os tempos de decisão

das candidaturas, conferindo estabilidade no percurso académico do estudante, garantindo

a reestruturação e desburocratização do sistema de ação social no âmbito do ensino superior

e permitindo ganhos de eficiência, numa melhor resposta às necessidades dos estudantes

carenciados nos diferentes ciclos de estudo.


Diagrama • dezembro 2017 29

No primeiro ano em que pede a bolsa de estudo, o requerente solicita a atribuição de um

código de utilizador e de uma palavra-chave, que lhe permitem o acesso ao BeOn - a sua área

reservada do portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) -, onde irá requerer a bolsa

de estudo, acompanhar a evolução de todo o processo e consultar o resultado da candidatura,

sendo também possível, em caso de necessidade, pedir uma entrevista com o técnico

responsável pela análise do processo.

Nos anos seguintes, a contratualização traduz-se num procedimento simplificado e

automático para todos os anos subsequentes ao primeiro ano de atribuição de bolsa. Desta

forma, após a inscrição, e desde que mantidos alguns pressupostos da primeira atribuição, os

estudantes terão os seus requerimentos automática e imediatamente deferidos, procurando

a simplificação administrativa, no sentido da contínua desmaterialização dos processos, e

baseando-se na confiança nas declarações prestadas pelos requerentes.

Principais vantagens:

Cidadãos - Procedimento simplificado

e automático nos anos subsequentes ao

primeiro ano de atribuição de bolsa; Melhor

resposta às necessidades dos estudantes

carenciados nos diferentes ciclos de estudo;

Possibilidade de o estudante acompanhar

online a evolução de todo o processo e o

resultado da candidatura.

Administração Pública - Simplificação e

desmaterialização dos processos de atribuição

de bolsas de estudo; Maximização da eficiência

do processo de análise dos requerimentos

submetidos, melhorando o serviço prestado;

Desburocratização do sistema de ação social

no âmbito do ensino superior.

agilizar a partilha de informação

Educação

Escola 360

A gestão escolar mais próxima

das famílias

O Escola 360 é um sistema do Ministério da Educação que centraliza, de forma fiável e segura,

os processos de gestão escolar do aluno, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário,

disponibilizando numa só plataforma toda a informação de caráter administrativo.

Pretende-se facilitar a interação de todos os intervenientes no processo educativo do

aluno (encarregados de educação, professores, dirigentes escolares e pessoal administrativo e

organismos da administração educativa) o que resultará numa maior colaboração e numa troca

de informação mais célere e eficaz, garantindo sempre a segurança de informação.


30 Destaque Governo Eletrónico

O acesso à plataforma efetua-se através de duas áreas distintas: uma para escolas, à qual

podem aceder docentes, serviços administrativos das escolas, direções escolares e organismos

centrais do Ministério da Educação, outra destinada a encarregados de educação.

Esta aplicação permitirá às escolas e organismos da Administração Educativa a gestão do

ciclo de vida do aluno, proporcionando uma visão completa sobre o seu percurso educativo e

fornecendo informação em tempo real.

Para os encarregados de educação é disponibilizado um conjunto de funcionalidades que

contribuirão para uma maior simplificação e transparência de processos e para o incremento de

eficácia e eficiência na sua interação com a Escola.

Através desta aplicação, será possível receber notificações sobre avaliações, assiduidade e

outros processos do aluno, sendo também através dela que irão realizar-se todos os processos

de matrículas, renovações e transferências de alunos, independentemente da escola ou

agrupamento de escolas (tuteladas pelo Ministério da Educação), nível ou tipo de ensino.

Como Encarregado de Educação é possível aceder ao Escola 360 através da autenticação com

Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, estando também disponível o acesso através de uma

senha de autenticação obtida nas secretarias das escolas.

Durante o presente ano letivo, o projeto encontra-se em fase piloto, num conjunto de cerca

de 20 agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, que se encontram a utilizá-lo de

forma diferenciada, em alguns casos de forma integral, noutros apenas em algumas turmas e

níveis de ensino ou em alguns tipos de ofertas educativas, com o objetivo de testar em situação

real todas as dimensões do sistema. O acesso dos encarregados de educação está previsto nas

escolas em piloto para o início do 2.º período letivo.

Os pedidos de adesão de novas escolas ao piloto têm aumentando, estando a sua integração a

ser feita progressivamente, num crescente interesse pela solução que se pretende que venha a

substituir os sistemas locais de gestão de alunos.

gestão do ciclo de vida do aluno

Principais vantagens:

Cidadãos - Simplificação de um conjunto de

processos que o encarregado de educação

realiza junto das escolas (como matrículas,

transferências de escola, pedidos de acesso

a ação social escolar, pedidos de emissão de

certificados e justificação de faltas); Acesso

mais fácil e rápido ao sistema de informação,

podendo o encarregado de educação proceder

a alterações de informação constante no

registo biográfico do seu educando, bem

como consultar diários de aula, agenda ou

avaliações; Notificações e alertas que facilitam

o acompanhamento do processo educativo.

Administração Pública - Harmonização de

procedimentos; Registo único do aluno ao

longo de todo o seu ciclo de vida escolar;

Eliminação de redundâncias de pedidos

de informação, libertando as escolas

de tarefas repetitivas; Eliminação da

necessidade de resposta a inquéritos para

fins estatísticos; Informação de caráter

administrativo disponível em tempo real;

Acesso a informação que permite uma análise

longitudinal do percurso escolar dos alunos;

Melhores condições de estudo da eficácia do

sistema educativo.


Diagrama • dezembro 2017 31

Defesa Nacional

Portal das Instituições

de Memória da Defesa

A memória nacional num único portal

Os acervos de Bibliotecas, Arquivos e Museus

da Defesa Nacional - comumente designados

Instituições de Memória - são um património

relevante na identidade cultural e social de

Portugal. Tornou-se assim necessário dar

uma resposta à enorme responsabilidade que

representa a sua preservação, conservação e

divulgação, garantindo um acesso alargado à

sua fruição e assegurando a sua transmissão às

gerações futuras.

É neste contexto que surge o Portal das

Instituições de Memória da Defesa Nacional,

uma medida Simplex+ que pretende ser a

base para edificar o modelo que vai permitir

intensificar e expandir o processo de

tratamento, digitalização e disponibilização

pública de um total de 26 Bibliotecas, 6

Arquivos Históricos e 8 Museus diretamente

abrangidos pelo projeto, sendo escalável para

outras entidades e instituições da Defesa.

Assim, através de um portal agregador de

conteúdos e de uma pesquisa integrada, é

disponibilizado num único ponto de pesquisa

o acesso aos diversos acervos documentais e

patrimoniais da Defesa Nacional.

Adicionalmente procura-se com esta

medida a aquisição e implementação de

soluções TIC comuns para a totalidade

das entidades abrangidas pelo projeto, ao

nível da gestão de Bibliotecas, Arquivos e

Museus. Serão disponibilizados serviços

eletrónicos mais acessíveis e mais adequados

às necessidades dos cidadãos, com a

implementação de iniciativas inovadoras

que simplifiquem as obrigações dos cidadãos

e aumentem a eficiência da Administração

Pública, nomeadamente ao nível da

redução de custos e da implementação de

soluções TIC comuns, bem como outras

ações indispensáveis no âmbito das demais

prioridades definidas a nível europeu para a

área da administração eletrónica.

É ainda de salientar a criação de uma

rede de entidades da Defesa Nacional para a

implementação deste projeto, da qual fazem

parte a Secretaria-geral, o Estado-Maior

General das Forças Armadas, a Marinha, o

Exército, a Força Aérea Portuguesa, o Instituto

da Defesa Nacional e a Liga dos Combatentes.

Principais vantagens:

Cidadãos - Simplificação do acesso ao

património histórico e cultural; Melhoria da

qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;

Valorização do passado das Instituições de

Memória da Defesa Nacional, através da

preservação e divulgação no património

nacional.

Administração Pública - Expansão do

processo de digitalização e intensificação

da disponibilização pública dos acervos

das diversas áreas patrimoniais nacionais;

Promoção da utilização dos serviços públicos

online; Garantia da preservação documental

através da digitalização de conteúdo.


32

Destaque Governo Eletrónico

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Simulador de Pensões

Prever o futuro com mais

segurança

A Segurança Social Direta, o portal de acesso online à Segurança Social, foi totalmente

reformulado em novembro de 2015 e desde essa data têm sido várias as funcionalidades

inovadoras que têm surgido, sempre com o intuito de simplificar e melhorar os serviços

prestados a cidadãos e empresas.

Em 2018, chegam mais novidades e uma das mais relevantes será o novo simulador de

pensões. Cada contribuinte tem direito a saber o montante da pensão com que poderá contar

quando se reformar e, com a nova plataforma, poderá sabê-lo de forma simples e rápida.

Esta medida Simplex+ trará novas funcionalidades, permitindo não só a consulta da carreira

contributiva e o histórico das prestações auferidas, através da informação que consta no

Sistema de Informação da Segurança Social, mas também o valor da pensão que o contribuinte

irá receber, para que possa planear atempadamente o seu futuro.

Numa plataforma simples e fácil de usar, para além de analisar a evolução da carreira

contributiva e o montante da pensão a atribuir no momento da reforma, será também possível

consultar os prazos para requerer a prestação, assim como se existem ou não penalizações para

a situação específica de cada cidadão.

Vantagens da medida

Cidadãos - Comodidade e simplicidade na

simulação da futura pensão; Diminuição da

necessidade de se deslocar ao atendimento

presencial; Maior controlo da evolução da

carreira contributiva.

Administração Pública - Melhoria da imagem

da Segurança Social junto dos cidadãos;

Diminuição do número de atendimentos

presenciais.

analisar a evolução da carreira

contributiva e o montante da

pensão a atribuir


Diagrama • dezembro 2017 33

CHAVE MÓVEL DIGITAL

uma forma simples e segura de autenticação para todos os sites

+

SIMPLES

Nº TELEMÓVEL

****

OK

+

SEGURO

+

CÓMODO

AUTENTICAÇÃO EFETUADA

COM SUCESSO!

PORTAL DO CIDADÃO, SEGURANÇA SOCIAL DIRETA, PORTAL DAS FINANÇAS, PORTAL DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, ENTRE OUTROS.

A Chave Móvel Digital pode ser ativada em qualquer Loja ou Espaço Cidadão. Mais informações em autenticacao.gov.pt

AUTENTICAÇÃO.GOV

CHAVE MÓVEL DIGITAL


34 Opinião

Delfina Soares

e-Government: Na senda de

serviços públicos digitais mais

inteligentes

São incontáveis as iniciativas de governo eletrónico lançadas durante os últimos

anos pelos governos de todo o mundo, visando a melhoria da eficiência interna

das instituições, a forma como estas prestam serviços ao cidadão e como com ele

se relacionam. Portugal não constitui exceção a esta tendência. Existe hoje no

país a possibilidade de interagir com as instituições governamentais e executar

vários serviços públicos 24 horas, 7 dias por semana (sem limitações temporais) e acessíveis de

forma mais cómoda (sem limitações espaciais e de canal). Nuns países mais, noutros menos, a

verdade é que foram feitos progressos consideráveis na prestação de serviços públicos digitais

ao cidadão.

Os progressos alcançados até agora não devem, porém, deixar as instituições acomodadas.

Está dado o primeiro passo, mas é possível caminhar para uma prestação de serviços mais

ambiciosa. Uma prestação de serviços que vá de encontro às expetativas dos cidadãos

que vivem numa sociedade em profunda transformação digital: a de ter serviços públicos

verdadeiramente inteligentes que permitam aos cidadãos cumprir os seus deveres e usufruir

dos seus direitos de forma natural, “quase impercetível” e isenta da carga burocrática que

ainda hoje reveste alguns serviços. É o princípio do governo invisível: do governo que conhece

o cidadão, os seus deveres, as suas necessidades e os seus direitos e que, por isso, é capaz

de assumir um papel mais pró-ativo no que concerne à prestação de serviços, retirando ao

cidadão o ônus de requerer serviços que as instituições públicas já sabem que lhe devem

ou podem prestar, bem como de fornecer informação para a execução de serviços que as

instituições governamentais já detêm; do governo que se preocupa com o cidadão, com o seu

bem-estar e com o bem-estar de toda a sociedade; e do governo em que, precisamente pelo

acabado de referir, o cidadão confia.

A incorporação de mecanismos de personalização de serviços que permitam que um cidadão

possa expressar as suas preferências sobre a forma de interação com os serviços digitais ou

que permitam que as preferências possam “ser adivinhadas” por processos de aprendizagem

automáticos; o once-only que permite garantir que nenhuma instituição solicita a um cidadão

informação que outra instituição já possua; e a capacidade de tornar os serviços mais pró-

-ativos, aproveitando todo o conhecimento que as instituições governamentais detêm do

cidadão no sentido de proativamente lhe prestar serviços que sabe que o cidadão necessita,

são mecanismos que podem contribuir para o maior nível de inteligência dos serviços. A

necessidade de incorporar deste tipo está refletida na declaração Ministerial de Tallin de

e-Government, assinada no passado dia 6 de outubro pelos ministros responsáveis pelas

políticas e coordenação do e-Government em 32 países da União Europeia e da Associação

Europeia de Comércio Livre. Colocar em prática estes mecanismos é desejável e possível,

embora existam questões e desafios que têm de ser devidamente acautelados neste processo.


Diagrama • dezembro 2017 35

Mas a aplicação dos mecanismos atrás

referidos é apenas mais um passo na senda da

criação de serviços digitais mais inteligentes.

Novos desenvolvimentos tecnológicos

como a Internet of Things (IoT), a crescente

disseminação de sensores, a capacidade

de manipular grandes volumes de dados

proporcionada pelo desenvolvimento de

técnicas de big data, data mining e data

analytics, vêm trazer novas oportunidades

de tornar os serviços digitais ainda mais

inteligentes.

Há hoje, e tenderá a haver cada vez mais,

um manancial de dados sobre o cidadão que

os governos podem e devem utilizar (se o

fizerem adequadamente) para oferecer serviços

mais inteligentes. Em primeiro lugar, e desde

logo, o governo possui uma vasta quantidade

de informação interna sobre o cidadão

– government-produced data – que lhe

permite conhecer bem as suas necessidades.

Adicionalmente, há todo um conjunto de

informação – citizen-produced data – que

pode ser “extraída” de redes sociais e que

permite melhorar o conhecimento detido sobre

o cidadão: os seus interesses, as suas opiniões

e os seus hábitos. Finalmente, há ainda um

conjunto de dados – machine generated data

– produzidos por dispositivos que estão cada

vez mais presentes e embebidos nos contextos

de vida dos cidadãos, como drones, sensores,

satélites e IoT , que podem ser utilizados para

desenvolver serviços públicos digitais sensíveis

ao contexto em que o cidadão se insere e,

portanto, mais adequados às suas necessidades

e interesses.

Existe, pois, uma quantidade avassaladora,

e tendencialmente crescente, de dados sobre

o cidadão e o seu ambiente físico e social que

podem ser explorados para oferecer serviços

mais inteligentes. Existem também técnicas

e ferramentas que permitem manipular e

analisar todo este tipo de dados, mesmo os

menos estruturados. É, por isso, tempo de

avançar na forma de oferecer serviços digitais

aos cidadãos.

Para além dos benefícios já apontados, a

disponibilização de serviços públicos digitais

inteligentes sensíveis ao contexto pode

igualmente fomentar a equidade no tratamento

dos cidadãos no que concerne ao cumprimento

dos seus deveres e à obtenção dos seus direitos,

algo particularmente relevante para grupos

mais vulneráveis, que, com frequência, não

reivindicam muitos dos seus direitos, quer

por desconhecerem a sua existência quer por

desconhecerem os procedimentos associados

à sua obtenção. Este tipo de serviços permitirá

mitigar este tipo de situações, contribuindo

para a criação de um estado e de uma sociedade

mais justos, transparentes e com menos

corrupção, desígnios fundamentais para

caminhar para uma sociedade mais sustentável,

conforme explicitado na Agenda 2030 para

o desenvolvimento sustentável das Nações

Unidas.

É primordial que os governos comecem a

preparar este caminho, que se vislumbra cada

vez mais incontornável e que as instituições

privadas já estão a trilhar. Importa, contudo,

realçar que estes processos não são lineares.

Há muitos desafios associados à recolha e

manipulação de um volume de dados tão

grande e de natureza tão distinta. Desafios

não só de natureza técnica, mas também

de privacidade e proteção de dados do

cidadão, entre outros. E estes desafios não

são efetivamente questões menores: são

questões que carecem de ser cuidadosamente

contempladas na concretização deste percurso

que se está a tornar cada vez mais imperioso

para os governos de todo o globo. ≤

Delfina Soares

Diretora da Unidade Operacional de

Governação Eletrónica da Universidade das

Nações Unidas (UNU-EGOV)


36 Loja de Cidadão


Diagrama • dezembro 2017 37

Loja de Cidadão

das Laranjeiras

No dia 27 de abril de 1999 foi dado um passo muito importante

em Portugal na área da modernização dos serviços públicos e da

simplificação administrativa, com a abertura da primeira Loja de

Cidadão, nas Laranjeiras, em Lisboa.

Apresentando uma média de um milhão e trezentos mil

atendimentos por ano, lidera o TOP das Lojas com maior número

de atendimentos.

É gerida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa,

I.P. e coordenada localmente por Paula Murta, que nos recebeu e

mostrou como é o dia-a-dia da loja.

Como é o dia-a-dia da Loja de Cidadão das Laranjeiras?

O dia-a-dia é intenso, dinâmico e diversificado, desde a hora de abertura até

à hora de encerramento, devido a uma média de 5.000 cidadãos, nacionais e

estrangeiros, que diariamente procuram os vinte serviços públicos e privados que

estão representados, constituindo a multiplicidade de assuntos que o cidadão pode

tratar na Loja, um desafio diário para as Equipas de Atendimento e para a Unidade

de Gestão, para corresponder às expectativas do cidadão de um atendimento

personalizado, diligente e eficaz. Sendo a Unidade de Gestão o serviço responsável

pelo funcionamento geral da Loja e o elo de ligação com os serviços e entre estes e o

cidadão, este é um serviço procurado várias vezes ao dia pelos cidadãos para louvar,

sugerir, reclamar, apoiar na relação com a burocracia e para ajudar em situações

complicadas e complexas, algumas delas envolvendo pesquisa sobre o assunto para

tentar ajudar e encaminhar para entidades externas à Loja que poderão ajudar a

resolver o problema.

Cumprindo a sua responsabilidade pelo bom funcionamento da Loja, o dia-a-

-dia da Unidade de Gestão é preenchido por um conjunto alargado de atividades

necessárias à manutenção da organização do espaço físico da Loja, em conjunto com

as empresas prestadoras de serviços de limpeza e segurança e com os colegas das

áreas técnicas da AMA, por forma a garantir que o espaço seja funcional, cómodo,

harmonioso e fácil de usar.

O foco no serviço ao cidadão, o espírito de trabalho colaborativo entre os serviços

e a capacidade de resolução de múltiplos assuntos, associados ao bom atendimento


38

Loja de Cidadão das Laranjeiras

O dia-a-dia é intenso, dinâmico e diversificado

e à disponibilidade para desenvolver todos

os esforços ao alcance para tentar ajudar o

cidadão a resolver os seus problemas, têm

merecido o reconhecimento dos cidadãos,

demonstrado pelos 2.819 Louvores recebidos

desde a abertura da Loja de Cidadão das

Laranjeiras, até 31 de Outubro de 2017, que

são muito valorizados pelos funcionários

e pelas entidades e um forte estímulo para

manter o sentimento de missão cumprida

e o alento para continuar a corresponder e

superar os desafios do dia-a-dia.

A evolução contínua dos serviços públicos

e privados, introduzindo novos serviços e/

ou novas formas de prestação de serviços,

e a singularidade de cada dia-a-dia da Loja,

acrescenta aos desafios diários a motivação

para desenvolver continuamente a capacidade

de adaptação à mudança e o nível de

conhecimentos necessários a um desempenho

à altura de um serviço público singular como

são as Lojas de Cidadão.

Como gere os conflitos e reclamações?

As situações de conflito e de reclamação

são momentos difíceis de gerir devido ao

estado emocional do cidadão, em que nos

esforçamos, acima de tudo e em primeiro

lugar, por estabelecer um grau de empatia que

permita compreender o motivo de conflito

e/ou reclamação e, a partir desse ponto,

resolver a situação, sempre que possível, ou

prestar os esclarecimentos necessários com

assertividade e humanidade, de forma a obter

a compreensão do cidadão, contando sempre

com a colaboração da entidade parceira visada

para a compreensão da situação e resolução.

Sempre que somos bem sucedidos na gestão

de uma situação de conflito e de reclamação,

o cidadão reconhece o interesse e o esforço em

tentar ajudar e resolver e, ainda que decida

registar a reclamação, verbaliza o agrado com

a nossa atuação e, por vezes, faz questão de o

registar com um Louvor escrito.

Já alguma vez lhe deram um aplauso?

Receber um aplauso/louvor já aconteceu, mas

o que importa realçar é a frequência com o

que o cidadão aplaude/louva os atendedores,

os vigilantes, a unidade de gestão, pela atitude

educada, interessada e esforçada em tentar

resolver/minimizar os seus problemas.

alento para continuar a

corresponder e superar

os desafios


Diagrama • dezembro 2017 39

Quer contar uma história?

A experiência de coordenação de 18 anos

de Lojas de Cidadão trouxe-me muitas

aprendizagens interessantes e úteis do ponto

de vista das relações interpessoais e uma

delas é o número infindável de histórias

novas que poderiam ser contadas. Vou contar

apenas uma história recente, que demonstra

o universo infindável e inusitado de situações

com que somos confrontados e convocados

a resolver: num sábado, uma senhora

macaense acompanhada do marido, com

dupla nacionalidade, macaense e portuguesa,

e que falava apenas inglês, a quem tinham

furtado o Passaporte e o Cartão de Cidadão,

procurou-me, muito aflita e emocionada,

para que tentasse ajudá-la a obter o Cartão de

Cidadão urgente, pois precisava de embarcar

num voo para a Suíça na tarde desse mesmo

dia. Perante a situação complicada, contactei

a coordenadora de serviço do Cartão de

Cidadão e, com a sua ajuda e com a minha no

papel de tradutora, foi possível realizar, nesse

momento, o pedido de Cartão de Cidadão

muito urgente, e a cidadã obteve o Cartão

de Cidadão e o Passaporte na terça-feira

seguinte. Embora tivesse sido obrigada a adiar

o voo, a cidadã voltou à Unidade de Gestão

para agradecer a atenção e a eficácia dos

serviços e dos funcionários e a importância

da Loja de Cidadão na resolução do seu

problema, num sábado. ≤

serviço público

singular

Loja de Cidadão das

Laranjeiras

Rua Abranches Ferrão,

10, 1600-001 Lisboa

t. 707 24 11 07

Horário

Dias úteis das 08:30h

às 19:30h; Sábados das

09:30h às 15:00h

Entidades com horário

diferente:

IRN - Cartão de Cidadão,

Passaporte e DUA:

Funcionam no horário

da Loja;

Certidões: Dias úteis, das

08:30h às 19:30h

IMPIC - Dias úteis: das

08:30h às 19:30h

Agendamento de

pedidos de Cartão de

Cidadão - Sábados das

09:30h às 14:30h


40 Estatísticas

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL

O ano 2017 registou a realização do primeiro Orçamento Participativo Portugal.

O primeiro orçamento de âmbito nacional a nível mundial.

Uma vitória de todos e para todos, em especial para a democracia.

Ouvimos por diversas vezes Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da

Modernização Administrativa, referir que era preciso as pessoas “saírem do sofá” e

dizerem o que pensam e querem para o país.

E foi isso que aconteceu!

Depois de 14 mil quilómetros percorridos no continente e ilhas, 50 Encontros

Participativos realizados e ouvidas mais de 2.100 pessoas, resultaram 600 propostas.

Com o seu voto, 78.815 pessoas escolheram os 38 projetos vencedores, 36 de âmbito

regional e 2 de âmbito nacional.

Quem votou, qual foi o comportamento por região, quais as áreas com mais ideias, é o

que mostramos nos gráficos seguintes.

De referir que as áreas “Administração Interna” e “Justiça” foram elegíveis apenas nas

Regiões Autónomas.

N.º DE PROJETOS POR ÁREA

287

100

97

96

7

13

Administração

Interna

Agricultura

Ciência

Cultura

Educação e

Formação de

Adultos

Justiça


Diagrama • dezembro 2017 41

N.º DE PROJETOS RECEBIDOS

Regionais 398

Nacionais 202

N.º DE VOTOS POR ÁREA

Cultura

18657

Agricultura

7304

Ciência

11714

Educação e Formação de Adultos

9126

Justiça

1001

Administração Interna

613

N.º DE VOTOS POR REGIÃO

Norte

14878

Algarve

3440

Centro

14878

Lisboa

1525

Alentejo

5551

Açores

806

Madeira

674


42

SAMA 2020

Camões +: Camões Global,

+ soluções no mundo

Aproveitando o Programa Simplex + como um acelerador das medidas de modernização

administrativa previstas no Programa do XXI Governo, nas GOPS 2016-2019 e no PNR, o

Camões I.P. tem vindo a desenvolver uma estratégia de progressiva transformação digital dos

serviços em conformidade com três grandes linhas de orientação: (i) qualificar a prestação

do serviço público; (ii) reorientar, racionalizar e otimizar os recursos; (iii) melhorar a

comunicação institucional sobre a missão do Instituto e fomentar a atração de novos públicos

para a língua e cultura portuguesas.

Ao mesmo tempo, tendo presente o objetivo do Programa SAMA 2020 de apoiar operações

de modernização e capacitação da Administração Pública que contribuam para i) a melhoria

do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação; ii) a redução dos custos de contexto;

e iii) o reforço da capacitação institucional com melhorias no serviço público prestado aos

cidadãos e empresas, o Camões, I.P. apresentou a financiamento comunitário o projeto

“Camões +: Camões Global, + soluções no mundo”, o que permitiu potenciar o investimento

inicial de 0,5M€, mediante um incentivo FEDER correspondente a 56,95% (1,1M€), para um

investimento elegível global na ordem dos 2M€. De notar que parte do investimento abrange

uma importante componente para ações de formação e qualificação dos colaboradores. Merece

igual destaque o retorno do investimento esperado quer por via da redução da despesa pública

(sobretudo via desmaterialização dos processos e redução de custos intermédios), quer por via

do aumento das receitas próprias.

Esta visão integrada de instrumentos políticos e financeiros possibilitou ganhos de escala e

de produtividade da estratégia de transformação digital do Camões, I.P. transversais a todas as

suas áreas de atuação: Cooperação, Língua e Cultura.

Este projeto concorre para os princípios: i) do utilizador de bens e serviços públicos; ii) da

concentração num ponto único de contacto; iii) da colaboração entre entidades públicas (only

once); iv) interoperabilidade e aproveitamento de sistemas de informação existentes.

Esta operação SAMA2020 de capacitação

Transformação Digital do Camões, I.P.

e modernização integra diferentes projetos:

(i) Novo Portal de Serviços + acessível; (ii)

Experiência

personalizada

App eLearning; (iii) Cooperação online; (iv)

no consumo

de conteúdos

do canal

Camões

Arquivo digital.

Digital

Abertura

Cooperação, Língua e Cultura

Novo Portal de Serviços + acessível: lançado

para receber

e disponibilizar

informação

em 8/11/2016 (em português e inglês),

constituiu um marco decisivo para integrar,

Disponível

em qualquer

concentrar, aumentar e melhorar a oferta dos

lado, em

qualquer

serviços em rede que abrangem as áreas da

momento,

a partir

de qualquer

Cooperação e da Língua e Cultura, permitindo

dispositivo

ao Camões, I.P. conhecer melhor e estar mais

próximo dos seus públicos.

COLABORADORES

PARCEIROS

Visão unificada

de “Cidadão”

e processos

Agilidade

e colaboração

organizacional

CIDADÃOS

Capacidade de

exploração de

informação -

dados ->

conhecimento


Diagrama • dezembro 2017 43

Plataforma de ensino à distância e App

eLearning: a partir de 31/03/2017, o Camões,

I.P. lançou uma nova oferta de ensino,

compreendendo Cursos de Português Língua

Estrangeira, em regime de autoaprendizagem

ou de tutoria, os quais se encontram

disponíveis ao longo de todo o ano.

Cooperação online: permite simplificar e

desmaterializar todo o processo de submissão

online das candidaturas das ONGDs e

Fundações às linhas de financiamento dos

Projetos da Cooperação.

Arquivo Digital: concluído a 31/03/2017,

permite o acesso e a consulta eletrónica a

um valioso acervo documental e informativo

do Instituto (mais de 48.400 registos) e a

preservação da memória institucional na

Administração Pública.

Agentes de Cooperação: concluído

a 31/03/2017, permite simplificar,

desmaterializar, concentrar e uniformizar o

processo de candidatura e a análise à Bolsa de

Agentes de Cooperação.

A progressiva transformação digital

dos serviços permite também reforçar

a otimização dos recursos, quer através

de ganhos diretos com poupanças na

despesa pública, designadamente nos

custos intermédios, quer com ganhos de

Transformação Digital do Camões, I.P.

SIMPLEX + | Camões, I.P.

• Novo Portal de Serviços + acessível

• App eLearning

• Cooperação online

• Arquivo Digital

1

2

3

4

Linhas de orientação

Problema que visa resolver

Funcionalidades

Vantagens

1. Administração Pública Digital

2. Redução de Custos

3. Atração de Novos Públicos

4. Transparência e Prestação de

Contas

• Qualificar a prestação do serviço público;

• Reorientar, racionalizar e otimizar os

recursos

• Melhorar a comunicação institucional sobre a

missão do Instituto e fomentar a atração de

novos públicos para a língua e cultura

portuguesas

Simplificar procedimentos

Reorientar, racionalizar e

otimizar recursos

Mais Serviços e +

Informação num Único

Local

produtividade através de novas formas

de organização de trabalho e de uma

reorientação dos recursos humanos

focalizando-os para atividades de maior

valor acrescentado. Com os projetos já

concretizados estimam-se poupanças de

73,12% (37.411,80€) com infraestruturas de

comunicação, e de 12.270€ com a eliminação

de atividades redundantes e aumento da

produtividade dos serviços. Face ao período

homólogo, verifica-se também um acréscimo

de receita própria de 49% (64.890€),

podendo a mesma dever-se à aposta do

Camões, I.P. no alargamento da oferta de

cursos disponibilizados na Plataforma de

ensino à distância e App eLearning. ≤

Projetos

Resultados

Novo Portal de

Serviços + acessível

App eLearning

Cooperação online

Arquivo Digital

Aumento de visualizações (176%)

Aumento de páginas visualizadas por sessão (54%) e duração média (20%)

Divulgação da Agenda Cultural: divulgados 506 eventos e publicadas 512 notícias sobre as

diferentes áreas de atuação do Instituto

Aumento de inscrições nos cursos Português Língua Estrangeira (89,6%)

Downloads: 1.352 (785 em IOS e 594 em Android)

Total de países: App eLearning presente em 75 países

Registo online ONGDs (181) e pedidos de reconhecimento e renovação de estatuto (21)

Interação com Plataforma Portuguesa ONGDs: 1.ª vez interação direta entre as duas plataformas

Submissão online das candidaturas às linhas de financiamento: grau de satisfação ONGDs 100%

Gestão digital e centralizada das candidaturas dos Agentes de Cooperação: redução de tarefas

administrativas (na ordem das 923 horas de trabalho)

Visualizações: 11.699 (vários temas do Arquivo Digital)

Países: 71 países acederam ao Arquivo Digital

SAMA - Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação

da Administração Pública


44

Boas Práticas

Uma autarquia voltada para o

futuro

A aposta de Águeda nas Tecnologias da Informação e Comunicação

Como um exemplo ao nível das autarquias que apostam nas novas tecnologias, a Câmara

Municipal de Águeda apresenta cada vez mais iniciativas tecnológicas que a aproximam dos seus

munícipes e contribuem para a modernização administrativa dos serviços municipais.

Uma das app que mais visibilidade tem atingido é a Águeda CityFy. Gratuita para smartphone,

congrega todas as anteriormente disponibilizadas, permitindo que o utilizador selecione os

serviços em que tem mais interesse.

Tendo como objetivo a promoção de Águeda e a melhoria da interação entre o município e os

seus munícipes, passou a ser possível a publicação de notícias e eventos da autarquia, recebendo

feedback direto dos utilizadores.

Por tudo isto, a aplicação recebeu a distinção de Melhor Projeto Digital Município, nos

Prémios NAVEGANTES XXI, atribuídos pela ACEPI (Associação para a Economia Digital).

Quisemos saber como tem corrido a sua aposta tecnológica.

De que forma considera que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) aproximam os

munícipes da autarquia?

A Autarquia de Águeda orgulha-se de estar próxima dos seus cidadãos, contribuindo para tal

as Tecnologias da Informação e Comunicação. A par com os diversos projetos e iniciativas que

promove no território, é através das TIC que há uma constante atualização de informação e que o

cidadão acede a serviços ou produtos. Águeda é uma Human Smart City, onde as tecnologias são


Diagrama • dezembro 2017 45

inovadoras e se encontram na vanguarda do

desenvolvimento, mas onde estão (sobretudo)

ao serviço do cidadão, aproximando-o do

município. As TIC proporcionam celeridade

na divulgação de informação, permitindo

aos munícipes saberem sempre as mais

recentes notícias e eventos relacionados

com o seu concelho, consultarem o estado

de projetos e requerimentos, contactarem a

Autarquia, assistirem a eventos em direto ou

deferido, entre outros. O serviço ao munícipe

é uma prioridade, e as TIC uma importante

ferramenta que contribui para melhorar o

bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos

em Águeda.

Que ideia esteve na base da app Águeda

CityFy, que foi recentemente premiada?

A aproximação ao cidadão está na base

do desenvolvimento de muitas ações

por parte da Autarquia, onde se procura

desenvolver projetos e iniciativas que

facilitem o seu quotidiano. Igualmente

assistimos a um crescimento de produtos

e serviços disponibilizados sobre a forma

de apps para smartphone, e são cada vez

mais as instituições e organismos públicos

que utilizam este canal para comunicarem

com o seu público-alvo. Ao disponibilizar

esta app a Câmara Municipal de Águeda

quis sobretudo facilitar o interface entre o

utilizador, disponibilizando numa única app –

a CityFy –, as diversas aplicações disponíveis,

acompanhando o desenvolvimento neste

setor e mantendo-se como uma referência

autárquica no que diz respeito à inovação.

Previamente à disponibilização da app foi

efetuada uma análise relativa às deslocações

dos munícipes aos serviços do Município, a

fim de saber determinada informação sobre

algum processo ou requerimento que tivessem

submetido. Verificou-se então que os cidadãos

do concelho despendiam muito tempo em

deslocações aos serviços municipais, o que

acarretava um custo elevado da parte destes.

Assim, ao disponibilizar a app, esta

situação teria de ser contemplada de forma

aproximar a autarquia

dos munícipes

a aproximar a autarquia dos munícipes,

permitindo-lhes ao mesmo tempo uma

economia de custos, e foi então que surgiu

a integração dos serviços online municipais

na app. Estes serviços, que já estavam

disponíveis via portal do Município,

permitem aos cidadãos a consulta do estado

dos mais diversos processos e requerimentos,

sem terem a necessidade de se deslocar

fisicamente à Câmara Municipal.

Que funcionalidades oferece esta aplicação?

A CityFy permite aos munícipes consultar as

mais diversas notícias e eventos do concelho,

conforme mencionado anteriormente, mas

também aceder a diversa informação, como

por exemplo: contactos do Município, locais

a visitar, associações e empresas do concelho,

avisos e editais, orçamento participativo, etc.

Esta app congrega ainda em si todas as

aplicações que o Município disponibiliza:

AgitÁgueda, Águeda com Vida, Pegada

Ecológica, Walkinágueda, Plataforma Dados

Abertos, Participação Pública e Emissão de

Plantas de Localização. É assim possível ter

acesso a diversa informação de Águeda, sem a

necessidade de procurar em diferentes fontes.

Como tem sido a adesão dos munícipes?

A adesão dos munícipes tem sido efetuada

gradualmente, a app Águeda Cityfy conta até

ao momento com cerca de 1000 downloads

para Android e iOS. Apesar de vivermos num

mundo em que a tecnologia se diversifica a

cada dia, existem ainda algumas pessoas que

têm dificuldade em abandonar os tradicionais

hábitos e preferem deslocar-se e resolver

determinados assuntos pessoalmente, sem

recorrerem à internet ou ao smartphone.

Deste modo, tendo em conta que a app ainda

está em fase de divulgação, o atual número

de downloads é para nós um motivo de

satisfação.


46 Boas Práticas Município de Águeda

uma referência autárquica no que diz

respeito à inovação

Com esta aplicação que benefícios têm

sentido os serviços da Câmara Municipal a

nível de simplificação de procedimentos?

Os munícipes deslocam-se menos aos

serviços, tal faz com que as filas de espera

sejam praticamente inexistentes. A

possibilidade de consultar imediatamente

informação que levaria algum tempo a

pesquisar nos serviços municipais contribuiu

muito para a simplificação de procedimentos.

Os colaboradores que se encontram no

atendimento ao público não necessitam agora

de efetuar um elevado número de impressões

ou o preenchimento de formulários diversos,

e os pedidos que entram por esta via são

inferiores aos que entravam antes de existir a

app.

Ao efetuar menos impressões, além de

proporcionar a economia de custos para o

munícipe, estamos ainda a contribuir para

a conservação da natureza e melhoria do

ambiente.

Águeda tem outros projetos tecnológicos já

implementados que gostasse de destacar?

Como já referido, Águeda é uma Human

Smart City, sendo diversos os projetos

tecnológicos que poderiam ser destacados.

Sendo um concelho composto por 11 juntas e

uniões de freguesias, foi visão do Município

interligar todos os serviços locais destas

11 freguesias, para tal foi implementada

uma rede de fibra ótica que percorre cerca

de 146 quilómetros. Esta implementação

veio proporcionar uma maior aproximação

dos serviços locais e das populações aos

serviços centrais da Autarquia. Além desta

implementação, foram também criados

portais web para cada uma destas freguesias,

contendo eventos e notícias de cada

localidade, assim como editais e avisos de

cada área de residência.

No âmbito da transparência municipal

a Câmara Municipal de Águeda tem

implementado o “I4C – Information 4

Citizens”, que é uma plataforma web onde

são colocados indicadores dos mais diversos

serviços do Município, desde finanças,

ambiente, urbanismo, etc. Estes dados são

totalmente abertos ao público, e todos os

munícipes os podem consultar sempre que

desejarem. A periodicidade de atualização

dos mesmos varia de mensal a semestral,

consoante o indicador.

E que projetos se seguirão, no âmbito das

TIC?

Os novos projetos serão na área da participação

pública, turismo e sustentabilidade. Os

processos de auscultação aos munícipes são

cada vez mais importantes, pois é para estes

que o Município desenvolve a sua atividade.

Ao escutar as pessoas o Município recebe

uma nova perspetiva sobre os projetos a

desenvolver, qual ou quais áreas a intervir,

garantimos assim uma melhoria contínua do

serviço ao cidadão.

É intenção do Município garantir que todas

as ruas e estradas das diferentes localidades

do concelho estão em bom estado para a

circulação e segurança dos munícipes, neste

sentido pretendemos implementar um

mecanismo que possibilite que os cidadãos

possam efetuar o contacto imediato com o

município ao se depararem com situações

anómalas, possibilitando assim a intervenção

mais célere e a resolução do problema

identificado. Será possível enviar uma

fotografia da ocorrência, e agregar à mesma

as coordenadas do local onde foi tirada e um


Diagrama • dezembro 2017 47

pequeno descritivo do que pode ser visto na

imagem e onde intervir.

No Índice de Transparência Municipal, a

Câmara Municipal de Águeda encontra-se em

3.º lugar a nível nacional, com 97,80 pontos,

de que forma é que as TIC contribuem para

este resultado?

As TIC auxiliam na transparência municipal,

na medida em que é através do site e da

app, acessíveis em qualquer computador

ou smartphone com acesso à internet, que

são apresentados os dados que contribuem

para este ranking. A página do Município é

ainda acessível para todos, permitindo que

todos os cidadãos, independentemente das

suas dificuldades, possam aceder por igual à

informação disponibilizada.

O I4C vem demonstrar que o Município

pretende ser totalmente transparente em

relação à informação interna, não apenas

divulga os dados e indicadores que o Índice de

Transparência Municipal avalia, mas também

diversa informação dos diferentes serviços

municipais.

A ideia de que determinada informação,

neste caso municipal, não é acessível ou é

acessível apenas a um grupo de pessoas tem

vindo a ser desmistificada pela diversificação e

adoção das TIC no dia-a-dia.

Recentemente os munícipes foram

incentivados a utilizar a mobilidade ativa

(caminhada e bicicleta) através do uso de

uma app nos telemóveis, o “Positive Drive”,

no âmbito do projeto europeu TRACE. O que

levou a Câmara Municipal a associar-se a

esta iniciativa? E qual tem sido a adesão?

Águeda tem-se preocupado com as questões

da mobilidade sustentável, procurando

desenvolver no seu território iniciativas e

projetos que promovam, entre outros, a

utilização da bicicleta, o pedestrianismo e

modos de vida mais saudáveis.

No âmbito desta estratégia municipal

enquadra-se o TRACE (http://h2020-trace.

eu), um projeto europeu direcionado para a

implementação de estratégias e ferramentas

de alteração comportamental dos cidadãos,

estimulando o uso da bicicleta e da caminhada

como meio de deslocação diária com recurso

a novas tecnologias, no qual participam 11

instituições de 8 países europeus. Em Águeda

terão lugar diversas iniciativas piloto para

escolas e outas entidades, entre as quais, a

mais recente, o Positive Drive.

A app Positive Drive tem uma abordagem

inovadora, pela qual o nosso mundo se

transforma num campo de jogos onde as

nossas escolhas adequadas em mobilidade

valem pontos e são recompensadas. A app

permite o registo de percursos efetuados

com recurso a meios de mobilidade suave,

particularmente caminhada e deslocações em

bicicleta. A sua utilização é muito simples e

intuitiva, deverá criar o seu perfil, após o qual

e de forma imediata poderá começar a registar

os seus trajetos, não sendo necessário para o

efeito o uso de dados móveis. A validação final

dos percursos efetuados, que requer acesso

a ligação de internet, poderá ser realizada

posteriormente. O Positive Drive continuará

a atribuir smiles por cada quilómetro feito a

pé ou de bicicleta; e os pontos acumulados

permitem aceder a recompensas através da

própria aplicação! A adesão a esta app tem

sido crescente, convidamo-lo(a) a juntar-se a

nós e a ser mais sustentável! ≤


48

Simplex Jam

Simplex JAM

“Ouvir para inovar”

Como nasceu este projeto?

O projeto Simplex JAM nasceu da vontade e necessidade de incluir os trabalhadores em funções

públicas na construção das medidas do programa Simplex+2017. Sendo o objetivo do Simplex+

a modernização e a simplificação de processos que têm impacto na vida dos cidadãos e das

empresas, no seu relacionamento com o Estado e na melhoria do serviço prestado, julgou-se

decisivo envolver os funcionários neste caminho, uma vez que são eles quem verdadeiramente

se encontra na linha da frente deste processo, prestando direta ou indiretamente os serviços

aos cidadãos e às empresas.

Porquê o nome JAM?

O nome Jam está muito ligado à música e significa tocar sem saber o que vem à frente, de

improviso. Nos clubes de jazz é comum que, após o número principal, os músicos presentes

sejam convidados para subirem ao palco e tocarem com a banda sem nenhum ensaio prévio.

As Jam-sessions são utilizadas pelas bandas como forma de estimular a criatividade e criar

material novo, sempre numa alusão à mistura de estilos com o objetivo de conseguir gravações

com interpretações naturais.

Foi esta a receita para este projeto, daí esta junção entre o Simplex e as sessões JAM. O

objetivo de construir soluções inovadoras, aproveitar aquilo que já é uma prática numa

determinada área e utilizar esse conhecimento para ultrapassar obstáculos idênticos noutra


Diagrama • dezembro 2017 49

envolver os funcionários neste caminho, uma vez

que são eles quem verdadeiramente se encontra na

linha da frente deste processo

área, partilhando in loco as competências

dos trabalhadores que as criaram ou que as

colocam em prática, permitindo que estes

grupos de trabalho rentabilizem ao máximo a

experiência e a criatividade na construção de

soluções específicas para as diferentes áreas da

Administração Pública.

O que é o Design Thinking?

A criação de espaços para discussões de

ideias e a disponibilização das ferramentas

necessárias à construção de soluções juntou

o Design Thinking a este projeto, num

casamento perfeito, que resultou em 222

ideias e propostas que serviram de base à

construção do programa Simplex+ 2017. O

Design Thinking transporta os métodos de

inovação nativos do design de produto para

outras esferas, neste caso em particular para

o design de serviços. Permite introduzir

inovação em serviços de forma sistematizada,

e o âmago do programa Simplex+2017 é

precisamente esse – inovar. A partir de 2004

a Universidade de Stanford deu um corpo

estruturado de conhecimento bem organizado

ao conceito de Design Thinking, e desde então

tem sido adotado por organizações em todo o

mundo na procura de inovação centrada nas

pessoas.

A experiência da primeira edição.

A primeira edição do Simplex JAM contou

com a participação de 133 trabalhadores em

funções públicas, de diferentes áreas e com

funções distintas, provenientes de diversos

pontos do território nacional, que em cinco

sessões, dispersas por Lisboa, Porto, Coimbra,

Évora e Faro, acolheram o Simplex JAM,

reunindo diferentes grupos de trabalho,

agrupados aleatoriamente, com o objetivo de

identificar problemas e construir propostas de

soluções para a melhoria dos procedimentos

que todos os dias relacionam a Administração

Pública com os cidadãos e as empresas.

Todas as propostas resultantes destas cinco

sessões foram classificadas, categorizadas e

trabalhadas, no sentido de se apresentarem

como uma das bases de trabalho com a

qual as diferentes áreas governamentais,

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento

Rural, Planeamento e Infraestruturas, Saúde,

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Justiça, Educação, Cultura e Finanças,

puderam construir as suas medidas para o

programa Simplex+2017.

E em 2018?

Em 2018, pretende-se manter o sucesso

da primeira edição e alargar o âmbito do

debate de ideias, estabelecendo canais de

comunicação entre os participantes, num

momento anterior às sessões criativas,

criando um modo de partilha de alguns

dos temas mais interessantes e que sejam

comuns a várias áreas, para antecipar as

discussões que serão efetivadas nas sessões.

Esta partilha é particularmente útil em temas

transversais, como a gestão documental,

simuladores de taxas e obrigações, inscrições

ou matrículas, agendamento de consultas ou

de atendimento. Em suma, o objetivo é criar

regularidade na identificação de obstáculos e

na partilha e construção de soluções. . ≤

Pedro Ferreira Cabrita

Consultor Externo do Gabinete da Secretária

de Estado Adjunta e da Modernização

Administrativa


OPP.GOV.PT

2018

2.ª EDIÇÃO

AS PESSOAS DECIDEM COMO INVESTIR 5 MILHÕES DE EUROS

EM TODAS AS ÁREAS DE GOVERNAÇÃO


Números

Diagrama • dezembro 2017 51

Arquivo Digital

Camões

50

Lojas

de Cidadão

+11 Mil

visualizações

+155 Milhões

atendimentos

DGAJ

Registo Criminal Online

Chave Móvel

Digital

+30 Mil

pedidos

60 Mil

utilizadores

Autenticacao.gov

Espaços

547 Cidadão

+ 37 Mil

utilizadores distintos

+3 Milhões

atendimentos

Mapa de Cidadão

+88 Mil

senhas eletrónicas

Instituto Camões

App e-learning

+1,3 Mil

downloads


Agenda

28 a 30 JANEIRO

SAUDI INTERNATIONAL EXHIBITION

FOR INTERNET OF THINGS

Riade, Arábia Saudita

31 JANEIRO

VIBRANT DIGITAL FUTURE 2018

Londres

21/22 MARÇO

SMART INTERNET OF THINGS

LONDON 2018

Londres

22 MARÇO

DATA INNOVATION SUMMIT 2018

Estocolmo

DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização

Administrativa, I.P. • n.º 04 dezembro 2017

ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.

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