diagrama_4_dez_2017
Revista Diagrama N.º 4 de dezembro de 2017
Revista Diagrama N.º 4 de dezembro de 2017
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AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt<br />
DEZEMBRO <strong>2017</strong><br />
04<br />
Gonçalo<br />
Caseiro<br />
Presidente do<br />
Conselho de<br />
Administração<br />
INCM<br />
Entrevista<br />
Governo<br />
Eletrónico<br />
O serviço<br />
público mais<br />
perto dos<br />
cidadãos e das<br />
empresas<br />
Destaque<br />
Delfina Soares<br />
e-Government:<br />
Na senda<br />
de serviços<br />
públicos<br />
digitais mais<br />
inteligentes<br />
Opinião<br />
Município<br />
de Águeda<br />
Uma<br />
autarquia<br />
voltada para<br />
o futuro<br />
Boas Práticas
Ficha técnica<br />
Índice<br />
Propriedade e Edição<br />
AMA<br />
Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P.<br />
Direção<br />
Pedro Silva Dias<br />
Coordenação Editorial:<br />
Comunicação /AMA<br />
Editores<br />
Pedro Silva Dias<br />
Presidente Conselho Diretivo/AMA<br />
António Cruz<br />
Chefe Equipa Comunicação/AMA<br />
Regina Araújo<br />
Equipa de Comunicação/AMA<br />
Fotografia<br />
Comunicação/AMA<br />
Projeto gráfico<br />
RPVP Designers<br />
Paginação<br />
Elsa Perdigão<br />
Comunicação/AMA<br />
Impressão<br />
Soartes<br />
Tiragem<br />
1500 exemplares<br />
Periodicidade<br />
Trimestral<br />
ISSN<br />
2183-9751<br />
Depósito Legal<br />
423678/17<br />
Distribuição Gratuita<br />
AMA<br />
Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P.<br />
ama.gov.pt | ama@ama.pt<br />
facebook.com/ama.gov.pt<br />
twitter.com/ama_gov_pt<br />
3<br />
4<br />
6<br />
12<br />
34<br />
36<br />
40<br />
42<br />
44<br />
48<br />
51<br />
52<br />
Editorial<br />
Pedro Silva Dias<br />
António Cruz<br />
Notícias<br />
Entrevista<br />
Gonçalo Caseiro<br />
Destaque<br />
Governo Eletrónico<br />
Negócios Estrangeiros<br />
Presidência e Modernização Administrativa<br />
Finanças<br />
Administração Interna<br />
Justiça<br />
Ministro-adjunto<br />
Cultura<br />
Saúde<br />
Planeamento e Infraestruturas<br />
Economia<br />
Ambiente<br />
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural<br />
Mar<br />
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior<br />
Educação<br />
Defesa Nacional<br />
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social<br />
Opinião<br />
Delfina Soares<br />
Loja de Cidadão<br />
Laranjeiras<br />
Estatísticas<br />
SAMA 2020<br />
Camões +: Camões Global<br />
Boas Práticas<br />
Município de Águeda<br />
Simplex JAM<br />
Ouvir para Inovar<br />
Números<br />
Agenda
Editorial Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 3<br />
Pedro Silva Dias<br />
Editor<br />
Presidente — AMA, I.P.<br />
António Cruz<br />
Editor-Adjunto<br />
Comunicação — AMA, I.P.<br />
Por governo eletrónico entendese<br />
o conjunto de serviços e<br />
plataformas desenvolvidas<br />
com recurso às tecnologias de<br />
informação e comunicação,<br />
asseguradas pelo Estado e postas ao serviço<br />
dos cidadãos e das empresas, com vista a<br />
facilitar a sua interação com os serviços<br />
públicos.<br />
Portugal é, nesta matéria, referência<br />
internacional, ocupando os lugares cimeiros<br />
em vários estudos, nomeadamente no<br />
“European e-Government Benchmark” onde<br />
nos destacamos em áreas como a divulgação,<br />
a acessibilidade e a facilidade de utilização.<br />
Este resultado deve-se ao desempenho<br />
obtido nos indicadores designados “Serviços<br />
Centrados no Cidadão”, “Facilitadores de TI”<br />
e “Transparência”.<br />
Este posicionamento internacional resulta<br />
do trabalho desenvolvido a vários níveis,<br />
por vezes pouco visível, e só possível graças<br />
a um grande esforço de várias organizações,<br />
com uma mentalidade de inovação, de<br />
modernização e de boa articulação entre<br />
entidades e sistemas de informação.<br />
A um outro nível, mais visível, temos<br />
assistido a uma crescente disponibilização<br />
de serviços digitais para que cidadãos e<br />
empresas consigam, a qualquer hora e em<br />
qualquer local, cumprir as suas obrigações e<br />
dar resposta às suas necessidades de forma<br />
cómoda, rápida e intuitiva, em sites e portais<br />
com cada vez maior qualidade.<br />
Neste último número de <strong>2017</strong> da Diagrama<br />
destacamos projetos de cada uma das 17 áreas<br />
governativas, muitos deles resultantes de<br />
medidas Simplex, que atestam a qualidade e<br />
o trabalho coletivo de toda a Administração<br />
Pública, com vista a construirmos serviços<br />
públicos cada vez mais simples, intuitivos e<br />
centrados nos cidadãos.<br />
Mais e melhores serviços públicos,<br />
disponíveis para todos, de acesso universal,<br />
são sinónimo de um Estado mais moderno e<br />
mais preparado para o futuro. Convidamolo<br />
assim a conhecer alguns dos projetos que<br />
estão a trazer esse futuro até nós! ≤
4<br />
Notícias<br />
Fechar o ano com números redondos<br />
São agora 50 as Lojas de Cidadão em<br />
Portugal<br />
O dia 15 de <strong>dez</strong>embro de <strong>2017</strong> ficou marcado pela inauguração da Loja de Cidadão de Penalva do<br />
Castelo. São agora 50 as Lojas de Cidadão em Portugal.<br />
Localizada no antigo edifício dos Paços do Concelho, esta inauguração foi presidida pela<br />
ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que<br />
se fez acompanhar da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça<br />
Fonseca.<br />
Esta nova estrutura de serviços multifuncional teve por base um protocolo assinado entre o<br />
município e a Agência para a Modernização Administrativa. Nas instalações estão disponíveis<br />
diversos serviços de várias entidades: Autoridade Tributária, Registos e Notariado, Segurança<br />
Social e também o Espaço Cidadão que permitem agilizar a articulação com outros serviços da<br />
Administração Pública.<br />
A cerimónia contou com as intervenções da ministra, Maria Manuel Leitão Marques, da<br />
secretária de Estado, Graça Fonseca, e do presidente da Câmara Municipal, Francisco Lopes<br />
de Carvalho. Nos vários discursos persistiu uma nota comum: a singularidade do espaço e a<br />
utilidade do mesmo como uma mais-valia para todos os cidadãos. ≤<br />
Aplicação Autenticação Gov<br />
A Chave Móvel Digital ainda mais prática<br />
Já disponível para Android e iOS, a aplicação Chave Móvel Digital permite a receção de um<br />
código de segurança associado a cada autenticação, através de uma notificação no smartphone.<br />
Sendo uma alternativa ao SMS ou mensagem direta no Twitter, com este sistema é<br />
igualmente possível gerar novos códigos e controlar o tempo de vida de cada um.<br />
A Chave Móvel Digital é uma forma simples e segura de autenticação em vários sites públicos<br />
e privados, apenas com um nome de utilizador (número de telemóvel) e um único pin de 4<br />
dígitos. Um método simples e seguro, no qual é enviado um código de confirmação através de<br />
SMS gratuito para o telemóvel, associado a cada acesso, que agora pode ser substituído por uma<br />
simples notificação, sempre que é utilizada esta nova aplicação. ≤
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong><br />
5<br />
Novo Espaço Cidadão Solidário<br />
O serviço público para quem dele<br />
necessita<br />
O projeto, resultante de mais uma medida Simplex, foi apresentado no dia 13 de <strong>dez</strong>embro, no<br />
Lar de Santa Joana Princesa, em Lisboa, onde foi também assinado o respetivo protocolo.<br />
A partir de agora, estarão disponíveis pequenos kits portáteis especialmente adaptados às<br />
necessidades da população sénior, prontos para levar o essencial dos mais de 200 serviços<br />
dos Espaços Cidadão até centros de dia, estruturas residenciais para pessoas idosas, lares<br />
residenciais e misericórdias.<br />
Os primeiros Espaços Cidadão Solidário serão, como previsto no protocolo assinado entre a<br />
Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Santa Casa da Misericórdia e as Juntas de<br />
Freguesia de Benfica, Misericórdia e Santo António, disponibilizados pela AMA para a realização<br />
de atendimento digital assistido, a efetuar pelas restantes entidades parceiras nos referidos<br />
centros de dia e residenciais da cidade de Lisboa.<br />
A apresentação do Espaço Cidadão Solidário contou com a presença da secretária de<br />
Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, da secretária de Estado da<br />
Segurança Social, Claudia Joaquim, do presidente da AMA, Pedro Silva Dias, do administrador<br />
da Santa Casa da Misericórdia, Sérgio Cintra, e dos presidentes das três Juntas de Freguesia<br />
signatárias. ≤
6<br />
Entrevista
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong><br />
7<br />
Gonçalo Caseiro<br />
Presidente do Conselho de<br />
Administração da Imprensa<br />
Nacional-Casa da Moeda, S.A.<br />
Desde outubro deste ano a dirigir da Imprensa Nacional-Casa da Moeda,<br />
Gonçalo Caseiro foi, desde 2014, administrador desta empresa de capitais<br />
públicos, tendo antes desempenhado o cargo de vogal do Conselho<br />
Diretivo na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública,<br />
I.P. e na Agência para a Modernização Administrativa, I.P.<br />
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda tem a seu cargo a produção de bens<br />
e serviços fundamentais ao funcionamento do Estado português, desde o<br />
Cartão de Cidadão, a Carta de Condução ou o Passaporte, até à cunhagem<br />
de moeda metálica e à edição do Diário da República. É também a editora<br />
pública, detentora de um catálogo extenso e variado, traduzindo a<br />
missão de preservação e divulgação da cultura nacional em diversos<br />
domínios da literatura, da arte e da ciência, onde se encontram incluídas<br />
edições de referência, como as edições críticas ou obras completas e<br />
selecionadas de grandes autores portugueses, tendo vários dos seus livros<br />
premiados e integrando o Plano Nacional de Leitura.<br />
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) tem vindo a assumir um papel cada vez mais<br />
relevante em projetos digitais que não se prendem exclusivamente com as atividades que<br />
comummente estão relacionadas com a INCM. Quer falar-nos destes projetos?<br />
Alguns desses projetos digitais foram pioneiros, tanto a nível nacional como internacional.<br />
Por exemplo, o Passaporte Eletrónico ou o Cartão de Cidadão, que acabou de celebrar 10<br />
anos de existência. Estes dois projetos emblemáticos, em que a INCM mereceu a confiança<br />
das entidades públicas com responsabilidades num tema cada vez mais crítico como é o da<br />
segurança da identificação, permitiram um desenvolvimento tecnológico que gradualmente se<br />
estendeu a outros produtos e serviços fornecidos pela empresa. Essa evolução, proporcionada<br />
pelas tecnologias da informação e comunicação, tem particular enfoque na nossa área gráfica<br />
de segurança. A grande maioria dos documentos que produzimos atualmente, quer para<br />
Portugal, quer para outros Estados, tem associada, para além de uma componente de segurança<br />
física, uma forte componente digital e várias soluções eletrónicas que garantem a necessária
8<br />
Entrevista Gonçalo Caseiro<br />
segurança e a fiabilidade do documento; mas<br />
que têm a par da segurança uma forte reflexão<br />
de usabilidade e de facilitador das relações que<br />
os cidadãos e as empresas estabelecem entre si<br />
ou com o Estado.<br />
Graças a essa evolução tecnológica,<br />
associada à sua não menos relevante<br />
componente industrial, a INCM é hoje uma<br />
empresa de referência nesta área, parceira<br />
de diversas entidades em vários projetos<br />
internacionais, tendo merecido a confiança<br />
de outros parceiros e governos, exportando<br />
produtos e serviços de segurança para vários<br />
países, como o Passaporte Eletrónico e o<br />
Cartão Nacional de Identificação de Cabo<br />
Verde ou a Carta de Condução, o Livrete e o<br />
Passaporte Eletrónico de São Tomé e Príncipe,<br />
entre outros.<br />
Isto só é possível graças a uma forte<br />
cultura e predisposição para a Inovação, um<br />
dos vetores estratégicos da INCM, alicerçado<br />
numa estrutura interna que mobiliza todas<br />
as unidades orgânicas e trabalhadores da<br />
empresa e numa rede colaborativa externa,<br />
composta por universidades, laboratórios,<br />
centros tecnológicos e de investigação.<br />
Atualmente, a INCM investe 1% do seu<br />
volume de negócios em projetos de I&D, o<br />
que lhe permite diversificar a sua oferta de<br />
bens e serviços, antecipando as necessidades<br />
da sociedade e dos diferentes mercados onde<br />
atua.<br />
Convém lembrar que a INCM é uma<br />
empresa que inova e se reinventou nos<br />
últimos 250 anos (que se celebrarão em 2018).<br />
Esperamos manter a mesma disposição e<br />
motivação para mais 250 anos.<br />
Há projetos que conhecemos melhor, como<br />
o caso dos livros de Reclamações ou a<br />
publicação do Diário da República, em que as<br />
versões digitais trouxeram inúmeras mais-<br />
-valias. Pode falar-nos do seu impacto, dos<br />
números de adesão e de eventuais futuros<br />
desenvolvimentos?<br />
O Diário da República Eletrónico (DRE),<br />
já com mais de 10 anos de existência,<br />
é hoje editado e disponibilizado pela<br />
INCM em formato digital, oferecendo aos<br />
cidadãos conteúdos e funcionalidades que<br />
complementam os atos jurídicos publicados.<br />
Note-se que a disponibilização online do<br />
Diário não significa apenas a existência de<br />
uma versão eletrónica do mesmo mas, e<br />
esse foi um avanço decisivo, é a sua versão<br />
eletrónica que faz fé plena e tem valor para<br />
todos os efeitos legais, desde 1 de julho de<br />
2006. Mesmo numa ferramenta com 10 anos<br />
de existência, acedida por uma média de 420<br />
mil pessoas mensalmente (dados de <strong>2017</strong>), foi<br />
possível introduzir um conjunto de melhorias<br />
significativas no início deste ano, como são<br />
exemplos as medidas Simplex+ relativas à<br />
gratuitidade do Diário da República. E mais<br />
estão preparadas para breve...<br />
O Livro de Reclamações em Formato<br />
Eletrónico, desenvolvido em parceria com<br />
a Direção-Geral do Consumidor, está ao<br />
dispor dos cidadãos desde o dia 1 de julho<br />
e é outro exemplo de tecnologia ao serviço<br />
da cidadania. Por enquanto, nesta nova<br />
plataforma, é possível apresentar reclamações<br />
relativas a serviços essenciais, mas o objetivo<br />
a INCM é uma empresa<br />
que inova e se<br />
reinventou nos últimos<br />
250 anos
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong><br />
9<br />
continuar a incentivar a criação de serviços<br />
eletrónicos que sirvam os cidadãos de forma cada<br />
vez mais personalizada<br />
já anunciado é alargá-la a toda a atividade<br />
económica.<br />
Mais uma vez, importa ver que a INCM foi<br />
já pioneira no início do Diário da República e<br />
do Livro de Reclamações físicos, mantendo<br />
a partir daí a mesma intensidade em inovar<br />
e adequar os produtos às exigências da<br />
atualidade - Melhor servir o cidadão, as<br />
empresas e o Estado, dando resposta às<br />
necessidades de maior facilidade de acesso,<br />
segurança e escalabilidade de soluções. Tudo<br />
isto assente numa realidade que nos guia<br />
diariamente que é a sustentabilidade destas<br />
soluções para todos nós, cidadãos, empresas,<br />
Estado e INCM.<br />
As TIC - e a INCM é disso exemplo - têm cada<br />
vez mais um papel central na Administração<br />
Pública, que conhece bem. Trata-se de<br />
uma transformação que envolve múltiplos<br />
organismos e que assenta em parcerias<br />
dentro do Estado. Como avalia o caminho<br />
percorrido?<br />
O esforço de modernização e simplificação<br />
administrativas, em que desde sempre<br />
Portugal foi um dos forte impulsionadores<br />
e até líder no que diz respeito a políticas<br />
públicas, sobretudo na última década, tem<br />
sido reconhecido por diversas entidades<br />
internacionais, como a OCDE, a União<br />
Europeia ou o Banco Mundial, entre<br />
outras. A simplificação e modernização<br />
da Administração Pública é um fator<br />
essencial para a competitividade e para o<br />
desenvolvimento socioeconómico do País<br />
e, nesse sentido, as TIC desempenham um<br />
papel fundamental, contribuindo para reduzir<br />
a burocracia, poupar tempo e recursos,<br />
estimular a iniciativa e promover os direitos e<br />
liberdades dos cidadãos.<br />
A avaliação que faço é, portanto, muito<br />
positiva. Diria, aliás, muito mais positiva do
10<br />
Entrevista Gonçalo Caseiro<br />
que a perceção que cada um de nós tem da<br />
própria Administração Pública. Há muito<br />
esquecemos as longas filas para entrega<br />
de IRS, as visitas a vários serviços para<br />
comprar ou vender uma casa, e já avaliamos<br />
apenas com base no que conhecemos mais<br />
recentemente. Diria que o futuro, para<br />
além de continuar a aproveitar as TIC para<br />
estabelecer uma crescente interoperabilidade<br />
na Administração Púbica e consequentemente<br />
melhor servir o cidadão, deve ser também de<br />
consolidação de todos os avanços efetuados<br />
(v.g. criar utentes mistério em todos os<br />
ministérios para avaliar a prestação do<br />
serviço presencial e eletrónico e ter em curso<br />
processos de melhoria contínua).<br />
Na sua opinião, qual a importância<br />
de compartilhar e reutilizar soluções<br />
tecnológicas no setor público?<br />
Se queremos ter uma Administração Pública<br />
mais eficaz, mais ágil e mais eficiente, não<br />
podemos duplicar esforços e desperdiçar<br />
meios e recursos desnecessariamente. Se<br />
existe uma boa solução tecnológica que<br />
pode ser reaproveitada e compartilhada<br />
dentro do setor público, não vale a pena<br />
perder tempo e energia a desenvolver outra<br />
solução semelhante. A partilha de recursos<br />
e a cooperação entre organizações públicas<br />
parece-me tão lógica quanto necessária.<br />
O que pode ser melhorado na relação digital<br />
do Estado com os cidadãos e as empresas,<br />
nomeadamente para aumentar a adesão aos<br />
serviços digitais?<br />
Em muitos casos os avanços são muito<br />
mais significativos do que a expetativa e o<br />
conhecimento dos cidadãos. Já assisti, por<br />
diversas vezes, a cidadãos positivamente<br />
surpreendidos quando lhes é explicada<br />
determinada funcionalidade na internet,<br />
como por exemplo marcar uma consulta ou<br />
pedir a renovação do Cartão de Cidadão.<br />
Iniciativas como esta revista, a Diagrama,<br />
ajudarão certamente a aumentar a adesão<br />
aos serviços digitais. Creio, aliás, face ao<br />
que tenho assistido, que existirá um plano<br />
de comunicação mais abrangente (Minuto<br />
Cidadão, Diagrama, etc.) que dará os seus<br />
frutos.<br />
Por vezes, muitas até, as maiores<br />
inovações e facilidades são percecionadas<br />
em gerações futuras que não a nossa. Neste<br />
aspeto, importa notar que apesar de termos<br />
hoje muitas funcionalidades que, por um<br />
motivo ou por outro, não são usadas em<br />
massa, para as gerações futuras assumem-se<br />
como o básico e não exigem menos do que a<br />
rapi<strong>dez</strong> e facilidade do que implementamos e<br />
disponibilizamos já hoje.<br />
Como antevê a Administração Pública (AP)<br />
de amanhã?<br />
Não sei se tal é possível sequer de prever,<br />
mas seguramente é possível trabalhar alguns<br />
eixos para lá chegar. Tal significa, por um<br />
lado, criar espaços de inovação para permitir<br />
pensar (e repensar) sem as amarras habituais<br />
A simplificação<br />
e modernização<br />
da Administração<br />
Pública é um fator<br />
essencial para a<br />
competitividade e para<br />
o desenvolvimento<br />
socioeconómico do<br />
País
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 11<br />
de regulamentos e normas, e ter a capacidade<br />
de experimentar – parece-me que neste eixo<br />
o LabX é um extraordinário exemplo. Por<br />
outro lado, continuar a incentivar a criação de<br />
serviços eletrónicos que sirvam os cidadãos<br />
de forma cada vez mais personalizada face às<br />
suas necessidades, algo que é concretizado<br />
em inúmeras medidas Simplex. Outro eixo,<br />
talvez menos concretizado, será continuar<br />
a explorar o tema dos dados abertos, agora<br />
que a plataforma central já tem alguns anos<br />
de funcionamento (dados.gov.pt) e outras<br />
existem a nível local ou setorial, para que<br />
existam projetos concretos de cocriação de<br />
serviços ou políticas públicas. E, por último,<br />
voltava ao que disse anteriormente, cuidando<br />
de ter um eixo de avaliação permanente mais<br />
eficaz, do qual dei o exemplo de projetos de<br />
“utente mistério”, que permita a melhoria<br />
contínua aos serviços públicos.<br />
Mas mais do que prever, é acreditar nos<br />
passos sólidos e coerentes que estamos a<br />
dar (com erros com os quais aprendemos,<br />
claro) enquanto garantia de que o futuro será<br />
consistente e de que teremos uma AP que dará<br />
resposta cabal e adequada a exigências que já<br />
hoje sabemos que teremos, e que as que não<br />
sabemos terão uma resposta rápida, assente<br />
nos alicerces do que tem sido o percurso dos<br />
nossos serviços públicos. ≤
12<br />
Destaque<br />
governo<br />
eletrónico<br />
‘17<br />
ÁREAS MEDIDAS<br />
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS @ PRESIDÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA @ FINANÇAS @ ADMINISTRAÇÃO<br />
INTERNA @ JUSTIÇA @ MINISTRO-ADJUNTO @ CULTURA @ SAÚDE @ PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS @<br />
ECONOMIA @ AMBIENTE @ AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL @ MAR @ CIÊNCIA, TECNOLOGIA<br />
E ENSINO SUPERIOR @ EDUCAÇÃO @ DEFESA NACIONAL @ TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 13<br />
Governo Eletrónico<br />
O serviço público mais perto<br />
dos cidadãos e das empresas<br />
A sociedade de informação e as Tecnologias de Informação e<br />
Comunicação (TIC) assumem hoje um papel de relevo na economia,<br />
devendo ser entendidas como uma oportunidade clara de<br />
modernização e de geração de riqueza para os seus utilizadores.<br />
Consciente desta nova cultura, a Administração Pública (AP)<br />
portuguesa tem sabido aproveitar esta oportunidade para se<br />
modernizar e incentivar a proximidade com os cidadãos. Na<br />
prossecução desse trabalho tem procurado simplificar alguns processos<br />
que levam a uma oferta de serviços públicos mais eficientes, menos<br />
burocratizados e de melhor qualidade.<br />
O Governo Eletrónico tem vindo a assumir na sociedade atual uma importância crescente<br />
e determinante para a modernização administrativa, no impulsionar da mudança nas<br />
organizações públicas, no disseminar da utilização das TIC e, ao mesmo tempo, no fomento da<br />
integração de sistemas e processos com vista à inclusão digital, exemplo disso é o serviço de<br />
atendimento nos Espaços Cidadão, que podemos encarar como uma estratégia que vai muito<br />
para além da utilização das TIC. É todo um processo para melhorar a relação dos cidadãos e das<br />
empresas com a AP, contribuindo decisivamente para a sua modernização. É toda uma nova<br />
cultura, que nos obriga, a todos, a repensar a relação com o Estado e os serviços.<br />
Lançado em 2006, o programa Simplex iniciou uma estratégia de modernização<br />
administrativa transversal ao Governo e aos serviços da AP, e entre 2006 e 2011 foram<br />
implementadas diversas medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos<br />
e das empresas, como o Cartão de Cidadão ou a Empresa na Hora.<br />
Em 2016 chegou o Simplex+, com medidas que têm como objetivo central tornar mais<br />
simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos,<br />
contribuindo para uma economia mais competitiva e reforçando a relação de confiança entre<br />
os cidadãos e o Estado.<br />
Várias medidas foram entretanto postas em prática, como as declarações fiscais pré-<br />
-preenchidas ou a Chave Móvel Digital.<br />
O relatório do IDES <strong>2017</strong> refere que o desempenho de Portugal, em termos de serviços<br />
públicos digitais, continua muito acima da média europeia.<br />
No final de mais um ano passamos em revista as medidas mais emblemáticas desenvolvidas<br />
por cada uma das 17 áreas ministeriais do governo de Portugal. É essa leitura que propomos nas<br />
páginas seguintes.
14<br />
Destaque Governo Eletrónico<br />
Negócios Estrangeiros<br />
Espaço Cidadão no<br />
Estrangeiro<br />
O atendimento digital assistido,<br />
agora também fora de Portugal<br />
O Espaço Cidadão já presta serviços às comunidades portuguesas no estrangeiro.<br />
Em junho 2016 foi inaugurado o Espaço Cidadão no Consulado Geral de Portugal em Paris,<br />
ao qual se juntou, em Março de <strong>2017</strong>, o primeiro Espaço Cidadão fora da Europa, no Consulado<br />
Geral de Portugal em São Paulo.<br />
Estas duas localizações foram estrategicamente escolhidas devido à grande expressividade<br />
das comunidades portuguesas locais, e vêm ajudar a diminuir a distância entre Portugal e<br />
um grande número de portugueses residentes no estrangeiro, inserindo-se numa política de<br />
crescente proximidade.<br />
Desta forma, as comunidades portuguesas presentes nestas duas cidades têm agora uma<br />
maior facilidade de acesso a um leque alargado de serviços, que atualmente são prestados<br />
online por várias entidades, mesmo no caso de cidadãos info-excluídos, uma vez que lhes será<br />
prestado um atendimento digital assistido, contribuindo para a sua info-inclusão e facilitando<br />
a resolução de questões que, em muitos casos, obrigariam a uma deslocação a Portugal.<br />
Desde a inauguração dos dois Espaços que os utentes podem aceder ao Instituto da Segurança<br />
Social (Segurança Social Direta), Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Direção-Geral do<br />
Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (Portal do<br />
Utente), IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional (Netemprego), Autoridade<br />
Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças) e DGAJ - Direção-Geral da Administração da<br />
Justiça, assim como a largas <strong>dez</strong>enas de serviços disponibilizados pela AMA - Agência para a<br />
Modernização Administrativa (Portal do Cidadão e Chave Móvel Digital).<br />
Desde 1 de junho de <strong>2017</strong> passou também a ser possível aceder aos serviços disponibilizados<br />
pelo IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes, como a revalidação da carta de condução ou o<br />
pedido de uma segunda via desse documento.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Acesso a serviços da Administração<br />
Pública (AP) a partir do estrangeiro, sem<br />
necessidade de uma deslocação a Portugal,<br />
o que se traduz em poupança de tempo e<br />
dinheiro.<br />
Administração Pública - Aumento da<br />
proximidade entre a Administração Pública e<br />
os cidadãos, melhorando a imagem da AP.<br />
diminuir a distância
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 15<br />
Presidência e Modernização Administrativa<br />
Chave Móvel Digital +<br />
2018 traz ainda mais novidades<br />
Um nome de utilizador que corresponde ao<br />
número de telemóvel ou ao endereço de email<br />
e um pin de quatro dígitos escolhido na altura<br />
em que é feita a ativação. Depois disto, e para<br />
cada acesso, o utilizador recebe por SMS ou<br />
email um código de validação que lhe permite<br />
aceder com segurança e de forma simples,<br />
segura e cómoda a inúmeros serviços e sites,<br />
através de qualquer computador, tablet ou<br />
smartphone.<br />
A ativação da Chave Móvel Digital (CMD) é<br />
gratuita e pode ser feita em qualquer Loja de<br />
Cidadão ou Espaço Cidadão, bastando para<br />
isso que se faça acompanhar do respetivo<br />
Cartão de Cidadão. É também possível ativá-<br />
-la sem sair de casa, utilizando um leitor de<br />
cartões e o pin do Cartão de Cidadão, indo a<br />
autenticação.gov.pt.<br />
Contando já com mais de 50.000<br />
utilizadores, a Chave Móvel Digital é cada<br />
vez mais a chave que abre todas as portas.<br />
São várias as entidades cujos serviços se<br />
encontram disponíveis através da CMD, como<br />
o Portal do Serviço Nacional de Saúde, o<br />
Portal de Cidadão, a Segurança Social Direta,<br />
o Portal das Finanças e o Portal do IMT, mas<br />
esse número aumentará no decorrer do<br />
próximo ano, uma vez que a generalidade dos<br />
portais da Administração Pública (AP) passará<br />
a contar com este método de autenticação,<br />
tornando a CMD no método de autenticação<br />
universal perante a AP.<br />
O número de entidades privadas que<br />
mostram interesse na implementação deste<br />
sistema de autenticação nos respetivos portais<br />
também não para de crescer. Um método<br />
inovador, também a nível internacional, que<br />
torna a CMD num meio de autenticação cada<br />
vez mais prático.<br />
Mas o ano 2018 traz também novidades ao<br />
nível da adesão a este sistema de autenticação<br />
digital, passando a ser possível aderir online,<br />
por exemplo, através do registo já existente<br />
em entidades como as Finanças. Trata-se<br />
de um processo sem recurso ao Cartão de<br />
Cidadão e sem deslocações, continuando<br />
disponíveis os métodos tradicionais de adesão<br />
atualmente em vigor. Será ainda possível fazer<br />
essa ativação aquando do levantamento do<br />
Cartão de Cidadão.<br />
Adicionalmente, será disponibilizada uma<br />
app que funcionará como alternativa aos<br />
atuais SMS enquanto sistema de autenticação.<br />
E as novidades não terminam por aqui,<br />
passará a ser possível assinar enquanto<br />
profissional ou de acordo com as suas<br />
competências numa entidade ou empresa,<br />
assim como assinar qualquer documento<br />
eletrónico sem um suporte físico (Cartão<br />
de Cidadão e respetivo leitor), com o<br />
mesmo certificado de segurança que temos<br />
atualmente no Cartão de Cidadão.<br />
aceder com segurança<br />
e de forma simples
16<br />
Destaque Governo Eletrónico<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Simplicidade no acesso aos<br />
serviços online da AP, sem comprometer a<br />
segurança; Eliminação da necessidade de<br />
utilizar um leitor de cartões para se autenticar<br />
no acesso a serviços online; Diminuição da<br />
necessidade de deslocações aos atendimentos<br />
presenciais; Diminuição de custos com a<br />
utilização da assinatura autenticada.<br />
Administração Pública - Mais utilizadores<br />
nos serviços online, diminuindo a afluência<br />
aos serviços de atendimento presencial;<br />
Modernização e simplificação administrativas,<br />
colocando Portugal como pioneiro num<br />
inovador serviço de autenticação perante a AP.<br />
Finanças<br />
IRS Automático<br />
Declaração confirmada<br />
em poucos cliques<br />
O IRS Automático veio agilizar um processo complexo, que pode agora ser efetuado de forma<br />
mais simples e rápida, estando disponível no Portal da Administração Tributária e também em<br />
qualquer smartphone ou tablet, através dos sistemas operativos Android e iOS, nos quais é<br />
possível efetuar a confirmação da liquidação de IRS e também a consulta do estado de todas as<br />
declarações.<br />
A declaração é disponibilizada com base nos dados conhecidos pela Administração<br />
Tributária, sendo uma medida Simplex de grande visibilidade, devido ao número de cidadãos<br />
que abrange, uma vez que 800 mil contribuintes confirmaram o seu IRS Automático no ano<br />
<strong>2017</strong>, o que equivale a cerca de metade do seu universo potencial e a cerca de 16% do total do<br />
universo de declarações de IRS entregues no prazo legal.<br />
Depois de aceder ao portal da Administração Tributária, agora também através da Chave<br />
Móvel Digital, bastam alguns cliques para que o contribuinte veja o seu IRS submetido.<br />
Este sistema é totalmente automático caso se verifiquem todas as condições previstas, como<br />
por exemplo, ser apenas trabalhador por conta de outrem ou pensionista; não ter dependentes<br />
nem ascendentes a cargo; não usufruir de benefícios fiscais; ser residente em Portugal durante<br />
todo o ano; não pagar pensões de alimentos, entre outras, sendo que se prevê o alargamento<br />
deste universo já este ano, nomeadamente para agregados com dependentes a cargo, cujo<br />
prazo de entrega decorre entre 1 de abril e 31 de maio de 2018.<br />
É ainda necessário verificar se os dados pessoais correspondem à sua situação concreta,<br />
aceitar a declaração provisória e, finalmente, depois de verificar o IBAN que consta no sistema<br />
de informação das finanças, confirmar a Declaração Automática de Rendimentos.
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 17<br />
Estima-se que a adesão dos contribuintes a esta medida venha a crescer de forma sustentada,<br />
tal como aconteceu com a entrega das declarações de IRS por via eletrónica, através do Portal<br />
das Finanças, em detrimento da entrega em papel.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Cumprimento da obrigação<br />
declarativa em IRS de forma simples,<br />
correta e atempada; Poupança de tempo no<br />
preenchimento da declaração; Pagamento<br />
mais célere dos reembolsos a que os<br />
contribuintes tenham direito (12 dias –<br />
cerca de metade do prazo de reembolso das<br />
restantes declarações); Menos coimas por falta<br />
de entrega da declaração.<br />
Administração Pública - Simplificação e<br />
indução do cumprimento voluntário das<br />
obrigações tributárias; Melhoria da qualidade<br />
dos serviços prestados aos contribuintes;<br />
Melhoria da eficácia e eficiência da<br />
Administração Pública, colocando-a a par<br />
dos melhores organismos no uso das novas<br />
tecnologias e da modernização administrativa.<br />
800 mil contribuintes confirmaram o seu IRS<br />
Automático<br />
Administração Interna<br />
maiMobile<br />
As forças de segurança mais<br />
perto do cidadão<br />
Tendo como objetivo a disponibilização de informação e serviços do Ministério da<br />
Administração Interna (MAI) através de dispositivos móveis, como smartphones e tablets,<br />
a implementação da plataforma maiMobile vem efetuar uma evolução tecnológica. Agora<br />
é possível aceder a esses mesmos serviços a qualquer hora e em qualquer lugar. Tudo mais<br />
simples.<br />
Disponível para o sistema Android na Google Play e iOS na Apple Store, a aplicação permite<br />
a localização das forças de segurança (GNR e PSP), assim como o acesso a outros serviços<br />
assegurados pelo MAI, como ao programa “Estou Aqui Crianças” e ao programa “Estou Aqui<br />
Adultos”, que auxiliam na localização e proteção de crianças ou adultos que se encontrem em<br />
situação de especial vulnerabilidade; ao programa “Verão Seguro”, que assegura a vigilância<br />
de residências em época de férias e que permite agora efetuar pedidos de vigilância sem a<br />
necessidade de uma deslocação à esquadra; ao “SMS Reboques”, uma medida implementada<br />
no âmbito do programa Simplex que permite ao cidadão conhecer a localização da sua viatura,
18<br />
Destaque Governo Eletrónico<br />
após reboque da mesma; e, por fim, a consulta aos cadernos de recenseamento eleitoral,<br />
pesquisando o local de voto em altura de eleições.<br />
Até ao final de setembro foram efetuados 14.988 downloads da aplicação (6.320 para iOS e<br />
8.668 para Android), sendo de destacar que apenas durante o mês de setembro baixaram a app<br />
13.016 utilizadores.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Redução de interações em<br />
plataformas informáticas, com todos<br />
os serviços do MAI centralizados numa<br />
plataforma única; Aumento da qualidade do<br />
serviço prestado pelo MAI; Maior proximidade<br />
ao cidadão num canal em crescente utilização;<br />
Informação disponibilizada de forma<br />
rápida em qualquer lugar e em momentos<br />
determinantes (exemplo: eleições).<br />
Administração Pública - Reforço da marca<br />
“MAI”; Posicionamento do MAI na vanguarda<br />
da tecnologia; Melhoraria do relacionamento<br />
com o cidadão, através da disponibilização<br />
de serviços do MAI, de forma mais acessível<br />
e permanente para o cidadão; Aumento do<br />
público-alvo dos serviços MAI.<br />
serviços a qualquer hora e em qualquer lugar<br />
Justiça<br />
Registo Criminal Online<br />
A simplificação de dois<br />
problemas<br />
A reduzida validade do Certificado de Registo Criminal e o seu complexo processo de emissão<br />
eram dois problemas com que frequentemente os cidadãos se viam confrontados ao necessitarem<br />
deste documento.<br />
A criação do Portal Registo Criminal Online veio simplificar todo este processo, permitindo que<br />
o pedido seja feito através de uma simples autenticação com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de<br />
Cidadão.<br />
O próprio, no caso de pessoas particulares, ou um representante legal, no caso de pessoas<br />
coletivas, autentica-se e efetua o pedido, sendo-lhe fornecida uma referência Multibanco para o<br />
pagamento da respetiva taxa. De seguida, o certificado será disponibilizado na própria plataforma,<br />
logo que se encontre emitido.<br />
Desta forma, e através de um código de consulta fornecido ao utilizador, a certidão em formato<br />
desmaterializado estará disponível para que possa ser consultada por qualquer entidade pública<br />
ou privada que a tenha solicitado, substituindo a necessidade de entrega do documento em papel.
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 19<br />
Esta medida assume uma importância acrescida para os cidadãos que se encontrem a residir<br />
no estrangeiro, uma vez que evita uma deslocação a Portugal para obtenção de um documento<br />
que exigia um pedido presencial. Também estes pedidos poderão ser efetuados com uma<br />
simples autenticação através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.<br />
Do total de certificados de registo criminal emitidos, 3% já proveem de pedidos feitos através<br />
do canal online, sendo que 2% do total de pedidos das pessoas singulares são efetuados através<br />
do portal, assim como 9% dos pedidos referentes a pessoas coletivas.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Aumento das alternativas<br />
de canais para realizar o pedido; Acesso<br />
universal ao pedido e consulta de certificado<br />
através da internet; Utilização do serviço<br />
em qualquer altura: 24x7x365dias/ano;<br />
Eliminação da necessidade de deslocação a<br />
um ponto de atendimento presencial, quer<br />
para o pedido quer para a obtenção (nos casos<br />
em que o certificado não podia ser emitido<br />
por ocasião do pedido presencial, como nos<br />
certificados positivos).<br />
Administração Pública - Descongestionamento<br />
dos postos de atendimento presencial;<br />
Poupança de tempo dos funcionários relativo<br />
ao atendimento presencial; Poupança de papel,<br />
decorrente dos certificados que são emitidos<br />
online; Facilidade de tratamento estatístico,<br />
de acompanhamento da utilização do canal<br />
e consequente agilidade no ajuste do serviço<br />
disponibilizado.<br />
evita uma deslocação<br />
Ministro-adjunto<br />
APPoio Contra a Violência<br />
Doméstica<br />
Para que ninguém fique<br />
calado<br />
A “APPoio Contra a Violência Doméstica”<br />
(App VD), desenvolvida pela Comissão para<br />
a Cidadania e a Igualdade de Género, é uma<br />
aplicação para smartphone que se encontra<br />
disponível na App Store e Google Play e que<br />
concentra toda a informação relativa aos<br />
serviços de apoio às vítimas de violência<br />
doméstica e de género.<br />
Após descarregar a aplicação, é possível<br />
aceder a um conjunto de informações sobre<br />
os serviços de apoio disponíveis em cada<br />
concelho, assim como à forma como se
20 Destaque Governo Eletrónico<br />
pode fazer uma denúncia ou um pedido de<br />
informação e quais as entidades que podem<br />
dar aconselhamento jurídico ou psicológico<br />
na área geográfica em que o/a utilizador/a<br />
se encontra. Basta escolher um distrito e<br />
a resposta de que necessita, por categoria:<br />
Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de<br />
Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção<br />
com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças<br />
e Jovens, Saúde ou Serviços Locais de<br />
Segurança Social.<br />
Através dela podem também ser efetuadas<br />
chamadas telefónicas ou enviadas mensagens<br />
de correio eletrónico, pelo que um pedido<br />
de ajuda ou uma denúncia podem ser feitos<br />
de imediato, quer por uma pessoa que esteja<br />
a ser vítima de violência, quer por alguém<br />
que tenha conhecimento de uma situação,<br />
como um vizinho de alguém que esteja a ser<br />
agredido.<br />
É de destacar que, brevemente, será<br />
feita uma nova divulgação da App VD, com<br />
particular enfoque junto das escolas e da<br />
população juvenil que este ano vai trabalhar<br />
o tema da Igualdade de Género no Programa<br />
Parlamento Jovem.<br />
Esta medida Simplex+ tem por objetivo<br />
facilitar o acesso de qualquer cidadão ou<br />
cidadã aos contactos das entidades que<br />
integram a rede nacional de apoio a vítimas de<br />
violência doméstica, mas também facilitar o<br />
trabalho de profissionais que acompanham e<br />
encaminham estes casos.<br />
Até ao final de novembro de <strong>2017</strong>, 812<br />
utilizadores já tinham esta aplicação<br />
no seu smartphone, 562 para Android<br />
(contabilizando 23 avaliações com uma média<br />
de 4,261 pontos, num máximo de 5) e 250<br />
para iOS (satisfação de 4+, num máximo de 5).<br />
Um telefonema ou uma simples informação<br />
podem fazer a diferença na vida de quem é<br />
vítima de violência doméstica.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadão - Acesso a informação vital e aos<br />
serviços disponibilizados através de um<br />
simples clique no telemóvel, disponibilizando<br />
de forma gratuita e atualizada o mapeamento<br />
de respostas e os contactos das entidades que<br />
integram a rede nacional de apoio a vítimas<br />
de violência doméstica; Acessível a toda<br />
a população que necessite de apoio direto<br />
ou que pretenda efetuar uma denúncia ou<br />
procurar ajuda.<br />
Administração Pública - Melhoria da<br />
capacidade e da qualidade da resposta dada<br />
pelo Estado; Simplificação administrativa,<br />
facilitando o trabalho das entidades e dos<br />
profissionais que acompanham e encaminham<br />
os casos de violência doméstica e de género;<br />
Mais dinâmica e agilidade na prestação de<br />
um atendimento de melhor qualidade e<br />
proximidade a toda a população.<br />
apoio às vítimas de violência<br />
doméstica e de género
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 21<br />
Cultura<br />
Pic Portugal,<br />
Filmar em Portugal<br />
Mostrar o País no grande ecrã<br />
Uma medida Simplex+ para a criação de uma Film Commission nacional, tendo como objetivo<br />
apoiar e promover o cinema, o audiovisual e a internacionalização de Portugal como destino de<br />
filmagens, atraindo para o nosso País a indústria cinematográfica internacional.<br />
Será preciso demonstrar como Portugal se pode revelar um fantástico destino para<br />
filmagens. A diversidade de paisagens do território nacional; a curta distância entre<br />
localidades, sendo possível viajar de norte a sul do país em cerca de 5 horas de carro e em muito<br />
menos tempo de avião; a hospitalidade da população; os mais de 20 séculos de história que<br />
enchem o território nacional de monumentos ímpares, elaborados pelas diferentes correntes<br />
arquitetónicas dos diversos povos que passaram pelo país, em equilíbrio com a arquitetura<br />
moderna e futurista com que hoje nos deparamos e que demonstra como somos um país<br />
voltado para o futuro, são certamente argumentos de peso a ter em consideração.<br />
Para a concretização destes objetivos, serão ainda desenvolvidas diversas medidas,<br />
em articulação com as entidades regionais e municipais existentes, nomeadamente a<br />
modernização e simplificação de procedimentos das produções que se enquadrem no “Filmar<br />
em Portugal”, a criação de uma plataforma com serviços online integrados para quem<br />
pretender filmar ou fotografar em território nacional, e um incentivo fiscal dando mais-valias<br />
às produtoras em termos de crédito fiscal, entre outras.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos e empreas - Melhoria do<br />
procedimento administrativo de permissão<br />
para a realização de filmagens; Agregação<br />
num único ponto de contacto eletrónico –<br />
Balcão do Empreendedor – de um conjunto<br />
de informação sobre o setor e de pedidos<br />
para filmar em Portugal; Melhoria de<br />
condições para as empresas, promovendo a<br />
competitividade, o emprego, o crescimento,<br />
o empreendedorismo e a produção<br />
cinematográfica e audiovisual, dinamizando o<br />
mercado e as economias locais.<br />
Administração Pública - Redefinição<br />
e normalização do procedimento de<br />
permissão administrativa para a realização<br />
de filmagens; Criação de uma plataforma<br />
com serviços online integrados, permitindo<br />
agregar diversas valências da competência<br />
de diferentes organismos, nomeadamente<br />
Cultura, Modernização Administrativa e<br />
Turismo.<br />
serviços online<br />
integrados
22<br />
Destaque Governo Eletrónico<br />
Saúde<br />
App Poupe na Receita<br />
Uma ajuda na hora de ir à<br />
farmácia<br />
Disponibilizada gratuitamente pelo<br />
Infarmed, a aplicação “Poupe na Receita” é a<br />
materialização de mais uma medida Simplex<br />
e destina-se a facilitar o acesso do utente aos<br />
preços dos medicamentos, simulando ou<br />
confirmando o custo que terá de suportar.<br />
Através da identificação prévia ou no<br />
momento da aquisição das opções mais<br />
baratas para a substância ativa que foi<br />
prescrita pelo médico, o utente tem à sua<br />
disposição toda a informação, de forma<br />
simples e rápida, para tomar a sua decisão no<br />
momento da compra, mantendo a qualidade.<br />
Para além desta vantagem, a aplicação<br />
permite ainda a visualização do folheto<br />
informativo do medicamento, a consulta de<br />
novidades e alertas sobre medicamentos e<br />
outros produtos de saúde, a localização de<br />
farmácias nas proximidades do utilizador<br />
ou em toda a localidade em que se encontra,<br />
e a criação de um plano de tomas de<br />
medicamentos, através de um sistema<br />
de lembretes, ajudando os utilizadores e<br />
garantindo que estes não deixam de tomar a<br />
sua medicação.<br />
Com esta aplicação é ainda possível efetuar<br />
a leitura dos códigos de barras das embalagens<br />
dos medicamentos, acedendo de imediato a<br />
toda a informação disponibilizada.<br />
Disponível para os sistemas iOS e Android,<br />
a aplicação funciona quer em modo online,<br />
no qual é possível obter maior benefício das<br />
funcionalidades instaladas, quer em modo<br />
off-line, caso o utente necessite de aceder<br />
à aplicação num momento em que não tem<br />
disponível o acesso a uma rede wi-fi ou a<br />
dados móveis.<br />
Com uma adesão bastante expressiva, até<br />
30 de novembro foram efetuados 85.633<br />
downloads da aplicação (40.347 para Android<br />
e 45.286 para iOS).<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadão - Informação rápida e clara ao<br />
consumidor sobre quais os medicamentos<br />
disponíveis no mercado e os seus preços;<br />
Visualização do folheto informativo do<br />
medicamento; Sistema de lembretes para<br />
toma de medicação; Localizador de farmácias.<br />
Administração Pública - A maioria dos<br />
medicamentos são comparticipados pelo<br />
Serviço Nacional de Saúde, logo, se forem<br />
vendidos medicamentos mais baratos, é<br />
expectável que a despesa do Estado com<br />
medicamentos diminua.<br />
visualização do folheto<br />
informativo do medicamento
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 23<br />
Planeamento e Infraestruturas<br />
Carta Sobre Rodas<br />
Uma nova carta de condução<br />
sem sair de casa<br />
Tendo como principal objetivo facilitar os processos de revalidação, substituição ou emissão<br />
de segundas vias de cartas de condução das categorias A e B, a medida Carta Sobre Rodas vem<br />
também ajudar a diminuir os tempos de espera para a emissão de cartas de condução.<br />
De uma forma mais simples e rápida, o cidadão pode solicitar os serviços de que necessita no<br />
portal do Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P., autenticando-se através da Chave Móvel<br />
Digital, do Cartão de Cidadão ou dos dados de identificação que utiliza para aceder ao portal da<br />
Autoridade Tributária e Aduaneira, evitando deslocações aos locais de atendimento.<br />
Num claro exemplo de Interoperabilidade entre serviços da Administração Pública, trata-<br />
-se de um processo que envolve a Direção-Geral de Saúde (DGS), o Instituto de Registos e<br />
Notariado, I.P. (IRN) e o Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P. (IMT), com a troca de<br />
informação entre os diversos organismos participantes a ocorrer através da plataforma de<br />
Interoperabilidade disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.<br />
(AMA).<br />
Através de um procedimento de desmaterialização de processos, são utilizados os dados<br />
biométricos (fotografia e assinatura) do Cartão de Cidadão, disponibilizados pelo IRN, e nos<br />
casos em que exista a necessidade de um atestado médico, este é enviado eletronicamente pelos<br />
próprios médicos, através da aplicação My MedicineOne, desenvolvida pela DGS.<br />
No final de todo este processo, que até julho de <strong>2017</strong> tinha já levado à emissão de 26.469<br />
cartas a partir de pedidos online, o condutor recebe um SMS ou email a avisar que a carta<br />
de condução vai chegar à sua morada, que apenas necessita de estar atualizada no Cartão de<br />
Cidadão, uma vez que deixa de figurar na carta de condução.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Fim da necessidade de alteração<br />
de morada na carta de condução; Atestados<br />
médicos transmitidos eletronicamente pelo<br />
Ministério da Saúde ao IMT; Desconto de 10%<br />
para os condutores que utilizem o serviço<br />
online do IMT para renovar ou substituir a<br />
carta de condução.<br />
Administração Pública - Redução dos tempos<br />
de espera no atendimento presencial; Redução<br />
do prazo de emissão de cartas de condução.<br />
desmaterialização de processos
24<br />
Destaque Governo Eletrónico<br />
Economia<br />
Informações ao<br />
Consumidor + Simples<br />
Regras simplificadas, melhor<br />
informação<br />
As regras sobre as informações a afixar nos<br />
estabelecimentos comerciais que vendem<br />
bens ou prestam serviços ao consumidor<br />
foram simplificadas.<br />
Ao harmonizar as regras sobre as obrigações<br />
da informação a afixar, será facilitado o acesso<br />
dos consumidores a essa informação, ao<br />
mesmo tempo que aumenta a segurança nas<br />
relações entre as empresas e os consumidores<br />
e reduzem os custos que as empresas têm com<br />
as suas obrigações legais nesta matéria.<br />
Esta medida Simplex+ inclui ainda a<br />
implementação de uma plataforma eletrónica<br />
operacional, disponibilizada pela Direção-<br />
-Geral das Atividades Económicas (DGAE),<br />
que facilitará o cumprimento, por parte dos<br />
operadores económicos, das suas obrigações<br />
de informação ao consumidor.<br />
A plataforma encontra-se acessível através<br />
do balcão único eletrónico dos serviços das<br />
autoridades administrativas - disponibilizado<br />
no Balcão do Empreendedor, acessível<br />
através do Portal do Cidadão -, e através<br />
dela será possível emitir, por exemplo,<br />
os identificadores e modelos necessários<br />
para afixar a informação a disponibilizar ao<br />
consumidor, quer seja obrigatória, como<br />
o dístico que indica que existe um livro<br />
de reclamações e o dístico que indica que<br />
é proibido fumar, ou facultativa, como<br />
a existência de terminal de pagamento<br />
eletrónico ou a disponibilização de wi-fi.<br />
Os avisos, letreiros, símbolos, modelos<br />
e dísticos, assim como os respetivos textos<br />
associados, disponibilizados na plataforma<br />
equivalem, para todos os efeitos, aos<br />
legalmente aprovados e a sua afixação pode<br />
ser substituída pela sua disponibilização<br />
permanente em formato eletrónico, em<br />
local bem visível ao público, no respetivo<br />
estabelecimento.<br />
Sendo uma medida recentemente<br />
lançada, é já possível dizer que as primeiras<br />
impressões, quer por parte dos empresários,<br />
quer dos cidadãos, são muito positivas e<br />
com total aprovação da iniciativa. Apesar de<br />
a utilização da plataforma ser facultativa, é<br />
expectável uma grande adesão por parte dos<br />
empresários pelas vantagens apresentadas.<br />
Também os cidadãos destacam o<br />
embelezamento das lojas e espaços comerciais<br />
aderentes e a estilização e harmonização<br />
dos dísticos, bem como a sua concentração<br />
num único espaço, facilitando a leitura e<br />
compreensão dos diferentes direitos e deveres<br />
por parte dos consumidores.<br />
estilização e harmonização<br />
dos dísticos
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 25<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos e empresas - Uniformização e<br />
simplificação dos dísticos informativos, com<br />
maior facilidade para o cidadão identificar<br />
os serviços disponibilizados; Diminuição do<br />
“ruído visual”; Possibilidade de produção,<br />
através da plataforma, de painéis que<br />
substituem os vários símbolos que eram<br />
colados na parede dos estabelecimentos;<br />
Simplificação de acesso ao serviço; Redução<br />
de custos - serviço gratuito; Maior facilidade<br />
no cumprimento das obrigações legais por<br />
parte dos comerciantes; Possibilidade das<br />
empresas optarem pelo painel em formato<br />
físico ou digital; Poupança de tempo, ao evitar<br />
deslocações para aquisição de dísticos.<br />
Administração Pública - Agilização das<br />
ações de fiscalização aos estabelecimentos<br />
comerciais por parte das autoridades<br />
competentes, uma vez que as informações<br />
obrigatórias se encontram reunidas num<br />
único local; Diminuição de pedidos de<br />
informação sobre esta matéria, devido<br />
à facilidade de acesso aos conteúdos<br />
da plataforma; Redução de custos<br />
administrativos com recursos humanos<br />
envolvidos na prestação de informação e<br />
atendimento; Valorização e modernização<br />
dos setores do Comércio e dos Serviços,<br />
importantes pilares da economia portuguesa.<br />
Ambiente<br />
eGAR<br />
Menos papel no controlo de resíduos<br />
O módulo eGAR, da plataforma SILiAmb, tem como objetivo a modernização e simplificação do<br />
processo de emissão de Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR), eliminando o formato<br />
atual, em papel, através de impressos próprios da Imprensa Nacional - Casa da Moeda.<br />
Sob a tutela do Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, esta<br />
medida Simplex permite que seja possível o preenchimento online, por parte dos utilizadores,<br />
do registo de informação sobre os resíduos e a consulta online dessa mesma informação por<br />
parte das autoridades competentes de fiscalização.<br />
Com uma desmaterialização de processos que traz inúmeras vantagens, é esperada a<br />
eliminação de cerca de 2 milhões de guias de acompanhamento de resíduos, cada uma delas em<br />
triplicado, a simplificação do preenchimento da informação, uma maior e melhor fiscalização e<br />
controlo da informação registada, que procura evitar possíveis erros ou tentativas de fraude, e<br />
a redução de custos administrativos e de outros custos indiretos.<br />
A plataforma trouxe ainda outra inovação, uma vez que a partir de maio de <strong>2017</strong> passou a ser<br />
possível aos produtores de resíduos a emissão de uma guia no módulo eGAR, que lhes permite<br />
o acompanhamento dos seus resíduos 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo esta ser<br />
emitida imediatamente antes de se realizar o transporte.
26 Destaque Governo Eletrónico<br />
Considerando que a sua utilização só será obrigatória a partir de janeiro de 2018, a adesão<br />
a esta medida tem sido gradual (entre maio e setembro abaixo das 200 utilizações/dia e em<br />
novembro 600 utilizações/dia), mas mais intensa nos últimos dias do ano (2000 utilizações/<br />
dia), sendo de salientar que a maioria dos grandes Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) já<br />
se encontra registada.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos e empresas - Poupança em custos<br />
administrativos nas empresas-alvo: €9,9M/<br />
ano (diminuição do valor por guia de<br />
transporte de resíduos de €4,56 para €0,18);<br />
97% de poupança em relação ao custo inicial<br />
para realizar os processos que são agora<br />
simplificados; Valor Acrescentado Bruto<br />
potencial para a economia induzido pela<br />
medida: €21,3M/ano.<br />
Administração Pública - Poupança de tempo<br />
(com o modelo antigo, em papel, o tempo<br />
total despendido pela Administração Pública<br />
por formulário era de 3,18 horas, enquanto<br />
com o modelo eGAR passa a ser 7,2 segundos);<br />
Poupança de recursos administrativos e<br />
financeiros; Maior rastreabilidade dos fluxos e<br />
tipologias de resíduos e acompanhamento da<br />
sua gestão em tempo real.<br />
registo de informação sobre os resíduos<br />
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural<br />
Parcelário Acessível a Todos<br />
A informação disponível<br />
a quem dela necessita<br />
No âmbito da Política Agrícola Comum, surgiu a necessidade de disponibilizar de uma forma<br />
mais simples e eficaz a informação geográfica existente no sistema de informação do Instituto<br />
de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), designadamente os limites das parcelas<br />
agrícolas identificadas pelos agricultores que são beneficiários de ajudas comunitárias, bem<br />
como a sua caracterização em termos de ocupação do solo.<br />
Através do Sistema de Identificação Parcelar (SIP) – Parcelário – é possível a identificação<br />
do limite das parcelas das explorações agrícolas, às quais é atribuído um número único, assim<br />
como a delimitação e classificação das ocupações de solo, permitindo a apresentação de<br />
candidaturas a ajudas comunitárias e a execução de ações de controlo.<br />
Como entidade responsável pela implementação e manutenção do SIP, o IFAP tem agora<br />
disponível no seu portal a aplicação iSIP, uma versão pública do Parcelário, que permite<br />
a consulta online e em tempo real da informação disponível no sistema, sem que sejam<br />
disponibilizados dados de caráter pessoal.
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 27<br />
Para os beneficiários, foi criada uma área reservada que constitui o módulo do agricultor,<br />
onde poderão aceder em tempo real a toda a informação relativa às suas explorações,<br />
bem como obter os respetivos documentos de caracterização, desde que já se encontrem<br />
identificadas no Parcelário.<br />
O Parcelário Acessível a Todos é uma medida Simplex+, que vem assim tornar mais fácil<br />
e rápido o acesso a um conjunto de informações que se encontrava disperso, levando a<br />
que muitas vezes o seu conteúdo fosse quase inacessível, apoiando os agricultores nos seus<br />
pedidos e permitindo assegurar um controlo adequado e um correto pagamento das ajudas<br />
comunitárias.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos e empresas - Informação disponível<br />
mais acessível aos utilizadores; Redução de<br />
custos de obtenção de informação, por via da<br />
sua disponibilização gratuita; Diminuição da<br />
necessidade de deslocações ao atendimento<br />
presencial.<br />
correto pagamento<br />
das ajudas comunitárias<br />
Administração Pública - Continuação do<br />
processo de modernização administrativa<br />
seguido pelo IFAP, através da simplificação de<br />
processos; Melhoria contínua da qualidade<br />
da informação no sistema; Diminuição da<br />
afluência às salas de atendimento, sobretudo<br />
nos períodos críticos de apresentação de<br />
candidaturas.<br />
Mar<br />
Aquicultura + Simples<br />
Para uma atividade mais competitiva,<br />
mais simples e mais sustentável<br />
Com a necessidade de eliminar burocracia, tornando mais ágil e simples o exercício da<br />
aquicultura, surge esta medida Simplex+ que visa a simplificação dos procedimentos de<br />
instalação e de exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas<br />
interiores.<br />
Reduzir o prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos e do número de licenças<br />
necessárias, simplificar a legislação que regula a atividade, e assegurar uma maior celeridade e<br />
agilização no tratamento dos processos, são as metas a atingir, procurando tornar a aquicultura<br />
mais competitiva, simples e sustentável.
28 Destaque Governo Eletrónico<br />
Com a Aquicultura + simples, todo o procedimento de acesso a esta atividade em franca<br />
expansão é simplificado e passa a ser tramitado no Balcão do Empreendedor, sendo<br />
posteriormente nomeado um gestor responsável por cada pedido, que irá assegurar a<br />
tramitação do procedimento e comunicar com o interessado e com todas as entidades<br />
competentes envolvidas, procurando reduzir os prazos atualmente praticados e tornar todo o<br />
processo mais simples e célere.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos e empresas - Licenciamento<br />
mais ágil, transparente e rápido, muito<br />
mais amigável para o investidor, sendo o<br />
licenciamento de aquicultura mais rápido da<br />
Europa: 3 meses.<br />
Administração Pública - Colocação da<br />
Administração Pública na linha da frente da<br />
diminuição dos custos de contexto para o<br />
investidor.<br />
reduzir os prazos<br />
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior<br />
Bolsas de Estudo<br />
+ Simples<br />
Menos burocracia no ensino superior<br />
Tendo surgido com o objetivo de agilizar a partilha de informação entre serviços públicos e<br />
recorrendo à Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAp), esta medida<br />
Simplex+ visa dispensar os alunos do ensino superior requerentes de bolsas de estudo da<br />
apresentação de documentação comprovativa de informação que já se encontra na posse da<br />
Administração Pública, maximizando a eficiência do processo de análise dos requerimentos<br />
submetidos, nomeadamente em relação aos rendimentos dos requerentes e do seu agregado<br />
familiar.<br />
A partilha de informação garante as condições técnicas para a implementação do novo<br />
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, em vigor no<br />
ano letivo <strong>2017</strong>/2018. As modificações introduzidas no Regulamento estabelecem, no quadro<br />
do princípio da confiança mútua, um sistema de contratualização das bolsas pelo período dos<br />
graus em que os estudantes se inscrevem, reduzindo substancialmente os tempos de decisão<br />
das candidaturas, conferindo estabilidade no percurso académico do estudante, garantindo<br />
a reestruturação e desburocratização do sistema de ação social no âmbito do ensino superior<br />
e permitindo ganhos de eficiência, numa melhor resposta às necessidades dos estudantes<br />
carenciados nos diferentes ciclos de estudo.
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 29<br />
No primeiro ano em que pede a bolsa de estudo, o requerente solicita a atribuição de um<br />
código de utilizador e de uma palavra-chave, que lhe permitem o acesso ao BeOn - a sua área<br />
reservada do portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) -, onde irá requerer a bolsa<br />
de estudo, acompanhar a evolução de todo o processo e consultar o resultado da candidatura,<br />
sendo também possível, em caso de necessidade, pedir uma entrevista com o técnico<br />
responsável pela análise do processo.<br />
Nos anos seguintes, a contratualização traduz-se num procedimento simplificado e<br />
automático para todos os anos subsequentes ao primeiro ano de atribuição de bolsa. Desta<br />
forma, após a inscrição, e desde que mantidos alguns pressupostos da primeira atribuição, os<br />
estudantes terão os seus requerimentos automática e imediatamente deferidos, procurando<br />
a simplificação administrativa, no sentido da contínua desmaterialização dos processos, e<br />
baseando-se na confiança nas declarações prestadas pelos requerentes.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Procedimento simplificado<br />
e automático nos anos subsequentes ao<br />
primeiro ano de atribuição de bolsa; Melhor<br />
resposta às necessidades dos estudantes<br />
carenciados nos diferentes ciclos de estudo;<br />
Possibilidade de o estudante acompanhar<br />
online a evolução de todo o processo e o<br />
resultado da candidatura.<br />
Administração Pública - Simplificação e<br />
desmaterialização dos processos de atribuição<br />
de bolsas de estudo; Maximização da eficiência<br />
do processo de análise dos requerimentos<br />
submetidos, melhorando o serviço prestado;<br />
Desburocratização do sistema de ação social<br />
no âmbito do ensino superior.<br />
agilizar a partilha de informação<br />
Educação<br />
Escola 360<br />
A gestão escolar mais próxima<br />
das famílias<br />
O Escola 360 é um sistema do Ministério da Educação que centraliza, de forma fiável e segura,<br />
os processos de gestão escolar do aluno, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário,<br />
disponibilizando numa só plataforma toda a informação de caráter administrativo.<br />
Pretende-se facilitar a interação de todos os intervenientes no processo educativo do<br />
aluno (encarregados de educação, professores, dirigentes escolares e pessoal administrativo e<br />
organismos da administração educativa) o que resultará numa maior colaboração e numa troca<br />
de informação mais célere e eficaz, garantindo sempre a segurança de informação.
30 Destaque Governo Eletrónico<br />
O acesso à plataforma efetua-se através de duas áreas distintas: uma para escolas, à qual<br />
podem aceder docentes, serviços administrativos das escolas, direções escolares e organismos<br />
centrais do Ministério da Educação, outra destinada a encarregados de educação.<br />
Esta aplicação permitirá às escolas e organismos da Administração Educativa a gestão do<br />
ciclo de vida do aluno, proporcionando uma visão completa sobre o seu percurso educativo e<br />
fornecendo informação em tempo real.<br />
Para os encarregados de educação é disponibilizado um conjunto de funcionalidades que<br />
contribuirão para uma maior simplificação e transparência de processos e para o incremento de<br />
eficácia e eficiência na sua interação com a Escola.<br />
Através desta aplicação, será possível receber notificações sobre avaliações, assiduidade e<br />
outros processos do aluno, sendo também através dela que irão realizar-se todos os processos<br />
de matrículas, renovações e transferências de alunos, independentemente da escola ou<br />
agrupamento de escolas (tuteladas pelo Ministério da Educação), nível ou tipo de ensino.<br />
Como Encarregado de Educação é possível aceder ao Escola 360 através da autenticação com<br />
Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, estando também disponível o acesso através de uma<br />
senha de autenticação obtida nas secretarias das escolas.<br />
Durante o presente ano letivo, o projeto encontra-se em fase piloto, num conjunto de cerca<br />
de 20 agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, que se encontram a utilizá-lo de<br />
forma diferenciada, em alguns casos de forma integral, noutros apenas em algumas turmas e<br />
níveis de ensino ou em alguns tipos de ofertas educativas, com o objetivo de testar em situação<br />
real todas as dimensões do sistema. O acesso dos encarregados de educação está previsto nas<br />
escolas em piloto para o início do 2.º período letivo.<br />
Os pedidos de adesão de novas escolas ao piloto têm aumentando, estando a sua integração a<br />
ser feita progressivamente, num crescente interesse pela solução que se pretende que venha a<br />
substituir os sistemas locais de gestão de alunos.<br />
gestão do ciclo de vida do aluno<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Simplificação de um conjunto de<br />
processos que o encarregado de educação<br />
realiza junto das escolas (como matrículas,<br />
transferências de escola, pedidos de acesso<br />
a ação social escolar, pedidos de emissão de<br />
certificados e justificação de faltas); Acesso<br />
mais fácil e rápido ao sistema de informação,<br />
podendo o encarregado de educação proceder<br />
a alterações de informação constante no<br />
registo biográfico do seu educando, bem<br />
como consultar diários de aula, agenda ou<br />
avaliações; Notificações e alertas que facilitam<br />
o acompanhamento do processo educativo.<br />
Administração Pública - Harmonização de<br />
procedimentos; Registo único do aluno ao<br />
longo de todo o seu ciclo de vida escolar;<br />
Eliminação de redundâncias de pedidos<br />
de informação, libertando as escolas<br />
de tarefas repetitivas; Eliminação da<br />
necessidade de resposta a inquéritos para<br />
fins estatísticos; Informação de caráter<br />
administrativo disponível em tempo real;<br />
Acesso a informação que permite uma análise<br />
longitudinal do percurso escolar dos alunos;<br />
Melhores condições de estudo da eficácia do<br />
sistema educativo.
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 31<br />
Defesa Nacional<br />
Portal das Instituições<br />
de Memória da Defesa<br />
A memória nacional num único portal<br />
Os acervos de Bibliotecas, Arquivos e Museus<br />
da Defesa Nacional - comumente designados<br />
Instituições de Memória - são um património<br />
relevante na identidade cultural e social de<br />
Portugal. Tornou-se assim necessário dar<br />
uma resposta à enorme responsabilidade que<br />
representa a sua preservação, conservação e<br />
divulgação, garantindo um acesso alargado à<br />
sua fruição e assegurando a sua transmissão às<br />
gerações futuras.<br />
É neste contexto que surge o Portal das<br />
Instituições de Memória da Defesa Nacional,<br />
uma medida Simplex+ que pretende ser a<br />
base para edificar o modelo que vai permitir<br />
intensificar e expandir o processo de<br />
tratamento, digitalização e disponibilização<br />
pública de um total de 26 Bibliotecas, 6<br />
Arquivos Históricos e 8 Museus diretamente<br />
abrangidos pelo projeto, sendo escalável para<br />
outras entidades e instituições da Defesa.<br />
Assim, através de um portal agregador de<br />
conteúdos e de uma pesquisa integrada, é<br />
disponibilizado num único ponto de pesquisa<br />
o acesso aos diversos acervos documentais e<br />
patrimoniais da Defesa Nacional.<br />
Adicionalmente procura-se com esta<br />
medida a aquisição e implementação de<br />
soluções TIC comuns para a totalidade<br />
das entidades abrangidas pelo projeto, ao<br />
nível da gestão de Bibliotecas, Arquivos e<br />
Museus. Serão disponibilizados serviços<br />
eletrónicos mais acessíveis e mais adequados<br />
às necessidades dos cidadãos, com a<br />
implementação de iniciativas inovadoras<br />
que simplifiquem as obrigações dos cidadãos<br />
e aumentem a eficiência da Administração<br />
Pública, nomeadamente ao nível da<br />
redução de custos e da implementação de<br />
soluções TIC comuns, bem como outras<br />
ações indispensáveis no âmbito das demais<br />
prioridades definidas a nível europeu para a<br />
área da administração eletrónica.<br />
É ainda de salientar a criação de uma<br />
rede de entidades da Defesa Nacional para a<br />
implementação deste projeto, da qual fazem<br />
parte a Secretaria-geral, o Estado-Maior<br />
General das Forças Armadas, a Marinha, o<br />
Exército, a Força Aérea Portuguesa, o Instituto<br />
da Defesa Nacional e a Liga dos Combatentes.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos - Simplificação do acesso ao<br />
património histórico e cultural; Melhoria da<br />
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;<br />
Valorização do passado das Instituições de<br />
Memória da Defesa Nacional, através da<br />
preservação e divulgação no património<br />
nacional.<br />
Administração Pública - Expansão do<br />
processo de digitalização e intensificação<br />
da disponibilização pública dos acervos<br />
das diversas áreas patrimoniais nacionais;<br />
Promoção da utilização dos serviços públicos<br />
online; Garantia da preservação documental<br />
através da digitalização de conteúdo.
32<br />
Destaque Governo Eletrónico<br />
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social<br />
Simulador de Pensões<br />
Prever o futuro com mais<br />
segurança<br />
A Segurança Social Direta, o portal de acesso online à Segurança Social, foi totalmente<br />
reformulado em novembro de 2015 e desde essa data têm sido várias as funcionalidades<br />
inovadoras que têm surgido, sempre com o intuito de simplificar e melhorar os serviços<br />
prestados a cidadãos e empresas.<br />
Em 2018, chegam mais novidades e uma das mais relevantes será o novo simulador de<br />
pensões. Cada contribuinte tem direito a saber o montante da pensão com que poderá contar<br />
quando se reformar e, com a nova plataforma, poderá sabê-lo de forma simples e rápida.<br />
Esta medida Simplex+ trará novas funcionalidades, permitindo não só a consulta da carreira<br />
contributiva e o histórico das prestações auferidas, através da informação que consta no<br />
Sistema de Informação da Segurança Social, mas também o valor da pensão que o contribuinte<br />
irá receber, para que possa planear atempadamente o seu futuro.<br />
Numa plataforma simples e fácil de usar, para além de analisar a evolução da carreira<br />
contributiva e o montante da pensão a atribuir no momento da reforma, será também possível<br />
consultar os prazos para requerer a prestação, assim como se existem ou não penalizações para<br />
a situação específica de cada cidadão.<br />
Vantagens da medida<br />
Cidadãos - Comodidade e simplicidade na<br />
simulação da futura pensão; Diminuição da<br />
necessidade de se deslocar ao atendimento<br />
presencial; Maior controlo da evolução da<br />
carreira contributiva.<br />
Administração Pública - Melhoria da imagem<br />
da Segurança Social junto dos cidadãos;<br />
Diminuição do número de atendimentos<br />
presenciais.<br />
analisar a evolução da carreira<br />
contributiva e o montante da<br />
pensão a atribuir
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 33<br />
CHAVE MÓVEL DIGITAL<br />
uma forma simples e segura de autenticação para todos os sites<br />
+<br />
SIMPLES<br />
Nº TELEMÓVEL<br />
****<br />
OK<br />
+<br />
SEGURO<br />
+<br />
CÓMODO<br />
AUTENTICAÇÃO EFETUADA<br />
COM SUCESSO!<br />
PORTAL DO CIDADÃO, SEGURANÇA SOCIAL DIRETA, PORTAL DAS FINANÇAS, PORTAL DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, ENTRE OUTROS.<br />
A Chave Móvel Digital pode ser ativada em qualquer Loja ou Espaço Cidadão. Mais informações em autenticacao.gov.pt<br />
AUTENTICAÇÃO.GOV<br />
CHAVE MÓVEL DIGITAL
34 Opinião<br />
Delfina Soares<br />
e-Government: Na senda de<br />
serviços públicos digitais mais<br />
inteligentes<br />
São incontáveis as iniciativas de governo eletrónico lançadas durante os últimos<br />
anos pelos governos de todo o mundo, visando a melhoria da eficiência interna<br />
das instituições, a forma como estas prestam serviços ao cidadão e como com ele<br />
se relacionam. Portugal não constitui exceção a esta tendência. Existe hoje no<br />
país a possibilidade de interagir com as instituições governamentais e executar<br />
vários serviços públicos 24 horas, 7 dias por semana (sem limitações temporais) e acessíveis de<br />
forma mais cómoda (sem limitações espaciais e de canal). Nuns países mais, noutros menos, a<br />
verdade é que foram feitos progressos consideráveis na prestação de serviços públicos digitais<br />
ao cidadão.<br />
Os progressos alcançados até agora não devem, porém, deixar as instituições acomodadas.<br />
Está dado o primeiro passo, mas é possível caminhar para uma prestação de serviços mais<br />
ambiciosa. Uma prestação de serviços que vá de encontro às expetativas dos cidadãos<br />
que vivem numa sociedade em profunda transformação digital: a de ter serviços públicos<br />
verdadeiramente inteligentes que permitam aos cidadãos cumprir os seus deveres e usufruir<br />
dos seus direitos de forma natural, “quase impercetível” e isenta da carga burocrática que<br />
ainda hoje reveste alguns serviços. É o princípio do governo invisível: do governo que conhece<br />
o cidadão, os seus deveres, as suas necessidades e os seus direitos e que, por isso, é capaz<br />
de assumir um papel mais pró-ativo no que concerne à prestação de serviços, retirando ao<br />
cidadão o ônus de requerer serviços que as instituições públicas já sabem que lhe devem<br />
ou podem prestar, bem como de fornecer informação para a execução de serviços que as<br />
instituições governamentais já detêm; do governo que se preocupa com o cidadão, com o seu<br />
bem-estar e com o bem-estar de toda a sociedade; e do governo em que, precisamente pelo<br />
acabado de referir, o cidadão confia.<br />
A incorporação de mecanismos de personalização de serviços que permitam que um cidadão<br />
possa expressar as suas preferências sobre a forma de interação com os serviços digitais ou<br />
que permitam que as preferências possam “ser adivinhadas” por processos de aprendizagem<br />
automáticos; o once-only que permite garantir que nenhuma instituição solicita a um cidadão<br />
informação que outra instituição já possua; e a capacidade de tornar os serviços mais pró-<br />
-ativos, aproveitando todo o conhecimento que as instituições governamentais detêm do<br />
cidadão no sentido de proativamente lhe prestar serviços que sabe que o cidadão necessita,<br />
são mecanismos que podem contribuir para o maior nível de inteligência dos serviços. A<br />
necessidade de incorporar deste tipo está refletida na declaração Ministerial de Tallin de<br />
e-Government, assinada no passado dia 6 de outubro pelos ministros responsáveis pelas<br />
políticas e coordenação do e-Government em 32 países da União Europeia e da Associação<br />
Europeia de Comércio Livre. Colocar em prática estes mecanismos é desejável e possível,<br />
embora existam questões e desafios que têm de ser devidamente acautelados neste processo.
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 35<br />
Mas a aplicação dos mecanismos atrás<br />
referidos é apenas mais um passo na senda da<br />
criação de serviços digitais mais inteligentes.<br />
Novos desenvolvimentos tecnológicos<br />
como a Internet of Things (IoT), a crescente<br />
disseminação de sensores, a capacidade<br />
de manipular grandes volumes de dados<br />
proporcionada pelo desenvolvimento de<br />
técnicas de big data, data mining e data<br />
analytics, vêm trazer novas oportunidades<br />
de tornar os serviços digitais ainda mais<br />
inteligentes.<br />
Há hoje, e tenderá a haver cada vez mais,<br />
um manancial de dados sobre o cidadão que<br />
os governos podem e devem utilizar (se o<br />
fizerem adequadamente) para oferecer serviços<br />
mais inteligentes. Em primeiro lugar, e desde<br />
logo, o governo possui uma vasta quantidade<br />
de informação interna sobre o cidadão<br />
– government-produced data – que lhe<br />
permite conhecer bem as suas necessidades.<br />
Adicionalmente, há todo um conjunto de<br />
informação – citizen-produced data – que<br />
pode ser “extraída” de redes sociais e que<br />
permite melhorar o conhecimento detido sobre<br />
o cidadão: os seus interesses, as suas opiniões<br />
e os seus hábitos. Finalmente, há ainda um<br />
conjunto de dados – machine generated data<br />
– produzidos por dispositivos que estão cada<br />
vez mais presentes e embebidos nos contextos<br />
de vida dos cidadãos, como drones, sensores,<br />
satélites e IoT , que podem ser utilizados para<br />
desenvolver serviços públicos digitais sensíveis<br />
ao contexto em que o cidadão se insere e,<br />
portanto, mais adequados às suas necessidades<br />
e interesses.<br />
Existe, pois, uma quantidade avassaladora,<br />
e tendencialmente crescente, de dados sobre<br />
o cidadão e o seu ambiente físico e social que<br />
podem ser explorados para oferecer serviços<br />
mais inteligentes. Existem também técnicas<br />
e ferramentas que permitem manipular e<br />
analisar todo este tipo de dados, mesmo os<br />
menos estruturados. É, por isso, tempo de<br />
avançar na forma de oferecer serviços digitais<br />
aos cidadãos.<br />
Para além dos benefícios já apontados, a<br />
disponibilização de serviços públicos digitais<br />
inteligentes sensíveis ao contexto pode<br />
igualmente fomentar a equidade no tratamento<br />
dos cidadãos no que concerne ao cumprimento<br />
dos seus deveres e à obtenção dos seus direitos,<br />
algo particularmente relevante para grupos<br />
mais vulneráveis, que, com frequência, não<br />
reivindicam muitos dos seus direitos, quer<br />
por desconhecerem a sua existência quer por<br />
desconhecerem os procedimentos associados<br />
à sua obtenção. Este tipo de serviços permitirá<br />
mitigar este tipo de situações, contribuindo<br />
para a criação de um estado e de uma sociedade<br />
mais justos, transparentes e com menos<br />
corrupção, desígnios fundamentais para<br />
caminhar para uma sociedade mais sustentável,<br />
conforme explicitado na Agenda 2030 para<br />
o desenvolvimento sustentável das Nações<br />
Unidas.<br />
É primordial que os governos comecem a<br />
preparar este caminho, que se vislumbra cada<br />
vez mais incontornável e que as instituições<br />
privadas já estão a trilhar. Importa, contudo,<br />
realçar que estes processos não são lineares.<br />
Há muitos desafios associados à recolha e<br />
manipulação de um volume de dados tão<br />
grande e de natureza tão distinta. Desafios<br />
não só de natureza técnica, mas também<br />
de privacidade e proteção de dados do<br />
cidadão, entre outros. E estes desafios não<br />
são efetivamente questões menores: são<br />
questões que carecem de ser cuidadosamente<br />
contempladas na concretização deste percurso<br />
que se está a tornar cada vez mais imperioso<br />
para os governos de todo o globo. ≤<br />
Delfina Soares<br />
Diretora da Unidade Operacional de<br />
Governação Eletrónica da Universidade das<br />
Nações Unidas (UNU-EGOV)
36 Loja de Cidadão
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 37<br />
Loja de Cidadão<br />
das Laranjeiras<br />
No dia 27 de abril de 1999 foi dado um passo muito importante<br />
em Portugal na área da modernização dos serviços públicos e da<br />
simplificação administrativa, com a abertura da primeira Loja de<br />
Cidadão, nas Laranjeiras, em Lisboa.<br />
Apresentando uma média de um milhão e trezentos mil<br />
atendimentos por ano, lidera o TOP das Lojas com maior número<br />
de atendimentos.<br />
É gerida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa,<br />
I.P. e coordenada localmente por Paula Murta, que nos recebeu e<br />
mostrou como é o dia-a-dia da loja.<br />
Como é o dia-a-dia da Loja de Cidadão das Laranjeiras?<br />
O dia-a-dia é intenso, dinâmico e diversificado, desde a hora de abertura até<br />
à hora de encerramento, devido a uma média de 5.000 cidadãos, nacionais e<br />
estrangeiros, que diariamente procuram os vinte serviços públicos e privados que<br />
estão representados, constituindo a multiplicidade de assuntos que o cidadão pode<br />
tratar na Loja, um desafio diário para as Equipas de Atendimento e para a Unidade<br />
de Gestão, para corresponder às expectativas do cidadão de um atendimento<br />
personalizado, diligente e eficaz. Sendo a Unidade de Gestão o serviço responsável<br />
pelo funcionamento geral da Loja e o elo de ligação com os serviços e entre estes e o<br />
cidadão, este é um serviço procurado várias vezes ao dia pelos cidadãos para louvar,<br />
sugerir, reclamar, apoiar na relação com a burocracia e para ajudar em situações<br />
complicadas e complexas, algumas delas envolvendo pesquisa sobre o assunto para<br />
tentar ajudar e encaminhar para entidades externas à Loja que poderão ajudar a<br />
resolver o problema.<br />
Cumprindo a sua responsabilidade pelo bom funcionamento da Loja, o dia-a-<br />
-dia da Unidade de Gestão é preenchido por um conjunto alargado de atividades<br />
necessárias à manutenção da organização do espaço físico da Loja, em conjunto com<br />
as empresas prestadoras de serviços de limpeza e segurança e com os colegas das<br />
áreas técnicas da AMA, por forma a garantir que o espaço seja funcional, cómodo,<br />
harmonioso e fácil de usar.<br />
O foco no serviço ao cidadão, o espírito de trabalho colaborativo entre os serviços<br />
e a capacidade de resolução de múltiplos assuntos, associados ao bom atendimento
38<br />
Loja de Cidadão das Laranjeiras<br />
O dia-a-dia é intenso, dinâmico e diversificado<br />
e à disponibilidade para desenvolver todos<br />
os esforços ao alcance para tentar ajudar o<br />
cidadão a resolver os seus problemas, têm<br />
merecido o reconhecimento dos cidadãos,<br />
demonstrado pelos 2.819 Louvores recebidos<br />
desde a abertura da Loja de Cidadão das<br />
Laranjeiras, até 31 de Outubro de <strong>2017</strong>, que<br />
são muito valorizados pelos funcionários<br />
e pelas entidades e um forte estímulo para<br />
manter o sentimento de missão cumprida<br />
e o alento para continuar a corresponder e<br />
superar os desafios do dia-a-dia.<br />
A evolução contínua dos serviços públicos<br />
e privados, introduzindo novos serviços e/<br />
ou novas formas de prestação de serviços,<br />
e a singularidade de cada dia-a-dia da Loja,<br />
acrescenta aos desafios diários a motivação<br />
para desenvolver continuamente a capacidade<br />
de adaptação à mudança e o nível de<br />
conhecimentos necessários a um desempenho<br />
à altura de um serviço público singular como<br />
são as Lojas de Cidadão.<br />
Como gere os conflitos e reclamações?<br />
As situações de conflito e de reclamação<br />
são momentos difíceis de gerir devido ao<br />
estado emocional do cidadão, em que nos<br />
esforçamos, acima de tudo e em primeiro<br />
lugar, por estabelecer um grau de empatia que<br />
permita compreender o motivo de conflito<br />
e/ou reclamação e, a partir desse ponto,<br />
resolver a situação, sempre que possível, ou<br />
prestar os esclarecimentos necessários com<br />
assertividade e humanidade, de forma a obter<br />
a compreensão do cidadão, contando sempre<br />
com a colaboração da entidade parceira visada<br />
para a compreensão da situação e resolução.<br />
Sempre que somos bem sucedidos na gestão<br />
de uma situação de conflito e de reclamação,<br />
o cidadão reconhece o interesse e o esforço em<br />
tentar ajudar e resolver e, ainda que decida<br />
registar a reclamação, verbaliza o agrado com<br />
a nossa atuação e, por vezes, faz questão de o<br />
registar com um Louvor escrito.<br />
Já alguma vez lhe deram um aplauso?<br />
Receber um aplauso/louvor já aconteceu, mas<br />
o que importa realçar é a frequência com o<br />
que o cidadão aplaude/louva os atendedores,<br />
os vigilantes, a unidade de gestão, pela atitude<br />
educada, interessada e esforçada em tentar<br />
resolver/minimizar os seus problemas.<br />
alento para continuar a<br />
corresponder e superar<br />
os desafios
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 39<br />
Quer contar uma história?<br />
A experiência de coordenação de 18 anos<br />
de Lojas de Cidadão trouxe-me muitas<br />
aprendizagens interessantes e úteis do ponto<br />
de vista das relações interpessoais e uma<br />
delas é o número infindável de histórias<br />
novas que poderiam ser contadas. Vou contar<br />
apenas uma história recente, que demonstra<br />
o universo infindável e inusitado de situações<br />
com que somos confrontados e convocados<br />
a resolver: num sábado, uma senhora<br />
macaense acompanhada do marido, com<br />
dupla nacionalidade, macaense e portuguesa,<br />
e que falava apenas inglês, a quem tinham<br />
furtado o Passaporte e o Cartão de Cidadão,<br />
procurou-me, muito aflita e emocionada,<br />
para que tentasse ajudá-la a obter o Cartão de<br />
Cidadão urgente, pois precisava de embarcar<br />
num voo para a Suíça na tarde desse mesmo<br />
dia. Perante a situação complicada, contactei<br />
a coordenadora de serviço do Cartão de<br />
Cidadão e, com a sua ajuda e com a minha no<br />
papel de tradutora, foi possível realizar, nesse<br />
momento, o pedido de Cartão de Cidadão<br />
muito urgente, e a cidadã obteve o Cartão<br />
de Cidadão e o Passaporte na terça-feira<br />
seguinte. Embora tivesse sido obrigada a adiar<br />
o voo, a cidadã voltou à Unidade de Gestão<br />
para agradecer a atenção e a eficácia dos<br />
serviços e dos funcionários e a importância<br />
da Loja de Cidadão na resolução do seu<br />
problema, num sábado. ≤<br />
serviço público<br />
singular<br />
Loja de Cidadão das<br />
Laranjeiras<br />
Rua Abranches Ferrão,<br />
10, 1600-001 Lisboa<br />
t. 707 24 11 07<br />
Horário<br />
Dias úteis das 08:30h<br />
às 19:30h; Sábados das<br />
09:30h às 15:00h<br />
Entidades com horário<br />
diferente:<br />
IRN - Cartão de Cidadão,<br />
Passaporte e DUA:<br />
Funcionam no horário<br />
da Loja;<br />
Certidões: Dias úteis, das<br />
08:30h às 19:30h<br />
IMPIC - Dias úteis: das<br />
08:30h às 19:30h<br />
Agendamento de<br />
pedidos de Cartão de<br />
Cidadão - Sábados das<br />
09:30h às 14:30h
40 Estatísticas<br />
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL<br />
O ano <strong>2017</strong> registou a realização do primeiro Orçamento Participativo Portugal.<br />
O primeiro orçamento de âmbito nacional a nível mundial.<br />
Uma vitória de todos e para todos, em especial para a democracia.<br />
Ouvimos por diversas vezes Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da<br />
Modernização Administrativa, referir que era preciso as pessoas “saírem do sofá” e<br />
dizerem o que pensam e querem para o país.<br />
E foi isso que aconteceu!<br />
Depois de 14 mil quilómetros percorridos no continente e ilhas, 50 Encontros<br />
Participativos realizados e ouvidas mais de 2.100 pessoas, resultaram 600 propostas.<br />
Com o seu voto, 78.815 pessoas escolheram os 38 projetos vencedores, 36 de âmbito<br />
regional e 2 de âmbito nacional.<br />
Quem votou, qual foi o comportamento por região, quais as áreas com mais ideias, é o<br />
que mostramos nos gráficos seguintes.<br />
De referir que as áreas “Administração Interna” e “Justiça” foram elegíveis apenas nas<br />
Regiões Autónomas.<br />
N.º DE PROJETOS POR ÁREA<br />
287<br />
100<br />
97<br />
96<br />
7<br />
13<br />
Administração<br />
Interna<br />
Agricultura<br />
Ciência<br />
Cultura<br />
Educação e<br />
Formação de<br />
Adultos<br />
Justiça
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 41<br />
N.º DE PROJETOS RECEBIDOS<br />
Regionais 398<br />
Nacionais 202<br />
N.º DE VOTOS POR ÁREA<br />
Cultura<br />
18657<br />
Agricultura<br />
7304<br />
Ciência<br />
11714<br />
Educação e Formação de Adultos<br />
9126<br />
Justiça<br />
1001<br />
Administração Interna<br />
613<br />
N.º DE VOTOS POR REGIÃO<br />
Norte<br />
14878<br />
Algarve<br />
3440<br />
Centro<br />
14878<br />
Lisboa<br />
1525<br />
Alentejo<br />
5551<br />
Açores<br />
806<br />
Madeira<br />
674
42<br />
SAMA 2020<br />
Camões +: Camões Global,<br />
+ soluções no mundo<br />
Aproveitando o Programa Simplex + como um acelerador das medidas de modernização<br />
administrativa previstas no Programa do XXI Governo, nas GOPS 2016-2019 e no PNR, o<br />
Camões I.P. tem vindo a desenvolver uma estratégia de progressiva transformação digital dos<br />
serviços em conformidade com três grandes linhas de orientação: (i) qualificar a prestação<br />
do serviço público; (ii) reorientar, racionalizar e otimizar os recursos; (iii) melhorar a<br />
comunicação institucional sobre a missão do Instituto e fomentar a atração de novos públicos<br />
para a língua e cultura portuguesas.<br />
Ao mesmo tempo, tendo presente o objetivo do Programa SAMA 2020 de apoiar operações<br />
de modernização e capacitação da Administração Pública que contribuam para i) a melhoria<br />
do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação; ii) a redução dos custos de contexto;<br />
e iii) o reforço da capacitação institucional com melhorias no serviço público prestado aos<br />
cidadãos e empresas, o Camões, I.P. apresentou a financiamento comunitário o projeto<br />
“Camões +: Camões Global, + soluções no mundo”, o que permitiu potenciar o investimento<br />
inicial de 0,5M€, mediante um incentivo FEDER correspondente a 56,95% (1,1M€), para um<br />
investimento elegível global na ordem dos 2M€. De notar que parte do investimento abrange<br />
uma importante componente para ações de formação e qualificação dos colaboradores. Merece<br />
igual destaque o retorno do investimento esperado quer por via da redução da despesa pública<br />
(sobretudo via desmaterialização dos processos e redução de custos intermédios), quer por via<br />
do aumento das receitas próprias.<br />
Esta visão integrada de instrumentos políticos e financeiros possibilitou ganhos de escala e<br />
de produtividade da estratégia de transformação digital do Camões, I.P. transversais a todas as<br />
suas áreas de atuação: Cooperação, Língua e Cultura.<br />
Este projeto concorre para os princípios: i) do utilizador de bens e serviços públicos; ii) da<br />
concentração num ponto único de contacto; iii) da colaboração entre entidades públicas (only<br />
once); iv) interoperabilidade e aproveitamento de sistemas de informação existentes.<br />
Esta operação SAMA2020 de capacitação<br />
Transformação Digital do Camões, I.P.<br />
e modernização integra diferentes projetos:<br />
(i) Novo Portal de Serviços + acessível; (ii)<br />
Experiência<br />
personalizada<br />
App eLearning; (iii) Cooperação online; (iv)<br />
no consumo<br />
de conteúdos<br />
do canal<br />
Camões<br />
Arquivo digital.<br />
Digital<br />
Abertura<br />
Cooperação, Língua e Cultura<br />
Novo Portal de Serviços + acessível: lançado<br />
para receber<br />
e disponibilizar<br />
informação<br />
em 8/11/2016 (em português e inglês),<br />
constituiu um marco decisivo para integrar,<br />
Disponível<br />
em qualquer<br />
concentrar, aumentar e melhorar a oferta dos<br />
lado, em<br />
qualquer<br />
serviços em rede que abrangem as áreas da<br />
momento,<br />
a partir<br />
de qualquer<br />
Cooperação e da Língua e Cultura, permitindo<br />
dispositivo<br />
ao Camões, I.P. conhecer melhor e estar mais<br />
próximo dos seus públicos.<br />
COLABORADORES<br />
PARCEIROS<br />
Visão unificada<br />
de “Cidadão”<br />
e processos<br />
Agilidade<br />
e colaboração<br />
organizacional<br />
CIDADÃOS<br />
Capacidade de<br />
exploração de<br />
informação -<br />
dados -><br />
conhecimento
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 43<br />
Plataforma de ensino à distância e App<br />
eLearning: a partir de 31/03/<strong>2017</strong>, o Camões,<br />
I.P. lançou uma nova oferta de ensino,<br />
compreendendo Cursos de Português Língua<br />
Estrangeira, em regime de autoaprendizagem<br />
ou de tutoria, os quais se encontram<br />
disponíveis ao longo de todo o ano.<br />
Cooperação online: permite simplificar e<br />
desmaterializar todo o processo de submissão<br />
online das candidaturas das ONGDs e<br />
Fundações às linhas de financiamento dos<br />
Projetos da Cooperação.<br />
Arquivo Digital: concluído a 31/03/<strong>2017</strong>,<br />
permite o acesso e a consulta eletrónica a<br />
um valioso acervo documental e informativo<br />
do Instituto (mais de 48.400 registos) e a<br />
preservação da memória institucional na<br />
Administração Pública.<br />
Agentes de Cooperação: concluído<br />
a 31/03/<strong>2017</strong>, permite simplificar,<br />
desmaterializar, concentrar e uniformizar o<br />
processo de candidatura e a análise à Bolsa de<br />
Agentes de Cooperação.<br />
A progressiva transformação digital<br />
dos serviços permite também reforçar<br />
a otimização dos recursos, quer através<br />
de ganhos diretos com poupanças na<br />
despesa pública, designadamente nos<br />
custos intermédios, quer com ganhos de<br />
Transformação Digital do Camões, I.P.<br />
SIMPLEX + | Camões, I.P.<br />
• Novo Portal de Serviços + acessível<br />
• App eLearning<br />
• Cooperação online<br />
• Arquivo Digital<br />
1<br />
2<br />
3<br />
4<br />
Linhas de orientação<br />
Problema que visa resolver<br />
Funcionalidades<br />
Vantagens<br />
1. Administração Pública Digital<br />
2. Redução de Custos<br />
3. Atração de Novos Públicos<br />
4. Transparência e Prestação de<br />
Contas<br />
• Qualificar a prestação do serviço público;<br />
• Reorientar, racionalizar e otimizar os<br />
recursos<br />
• Melhorar a comunicação institucional sobre a<br />
missão do Instituto e fomentar a atração de<br />
novos públicos para a língua e cultura<br />
portuguesas<br />
Simplificar procedimentos<br />
Reorientar, racionalizar e<br />
otimizar recursos<br />
Mais Serviços e +<br />
Informação num Único<br />
Local<br />
produtividade através de novas formas<br />
de organização de trabalho e de uma<br />
reorientação dos recursos humanos<br />
focalizando-os para atividades de maior<br />
valor acrescentado. Com os projetos já<br />
concretizados estimam-se poupanças de<br />
73,12% (37.411,80€) com infraestruturas de<br />
comunicação, e de 12.270€ com a eliminação<br />
de atividades redundantes e aumento da<br />
produtividade dos serviços. Face ao período<br />
homólogo, verifica-se também um acréscimo<br />
de receita própria de 49% (64.890€),<br />
podendo a mesma dever-se à aposta do<br />
Camões, I.P. no alargamento da oferta de<br />
cursos disponibilizados na Plataforma de<br />
ensino à distância e App eLearning. ≤<br />
Projetos<br />
Resultados<br />
Novo Portal de<br />
Serviços + acessível<br />
App eLearning<br />
Cooperação online<br />
Arquivo Digital<br />
Aumento de visualizações (176%)<br />
Aumento de páginas visualizadas por sessão (54%) e duração média (20%)<br />
Divulgação da Agenda Cultural: divulgados 506 eventos e publicadas 512 notícias sobre as<br />
diferentes áreas de atuação do Instituto<br />
Aumento de inscrições nos cursos Português Língua Estrangeira (89,6%)<br />
Downloads: 1.352 (785 em IOS e 594 em Android)<br />
Total de países: App eLearning presente em 75 países<br />
Registo online ONGDs (181) e pedidos de reconhecimento e renovação de estatuto (21)<br />
Interação com Plataforma Portuguesa ONGDs: 1.ª vez interação direta entre as duas plataformas<br />
Submissão online das candidaturas às linhas de financiamento: grau de satisfação ONGDs 100%<br />
Gestão digital e centralizada das candidaturas dos Agentes de Cooperação: redução de tarefas<br />
administrativas (na ordem das 923 horas de trabalho)<br />
Visualizações: 11.699 (vários temas do Arquivo Digital)<br />
Países: 71 países acederam ao Arquivo Digital<br />
SAMA - Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação<br />
da Administração Pública
44<br />
Boas Práticas<br />
Uma autarquia voltada para o<br />
futuro<br />
A aposta de Águeda nas Tecnologias da Informação e Comunicação<br />
Como um exemplo ao nível das autarquias que apostam nas novas tecnologias, a Câmara<br />
Municipal de Águeda apresenta cada vez mais iniciativas tecnológicas que a aproximam dos seus<br />
munícipes e contribuem para a modernização administrativa dos serviços municipais.<br />
Uma das app que mais visibilidade tem atingido é a Águeda CityFy. Gratuita para smartphone,<br />
congrega todas as anteriormente disponibilizadas, permitindo que o utilizador selecione os<br />
serviços em que tem mais interesse.<br />
Tendo como objetivo a promoção de Águeda e a melhoria da interação entre o município e os<br />
seus munícipes, passou a ser possível a publicação de notícias e eventos da autarquia, recebendo<br />
feedback direto dos utilizadores.<br />
Por tudo isto, a aplicação recebeu a distinção de Melhor Projeto Digital Município, nos<br />
Prémios NAVEGANTES XXI, atribuídos pela ACEPI (Associação para a Economia Digital).<br />
Quisemos saber como tem corrido a sua aposta tecnológica.<br />
De que forma considera que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) aproximam os<br />
munícipes da autarquia?<br />
A Autarquia de Águeda orgulha-se de estar próxima dos seus cidadãos, contribuindo para tal<br />
as Tecnologias da Informação e Comunicação. A par com os diversos projetos e iniciativas que<br />
promove no território, é através das TIC que há uma constante atualização de informação e que o<br />
cidadão acede a serviços ou produtos. Águeda é uma Human Smart City, onde as tecnologias são
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 45<br />
inovadoras e se encontram na vanguarda do<br />
desenvolvimento, mas onde estão (sobretudo)<br />
ao serviço do cidadão, aproximando-o do<br />
município. As TIC proporcionam celeridade<br />
na divulgação de informação, permitindo<br />
aos munícipes saberem sempre as mais<br />
recentes notícias e eventos relacionados<br />
com o seu concelho, consultarem o estado<br />
de projetos e requerimentos, contactarem a<br />
Autarquia, assistirem a eventos em direto ou<br />
deferido, entre outros. O serviço ao munícipe<br />
é uma prioridade, e as TIC uma importante<br />
ferramenta que contribui para melhorar o<br />
bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos<br />
em Águeda.<br />
Que ideia esteve na base da app Águeda<br />
CityFy, que foi recentemente premiada?<br />
A aproximação ao cidadão está na base<br />
do desenvolvimento de muitas ações<br />
por parte da Autarquia, onde se procura<br />
desenvolver projetos e iniciativas que<br />
facilitem o seu quotidiano. Igualmente<br />
assistimos a um crescimento de produtos<br />
e serviços disponibilizados sobre a forma<br />
de apps para smartphone, e são cada vez<br />
mais as instituições e organismos públicos<br />
que utilizam este canal para comunicarem<br />
com o seu público-alvo. Ao disponibilizar<br />
esta app a Câmara Municipal de Águeda<br />
quis sobretudo facilitar o interface entre o<br />
utilizador, disponibilizando numa única app –<br />
a CityFy –, as diversas aplicações disponíveis,<br />
acompanhando o desenvolvimento neste<br />
setor e mantendo-se como uma referência<br />
autárquica no que diz respeito à inovação.<br />
Previamente à disponibilização da app foi<br />
efetuada uma análise relativa às deslocações<br />
dos munícipes aos serviços do Município, a<br />
fim de saber determinada informação sobre<br />
algum processo ou requerimento que tivessem<br />
submetido. Verificou-se então que os cidadãos<br />
do concelho despendiam muito tempo em<br />
deslocações aos serviços municipais, o que<br />
acarretava um custo elevado da parte destes.<br />
Assim, ao disponibilizar a app, esta<br />
situação teria de ser contemplada de forma<br />
aproximar a autarquia<br />
dos munícipes<br />
a aproximar a autarquia dos munícipes,<br />
permitindo-lhes ao mesmo tempo uma<br />
economia de custos, e foi então que surgiu<br />
a integração dos serviços online municipais<br />
na app. Estes serviços, que já estavam<br />
disponíveis via portal do Município,<br />
permitem aos cidadãos a consulta do estado<br />
dos mais diversos processos e requerimentos,<br />
sem terem a necessidade de se deslocar<br />
fisicamente à Câmara Municipal.<br />
Que funcionalidades oferece esta aplicação?<br />
A CityFy permite aos munícipes consultar as<br />
mais diversas notícias e eventos do concelho,<br />
conforme mencionado anteriormente, mas<br />
também aceder a diversa informação, como<br />
por exemplo: contactos do Município, locais<br />
a visitar, associações e empresas do concelho,<br />
avisos e editais, orçamento participativo, etc.<br />
Esta app congrega ainda em si todas as<br />
aplicações que o Município disponibiliza:<br />
AgitÁgueda, Águeda com Vida, Pegada<br />
Ecológica, Walkinágueda, Plataforma Dados<br />
Abertos, Participação Pública e Emissão de<br />
Plantas de Localização. É assim possível ter<br />
acesso a diversa informação de Águeda, sem a<br />
necessidade de procurar em diferentes fontes.<br />
Como tem sido a adesão dos munícipes?<br />
A adesão dos munícipes tem sido efetuada<br />
gradualmente, a app Águeda Cityfy conta até<br />
ao momento com cerca de 1000 downloads<br />
para Android e iOS. Apesar de vivermos num<br />
mundo em que a tecnologia se diversifica a<br />
cada dia, existem ainda algumas pessoas que<br />
têm dificuldade em abandonar os tradicionais<br />
hábitos e preferem deslocar-se e resolver<br />
determinados assuntos pessoalmente, sem<br />
recorrerem à internet ou ao smartphone.<br />
Deste modo, tendo em conta que a app ainda<br />
está em fase de divulgação, o atual número<br />
de downloads é para nós um motivo de<br />
satisfação.
46 Boas Práticas Município de Águeda<br />
uma referência autárquica no que diz<br />
respeito à inovação<br />
Com esta aplicação que benefícios têm<br />
sentido os serviços da Câmara Municipal a<br />
nível de simplificação de procedimentos?<br />
Os munícipes deslocam-se menos aos<br />
serviços, tal faz com que as filas de espera<br />
sejam praticamente inexistentes. A<br />
possibilidade de consultar imediatamente<br />
informação que levaria algum tempo a<br />
pesquisar nos serviços municipais contribuiu<br />
muito para a simplificação de procedimentos.<br />
Os colaboradores que se encontram no<br />
atendimento ao público não necessitam agora<br />
de efetuar um elevado número de impressões<br />
ou o preenchimento de formulários diversos,<br />
e os pedidos que entram por esta via são<br />
inferiores aos que entravam antes de existir a<br />
app.<br />
Ao efetuar menos impressões, além de<br />
proporcionar a economia de custos para o<br />
munícipe, estamos ainda a contribuir para<br />
a conservação da natureza e melhoria do<br />
ambiente.<br />
Águeda tem outros projetos tecnológicos já<br />
implementados que gostasse de destacar?<br />
Como já referido, Águeda é uma Human<br />
Smart City, sendo diversos os projetos<br />
tecnológicos que poderiam ser destacados.<br />
Sendo um concelho composto por 11 juntas e<br />
uniões de freguesias, foi visão do Município<br />
interligar todos os serviços locais destas<br />
11 freguesias, para tal foi implementada<br />
uma rede de fibra ótica que percorre cerca<br />
de 146 quilómetros. Esta implementação<br />
veio proporcionar uma maior aproximação<br />
dos serviços locais e das populações aos<br />
serviços centrais da Autarquia. Além desta<br />
implementação, foram também criados<br />
portais web para cada uma destas freguesias,<br />
contendo eventos e notícias de cada<br />
localidade, assim como editais e avisos de<br />
cada área de residência.<br />
No âmbito da transparência municipal<br />
a Câmara Municipal de Águeda tem<br />
implementado o “I4C – Information 4<br />
Citizens”, que é uma plataforma web onde<br />
são colocados indicadores dos mais diversos<br />
serviços do Município, desde finanças,<br />
ambiente, urbanismo, etc. Estes dados são<br />
totalmente abertos ao público, e todos os<br />
munícipes os podem consultar sempre que<br />
desejarem. A periodicidade de atualização<br />
dos mesmos varia de mensal a semestral,<br />
consoante o indicador.<br />
E que projetos se seguirão, no âmbito das<br />
TIC?<br />
Os novos projetos serão na área da participação<br />
pública, turismo e sustentabilidade. Os<br />
processos de auscultação aos munícipes são<br />
cada vez mais importantes, pois é para estes<br />
que o Município desenvolve a sua atividade.<br />
Ao escutar as pessoas o Município recebe<br />
uma nova perspetiva sobre os projetos a<br />
desenvolver, qual ou quais áreas a intervir,<br />
garantimos assim uma melhoria contínua do<br />
serviço ao cidadão.<br />
É intenção do Município garantir que todas<br />
as ruas e estradas das diferentes localidades<br />
do concelho estão em bom estado para a<br />
circulação e segurança dos munícipes, neste<br />
sentido pretendemos implementar um<br />
mecanismo que possibilite que os cidadãos<br />
possam efetuar o contacto imediato com o<br />
município ao se depararem com situações<br />
anómalas, possibilitando assim a intervenção<br />
mais célere e a resolução do problema<br />
identificado. Será possível enviar uma<br />
fotografia da ocorrência, e agregar à mesma<br />
as coordenadas do local onde foi tirada e um
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 47<br />
pequeno descritivo do que pode ser visto na<br />
imagem e onde intervir.<br />
No Índice de Transparência Municipal, a<br />
Câmara Municipal de Águeda encontra-se em<br />
3.º lugar a nível nacional, com 97,80 pontos,<br />
de que forma é que as TIC contribuem para<br />
este resultado?<br />
As TIC auxiliam na transparência municipal,<br />
na medida em que é através do site e da<br />
app, acessíveis em qualquer computador<br />
ou smartphone com acesso à internet, que<br />
são apresentados os dados que contribuem<br />
para este ranking. A página do Município é<br />
ainda acessível para todos, permitindo que<br />
todos os cidadãos, independentemente das<br />
suas dificuldades, possam aceder por igual à<br />
informação disponibilizada.<br />
O I4C vem demonstrar que o Município<br />
pretende ser totalmente transparente em<br />
relação à informação interna, não apenas<br />
divulga os dados e indicadores que o Índice de<br />
Transparência Municipal avalia, mas também<br />
diversa informação dos diferentes serviços<br />
municipais.<br />
A ideia de que determinada informação,<br />
neste caso municipal, não é acessível ou é<br />
acessível apenas a um grupo de pessoas tem<br />
vindo a ser desmistificada pela diversificação e<br />
adoção das TIC no dia-a-dia.<br />
Recentemente os munícipes foram<br />
incentivados a utilizar a mobilidade ativa<br />
(caminhada e bicicleta) através do uso de<br />
uma app nos telemóveis, o “Positive Drive”,<br />
no âmbito do projeto europeu TRACE. O que<br />
levou a Câmara Municipal a associar-se a<br />
esta iniciativa? E qual tem sido a adesão?<br />
Águeda tem-se preocupado com as questões<br />
da mobilidade sustentável, procurando<br />
desenvolver no seu território iniciativas e<br />
projetos que promovam, entre outros, a<br />
utilização da bicicleta, o pedestrianismo e<br />
modos de vida mais saudáveis.<br />
No âmbito desta estratégia municipal<br />
enquadra-se o TRACE (http://h2020-trace.<br />
eu), um projeto europeu direcionado para a<br />
implementação de estratégias e ferramentas<br />
de alteração comportamental dos cidadãos,<br />
estimulando o uso da bicicleta e da caminhada<br />
como meio de deslocação diária com recurso<br />
a novas tecnologias, no qual participam 11<br />
instituições de 8 países europeus. Em Águeda<br />
terão lugar diversas iniciativas piloto para<br />
escolas e outas entidades, entre as quais, a<br />
mais recente, o Positive Drive.<br />
A app Positive Drive tem uma abordagem<br />
inovadora, pela qual o nosso mundo se<br />
transforma num campo de jogos onde as<br />
nossas escolhas adequadas em mobilidade<br />
valem pontos e são recompensadas. A app<br />
permite o registo de percursos efetuados<br />
com recurso a meios de mobilidade suave,<br />
particularmente caminhada e deslocações em<br />
bicicleta. A sua utilização é muito simples e<br />
intuitiva, deverá criar o seu perfil, após o qual<br />
e de forma imediata poderá começar a registar<br />
os seus trajetos, não sendo necessário para o<br />
efeito o uso de dados móveis. A validação final<br />
dos percursos efetuados, que requer acesso<br />
a ligação de internet, poderá ser realizada<br />
posteriormente. O Positive Drive continuará<br />
a atribuir smiles por cada quilómetro feito a<br />
pé ou de bicicleta; e os pontos acumulados<br />
permitem aceder a recompensas através da<br />
própria aplicação! A adesão a esta app tem<br />
sido crescente, convidamo-lo(a) a juntar-se a<br />
nós e a ser mais sustentável! ≤
48<br />
Simplex Jam<br />
Simplex JAM<br />
“Ouvir para inovar”<br />
Como nasceu este projeto?<br />
O projeto Simplex JAM nasceu da vontade e necessidade de incluir os trabalhadores em funções<br />
públicas na construção das medidas do programa Simplex+<strong>2017</strong>. Sendo o objetivo do Simplex+<br />
a modernização e a simplificação de processos que têm impacto na vida dos cidadãos e das<br />
empresas, no seu relacionamento com o Estado e na melhoria do serviço prestado, julgou-se<br />
decisivo envolver os funcionários neste caminho, uma vez que são eles quem verdadeiramente<br />
se encontra na linha da frente deste processo, prestando direta ou indiretamente os serviços<br />
aos cidadãos e às empresas.<br />
Porquê o nome JAM?<br />
O nome Jam está muito ligado à música e significa tocar sem saber o que vem à frente, de<br />
improviso. Nos clubes de jazz é comum que, após o número principal, os músicos presentes<br />
sejam convidados para subirem ao palco e tocarem com a banda sem nenhum ensaio prévio.<br />
As Jam-sessions são utilizadas pelas bandas como forma de estimular a criatividade e criar<br />
material novo, sempre numa alusão à mistura de estilos com o objetivo de conseguir gravações<br />
com interpretações naturais.<br />
Foi esta a receita para este projeto, daí esta junção entre o Simplex e as sessões JAM. O<br />
objetivo de construir soluções inovadoras, aproveitar aquilo que já é uma prática numa<br />
determinada área e utilizar esse conhecimento para ultrapassar obstáculos idênticos noutra
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 49<br />
envolver os funcionários neste caminho, uma vez<br />
que são eles quem verdadeiramente se encontra na<br />
linha da frente deste processo<br />
área, partilhando in loco as competências<br />
dos trabalhadores que as criaram ou que as<br />
colocam em prática, permitindo que estes<br />
grupos de trabalho rentabilizem ao máximo a<br />
experiência e a criatividade na construção de<br />
soluções específicas para as diferentes áreas da<br />
Administração Pública.<br />
O que é o Design Thinking?<br />
A criação de espaços para discussões de<br />
ideias e a disponibilização das ferramentas<br />
necessárias à construção de soluções juntou<br />
o Design Thinking a este projeto, num<br />
casamento perfeito, que resultou em 222<br />
ideias e propostas que serviram de base à<br />
construção do programa Simplex+ <strong>2017</strong>. O<br />
Design Thinking transporta os métodos de<br />
inovação nativos do design de produto para<br />
outras esferas, neste caso em particular para<br />
o design de serviços. Permite introduzir<br />
inovação em serviços de forma sistematizada,<br />
e o âmago do programa Simplex+<strong>2017</strong> é<br />
precisamente esse – inovar. A partir de 2004<br />
a Universidade de Stanford deu um corpo<br />
estruturado de conhecimento bem organizado<br />
ao conceito de Design Thinking, e desde então<br />
tem sido adotado por organizações em todo o<br />
mundo na procura de inovação centrada nas<br />
pessoas.<br />
A experiência da primeira edição.<br />
A primeira edição do Simplex JAM contou<br />
com a participação de 133 trabalhadores em<br />
funções públicas, de diferentes áreas e com<br />
funções distintas, provenientes de diversos<br />
pontos do território nacional, que em cinco<br />
sessões, dispersas por Lisboa, Porto, Coimbra,<br />
Évora e Faro, acolheram o Simplex JAM,<br />
reunindo diferentes grupos de trabalho,<br />
agrupados aleatoriamente, com o objetivo de<br />
identificar problemas e construir propostas de<br />
soluções para a melhoria dos procedimentos<br />
que todos os dias relacionam a Administração<br />
Pública com os cidadãos e as empresas.<br />
Todas as propostas resultantes destas cinco<br />
sessões foram classificadas, categorizadas e<br />
trabalhadas, no sentido de se apresentarem<br />
como uma das bases de trabalho com a<br />
qual as diferentes áreas governamentais,<br />
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento<br />
Rural, Planeamento e Infraestruturas, Saúde,<br />
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,<br />
Justiça, Educação, Cultura e Finanças,<br />
puderam construir as suas medidas para o<br />
programa Simplex+<strong>2017</strong>.<br />
E em 2018?<br />
Em 2018, pretende-se manter o sucesso<br />
da primeira edição e alargar o âmbito do<br />
debate de ideias, estabelecendo canais de<br />
comunicação entre os participantes, num<br />
momento anterior às sessões criativas,<br />
criando um modo de partilha de alguns<br />
dos temas mais interessantes e que sejam<br />
comuns a várias áreas, para antecipar as<br />
discussões que serão efetivadas nas sessões.<br />
Esta partilha é particularmente útil em temas<br />
transversais, como a gestão documental,<br />
simuladores de taxas e obrigações, inscrições<br />
ou matrículas, agendamento de consultas ou<br />
de atendimento. Em suma, o objetivo é criar<br />
regularidade na identificação de obstáculos e<br />
na partilha e construção de soluções. . ≤<br />
Pedro Ferreira Cabrita<br />
Consultor Externo do Gabinete da Secretária<br />
de Estado Adjunta e da Modernização<br />
Administrativa
OPP.GOV.PT<br />
2018<br />
2.ª EDIÇÃO<br />
AS PESSOAS DECIDEM COMO INVESTIR 5 MILHÕES DE EUROS<br />
EM TODAS AS ÁREAS DE GOVERNAÇÃO
Números<br />
Diagrama • <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong> 51<br />
Arquivo Digital<br />
Camões<br />
50<br />
Lojas<br />
de Cidadão<br />
+11 Mil<br />
visualizações<br />
+155 Milhões<br />
atendimentos<br />
DGAJ<br />
Registo Criminal Online<br />
Chave Móvel<br />
Digital<br />
+30 Mil<br />
pedidos<br />
60 Mil<br />
utilizadores<br />
Autenticacao.gov<br />
Espaços<br />
547 Cidadão<br />
+ 37 Mil<br />
utilizadores distintos<br />
+3 Milhões<br />
atendimentos<br />
Mapa de Cidadão<br />
+88 Mil<br />
senhas eletrónicas<br />
Instituto Camões<br />
App e-learning<br />
+1,3 Mil<br />
downloads
Agenda<br />
28 a 30 JANEIRO<br />
SAUDI INTERNATIONAL EXHIBITION<br />
FOR INTERNET OF THINGS<br />
Riade, Arábia Saudita<br />
31 JANEIRO<br />
VIBRANT DIGITAL FUTURE 2018<br />
Londres<br />
21/22 MARÇO<br />
SMART INTERNET OF THINGS<br />
LONDON 2018<br />
Londres<br />
22 MARÇO<br />
DATA INNOVATION SUMMIT 2018<br />
Estocolmo<br />
DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P. • n.º 04 <strong>dez</strong>embro <strong>2017</strong><br />
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