diagrama_4_dez_2017

AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt
DEZEMBRO 2017
04
Gonçalo
Caseiro
Presidente do
Conselho de
Administração
INCM
Entrevista
Governo
Eletrónico
O serviço
público mais
perto dos
cidadãos e das
empresas
Destaque
Delfina Soares
e-Government:
Na senda
de serviços
públicos
digitais mais
inteligentes
Opinião
Município
de Águeda
Uma
autarquia
voltada para
o futuro
Boas Práticas

Ficha técnica
Índice
Propriedade e Edição
AMA
Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
Direção
Pedro Silva Dias
Coordenação Editorial:
Comunicação /AMA
Editores
Pedro Silva Dias
Presidente Conselho Diretivo/AMA
António Cruz
Chefe Equipa Comunicação/AMA
Regina Araújo
Equipa de Comunicação/AMA
Fotografia
Comunicação/AMA
Projeto gráfico
RPVP Designers
Paginação
Elsa Perdigão
Comunicação/AMA
Impressão
Soartes
Tiragem
1500 exemplares
Periodicidade
Trimestral
ISSN
2183-9751
Depósito Legal
423678/17
Distribuição Gratuita
AMA
Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
ama.gov.pt | ama@ama.pt
facebook.com/ama.gov.pt
twitter.com/ama_gov_pt
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52
Editorial
Pedro Silva Dias
António Cruz
Notícias
Entrevista
Gonçalo Caseiro
Destaque
Governo Eletrónico
Negócios Estrangeiros
Presidência e Modernização Administrativa
Finanças
Administração Interna
Justiça
Ministro-adjunto
Cultura
Saúde
Planeamento e Infraestruturas
Economia
Ambiente
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Mar
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Educação
Defesa Nacional
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Opinião
Delfina Soares
Loja de Cidadão
Laranjeiras
Estatísticas
SAMA 2020
Camões +: Camões Global
Boas Práticas
Município de Águeda
Simplex JAM
Ouvir para Inovar
Números
Agenda

Editorial Diagrama • dezembro 2017 3
Pedro Silva Dias
Editor
Presidente — AMA, I.P.
António Cruz
Editor-Adjunto
Comunicação — AMA, I.P.
Por governo eletrónico entendese
o conjunto de serviços e
plataformas desenvolvidas
com recurso às tecnologias de
informação e comunicação,
asseguradas pelo Estado e postas ao serviço
dos cidadãos e das empresas, com vista a
facilitar a sua interação com os serviços
públicos.
Portugal é, nesta matéria, referência
internacional, ocupando os lugares cimeiros
em vários estudos, nomeadamente no
“European e-Government Benchmark” onde
nos destacamos em áreas como a divulgação,
a acessibilidade e a facilidade de utilização.
Este resultado deve-se ao desempenho
obtido nos indicadores designados “Serviços
Centrados no Cidadão”, “Facilitadores de TI”
e “Transparência”.
Este posicionamento internacional resulta
do trabalho desenvolvido a vários níveis,
por vezes pouco visível, e só possível graças
a um grande esforço de várias organizações,
com uma mentalidade de inovação, de
modernização e de boa articulação entre
entidades e sistemas de informação.
A um outro nível, mais visível, temos
assistido a uma crescente disponibilização
de serviços digitais para que cidadãos e
empresas consigam, a qualquer hora e em
qualquer local, cumprir as suas obrigações e
dar resposta às suas necessidades de forma
cómoda, rápida e intuitiva, em sites e portais
com cada vez maior qualidade.
Neste último número de 2017 da Diagrama
destacamos projetos de cada uma das 17 áreas
governativas, muitos deles resultantes de
medidas Simplex, que atestam a qualidade e
o trabalho coletivo de toda a Administração
Pública, com vista a construirmos serviços
públicos cada vez mais simples, intuitivos e
centrados nos cidadãos.
Mais e melhores serviços públicos,
disponíveis para todos, de acesso universal,
são sinónimo de um Estado mais moderno e
mais preparado para o futuro. Convidamolo
assim a conhecer alguns dos projetos que
estão a trazer esse futuro até nós! ≤

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Notícias
Fechar o ano com números redondos
São agora 50 as Lojas de Cidadão em
Portugal
O dia 15 de dezembro de 2017 ficou marcado pela inauguração da Loja de Cidadão de Penalva do
Castelo. São agora 50 as Lojas de Cidadão em Portugal.
Localizada no antigo edifício dos Paços do Concelho, esta inauguração foi presidida pela
ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que
se fez acompanhar da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça
Fonseca.
Esta nova estrutura de serviços multifuncional teve por base um protocolo assinado entre o
município e a Agência para a Modernização Administrativa. Nas instalações estão disponíveis
diversos serviços de várias entidades: Autoridade Tributária, Registos e Notariado, Segurança
Social e também o Espaço Cidadão que permitem agilizar a articulação com outros serviços da
Administração Pública.
A cerimónia contou com as intervenções da ministra, Maria Manuel Leitão Marques, da
secretária de Estado, Graça Fonseca, e do presidente da Câmara Municipal, Francisco Lopes
de Carvalho. Nos vários discursos persistiu uma nota comum: a singularidade do espaço e a
utilidade do mesmo como uma mais-valia para todos os cidadãos. ≤
Aplicação Autenticação Gov
A Chave Móvel Digital ainda mais prática
Já disponível para Android e iOS, a aplicação Chave Móvel Digital permite a receção de um
código de segurança associado a cada autenticação, através de uma notificação no smartphone.
Sendo uma alternativa ao SMS ou mensagem direta no Twitter, com este sistema é
igualmente possível gerar novos códigos e controlar o tempo de vida de cada um.
A Chave Móvel Digital é uma forma simples e segura de autenticação em vários sites públicos
e privados, apenas com um nome de utilizador (número de telemóvel) e um único pin de 4
dígitos. Um método simples e seguro, no qual é enviado um código de confirmação através de
SMS gratuito para o telemóvel, associado a cada acesso, que agora pode ser substituído por uma
simples notificação, sempre que é utilizada esta nova aplicação. ≤

Diagrama • dezembro 2017
5
Novo Espaço Cidadão Solidário
O serviço público para quem dele
necessita
O projeto, resultante de mais uma medida Simplex, foi apresentado no dia 13 de dezembro, no
Lar de Santa Joana Princesa, em Lisboa, onde foi também assinado o respetivo protocolo.
A partir de agora, estarão disponíveis pequenos kits portáteis especialmente adaptados às
necessidades da população sénior, prontos para levar o essencial dos mais de 200 serviços
dos Espaços Cidadão até centros de dia, estruturas residenciais para pessoas idosas, lares
residenciais e misericórdias.
Os primeiros Espaços Cidadão Solidário serão, como previsto no protocolo assinado entre a
Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Santa Casa da Misericórdia e as Juntas de
Freguesia de Benfica, Misericórdia e Santo António, disponibilizados pela AMA para a realização
de atendimento digital assistido, a efetuar pelas restantes entidades parceiras nos referidos
centros de dia e residenciais da cidade de Lisboa.
A apresentação do Espaço Cidadão Solidário contou com a presença da secretária de
Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, da secretária de Estado da
Segurança Social, Claudia Joaquim, do presidente da AMA, Pedro Silva Dias, do administrador
da Santa Casa da Misericórdia, Sérgio Cintra, e dos presidentes das três Juntas de Freguesia
signatárias. ≤

6
Entrevista

Diagrama • dezembro 2017
7
Gonçalo Caseiro
Presidente do Conselho de
Administração da Imprensa
Nacional-Casa da Moeda, S.A.
Desde outubro deste ano a dirigir da Imprensa Nacional-Casa da Moeda,
Gonçalo Caseiro foi, desde 2014, administrador desta empresa de capitais
públicos, tendo antes desempenhado o cargo de vogal do Conselho
Diretivo na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública,
I.P. e na Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda tem a seu cargo a produção de bens
e serviços fundamentais ao funcionamento do Estado português, desde o
Cartão de Cidadão, a Carta de Condução ou o Passaporte, até à cunhagem
de moeda metálica e à edição do Diário da República. É também a editora
pública, detentora de um catálogo extenso e variado, traduzindo a
missão de preservação e divulgação da cultura nacional em diversos
domínios da literatura, da arte e da ciência, onde se encontram incluídas
edições de referência, como as edições críticas ou obras completas e
selecionadas de grandes autores portugueses, tendo vários dos seus livros
premiados e integrando o Plano Nacional de Leitura.
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) tem vindo a assumir um papel cada vez mais
relevante em projetos digitais que não se prendem exclusivamente com as atividades que
comummente estão relacionadas com a INCM. Quer falar-nos destes projetos?
Alguns desses projetos digitais foram pioneiros, tanto a nível nacional como internacional.
Por exemplo, o Passaporte Eletrónico ou o Cartão de Cidadão, que acabou de celebrar 10
anos de existência. Estes dois projetos emblemáticos, em que a INCM mereceu a confiança
das entidades públicas com responsabilidades num tema cada vez mais crítico como é o da
segurança da identificação, permitiram um desenvolvimento tecnológico que gradualmente se
estendeu a outros produtos e serviços fornecidos pela empresa. Essa evolução, proporcionada
pelas tecnologias da informação e comunicação, tem particular enfoque na nossa área gráfica
de segurança. A grande maioria dos documentos que produzimos atualmente, quer para
Portugal, quer para outros Estados, tem associada, para além de uma componente de segurança
física, uma forte componente digital e várias soluções eletrónicas que garantem a necessária

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Entrevista Gonçalo Caseiro
segurança e a fiabilidade do documento; mas
que têm a par da segurança uma forte reflexão
de usabilidade e de facilitador das relações que
os cidadãos e as empresas estabelecem entre si
ou com o Estado.
Graças a essa evolução tecnológica,
associada à sua não menos relevante
componente industrial, a INCM é hoje uma
empresa de referência nesta área, parceira
de diversas entidades em vários projetos
internacionais, tendo merecido a confiança
de outros parceiros e governos, exportando
produtos e serviços de segurança para vários
países, como o Passaporte Eletrónico e o
Cartão Nacional de Identificação de Cabo
Verde ou a Carta de Condução, o Livrete e o
Passaporte Eletrónico de São Tomé e Príncipe,
entre outros.
Isto só é possível graças a uma forte
cultura e predisposição para a Inovação, um
dos vetores estratégicos da INCM, alicerçado
numa estrutura interna que mobiliza todas
as unidades orgânicas e trabalhadores da
empresa e numa rede colaborativa externa,
composta por universidades, laboratórios,
centros tecnológicos e de investigação.
Atualmente, a INCM investe 1% do seu
volume de negócios em projetos de I&D, o
que lhe permite diversificar a sua oferta de
bens e serviços, antecipando as necessidades
da sociedade e dos diferentes mercados onde
atua.
Convém lembrar que a INCM é uma
empresa que inova e se reinventou nos
últimos 250 anos (que se celebrarão em 2018).
Esperamos manter a mesma disposição e
motivação para mais 250 anos.
Há projetos que conhecemos melhor, como
o caso dos livros de Reclamações ou a
publicação do Diário da República, em que as
versões digitais trouxeram inúmeras mais-
-valias. Pode falar-nos do seu impacto, dos
números de adesão e de eventuais futuros
desenvolvimentos?
O Diário da República Eletrónico (DRE),
já com mais de 10 anos de existência,
é hoje editado e disponibilizado pela
INCM em formato digital, oferecendo aos
cidadãos conteúdos e funcionalidades que
complementam os atos jurídicos publicados.
Note-se que a disponibilização online do
Diário não significa apenas a existência de
uma versão eletrónica do mesmo mas, e
esse foi um avanço decisivo, é a sua versão
eletrónica que faz fé plena e tem valor para
todos os efeitos legais, desde 1 de julho de
2006. Mesmo numa ferramenta com 10 anos
de existência, acedida por uma média de 420
mil pessoas mensalmente (dados de 2017), foi
possível introduzir um conjunto de melhorias
significativas no início deste ano, como são
exemplos as medidas Simplex+ relativas à
gratuitidade do Diário da República. E mais
estão preparadas para breve...
O Livro de Reclamações em Formato
Eletrónico, desenvolvido em parceria com
a Direção-Geral do Consumidor, está ao
dispor dos cidadãos desde o dia 1 de julho
e é outro exemplo de tecnologia ao serviço
da cidadania. Por enquanto, nesta nova
plataforma, é possível apresentar reclamações
relativas a serviços essenciais, mas o objetivo
a INCM é uma empresa
que inova e se
reinventou nos últimos
250 anos

Diagrama • dezembro 2017
9
continuar a incentivar a criação de serviços
eletrónicos que sirvam os cidadãos de forma cada
vez mais personalizada
já anunciado é alargá-la a toda a atividade
económica.
Mais uma vez, importa ver que a INCM foi
já pioneira no início do Diário da República e
do Livro de Reclamações físicos, mantendo
a partir daí a mesma intensidade em inovar
e adequar os produtos às exigências da
atualidade - Melhor servir o cidadão, as
empresas e o Estado, dando resposta às
necessidades de maior facilidade de acesso,
segurança e escalabilidade de soluções. Tudo
isto assente numa realidade que nos guia
diariamente que é a sustentabilidade destas
soluções para todos nós, cidadãos, empresas,
Estado e INCM.
As TIC - e a INCM é disso exemplo - têm cada
vez mais um papel central na Administração
Pública, que conhece bem. Trata-se de
uma transformação que envolve múltiplos
organismos e que assenta em parcerias
dentro do Estado. Como avalia o caminho
percorrido?
O esforço de modernização e simplificação
administrativas, em que desde sempre
Portugal foi um dos forte impulsionadores
e até líder no que diz respeito a políticas
públicas, sobretudo na última década, tem
sido reconhecido por diversas entidades
internacionais, como a OCDE, a União
Europeia ou o Banco Mundial, entre
outras. A simplificação e modernização
da Administração Pública é um fator
essencial para a competitividade e para o
desenvolvimento socioeconómico do País
e, nesse sentido, as TIC desempenham um
papel fundamental, contribuindo para reduzir
a burocracia, poupar tempo e recursos,
estimular a iniciativa e promover os direitos e
liberdades dos cidadãos.
A avaliação que faço é, portanto, muito
positiva. Diria, aliás, muito mais positiva do

10
Entrevista Gonçalo Caseiro
que a perceção que cada um de nós tem da
própria Administração Pública. Há muito
esquecemos as longas filas para entrega
de IRS, as visitas a vários serviços para
comprar ou vender uma casa, e já avaliamos
apenas com base no que conhecemos mais
recentemente. Diria que o futuro, para
além de continuar a aproveitar as TIC para
estabelecer uma crescente interoperabilidade
na Administração Púbica e consequentemente
melhor servir o cidadão, deve ser também de
consolidação de todos os avanços efetuados
(v.g. criar utentes mistério em todos os
ministérios para avaliar a prestação do
serviço presencial e eletrónico e ter em curso
processos de melhoria contínua).
Na sua opinião, qual a importância
de compartilhar e reutilizar soluções
tecnológicas no setor público?
Se queremos ter uma Administração Pública
mais eficaz, mais ágil e mais eficiente, não
podemos duplicar esforços e desperdiçar
meios e recursos desnecessariamente. Se
existe uma boa solução tecnológica que
pode ser reaproveitada e compartilhada
dentro do setor público, não vale a pena
perder tempo e energia a desenvolver outra
solução semelhante. A partilha de recursos
e a cooperação entre organizações públicas
parece-me tão lógica quanto necessária.
O que pode ser melhorado na relação digital
do Estado com os cidadãos e as empresas,
nomeadamente para aumentar a adesão aos
serviços digitais?
Em muitos casos os avanços são muito
mais significativos do que a expetativa e o
conhecimento dos cidadãos. Já assisti, por
diversas vezes, a cidadãos positivamente
surpreendidos quando lhes é explicada
determinada funcionalidade na internet,
como por exemplo marcar uma consulta ou
pedir a renovação do Cartão de Cidadão.
Iniciativas como esta revista, a Diagrama,
ajudarão certamente a aumentar a adesão
aos serviços digitais. Creio, aliás, face ao
que tenho assistido, que existirá um plano
de comunicação mais abrangente (Minuto
Cidadão, Diagrama, etc.) que dará os seus
frutos.
Por vezes, muitas até, as maiores
inovações e facilidades são percecionadas
em gerações futuras que não a nossa. Neste
aspeto, importa notar que apesar de termos
hoje muitas funcionalidades que, por um
motivo ou por outro, não são usadas em
massa, para as gerações futuras assumem-se
como o básico e não exigem menos do que a
rapidez e facilidade do que implementamos e
disponibilizamos já hoje.
Como antevê a Administração Pública (AP)
de amanhã?
Não sei se tal é possível sequer de prever,
mas seguramente é possível trabalhar alguns
eixos para lá chegar. Tal significa, por um
lado, criar espaços de inovação para permitir
pensar (e repensar) sem as amarras habituais
A simplificação
e modernização
da Administração
Pública é um fator
essencial para a
competitividade e para
o desenvolvimento
socioeconómico do
País

Diagrama • dezembro 2017 11
de regulamentos e normas, e ter a capacidade
de experimentar – parece-me que neste eixo
o LabX é um extraordinário exemplo. Por
outro lado, continuar a incentivar a criação de
serviços eletrónicos que sirvam os cidadãos
de forma cada vez mais personalizada face às
suas necessidades, algo que é concretizado
em inúmeras medidas Simplex. Outro eixo,
talvez menos concretizado, será continuar
a explorar o tema dos dados abertos, agora
que a plataforma central já tem alguns anos
de funcionamento (dados.gov.pt) e outras
existem a nível local ou setorial, para que
existam projetos concretos de cocriação de
serviços ou políticas públicas. E, por último,
voltava ao que disse anteriormente, cuidando
de ter um eixo de avaliação permanente mais
eficaz, do qual dei o exemplo de projetos de
“utente mistério”, que permita a melhoria
contínua aos serviços públicos.
Mas mais do que prever, é acreditar nos
passos sólidos e coerentes que estamos a
dar (com erros com os quais aprendemos,
claro) enquanto garantia de que o futuro será
consistente e de que teremos uma AP que dará
resposta cabal e adequada a exigências que já
hoje sabemos que teremos, e que as que não
sabemos terão uma resposta rápida, assente
nos alicerces do que tem sido o percurso dos
nossos serviços públicos. ≤

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Destaque
governo
eletrónico
‘17
ÁREAS MEDIDAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS @ PRESIDÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA @ FINANÇAS @ ADMINISTRAÇÃO
INTERNA @ JUSTIÇA @ MINISTRO-ADJUNTO @ CULTURA @ SAÚDE @ PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS @
ECONOMIA @ AMBIENTE @ AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL @ MAR @ CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR @ EDUCAÇÃO @ DEFESA NACIONAL @ TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Diagrama • dezembro 2017 13
Governo Eletrónico
O serviço público mais perto
dos cidadãos e das empresas
A sociedade de informação e as Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC) assumem hoje um papel de relevo na economia,
devendo ser entendidas como uma oportunidade clara de
modernização e de geração de riqueza para os seus utilizadores.
Consciente desta nova cultura, a Administração Pública (AP)
portuguesa tem sabido aproveitar esta oportunidade para se
modernizar e incentivar a proximidade com os cidadãos. Na
prossecução desse trabalho tem procurado simplificar alguns processos
que levam a uma oferta de serviços públicos mais eficientes, menos
burocratizados e de melhor qualidade.
O Governo Eletrónico tem vindo a assumir na sociedade atual uma importância crescente
e determinante para a modernização administrativa, no impulsionar da mudança nas
organizações públicas, no disseminar da utilização das TIC e, ao mesmo tempo, no fomento da
integração de sistemas e processos com vista à inclusão digital, exemplo disso é o serviço de
atendimento nos Espaços Cidadão, que podemos encarar como uma estratégia que vai muito
para além da utilização das TIC. É todo um processo para melhorar a relação dos cidadãos e das
empresas com a AP, contribuindo decisivamente para a sua modernização. É toda uma nova
cultura, que nos obriga, a todos, a repensar a relação com o Estado e os serviços.
Lançado em 2006, o programa Simplex iniciou uma estratégia de modernização
administrativa transversal ao Governo e aos serviços da AP, e entre 2006 e 2011 foram
implementadas diversas medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos
e das empresas, como o Cartão de Cidadão ou a Empresa na Hora.
Em 2016 chegou o Simplex+, com medidas que têm como objetivo central tornar mais
simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos,
contribuindo para uma economia mais competitiva e reforçando a relação de confiança entre
os cidadãos e o Estado.
Várias medidas foram entretanto postas em prática, como as declarações fiscais pré-
-preenchidas ou a Chave Móvel Digital.
O relatório do IDES 2017 refere que o desempenho de Portugal, em termos de serviços
públicos digitais, continua muito acima da média europeia.
No final de mais um ano passamos em revista as medidas mais emblemáticas desenvolvidas
por cada uma das 17 áreas ministeriais do governo de Portugal. É essa leitura que propomos nas
páginas seguintes.

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Destaque Governo Eletrónico
Negócios Estrangeiros
Espaço Cidadão no
Estrangeiro
O atendimento digital assistido,
agora também fora de Portugal
O Espaço Cidadão já presta serviços às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Em junho 2016 foi inaugurado o Espaço Cidadão no Consulado Geral de Portugal em Paris,
ao qual se juntou, em Março de 2017, o primeiro Espaço Cidadão fora da Europa, no Consulado
Geral de Portugal em São Paulo.
Estas duas localizações foram estrategicamente escolhidas devido à grande expressividade
das comunidades portuguesas locais, e vêm ajudar a diminuir a distância entre Portugal e
um grande número de portugueses residentes no estrangeiro, inserindo-se numa política de
crescente proximidade.
Desta forma, as comunidades portuguesas presentes nestas duas cidades têm agora uma
maior facilidade de acesso a um leque alargado de serviços, que atualmente são prestados
online por várias entidades, mesmo no caso de cidadãos info-excluídos, uma vez que lhes será
prestado um atendimento digital assistido, contribuindo para a sua info-inclusão e facilitando
a resolução de questões que, em muitos casos, obrigariam a uma deslocação a Portugal.
Desde a inauguração dos dois Espaços que os utentes podem aceder ao Instituto da Segurança
Social (Segurança Social Direta), Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Direção-Geral do
Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (Portal do
Utente), IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional (Netemprego), Autoridade
Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças) e DGAJ - Direção-Geral da Administração da
Justiça, assim como a largas dezenas de serviços disponibilizados pela AMA - Agência para a
Modernização Administrativa (Portal do Cidadão e Chave Móvel Digital).
Desde 1 de junho de 2017 passou também a ser possível aceder aos serviços disponibilizados
pelo IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes, como a revalidação da carta de condução ou o
pedido de uma segunda via desse documento.
Principais vantagens:
Cidadãos - Acesso a serviços da Administração
Pública (AP) a partir do estrangeiro, sem
necessidade de uma deslocação a Portugal,
o que se traduz em poupança de tempo e
dinheiro.
Administração Pública - Aumento da
proximidade entre a Administração Pública e
os cidadãos, melhorando a imagem da AP.
diminuir a distância

Diagrama • dezembro 2017 15
Presidência e Modernização Administrativa
Chave Móvel Digital +
2018 traz ainda mais novidades
Um nome de utilizador que corresponde ao
número de telemóvel ou ao endereço de email
e um pin de quatro dígitos escolhido na altura
em que é feita a ativação. Depois disto, e para
cada acesso, o utilizador recebe por SMS ou
email um código de validação que lhe permite
aceder com segurança e de forma simples,
segura e cómoda a inúmeros serviços e sites,
através de qualquer computador, tablet ou
smartphone.
A ativação da Chave Móvel Digital (CMD) é
gratuita e pode ser feita em qualquer Loja de
Cidadão ou Espaço Cidadão, bastando para
isso que se faça acompanhar do respetivo
Cartão de Cidadão. É também possível ativá-
-la sem sair de casa, utilizando um leitor de
cartões e o pin do Cartão de Cidadão, indo a
autenticação.gov.pt.
Contando já com mais de 50.000
utilizadores, a Chave Móvel Digital é cada
vez mais a chave que abre todas as portas.
São várias as entidades cujos serviços se
encontram disponíveis através da CMD, como
o Portal do Serviço Nacional de Saúde, o
Portal de Cidadão, a Segurança Social Direta,
o Portal das Finanças e o Portal do IMT, mas
esse número aumentará no decorrer do
próximo ano, uma vez que a generalidade dos
portais da Administração Pública (AP) passará
a contar com este método de autenticação,
tornando a CMD no método de autenticação
universal perante a AP.
O número de entidades privadas que
mostram interesse na implementação deste
sistema de autenticação nos respetivos portais
também não para de crescer. Um método
inovador, também a nível internacional, que
torna a CMD num meio de autenticação cada
vez mais prático.
Mas o ano 2018 traz também novidades ao
nível da adesão a este sistema de autenticação
digital, passando a ser possível aderir online,
por exemplo, através do registo já existente
em entidades como as Finanças. Trata-se
de um processo sem recurso ao Cartão de
Cidadão e sem deslocações, continuando
disponíveis os métodos tradicionais de adesão
atualmente em vigor. Será ainda possível fazer
essa ativação aquando do levantamento do
Cartão de Cidadão.
Adicionalmente, será disponibilizada uma
app que funcionará como alternativa aos
atuais SMS enquanto sistema de autenticação.
E as novidades não terminam por aqui,
passará a ser possível assinar enquanto
profissional ou de acordo com as suas
competências numa entidade ou empresa,
assim como assinar qualquer documento
eletrónico sem um suporte físico (Cartão
de Cidadão e respetivo leitor), com o
mesmo certificado de segurança que temos
atualmente no Cartão de Cidadão.
aceder com segurança
e de forma simples

16
Destaque Governo Eletrónico
Principais vantagens:
Cidadãos - Simplicidade no acesso aos
serviços online da AP, sem comprometer a
segurança; Eliminação da necessidade de
utilizar um leitor de cartões para se autenticar
no acesso a serviços online; Diminuição da
necessidade de deslocações aos atendimentos
presenciais; Diminuição de custos com a
utilização da assinatura autenticada.
Administração Pública - Mais utilizadores
nos serviços online, diminuindo a afluência
aos serviços de atendimento presencial;
Modernização e simplificação administrativas,
colocando Portugal como pioneiro num
inovador serviço de autenticação perante a AP.
Finanças
IRS Automático
Declaração confirmada
em poucos cliques
O IRS Automático veio agilizar um processo complexo, que pode agora ser efetuado de forma
mais simples e rápida, estando disponível no Portal da Administração Tributária e também em
qualquer smartphone ou tablet, através dos sistemas operativos Android e iOS, nos quais é
possível efetuar a confirmação da liquidação de IRS e também a consulta do estado de todas as
declarações.
A declaração é disponibilizada com base nos dados conhecidos pela Administração
Tributária, sendo uma medida Simplex de grande visibilidade, devido ao número de cidadãos
que abrange, uma vez que 800 mil contribuintes confirmaram o seu IRS Automático no ano
2017, o que equivale a cerca de metade do seu universo potencial e a cerca de 16% do total do
universo de declarações de IRS entregues no prazo legal.
Depois de aceder ao portal da Administração Tributária, agora também através da Chave
Móvel Digital, bastam alguns cliques para que o contribuinte veja o seu IRS submetido.
Este sistema é totalmente automático caso se verifiquem todas as condições previstas, como
por exemplo, ser apenas trabalhador por conta de outrem ou pensionista; não ter dependentes
nem ascendentes a cargo; não usufruir de benefícios fiscais; ser residente em Portugal durante
todo o ano; não pagar pensões de alimentos, entre outras, sendo que se prevê o alargamento
deste universo já este ano, nomeadamente para agregados com dependentes a cargo, cujo
prazo de entrega decorre entre 1 de abril e 31 de maio de 2018.
É ainda necessário verificar se os dados pessoais correspondem à sua situação concreta,
aceitar a declaração provisória e, finalmente, depois de verificar o IBAN que consta no sistema
de informação das finanças, confirmar a Declaração Automática de Rendimentos.

Diagrama • dezembro 2017 17
Estima-se que a adesão dos contribuintes a esta medida venha a crescer de forma sustentada,
tal como aconteceu com a entrega das declarações de IRS por via eletrónica, através do Portal
das Finanças, em detrimento da entrega em papel.
Principais vantagens:
Cidadãos - Cumprimento da obrigação
declarativa em IRS de forma simples,
correta e atempada; Poupança de tempo no
preenchimento da declaração; Pagamento
mais célere dos reembolsos a que os
contribuintes tenham direito (12 dias –
cerca de metade do prazo de reembolso das
restantes declarações); Menos coimas por falta
de entrega da declaração.
Administração Pública - Simplificação e
indução do cumprimento voluntário das
obrigações tributárias; Melhoria da qualidade
dos serviços prestados aos contribuintes;
Melhoria da eficácia e eficiência da
Administração Pública, colocando-a a par
dos melhores organismos no uso das novas
tecnologias e da modernização administrativa.
800 mil contribuintes confirmaram o seu IRS
Automático
Administração Interna
maiMobile
As forças de segurança mais
perto do cidadão
Tendo como objetivo a disponibilização de informação e serviços do Ministério da
Administração Interna (MAI) através de dispositivos móveis, como smartphones e tablets,
a implementação da plataforma maiMobile vem efetuar uma evolução tecnológica. Agora
é possível aceder a esses mesmos serviços a qualquer hora e em qualquer lugar. Tudo mais
simples.
Disponível para o sistema Android na Google Play e iOS na Apple Store, a aplicação permite
a localização das forças de segurança (GNR e PSP), assim como o acesso a outros serviços
assegurados pelo MAI, como ao programa “Estou Aqui Crianças” e ao programa “Estou Aqui
Adultos”, que auxiliam na localização e proteção de crianças ou adultos que se encontrem em
situação de especial vulnerabilidade; ao programa “Verão Seguro”, que assegura a vigilância
de residências em época de férias e que permite agora efetuar pedidos de vigilância sem a
necessidade de uma deslocação à esquadra; ao “SMS Reboques”, uma medida implementada
no âmbito do programa Simplex que permite ao cidadão conhecer a localização da sua viatura,

18
Destaque Governo Eletrónico
após reboque da mesma; e, por fim, a consulta aos cadernos de recenseamento eleitoral,
pesquisando o local de voto em altura de eleições.
Até ao final de setembro foram efetuados 14.988 downloads da aplicação (6.320 para iOS e
8.668 para Android), sendo de destacar que apenas durante o mês de setembro baixaram a app
13.016 utilizadores.
Principais vantagens:
Cidadãos - Redução de interações em
plataformas informáticas, com todos
os serviços do MAI centralizados numa
plataforma única; Aumento da qualidade do
serviço prestado pelo MAI; Maior proximidade
ao cidadão num canal em crescente utilização;
Informação disponibilizada de forma
rápida em qualquer lugar e em momentos
determinantes (exemplo: eleições).
Administração Pública - Reforço da marca
“MAI”; Posicionamento do MAI na vanguarda
da tecnologia; Melhoraria do relacionamento
com o cidadão, através da disponibilização
de serviços do MAI, de forma mais acessível
e permanente para o cidadão; Aumento do
público-alvo dos serviços MAI.
serviços a qualquer hora e em qualquer lugar
Justiça
Registo Criminal Online
A simplificação de dois
problemas
A reduzida validade do Certificado de Registo Criminal e o seu complexo processo de emissão
eram dois problemas com que frequentemente os cidadãos se viam confrontados ao necessitarem
deste documento.
A criação do Portal Registo Criminal Online veio simplificar todo este processo, permitindo que
o pedido seja feito através de uma simples autenticação com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de
Cidadão.
O próprio, no caso de pessoas particulares, ou um representante legal, no caso de pessoas
coletivas, autentica-se e efetua o pedido, sendo-lhe fornecida uma referência Multibanco para o
pagamento da respetiva taxa. De seguida, o certificado será disponibilizado na própria plataforma,
logo que se encontre emitido.
Desta forma, e através de um código de consulta fornecido ao utilizador, a certidão em formato
desmaterializado estará disponível para que possa ser consultada por qualquer entidade pública
ou privada que a tenha solicitado, substituindo a necessidade de entrega do documento em papel.

Diagrama • dezembro 2017 19
Esta medida assume uma importância acrescida para os cidadãos que se encontrem a residir
no estrangeiro, uma vez que evita uma deslocação a Portugal para obtenção de um documento
que exigia um pedido presencial. Também estes pedidos poderão ser efetuados com uma
simples autenticação através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.
Do total de certificados de registo criminal emitidos, 3% já proveem de pedidos feitos através
do canal online, sendo que 2% do total de pedidos das pessoas singulares são efetuados através
do portal, assim como 9% dos pedidos referentes a pessoas coletivas.
Principais vantagens:
Cidadãos - Aumento das alternativas
de canais para realizar o pedido; Acesso
universal ao pedido e consulta de certificado
através da internet; Utilização do serviço
em qualquer altura: 24x7x365dias/ano;
Eliminação da necessidade de deslocação a
um ponto de atendimento presencial, quer
para o pedido quer para a obtenção (nos casos
em que o certificado não podia ser emitido
por ocasião do pedido presencial, como nos
certificados positivos).
Administração Pública - Descongestionamento
dos postos de atendimento presencial;
Poupança de tempo dos funcionários relativo
ao atendimento presencial; Poupança de papel,
decorrente dos certificados que são emitidos
online; Facilidade de tratamento estatístico,
de acompanhamento da utilização do canal
e consequente agilidade no ajuste do serviço
disponibilizado.
evita uma deslocação
Ministro-adjunto
APPoio Contra a Violência
Doméstica
Para que ninguém fique
calado
A “APPoio Contra a Violência Doméstica”
(App VD), desenvolvida pela Comissão para
a Cidadania e a Igualdade de Género, é uma
aplicação para smartphone que se encontra
disponível na App Store e Google Play e que
concentra toda a informação relativa aos
serviços de apoio às vítimas de violência
doméstica e de género.
Após descarregar a aplicação, é possível
aceder a um conjunto de informações sobre
os serviços de apoio disponíveis em cada
concelho, assim como à forma como se

20 Destaque Governo Eletrónico
pode fazer uma denúncia ou um pedido de
informação e quais as entidades que podem
dar aconselhamento jurídico ou psicológico
na área geográfica em que o/a utilizador/a
se encontra. Basta escolher um distrito e
a resposta de que necessita, por categoria:
Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de
Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção
com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças
e Jovens, Saúde ou Serviços Locais de
Segurança Social.
Através dela podem também ser efetuadas
chamadas telefónicas ou enviadas mensagens
de correio eletrónico, pelo que um pedido
de ajuda ou uma denúncia podem ser feitos
de imediato, quer por uma pessoa que esteja
a ser vítima de violência, quer por alguém
que tenha conhecimento de uma situação,
como um vizinho de alguém que esteja a ser
agredido.
É de destacar que, brevemente, será
feita uma nova divulgação da App VD, com
particular enfoque junto das escolas e da
população juvenil que este ano vai trabalhar
o tema da Igualdade de Género no Programa
Parlamento Jovem.
Esta medida Simplex+ tem por objetivo
facilitar o acesso de qualquer cidadão ou
cidadã aos contactos das entidades que
integram a rede nacional de apoio a vítimas de
violência doméstica, mas também facilitar o
trabalho de profissionais que acompanham e
encaminham estes casos.
Até ao final de novembro de 2017, 812
utilizadores já tinham esta aplicação
no seu smartphone, 562 para Android
(contabilizando 23 avaliações com uma média
de 4,261 pontos, num máximo de 5) e 250
para iOS (satisfação de 4+, num máximo de 5).
Um telefonema ou uma simples informação
podem fazer a diferença na vida de quem é
vítima de violência doméstica.
Principais vantagens:
Cidadão - Acesso a informação vital e aos
serviços disponibilizados através de um
simples clique no telemóvel, disponibilizando
de forma gratuita e atualizada o mapeamento
de respostas e os contactos das entidades que
integram a rede nacional de apoio a vítimas
de violência doméstica; Acessível a toda
a população que necessite de apoio direto
ou que pretenda efetuar uma denúncia ou
procurar ajuda.
Administração Pública - Melhoria da
capacidade e da qualidade da resposta dada
pelo Estado; Simplificação administrativa,
facilitando o trabalho das entidades e dos
profissionais que acompanham e encaminham
os casos de violência doméstica e de género;
Mais dinâmica e agilidade na prestação de
um atendimento de melhor qualidade e
proximidade a toda a população.
apoio às vítimas de violência
doméstica e de género

Diagrama • dezembro 2017 21
Cultura
Pic Portugal,
Filmar em Portugal
Mostrar o País no grande ecrã
Uma medida Simplex+ para a criação de uma Film Commission nacional, tendo como objetivo
apoiar e promover o cinema, o audiovisual e a internacionalização de Portugal como destino de
filmagens, atraindo para o nosso País a indústria cinematográfica internacional.
Será preciso demonstrar como Portugal se pode revelar um fantástico destino para
filmagens. A diversidade de paisagens do território nacional; a curta distância entre
localidades, sendo possível viajar de norte a sul do país em cerca de 5 horas de carro e em muito
menos tempo de avião; a hospitalidade da população; os mais de 20 séculos de história que
enchem o território nacional de monumentos ímpares, elaborados pelas diferentes correntes
arquitetónicas dos diversos povos que passaram pelo país, em equilíbrio com a arquitetura
moderna e futurista com que hoje nos deparamos e que demonstra como somos um país
voltado para o futuro, são certamente argumentos de peso a ter em consideração.
Para a concretização destes objetivos, serão ainda desenvolvidas diversas medidas,
em articulação com as entidades regionais e municipais existentes, nomeadamente a
modernização e simplificação de procedimentos das produções que se enquadrem no “Filmar
em Portugal”, a criação de uma plataforma com serviços online integrados para quem
pretender filmar ou fotografar em território nacional, e um incentivo fiscal dando mais-valias
às produtoras em termos de crédito fiscal, entre outras.
Principais vantagens:
Cidadãos e empreas - Melhoria do
procedimento administrativo de permissão
para a realização de filmagens; Agregação
num único ponto de contacto eletrónico –
Balcão do Empreendedor – de um conjunto
de informação sobre o setor e de pedidos
para filmar em Portugal; Melhoria de
condições para as empresas, promovendo a
competitividade, o emprego, o crescimento,
o empreendedorismo e a produção
cinematográfica e audiovisual, dinamizando o
mercado e as economias locais.
Administração Pública - Redefinição
e normalização do procedimento de
permissão administrativa para a realização
de filmagens; Criação de uma plataforma
com serviços online integrados, permitindo
agregar diversas valências da competência
de diferentes organismos, nomeadamente
Cultura, Modernização Administrativa e
Turismo.
serviços online
integrados

22
Destaque Governo Eletrónico
Saúde
App Poupe na Receita
Uma ajuda na hora de ir à
farmácia
Disponibilizada gratuitamente pelo
Infarmed, a aplicação “Poupe na Receita” é a
materialização de mais uma medida Simplex
e destina-se a facilitar o acesso do utente aos
preços dos medicamentos, simulando ou
confirmando o custo que terá de suportar.
Através da identificação prévia ou no
momento da aquisição das opções mais
baratas para a substância ativa que foi
prescrita pelo médico, o utente tem à sua
disposição toda a informação, de forma
simples e rápida, para tomar a sua decisão no
momento da compra, mantendo a qualidade.
Para além desta vantagem, a aplicação
permite ainda a visualização do folheto
informativo do medicamento, a consulta de
novidades e alertas sobre medicamentos e
outros produtos de saúde, a localização de
farmácias nas proximidades do utilizador
ou em toda a localidade em que se encontra,
e a criação de um plano de tomas de
medicamentos, através de um sistema
de lembretes, ajudando os utilizadores e
garantindo que estes não deixam de tomar a
sua medicação.
Com esta aplicação é ainda possível efetuar
a leitura dos códigos de barras das embalagens
dos medicamentos, acedendo de imediato a
toda a informação disponibilizada.
Disponível para os sistemas iOS e Android,
a aplicação funciona quer em modo online,
no qual é possível obter maior benefício das
funcionalidades instaladas, quer em modo
off-line, caso o utente necessite de aceder
à aplicação num momento em que não tem
disponível o acesso a uma rede wi-fi ou a
dados móveis.
Com uma adesão bastante expressiva, até
30 de novembro foram efetuados 85.633
downloads da aplicação (40.347 para Android
e 45.286 para iOS).
Principais vantagens:
Cidadão - Informação rápida e clara ao
consumidor sobre quais os medicamentos
disponíveis no mercado e os seus preços;
Visualização do folheto informativo do
medicamento; Sistema de lembretes para
toma de medicação; Localizador de farmácias.
Administração Pública - A maioria dos
medicamentos são comparticipados pelo
Serviço Nacional de Saúde, logo, se forem
vendidos medicamentos mais baratos, é
expectável que a despesa do Estado com
medicamentos diminua.
visualização do folheto
informativo do medicamento

Diagrama • dezembro 2017 23
Planeamento e Infraestruturas
Carta Sobre Rodas
Uma nova carta de condução
sem sair de casa
Tendo como principal objetivo facilitar os processos de revalidação, substituição ou emissão
de segundas vias de cartas de condução das categorias A e B, a medida Carta Sobre Rodas vem
também ajudar a diminuir os tempos de espera para a emissão de cartas de condução.
De uma forma mais simples e rápida, o cidadão pode solicitar os serviços de que necessita no
portal do Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P., autenticando-se através da Chave Móvel
Digital, do Cartão de Cidadão ou dos dados de identificação que utiliza para aceder ao portal da
Autoridade Tributária e Aduaneira, evitando deslocações aos locais de atendimento.
Num claro exemplo de Interoperabilidade entre serviços da Administração Pública, trata-
-se de um processo que envolve a Direção-Geral de Saúde (DGS), o Instituto de Registos e
Notariado, I.P. (IRN) e o Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P. (IMT), com a troca de
informação entre os diversos organismos participantes a ocorrer através da plataforma de
Interoperabilidade disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
(AMA).
Através de um procedimento de desmaterialização de processos, são utilizados os dados
biométricos (fotografia e assinatura) do Cartão de Cidadão, disponibilizados pelo IRN, e nos
casos em que exista a necessidade de um atestado médico, este é enviado eletronicamente pelos
próprios médicos, através da aplicação My MedicineOne, desenvolvida pela DGS.
No final de todo este processo, que até julho de 2017 tinha já levado à emissão de 26.469
cartas a partir de pedidos online, o condutor recebe um SMS ou email a avisar que a carta
de condução vai chegar à sua morada, que apenas necessita de estar atualizada no Cartão de
Cidadão, uma vez que deixa de figurar na carta de condução.
Principais vantagens:
Cidadãos - Fim da necessidade de alteração
de morada na carta de condução; Atestados
médicos transmitidos eletronicamente pelo
Ministério da Saúde ao IMT; Desconto de 10%
para os condutores que utilizem o serviço
online do IMT para renovar ou substituir a
carta de condução.
Administração Pública - Redução dos tempos
de espera no atendimento presencial; Redução
do prazo de emissão de cartas de condução.
desmaterialização de processos

24
Destaque Governo Eletrónico
Economia
Informações ao
Consumidor + Simples
Regras simplificadas, melhor
informação
As regras sobre as informações a afixar nos
estabelecimentos comerciais que vendem
bens ou prestam serviços ao consumidor
foram simplificadas.
Ao harmonizar as regras sobre as obrigações
da informação a afixar, será facilitado o acesso
dos consumidores a essa informação, ao
mesmo tempo que aumenta a segurança nas
relações entre as empresas e os consumidores
e reduzem os custos que as empresas têm com
as suas obrigações legais nesta matéria.
Esta medida Simplex+ inclui ainda a
implementação de uma plataforma eletrónica
operacional, disponibilizada pela Direção-
-Geral das Atividades Económicas (DGAE),
que facilitará o cumprimento, por parte dos
operadores económicos, das suas obrigações
de informação ao consumidor.
A plataforma encontra-se acessível através
do balcão único eletrónico dos serviços das
autoridades administrativas - disponibilizado
no Balcão do Empreendedor, acessível
através do Portal do Cidadão -, e através
dela será possível emitir, por exemplo,
os identificadores e modelos necessários
para afixar a informação a disponibilizar ao
consumidor, quer seja obrigatória, como
o dístico que indica que existe um livro
de reclamações e o dístico que indica que
é proibido fumar, ou facultativa, como
a existência de terminal de pagamento
eletrónico ou a disponibilização de wi-fi.
Os avisos, letreiros, símbolos, modelos
e dísticos, assim como os respetivos textos
associados, disponibilizados na plataforma
equivalem, para todos os efeitos, aos
legalmente aprovados e a sua afixação pode
ser substituída pela sua disponibilização
permanente em formato eletrónico, em
local bem visível ao público, no respetivo
estabelecimento.
Sendo uma medida recentemente
lançada, é já possível dizer que as primeiras
impressões, quer por parte dos empresários,
quer dos cidadãos, são muito positivas e
com total aprovação da iniciativa. Apesar de
a utilização da plataforma ser facultativa, é
expectável uma grande adesão por parte dos
empresários pelas vantagens apresentadas.
Também os cidadãos destacam o
embelezamento das lojas e espaços comerciais
aderentes e a estilização e harmonização
dos dísticos, bem como a sua concentração
num único espaço, facilitando a leitura e
compreensão dos diferentes direitos e deveres
por parte dos consumidores.
estilização e harmonização
dos dísticos

Diagrama • dezembro 2017 25
Principais vantagens:
Cidadãos e empresas - Uniformização e
simplificação dos dísticos informativos, com
maior facilidade para o cidadão identificar
os serviços disponibilizados; Diminuição do
“ruído visual”; Possibilidade de produção,
através da plataforma, de painéis que
substituem os vários símbolos que eram
colados na parede dos estabelecimentos;
Simplificação de acesso ao serviço; Redução
de custos - serviço gratuito; Maior facilidade
no cumprimento das obrigações legais por
parte dos comerciantes; Possibilidade das
empresas optarem pelo painel em formato
físico ou digital; Poupança de tempo, ao evitar
deslocações para aquisição de dísticos.
Administração Pública - Agilização das
ações de fiscalização aos estabelecimentos
comerciais por parte das autoridades
competentes, uma vez que as informações
obrigatórias se encontram reunidas num
único local; Diminuição de pedidos de
informação sobre esta matéria, devido
à facilidade de acesso aos conteúdos
da plataforma; Redução de custos
administrativos com recursos humanos
envolvidos na prestação de informação e
atendimento; Valorização e modernização
dos setores do Comércio e dos Serviços,
importantes pilares da economia portuguesa.
Ambiente
eGAR
Menos papel no controlo de resíduos
O módulo eGAR, da plataforma SILiAmb, tem como objetivo a modernização e simplificação do
processo de emissão de Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR), eliminando o formato
atual, em papel, através de impressos próprios da Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
Sob a tutela do Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, esta
medida Simplex permite que seja possível o preenchimento online, por parte dos utilizadores,
do registo de informação sobre os resíduos e a consulta online dessa mesma informação por
parte das autoridades competentes de fiscalização.
Com uma desmaterialização de processos que traz inúmeras vantagens, é esperada a
eliminação de cerca de 2 milhões de guias de acompanhamento de resíduos, cada uma delas em
triplicado, a simplificação do preenchimento da informação, uma maior e melhor fiscalização e
controlo da informação registada, que procura evitar possíveis erros ou tentativas de fraude, e
a redução de custos administrativos e de outros custos indiretos.
A plataforma trouxe ainda outra inovação, uma vez que a partir de maio de 2017 passou a ser
possível aos produtores de resíduos a emissão de uma guia no módulo eGAR, que lhes permite
o acompanhamento dos seus resíduos 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo esta ser
emitida imediatamente antes de se realizar o transporte.

26 Destaque Governo Eletrónico
Considerando que a sua utilização só será obrigatória a partir de janeiro de 2018, a adesão
a esta medida tem sido gradual (entre maio e setembro abaixo das 200 utilizações/dia e em
novembro 600 utilizações/dia), mas mais intensa nos últimos dias do ano (2000 utilizações/
dia), sendo de salientar que a maioria dos grandes Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) já
se encontra registada.
Principais vantagens:
Cidadãos e empresas - Poupança em custos
administrativos nas empresas-alvo: €9,9M/
ano (diminuição do valor por guia de
transporte de resíduos de €4,56 para €0,18);
97% de poupança em relação ao custo inicial
para realizar os processos que são agora
simplificados; Valor Acrescentado Bruto
potencial para a economia induzido pela
medida: €21,3M/ano.
Administração Pública - Poupança de tempo
(com o modelo antigo, em papel, o tempo
total despendido pela Administração Pública
por formulário era de 3,18 horas, enquanto
com o modelo eGAR passa a ser 7,2 segundos);
Poupança de recursos administrativos e
financeiros; Maior rastreabilidade dos fluxos e
tipologias de resíduos e acompanhamento da
sua gestão em tempo real.
registo de informação sobre os resíduos
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Parcelário Acessível a Todos
A informação disponível
a quem dela necessita
No âmbito da Política Agrícola Comum, surgiu a necessidade de disponibilizar de uma forma
mais simples e eficaz a informação geográfica existente no sistema de informação do Instituto
de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), designadamente os limites das parcelas
agrícolas identificadas pelos agricultores que são beneficiários de ajudas comunitárias, bem
como a sua caracterização em termos de ocupação do solo.
Através do Sistema de Identificação Parcelar (SIP) – Parcelário – é possível a identificação
do limite das parcelas das explorações agrícolas, às quais é atribuído um número único, assim
como a delimitação e classificação das ocupações de solo, permitindo a apresentação de
candidaturas a ajudas comunitárias e a execução de ações de controlo.
Como entidade responsável pela implementação e manutenção do SIP, o IFAP tem agora
disponível no seu portal a aplicação iSIP, uma versão pública do Parcelário, que permite
a consulta online e em tempo real da informação disponível no sistema, sem que sejam
disponibilizados dados de caráter pessoal.

Diagrama • dezembro 2017 27
Para os beneficiários, foi criada uma área reservada que constitui o módulo do agricultor,
onde poderão aceder em tempo real a toda a informação relativa às suas explorações,
bem como obter os respetivos documentos de caracterização, desde que já se encontrem
identificadas no Parcelário.
O Parcelário Acessível a Todos é uma medida Simplex+, que vem assim tornar mais fácil
e rápido o acesso a um conjunto de informações que se encontrava disperso, levando a
que muitas vezes o seu conteúdo fosse quase inacessível, apoiando os agricultores nos seus
pedidos e permitindo assegurar um controlo adequado e um correto pagamento das ajudas
comunitárias.
Principais vantagens:
Cidadãos e empresas - Informação disponível
mais acessível aos utilizadores; Redução de
custos de obtenção de informação, por via da
sua disponibilização gratuita; Diminuição da
necessidade de deslocações ao atendimento
presencial.
correto pagamento
das ajudas comunitárias
Administração Pública - Continuação do
processo de modernização administrativa
seguido pelo IFAP, através da simplificação de
processos; Melhoria contínua da qualidade
da informação no sistema; Diminuição da
afluência às salas de atendimento, sobretudo
nos períodos críticos de apresentação de
candidaturas.
Mar
Aquicultura + Simples
Para uma atividade mais competitiva,
mais simples e mais sustentável
Com a necessidade de eliminar burocracia, tornando mais ágil e simples o exercício da
aquicultura, surge esta medida Simplex+ que visa a simplificação dos procedimentos de
instalação e de exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas
interiores.
Reduzir o prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos e do número de licenças
necessárias, simplificar a legislação que regula a atividade, e assegurar uma maior celeridade e
agilização no tratamento dos processos, são as metas a atingir, procurando tornar a aquicultura
mais competitiva, simples e sustentável.

28 Destaque Governo Eletrónico
Com a Aquicultura + simples, todo o procedimento de acesso a esta atividade em franca
expansão é simplificado e passa a ser tramitado no Balcão do Empreendedor, sendo
posteriormente nomeado um gestor responsável por cada pedido, que irá assegurar a
tramitação do procedimento e comunicar com o interessado e com todas as entidades
competentes envolvidas, procurando reduzir os prazos atualmente praticados e tornar todo o
processo mais simples e célere.
Principais vantagens:
Cidadãos e empresas - Licenciamento
mais ágil, transparente e rápido, muito
mais amigável para o investidor, sendo o
licenciamento de aquicultura mais rápido da
Europa: 3 meses.
Administração Pública - Colocação da
Administração Pública na linha da frente da
diminuição dos custos de contexto para o
investidor.
reduzir os prazos
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Bolsas de Estudo
+ Simples
Menos burocracia no ensino superior
Tendo surgido com o objetivo de agilizar a partilha de informação entre serviços públicos e
recorrendo à Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAp), esta medida
Simplex+ visa dispensar os alunos do ensino superior requerentes de bolsas de estudo da
apresentação de documentação comprovativa de informação que já se encontra na posse da
Administração Pública, maximizando a eficiência do processo de análise dos requerimentos
submetidos, nomeadamente em relação aos rendimentos dos requerentes e do seu agregado
familiar.
A partilha de informação garante as condições técnicas para a implementação do novo
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, em vigor no
ano letivo 2017/2018. As modificações introduzidas no Regulamento estabelecem, no quadro
do princípio da confiança mútua, um sistema de contratualização das bolsas pelo período dos
graus em que os estudantes se inscrevem, reduzindo substancialmente os tempos de decisão
das candidaturas, conferindo estabilidade no percurso académico do estudante, garantindo
a reestruturação e desburocratização do sistema de ação social no âmbito do ensino superior
e permitindo ganhos de eficiência, numa melhor resposta às necessidades dos estudantes
carenciados nos diferentes ciclos de estudo.

Diagrama • dezembro 2017 29
No primeiro ano em que pede a bolsa de estudo, o requerente solicita a atribuição de um
código de utilizador e de uma palavra-chave, que lhe permitem o acesso ao BeOn - a sua área
reservada do portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) -, onde irá requerer a bolsa
de estudo, acompanhar a evolução de todo o processo e consultar o resultado da candidatura,
sendo também possível, em caso de necessidade, pedir uma entrevista com o técnico
responsável pela análise do processo.
Nos anos seguintes, a contratualização traduz-se num procedimento simplificado e
automático para todos os anos subsequentes ao primeiro ano de atribuição de bolsa. Desta
forma, após a inscrição, e desde que mantidos alguns pressupostos da primeira atribuição, os
estudantes terão os seus requerimentos automática e imediatamente deferidos, procurando
a simplificação administrativa, no sentido da contínua desmaterialização dos processos, e
baseando-se na confiança nas declarações prestadas pelos requerentes.
Principais vantagens:
Cidadãos - Procedimento simplificado
e automático nos anos subsequentes ao
primeiro ano de atribuição de bolsa; Melhor
resposta às necessidades dos estudantes
carenciados nos diferentes ciclos de estudo;
Possibilidade de o estudante acompanhar
online a evolução de todo o processo e o
resultado da candidatura.
Administração Pública - Simplificação e
desmaterialização dos processos de atribuição
de bolsas de estudo; Maximização da eficiência
do processo de análise dos requerimentos
submetidos, melhorando o serviço prestado;
Desburocratização do sistema de ação social
no âmbito do ensino superior.
agilizar a partilha de informação
Educação
Escola 360
A gestão escolar mais próxima
das famílias
O Escola 360 é um sistema do Ministério da Educação que centraliza, de forma fiável e segura,
os processos de gestão escolar do aluno, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário,
disponibilizando numa só plataforma toda a informação de caráter administrativo.
Pretende-se facilitar a interação de todos os intervenientes no processo educativo do
aluno (encarregados de educação, professores, dirigentes escolares e pessoal administrativo e
organismos da administração educativa) o que resultará numa maior colaboração e numa troca
de informação mais célere e eficaz, garantindo sempre a segurança de informação.

30 Destaque Governo Eletrónico
O acesso à plataforma efetua-se através de duas áreas distintas: uma para escolas, à qual
podem aceder docentes, serviços administrativos das escolas, direções escolares e organismos
centrais do Ministério da Educação, outra destinada a encarregados de educação.
Esta aplicação permitirá às escolas e organismos da Administração Educativa a gestão do
ciclo de vida do aluno, proporcionando uma visão completa sobre o seu percurso educativo e
fornecendo informação em tempo real.
Para os encarregados de educação é disponibilizado um conjunto de funcionalidades que
contribuirão para uma maior simplificação e transparência de processos e para o incremento de
eficácia e eficiência na sua interação com a Escola.
Através desta aplicação, será possível receber notificações sobre avaliações, assiduidade e
outros processos do aluno, sendo também através dela que irão realizar-se todos os processos
de matrículas, renovações e transferências de alunos, independentemente da escola ou
agrupamento de escolas (tuteladas pelo Ministério da Educação), nível ou tipo de ensino.
Como Encarregado de Educação é possível aceder ao Escola 360 através da autenticação com
Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, estando também disponível o acesso através de uma
senha de autenticação obtida nas secretarias das escolas.
Durante o presente ano letivo, o projeto encontra-se em fase piloto, num conjunto de cerca
de 20 agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, que se encontram a utilizá-lo de
forma diferenciada, em alguns casos de forma integral, noutros apenas em algumas turmas e
níveis de ensino ou em alguns tipos de ofertas educativas, com o objetivo de testar em situação
real todas as dimensões do sistema. O acesso dos encarregados de educação está previsto nas
escolas em piloto para o início do 2.º período letivo.
Os pedidos de adesão de novas escolas ao piloto têm aumentando, estando a sua integração a
ser feita progressivamente, num crescente interesse pela solução que se pretende que venha a
substituir os sistemas locais de gestão de alunos.
gestão do ciclo de vida do aluno
Principais vantagens:
Cidadãos - Simplificação de um conjunto de
processos que o encarregado de educação
realiza junto das escolas (como matrículas,
transferências de escola, pedidos de acesso
a ação social escolar, pedidos de emissão de
certificados e justificação de faltas); Acesso
mais fácil e rápido ao sistema de informação,
podendo o encarregado de educação proceder
a alterações de informação constante no
registo biográfico do seu educando, bem
como consultar diários de aula, agenda ou
avaliações; Notificações e alertas que facilitam
o acompanhamento do processo educativo.
Administração Pública - Harmonização de
procedimentos; Registo único do aluno ao
longo de todo o seu ciclo de vida escolar;
Eliminação de redundâncias de pedidos
de informação, libertando as escolas
de tarefas repetitivas; Eliminação da
necessidade de resposta a inquéritos para
fins estatísticos; Informação de caráter
administrativo disponível em tempo real;
Acesso a informação que permite uma análise
longitudinal do percurso escolar dos alunos;
Melhores condições de estudo da eficácia do
sistema educativo.

Diagrama • dezembro 2017 31
Defesa Nacional
Portal das Instituições
de Memória da Defesa
A memória nacional num único portal
Os acervos de Bibliotecas, Arquivos e Museus
da Defesa Nacional - comumente designados
Instituições de Memória - são um património
relevante na identidade cultural e social de
Portugal. Tornou-se assim necessário dar
uma resposta à enorme responsabilidade que
representa a sua preservação, conservação e
divulgação, garantindo um acesso alargado à
sua fruição e assegurando a sua transmissão às
gerações futuras.
É neste contexto que surge o Portal das
Instituições de Memória da Defesa Nacional,
uma medida Simplex+ que pretende ser a
base para edificar o modelo que vai permitir
intensificar e expandir o processo de
tratamento, digitalização e disponibilização
pública de um total de 26 Bibliotecas, 6
Arquivos Históricos e 8 Museus diretamente
abrangidos pelo projeto, sendo escalável para
outras entidades e instituições da Defesa.
Assim, através de um portal agregador de
conteúdos e de uma pesquisa integrada, é
disponibilizado num único ponto de pesquisa
o acesso aos diversos acervos documentais e
patrimoniais da Defesa Nacional.
Adicionalmente procura-se com esta
medida a aquisição e implementação de
soluções TIC comuns para a totalidade
das entidades abrangidas pelo projeto, ao
nível da gestão de Bibliotecas, Arquivos e
Museus. Serão disponibilizados serviços
eletrónicos mais acessíveis e mais adequados
às necessidades dos cidadãos, com a
implementação de iniciativas inovadoras
que simplifiquem as obrigações dos cidadãos
e aumentem a eficiência da Administração
Pública, nomeadamente ao nível da
redução de custos e da implementação de
soluções TIC comuns, bem como outras
ações indispensáveis no âmbito das demais
prioridades definidas a nível europeu para a
área da administração eletrónica.
É ainda de salientar a criação de uma
rede de entidades da Defesa Nacional para a
implementação deste projeto, da qual fazem
parte a Secretaria-geral, o Estado-Maior
General das Forças Armadas, a Marinha, o
Exército, a Força Aérea Portuguesa, o Instituto
da Defesa Nacional e a Liga dos Combatentes.
Principais vantagens:
Cidadãos - Simplificação do acesso ao
património histórico e cultural; Melhoria da
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;
Valorização do passado das Instituições de
Memória da Defesa Nacional, através da
preservação e divulgação no património
nacional.
Administração Pública - Expansão do
processo de digitalização e intensificação
da disponibilização pública dos acervos
das diversas áreas patrimoniais nacionais;
Promoção da utilização dos serviços públicos
online; Garantia da preservação documental
através da digitalização de conteúdo.

32
Destaque Governo Eletrónico
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Simulador de Pensões
Prever o futuro com mais
segurança
A Segurança Social Direta, o portal de acesso online à Segurança Social, foi totalmente
reformulado em novembro de 2015 e desde essa data têm sido várias as funcionalidades
inovadoras que têm surgido, sempre com o intuito de simplificar e melhorar os serviços
prestados a cidadãos e empresas.
Em 2018, chegam mais novidades e uma das mais relevantes será o novo simulador de
pensões. Cada contribuinte tem direito a saber o montante da pensão com que poderá contar
quando se reformar e, com a nova plataforma, poderá sabê-lo de forma simples e rápida.
Esta medida Simplex+ trará novas funcionalidades, permitindo não só a consulta da carreira
contributiva e o histórico das prestações auferidas, através da informação que consta no
Sistema de Informação da Segurança Social, mas também o valor da pensão que o contribuinte
irá receber, para que possa planear atempadamente o seu futuro.
Numa plataforma simples e fácil de usar, para além de analisar a evolução da carreira
contributiva e o montante da pensão a atribuir no momento da reforma, será também possível
consultar os prazos para requerer a prestação, assim como se existem ou não penalizações para
a situação específica de cada cidadão.
Vantagens da medida
Cidadãos - Comodidade e simplicidade na
simulação da futura pensão; Diminuição da
necessidade de se deslocar ao atendimento
presencial; Maior controlo da evolução da
carreira contributiva.
Administração Pública - Melhoria da imagem
da Segurança Social junto dos cidadãos;
Diminuição do número de atendimentos
presenciais.
analisar a evolução da carreira
contributiva e o montante da
pensão a atribuir

Diagrama • dezembro 2017 33
CHAVE MÓVEL DIGITAL
uma forma simples e segura de autenticação para todos os sites
+
SIMPLES
Nº TELEMÓVEL
****
OK
+
SEGURO
+
CÓMODO
AUTENTICAÇÃO EFETUADA
COM SUCESSO!
PORTAL DO CIDADÃO, SEGURANÇA SOCIAL DIRETA, PORTAL DAS FINANÇAS, PORTAL DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, ENTRE OUTROS.
A Chave Móvel Digital pode ser ativada em qualquer Loja ou Espaço Cidadão. Mais informações em autenticacao.gov.pt
AUTENTICAÇÃO.GOV
CHAVE MÓVEL DIGITAL

34 Opinião
Delfina Soares
e-Government: Na senda de
serviços públicos digitais mais
inteligentes
São incontáveis as iniciativas de governo eletrónico lançadas durante os últimos
anos pelos governos de todo o mundo, visando a melhoria da eficiência interna
das instituições, a forma como estas prestam serviços ao cidadão e como com ele
se relacionam. Portugal não constitui exceção a esta tendência. Existe hoje no
país a possibilidade de interagir com as instituições governamentais e executar
vários serviços públicos 24 horas, 7 dias por semana (sem limitações temporais) e acessíveis de
forma mais cómoda (sem limitações espaciais e de canal). Nuns países mais, noutros menos, a
verdade é que foram feitos progressos consideráveis na prestação de serviços públicos digitais
ao cidadão.
Os progressos alcançados até agora não devem, porém, deixar as instituições acomodadas.
Está dado o primeiro passo, mas é possível caminhar para uma prestação de serviços mais
ambiciosa. Uma prestação de serviços que vá de encontro às expetativas dos cidadãos
que vivem numa sociedade em profunda transformação digital: a de ter serviços públicos
verdadeiramente inteligentes que permitam aos cidadãos cumprir os seus deveres e usufruir
dos seus direitos de forma natural, “quase impercetível” e isenta da carga burocrática que
ainda hoje reveste alguns serviços. É o princípio do governo invisível: do governo que conhece
o cidadão, os seus deveres, as suas necessidades e os seus direitos e que, por isso, é capaz
de assumir um papel mais pró-ativo no que concerne à prestação de serviços, retirando ao
cidadão o ônus de requerer serviços que as instituições públicas já sabem que lhe devem
ou podem prestar, bem como de fornecer informação para a execução de serviços que as
instituições governamentais já detêm; do governo que se preocupa com o cidadão, com o seu
bem-estar e com o bem-estar de toda a sociedade; e do governo em que, precisamente pelo
acabado de referir, o cidadão confia.
A incorporação de mecanismos de personalização de serviços que permitam que um cidadão
possa expressar as suas preferências sobre a forma de interação com os serviços digitais ou
que permitam que as preferências possam “ser adivinhadas” por processos de aprendizagem
automáticos; o once-only que permite garantir que nenhuma instituição solicita a um cidadão
informação que outra instituição já possua; e a capacidade de tornar os serviços mais pró-
-ativos, aproveitando todo o conhecimento que as instituições governamentais detêm do
cidadão no sentido de proativamente lhe prestar serviços que sabe que o cidadão necessita,
são mecanismos que podem contribuir para o maior nível de inteligência dos serviços. A
necessidade de incorporar deste tipo está refletida na declaração Ministerial de Tallin de
e-Government, assinada no passado dia 6 de outubro pelos ministros responsáveis pelas
políticas e coordenação do e-Government em 32 países da União Europeia e da Associação
Europeia de Comércio Livre. Colocar em prática estes mecanismos é desejável e possível,
embora existam questões e desafios que têm de ser devidamente acautelados neste processo.

Diagrama • dezembro 2017 35
Mas a aplicação dos mecanismos atrás
referidos é apenas mais um passo na senda da
criação de serviços digitais mais inteligentes.
Novos desenvolvimentos tecnológicos
como a Internet of Things (IoT), a crescente
disseminação de sensores, a capacidade
de manipular grandes volumes de dados
proporcionada pelo desenvolvimento de
técnicas de big data, data mining e data
analytics, vêm trazer novas oportunidades
de tornar os serviços digitais ainda mais
inteligentes.
Há hoje, e tenderá a haver cada vez mais,
um manancial de dados sobre o cidadão que
os governos podem e devem utilizar (se o
fizerem adequadamente) para oferecer serviços
mais inteligentes. Em primeiro lugar, e desde
logo, o governo possui uma vasta quantidade
de informação interna sobre o cidadão
– government-produced data – que lhe
permite conhecer bem as suas necessidades.
Adicionalmente, há todo um conjunto de
informação – citizen-produced data – que
pode ser “extraída” de redes sociais e que
permite melhorar o conhecimento detido sobre
o cidadão: os seus interesses, as suas opiniões
e os seus hábitos. Finalmente, há ainda um
conjunto de dados – machine generated data
– produzidos por dispositivos que estão cada
vez mais presentes e embebidos nos contextos
de vida dos cidadãos, como drones, sensores,
satélites e IoT , que podem ser utilizados para
desenvolver serviços públicos digitais sensíveis
ao contexto em que o cidadão se insere e,
portanto, mais adequados às suas necessidades
e interesses.
Existe, pois, uma quantidade avassaladora,
e tendencialmente crescente, de dados sobre
o cidadão e o seu ambiente físico e social que
podem ser explorados para oferecer serviços
mais inteligentes. Existem também técnicas
e ferramentas que permitem manipular e
analisar todo este tipo de dados, mesmo os
menos estruturados. É, por isso, tempo de
avançar na forma de oferecer serviços digitais
aos cidadãos.
Para além dos benefícios já apontados, a
disponibilização de serviços públicos digitais
inteligentes sensíveis ao contexto pode
igualmente fomentar a equidade no tratamento
dos cidadãos no que concerne ao cumprimento
dos seus deveres e à obtenção dos seus direitos,
algo particularmente relevante para grupos
mais vulneráveis, que, com frequência, não
reivindicam muitos dos seus direitos, quer
por desconhecerem a sua existência quer por
desconhecerem os procedimentos associados
à sua obtenção. Este tipo de serviços permitirá
mitigar este tipo de situações, contribuindo
para a criação de um estado e de uma sociedade
mais justos, transparentes e com menos
corrupção, desígnios fundamentais para
caminhar para uma sociedade mais sustentável,
conforme explicitado na Agenda 2030 para
o desenvolvimento sustentável das Nações
Unidas.
É primordial que os governos comecem a
preparar este caminho, que se vislumbra cada
vez mais incontornável e que as instituições
privadas já estão a trilhar. Importa, contudo,
realçar que estes processos não são lineares.
Há muitos desafios associados à recolha e
manipulação de um volume de dados tão
grande e de natureza tão distinta. Desafios
não só de natureza técnica, mas também
de privacidade e proteção de dados do
cidadão, entre outros. E estes desafios não
são efetivamente questões menores: são
questões que carecem de ser cuidadosamente
contempladas na concretização deste percurso
que se está a tornar cada vez mais imperioso
para os governos de todo o globo. ≤
Delfina Soares
Diretora da Unidade Operacional de
Governação Eletrónica da Universidade das
Nações Unidas (UNU-EGOV)

36 Loja de Cidadão

Diagrama • dezembro 2017 37
Loja de Cidadão
das Laranjeiras
No dia 27 de abril de 1999 foi dado um passo muito importante
em Portugal na área da modernização dos serviços públicos e da
simplificação administrativa, com a abertura da primeira Loja de
Cidadão, nas Laranjeiras, em Lisboa.
Apresentando uma média de um milhão e trezentos mil
atendimentos por ano, lidera o TOP das Lojas com maior número
de atendimentos.
É gerida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa,
I.P. e coordenada localmente por Paula Murta, que nos recebeu e
mostrou como é o dia-a-dia da loja.
Como é o dia-a-dia da Loja de Cidadão das Laranjeiras?
O dia-a-dia é intenso, dinâmico e diversificado, desde a hora de abertura até
à hora de encerramento, devido a uma média de 5.000 cidadãos, nacionais e
estrangeiros, que diariamente procuram os vinte serviços públicos e privados que
estão representados, constituindo a multiplicidade de assuntos que o cidadão pode
tratar na Loja, um desafio diário para as Equipas de Atendimento e para a Unidade
de Gestão, para corresponder às expectativas do cidadão de um atendimento
personalizado, diligente e eficaz. Sendo a Unidade de Gestão o serviço responsável
pelo funcionamento geral da Loja e o elo de ligação com os serviços e entre estes e o
cidadão, este é um serviço procurado várias vezes ao dia pelos cidadãos para louvar,
sugerir, reclamar, apoiar na relação com a burocracia e para ajudar em situações
complicadas e complexas, algumas delas envolvendo pesquisa sobre o assunto para
tentar ajudar e encaminhar para entidades externas à Loja que poderão ajudar a
resolver o problema.
Cumprindo a sua responsabilidade pelo bom funcionamento da Loja, o dia-a-
-dia da Unidade de Gestão é preenchido por um conjunto alargado de atividades
necessárias à manutenção da organização do espaço físico da Loja, em conjunto com
as empresas prestadoras de serviços de limpeza e segurança e com os colegas das
áreas técnicas da AMA, por forma a garantir que o espaço seja funcional, cómodo,
harmonioso e fácil de usar.
O foco no serviço ao cidadão, o espírito de trabalho colaborativo entre os serviços
e a capacidade de resolução de múltiplos assuntos, associados ao bom atendimento

38
Loja de Cidadão das Laranjeiras
O dia-a-dia é intenso, dinâmico e diversificado
e à disponibilidade para desenvolver todos
os esforços ao alcance para tentar ajudar o
cidadão a resolver os seus problemas, têm
merecido o reconhecimento dos cidadãos,
demonstrado pelos 2.819 Louvores recebidos
desde a abertura da Loja de Cidadão das
Laranjeiras, até 31 de Outubro de 2017, que
são muito valorizados pelos funcionários
e pelas entidades e um forte estímulo para
manter o sentimento de missão cumprida
e o alento para continuar a corresponder e
superar os desafios do dia-a-dia.
A evolução contínua dos serviços públicos
e privados, introduzindo novos serviços e/
ou novas formas de prestação de serviços,
e a singularidade de cada dia-a-dia da Loja,
acrescenta aos desafios diários a motivação
para desenvolver continuamente a capacidade
de adaptação à mudança e o nível de
conhecimentos necessários a um desempenho
à altura de um serviço público singular como
são as Lojas de Cidadão.
Como gere os conflitos e reclamações?
As situações de conflito e de reclamação
são momentos difíceis de gerir devido ao
estado emocional do cidadão, em que nos
esforçamos, acima de tudo e em primeiro
lugar, por estabelecer um grau de empatia que
permita compreender o motivo de conflito
e/ou reclamação e, a partir desse ponto,
resolver a situação, sempre que possível, ou
prestar os esclarecimentos necessários com
assertividade e humanidade, de forma a obter
a compreensão do cidadão, contando sempre
com a colaboração da entidade parceira visada
para a compreensão da situação e resolução.
Sempre que somos bem sucedidos na gestão
de uma situação de conflito e de reclamação,
o cidadão reconhece o interesse e o esforço em
tentar ajudar e resolver e, ainda que decida
registar a reclamação, verbaliza o agrado com
a nossa atuação e, por vezes, faz questão de o
registar com um Louvor escrito.
Já alguma vez lhe deram um aplauso?
Receber um aplauso/louvor já aconteceu, mas
o que importa realçar é a frequência com o
que o cidadão aplaude/louva os atendedores,
os vigilantes, a unidade de gestão, pela atitude
educada, interessada e esforçada em tentar
resolver/minimizar os seus problemas.
alento para continuar a
corresponder e superar
os desafios

Diagrama • dezembro 2017 39
Quer contar uma história?
A experiência de coordenação de 18 anos
de Lojas de Cidadão trouxe-me muitas
aprendizagens interessantes e úteis do ponto
de vista das relações interpessoais e uma
delas é o número infindável de histórias
novas que poderiam ser contadas. Vou contar
apenas uma história recente, que demonstra
o universo infindável e inusitado de situações
com que somos confrontados e convocados
a resolver: num sábado, uma senhora
macaense acompanhada do marido, com
dupla nacionalidade, macaense e portuguesa,
e que falava apenas inglês, a quem tinham
furtado o Passaporte e o Cartão de Cidadão,
procurou-me, muito aflita e emocionada,
para que tentasse ajudá-la a obter o Cartão de
Cidadão urgente, pois precisava de embarcar
num voo para a Suíça na tarde desse mesmo
dia. Perante a situação complicada, contactei
a coordenadora de serviço do Cartão de
Cidadão e, com a sua ajuda e com a minha no
papel de tradutora, foi possível realizar, nesse
momento, o pedido de Cartão de Cidadão
muito urgente, e a cidadã obteve o Cartão
de Cidadão e o Passaporte na terça-feira
seguinte. Embora tivesse sido obrigada a adiar
o voo, a cidadã voltou à Unidade de Gestão
para agradecer a atenção e a eficácia dos
serviços e dos funcionários e a importância
da Loja de Cidadão na resolução do seu
problema, num sábado. ≤
serviço público
singular
Loja de Cidadão das
Laranjeiras
Rua Abranches Ferrão,
10, 1600-001 Lisboa
t. 707 24 11 07
Horário
Dias úteis das 08:30h
às 19:30h; Sábados das
09:30h às 15:00h
Entidades com horário
diferente:
IRN - Cartão de Cidadão,
Passaporte e DUA:
Funcionam no horário
da Loja;
Certidões: Dias úteis, das
08:30h às 19:30h
IMPIC - Dias úteis: das
08:30h às 19:30h
Agendamento de
pedidos de Cartão de
Cidadão - Sábados das
09:30h às 14:30h

40 Estatísticas
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL
O ano 2017 registou a realização do primeiro Orçamento Participativo Portugal.
O primeiro orçamento de âmbito nacional a nível mundial.
Uma vitória de todos e para todos, em especial para a democracia.
Ouvimos por diversas vezes Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da
Modernização Administrativa, referir que era preciso as pessoas “saírem do sofá” e
dizerem o que pensam e querem para o país.
E foi isso que aconteceu!
Depois de 14 mil quilómetros percorridos no continente e ilhas, 50 Encontros
Participativos realizados e ouvidas mais de 2.100 pessoas, resultaram 600 propostas.
Com o seu voto, 78.815 pessoas escolheram os 38 projetos vencedores, 36 de âmbito
regional e 2 de âmbito nacional.
Quem votou, qual foi o comportamento por região, quais as áreas com mais ideias, é o
que mostramos nos gráficos seguintes.
De referir que as áreas “Administração Interna” e “Justiça” foram elegíveis apenas nas
Regiões Autónomas.
N.º DE PROJETOS POR ÁREA
287
100
97
96
7
13
Administração
Interna
Agricultura
Ciência
Cultura
Educação e
Formação de
Adultos
Justiça

Diagrama • dezembro 2017 41
N.º DE PROJETOS RECEBIDOS
Regionais 398
Nacionais 202
N.º DE VOTOS POR ÁREA
Cultura
18657
Agricultura
7304
Ciência
11714
Educação e Formação de Adultos
9126
Justiça
1001
Administração Interna
613
N.º DE VOTOS POR REGIÃO
Norte
14878
Algarve
3440
Centro
14878
Lisboa
1525
Alentejo
5551
Açores
806
Madeira
674

42
SAMA 2020
Camões +: Camões Global,
+ soluções no mundo
Aproveitando o Programa Simplex + como um acelerador das medidas de modernização
administrativa previstas no Programa do XXI Governo, nas GOPS 2016-2019 e no PNR, o
Camões I.P. tem vindo a desenvolver uma estratégia de progressiva transformação digital dos
serviços em conformidade com três grandes linhas de orientação: (i) qualificar a prestação
do serviço público; (ii) reorientar, racionalizar e otimizar os recursos; (iii) melhorar a
comunicação institucional sobre a missão do Instituto e fomentar a atração de novos públicos
para a língua e cultura portuguesas.
Ao mesmo tempo, tendo presente o objetivo do Programa SAMA 2020 de apoiar operações
de modernização e capacitação da Administração Pública que contribuam para i) a melhoria
do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação; ii) a redução dos custos de contexto;
e iii) o reforço da capacitação institucional com melhorias no serviço público prestado aos
cidadãos e empresas, o Camões, I.P. apresentou a financiamento comunitário o projeto
“Camões +: Camões Global, + soluções no mundo”, o que permitiu potenciar o investimento
inicial de 0,5M€, mediante um incentivo FEDER correspondente a 56,95% (1,1M€), para um
investimento elegível global na ordem dos 2M€. De notar que parte do investimento abrange
uma importante componente para ações de formação e qualificação dos colaboradores. Merece
igual destaque o retorno do investimento esperado quer por via da redução da despesa pública
(sobretudo via desmaterialização dos processos e redução de custos intermédios), quer por via
do aumento das receitas próprias.
Esta visão integrada de instrumentos políticos e financeiros possibilitou ganhos de escala e
de produtividade da estratégia de transformação digital do Camões, I.P. transversais a todas as
suas áreas de atuação: Cooperação, Língua e Cultura.
Este projeto concorre para os princípios: i) do utilizador de bens e serviços públicos; ii) da
concentração num ponto único de contacto; iii) da colaboração entre entidades públicas (only
once); iv) interoperabilidade e aproveitamento de sistemas de informação existentes.
Esta operação SAMA2020 de capacitação
Transformação Digital do Camões, I.P.
e modernização integra diferentes projetos:
(i) Novo Portal de Serviços + acessível; (ii)
Experiência
personalizada
App eLearning; (iii) Cooperação online; (iv)
no consumo
de conteúdos
do canal
Camões
Arquivo digital.
Digital
Abertura
Cooperação, Língua e Cultura
Novo Portal de Serviços + acessível: lançado
para receber
e disponibilizar
informação
em 8/11/2016 (em português e inglês),
constituiu um marco decisivo para integrar,
Disponível
em qualquer
concentrar, aumentar e melhorar a oferta dos
lado, em
qualquer
serviços em rede que abrangem as áreas da
momento,
a partir
de qualquer
Cooperação e da Língua e Cultura, permitindo
dispositivo
ao Camões, I.P. conhecer melhor e estar mais
próximo dos seus públicos.
COLABORADORES
PARCEIROS
Visão unificada
de “Cidadão”
e processos
Agilidade
e colaboração
organizacional
CIDADÃOS
Capacidade de
exploração de
informação -
dados ->
conhecimento

Diagrama • dezembro 2017 43
Plataforma de ensino à distância e App
eLearning: a partir de 31/03/2017, o Camões,
I.P. lançou uma nova oferta de ensino,
compreendendo Cursos de Português Língua
Estrangeira, em regime de autoaprendizagem
ou de tutoria, os quais se encontram
disponíveis ao longo de todo o ano.
Cooperação online: permite simplificar e
desmaterializar todo o processo de submissão
online das candidaturas das ONGDs e
Fundações às linhas de financiamento dos
Projetos da Cooperação.
Arquivo Digital: concluído a 31/03/2017,
permite o acesso e a consulta eletrónica a
um valioso acervo documental e informativo
do Instituto (mais de 48.400 registos) e a
preservação da memória institucional na
Administração Pública.
Agentes de Cooperação: concluído
a 31/03/2017, permite simplificar,
desmaterializar, concentrar e uniformizar o
processo de candidatura e a análise à Bolsa de
Agentes de Cooperação.
A progressiva transformação digital
dos serviços permite também reforçar
a otimização dos recursos, quer através
de ganhos diretos com poupanças na
despesa pública, designadamente nos
custos intermédios, quer com ganhos de
Transformação Digital do Camões, I.P.
SIMPLEX + | Camões, I.P.
• Novo Portal de Serviços + acessível
• App eLearning
• Cooperação online
• Arquivo Digital
1
2
3
4
Linhas de orientação
Problema que visa resolver
Funcionalidades
Vantagens
1. Administração Pública Digital
2. Redução de Custos
3. Atração de Novos Públicos
4. Transparência e Prestação de
Contas
• Qualificar a prestação do serviço público;
• Reorientar, racionalizar e otimizar os
recursos
• Melhorar a comunicação institucional sobre a
missão do Instituto e fomentar a atração de
novos públicos para a língua e cultura
portuguesas
Simplificar procedimentos
Reorientar, racionalizar e
otimizar recursos
Mais Serviços e +
Informação num Único
Local
produtividade através de novas formas
de organização de trabalho e de uma
reorientação dos recursos humanos
focalizando-os para atividades de maior
valor acrescentado. Com os projetos já
concretizados estimam-se poupanças de
73,12% (37.411,80€) com infraestruturas de
comunicação, e de 12.270€ com a eliminação
de atividades redundantes e aumento da
produtividade dos serviços. Face ao período
homólogo, verifica-se também um acréscimo
de receita própria de 49% (64.890€),
podendo a mesma dever-se à aposta do
Camões, I.P. no alargamento da oferta de
cursos disponibilizados na Plataforma de
ensino à distância e App eLearning. ≤
Projetos
Resultados
Novo Portal de
Serviços + acessível
App eLearning
Cooperação online
Arquivo Digital
Aumento de visualizações (176%)
Aumento de páginas visualizadas por sessão (54%) e duração média (20%)
Divulgação da Agenda Cultural: divulgados 506 eventos e publicadas 512 notícias sobre as
diferentes áreas de atuação do Instituto
Aumento de inscrições nos cursos Português Língua Estrangeira (89,6%)
Downloads: 1.352 (785 em IOS e 594 em Android)
Total de países: App eLearning presente em 75 países
Registo online ONGDs (181) e pedidos de reconhecimento e renovação de estatuto (21)
Interação com Plataforma Portuguesa ONGDs: 1.ª vez interação direta entre as duas plataformas
Submissão online das candidaturas às linhas de financiamento: grau de satisfação ONGDs 100%
Gestão digital e centralizada das candidaturas dos Agentes de Cooperação: redução de tarefas
administrativas (na ordem das 923 horas de trabalho)
Visualizações: 11.699 (vários temas do Arquivo Digital)
Países: 71 países acederam ao Arquivo Digital
SAMA - Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação
da Administração Pública

44
Boas Práticas
Uma autarquia voltada para o
futuro
A aposta de Águeda nas Tecnologias da Informação e Comunicação
Como um exemplo ao nível das autarquias que apostam nas novas tecnologias, a Câmara
Municipal de Águeda apresenta cada vez mais iniciativas tecnológicas que a aproximam dos seus
munícipes e contribuem para a modernização administrativa dos serviços municipais.
Uma das app que mais visibilidade tem atingido é a Águeda CityFy. Gratuita para smartphone,
congrega todas as anteriormente disponibilizadas, permitindo que o utilizador selecione os
serviços em que tem mais interesse.
Tendo como objetivo a promoção de Águeda e a melhoria da interação entre o município e os
seus munícipes, passou a ser possível a publicação de notícias e eventos da autarquia, recebendo
feedback direto dos utilizadores.
Por tudo isto, a aplicação recebeu a distinção de Melhor Projeto Digital Município, nos
Prémios NAVEGANTES XXI, atribuídos pela ACEPI (Associação para a Economia Digital).
Quisemos saber como tem corrido a sua aposta tecnológica.
De que forma considera que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) aproximam os
munícipes da autarquia?
A Autarquia de Águeda orgulha-se de estar próxima dos seus cidadãos, contribuindo para tal
as Tecnologias da Informação e Comunicação. A par com os diversos projetos e iniciativas que
promove no território, é através das TIC que há uma constante atualização de informação e que o
cidadão acede a serviços ou produtos. Águeda é uma Human Smart City, onde as tecnologias são

Diagrama • dezembro 2017 45
inovadoras e se encontram na vanguarda do
desenvolvimento, mas onde estão (sobretudo)
ao serviço do cidadão, aproximando-o do
município. As TIC proporcionam celeridade
na divulgação de informação, permitindo
aos munícipes saberem sempre as mais
recentes notícias e eventos relacionados
com o seu concelho, consultarem o estado
de projetos e requerimentos, contactarem a
Autarquia, assistirem a eventos em direto ou
deferido, entre outros. O serviço ao munícipe
é uma prioridade, e as TIC uma importante
ferramenta que contribui para melhorar o
bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos
em Águeda.
Que ideia esteve na base da app Águeda
CityFy, que foi recentemente premiada?
A aproximação ao cidadão está na base
do desenvolvimento de muitas ações
por parte da Autarquia, onde se procura
desenvolver projetos e iniciativas que
facilitem o seu quotidiano. Igualmente
assistimos a um crescimento de produtos
e serviços disponibilizados sobre a forma
de apps para smartphone, e são cada vez
mais as instituições e organismos públicos
que utilizam este canal para comunicarem
com o seu público-alvo. Ao disponibilizar
esta app a Câmara Municipal de Águeda
quis sobretudo facilitar o interface entre o
utilizador, disponibilizando numa única app –
a CityFy –, as diversas aplicações disponíveis,
acompanhando o desenvolvimento neste
setor e mantendo-se como uma referência
autárquica no que diz respeito à inovação.
Previamente à disponibilização da app foi
efetuada uma análise relativa às deslocações
dos munícipes aos serviços do Município, a
fim de saber determinada informação sobre
algum processo ou requerimento que tivessem
submetido. Verificou-se então que os cidadãos
do concelho despendiam muito tempo em
deslocações aos serviços municipais, o que
acarretava um custo elevado da parte destes.
Assim, ao disponibilizar a app, esta
situação teria de ser contemplada de forma
aproximar a autarquia
dos munícipes
a aproximar a autarquia dos munícipes,
permitindo-lhes ao mesmo tempo uma
economia de custos, e foi então que surgiu
a integração dos serviços online municipais
na app. Estes serviços, que já estavam
disponíveis via portal do Município,
permitem aos cidadãos a consulta do estado
dos mais diversos processos e requerimentos,
sem terem a necessidade de se deslocar
fisicamente à Câmara Municipal.
Que funcionalidades oferece esta aplicação?
A CityFy permite aos munícipes consultar as
mais diversas notícias e eventos do concelho,
conforme mencionado anteriormente, mas
também aceder a diversa informação, como
por exemplo: contactos do Município, locais
a visitar, associações e empresas do concelho,
avisos e editais, orçamento participativo, etc.
Esta app congrega ainda em si todas as
aplicações que o Município disponibiliza:
AgitÁgueda, Águeda com Vida, Pegada
Ecológica, Walkinágueda, Plataforma Dados
Abertos, Participação Pública e Emissão de
Plantas de Localização. É assim possível ter
acesso a diversa informação de Águeda, sem a
necessidade de procurar em diferentes fontes.
Como tem sido a adesão dos munícipes?
A adesão dos munícipes tem sido efetuada
gradualmente, a app Águeda Cityfy conta até
ao momento com cerca de 1000 downloads
para Android e iOS. Apesar de vivermos num
mundo em que a tecnologia se diversifica a
cada dia, existem ainda algumas pessoas que
têm dificuldade em abandonar os tradicionais
hábitos e preferem deslocar-se e resolver
determinados assuntos pessoalmente, sem
recorrerem à internet ou ao smartphone.
Deste modo, tendo em conta que a app ainda
está em fase de divulgação, o atual número
de downloads é para nós um motivo de
satisfação.

46 Boas Práticas Município de Águeda
uma referência autárquica no que diz
respeito à inovação
Com esta aplicação que benefícios têm
sentido os serviços da Câmara Municipal a
nível de simplificação de procedimentos?
Os munícipes deslocam-se menos aos
serviços, tal faz com que as filas de espera
sejam praticamente inexistentes. A
possibilidade de consultar imediatamente
informação que levaria algum tempo a
pesquisar nos serviços municipais contribuiu
muito para a simplificação de procedimentos.
Os colaboradores que se encontram no
atendimento ao público não necessitam agora
de efetuar um elevado número de impressões
ou o preenchimento de formulários diversos,
e os pedidos que entram por esta via são
inferiores aos que entravam antes de existir a
app.
Ao efetuar menos impressões, além de
proporcionar a economia de custos para o
munícipe, estamos ainda a contribuir para
a conservação da natureza e melhoria do
ambiente.
Águeda tem outros projetos tecnológicos já
implementados que gostasse de destacar?
Como já referido, Águeda é uma Human
Smart City, sendo diversos os projetos
tecnológicos que poderiam ser destacados.
Sendo um concelho composto por 11 juntas e
uniões de freguesias, foi visão do Município
interligar todos os serviços locais destas
11 freguesias, para tal foi implementada
uma rede de fibra ótica que percorre cerca
de 146 quilómetros. Esta implementação
veio proporcionar uma maior aproximação
dos serviços locais e das populações aos
serviços centrais da Autarquia. Além desta
implementação, foram também criados
portais web para cada uma destas freguesias,
contendo eventos e notícias de cada
localidade, assim como editais e avisos de
cada área de residência.
No âmbito da transparência municipal
a Câmara Municipal de Águeda tem
implementado o “I4C – Information 4
Citizens”, que é uma plataforma web onde
são colocados indicadores dos mais diversos
serviços do Município, desde finanças,
ambiente, urbanismo, etc. Estes dados são
totalmente abertos ao público, e todos os
munícipes os podem consultar sempre que
desejarem. A periodicidade de atualização
dos mesmos varia de mensal a semestral,
consoante o indicador.
E que projetos se seguirão, no âmbito das
TIC?
Os novos projetos serão na área da participação
pública, turismo e sustentabilidade. Os
processos de auscultação aos munícipes são
cada vez mais importantes, pois é para estes
que o Município desenvolve a sua atividade.
Ao escutar as pessoas o Município recebe
uma nova perspetiva sobre os projetos a
desenvolver, qual ou quais áreas a intervir,
garantimos assim uma melhoria contínua do
serviço ao cidadão.
É intenção do Município garantir que todas
as ruas e estradas das diferentes localidades
do concelho estão em bom estado para a
circulação e segurança dos munícipes, neste
sentido pretendemos implementar um
mecanismo que possibilite que os cidadãos
possam efetuar o contacto imediato com o
município ao se depararem com situações
anómalas, possibilitando assim a intervenção
mais célere e a resolução do problema
identificado. Será possível enviar uma
fotografia da ocorrência, e agregar à mesma
as coordenadas do local onde foi tirada e um

Diagrama • dezembro 2017 47
pequeno descritivo do que pode ser visto na
imagem e onde intervir.
No Índice de Transparência Municipal, a
Câmara Municipal de Águeda encontra-se em
3.º lugar a nível nacional, com 97,80 pontos,
de que forma é que as TIC contribuem para
este resultado?
As TIC auxiliam na transparência municipal,
na medida em que é através do site e da
app, acessíveis em qualquer computador
ou smartphone com acesso à internet, que
são apresentados os dados que contribuem
para este ranking. A página do Município é
ainda acessível para todos, permitindo que
todos os cidadãos, independentemente das
suas dificuldades, possam aceder por igual à
informação disponibilizada.
O I4C vem demonstrar que o Município
pretende ser totalmente transparente em
relação à informação interna, não apenas
divulga os dados e indicadores que o Índice de
Transparência Municipal avalia, mas também
diversa informação dos diferentes serviços
municipais.
A ideia de que determinada informação,
neste caso municipal, não é acessível ou é
acessível apenas a um grupo de pessoas tem
vindo a ser desmistificada pela diversificação e
adoção das TIC no dia-a-dia.
Recentemente os munícipes foram
incentivados a utilizar a mobilidade ativa
(caminhada e bicicleta) através do uso de
uma app nos telemóveis, o “Positive Drive”,
no âmbito do projeto europeu TRACE. O que
levou a Câmara Municipal a associar-se a
esta iniciativa? E qual tem sido a adesão?
Águeda tem-se preocupado com as questões
da mobilidade sustentável, procurando
desenvolver no seu território iniciativas e
projetos que promovam, entre outros, a
utilização da bicicleta, o pedestrianismo e
modos de vida mais saudáveis.
No âmbito desta estratégia municipal
enquadra-se o TRACE (http://h2020-trace.
eu), um projeto europeu direcionado para a
implementação de estratégias e ferramentas
de alteração comportamental dos cidadãos,
estimulando o uso da bicicleta e da caminhada
como meio de deslocação diária com recurso
a novas tecnologias, no qual participam 11
instituições de 8 países europeus. Em Águeda
terão lugar diversas iniciativas piloto para
escolas e outas entidades, entre as quais, a
mais recente, o Positive Drive.
A app Positive Drive tem uma abordagem
inovadora, pela qual o nosso mundo se
transforma num campo de jogos onde as
nossas escolhas adequadas em mobilidade
valem pontos e são recompensadas. A app
permite o registo de percursos efetuados
com recurso a meios de mobilidade suave,
particularmente caminhada e deslocações em
bicicleta. A sua utilização é muito simples e
intuitiva, deverá criar o seu perfil, após o qual
e de forma imediata poderá começar a registar
os seus trajetos, não sendo necessário para o
efeito o uso de dados móveis. A validação final
dos percursos efetuados, que requer acesso
a ligação de internet, poderá ser realizada
posteriormente. O Positive Drive continuará
a atribuir smiles por cada quilómetro feito a
pé ou de bicicleta; e os pontos acumulados
permitem aceder a recompensas através da
própria aplicação! A adesão a esta app tem
sido crescente, convidamo-lo(a) a juntar-se a
nós e a ser mais sustentável! ≤

48
Simplex Jam
Simplex JAM
“Ouvir para inovar”
Como nasceu este projeto?
O projeto Simplex JAM nasceu da vontade e necessidade de incluir os trabalhadores em funções
públicas na construção das medidas do programa Simplex+2017. Sendo o objetivo do Simplex+
a modernização e a simplificação de processos que têm impacto na vida dos cidadãos e das
empresas, no seu relacionamento com o Estado e na melhoria do serviço prestado, julgou-se
decisivo envolver os funcionários neste caminho, uma vez que são eles quem verdadeiramente
se encontra na linha da frente deste processo, prestando direta ou indiretamente os serviços
aos cidadãos e às empresas.
Porquê o nome JAM?
O nome Jam está muito ligado à música e significa tocar sem saber o que vem à frente, de
improviso. Nos clubes de jazz é comum que, após o número principal, os músicos presentes
sejam convidados para subirem ao palco e tocarem com a banda sem nenhum ensaio prévio.
As Jam-sessions são utilizadas pelas bandas como forma de estimular a criatividade e criar
material novo, sempre numa alusão à mistura de estilos com o objetivo de conseguir gravações
com interpretações naturais.
Foi esta a receita para este projeto, daí esta junção entre o Simplex e as sessões JAM. O
objetivo de construir soluções inovadoras, aproveitar aquilo que já é uma prática numa
determinada área e utilizar esse conhecimento para ultrapassar obstáculos idênticos noutra

Diagrama • dezembro 2017 49
envolver os funcionários neste caminho, uma vez
que são eles quem verdadeiramente se encontra na
linha da frente deste processo
área, partilhando in loco as competências
dos trabalhadores que as criaram ou que as
colocam em prática, permitindo que estes
grupos de trabalho rentabilizem ao máximo a
experiência e a criatividade na construção de
soluções específicas para as diferentes áreas da
Administração Pública.
O que é o Design Thinking?
A criação de espaços para discussões de
ideias e a disponibilização das ferramentas
necessárias à construção de soluções juntou
o Design Thinking a este projeto, num
casamento perfeito, que resultou em 222
ideias e propostas que serviram de base à
construção do programa Simplex+ 2017. O
Design Thinking transporta os métodos de
inovação nativos do design de produto para
outras esferas, neste caso em particular para
o design de serviços. Permite introduzir
inovação em serviços de forma sistematizada,
e o âmago do programa Simplex+2017 é
precisamente esse – inovar. A partir de 2004
a Universidade de Stanford deu um corpo
estruturado de conhecimento bem organizado
ao conceito de Design Thinking, e desde então
tem sido adotado por organizações em todo o
mundo na procura de inovação centrada nas
pessoas.
A experiência da primeira edição.
A primeira edição do Simplex JAM contou
com a participação de 133 trabalhadores em
funções públicas, de diferentes áreas e com
funções distintas, provenientes de diversos
pontos do território nacional, que em cinco
sessões, dispersas por Lisboa, Porto, Coimbra,
Évora e Faro, acolheram o Simplex JAM,
reunindo diferentes grupos de trabalho,
agrupados aleatoriamente, com o objetivo de
identificar problemas e construir propostas de
soluções para a melhoria dos procedimentos
que todos os dias relacionam a Administração
Pública com os cidadãos e as empresas.
Todas as propostas resultantes destas cinco
sessões foram classificadas, categorizadas e
trabalhadas, no sentido de se apresentarem
como uma das bases de trabalho com a
qual as diferentes áreas governamentais,
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento
Rural, Planeamento e Infraestruturas, Saúde,
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
Justiça, Educação, Cultura e Finanças,
puderam construir as suas medidas para o
programa Simplex+2017.
E em 2018?
Em 2018, pretende-se manter o sucesso
da primeira edição e alargar o âmbito do
debate de ideias, estabelecendo canais de
comunicação entre os participantes, num
momento anterior às sessões criativas,
criando um modo de partilha de alguns
dos temas mais interessantes e que sejam
comuns a várias áreas, para antecipar as
discussões que serão efetivadas nas sessões.
Esta partilha é particularmente útil em temas
transversais, como a gestão documental,
simuladores de taxas e obrigações, inscrições
ou matrículas, agendamento de consultas ou
de atendimento. Em suma, o objetivo é criar
regularidade na identificação de obstáculos e
na partilha e construção de soluções. . ≤
Pedro Ferreira Cabrita
Consultor Externo do Gabinete da Secretária
de Estado Adjunta e da Modernização
Administrativa

OPP.GOV.PT
2018
2.ª EDIÇÃO
AS PESSOAS DECIDEM COMO INVESTIR 5 MILHÕES DE EUROS
EM TODAS AS ÁREAS DE GOVERNAÇÃO

Números
Diagrama • dezembro 2017 51
Arquivo Digital
Camões
50
Lojas
de Cidadão
+11 Mil
visualizações
+155 Milhões
atendimentos
DGAJ
Registo Criminal Online
Chave Móvel
Digital
+30 Mil
pedidos
60 Mil
utilizadores
Autenticacao.gov
Espaços
547 Cidadão
+ 37 Mil
utilizadores distintos
+3 Milhões
atendimentos
Mapa de Cidadão
+88 Mil
senhas eletrónicas
Instituto Camões
App e-learning
+1,3 Mil
downloads

Agenda
28 a 30 JANEIRO
SAUDI INTERNATIONAL EXHIBITION
FOR INTERNET OF THINGS
Riade, Arábia Saudita
31 JANEIRO
VIBRANT DIGITAL FUTURE 2018
Londres
21/22 MARÇO
SMART INTERNET OF THINGS
LONDON 2018
Londres
22 MARÇO
DATA INNOVATION SUMMIT 2018
Estocolmo
DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização
Administrativa, I.P. • n.º 04 dezembro 2017
ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.
gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt