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Drones e VANT’s Podem

Drones e VANT’s Podem ocorrer casos em que o Juiz poderá arbitrar os honorários periciais, mesmo assim o Perito ou mesmo qualquer das partes, poderá argumentar sobre o valor arbitrado. Quando acordado o valor dos honorários, esse deverá ser depositado em cartório doqual tramita o processo, e assim, o Juiz determinará a data, local e hora para abertura dos trabalhos técnicos periciais. Poderá ocorrer de ser depositada parte dos honorários, e, o restante a serem depositados, após a entrega do laudo, porém, essas definições são decididas pelo Juiz. O Perito poderá já requerer em sua proposta de honorários o deposito prévio do valor junto ao cartório, bem como a condição do levantamento dos valores. É habitual solicitar parte desses honorários para custear as despesas do trabalho a ser elaborado, que muitas vezes irá desde as despesas em diligencias entre combustível, aluguel de veículo, hotel, refeição, e até mesmo em contratação de terceiros para ajudar na execução do trabalho técnico pericial. Proposta de honorários Após o estudo realizado no processo, e com o conhecimento dos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, o Perito irá formular a proposta de honorários, a qual deverá ser coerente com o trabalho técnico a ser realizado. Esses parâmetros de tempo e valores estão inseridos em tabelas de honorários, sendo que o IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, fornece aos seus associados. Essa tabelas são elaboradas para cada região do País, portanto, podem ter valores diferenciados e devidamente adaptados a realidade da região a qual pertence a comarca do Fórum em que esta tramitando o processo judicial do qual o profissional nomeado irá trabalhar. O Laudo Pericial O produto de uma perícia, o Laudo Pericial, é uma peça escrita, técnica, elaborada individualmente pelo perito, contendo as conclusões do trabalho 52

Drones e VANT’s realizado. Tem como objetivo descrever a opinião técnica do especialista sobre a matéria objeto das divergências que deram causa à investigação dos fatos, no âmbito da Justiça Especializada. É um meio de prova, apresentadas segundo técnicas próprias a cada especialidade. Em sua obra, Perícia Contábil, o Dr. Antônio Lopes de Sá nos ensina seis requisitos básicos de umlaudo pericial: a objetividade, o rigor tecnológico, a concisão, a argumentação, a exatidão e a clareza. Considerando que a finalidade é aproximar o magistrado do conhecimento da verdade, alguns requisitos se fazem necessários. O perito estará expondo o resultado dos exames, das observações, das investigações, das indagações, das pesquisas, e de tudo mais que vier a ser feito para concluir a perícia.Portanto o produto final da perícia é o laudo. Porém qual o limite da opinião no laudo pericial? Polêmicas à parte, o Doutor em Ciências Contábeis e Letras, Administrador, Economista e Historiador Antônio Lopes de Sá, argumenta que, quando o perito está a serviço do juízo, devido a essa aproximação do magistrado ao conhecimento da verdade pode o laudo transcender os limites dos quesitos formulados. O perito deve ter isenção total. Cabe a ele se preocupar em produzir um bom trabalho, bem fundamentado, observando os critérios estipulados por sua atividade e por delimitadores judiciais. Deve observar o resultado do laudo pericial como o resultado de uma ciência exata e não por ser favorável ou desfavorável à determinada parte do embate judicial. Mantendo a amplitude do conceito, o Engenheiro Rui Juliano, em seu livro Manual de Perícias, atenta para a necessidade do expert não se deixar influenciar, perturbar ou sofrer interferências, quer impulsionadas pelas partes, pelos assistentes técnicos, pelos advogados ou qualquer outros. A falta de serenidade pelo ilustre durante seus trabalhos acarreta, sem embargos, na perda da qualidade e isenção do laudo a ser apresentado. 53

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