Anais DCIMA Final

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Contudo, ainda que aparelhos de estado tenham sido criados para coibir esse tipo de ação, a
expropriação de povos indígenas, ribeirinhos, seringueiros, quilombolas e tantos outros do acesso a terra e
manutenção de uma situação de violência, continuam embutidas na própria engrenagem das instituições, onde
mecanismos voltados a estes a todo o momento escapam a intenções ou menos a consciência de agentes
governamentais. Tais procedimentos são alimentados por ideologias que os levam ao não reconhecimento e
impedimento do acesso a terra.
Para tanto, Saco das Almas é uma situação empírica possível de apontar de que modo os órgãos oficiais
brasileiros, por meio da atuação de seus operadores, terminam por consolidar situações de expropriação,
violência e confinamento de práticas culturais de grupos étnicos que se autodefinem como residindo em terras
de quilombo.
Na desapropriação de Saco das Almas, o critério para a distribuição das terras feita pelo INCRA,
favoreceu aos autodenominados brancos, em sua maioria, latifundiários da família Castelo Branco e vistos
pelos pretos como antagonistas. A estes, foram cedidas a maior parte do território, ficando eles, juntos aos
descendentes de Timóteo, com a parte mais parca da área em produtos nativos.
Os fazendeiros possuíam benfeitorias, então, além de terem sido desapropriados, também receberam
terras consoantes às benfeitorias possuídas. Foi a partir desse ato que, iniciou-se um processo de grilagem e
loteamento pondo fim ao uso comum da terra em Saco das Almas. A área torna-se então palco de conflitos
pela posse das terras, entre os legítimos proprietários (negros e descendentes de quilombolas) e os exproprietários
e as pessoas que invadiram as terras ou as compraram indevidamente pelo INCRA.
Em praticamente todos os Boletins de ocorrências referentes à Saco das Almas, encontrados entre os
anos de 2011 e 2016, na delegacia de polícia de Brejo, há relatos de conflitos entre os moradores, exproprietários
ou ocupantes não tradicionais, acusados de intimidar os quilombolas.
Essa situação tomou formas as mais diversas, como testemunham, em particular, algumas lideranças
quando relatam que, “juntos aos quilombolas, já vinham denunciando para as autoridades competentes a
entrada de fazendeiros na área”. No entanto, “elas se omitiam diante das graves violações praticadas contra os
quilombolas, seja por agentes estatais, seja por entes privados com o aval do Estado”. Denunciaram ainda que
as polícias Militar e Civil na região estiveram atuando contra os interesses dos quilombolas e a serviço dos
fazendeiros.
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