GAZETA DIARIO 497
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Foz do Iguaçu, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018<br />
OPERAÇÃO PECÚLIO<br />
Política<br />
03<br />
Defesa de Edílio Dall'Agnol consegue<br />
suspender cassação na Câmara Municipal<br />
Medida poderá ser estendida aos outros quatro parlamentares cassados pelo<br />
Legislativo iguaçuense; grupo permanece proibido de exercer função pública<br />
Bruno Soares<br />
Reportagem<br />
A defesa de Edílio<br />
Dall'Agnol (PSC) conseguiu<br />
reverter ontem (1º), no Tribunal<br />
de Justiça do Paraná (TJ-<br />
PR), a resolução publicada pela<br />
Câmara Municipal de Foz do<br />
Iguaçu, em julho do ano passado,<br />
que terminou por cassar<br />
o mandato legislativo do político<br />
na referida Casa de Leis.<br />
O recurso, analisado pelo desembargador<br />
Rogério Ribas,<br />
suspendeu a cassação de Edílio<br />
até que o tema seja "julgado<br />
em definitivo pelo colegiado<br />
da 5ª Câmara Cível, ou proferida<br />
sentença no juízo de origem",<br />
pontua o magistrado em<br />
sua decisão.<br />
Entretanto Edílio permanece<br />
proibido de assumir sua cadeira<br />
no Legislativo por força de medida<br />
cautelar alternativa que<br />
permanece vigente, decretada<br />
pela Justiça Federal após a substituição<br />
de sua prisão preventiva<br />
em fevereiro de 2017.<br />
Procurado pela reportagem<br />
do jornal Gazeta Diário, o advogado<br />
Rodrigo Duarte comentou<br />
a situação de seu cliente.<br />
"A partir desta decisão, o vereador<br />
Edílio está reinvestido de<br />
seu mandato parlamentar. Porém<br />
ele ainda não pode exercer<br />
suas atribuições legislativas<br />
porque existe um impedimento<br />
por parte da 3ª Vara Federal<br />
de Foz do Iguaçu, que determinou<br />
que Edílio não pudesse<br />
exercer função pública. Ou<br />
seja, neste momento ele está<br />
vereador por força da Justiça do<br />
Foto: Roger Meireles/arquivo<br />
Edílio Dall’Agnol poderá retomar sua cadeira no Legislativo desde que consiga derrubar na<br />
Justiça Federal o impedimento de assumir cargo público<br />
Paraná, mas não pode exercer<br />
por força da Justiça Federal",<br />
explicou Rodrigo Duarte.<br />
O advogado adiantou que<br />
irá, ainda nesta sexta-feira (2),<br />
acionar a Justiça Federal para<br />
que a condição de Edílio seja<br />
revista com o objetivo de que<br />
ele assuma suas funções parlamentares<br />
o mais rápido possível.<br />
"Esta proibição, que integra<br />
medidas cautelares alternativas<br />
à sua prisão, foi decretada<br />
no ano passado. Várias<br />
coisas aconteceram de lá para<br />
cá. Então nada impede que a<br />
gente retorne à Justiça Federal<br />
para dizer que a Justiça Estadual<br />
já devolveu a Edílio o cargo<br />
de vereador. Basta que a<br />
Justiça Federal retire as proibições<br />
para que ele possa exercer<br />
plenamente a vereança em<br />
Foz do Iguaçu", completou.<br />
Edílio foi preso juntamente<br />
com outros 11 vereadores da<br />
legislatura passada em dezembro<br />
de 2016, após a deflagração<br />
da quinta fase da Operação<br />
Pecúlio. Acontece que ele<br />
e mais quatro parlamentares<br />
foram reeleitos e terminaram<br />
com seus respectivos mandatos<br />
cassados pelo plenário da Câmara<br />
por quebra de decoro, acusados<br />
de exposição vexatória da<br />
instituição ao tomarem posse<br />
conduzidos da prisão diretamente<br />
para a sede do Poder<br />
Legislativo.<br />
Segundo o advogado Rodrigo<br />
Duarte, a partir da decisão<br />
favorável a Edílio, os demais<br />
vereadores reeleitos cassados<br />
poderão conseguir reverter da<br />
mesma maneira suas cassações.<br />
"Os demais vereadores seguramente<br />
terão o mesmo destino,<br />
desde que ao recorrerem de suas<br />
liminares elas caiam com o mesmo<br />
desembargador, o que é garantido<br />
pelo regimento interno<br />
do TJ-PR", avaliou.<br />
Além de Edílio, o grupo de<br />
políticos envolvidos nesta celeuma<br />
é formado por Darci<br />
DRM (sem partido), Rudinei de<br />
Moura (sem partido), Luiz<br />
Queiroga (DEM) e Anice Gazzaoui<br />
(sem partido). Todos<br />
permanecem proibidos de exercerem<br />
funções públicas pela<br />
Justiça Federal.<br />
Suplentes<br />
podem sair<br />
O processo do Conselho<br />
de Ética da Câmara<br />
Municipal que culminou<br />
com a cassação dos cinco<br />
vereadores terminou com<br />
13 votos favoráveis e um<br />
contrário. O único voto<br />
contrário à cassação foi do<br />
vereador Beni Rodrigues<br />
(PSB), que também figura<br />
como réu na Operação<br />
Pecúlio, porém não foi<br />
alvo de prisão preventiva<br />
como os demais.<br />
Caso Edílio e os outros<br />
quatro vereadores<br />
consigam retomar suas<br />
cadeiras, os suplentes<br />
perderão seus cargos. São<br />
eles: Tenente-Coronel<br />
Marcos Antônio Jahnke<br />
(PTN), suplente de Darci<br />
DRM; Rosane Bonho (PP),<br />
suplente de Luiz<br />
Queiroga; Adenildo Kako<br />
Rodrigues (PTN), suplente<br />
de Anice Gazzaoui; e<br />
Anderson de Andrade<br />
(PSC), suplente de Edílio<br />
Dall’Agnol (PSC). Rudinei<br />
de Moura assumiria o<br />
lugar de seu suplente, Dr.<br />
Brito, que se encontra<br />
preso preventivamente<br />
alvo da oitava fase da<br />
Operação Pecúlio.<br />
A Câmara Municipal<br />
deverá ser intimada em<br />
até 15 dias sobre a decisão<br />
em favor de Edílio<br />
Dall’Agnol.
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