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TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso AULA 00 3 Princípios fundamentais. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS --------- 39 IV. ENTRADA EM VIGOR DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO -------------------------------- 55 V. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 64 VI. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 74 VII. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ------------------------------------------------------------------------- 75 Olá futuros Auditores de Controle Externo do TCE/PA! Prontos para o SEU salário de R$ 7.460,22? (Isso segundo o edital, mas sabemos que é mais do que está lá ) Primeiramente, vou fazer uma rápida apresentação para que vocês me conheçam um pouco melhor. Meu nome é Roberto Troncoso e sou Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Municipal, Processo Legislativo e Regimento Interno. Já fui Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde exerci a função de Pregoeiro Oficial e Gerente de Processos. Sou também pós-graduado em Auditoria e Controle da Gestão Governamental, professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos e palestrante de técnicas de aprendizagem acelerada aplicadas a concursos públicos. Antes de trabalhar na Câmara dos Deputados, fui também Agente da Polícia Federal e Técnico Judiciário do TJDFT. Durante essa caminhada pelo mundo dos concursos, também fui aprovado dentro das vagas para outros cargos, porém, sem assumi-los: Agente de Polícia Federal Regional – 2004, Agente de Polícia Civil do DF – 2004, Ministério das Relações Exteriores – Oficial de Chancelaria – 2004 e Escriturário do BRB – 2001. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 1

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