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TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso (leia as 3 primeiras sílabas e depois as 3 últimas, acentuando a letra “U”) SO-CI-FÚ / DI-VA-PLÚ Fundamentos 3. TITULARIDADE DO PODER E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Observe agora o parágrafo único do art. 1º da CF88: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Nesse dispositivo, são trazidos mais dois princípios muito importantes: a titularidade do poder (do povo) e o da democracia. O Brasil é um Estado democrático de Direito: significa que o Estado brasileiro é governado pelo povo (democrático) e também tem que obedecer às leis (de direito). O governo democrático é aquele em que o destinatário das políticas públicas (o povo) participa de sua elaboração. A democracia se divide ainda em: a) Democracia Direta: onde o povo participa diretamente, ou seja, o próprio povo elabora as políticas públicas. Esse tipo de democracia é típica da Grécia antiga e é inviável nos dias de hoje (imagine só 200 milhões de brasileiros mandando e-mails para se discutir como será a atuação do governo na saúde, por exemplo). b) Indireta: onde o povo elege os representantes e estes elaboram as políticas públicas. c) Semidireta ou participativa: é um misto da democracia direta e da indireta. Nela, o povo elege os representantes e estes elaboram as políticas públicas. Complementarmente, existem mecanismos para que o povo também participe dessa elaboração. Assim, a regra é participação indireta, combinada com alguns meios de exercício direto do povo. Esse é o modelo adotado pelo Brasil. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 16

TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso No art. 14, a CF diz como é que o povo exercerá diretamente o poder: • Sufrágio universal • Voto direto, secreto e igualitário • Plebiscito • Referendo • Iniciativa popular de lei Lembre-se: Forma de Estado: FEDERAÇÃO Forma de Governo: República Sistema de Governo: Presidencialismo Regime de Governo (ou Regime Político): Democracia. 4. SEPARAÇÃO DOS PODERES Em seu artigo 2º, a Constituição nos traz um importante princípio: o da separação dos poderes. Observe o referido artigo: Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esse princípio, cuja origem remonta à Revolução Francesa e a Montesquieu, é importantíssimo porque evita que o poder fique todo nas mãos de uma só pessoa, evitando, assim, arbitrariedades e excessos. Observe que os poderes são INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si. Assim, não pode haver prevalência, subordinação ou hierarquia de um poder sobre os outros sendo que eles devem operar de forma conjunta. No entanto, não existe uma separação rígida e absoluta entre os poderes, sendo que a própria Constituição prevê algumas interferências de uns nos outros. Assim, a separação dos poderes no Brasil é flexível e cada um exerce, além de suas funções típicas, funções atípicas: www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 17

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