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Princípios que regem o

Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso 1 – Princípios ligados à independência nacional 2 – Princípios ligados à pessoa humana - Independência nacional - Autodeterminação dos povos - Não-Intervenção - Igualdade entre os Estados - Cooperação dos povos para o progresso da humanidade - Prevalência dos direitos humanos - Concessão de asilo político 3 – Princípios ligados à paz - Defesa da paz - Solução pacífica dos conflitos - Repúdio ao terrorismo e ao racismo www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 22

EXERCÍCIOS TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso 1. (CESPE - 2015 – FUB) O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Isso mesmo. A CF estabelece nosso regime político como sendo um Estado democrático de Direito, isso significa que o Estado deve obedecer às normas por ele criadas. Além disso, a CF diz que todo poder emana do povo e que os seus representantes devem ser eleitos (sistema representativo). Gabarito: Certo. 2. (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo) Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea. Meus alunos, a questão copia a letra da CF, utilizando-se, com o intuito de te confundir, a expressão “forma federativa de governo”, ao invés da maneira correta: “forma federativa de Estado”. Gabarito: Errado. 3. (CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo) O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania Aí passou longe! Quem tem a soberania como um de seus fundamentos é a República Federativa do Brasil e não o Poder Executivo! Fundamentos - soberania; - cidadania - dignidade da pessoa humana; - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; - pluralismo político. Gabarito: Errado. 4. (CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário) Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem, entre outros, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 23

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