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TCE/PA

TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso A questão mistura, entre os fundamentos da República, um de seus objetivos. Dessa forma, vamos analisar os fundamentos da RFB, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 1º: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Já quanto aos objetivos fundamentais, vamos ao art. 3º da CF: Gabarito: Errado. I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 5. (CESPE - 2014 – ANTAQ) A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional. Vamos relembrar os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais: www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 24

1 – Princípios ligados à independência nacional - Independência nacional - Autodeterminação dos povos - Não-Intervenção - Igualdade entre os Estados - Cooperação dos povos para o progresso da humanidade TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso 2 – Princípios ligados à pessoa humana - Prevalência dos direitos humanos - Concessão de asilo político 3 – Princípios ligados à paz Gabarito: Certo. - Defesa da paz - Solução pacífica dos conflitos - Repúdio ao terrorismo e ao racismo 6. (CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário) O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, inserido na CF em seu art.1º, V. Além disso, como a questão trouxe, os cidadãos podem manifestar suas idéias, crenças e filosofias também de forma de apartidária. Uma observação sobre um peguinha dessa questão: a questão não disse que uma pessoa pode se filiar a dois partidos, ok? O uso do termo “engajamento” é mais amplo e foi muito bem utilizado na questão. Gabarito: Certo. 7. (CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública) Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil A redução das desigualdades sociais e regionais e a garantia do desenvolvimento social estão inseridas nos objetivos fundamentais da RFB. Vamos relembrar todos os objetivos fundamentais estudados: www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 25

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