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Objetivos fundamentais

Objetivos fundamentais Gabarito: Certo. TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso - construir uma sociedade livre, justa e solidária; - garantir o desenvolvimento nacional; - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 8. (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados – Consultor Legislativo) A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais. A democracia brasileira é, na verdade, semidireta ou participativa. Isso significa que os representantes são eleitos pelo povo e elaboram as políticas públicas. O PODER, dessa forma, é exercido diretamente pelo povo e indiretamente pelos seus representantes. Relembrando: Democracia no Brasil: Semidireta ou participativa: - o poder é exercido - Pelos representantes (indiretamente) E - Pelo povo (diretamente) • Sufrágio universal • Voto direto, secreto e igualitário • Plebiscito • Referendo • Iniciativa popular de lei Gabarito: Errado. 9. (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados – Consultor Legislativo) A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. É exatamente isso! A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da RFB. Além deles, encontramos também a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Todos estão localizados no art. 1º, I ao V da CF88. Gabarito: Certo. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 26

TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso 10. (CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo) A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina. A RFB rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios previstos no art. 4º da CF. Assim, no parágrafo único do mesmo artigo, o texto constitucional nos traz a informação de que o Brasil buscará, de fato, a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, objetivando formar uma comunidade latino-americana de nações. Atenção! O Brasil buscará essa integração com os povos da América LATINA e não da América do Sul, nem do MERCOSUL ou América. Gabarito: Certo. 11. (CESPE - 2014 - CADE) Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica. É isso aí! Encontramos o primeiro como um fundamento da RFB no art. 1º, IV da CF. Já a livre iniciativa, como princípio geral da atividade econômica, está localizado no art. 170 da CF88. Gabarito: Certo. 12. (CESPE - 2014 - Polícia Federal – Nível Superior) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado. A federação é a forma de Estado adotada no Brasil. Dessa forma, a federação se baseia na descentralização de unidades autônomas, os estados e municípios e uma unidade central, a União. O texto é quase a cópia do art. Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)”. Gabarito: Certo. 13. (CESPE - 2014 - Polícia Federal – Nível Superior) O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 27

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