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Gabarito: Certo.

Gabarito: Certo. TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso 35. (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira. Apesar de República, democracia, federação e direitos humanos estarem presentes como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, o parlamentarismo não é adotado no Brasil, que, por sua vez, é um Estado presidencialista. Gabarito: Errado. 36. (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais. Dentre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais estão a não intervenção e a concessão de asilo político. Gabarito: Errado. 37. (CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária) A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil. A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais e não um fundamento da RFB. Atenção! Gabarito: Errado. 38. (CESPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia) O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional. A forma de governo é como os governantes se relacionam com seus governados: res publica (coisa pública) significa que o governo é feito para o povo e a “coisa” é do povo. As condições de elegibilidade estão previstas no art. 14, que em seu §9º delega à lei complementar prever casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 36

TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso a moralidade para exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. Alguém se lembrou da Lei da Ficha Limpa aí? Gabarito: Certo. 39. (CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos. A questão bem que tentou, mas não conseguiu nos enganar! A autodeterminação dos povos é um princípio que rege o Brasil nas relações internacionais e não um fundamento da RFB. Gabarito: Errado. 40. (CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura) Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro. Isso aí!! Adorei essa questão, que poderia ser resolvida com o simples raciocínio! Um princípio é o “início”, a “base”, o “ponto de partida” ou, como a questão disse, “as características mais essenciais” do Brasil. Gabarito: Certo. 41. (CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura) O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas A separação dos poderes no Brasil é relativa. Isso significa que cada poder exerce sua função típica e também funções atípicas (ou seja, funções típicas de outros poderes). Gabarito: Errado. 42. (CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio) Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. Isso aí! Vamos revisar os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais: www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 37

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