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V. QUESTÕES DA AULA

V. QUESTÕES DA AULA TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso Princípios fundamentais 1. (CESPE - 2015 – FUB) O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. 2. (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo) Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea. 3. (CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo) O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania 4. (CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário) Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem, entre outros, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 5. (CESPE - 2014 – ANTAQ) A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional. 6. (CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário) O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária. 7. (CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública) Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil 8. (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados – Consultor Legislativo) A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais. 9. (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados – Consultor Legislativo) A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 64

TCE/PA AULA 00 Prof. Roberto Troncoso garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. 10. (CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo) A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina. 11. (CESPE - 2014 - CADE) Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica. 12. (CESPE - 2014 - Polícia Federal – Nível Superior) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado. 13. (CESPE - 2014 - Polícia Federal – Nível Superior) O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa. 14. (CESPE - 2013 - MS - Engenheiro Civil) A República Federativa do Brasil regese em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção. 15. (CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo) A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 16. (CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo) Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. 17. (CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo) Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os conselheiros do TCE/RO fossem previamente aprovados pela assembleia legislativa do estado. 18. (CESPE - 2013 - MS - Administrador) Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Roberto Troncoso 65

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