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Revista Raizes culturais Fevereiro

Revista de atualidades sobre cultura em geral.

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Revista Raízes Culturais 2018 mediante a utilização de meios de comunicação.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO Este projeto de lei possui como objetivo ajustar a pena dos crimes contra o sentimento religioso, mais precisamente os previstos no artigo 208 do Código Penal. Atualmente este artigo prevê que o crime de escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso terá como pena a reclusão, de um mês a um ano ou multa. Ocorre que tal punição não é suficiente para desincentivar à prática destas infrações, tornando a lei inócua e desproporcional à importância do bem jurídico protegido – o sentimento religioso independentemente da fé professada. Não se pode negar a relevância da temática em um país como o Brasil, de tamanha 3 Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P_5741 CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO PL 6793/2017 diversidade religiosa, ainda que majoritariamente cristã1 . Cumpre destacar que, no último censo demográfico (ed. 2010), quase 90% da população brasileira declarou possuir algum tipo de “filiação” religiosa, isso dá a dimensão de quantas pessoas são atingidas com a prática deste tipo de crime. Leia mais aqui. @CopyrightPágina 16

Revista Raízes Culturais 2018 Top 5 de Fevereiro 2018. Os cinco livros do mês escolhidos pela revista Raízes culturais: 1- Operação Babilônia II - autora: Andreia Camargo, 2017. 2- Guerra e Paz, Liev Tolstói, 1869. 3- Cem Anos de Solidão, Gabriel García Márquez, 1967. 4- Jogo Perigoso, Stephen King, 1992 5- O Código Da Vinci, Dan Brown, 2003 @CopyrightPágina 17

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