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8 months ago

sintese das diretrizes curriculares nacionais para a educacao basica

direta entre

direta entre qualificação ou habilitação profissional e emprego ou oportunidades de trabalho. Esta relação linear e fictícia ainda é fortemente disseminada pela mídia brasileira e assumida por muitos políticos e governantes como o eixo central dos seus discursos políticos. Ela é, até mesmo, considerada de fundamental importância quando da definição das políticas públicas nas áreas da educação e do trabalho, contribuindo para uma explosão da oferta de cursos e programas de Educação Profissional desconectados da realidade desse mundo do trabalho em estado de permanente evolução, o qual está passando por profundas alterações estruturais e conjunturais, tanto no nível regional ou nacional, quanto internacional. Tem sido assumido praticamente como consenso que, nas sociedades pós-industriais, na era da informação e da revolução da alta tecnologia, o deslocamento tecnológico impacta pesadamente em todas as áreas da produção. Resulta daí um significativo declínio da oferta de empregos, que acaba acarretando mudanças relevantes no mundo do trabalho, tais como contínuo deslocamento dos trabalhadores e precarização das relações de trabalho, com a adoção dos chamados serviços terceirizados. Diferentemente de períodos históricos anteriores, que podem ser caracterizados muito mais por inovações que substituíam o trabalho em alguns setores, mas que eram compensados em outros, no momento atual, a transformação tecnológica atinge praticamente todos os setores da produção, promovendo uma crise global na sociedade do trabalho. O emprego está deixando de ser o eixo seguro em torno do qual se fixam identidades e projetos de vida, reduzindo-se a importância do trabalho formal tradicional, embora este ainda mantenha especial relevância social. Está ficando cada vez mais evidente que o que está mudando, efetivamente, é a própria natureza do trabalho. Está adquirindo importância cada vez mais essencial o conhecimento científico e a incorporação de saberes e competências profissionais em detrimento do emprego de massa, sem qualificação profissional e desempenho intelectual. O valor do conhecimento passa a assumir significativa centralidade nessa nova organização da sociedade pós-industrial, onde o mundo se apresenta como mais instável e carregado de incertezas. Antigos postos de trabalho e emprego, bem como direitos trabalhistas consagrados, podem acabar desaparecendo rapidamente, abrindo perspectivas para a definição de novas políticas públicas para o trabalho, inclusive no campo da Educação Profissional e Tecnológica. Essas novas políticas públicas devem contemplar oferta mais flexível de cursos e programas objetivamente destinados à profissionalização dos trabalhadores de acordo com itinerários formativos que lhes possibilitem contínuo e articulado aproveitamento de estudos e de conhecimentos, valorizando seus saberes e competências profissionais já constituídas. 48

Nesse contexto, a educação para a vida, em sentido lato, poderá propiciar aos trabalhadores o desenvolvimento de conhecimentos, saberes e competências profissionais que os habilitem efetivamente para analisar, questionar e entender os fatos do dia a dia com mais propriedade, dotando-os, também, de capacidade investigativa diante da vida, em sua forma mais criativa e crítica, tornando-os mais aptos para identificar necessidades e oportunidades de melhorias para si, suas famílias e a sociedade na qual vivem e atuam como cidadãos trabalhadores. Visão integradora, em regime de colaboração Para que a educação integrada e inclusiva possa se constituir em efetiva política pública educacional, entretanto, é necessário que esta assuma uma amplitude verdadeiramente nacional, a fim de que as ações realizadas nesse âmbito possam enraizar-se em todo o território brasileiro. Para que isso ocorra, é fundamental que as ações desencadeadas nesse domínio sejam orientadas por um regime de coordenação, colaboração e cooperação entre todas as esferas públicas, nos diferentes níveis de poder, como já se encontra previsto nas metas e estratégias definidas pelo Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014. Uma política educacional dessa natureza requer sua articulação com outras políticas setoriais vinculadas a diversos Ministérios responsáveis pela definição e implementação de políticas públicas estruturantes da sociedade brasileira. Portanto, ao se pensar a Educação Profissional de forma integrada e inclusiva como política pública educacional, o Conselho Nacional de Educação procurou pensá-la também na perspectiva de sua contribuição para a consolidação, por exemplo, das políticas de ciência e tecnologia, de geração de emprego e renda, de desenvolvimento agrário, de saúde pública, de desenvolvimento de experiências curriculares e de implantação de polos de desenvolvimento da indústria e do comércio, entre outras, na necessária caracterização de um papel estratégico no marco do projeto de desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusivo e solidário do estado brasileiro. A organização curricular da Educação Profissional Técnica de Nível Médio O currículo de Educação Profissional e Tecnológica, obviamente valorizando o próprio projeto político-pedagógico da unidade educacional, nos termos dos arts. 12 e 13 da LDB, 49

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