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sintese das diretrizes curriculares nacionais para a educacao basica

j) articulação com o

j) articulação com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios onde os cursos ocorrem, devendo observar os arranjos produtivos locais; k) reconhecimento das diversidades dos sujeitos, inclusive de suas realidades étnicoculturais, como as dos negros, quilombolas, povos indígenas e populações do campo; l) reconhecimento das diversidades das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas a eles subjacentes, que estabelecem novos paradigmas; m) autonomia da instituição educacional na concepção, elaboração, execução, avaliação e revisão do seu projeto pedagógico, construído como instrumento de trabalho da comunidade educacional; n) flexibilidade na construção de itinerários formativos diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais; o) identidade dos perfis profissionais de conclusão de curso, que contemplem competências profissionais, objetivando desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho, pelo desenvolvimento tecnológico e pelas demandas socioeconômico-ambientais, configurando o técnico a ser formado; p) atualização permanente dos cursos e currículos, estruturados com base em ampla e confiável base de dados. Nesse sentido, o currículo de quaisquer dos cursos da modalidade de Educação Profissional e Tecnológica deve ser construído a partir de dois eixos norteadores essenciais: o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico. Estes dois princípios devem estar presentes em toda a Educação Básica e, de modo especial, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em todas as suas formas de oferta e de organização. Assim, os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes: a) diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação; b) elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas; c) recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade democrática; 54

d) domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências com autonomia intelectual; e) instrumentais de cada habilitação, por meio da vivência de diferentes situações práticas de estudo e trabalho. Para a concretização dessa diretriz central a ser adotada pelas instituições educacionais dedicadas ao desenvolvimento da profissionalização das pessoas, o Parecer CNE/CEB nº 11/2012 fixa a seguinte orientação quanto às etapas a serem observadas na organização curricular de seus cursos de Educação Profissional e Tecnológica e consequente elaboração dos planos de curso a serem submetidos à apreciação dos órgãos superiores competentes, em cada sistema de ensino: a) aferição da consonância do curso com o projeto pedagógico da instituição de ensino; b) definição do perfil profissional de conclusão do curso, a partir da identificação dos itinerários formativos e de profissionalização que possibilitem contínuo e articulado aproveitamento de estudos; c) identificação das competências profissionais definidoras do perfil profissional de conclusão proposto para o curso; d) organização curricular por componentes disciplinares, projetos, núcleos temáticos ou outros formatos, desde que recomendados pelo processo de ensino e aprendizagem; e) definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem; f) identificação das reais condições técnicas, tecnológicas, físicas, financeiras e de pessoal habilitado para implantar o curso proposto; g) elaboração do plano de curso a ser submetido à aprovação dos órgãos competentes do sistema de ensino; h) inserção dos dados do plano de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovado pelo respectivo sistema de ensino no Cadastro do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), mantido pelo MEC, para fins de validade nacional dos certificados e diplomas emitidos; i) avaliação da execução do respectivo plano de curso. 55

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