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sintese das diretrizes curriculares nacionais para a educacao basica

IV - garantir, como

IV - garantir, como função supletiva, a dimensão ética da certificação que deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; V - oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, ainda como função supletiva, para a oferta de exames de EJA; VI - realizar avaliação das aprendizagens dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos, integrada às avaliações já existentes para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, capaz de oferecer dados e informações para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas nacionais compatíveis com a realidade, sem o objetivo de certificar o desempenho de estudantes. Toda a certificação decorrente dessas competências possui validade nacional, garantindo padrão de qualidade. Educação a Distância A Educação a Distância, no caso de EJA, é aplicada aos anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. A idade mínima para o desenvolvimento da EJA com mediação da EAD será a mesma estabelecida para a EJA presencial, ou seja, 15 (quinze) anos completos para os anos finais do Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio. Cabe à União, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, a padronização de normas e processos para a autorização, reconhecimento e renovação dos cursos a distância e de credenciamento das instituições, garantindo o padrão de qualidade. Outras determinações mais específicas a respeito da oferta de cursos, credenciamento, aplicação de TICs, infraestrutura tecnológica e avaliação estão detalhadas no texto das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Formação de professores Deve constar da política pública de formação de professores uma política específica para a formação inicial e continuada para os professores de EJA. Um dos pontos de maior relevância das Diretrizes Operacionais é aquele que procura fazer a conexão da educação, especificamente a EJA, com o aumento de escolaridade dos trabalhadores, num modelo de desenvolvimento brasileiro que privilegie, também, a questão 62

social e não só a econômica. Assim, a Diretriz define: “A EJA e o ensino regular sequencial para os adolescentes com defasagem idade-série devem estar inseridos na concepção de escola unitária e politécnica, garantindo a integração dessas facetas educacionais em todo seu percurso educacional (...).” A citação acima pode ser associada à modalidade da integração da Educação Profissional com o Ensino Fundamental e Ensino Médio, na EJA. É necessário dar atenção a essa modalidade, pois tem a ver com a inclusão de jovens, adolescentes e adultos no mundo do trabalho. 63

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EFAP em Revista | Ano 1 | Nº 1 | Julho de 2018 | Semestral