REVISTA_DO_INSTITUTO_GEOGRAFICO_E_HISTOR

ficando a comarca incumbida da solução necessária, numa ação que
remete à atual parceria público privada 6 .
[...] e sendo estituida a esta câmara ao prejuízo
dos necessários dinheiros para fazer verificar
aquella tão justificada arrematação, acordarão
em tomar emprestadas quantias aos cofres da
voluntaria contribuição ficando obrigados os
rendimentos desta comarca a solução de tudo
(...). Conta de vários exames a que tem mandado
proceder a câmara que se achão feitas, principiando
a nascente das agoas quatro centros e
dezoito braças de encanamento alem da arca,
tudo feito pelo sobre dito arrematante e duzentos
e noventa e nove com setenta e seis de alicerce
mandadas fazer pela câmara depois que
tomou a sua conta o acabamento da obra, além
do chafariz que se acha concluído na conformidade
dos provimentos dos corregedores.
Observa-se neste documento que tanto a Câmara quanto o arrematador
tornaram-se responsáveis pelo gerenciamento das obras, manutenção
e melhoria da qualidade da água, numa corresponsabilidade,
que permeia a atual gestão socioambiental. Assim, esta representação
expressa o ponto de partida legal e de ajuste de conduta, por exigir
ações efetivas, edificação de aqueduto, encanamento e construção de
chafariz, como contrapartida para liberação das responsabilidades dos
edificadores do engenho.
Pelo que respeita ao segundo, junto do edifício
do engenho se encontrão dous pequenos rios
hum chamado Ipitanga e outro Talheira, sendo
daquelle que se derivou a corrente para uso
delle, a qual tornando a juntar-se aos mesmos
rios, vão estes correndo até a villa misturadas as
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Tendo em vista a impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por
meio de recursos tributários e a ausência de fundos por parte do Estado para investimento
em infraestrutura, se torna fundamental o estudo e o emprego das parcerias
público-privadas (PPP) como forma de captação de recursos das esferas privadas na
forma de investimentos (Camacho, 2011, p. 1).
Rev. IGHB, Salvador, v. 108, p. 121/163, jan./dez. 2013 | 135