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PROJETO_DIGITAL_09-01-2018a

Uma coisa é o preço do

Uma coisa é o preço do minério in situ, e outra é o preço do minério extraído. Isso foi muito bem definido pelo STJ na decisão do REsp 756.530, que teve por relator o Ministro Teori Zavascki. Esse acórdão determinou que o custo do transporte dentro da mina era ínsito à atividade minerária, mas o custo com transporte fora da mina, para entrega do bem mineral, não deveria ser acrescido ao preço (CFEM), pois, neste caso, a União estaria aumentando a base de cálculo de maneira injustificada, locupletando-se de fatores externos ao bem alienado. A União é proprietária do bem mineral in situ, e não do bem mineral beneficiado ou transportado, que se caracteriza, na forma do referido acórdão, não mais como uma substância mineral, mas como um produto mineral, já retirado da jazida e pronto para venda ou consumo. Se a União quer cobrar mais pelo seu minério, deve fazê-lo de forma objetiva, e não através de critérios externos, que compõem o custo de cada empresa com sua logística de transporte e seguro. A inconstitucionalidade desta majoração é patente. 88 7º Anuário Mineral do Pará • 2017

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