Revista-OAB-Diadema-2017

Ano 1 | Edição 1 | Gestão 2016/2018
Novembro 2017 | Distribuição Gratuita
4 DÉCADAS LUTANDO EM PROL
DA ADVOCACIA E CIDADANIA
RESGATE DA HISTÓRIA
DA SUBSEÇÃO
A IMPORTÂNCIA
DA OAB DIADEMA
PERANTE NOSSOS
REPRESENTANTES
PRERROGATIVAS
DIREITO DO ADVOGADO
GARANTIA DO CIDADÃO

ÍNDICE
04 Palavra da PRESIDENTE
06 Palavra da Prefeitura
08 História da OAb Diadema
10 Presidente da OAB São Paulo
12 Palavra da Magistratura
13 Presidente da CAASP
14 Vice Presidente OAB Diadema
16 Entrega Carteiras OAB
17 Tribunal de Ética e Disciplina
20 Dia do Advogado
22 Presidentes da OAB Diadema
26 Secretário Geral OAB Diadema
28 Conferência Nacional
30 Tesoureira OAB Diadema
32 Secretário Geral Adjunto
34 Prerrogativas
36 Mensagem da Diretoria
38 Comissão de Eventos
REVISTA OAB DIADEMA
ANO 01 | EDIÇÃO 01 | NOVEMBRO 2017
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Rua Prof. Evandro Caiafa Esquível, 117 - Diadema - SP
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Telefone: 11.4051-1927 - 4043-0878
DIRETORIA
Presidente Marilza Nagasawa
Vice-Presidente Fernando Duque Rosa
Secretário Geral Renato Moreira Figueiredo
Secretário Geral Adjunto Ricardo Andre Barros De Moraes
Tesoureira Deniva Maria Borges Franca
COMISSÕES
Acadêmicos de Direito • Advogado Motociclista • Apoio ao
Advogado • Assuntos da CAASP • Assessoria Especial da
Diretoria • Assistência Judiciária • Advogado Assalariado
• Assuntos do Legislativo • Cidadania e Ação Social • Controle
Social dos Gastos Públicos • Cooperativismo • Coordenação
das Comissões • Cultura • Defesa e Proteção dos Animais
• Direito das Pessoas com Deficiência • Direito do Consumidor
• Direito do Terceiro Setor • Direito do Trabalho • Direito Eleitoral
• Direito Militar • Direito Previdenciário • Direitos da Criança
e do Adolescente • Direitos dos Idosos • Direito Imobiliário
e Urbanístico • Direitos e Prerrogativas • Direitos Humanos
• Diversidade Sexual e Combate a Homofobia • Esportes e Lazer
• Ex-Presidentes • Ética e Disciplina • Eventos • Fiscalização do
Exercício Ilegal da Profissão • Humanitária • Igualdade Racial
• Jovem Advogado • Liberdade Religiosa • Mediação e Arbitragem
• Meio Ambiente • Mobilidade Urbana • Mulher Advogada • OAB
Vai à Escola • Ouvidoria • Política Criminal e Penitenciária
• Relações com o Poder Judiciário • Resgate da Memória da
OAB • Segurança Pública
EXPEDIENTE
REVISTA OAB DIADEMA é uma publicação da OAB DIADEMA.
EDITOR EXECUTIVO
Ricardo André Barros de Moraes
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Rodrigo Mora | MTB 55.496
REVISÃO
Caroline Venco
COLABORADORES
Marli Ferrari | Jeanderson Santana
DIREÇÃO DE ARTE
ESTÚDIO MADE IN BRAZIL
estudiomadeinbrazil.com.br | Leandro Yabiku
O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da
REVISTA OAB DIADEMA no sentido de informar seus inscritos
sobre suas atividades e assuntos de seu interesse. Os textos
assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Palavra da Presidente
ORGULHO DE NOSSA HISTÓRIA
Por Dra. Marilza Nagasawa
N
.o ano em que a nossa Subseção da
OAB Diadema completa 40 anos, se faz
necessária uma reflexão sobre a posição
da OAB perante a sociedade local.
Sobre os avanços e conquistas ao longo desses
anos, bem como os desafios superados e a superar.
Em 1977, ano da instalação da nossa Subseção,
contávamos com 77 advogados e advogadas -
atualmente temos cerca de 1.300 - espalhados
pela cidade, em confortáveis escritórios, atuando
em várias áreas, com excelente desempenho e
exemplarmente reconhecidos por toda a região
do ABCDMR. Até final da segunda década, não
tínhamos Casa da Advocacia e da Cidadania e os
trabalhos de secretaria eram desenvolvidos dentro
dos escritórios dos presidentes e diretores, bem
como na sala de apoio da OAB, dentro do Fórum
Cível Criminal.
aos ex-presidentes e suas respectivas diretorias
que, com seu esforço e dedicação, iniciaram um
trabalho que hoje tem visibilidade.
Através dos anos, também presenciamos o
crescimento da nossa cidade, evolução social e
cultural, sob a ótica dos operadores de direito.
Presenciamos a vinda de uma Faculdade de Direito,
o que muito nos orgulha, formando excelentes
profissionais, os quais conquistam espaços na
política, judiciário, entre outros. Em sua grande
maioria advogados, que inscritos na nossa Comarca
fortalecem sobremaneira a advocacia local ao
atuar em diversas áreas e facilitar o atendimento
dos nossos pleitos como dirigentes da OAB junto
à Seccional. Presenciamos também, a ampliação
do judiciário, através das Varas da Família,
Cíveis, Criminais, Juizados, Infância e Vara do
Idoso, facilitando o trabalho dos advogados e seus
jurisdicionados.
No início da segunda década, os advogados
e advogadas presenciaram o crescimento e
valorização de sua Subseção, com a instalação
da Casa da Advocacia e da Cidadania. Local
que comporta o número de inscritos, bem como
oferece conforto e comodidade a todos, sem
contar as instalações das salas de apoio dos Fóruns
Cível, Criminal e Trabalhista, com computadores
e suporte aos advogados. Atualmente, por todas
as conquistas da nossa Subseção, agradecemos
Hoje, temos uma OAB forte, atuante, respeitada,
seja a nível estadual ou federal. Assim como uma
Caixa de Assistência aos Advogados, cujos os
dirigentes responsáveis e atuantes estão sempre
próximos aos advogados de nossa Comarca,
trazendo para Diadema um Núcleo da Escola
Superior de Advocacia e um posto da CAASP, para
melhor atender nossos inscritos e capacitando-os
para uma melhor atuação profissional.
4

Dra. Marilza Nagasawa, Presidente da OAB Diadema
Portanto, esse é o momento de reconhecer os
valorosos advogados que dedicaram seu trabalho e
tempo voluntariamente em prol da classe, atuando
como presidentes de comissão e seus membros,
assessor da diretoria e aos colaboradores da
OAB. Nossos agradecimentos também aos
colegas presidentes da região do ABCDMR e
conselheiros que, com experiência e trabalho,
colocam Diadema em evidência, bem como
acolhem nossos pleitos e os encaminham para a
nossa Seccional. Agradecemos especialmente a
esses valorosos advogados e ex-presidentes, cujo
trabalho fica aqui registrado nesta obra que fará
parte da história da nossa Subseção através de
seus depoimento e, para aquele que já não está
entre nós, nossos cumprimentos na pessoa de seus
familiares.
Agradeço de coração a união, a garra e a força
de todos, em especial, aos meus colegas de
diretoria, Dr. Fernando, Dr. Renato, Dr. Ricardo
André e Dra. Deniva, pela compreensão, carinho
e respeito. Desejo a todos sempre saúde e paz
para que possamos desfrutar de mais anos, sempre
trabalhando pela classe.
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Palavra da Prefeitura
DIADEMA NOSSA CIDADE, NOSSA REALIDADE
O crescimento do município anda ao lado da história da Subseção da OAB Diadema
S
.empre acreditando no novo e nas mudanças, a
busca de um atendimento melhor para a população
tem sido o nosso desafio, esse que também a OAB
Diadema contribui de forma significativa ao trazer
justiça e cidadania para todos em nossa cidade.
Hoje, Diadema ocupa o posto de cidade com a maior
densidade demográfica do país e registra a marca de 420
mil habitantes, sendo 13 mil pessoas/km². Marca que
preocupa e transforma a gestão pública numa missão
difícil, ainda mais quando se trata de um município com
grande vulnerabilidade social, renda per capita baixa e
níveis de arrecadação inferiores do que uma cidade desse
magnitude necessita.
Contudo, a nossa cidade cresceu, floresceu e hoje é uma
ótima opção de investimento para diversas áreas, sejam
elas comerciais, industriais ou de prestação de serviços.
A proximidade com a capital e o fácil acesso ao Porto de
Santos são fatores que vem atraindo vários investidores
do Brasil e do mundo para desenvolver suas atividades
em nosso município, ampliando as oportunidades de
empregos e negócios.
A história da OAB se confunde com a trajetória do
município, pois nos últimos 40 anos vimos inúmeras
mudanças na área social e um empoderamento do cidadão
na busca de seus direitos auxiliados pelos mais de 1.200
advogados aqui de nossa comarca. Essa evolução social
iniciou com os movimentos de redemocratização, no
final da década de 70, época em que meu tio avô Lauro
Michels foi prefeito de nossa cidade. Neste período, se
abriu as portas para a industrialização, incentivando a
vinda de várias empresas e gerando empregos e renda para
o município. Ao mesmo tempo, cerca de 20 advogados
iniciavam uma empreitada: a instalação de uma Subseção
da OAB em nossa Diadema.
Quando escolhi o direito como profissão, o fiz por acreditar
no poder de transformação na vida das pessoas por meio
da justiça. Hoje, como advogado inscrito nessa subseção,
tenho a honra de dizer que temos uma OAB mais forte,
pois sabemos que ao longo dessas quatro décadas de
história, diversos avanços foram implementados na
gestão.
Quero que este momento seja também de reflexão para
todos os colegas, pois cabe a cada um de nós buscarmos
sempre a eficiência no serviço prestado à população. Se
nós garantirmos os valores éticos e morais preceituados
de nossa profissão, vamos valorizar a nossa instituição
e, acima de tudo, contribuir com as transformações
dinâmicas e modernas no nosso dia a dia. Desta forma,
em 40 anos poderemos ver inúmeros frutos de todo esse
trabalho que diariamente semeamos em nossa Diadema.
.
.Dr Lauro Michels Sobrinho
Prefeito de Diadema
Nessa oportunidade, parabenizo em nome da amiga e
atual presidente da 62ª Subseção – Diadema, Dra. Marilza
Nagasawa, todos os presidentes e diretores que fizeram
parte dessa história de avanços, e desejo que possamos
estar juntos comemorando em inúmeras outras ocasiões.
Foto: Mauro Pedroso
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Comissão de Segurança Pública
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHANDO EM PROL DE DIADEMA
Atuando em conjunto com a sociedade visando uma cidade mais segura
Com muita honra e dedicação, desde agosto de 2016,
estou à frente da presidência da Comissão de Segurança
Pública, que atua ativamente em prol da comunidade
diademense, junto aos órgãos públicos, na busca de soluções
para garantir a segurança e bem-estar da população. Com esse
objetivo, a diretoria da subseção de Diadema e os membros
da Comissão realizam reuniões periódicas para discutir e
planejar atividades que possam contribuir na segurança e
desenvolvimento da cidade. Uma dessas atividades consiste
na participação direta das reuniões dos CONSEGs (Conselho
de Segurança Pública) de Diadema, concentrados em três
unidades: Centro, Eldorado e Vila São José.
Nessas oportunidades, são levadas ao conhecimento das
autoridades máximas de segurança as demandas da sociedade,
sobretudo das comunidades mais necessitadas, tais como: os
“pancadões”, estabelecimentos com som excessivo, incidência
de roubos e furtos, carros abandonados nas ruas e qualquer
outro tipo de ocorrência ilegal. Além disso, a Comissão de
Segurança Pública de Diadema tem por objetivo e dedicação
trazer aos advogados e comunidade em geral atividades que
incluem: palestras e debates de temas relevantes à segurança
pública da cidade. Outra prioridade da nossa atuação também
é auxiliar os órgãos públicos na elaboração de leis, projetos e
ações que atendam esses conceitos.
Nossa responsabilidade não para por aí! A Comissão ainda
participa como membro efetivo do COMUSP (Conselho
Municipal de Segurança Pública), onde delibera com
os representantes de vários segmentos da cidade (órgão
legislativo, executivo, igreja, comerciantes, polícias civil
e militar, guarda municipal, entre outros), sobre as ações e
medidas a serem tomadas acerca destas demandas.
Por Dra Ana Paula Leite de Venco
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História da OAB Diadema
CONHEÇA COMO SE DEU A FUNDAÇÃO DA SUBSEÇÃO
A Narrativa histórica do primeiro presidente da OAB
Por Dr José Fontes Sobrinho
O
tempo passa rápido para todo mundo e
o mesmo ocorreu com a criação da 62ª
Subseção da OAB Diadema, inaugurada há 40
anos. Acredito que, boa parte dos mais de mil
advogados e advogadas inscritos nesta Subseção, nem
existiam antes de sua origem.
Em meados do ano de 1977, Dr. Buonaduce fez convites
a alguns colegas para tratar da criação da Subseção da
OAB Diadema, cuja reunião ocorreu em seu escritório,
comparecendo oito advogados que, juntos, passaram
a evoluir o embrião da iniciativa. João Buonaduce,
líder do projeto, e mais alguns colegas se dirigiram ao
Presidente da Secção Paulista, na época, presidida por
Dr. Cid Vieira de Souza para tratar da possibilidade da
criação da Subseção de Diadema, tendo recebido sinal
verde para a iniciativa.
Desta forma, ocorreu uma convocação geral para todos os
advogados militantes em Diadema para os preparativos
para o funcionamento da eleição dos membros da
Diretoria Provisória e eleição da 1ª Diretoria, realizada
no no Salão Nobre do Tribunal do Júri do Fórum de
Diadema, com comparecimento de quase todos os
colegas.
participar da eleição. Logo, eu afirmei que não queria
me envolver, mas foi então que o Dr. Buonaduce se
posicionou e sugeriu para a Diretoria Provisória eu,
Dr. José Fontes Sobrinho, como o Presidente Interino
da Diretoria, o Dr. Arcide Zanatta no papel o vicepresidente,
a Dra. Audici Soares de Oliveira na função
de secretária e a Dra. Elizabeth Pitwak Machado Silva
como membros que irá empossar a diretoria eleita,
sendo aceito por aclamação pelos presentes.
Mais adiante, foi feita a eleição da 1 ª Diretoria da 62ª
Subseção de Diadema, com Jean Madureira de Camargo
eleito como presidente, João Marques de Azevedo
Buonaduce no cargo de vice-presidente, Douglas
Machado desempenhou o papel de secretário e Joaquim
Alves Monteiro escolhido como tesoureiro. Assim, foi
criada a 62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
– Diadema, no dia 26 de outubro de 1977, instalada em
18 de Novembro de 1977.
Nessa época, éramos em cerca de 20 advogados atuantes,
tendo comparecido, Arcide Zanatta, Audici Soares de
Oliveira, Deici José Branco, Derçon Borges, Douglas
Machado, Edison Leite, Elizabeth Pitwak Machado
Silva, Jean Madureira de Camargo, João Marques de
Azevedo Buonaduce, Joaquim Alves Monteiro, José
Eduardo Correia, José Fontes Sobrinho, José Luiz de
Oliveira, Maria Cristina Garcia, Paulo Roberto Faria,
Vasco Ferreira Carvalho e Walter Rezende de Melo,
sendo um total de 17 votantes. Houve alguns advogados
militantes ausentes e existiam mais advogados na cidade,
porém, não militavam ou exerciam outras atividades.
Começou a reunião de uma forma atípica e não
convencional, procurando saber quem não queria
Termo de abertura do livro Ata da Subsecção
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Coordenação das Comissões
NOSSAS COMISSÕES CONTAM COM A SUA PARTICIPAÇÃO
Com grande alegria e satisfação convido todos a participarem da OAB Diadema
Na Coordenação
das Comissões,
disponibilizamos uma
canal aos Presidentes das
Comissões Temáticas direto
com seus projetos, participando
as reuniões e organização dos
eventos e atividade promovidas
por estes.
Sem dúvida é uma grande
responsabilidade, pois, atualmente dispomos de mais de 40
Comissões Temáticas e muitas vezes optamos em agrupálas
em razão dos objetivos e propostas de cada uma delas,
possibilitando assim maior interação, contudo sempre
respeitando a cada necessidade individualizada.
As atividades desenvolvidas por estas comissões têm
alcançado ótimos resultados graças ao apoio incondicional
da Diretoria, que busca valorizar e expandir a atuação de
suas comissões nos mais variados setores da advocacia e da
sociedade, estimulando a participação dos advogados que
promovem estudos e debates acerca de assuntos relacionados
ao seu tema; participando de campanhas de esclarecimentos,
palestras; enfim, acompanham questões críticas, envolvendo
crises sociais nas mais diversas áreas denunciando problemas
e ilegalidades buscando soluções.
Convido os colegas Advogados para que participem das
Comissões, fortalecendo a Subseção, com benefícios à Classe
e a Comunidade local.
Por Dr Leandro dos Santos Macario, Assessor Especial da Diretoria
Comissão de Apoio ao Advogado
PARA ADVOGAR É SEMPRE NECESSÁRIO SE ATUALIZAR
A evolução tecnológica pede atualização constante dos advogados
O
Direito é uma ciência que visa assegurar a
coexistência pacífica e segura da sociedade,
sendo um instrumento utilizado para regrar o
relacionamento entre os indivíduos. Por esta razão, ele
sofre constantes mutações, de acordo com os anseios e
necessidades destas relações, exigindo dos profissionais
da área uma permanente atualização.
Não é cedo mencionar que a evolução tecnológica e a
universalização das mídias sociais deixaram o mercado
de trabalho ainda mais competitivo, inchado e seletivo.
Isso, de uma certa forma, impede crescimento e
aprimoramento na área jurídica, além de representar um
desprestígio a classe por enfraquecer o relacionamento
institucional. Mas a verdade é que a falta de qualificação
representam sérios riscos aos profissionais e a sociedade.
Aliás, o que se nota é que a necessidade de constante
atualização e aprimoramento da área não está relacionado
apenas às mudanças legislativas e interpretativas. Isso
vai muito além do direito positivista, trata-se de uma
forma de sobreviver e permanecer ativamente no âmbito.
Desta forma, tanto a permanência no campo, quanto
o desenvolvimento de um profissional bem sucedido,
depende de uma constante busca pelo aprendizado,
atualização, aperfeiçoamento e aprimoramento. Sem
isso, ele será engolido ou marginalizado pelo exigente
e seletivo mercado de trabalho, onde será apenas mais
“um” dentre muitos, e não, “o” profissional respeitado e
próspero que todos sonham um dia ser.
Por Dra. Edmaria Veríssimo Paulo
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Presidente da OAB São Paulo
QUARENTA ANOS DE SERVIÇOS PARA A
ADVOCACIA E DE LUTA PELA DEMOCRACIA
Por Dr Marcos da Costa, Presidente da OAB São Paulo
A
Subseção de Diadema alcança quatro
décadas de criação. Neste período tem
promovido amplo trabalho em prol
da sociedade civil e da advocacia.
Em quarenta anos, conforme descrito por seu
primeiro presidente, José Fontes Sobrinho, nas
páginas que me precedem, a entidade exerce
o papel fundamental na garantia dos direitos
constitucionais e de justiça dos cidadãos desse
munícipio pertencente ao ABCDRM, com um
contingente de quase 1.500 inscritos na Seção
São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil,
advogados que têm como princípios assegurar o
direito de defesa a uma população atualmente de
mais de 400 mil pessoas.
É imprescindível destacar que a OAB de Diadema
faz aniversário em um dos momentos mais
importantes para a advocacia nacional, em que
a capital paulista recebe a XXIII Conferência
Nacional da Advocacia Brasileira quase cinquenta
anos após a última realização do evento em São
Paulo. O encontro acontecerá entre os dias 27 e
30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do
Anhembi, e servirá de base para a construção de
um país mais justo.
Na sua 23ª edição, a conferência traz um tema
muito apropriado neste momento de transição por
que passa o Brasil: eis que estamos vivenciando um
ciclo de reformas, na esteira do maior processo de
investigação sobre corrupção e às vésperas do ano
eleitoral de 2018. Esses assuntos estarão em discussão
durante o encontro onde são esperadas mais de 40
mil pessoas que poderão usufruir de uma estrutura
moderna, de fácil circulação, com todo conforto
para aproveitar mais de 200 palestras e de inúmeros
debates no sentido de enriquecimento profissional.
Certamente teremos a participação dos advogados
e dirigentes dessa importante Subseção que foi
instalada em uma época no qual a Ordem lutava
pelo restabelecimento do habeas corpus, então
extirpado pela ditadura militar durante o regime
de exceção. Esse direito de defesa do cidadão
foi amplamente discutido durante o Encontro de
Presidentes de Secionais em São Paulo, em 1977,
sendo reparado em 1978 e anunciado durante a
Conferência Nacional da Advocacia na cidade de
Curitiba (PR). Neste período – entre 77 e 78 –, em
24 de maio de 1977, estava sendo criada a OAB
de Diadema, a 62ª Subseção do Estado e a quarta
na região do ABCDRM. À época, estava sob a
diretoria provisória presidida por Fontes Sobrinho,
tendo como presidente na Secional paulista Cid
Vieira de Souza.
Hoje, capitaneados pela presidente Marilza
Nagasawa, pelos diretores e presidentes de
Comissões, têm demonstrado aos advogados da
região total comprometimento com a classe. Até
porque, desde 2015, ocasião em que as Subseções de
Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano,
Diadema, Mauá e Ribeirão Pires promoveram uma
posse em conjunto, até os dias atuais, os assuntos
são tratados sincronicamente por todas as Casas da
Advocacia locais.
Tenho a plena certeza de que nestes quarenta anos
de história, a Subseção de Diadema empunhou a
bandeira de defesa das prerrogativas profissionais,
sempre atenta aos cuidados a serem dados aos
operadores do Direito e conferindo exemplos
significativos para a sociedade da boa aplicação
das leis. Nessas quatro décadas, deu passos
significativos conjuntamente com a OAB SP no
campo dos direitos, para consolidar o escopo da
10

Marcos da Costa, Presidente da OAB São Paulo
cidadania fixado na Constituição de 1988. Isso
sem falar no investimento feito para ampliar os
conhecimentos da classe por meio de palestras
proferidas em sua sede e dos cursos promovidas
no núcleo da Escola Superior da Advocacia aí
instalada.
Somos sabedores de que somente uma advocacia
forte ajudará a trazer mais conquistas a este povo,
o que nos leva a compartilhar com Diadema nossas
alegrias, assim como nossas responsabilidades,
na busca por um país que seja cada vez mais bem
amparado pelo sistema de Justiça. É neste escopo,
onde são muitas as forças a comprovar que o
companheirismo é a melhor forma de lutar – que
teremos o reconhecimento previsto pelo artigo
133 da Constituição Federal: “O advogado é
indispensável à administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no
exercício da profissão, nos limites da lei”.
Ao longo de 2017, portanto, registraremos
momentos especiais. Afinal, a Secional paulista
da Ordem também aniversaria. E, ao completar 85
anos de criação, está contando sua trajetória. Nesse
tempo de festejos institucionais, quero parabenizar
a OAB de Diadema por sua história construída ao
longo do tempo.
11

Palavra da Magistratura
JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA
DRA MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
A
Justiça do trabalho foi criada pela Lei nº
6.563/78, instalando a 1ª Junta de Conciliação
e Julgamento de Diadema em 09 de março
de 1979, denominação alterada em 09 de
dezembro de 1999 para 1ª Vara do Trabalho de Diadema.
No início da carreira, quando ainda Juíza Substituta do
Trabalho, em diversas oportunidades fui designada para
atuar na Comarca de Diadema. Na época a cidade contava
com apenas uma Vara Trabalhista capitaneada pela
querida Juíza Titular Dra. Maria Isabel Viana Paz. Com a
inauguração da 3ª Vara do Trabalho em 2005, me transferi
de São Paulo para cá, começando minhas atividades como
Juíza Titular nesta comarca em 17 de agosto de 2005.
A Justiça Federal do Trabalho procura ter intensa
participação na pacificação dos conflitos trabalhistas
considerando-se as preocupantes condições
socioeconômicas dos habitantes e, sem esquecer-se das
questões individuais, prima, em especial, no combate
ao trabalho degradante e perigoso no que concerne à
saúde e segurança do trabalho. Minha permanência
na Comarca é escolha pessoal, pois o trabalho em
comarca de tão complexas características e necessidades
sociais, localizada na região que fez nascer para o país
o movimento sindical, é sinônimo de desafio, orgulho e
gratidão para quem dedica a vida a solucionar conflitos
ligados a subsistência humana e melhora nas condições
de vida dos humildes.
A reforma trabalhista é um grande desafio para toda a
sociedade brasileira, pois no exercício de um ou outro
papel (empregado, empregadores, advogados, juízes,
MPT) todos sentiremos os efeitos. A advocacia, que
sempre se bateu pelo respeito aos direitos humanos e à
justiça social tão necessários à sociedade local, é chamada
a atuar de forma atenta e ativa na implementação dessas
reformas de modo a evitar perecimento de conquistas,
garantindo juntamente com o Poder Judiciário o devido
estado de direito e bem estar social.
Diadema emancipou-se em 1948 e contava com menos
de 3 décadas de independência quando ganhara sua forte
OAB visando consolidar as instituições democráticas
e a cidadania na localidade. E assim foi feito. A nobre
classe defende a Constituição, a ordem jurídica do Estado
Democrático e, acima de tudo, em especial na nossa área
trabalhista, os direitos humanos e a justiça social na luta
pela diminuição das desigualdades, no equilíbrio das
relações capital-trabalho e na defesa dos direitos básicos
do cidadão de justiça social e igualdade de direitos.
Judico na
Primeira Vara
Criminal de
Diadema desde
o dia 13 de outubro
de 1993, ou seja, há
24 anos, e durante
todo esse tempo o
relacionamento deste magistrado com os advogados
que militam em Diadema, felizmente, sempre foi muito
bom, pois sempre procurei respeitar os advogados e
suas prerrogativas e, em contrapartida, graças a Deus,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE DIADEMA
DR HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA
sempre recebi dos advogados o melhor tratamento
possível, inclusive, em termos profissionais e éticos.
Diante disso, cumprimento todos os advogados inscritos
na 62ª Subseção de Diadema e também todos os seus
funcionários, sendo que estes últimos, também, sempre
me trataram com muita cordialidade e respeito.
Parabenizo a nossa querida Diadema por ter, como
cidade jovem que é, uma subseção da Ordem dos
Advogados que apresenta, nos últimos 40 anos, uma
ótima atuação, colaborando com o jurisdicionado e com
o Poder Judiciário Estadual.
12

DIADEMA INTEGRA O CAMPO DE AÇÃO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Há 40 anos, o Brasil era sufocado
por uma ditadura que tudo
podia em nome da “ordem”.
Supressão da liberdade de expressão,
prisões sem mandado e torturas, em
paralelo a um Congresso manietado,
compunham a rotina contra a qual
atuaram os advogados da época. Um
Dr Braz Martins Neto exemplo disso foi Raymundo Faoro,
então presidente do Conselho Federal
da OAB que, em 1977, cobrou do general-presidente Ernesto
Geisel a restauração do habeas corpus. Faoro personificou a
coragem de uma classe que tem a liberdade como bandeira e
a democracia como instrumento.
Presidente da CAASP
junto à 62ª Subseção. No espaço de Diadema, reinaugurado
em instalações mais modernas em 2009, os advogados têm
acesso a todos os benefícios da entidade, como retirada de
guias para atendimento médico, encomenda de medicamentos
com preços abaixo dos mercado, encaminhamento de pedido
por auxílio pecuniário e outros. No local também funciona
um consultório odontológico da Caixa de Assistência.
Lutamos para oferecer planos de saúde diferenciados e,
por isso, entramos na Justiça contra o reajuste aplicado à
carteira da advocacia na Unimed Fesp. Por obra da Caixa
de Assistência, os colegas têm como opção uma rede
referenciada com mais de 4 mil clínicas, laboratórios e
hospitais em todo o Estado.
Foi naqueles dias, há 40 anos, que nasceu em Diadema a
62º Subseção da OAB-SP. Desde então, os advogados de
Diadema enobrecem a classe com seu trabalho. A Caixa de
Assistência dos Advogados de São Paulo instalou-se em
Diadema no dia 6 de março de 2003. Os serviços, que antes
eram oferecidos aos colegas da cidade por meio de sedes
regionais e outros municípios, passaram a ser disponibilizados
As campanhas de saúde promovidas pela CAASP continuam
a atender mais de 50 mil colegas a cada ano. Neste momento,
quatro delas estão em curso em todo o Estado: Pró-Vida, Boa
Visão, Saúde da Advogada e Saúde Bucal. Nosso esforço
para servir aos advogados diademenses continua e é com
orgulho que prestamos serviço em apoio a uma classe de
tanta história e coragem.
13

Vice Presidente OAB Diadema
TRABALHO E DEDICAÇÃO AOS ADVOGADOS
Por Dr Fernando Duque Rosa
Iniciei minha carreira na primeira metade da década
de 80, egresso da Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo, em 1985 optei pela atuação
na OAB de Diadema. Já em 1991 tive a honra de
presidir a comissão de ética, nomeado pelo Presidente
Antonio Janetta, com 30 anos de idade era um dos
mais jovens advogados da Comarca a presidir uma
comissão.
Em 1993, fui convidado para concorrer a cargo
de Diretoria, sendo eleito Tesoureiro para gestão
1993/1994, contribui na efetivação da tão almejada
Casa do Advogado, com a sede, foram ampliadas
as atividades da OAB onde se iniciou a chamada
Assistência Judiciária através do Convênio da OAB
com a Procuradoria do Estado. Participei de diversas
comissões nas gestões dos Doutores Paulo Afonso e
Antonio Márcio Bachiega, apoiando os projetos que
beneficiavam os advogados de nossa Comarca.
Em 2007, retornei à Diretoria no cargo de Tesoureiro,
com a presidência da Dra. Maria Marlene Machado,
ampliando o orçamento e criando uma estabilidade
financeira até então não conhecida na Subseção; também
presidia a Comissão de Ética, onde as representações
eram efetuadas através de uma triagem dos queixosos,
e dando seguimento as representações que realmente
tinham fundamento, obtendo uma solução pacífica
aos conflitos, sempre buscando a justiça. Na gestão
2010-2012, continuei como Diretor Tesoureiro dando
seguimento à ampliação de benefícios da CAASP e
participando da criação da ESA.
Presidente Marilza para administrar nossa OAB
de Diadema estando “Presidente em Exercício”, e,
mesmo sendo interino, liderei nossa classe dando o
melhor de mim, para que os advogados e advogadas
pudessem continuar a ter as vantagens e os benefícios
da instituição, sempre contando com o apoio de
todos, nesta ocasião vivenciei as dificuldades do
cargo. Agradeço ao Presidente Marcos da Costa e sua
diretoria pelo carinho e apoio integral mostrando que a
finalidade da OAB é o advogado e a advogada.
Nesses 32 anos tive o privilegio de conviver com
nomes honrados e saudosos frente a Subseção, muitas
conquistas foram realizadas ao longo destes 40 anos,
não medindo esforços neste trabalho voluntário e
árduo em favor dos colegas de profissão, muitas vezes
deixando a conivência familiar e social em segundo
plano para poder atender aos anseios da classe.
Um abraço a todos e a todas, estas são as humildes
palavras de quem há mais de trinta anos trabalha para
o bem da OAB de Diadema.
Um marco para esta gestão foi a instalação da Casa do
Advogado na sua sede atual, mais ampla e localizada
em ponto de referência do município. Em 2016, fui
eleito Vice-Presidente formando uma grande equipe
com a Presidente Marilza Nagasawa e a Tesoureira
Deniva Maria Borges França, ambas participantes
da gestão anterior, juntamente com os advogados
Renato Moreira Figueiredo e Ricardo André Barros de
Moraes, e recebendo de braços abertos os advogados
e advogadas dispostos a colaborar com a classe e a
comunidade.
Durante seis meses tive a honra e a confiança da
14

Comissão Jovem Advogado
A IMPORTÂNCIA DO JOVEM ADVOGADO
Os jovens profissionais tem como papel incentivar as novas gerações
Por Dr. Roberto Carvalho Nogueira
Conforme aduz o artigo 133 da Constituição
Federal, o advogado é indispensável
à administração da justiça. Logo, esse
profissional tem um papel fundamental
na formação da sociedade, garantindo seu bom
funcionamento, pluralidade e democracia.
Nossa atividade profissional é essencial para a
manutenção da justiça na sociedade. O advogado é o
que determina a resolução do litígio, sendo o mediador
ou conciliador capaz de solucionar o impasse entre
as partes opostas. Com sua energia e disposição,
é inegável a grandiosa contribuição que os jovens
advogados e advogadas somam à OAB ao participarem
das palestras, cursos e comissões temáticas. Assim,
difundindo novos valores, conhecimentos tecnológicos
e aprendendo com os grandes colegas que vem por
décadas aprimorando o direito e a cidadania. Como
jovens advogados, precisamos desde o início da
carreira aprender a compartilhar a necessidade de uma
postura ética e uma visão humanística no exercício
profissional. É papel desse novo profissional garantir
o direito do seu cliente em meio a uma sociedade que
está cada dia mais complexa e burocrática.
Para auxiliar os novos colegas, OAB Diadema está
à disposição em defender os direitos e prerrogativas
desses profissionais. Desta forma, sempre que alguma
autoridade ou parte contrária julga que por sermos
jovens, nós atuaremos com todo zelo e dedicação
necessários ao bom andamento dos interesses de
nossos clientes, e como diria o grande jurista brasileiro
Rui Barbosa: "Ninguém é indigno de defesa".
Por fim, é justo afirmar que, assim como o médico é
responsável por assegurar a vida de um paciente, o
advogado também preza pelos maiores interesses dos
cidadãos, seja pela liberdade ou pelo patrimônio, mas
sempre em busca da justiça.
Dra Ana Paula Venco, Dr Roberto Carvalho Nogueira, Palestrante Dr Michel de Oliveira Gouveia, Dra Grazielle Santos, Dr Alberto Akiyoshi
15

Entrega Carteiras OAB 40 Anos
SOLENIDADES DE ENTREGAS DAS CARTEIRAS DA OAB
As Solenidades de entrega de carteiras e
cartões aos novos Advogados e Estagiários,
são realizadas no Auditório da Casa da
Advocacia e Cidadania de Diadema, a
cada dois meses são entregues aproximadamente 25
carteiras definitivas e 10 de estagiários.
Os novos inscritos recebem o documento da Diretoria
da OAB Diadema, de Presidentes de Comissões e de
patrono convidado para compor a mesa diretora.
A presidente da Subseção, Dra. Marilza Nagasawa,
faz um discurso dirigido a todos que recebem a
carteira profissional, ressaltando a necessidade de
estudo continuado, do respeito à ética profissional e
da defesa das prerrogativas profissionais.
Dia 06.12.2016
Dia 13.02.2017
Dia 06.07.2017
“Esse evento marca a
história dos compromissários
e familiares, registra
na memória momentos
inesquecíveis e de grande
emoção”
Jeanderson Santana – Cerimonialista das Solenidades
Dia 18.08.2017
Dia 10.10.2017
16

ética e Disciplina
PROCEDIMENTOS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA
Funcionamento e números referentes a Sétima Turma
OA Sétima Turma do
Tribunal de Ética e
Disciplina, foi instada
em Sessão Solene realizada
no dia 24 de março de 1999
na Casa do Advogado de
São Bernardo do Campo,
na Presidência da Seccional
da OAB/SP do Dr. Rubens
Approbato Machado. A
Sétima Turma do TED foi a
Primeira a ser instalada fora
da Capital de São Paulo.Atualmente a Seccional da OAB/SP
conta com 26 Turmas Disciplinares. A função do Sétima Turma
do TED é julgar procedimento administrativo pela prática de
infração cometida por advogados (as), nas Comarcas sob sua
competência, sendo as comarcas do ABCDMRP. Atualmente
tramita no Sétima Turma do TED 1860 processos.
O julgamento é realizado quinzenalmente, dividindo os 30
(trinta) relatores em duas Sub Turma de 15 (quinze) relatores
cada uma.São julgados em média de 30 processos mensal. O
TED e as Subseções juntas, recebem em média cerca de 50
(cinqüenta) representação mensal.
Os deveres dos advogados estão estabelecidos nos artigos 1º,
2º e seus incisos e 3º a 7º do Código de Ética. Considerando
um universo de mais de Trezentos Mil Advogados inscritos
na Seccional de São Paulo, 99% cumprem rigorosamente o
Estatuto da OAB e o Código de Ética.
O TED não é Órgão punitivo da OAB, os bons profissionais,
geralmente as representações são arquivadas liminarmente ou
julgadas improcedentes no mérito.São apenados uma minoria
de profissionais que desviam a conduta ética, estabelecida no
EOAB e no CED.
Por Dr Sidney Levorato,
Presidente da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina
17

Dia do Advogado
HOMENAGEM AOS ADVOGADOS DO ANO DE 2017
Dia do Advogado
No dia 11 de agosto de 2017, nas dependências
da Câmara Municipal de Diadema,
conjuntamente foram entregues as
identidades funcionais a novos advogados
e sessão solene para homenagear 2 advogados e 1
advogada, com o diploma “Advogados do Ano”, sendo
os paraninfos dos novos advogados.
A solenidade foi requerida vereador MARCIO
PASCOAL GIUDICIO JUNIOR e contou com a
presença da diretoria da 62ª. Subseção da OAB Diadema,
Vice prefeito, Marcio Pascoal Giudicio, representando o
Poder Executivo de Diadema a Conselheira Estadual Dra.
Maria Marlene Machado, representando o presidente da
OAB Secional, Dr. Marcos da Costa, bem como muitas
autoridades e familiares dos homenageados.
Os homenageados foram escolhidos pela diretoria,
representando os cerca de 1.200 advogados, tendo
como parâmetro e critério, o histórico profissional
de cada um. Foram homenageados os seguintes
advogados: GARIBALDI DE QUEIROZ JUNIOR, na
área trabalhista; LIDIA BONIFACIO PEREIRA, com
destaque na área cível e família; e JOSE VILMAR DA
SILVA, com destaque na área criminal. Os advogados
homenageados possuem em comum, histórico de
relevantes serviços prestados à advocacia local, e cada
qual, destacou a emoção e agradecimento pela lembrança
e reconhecimento. Esta homenagem é concedida desde
2011, de acordo com o decreto legislativo 7/2010i,
de autoria do vereador à época, Pastor Edmilson.
Desde então já receberam essa importante comenda os
advogados Dr. Antonio Carlos Cristiano; Dra. Maria
Cristina Garcia; Dr. Jose Fontes Sobrinho; Dr. Ilario
Serafin; Dr. Edson Akira Sato Rocha e Dr. João Dorival
de Freitas.
Em seu discurso no plenário, a presidente da subseção da
OAB de Diadema, Dra. Marilza Nagasawa, parabenizou
os homenageados, ressaltando a importância de cada
um perante a comunidade jurídica. “Parabenizo a
capacidade de cada um de vocês e, sem dúvida, nossa
gestão não seria ativa e combativa sem essa participação
dos nobres colegas”.
O vereador Marcio Giudicio Pascoal Junior ressaltou a
importância da profissão. “Parabéns aos advogados de
Diadema que exercem esta profissão tão importante e
essencial para a sociedade”, lembrando que logo será
também um profissional do direito. Já o Vice-Prefeito,
Dia 11.08.2017 - Plenário da Câmara Municipal de Diadema
20

Marcio Giudicio Pascoal, lembrou dos desafios da
carreira jurídica no início e o forte apelo da advocacia
na defesa da cidadania e dos interesses sociais.
A Dra. Lídia Bonifácio agradeceu a toda família e
fez uma menção ao seu pai dedicando a honra a sua
memória. Emocionado, o Dr. Garibaldi de Queiroz
Junior agradeceu a homenagem em nome de seus
colegas de escritório e familiares. O Dr. José Vilmar
da Silva compartilhou a láurea recebida com todos os
advogados criminalistas que incansavelmente são o
último porto seguro aos acusados.
Dia 11.08.2017 - Plenário da Câmara Municipal de Diadema - Homenagem ao Dia do Advogado
21

Presidentes da OAB Diadema
DR JEAN MADUREIRA DE CAMARGO
PRESIDENTE DA OAB DIADEMA DE 1979-1982
Sou inscrito na OAB desde
1962. Fui escolhido e
eleito para presidência
da 62ª Subseção por três vezes
consecutivas, entre 1977 e 1979,
1979 e 1981, e 1981 e 1983. Na
função de secretário, fui eleito na
mesma Subseção, exercendo cargo
entre 1983 e 1985.
Para mim, as maiores conquistas, e que ainda se
perduram até os dias atuais, sempre serão as de
prerrogativas funcionais.
Como uma ótima lembrança, eu sempre terei em mente
o congraçamento entre os colegas que exerciam a
advocacia nesses períodos.
DR DOUGLAS MACHADO
PRESIDENTE DA OAB DIADEMA DE 1983-1986
Nasceu em 09 de Maio de
1936 em Maceio/Alagoas,
formado pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie, especialista
na área Civil.
Sua participação na OAB Diadema
teve inicio na 1ª gestão em 1979 a
1982, ocasião em que foi nomeado
secretário. Eleito e reeleito nos anos
de 1983 a 1986 para presidir a casa,
demonstrou que o advogado exerce
um papel essencial para administração da justiça. Mais de 40
anos, dedicados a carreira Jurídica sempre se destacando por
sua ética e dedicação. Pioneiro na Cidade de Diadema, sempre
lutou pela democracia e por uma sociedade mais digna.
Atualmente por problemas de saúde encontra-se afastado das
atividades jurídicas. Casado e pai de três filhos, sendo dois
advogados, transmitiu a eles seu senso de justiça e amor à
profissão.
DR JOÃO MARQUES BUONADUCE
PRESIDENTE DA OAB DIADEMA DE 1987-1990
Por Ilário Serafin
Uma das principais realizações na nossa gestão foi a
adoção de uma política de valorização do advogado
criando estímulos à várias comissões de trabalho;
formação de grupo atuando nos exames da Ordem; estímulo
e fortalecimento ao advogado dativo; maior aproximação e
integração com os juízes locais; ampliação e implementação
dos espaços reservados junto os Fóruns da comarca com
novos equipamentos; contratação de funcionárias, além de
fornecimento de café, água, dentre outros serviços, com o
objetivo de possibilitar conforto em bem estar aos advogados
que ali trabalhavam.
Apesar do trabalho voluntário e árduo, sempre
existiram boas lembranças como quando o Presidente
Buonaduce me incumbiu de recepcionar um respeitável
político de Brasília no aeroporto de Guarulhos.
Terminado o júri, já na
calada da noite, alegre e
feliz pela absolvição de
seu cliente, esqueceu do
compromisso assumido com
o referido politico.
Não se sabe ao certo o
porquê, talvez tenha se
lembrado do político
amigo que eu o havia recepcionado a seu mando, ele, Dr.
João Buonaduce rumou ao aeroporto de Guarulhos, lá
sendo comprou passagem e desembarcou no aeroporto
de Confins em BH já alta madrugada, sem o amigo
obviamente, quando me ligou narrando sua misteriosa
presença naquele aeroporto. Quase que deu divórcio. Risos.
Naquele dia, o saudoso Presidente Buonaduce estava
compromissado com um julgamento no Tribunal do Júri,
atribuição que fazia com muita maestria.
Dr. Ilário Serafin, inscrito na OAB/SP, desde janeiro de 1980.
Fui Vice Presidente da subseção na 1 ª gestão do saudoso
Presidente Dr. João de Azevedo Marques Buonaduce.
Atuei como assessor da Presidência por vários anos.
22

Presidentes da OAB Diadema
DR ANTÔNIO JANETTA
PRESIDENTE DA OAB DIADEMA DE 1991-1992
Tive o orgulho e a honra de exercer o cargo de
Tesoureiro da Subseção no biênio 1989/1990,
sob a Presidência do saudoso e brilhante
colega Dr. João Marques de Azevedo Buonaduce.
No biênio 1991/1992, fui eleito Presidente fazendo
parte da Diretoria os notáveis colegas Doutores Paulo
Afonso Silva (Tesoureiro), Maria Aparecida de Oliveira
(Secretaria) e Maria Cristina Garcia (Vice-Presidente).
Elegemo-nos pela oposição à Chapa de Seccional de São
Paulo e vivemos dois anos de dificuldades econômicas e
financeiras. Nesse biênio a Subseção perdeu o espaço
que tinha nas dependências do Fórum, obrigando-nos a
alugar duas pequenas salas no prédio em frente ao Fórum.
Lembro-me de figurar como fiador no contrato de locação.
Lutei para elevar os valores dos honorários dos advogados
inscritos na assistência judiciária, posto que muitos colegas
dependiam da remuneração paga pelo Governo do Estado
para manter seus escritórios
de advocacia. Tive,
também, oportunidade de,
em colaboração com os
demais Diretores realizar
cursos de qualificação e
capacitação profissional
voltado aos colegas.
Apesar das dificuldades financeiras, entreguei o caixa da
Subseção com saldo positivo. Agradeço à Diretoria da 62ª
Subseção da OAB Diadema, na pessoa de sua Presidente
Marilza Nagasawa e dos demais Diretores, pela oportunidade
de colaborar com a revista comemorativa, contando uma
pequena parcela de sua grandiosa e brilhante história
DR JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DA OAB DIADEMA DE 1993-1997
Iniciei minha atividade na OAB em 1977, quando os
principais advogados se reuniram no escritório do saudoso
Dr. João Marques de Azevedo Buonaduce para tratarmos
da criação da Subseção . Após isso presidi nossa subseção
por duas gestões e não possuíamos estrutura alguma sendo
criada a Sala dos Advogados no fórum Cível e Criminal, onde
está mantida até hoje. Também criamos o estacionamento
exclusivo para advogados, participei da instalação do
protocolo geral a nível estadual e conseguimos a mudança do
prédio da Justiça do Trabalho , além da instalação da Casa
do Advogado.
Trouxemos, o Tribunal do Júri para a advocacia exercer em
Diadema a sua nobre função de perante sua tribuna exercer o
direito livre da defesa plena de seu constituinte.
O ponto maior na minha gestão foi quando da ocorrência do
episódio da "Favela Naval", quando toda a imprensa nacional
e internacional focavam suas luzes para o então Presidente
da Subsecção da OAB
Diadema que, na ocasião,
coloquei-me na defesa
das garantias individuais
de todos os envolvidos e
expondo sobre a veracidade
dos fatos que deveriam,
sob minha ótica, fazer
chegar ao conhecimento
de toda a sociedade. Sem
dúvida, esse episódio marcou nossa cidade e percebia que me
tornava a voz do povo e da sociedade de Diadema, pois, caiu
sobre nossa cidade um espírito de abatimento e tristeza que
emudeceu a todos, sem exceção.
Prestei à nossa OAB 15 anos ininterruptos de serviços
como presidente de comissão, presidente de subsecção e
conselheiro estadual.
23

Presidentes da OAB Diadema
DR PAULO AFONSO SILVA
PRESIDENTE DA OAB DIADEMA DE 1998-2003
Administrar a Subseção da Ordem foi uma tarefa
prazerosa, mas com alto grau de responsabilidade.
Ter uma diretoria homogênea, com propósitos do bem
comum, facilitou a tarefa. Sem as Comissões e envolvimento de
toda a comunidade dos advogados, ela estaria fadada ao fracasso.
A sociedade espera uma OAB laboriosa, cidadã e sensível aos
anseios que envolvam a ordem jurídica, social e natural.
Sou grato à Diretoria e às Comissões de minhas duas gestões
perante a Subseção de Diadema. O trabalho conjunto
trouxe frutos à Ordem, à comunidade dos advogados e à
sociedade, sobretudo na assistência aos menos favorecidos.
Um exemplo disso foi o projeto “OAB vai à escola”, com o
trabalho dedicado de colegas voluntários nas visitas quinzenais
à rede pública do ensino médio. O objetivo era a conscientizar
sobre a importância da cidadania e dos direitos humanos em uma
ação encantadora. Outros projetos, como o “Mulher Advogada”
e as Comissões de Esportes, também foram albergadas com
dedicação e fizeram história.
A ética sempre foi o tangente
principal destas ações e
concedeu-nos incomensurável
respeito das autoridades
estaduais, do Judiciário,
do Ministério Público,
da Seccional de Polícia e
também dos delegados e
autoridades municipais. Nossa
comunicação foi uma realidade,
como a edição de uma revista periódica e participação em
palestras memoráveis.
Gostaria de homenagear os funcionários da nossa Subseção da
OAB e da CAASP, eles foram os motores de uma boa gestão.
Indispensável, ao finalizar, na comemoração destes 40 anos, o
cumprimento a atual Diretoria, e as Diretorias presididas por Jean
Madureira, Douglas Machado, João Buonaduce (in memoriam),
Antonio Jannetta, José Luiz de Oliveira, Marcio Bachiega,
Maria Marlene Machado. Heróis do respeito à Constituição e à
cidadania.
DR ANTÔNIO MÁRCIO BACHIEGA
PRESIDENTE DA OAB DIADEMA DE 2004-2006
Iniciei minha caminhada na diretoria da OAB de Diadema,
na qualidade de DIRETOR TESOUREIRO na gestão
95/97 sob a presidência do Dr. Jose Luiz de Oliveira. Em
seguida, já sob a batuta do Presidente Dr. Paulo Afonso Silva,
ativei-me como SECRETÁRIO - GERALl (1998-2000) e,
ainda, sob a presidência do Dr. Paulo Afonso fui seu Vice-
Presidente ( 2001-2003).
em que conseguimos atingir
cerca de 2.500 jovens que
estavam concluindo o ensino
médio nas escolar públicas
da cidade, com a participação
de dedicados e abnegados
colegas.
Ato continuo fui eleito PRESIDENTE da Subseção de
Diadema de 2004 à 2006, tendo minha diretoria sido
composta pelos colegas: Dr. Antonio Mário Freire de Alencar
(Secretário – Adjunto), Dr. Jose Vilmar da Silva Secretário
Geral e Dra. Maria Marlene Machado como Vice-Presidente.
Na época, dada as dificuldades financeiras para a subseção
conseguimos, com patrocinadores, a edição de nossa revista,
trazendo noticias da OAB, atuações da subseção, matérias
jurídicas redigidas pelos próprios colegas da comarca entre
outros assuntos. Também o que foi um grande feito foi a
implementação da “OAB VAI À ESCOLA”, oportunidade
A lembrança que marcou
nossa participação nas
gestões de OAB é a de poder
contribuir de alguma forma
para o crescimento, congraçamento e harmonia entre todos
os colegas, deixando sempre patente que devemos sempre
nos irmanar e caminharmos sempre juntos, a fim de tornar
menos dolorosa nossa caminhada na difícil tarefa de fazer
Justiça.
24

Presidentes da OAB Diadema
DRA MARIA MARLENE MACHADO
PRESIDENTE DA OAB DIADEMA DE 2007-2012
Participo das atividades da OAB desde 1983, primeiro ano
de minha inscrição. Fui a primeira presidente mulher a ser
eleita para exercer o cargo em 30 anos de existência. Hoje
em dia a participação está bem homogênea. Vejo com orgulho
as colegas de profissão à frente de projetos importantes e muito
interessadas no trabalho voluntário perante a OAB.
Eu entendo que todas as realizações feitas na nossa gestão foram
importantes, porém, existiram algumas de maior destaque, quais
sejam:
A mudança da antiga Casa do Advogado para a sede atual, visando
oferecer maior conforto aos usuários, em 2009. Contamos com
a presença do Presidente Estadual Luiz Flávio Borges D’urso.
A Assistência Judiciária sempre foi meu ponto forte de atenção.
A assistência judiciária auxiliava muito a complementação
da renda dos advogados em Diadema, especialmente dos
iniciantes. Atualmente a Defensoria Pública do Estado assumiu
esse serviço, fazendo a triagem e distribuindo as nomeações.
Outra conquista importantíssima para Diadema, foi a Instalação
do Núcleo da Escola Superior
da Advocacia, cujo objetivo
é proporcionar à classe
a participação em cursos
jurídicos sem sair de sua
cidade.
Realizamos o Primeiro
Encontro de Advogados em
Defesa das Prerrogativas, que aconteceu no Teatro Clara Nunes.
Foi gratificante esse trabalho à frente da OAB, mas, mais
gratificante é poder contar com as amizades conquistadas e a
oportunidade de aprendizado que nos foi dada.
Atualmente exerço o cargo de Conselheira Estadual da Seccional
São Paulo, e participo como relatora da Sétima Câmara de
Recursos do Tribunal de Ética da OAB/SP.
É um orgulho muito grande poder servir à OAB/SP, maior
seccional do Brasil.
25

Secretário Geral OAB Diadema
SERIEDADE E COMPROMISSO COM A OAB
Representação ativa do Estado Democrático de Direito no nosso amado Município.
Por Dr Renato Moreira Figueiredo
É
com muita honra que escrevo para a edição da revista
de comemoração dos 40 anos da OAB Diadema,
Gestão OAB DE TODOS NÓS. Sempre atuei em
prol de nossa classe, objetivando a valorização ética
e profissional da advocacia, buscando o respeito de nossas
Prerrogativas Profissionais, valorizando o Advogado.
Atuei desde o início de minha carreira junto a OAB Subseção
de Santo Amaro, momento em que no ano de 2007 tomei a
decisão de solicitar a transferência de minha inscrição para
a Subseção de Diadema. Foi uma decisão acertada, pois
quando aqui cheguei fui recepcionado e acolhido por todos
os advogados desta comarca, bem como, pela presidente da
Dra Marlene Machado, que me convidou para participar da
Comissão de Assistência Judiciária. No final do ano de 2015
fui convidado pela nossa Presidente Dra Marilza Nagasawa a
integrar a Diretoria OAB DE TODOS NÓS, e exercer a nobre
função de Secretário Geral. Foi uma grande honra o convite
a mim formulado, pois sempre procurei trabalhar para que os
advogados fossem valorizados no exercício profissional. Ao
aceitar o honroso convite, prometi que nesta gestão envidaria
esforços para alcançar este objetivo. No ano de 2016, já
empossado Secretário Geral da OAB Diadema, fui convidado
para exercer cumulativamente a função de Coordenador da
Escola Superior da Advocacia – ESA, convite na qual muito
me honrou.
A Secretaria Geral da Subseção é responsável direta,
juntamente com a Presidente em manter nossa Casa da
Advocacia e Cidadania em perfeita ordem e harmonia, além
de cuidar diretamente da gestão de nossos colaboradores,
procuramos trabalhar com objetivo de implantar uma gestão
dinâmica e eficaz.
Buscamos respeitar as decisões emanadas de nossa Seccional
aplicá-las com muita seriedade e competência, buscamos
também aproximar os advogados da Comarca a nossa gestão,
e com total transparência trabalhar para que possamos atender
os anseios de todos os advogados em nossa Comarca.
Nosso trabalho junto à Secretaria Geral é eficiente, e para
alcançarmos este nível de eficiência, contamos com a atuação
competente de nossos Colaboradores na qual peço vênia a
nossos leitores, e agradecê-los pela dedicação, competência
e fidelidade com que
vêm todos realizando
os trabalhos em
prol de nossa classe.
Obrigado a todos
os colaboradores da
Subseção de Diadema,
pois sem vocês a
OAB Diadema não
alcançaria este grau de
excelência.
Também estamos
à frente da Escola Superior da Advocacia – ESA, que tem
promovido diversos cursos e palestras, ministradas em nosso
auditório, e com objetivo de aprimorar os conhecimentos dos
advogados de nossa Comarca, ainda, estamos trabalhando para
implantar o curso de Pós Graduação nas áreas Previdenciárias,
Trabalhista e Processual Civil.
Para que a ESA realize todos os cursos, palestras, contamos
com a atuação de nossa colaboradora, que tem demonstrado
total dedicação realizando os contatos com os instrutores,
assim como, providenciando toda a documentação a ser
enviada para nossa sede a efeito de implantar nossos projetos.
Não podemos esquecer nesta de fazer menção a CAASP
Diadema, todos os dias busca atender um grande número
de advogados, oferecendo serviços e atendimento junto ao
consultório Dentário, para tanto agradeço a nossa Dentista,
Dra Renata Marsiglio e nossa colaboradora Julia Maia.
Cumprimento todos os Nobres Advogados que durante os
40 anos de existência de nossa Subseção, de alguma forma
dedicaram parte de seu precioso tempo trabalhando em prol
de nossa classe, fazendo com que hoje possamos comemorar
esta linda e 1ª edição.
A gestão OAB DE TODOS NÓS trabalha para que possamos
manter unidos e fortalecidos a Advocacia de Diadema, muito
já se fez, muito está por fazer, me sinto prestigiado por fazer
parte desta história.
Parabéns a Advocacia de Diadema.
26

Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
CENÁRIO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA
A luta por moradia na cidade é histórica
O
município abriga 409.603 mil moradores (12,5 mil
habitantes por quilômetro quadrado), segundo matéria
publicada no jornal Diário do Grande ABC. Eles
possuem a renda média entre dois e cinco salários mínimos,
conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
A ausência de infraestrutura, políticas públicas voltadas ao
setor e os elevados índices de violência, influenciaram o baixo
desenvolvimento de Diadema. Sendo este muito inferior aos
das cidades vizinhas que compõem o Grande ABC, como
Santo André e São Bernardo do Campo. Por conta disso,
Diadema tem sido palco de movimentos habitacionais de muita
repercussão, como a invasão do chamado Buraco do Gazuza,
ocorrido em 1989, a reintegração de posse violenta ocorrida
em 1990 na chamada Vila Socialista, situada no Jardim Inamar,
como também neste próprio bairro a mais recente ocupação de
300 famílias em terreno particular, coordenada pelo movimento
MLB (Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas),
de acordo com Diário do Grande ABC. Paradoxalmente, de
2011 para cá, vemos a cidade ser alvo de um crescimento
desenfreado de empreendimentos imobiliários voltados a quem
possui renda superior à média do município. Esta especulação
imobiliária produziu 4.733 unidades no período, totalizando
14,88% do total de apartamentos privados lançados nas cidades
do Grande ABC nos últimos quatro anos, segundo ACIGABC
(Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras
do grande ABC).
Este atual viés imobiliário está trazendo pessoas com maior
renda, de outros municípios, para investir e morar em
Diadema, fenômeno que certamente será capaz de aprimorar
a infraestrutura local. Entretanto, políticas públicas de
caráter social e habitacional com grandeza equivalente ao
número de habitantes do município são fundamentais ao
seu desenvolvimento e criação de moradias dignas para os
diademenses.
Por Dr Jorge Luis Claro Cunha
27

Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
FAÇA PARTE DESTA HISTÓRIA
Vice presidente da OAB-SP convida para maior evento da advocacia
Dr. Fabio Romeu Canton Filho
Comecei na OAB em 1998, na gestão do então
presidente Rubens Approbato Machado. Fui
convidado pelo Presidente Luiz Flávio Borges
D’Urso para participar do Conselho do Jovem
Advogado. Permaneci como um de seus coordenadores
até 2003. Desde então exerci diversas funções dentro
da entidade e fora dela como seu representante. A
participação das advogadas e advogados na OAB é de
suma importância. Os ideais e bandeiras sustentados pela
entidade se materializam cotidianamente pelas ações dos
advogados. São eles que fazem a grandeza da entidade
e da profissão. O envolvimento direto dos colegas na
entidade não apenas gera um resultado imediato, fruto
do trabalho voluntário exercido, mas também propicia
e estimula a criação de novas lideranças, desafio
permanente da entidade e
de seus dirigentes.
A última conferência em
São Paulo ocorreu em 1970. São Paulo tem atualmente
mais de quarenta por cento da advocacia brasileira, do que
resulta, naturalmente, um retrato da advocacia nacional, com
todas as questões que envolvem o exercício profissional.
A realização da conferência em São Paulo mostrará para
todo o país a força da advocacia, não apenas paulista, mas
brasileira, a partir de uma das maiores seccionais do mundo.
A conferência apresentara painéis jurídicos voltados à
defesa dos direitos fundamentais (40 painéis), além de
vários temas relacionados com questões contemporâneas
e cotidianas enfrentadas pela advocacia.
Contará também com a presença física de
todas as seccionais e Caixas de Assistência
do país, além de stands de parceiros,
patrocinadores e expositores. Teremos
eventos culturais dos mais diversos, como
lançamentos de livros e shows de música.
A mensagem que deixo é, antes de tudo, um
alerta. Nós, advogados, somos desde sempre
fundamentais para a democracia. Para que
continuemos detentores dessa força que tantas
vezes impediu retrocessos civilizatórios, é
preciso que nos mantenhamos unidos, coesos
em torno de princípios como o amplo direito
de defesa, o respeito às nossas prerrogativas
profissionais e a nossa indispensabilidade
em todas as instâncias judiciais. Sem união,
não existe advocacia forte para lutar por tais
causas. Nós, na seccional, estamos a postos
para defender com unhas e dentes esses
princípios, certos de que nossa força depende
de cada uma das subseções. Nesse sentido,
contamos com a advocacia paulista e, claro,
com a advocacia de Diadema.
28

Comissão de Mobilidade Urbana
CARONA SOLIDÁRIA MOBILIZA ADVOGADOS DA GRANDE SÃO PAULO
Projeto de mobilidade urbana promete facilitar a vida dos profissionais que precisam se locomover
entre as cidades da grande São Paulo
Ao falar de mobilidade urbana, logo vem à cabeça o
trânsito caótico das grandes metrópoles. Não é para
menos: segundo um estudo da Confederação Nacional
do Transporte, os veículos individuais cresceram de número em
um ritmo três vezes maior do que a rede de trens e metrôs no
país. Indo na contramão dos últimos movimentos sustentáveis,
pois os moradores dessas grandes cidades buscam mais
conforto - mesmo que isso signifique mais carros nas ruas.
Mas isso também não acontece por falta de tentativa: o número
de usuários que buscam os transportes públicos cresceu 30%
nos últimos seis anos - o problema é que a expansão desses
transportes não foi a mesma. O sistema de trens e metrôs
expandiu apenas 7% durante o mesmo período. Sem contar o
crescimento populacional em desordenadamente. O resultado?
Cidadãos mais estressados e com graves problemas de saúde
devido à emissão de poluentes que vem de seus carros.
Nós, advogados, não representamos apenas os interesses do
povo, mas também somos o povo e devemos nos mobilizar por
nossos direitos como cidadãos. Pensando nisso, a Comissão de
Mobilidade Urbana da Subseção de Diadema estudou formas
para apresentar projetos que visam a melhoria da mobilidade
urbana, inclusive para a nossa categoria. Foi assim que surgiu
a ideia da “carona solidária” entre os advogados.
A "carona solidária", é um projeto que tem como objetivo
conciliar as agendas dos advogados para que eles compartilhem
o mesmo veículo quando precisarem se locomover de
Diadema para São Paulo e outros municípios nos arredores.
Com isso, além de diminuir veículos nas ruas, contribuirá para
a diminuição de despesas dos advogados, como custos com
combustível, estacionamento e outros, visando uma mobilidade
urbana sustentável.
Por Dr Jacques de Oliveira Ferreira
29

Tesoureira OAB Diadema
DEFESA E COMPROMISSO COM A ADVOCACIA
Com alegria e comprometimento auxiliando nossa Subseção
Por Dra Deniva Maria Borges Fança
Como se sabe, é por intermédio do esforço
da Ordem dos Advogados do Brasil desta
Subseção que parte da população carente
do Município é atendida e têm seus
direitos garantidos, respeitados ou, ao menos,
batalhados. É pelo esforço dela que a Classe de
Advogados possui diversos benefícios, sejam no
desempenhar da profissão, seja no atendimento
pessoal hospitalar, odontológico, estético, lazer,
sendo eles estendidos aos seus familiares.
Anos se passaram e a função social da OAB
Diadema se mantém: o atendimento digno aos
Advogados e também aos Munícipes. São 40 anos
de lutas, 40 anos de glórias. E assim devem ser os
próximos anos. A Advocacia sempre esteve dentre
as profissões mais respeitadas e bem quistas, seja
por sua relevância, seja por seu ideal de resgate da
dignidade humana em todas as relações. E é, com
muito orgulho, que festejo também meus quase 40
anos de militância!
Advogar é doar-se. É lutar pelo direito de outrem
como se fosse o seu. É entregar-se ao embate com
integridade, Justiça! E até mesmo lutar pela Justiça
quando ela estiver em conflito com o Direito!
Agradeço ao acolhimento da Subseção de
Diadema e dos Advogados militantes na Comarca.
Agradeço aos Poderes Judiciário, Legislativo
e Executivo que, dentro de seus limites legais,
permitem o desenvolvimento de atividades pela
OAB Diadema, empenhando-se quando preciso.
Agradeço a Deus por me permitir advogar por
quase 40 anos, bem como por participar dessa
grande festa que vem ocorrendo no ano em
comemoração a essa data especial!
Tenho plena convicção de que o advogado que
advoga com amor e respeito à profissão, se torna
merecedor de todo o prestígio da sociedade,
valorizando, assim, também, a Classe. Obrigada
OAB por representar e defender os Advogados
com tanto empenho e retidão! Feliz 40 anos!!
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Comissão da Mulher Advogada
A BUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNEROS E A VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA
A discriminação pela mulher vai de casa ao local de trabalho
Por Dra Celia A. Lisboa
A
Comissão da Mulher Advogada da
OAB tem como finalidade valorizar
todas as mulheres. É incontestável
que a mulher seja discriminada por
seu gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual,
identidade de gênero, principalmente no exercício
profissional, onde recebem salários inferiores aos
homens e menos oportunidades de promoções.
Por essas razões, que não são poucas, a Comissão
das Mulheres da OAB apoia essa luta para ampliação
no mercado de trabalho e a busca por salários mais
dignos. A atuação da mulher nos órgãos públicos e
de classe perante a sociedade é a única forma de se
conseguir a igualdade de gêneros.
e controversos. Seu dia a dia consistia em cuidar
de sua mãe idosa, da casa e advogar. Mesmo com
tantos afazeres, ela ainda encontrava tempo para se
dedicar aos mais necessitados em ações populares.
Onde houvesse injustiça, lá ela estava presente e
pronta para combatê-la.
Sua saída repentina de nossas vidas, nos traz
muitas saudades. A Ordem dos Advogados de
Diadema, seus familiares e amigos sofreram uma
enorme perda. Mas devido a sua história e seus
ensinamentos, a Dra. Maria Regina Matsuoka
será cada vez mais lembrada, pois será sempre um
exemplo para todos nós.
Além disso, muitas mulheres são vítimas de
violência doméstica e sofrem caladas diariamente.
Por elas, temos que dar voz e lutar para que isso
não aconteça. A violência contra a mulher se
manifesta de várias formas e com diferentes graus
de severidade: violência de gênero, intrafamiliar
doméstica, física, sexual, psicológica, econômica,
financeira e institucional chegando ao homicídio.
A Comissão da Mulher Advogada de Diadema
está empenhada incansavelmente em proteger
as mulheres na defesa de seus direitos. Vamos
denunciar todos os atos discriminatórios!
SEGUIREMOS OS PASSOS DA DRA. MATSUOKA
A incumbência que me coube de homenagear a Dra.
Maria Regina Matsuoka é de muita honra, mas é
quase impossível enumerar todos os seus atributos.
Uma líder nata, que lutava incansavelmente em
prol da igualdade.
A sua atuação na Comissão da Mulher era feito
com muito esmero, tornando-se um modelo a
ser seguido. Possuía muitos conhecimentos e
segurança no que fazia, estimulando sempre a
reflexão, inclusive, sobre assuntos mais polêmicos
Dra Celia A. Lisboa e Dra Maria Regina Matsuoka
31

Secretário Geral Adjunto
POR UMA ADVOCACIA FORTE E VALORIZADA
Auxiliando a sociedade em busca da justiça e da cidadania
Por Dr Ricardo André Barros de Moraes
Com grande satisfação
parabenizo todos os
advogados e advogadas
que escreveram parte dessa
história de 40 anos de Nossa 62ª
Subseção de Diadema da Ordem dos
Advogados do Brasil Seccional São
Paulo.
Na presente edição listamos com toda
honra e merecimento os 10 presidentes
que lideraram nossa classe nessas 4
décadas, cada um com seus desafios
e particularidades; contudo, sempre
com o mesmo ânimo voluntário de
aprimorar a sociedade e busca pela
justiça através de uma advocacia forte
e valorizada.
Sempre considerei imprescindível a atuação em nossa
OAB, através de nossas comissões como forma de
aprendizado, graças aos nobres e caridosos colegas mais
experientes que sempre estão dispostos a compartilhar
seus conhecimentos de longa jornada, bem como a união
dos colegas afim de lutar pelos direitos e prerrogativas de
nossa profissão, tão valiosas no dia a dia para resguardar
os interesses de nossos clientes na esfera privada, ou da
sociedade nas demandas públicas.
Iniciei minha participação em Diadema na segunda
gestão da Dra. Maria Marlene Machado, com o amparo e
apoio de dois grandes líderes da advocacia diademense:
Dra. Marilza Nagasawa, então Vice-Presidente, e Dr.
Fernando Duque Rosa, então Tesoureiro.
Nas comissões atuei na do Jovem Advogado, de Informática,
onde ampliamos os canais de comunicação com mídias
sociais, Terceiro Setor, de Controle de Gastos Públicos,
Assistência Judiciária, Ética, Advogado Motociclista,
Mobilidade Urbana, Prerrogativas e de Segurança Pública.
Hoje tenho a grata oportunidade de compor a Diretoria
do triênio 2016-2018, com esses dois exemplos de
dedicação à classe. Além deles contamos com a
participação da sempre atenciosa Dra. Deniva Borges e
do combativo amigo Dr. Renato Figueiredo.
O artigo 133 da carta magna nos menciona como
INDISPENSÁVEIS à administração da justiça. A ideia
do constituinte caracterizou o anseio popular pois nas
horas de maiores inseguranças e usurpações de direitos é
o Advogado que será o defensor de quem busca a Justiça.
O primeiro contato com o Judiciário é o advogado que
introduz ao cidadão.
Vivemos tempos de mudanças e transformações,
mas sem dúvida a advocacia manterá sua postura de
independência, ética e liberdade perante nossa república
e o estado democrático de Direito. A coragem na
advocacia e o constante aprimoramento é o que determina
o grau de liberdade e senso de justiça da sociedade.
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Comissão de Proteção e Defesa Animal
TRABALHAR PELA CONSCIENTIZAÇÃO
Políticas públicas em prol da posse responsável podem diminuir os índices de maus tratos aos animais
Por Dra Luzia Cristina Mendes
Foi comprovado que os animais são dotados de
sentimentos, sensações, respostas fisiológicas,
de ordem física e mental, que chamamos
de senciência animal. Sendo assim, quando
ingressamos na Comissão de Proteção e Defesa
Animal da OAB Diadema, tivemos como princípio
representar e defender os animais, no sentido de
conscientizar as pessoas sobre a legislação e de como
é possível homens e animais viverem em harmonia na
sociedade.
O que norteia nosso trabalho é a legislação federal,
mais precisamente o artigo 32 da Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê pena de três
meses a um ano de detenção e multa. Embora seja
considerado crime de menor potencial ofensivo e a
lei seja branda, orientamos os denunciados para que
compareçam aos nossos plantões e para que entendam
definitivamente: maltratar animais é crime!
E o que seriam maus tratos? Maus tratos significa
impingir ao animal qualquer tipo de sofrimento, seja
ele físico ou psíquico, e os estudos já comprovam que
animais são dotados de sentimentos. Portanto, manter
preso em corrente, mutilação, açoites, envenenamento,
abandono, encarceramento em ambiente sem higiene
ou de dimensões inadequadas, são considerados maus
tratos passíveis de punição.
Mas esta Comissão não atua somente na apuração de
crimes de maus tratos contra animais, somos parceiros
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem
como da DICMA (Delegacia do Meio Ambiente),
órgãos públicos que nos auxiliam em casos de maior
complexidade. Sem contar que somos aliados dos
protetores independentes de nossa cidade, que fazem
um trabalho árduo de resgate e cuidados dos animais.
Por fim, é importante salientar que não possuímos
abrigo, não fazemos resgates de animais, e sim, um
trabalho de conscientização para que situações de
abandonos e maus tratos sejam cada vez mais raras
em nossa cidade.
Caminhada ocorrida no dia 20/11/2016
Feira de Adoção de Cães e Gatos Junho/2017
Caminhada ocorrida no dia 20/11/2016
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Prerrogativas
O QUE SÃO AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
Conheça as garantias fundamentais criadas para assegurar o direito de defesa do cidadão
As prerrogativas dos advogados estão previstas pela
lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. Trata-se de
um conjunto de garantias fundamentais criadas para
assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. É muito
importante que o advogado conheça suas prerrogativas para
exercer a advocacia com autonomia e independência.
O pressuposto principal das prerrogativas se delineia com
a liberdade do exercício profissional; a inviolabilidade de
seu local de trabalho e instrumentos de trabalho, garantia
da liberdade de defesa e do sigilo profissional; comunicação
pessoal e reservado com seus constituintes; presença da
Ordem, ao ser preso em razão do exercício da advocacia;
prisão especial condigna antes de condenação transitada em
julgado; acesso e comunicação livres nos locais de exercício
da advocacia; exame e vista de autos de processos em órgãos
públicos; desagravo público, quando ofendido no exercício
profissional; e uso dos símbolos privativos da advocacia.
Sendo assim, o exercício pleno da advocacia e a defesa de
direitos está resguardado por prerrogativas que perpassam o
interesse individual do defensor. Desta forma, representando
a garantia da obrigação pública que a reveste, embora se
traduzam em normas que asseguram a atividade profissional
do advogado, pela Constituição Federal, indispensável à
administração da justiça.
Por Dr Lucio Marques Ferreira,
Presidente da Comissão de Prerrogativas
AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO, DIREITOS OU PRIVILÉGIOS
Para o cidadão comum,
prerrogativa costuma
ser confundida com
privilégio. Magistrados e
membros do Ministério Público
freqüentemente se referem às
prerrogativas do advogado
como abusos e interferências
inadequadas. Entretanto, assim
como em qualquer outra, o advogado possui direitos inerentes
ao exercício de sua profissão, ou seja, prerrogativas. O pleno
direito de defender seus clientes com total independência e
autonomia, sem ser constrangido ou ameaçado por qualquer
autoridade que tente impedir ou diminuir sua atuação como
defensor da liberdade.
Destituído deste direito, não apenas o próprio advogado fica
indefeso, como também a sociedade como um todo, pois o
princípio constitucional do contraditório e de ampla defesa
garantidos a todo o cidadão terá sido tolhido. O Conselho
de Prerrogativas, instituído pela OAB São Paulo, é o órgão
responsável por garantir o exercício desses direitos, julgando
os pleitos de desagravo em face de autoridades que tenham
ofendido ou violado os direitos e prerrogativas da classe dos
advogados. O projeto de lei que criminaliza a violação de
prerrogativas de advogados (PLS 141/2015), foi aprovado
por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, em caráter terminativo, com pena de um a quatro anos
de prisão para os infratores. Além disso, em seu artigo 43-
A, o projeto determina que, caso o advogado seja conduzido
ou preso arbitrariamente, o agente público responsável pelo
ato poderá perder o cargo e ser proibido de exercer função
pública por até três anos. Assim, em não havendo recurso, o
projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
É comum, no embate com promotores, juízes, delegados ou
mesmo funcionários públicos, o advogado ser acusado do
crime de desacato a autoridade. Entretanto, a partir de agora,
quem comete crime de abuso de autoridade é o agente público
que tolher o advogado em seu direito de exercer a plena defesa
de seu cliente. Isto significa que o Conselho de Prerrogativas
de nossa região, bem como, todos os demais do Estado se
fortalecerão e os processos administrativos de desagravos
serão mais efetivos. Cabe, finalmente, dizer que qualquer
excesso ou irregularidade praticados por um advogado, será
punida por nossa própria Classe, por meio do Conselho de
Ética. Não cabe à autoridade discutir essa questão, senão
oficiar sua queixa junto a OAB para as providências cabíveis.
Por Dr Antônio Carlos Cristiano,
Presidente Conselho Regional de Prerrogativas do ABCDMRP
34

35

Mensagem da Diretoria
E OS AVANÇOS CONTINUARÃO
Com uma diretoria unida sempre lutando pela advocacia de Diadema
Solenidade de posse atual diretoria triênio 2016-2018
ODesde o início de nossa gestão, em 2016,
acrescentamos várias rotinas e serviços
voltados ao melhor atendimento dos
advogados e advogadas inscritos na comarca.
Muitas conquistas foram adquiridas nesse interim,
tais como : Convênio para resgate de alvarás com
a Caixa Econômica, Ampliação do número de
computadores na sala do fórum cível criminal, o
pronto atendimento na defesa das prerrogativas dos
colegas, a inauguração das salas de atendimento na
casa da cidadania, os seminários, palestras e cursos
sempre visando o aperfeiçoamento dos conhecimentos
dos advogados, estagiários e operadores do direito, as
festas de companheirismo para aproximar a classe,
entre outras atividades.
Tivemos a grata satisfação de vivenciar os 40 anos da
fundação de nossa subseção durante nosso triênio, e
diante desse fato, logo no início de 2017, idealizamos
a celebração desse momento tão solene diante da
digna e austera história da advocacia diademense e de
todos os advogados e advogadas que voluntariamente
contribuíram de diversas formas para que hoje os
mais de 1300 inscritos em nossa subseção tivessem
o conhecimento desse caminho percorrido com
profissionais valorosos que honram a classe nas
demandas sociais e defendem seus clientes sempre da
melhor maneira.
Como o tempo não para, em 2018 continuaremos
nosso trabalho visando maiores conquistas como
a implementação de dois cursos de pós-graduação
pela ESA- Escola Superior da Advocacia, e
continuando as tratativas com a Seccional Paulista
e a Prefeitura na consagração desse trabalho com
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uma sede própria da OAB Diadema.
Por derradeiro, gostaríamos de agradecer a todos os
colaboradores que são a força motriz de nosso trabalho,
estando sempre dispostos a auxiliar um advogado com
os processos digitais nas salas dos fóruns, ou auxiliando
nas solenidades, palestras, cursos e outras ações na casa
da cidadania.
Um muito obrigado a todos e tenham certeza que nossa
OAB Diadema sempre evoluirá mais na defesa da
advocacia e ampliação do conhecimento jurídico da
classe.
da esquerda para a direita
Dr Fernando Duque Rosa, Vice-Presidente,
Dra. Marilza Nagasawa, Presidente,
Dra Deniva Maria Borges Fança, Tesoureira,
Dr Ricardo André Barros de Moraes, Secretário Geral Adjunto e
Dr Renato Moreira Figueiredo, Secretário Geral
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Comissão de Eventos
ALEGRIA E COMPANHEIRISMO
A união entre os colegas da OAB Diadema estimulando a participação
Por Dra Maria Elizete Cardoso
Uma particularidade em especial de nossa
subseção nesses 40 anos de existência
é a disposição dos colegas auxiliarem
uns aos outros. Em particular, eu tenho
muito a agradecer aos advogados e advogadas mais
experientes que sempre contribuíram com minhas
dúvidas, seja na sala dos advogados do fórum ou nos
balcões dos cartórios.
Com mais de uma década inscrita na subseção, é fato
que todos os colaboradores e colegas formam laços
que ultrapassam as questões jurídicas, transformando a
convivência muito alegre e harmoniosa. Diante destas
questões, nossa subseção criou a Comissão de Eventos
que, de maneira zelosa e carinhosa, proporciona festas
de final de ano, excursões e confraternizações mensais
comemorando os aniversariantes do mês.
As questões de trabalho são essenciais para o
aperfeiçoamento e a evolução dos profissionais
da área, contudo, nunca podemos esquecer dessa
integração entre os advogados, funcionários da OAB
e do judiciário, criando um ambiente descontraído
e necessário para continuarmos as nossas batalhas
diárias. Por conta disso, que consideramos a OAB
Diadema como uma família, onde todos os integrantes,
por mais peculiares que sejam, se unem para contribuir
com o colega sem esperar nada em troca.
Atuo na Comissão de Eventos desde 2007 e, em 2016,
fui nomeada a Presidente da Comissão, recebendo o
privilégio de coordenar essas diversas atividades que
muito proporciona para a saúde e bem-estar de todos
os envolvidos. Muito obrigado a todos que participam
e colaboram com nossa comissão podendo cada vez
mais promover bons momentos de muita alegria e
descontração!
Festa de Confraternização, Espaço Candeias 2016
Festa de Confraternização, Espaço Candeias 2016
Festa Junina 2017
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acrescidas de juros de TP; 08 anuais reajustáveis no valor de R$ 9.195,78 já acrescidas de juros de TP), sendo que todas as propostas comerciais estarão condicionadas à análise e aprovação da TECNISA. Preço e condições
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