PM_QUADRA_SP_PP05_2018_JORNAL_EDITAL_ANEXOS_
Prestação de serviços consistentes na realização de publicações de leis, decretos e outros atos oficiais da Prefeitura Municipal de Quadra SP.
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<strong>PM</strong><strong>QUADRA</strong><br />
Proc. nº 21 2017<br />
Fls.<br />
Ass.:<br />
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17/<strong>2018</strong><br />
<strong>EDITAL</strong> DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/<strong>2018</strong><br />
ANEXO V<br />
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO<br />
(Razão Social da Empresa), estabelecida na .............................. (endereço completo), inscrita no<br />
CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no<br />
uso de suas atribuições legais, vem:<br />
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está<br />
em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no<br />
inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da<br />
Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que<br />
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega<br />
menor de dezesseis anos.<br />
Por ser verdade assina a presente.<br />
..................., ............... de ................................ de <strong>2018</strong>.<br />
_________________________<br />
Razão Social da Empresa<br />
Nome do responsável/procurador<br />
Cargo do responsável/procurador<br />
N.° do documento de identidade<br />
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