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Revista Curinga Edição 19

Revista Laboratorial do Curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.

Comum Justiça em

Comum Justiça em desalinho Defensora mortal da lei e da ordem. Têmis, deusa grega, seria responsável pelo destino das ações judiciais. Hoje, observamos o ápice da litigiosidade. A tramitação de um processo pode levar algumas semanas, meses ou anos perdidos. Cada passo é ritualizado por uma sequência burocrática quase infindável. O maior desastre ambiental do Brasil já é também corroído pela morosidade da justiça. Texto: Alex Galeno Arte: Mariana Ferraz Na Constituição Federal do Brasil, vigora o dever que o Estado tem sobre o controle do meio ambiente. Segundo o 225º artigo, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Caso isso fosse cumprido, ainda existiria Bento Rodrigues. As causas oficiais do rompimento da barragem de Fundão, que destruiu o subdistrito de Mariana, são incertas. Versões são rebatidas entre órgãos oficiais e a mineradora Samarco, mesmo passados 365 dias. A tragédia é classificada pelo IBAMA, em laudo técnico preliminar de novembro de 2015, como um “desastre de muito grande porte”. Tal designação refere-se aos prejuízos vultosos e de difícil superação pela comunidade. Segundo o relatório, a barragem de Fundão possuía 50 milhões de metro cúbicos de rejeitos de minério. Com o rompimento, quase 70% desse volume foi despejado no meio ambiente e percorreu aproximadamente 664 quilômetros até desaguar no litoral Capixaba. A primeira multa prescrita pelo órgão se deu seis dias após o ocorrido. Hoje, já são totalizados sete autos de infração aplicados contra a mineradora Samarco. Juntos eles superam a marca de R$ 292 milhões que ainda não foram pagos aos cofres públicos. As multas continuam sendo contestadas em juízo pela mineradora. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU), apontam que apenas 3% das multas ambientais aplicadas pelo Instituto são pagas ao Estado. Vale ressaltar que as multas aplicadas no Brasil são baixas quando comparadas a desastres internacionais. Em 2010, a British Petroleum pagou R$ 20,7 bilhões pelo vazamento de petróleo no Golfo do México.

CURINGA | EDIÇÃO 19 37

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