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Revista Curinga Edição 22

Revista Laboratorial do Curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.

Primavera Interrompida O

Primavera Interrompida O impeachment de Dilma Rousseff impôs uma crise na democracia do país, invalidou os votos da maioria da população brasileira e inverteu questões constitucionais. Texto: Amanda Granado e Ana Paula Bitencourt Foto: Mariana Brito Arte: Fernanda Covalski Ilustração: Janaína Oliveira

“Por Deus, pelos meus filhos, pela minha família, pelos militares de 1964 e os de agora”. Com esses porquês, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016. Motivos que representavam desejos pessoais como forma de culpabilizar quem não compactuava com os seus ideais. Escolher Dilma para exercer esse papel significa entender os contextos aos quais o Brasil e sua primeira presidenta se submeteram. Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Antônio Ferreira da Silva, os cenários políticos e econômicos são cruciais para entender o processo deste impeachment. Um detalhe percebido por ele é que Dilma possuía uma imagem considerada intransigente pelos parlamentares, ou seja, havia uma dificuldade em negociar com ela. “O que faz a Dilma Rousseff perder o poder é que ela não teve uma base parlamentar”, argumenta o cientista político. Essa falta de apoio à presidenta eleita em 2014, começa quatro anos antes. No seu primeiro mandato, ela já era conhecida por se opor a esquemas de corrupção. Dilma iniciou seu segundo governo à frente de uma crise política, criada por uma oposição apoiada pela maioria do congresso. Em um país onde vigora o “presidencialismo de coalizão”, um arranjo político-institucional baseado em acordos entre partidos políticos que visam objetivos específicos, perder apoio é sinônimo de perder a governabilidade. A insatisfação parlamentar era tanta que, em 2014, no dia do anúncio de sua vitória para um segundo mandato, o PSDB e suas coligações já deixavam claro que não a deixariam governar. Um “mero detalhe” que também explica a força que esse tipo de presidencialismo possui, é que Dilma foi acusada de cometer um crime de responsabilidade por acionar um ato comum na presidência. As pedaladas fiscais, praticadas também por Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, só se tornaram impróprias quando Rousseff as realizou. Logo após o impeachment voltaram a ser permitidas, tanto que atualmente, Temer as realiza. “O mesmo Congresso que aprovou os créditos da Dilma também fomentou a ideia de que era um crime, isso que é o mais interessante”, afirma Alexandre Melo Bahia, professor de Direito da Ufop. Segundo Bahia, as pedaladas fiscais acontecem para garantir o cumprimento de determinados programas sociais. Elas ocorrem em um momento que não há caixa para pagar as contas. Para não atrasar esses pagamentos, como quem paga esses benefícios são a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, os bancos públicos adiantam o dinheiro, pagam a dívida e depois o governo cobre os gastos. Ele explica também que o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que autoriza todos esses gastos, aprovou todas as despesas relacionadas ao governo Dilma e ao atual governo Temer. Porém, naquele momento em que a ideia de impedimento estava sendo instaurada, o TCU mudou a lei como forma de legitimar o pedido de impeachment. O grande problema desse processo foi de caracterização da pedalada fiscal, pois, segundo o professor Alexandre, não há encaixes neste procedimento que caracterizem crimes de responsabilidade fiscal. “Eles fizeram uma coisa que, no Direito, se chama analogia. Pegaram uma hipótese prevista e uma não prevista e fizeram uma comparação”, afirmando ser ilegítimo. Como se não bastasse criar uma crise política, a crise econômica vem por consequência como forma de desestabilizar o governo Dilma. Na medida em que havia essa instabilidade, as empresas e o capital estrangeiro retiraram os investimentos no Brasil. “Ninguém investe em um país de crise de política”, complementa o professor Antônio da Silva. O golpe Coloca-se, então, uma questão: se não houve crime, o que significa retirar da Presidência da República alguém que teve 54,5 milhões de votos em um processo eleitoral transparente e legítimo? Para a professora de Jornalismo Econômico e Político da Ufop, Hila Rodrigues, “embora o processo do impeachment tenha sido aparentemente legal, foi O mesmo Congresso que aprovou os créditos da Dilma também fomentou a ideia de que era um crime, isso é que é o mais interessante Alexandre Melo Bahia CURINGA | EDIÇÃO 22 19

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