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Revista Curinga Edição 22

Revista Laboratorial do Curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.

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Entrevista com Amauri César Alves, professor do Departamento de Direito da<br />

Universidade Federal de Ouro Preto e Doutor em Direito do Trabalho.<br />

RC: Como o senhor avalia o conjunto de reformas<br />

trabalhistas propostas pelo governo<br />

Temer?<br />

A: No conjunto, o que há é prejuízo, porque a Reforma<br />

Trabalhista foi feita pelos patrões. A Confederação<br />

Nacional das Indústrias (CNI) apresentou<br />

um documento em 2013 para a presidente Dilma,<br />

propondo vários pontos que estão na Reforma. A<br />

Presidente, obviamente, não acatou nada. E vários<br />

desses pontos estão hoje na lei. A Reforma precarizou<br />

demais as relações de trabalho.<br />

RC: Por que o governo quer fazer uma Reforma<br />

Trabalhista?<br />

A: Porque viu o momento de uma ruptura do espaço<br />

democrático. A Reforma veio nesse momento<br />

de aproveitamento da situação política e da inércia,<br />

infelizmente, da maioria da população que não<br />

consegue se organizar para impor sua vontade. Está<br />

todo mundo atordoado. Temer quer fazer uma Reforma<br />

Trabalhista para privilegiar os patrões, pois<br />

foram eles que deram o golpe. O governo está pagando<br />

a conta. Esse governo não tem compromisso<br />

com a população. Qualquer outro governo compromissado<br />

com a população não faria isso.<br />

A: Empobrecimento. É o resultado de quem já fez<br />

isso, como, por exemplo, a Espanha, a Grécia e a<br />

Itália. Alguns pontos da Reforma são pontos malfeitos<br />

inspirados em outros países, que têm sistemas<br />

trabalhistas mais protetivos do que o nosso.<br />

Os países em que essas propostas foram aplicadas<br />

empobreceram a população. Quando se empobrece<br />

a população, quem sente, em um segundo momento,<br />

também é o patrão. Essa reforma em um médio<br />

prazo é ruim para os dois lados, porque, se o trabalhador<br />

não tem dinheiro para comprar, para quem o<br />

patrão vai vender? Se o sujeito não tem salário digno,<br />

se trabalha 12h por dia, se tem as férias parceladas,<br />

se ele não tem o emprego dele garantido, como<br />

é que ele vai gastar? Se ele não gastar, a economia<br />

não se desenvolve. Se a economia não se desenvolve,<br />

não gera lucro, e aí o patrão não ganha. Historicamente,<br />

no Brasil, quando se retirou direitos não<br />

se gerou empregos, e no mundo todo é assim.<br />

RC: Qual o perfil do trabalhador que mais<br />

deve ser prejudicado com a Reforma? Por quê?<br />

A: Todos serão prejudicados, uns mais, outros menos.<br />

Esse trabalho intermitente destrói o sonho do<br />

trabalhador de ter uma casa, viajar no final do ano,<br />

ter um carro e estudar os filhos. Se eu tenho um<br />

salário padronizado, mês a mês, eu faço as minhas<br />

contas, mas se eu não tiver a menor ideia do quanto<br />

eu vou ganhar é um absurdo. Quem escreveu essa<br />

regra nunca pensou no que é passar dificuldade.<br />

Quem ganha salário mínimo, consegue saber até<br />

onde vai. Se ele parte do zero, com jornada zero e<br />

salário zero, sem saber se vai ser chamado para trabalhar<br />

ou não, não consegue saber até onde pode ir.<br />

Imagine, por exemplo, as Pousadas de Ouro Preto,<br />

se elas tiverem reservas numa semana, chamarão<br />

RC: A lei fala em modernização da CLT, entretanto,<br />

vários órgãos e frentes de resistência<br />

falam em perda de direitos. Qual é a sua<br />

opinião a respeito?<br />

A: A CLT é de 1943, mas ela vem sendo atualizada<br />

e modernizada desde então. Contudo, os temas<br />

que necessitavam ser efetivamente modernizados,<br />

questões técnicas, não foram. Então, a Reforma<br />

não é de modernização, é de precarização, pois<br />

ela atinge aquilo que o patrão quer atingir. Não é<br />

para modernizar no sentido de melhorar a técnica<br />

ou aspectos conceituais que evoluíram ao longo<br />

do tempo, eles se preocuparam com pontos que<br />

vão resultar em dinheiro para o empregador. O que<br />

se tem é uma facilitação da precarização, que gera<br />

lucro. Até a Reforma, havia mudanças pequenas.<br />

RC: Que consequências essa perda de direitos<br />

pode trazer para o Brasil?<br />

CURINGA | EDIÇÃO <strong>22</strong> 31

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