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E-book Parcerias

PREFÁCIO Este

PREFÁCIO Este e-book é o primeiro de uma série de oito e-books que serão publicados pelo Autor, todos com roteiros práticos voltados à Administração Pública. O Autor é bacharel em direito e pós-graduado em Gestão Pública. É advogado (OAB/RS 59.135), além de ocupar o cargo de diretor jurídico e administrativo da empresa Neolegis Software, Consultoria, Estudos e Treinamentos Ltda. É também palestrante e conferencista, versando sobre todos os temas que integram a área de gestão pública. A empresa Neolegis Software, Consultoria, Estudos e Treinamentos Ltda, responsável pela publicação deste e-book, é uma startup criada para modernizar a gestão pública de todos os entes federados deste país. Atualmente, a Neolegis apresenta um inovador software de gestão de processo legislativo, interligado com uma poderosa ferramenta de transparência, a rede social Neolegis. Acesse nosso site (www.neolegis.com.br) e conheça mais nossa empresa.

INTRODUÇÃO Este e-book, primeiro de um total de oito e-books, compõe a série “Roteiros Práticos para a Administração Pública”. A série visa aproximar a academia – leia-se doutrina – e a jurisprudência da vida prática de qualquer órgão público administrativo de qualquer esfera de governo deste país. O presente e-book visa traçar um roteiro prático para a contratação de parcerias com entidades do terceiro setor, dada a inovação legislativa trazida a partir da vigência da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

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