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E-book Parcerias

6.3. A declaração de

6.3. A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital (art. 27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019, de 2014). 6.4. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado. 6.5. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência. 6.6. Fica vedada a participação em rede de OSC “executante e não celebrante” que tenha mantido relação jurídica com, no mínimo, um dos integrantes da Comissão de Seleção responsável pelo chamamento público que resultou na celebração da parceria.

7. DA FASE DE SELEÇÃO 7.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas: Tabela 1 ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 2 Envio das propostas pelas OSCs. 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 4 Divulgação do resultado preliminar. 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). Datas xx/xx/xxxx xx/xx/xxxx a __/__/____ [mínimo de trinta dias, iniciando da data indicada na Etapa 1] __/__/____ a yy/yy/yyyy [prazo discricionário, a ser definido pelo órgão] yy/yy/yyyy + 1 dia (o dia adicional é uma estimativa) 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos __/__/____ (esta data é estimada)

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