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Direito+Penal+IV+-+ISRAEL+JORIO

UNIDADE II Crimes contra

UNIDADE II Crimes contra a Administração da Justiça Analisar os tipos penais referentes aos crimes contra a Administração da Justiça. Construir um conhecimento que, além de fundar-se nos conceitos dogmáticos e doutrinários, é norteado pelo senso crítico indispensável ao estudioso de Direito Penal. Aplicar, no âmbito prático, o conhecimento teórico construído, habilitando o discente a realizar a interpretação das normas penais, a tipificar condutas e a manusear princípios penais constitucionais. Serão analisados criticamente os tipos penais dos arts. 339 a 354, CP: denunciação caluniosa (art. 339, CP), comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340, CP) e auto-acusação falsa (art. 341, CP). Falso testemunho e corrupção ativa de testemunha, perito etc. (arts. 342 e 343, CP). Cação no curso do processo (art. 344, CP); fraude processual (art. 347, CP). Exercício arbitrário das próprias razões (arts. 345 e 346, CP). Favorecimento pessoal e favorecimento real (arts. 348 e 349, CP). Fuga de preso, evasão mediante violência, arrebatamento de preso e motim (arts. 351 a 354, CP). 7 aulas Aulas expositivas dialogadas. Serão propostos problemas (casos concretos) para a realização da operação da tipificação das condutas neles narradas. Análise de jurisprudências: serão criticamente avaliados julgados que tenham por objeto os crimes em questão (atividade em grupo). Serão propostos problemas (casos concretos) para a realização da operação da tipificação das condutas neles narradas. UNIDADE III Crimes contra a dignidade sexual Analisar os tipos penais referentes aos crimes contra a dignidade sexual. Construir um conhecimento que, além de fundar-se nos conceitos dogmáticos e doutrinários, é norteado pelo senso crítico indispensável ao estudioso de Direito Penal. Aplicar, no âmbito prático, o conhecimento teórico construído, habilitando o discente a realizar a interpretação das normas penais, a tipificar condutas e a manusear princípios penais constitucionais. Serão analisados criticamente os crimes contra a dignidade sexual, com ênfase nas inovações trazidas pela nova roupagem dada pela Lei 12.015/09. O conteúdo a ser especificamente estudado em sala de aula corresponde aos artigos 213, 215, 216-A, 217-A, 218, 218-A, 218-B, 225 a 231, 233 a 234-B, todos do Código Penal. Serão realizadas incursões no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e na Lei dos Crimes Hediondos (8072/90). 8 aulas Aulas expositivas dialogadas. DIREITO EM PAUTA Análise midiática: serão criticamente avaliadas notícias referentes aos crimes em tela veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação(atividade individual). Debate em sala de aula: “Pedofilia: conceito e implicações jurídico-penais”. Análise de jurisprudências: serão criticamente avaliados julgados que tenham por objeto os crimes em questão (atividade em grupo). 2

UNIDADE IV Crimes contra a paz pública Analisar os tipos penais referentes aos crimes contra a paz pública. Construir um conhecimento que, além de fundar-se nos conceitos dogmáticos e doutrinários, é norteado pelo senso crítico indispensável ao estudioso de Direito Penal. Aplicar, no âmbito prático, o conhecimento teórico construído, habilitando o discente a realizar a interpretação das normas penais, a tipificar condutas e a manusear princípios penais constitucionais. Serão analisados criticamente os crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288 do CP), com ênfase no delito de associação criminosa e na discussão que envolve as infrações penais de perigo abstrato. Quando do estudo do delito do art. 288, serão realizadas incursões nas Leis 12.850/13 e 11343/06. 2 aulas Aulas expositivas dialogadas. Serão propostos problemas (casos concretos) para a realização da operação da tipificação das condutas neles narradas. Será realizado debate cujo tema central será o questionamento da constitucionalidde dos tipos penais que prevêem os crimes de perigo abstrato e as normas penais que determinam a antecipação da tutela penal. 3

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