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GAZETA DIARIO 519

10 Política Foz do

10 Política Foz do Iguaçu, sexta-feira, 2 de março de 2018 BUSCA DE SOLUÇÕES Idgar Dias Junior Bom dia, leitor! 'Carpe diem!' - Hoje, sexta-feira, dia 02 de março, é comemorado o 'Dia Nacional do Turismo'; - Também hoje se comemora o 'Dia da Oração'. Administração irresponsável O Brasil vai sendo rebaixado pelas agências de classificação de risco de crédito fundamentalmente em função da desistência do governo em fazer a reforma da Previdência. Nossa previdência pública está quebrada e poucos, como Stephen Kanitz, se dispõem a contar a razão pela qual chegamos à situação atual: "Todos os nossos ministros da Fazenda meteram a mão nas nossas contribuições previdenciárias, para cobrir juros e despesas de uma administração irresponsável. Para que guardar dinheiro por 30 anos? Gastemos já, diziam eles na época. Culpar agora o Congresso é cinismo puro; esses ministros deveriam ser presos por improbidade administrativa. Os mais inteligentes, formados em Economia, sabem que o dinheiro sumiu e que as dívidas nem foram provisionadas. Foram registradas incorretamente como Receitas e não como Dívidas Previdenciárias a Pagar". Hoje os gastos com benefícios previdenciários representam 54% das despesas primárias do governo. Noruega foi pega na mentira De Claudio Humberto: "O embargo do Ibama às operações na Amazônia da Norsk Hydro, na exploração de bauxita, expôs a hipocrisia norueguesa quando o assunto é meio-ambiente. Dono de 43,8% da empresa, o governo da Noruega adora fazer pose de compromissos ambientalistas, mas no Pará ignorou até as recomendações do Ministério Público Federal e do governo para reduzir a produção de resíduos na mina, provocando vazamento de poluentes e desmatamento. Agora está embargada. Além de desmatar e poluir mundo afora, a Noruega mata baleias sem piedade. O governo fixou 'cota' de matança de mil baleias por ano. A farsa norueguesa virou matéria da agência alemã Deutsche-Welle sobre a poluição dos mares do Ártico, na exploração de gás e petróleo. A ampliação das atividades no Ártico aumentaria em 50% as emissões de gás carbônico na Noruega, violando inclusive o Acordo de Paris". Noruega foi pega na mentira (2) Recordar é viver. Em junho de 2017, Michel Temer fez visita oficial à Noruega, cometeu uma gafe bem grande (chamou o rei norueguês Harald V de 'rei da Suécia, país escandinavo vizinho à Noruega) e ouviu da primeira-ministra Erna Solberg 'que a Lava Jato preocupa o país' e que 'é preciso achar uma solução para a corrupção no Brasil'. Erna Solberg praticamente insistiu: "Estamos muito preocupados com a Lava Jato. É importante fazer uma limpeza". Tudo bem. "A premiê da Noruega fez os comentários apesar de uma empresa norueguesa, a Sevan Drilling, ter aparecido na Lava Jato. Segundo reportagem publicada (à época) pelo jornal O Estado de São Paulo em janeiro de 2016, a Sevan Drilling pagou cerca de 140 milhões de reais em propina para corromper funcionários da Petrobras". Pode isso, Arnaldo? Noruega foi pega na mentira (3) 'A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, para o qual já destinou cerca de R$ 2,8 bilhões - entre 2009 e 2016 - com o objetivo de financiar a preservação da floresta', segundo a BBC Brasil. Uma beleza, mas quanto a mesma Noruega não ganhou explorando bauxita neste mesmo intervalo de tempo? Em tempo: a bauxita é o minério que, uma vez processado, se transforma em alumínio. Chegou a sexta-feira! Programemos o fim de semana, o relaxamento, certo? Boa jornada! Sorte e saúde sempre a todos! Câmara convoca a população para debater tempo de espera na saúde Audiência pública, solicitada pelo vereador João Miranda, acontece hoje, a partir das 9h, no plenário Elson Marques Freelancer Uma iniciativa do vereador João Miranda (PSD) levou a Câmara a convocar audiência pública para hoje (2), a partir das 9h, para discutir soluções ao tempo de espera na saúde. A demora na fila de consultas com especialistas, de exames e de cirurgias é uma das principais reclamações dos pacientes que dependem do SUS. João Miranda entrou com um projeto a ser debatido com a população limitando o tempo de espera. A proposta (Projeto de Lei 131/2017) está em tramitação. O vereador acredita que a audiência pública trará mais embasamento para a discussão e votação do projeto pelos vereadores. O texto já foi apresentado e encaminhado às comissões permanentes da Casa para emissão dos pareceres. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu realizar uma audiência pública para ouvir também médicos, enfermeiros, Secretaria de Saúde e todo o pessoal envolvido no atendimento, a fim de verificar a maneira de se viabilizar uma lei como essa e fazer os ajustes caso seja necessário. Para se inscrever antecipadamente para falar na tribuna, basta acessar o link no portal da Câmara (cmfi.pr.gov.br) e preencher os dados. A pessoa também poderá inscreverse no transcorrer do evento. A audiência desta sexta-feira será presidida pelo vereador Elizeu Liberato (PR), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Proposta de limitação O projeto do vereador João Miranda estabelece limites do tempo de espera na fila da saúde. Pela proposta, o máximo deve ser de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consultas, 60 dias para cirurgias eletivas e de três dias para consulta de idosos, debilitados (valetudinários), portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato. O projeto estabelece que, em se tratando de criança com idade inferior a 10 anos ou de portador de doença grave, os prazos ficam reduzidos em um terço, ou seja, dez dias para exames, 20 dias para consultas e 40 dias Vereador João Miranda: "Há um longo tempo de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Essa demora gera insatisfação" para cirurgias eletivas. "A não observância dos prazos implicará em abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração de responsabilidade", consta no texto. João Miranda justificou a iniciativa afirmando que a demora no atendimento tem sido a maior reclamação da população que depende do SUS. "Há um longo tempo de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Essa demora gera insatisfação daqueles que buscam as unidades de saúde. Recentemente acompanhamos pela imprensa notícia de casos de agressão, pelos usuários, contra os trabalhadores da saúde, fato motivado pela tensão provocada em razão dessa demora", destacou. O vereador reforçou que "a agilidade do atendimento é condição fundamental para qualidade do serviço". Para João Miranda, diante das reclamações da população, "é necessário e urgente que o poder público comece a organizar o atendimento dentro de um prazo razoável. Há exames que somente são realizados cerca de seis meses, o que é um absurdo".

Foz do Iguaçu, sexta-feira, 2 de março de 2018 EXPECTATIVA Câmara dos Deputados regulamenta aplicativos de transporte privado no país Diretor do Foztrans aguarda sanção presidencial e destaca necessidade de entendimento harmônico entre as categorias que atuam na cidade Cidade Câmara dos Deputados regulamentou o projeto, que segue para sanção presidencial 11 Da redação Reportagem A insegurança que paira em torno do uso de aplicativos de transporte privado no país diminuiu após a Câmara dos Deputados aprovar, na última quarta-feira (28), em Brasília, o projeto de regulamentação do serviço. A proposta que recebeu apoio da maioria dos parlamentares não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os serviços. A proposta chegou a ser alvo de protestos na manhã de terça-feira (27) por taxistas de todo o Brasil contrários à medida. Em Foz do Iguaçu, taxistas, mototaxistas e profissionais de transporte que atuam no setor de turismo aderiram ao ato. O texto recém-aprovado pelos deputados federais já havia sido analisado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise porque o Senado, ao votá-lo, modificou alguns trechos. Na sessão desta quarta, os deputados derrubaram a decisão do Senado que retirou a previsão de municípios e do Distrito Federal terem a competência de regulamentar esse tipo de serviço. Com isso, as prefeituras e o DF poderão regulamentar e fiscalizar os aplicativos (leia detalhes mais abaixo). Durante a análise do projeto, a Câmara manteve uma alteração feita pelo Senado que, na prática, desobriga os motoristas a ter autorização do poder público para atuar nos aplicativos. Os deputados mantiveram ainda a decisão dos senadores de retirar do texto a exigência de placa vermelha para os carros dos aplicativos. Por fim, a Câmara manteve a previsão de os motoristas terem de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Pela regulamentação aprovada pela Câmara, caberá a municípios e ao Distrito Federal: cobrança dos tributos municipais devidos; exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS. O motorista também deverá cumprir algumas condições, entre as quais: ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada; conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima e que tenha as características exigidas pelas autoridades de trânsito; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem não cumprir as exigências poderá ser enquadrado nas sanções por transporte ilegal de passageiros. Em nota à imprensa nacional, a Uber afirmou que "sempre" defendeu a regulamentação dos aplicativos. "O novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial." Procurado pela reportagem, o diretor do Foztrans, Fernando Maraninchi, ressaltou a necessidade de regulamentação da atividade no município. "Esperamos que, tão logo o projeto aprovado seja sancionado, a Câmara Municipal regulamente o que precisa ser regulamentado. Isso irá colocar fim à instabilidade sobre o tema", concluiu.