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GAZETA DIARIO 519

Foz do Iguaçu,

Foz do Iguaçu, sexta-feira, 2 de março de 2018 04 Cidade R$ 0,10 Justiça determina aumento da passagem de ônibus em Foz Município tentou barrar o reajuste, mas será multado caso não cumpra a decisão AMN Reportagem O Poder Judiciário do Estado do Paraná, por meio da 4ª Câmara Cível, determinou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de passageiros em Foz do Iguaçu. A decisão, assinada pela desembargadora Regina Helena de Oliveira Portes, obriga o município a conceder o aumento a partir de segunda-feira, dia 5 de março. A cobrança passa dos atuais R$ 3,45 para R$ 3,55. Estudantes pagam meia tarifa, e idosos acima de 60 anos têm isenção da taxa. Embora previsto em contrato com o Consórcio Sorriso, a Prefeitura de Foz do Iguaçu contestou o reajuste considerando a falta de estrutura ofertada aos usuários. A decisão fez com que a empresa ingressasse com um pedido de liminar, que foi negado em Foz do Iguaçu mas concedido em Curitiba pela 4ª Câmara Cível. No despacho, a desembargadora afirma que a "postergação do reajuste da tarifa é um desrespeito à ordem judicial e aos princípios da legalidade, da boa-fé contratual e do equilíbrio econômico financeiro da concessão". A relatora descreve ainda que "não irá tolerar o descumprimento da liminar, estando o município ciente que até o dia 5 de março deve elaborar a planilha de cálculo da tarifa, de acordo com o previsto na cláusula 16ª do contrato de concessão nº 135/2010". Caso a liminar não seja cumprida, a prefeitura pagará multa retroativa à data em que a obrigação deveria ter sido implantada. Foto: Roger Meireles Reajuste de R$ 0,10 começa a valer a partir de segunda-feira (5) Condições O reajuste solicitado pelo Consórcio Sorriso foi de R$ 0,15, porém o prefeito Chico Brasileiro determinou o aumento de apenas R$ 0,10, ciente da condição do serviço ofertado. "Vamos cumprir o que manda a Justiça, mas sabemos que o sistema não é bom e precisa ser melhorado. O que temos hoje é uma decisão judicial que precisa ser cumprida, mas sabemos que este valor é muito caro", disse o prefeito durante uma reunião com os representantes das empresas que compõem o consórcio na manhã dessa quinta-feira (1º). O superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi, lembra que o município lutou até hoje para não repassar o aumento aos moradores, que sofrem com as condições do transporte coletivo. "Desde setembro, quando estávamos cientes do reajuste, nós já tínhamos conhecimento de algumas irregularidades e levamos isso até eles, como forma de pressioná-los a fazer as melhorias. Eles não fizeram, ingressaram com a ação judicial e ganharam", lamentou. Estas melhorias, segundo Fernando, incluem o aumento das linhas, a instalação de aparelhos de ar condicionado, wi-fi, além da troca de 37 carros com mais de oito anos de circulação. A frota do município hoje é formada por 157 veículos de quatro empresas que compõem o consórcio: Gato Branco, Cidade Verde, Transbalan e Expresso Iguaçu. Proposta Como a climatização e demais serviços não estão previstos em contrato, o prefeito Chico Brasileiro ofereceu ao consórcio a isenção do ISSQN para 2019 como condição para a implantação das melhorias. O Foztrans também intensificou o poder de fiscalização, com a colocação de chips nos ônibus para controlar o tempo de execução das linhas, os horários e a velocidade dos veículos. O contrato com o Consórcio Sorriso se iniciou em 2010 e termina em 2025, podendo ser prorrogado até 2040.

Foz do Iguaçu, sexta-feira, 2 de março de 2018 MAIS DINHEIRO PARA CIDADES Política 05 Aprovada urgência para projeto de redistribuição dos royalties Requerimento solicitando urgência na votação do projeto foi aprovado no Senado Recentemente esteve em Brasília uma comitiva do prefeito e vereadores de Foz do Iguaçu Elson Marques Freelancer Foz do Iguaçu e os demais municípios lindeiros acompanham com grande expectativa a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, que trata da redistribuição dos royalties provenientes de usinas hidrelétricas. Nesta semana entrou em pauta e foi aprovado o requerimento 55/2018, do senador Cidinho Santos (PR/MT), que coloca a votação do projeto em regime de urgência. Com isso, a expectativa é a de que o PLC seja votado a partir das sessões da próxima semana, que começam na terça-feira (6). O texto original foi apresentado em 2003 pelo deputado federal Chico da Princesa, na época parlamentar pelo antigo PL. A proposta, reeditada por meio do PLC de 2009, restou aprovada na Câmara Federal e agora tramita no Senado, onde recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões. O projeto altera o artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos estados e municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH). Atualmente, a Lei 8.001/ 1990 define os seguintes percen- tuais de distribuição da CFRH: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O PLC 315/2009 reduz o percentual de repasse para os estados — de 45% para 25% — e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Essa compensação é repassada mensalmente a 21 estados, ao Distrito Federal e a cerca de 700 municípios. Atualmente Foz do Iguaçu recebe aproximadamente R$ 3 milhões mensais. Comitiva em Brasília Recentemente esteve em Brasília uma comitiva de Foz do Iguaçu, formada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), pelo presidente da Câmara, Rogério Quadros (PTB), e pelos vereadores Tenente-Coronel Jahnke (Podemos) e Nanci Rafagnin Andreola (PDT). Juntamente com lideranças dos municípios lindeiros, eles conversaram com os parlamentares para que aprovem o projeto. Rogério Quadros considerou a visita positiva e destacou que, se aprovado, o projeto aumentará o repasse para os municípios em um momento difícil do país, o que vai refletir na economia das cidades beneficiadas. A vereadora disse que a comitiva percorreu gabinetes de deputados e senadores e deixou a capital confiante na aprovação do projeto. "Isso foi de extrema relevância", afirmou. O vereador Tenente-Coronel Jahnke assegurou que Foz do Iguaçu está inserida na agenda de luta pela redistribuição dos royalties. "Sabemos que os estados não querem perder recursos neste momento, mas os municípios é que são afetados pelas hidrelétricas; 20% a mais na destinação desses recursos fará muita diferença aos municípios", observou Jahnke. Requerimento do senador Cidinho Santos inseriu projeto na urgência de votação