Jornal Cocamar Março 2018

AMBIENTE
STF considera constitucional o Código Florestal
Foram respeitados os acordos
firmados a partir do CAR, a
consolidação das pequenas
propriedades e o PRA
OSupremo Tribunal Federal
(STF) encerrou
o julgamento das
cinco ações que tratam
do novo Código Florestal
na tarde de 28/2 e considerou
constitucional a legislação vigente
há 5 anos. Dentre os
principais itens questionados,
foram respeitados os acordos
firmados a partir do CAR (Cadastro
Ambiental Rural), a
consolidação das pequenas
propriedades e o Programa de
Regularização Ambiental
(PRA) que prevê a conversão
de multas em serviços ambientais
para recuperação da
área degradada, antes de 22
de julho de 2008.
Os diretores da empresa Estratégia
Ambiental, Vitor Hugo
Burko e Luiz Eduardo Lourenço,
permaneceram por vários
dias em Brasília, conversando
com lideranças e acompanhando
o julgamento.
Integrantes da Frente Parlamentar
da Agricultura (FPA)
acompanharam o julgamento
desde o início. Para o coordenador
de Meio Ambiente da
Frente, deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC), o coração do
novo Código Florestal foi mantido.
“O resultado é uma conquista
para o desenvolvimento
econômico e social do país e
para a segurança jurídica dos
pequenos produtores rurais.
“Ganha o Brasil, ganha a agricultura”,
afirma Colatto.
O vice-presidente da FPA no
Senado, Cidinho Santos (PR-
MT), comemora a decisão do
Supremo, pois essa garante a
consolidação de uma legislação
que trouxe benefícios ao
país em consonância com a
preservação do meio ambiente.
“Estamos aliviados. O Código
garante tranquilidade a
quem trabalha e produz nesse
país”, diz o senador.
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