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Revista Apólice #208

direto de londres por

direto de londres por Luciano Máximo* Solvência II entra em vigor Na coluna Direto de Londres desta edição eu resolvi me aventurar por um tema complexo, mas vital para a operação do mercado segurador europeu a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, finalmente começou a valer a regra Solvência II para as seguradoras com negócios na União Europeia. Finalmente porque a Solvência II é uma legislação aprovada pelo Parlamento Europeu em abril de 2009 na esteira da crise financeira internacional de 2008, que devido a um frágil ambiente regulatório provocou quebradeiras generalizadas de instituições financeiras, tendo seguradoras no olho do furacão. Quem não se lembra da quase-falência da AIG nos Estados Unidos ou da necessidade de socorro estatal da gigante holandesa ING Group? Simplificando, a regulamentação Solvência II, como diz o próprio nome, tem como objetivo tornar as seguradoras financeiramente mais solventes em relação aos riscos segurados em suas apólices. É a mudança mais importante dos últimos 30 anos, desde Basileia I, em termos de regulação do mercado financeiro, incluso o setor de seguros. Solvência II é um arcabouço de regras mais exigentes no que diz respeito à análise de risco e ao cálculo de solvência de capital, além de estabelecer uma supervisão muito mais ativa que os tempos pré-crise por parte dos órgãos reguladores e critérios que trazem mais transparência e governança – os chamados 3 Pilares da Solvência II. Desde a aprovação pelos políticos europeus, como resposta às causas da crise financeira internacional, as seguradoras europeias trabalhavam intensamente para o pontapé inicial da Solvência II a partir de 2016, inclusive passando por muitos testes de estresse feitos por autoridades em níveis nacional e continental (Parlamento Europeu, Banco Central Europeu, por exemplo). Em resumo, nos últimos sete anos as seguradoras vinham se esforçando para ter uma maior adequação de seu capital em face aos riscos assumidos. Ou seja, se desdobraram para atender às novas e mais complexas exigências de capital: revendo modelos e cálculos de análise de risco, criando novos processos, vendendo ativos, cortando custos, aumentando preços de apólices etc. Por exemplo, Solvência II prevê que o Requisito de Capital de Solvência (SCR na sigla em inglês) seja correspondente ao valor do risco assumido pela seguradora em sua carteira de negócios (Value-at-Risk, VaR), com um nível de confiança de 99,5% para o horizonte temporal de um ano (bem superior ao vigente anteriormente). Prevê também um limite mínimo absoluto para o Requisito Mínimo de Capital (MCR na sigla em inglês) para atuação no setor. Além de todas essas transformações quantitativas, Solvência II introduz também critérios qualitativos de governança e processo de supervisão (exigência de maior transparência na prestação de informação às autoridades reguladoras e “stakeholders”). “É uma verdadeira renovação com o objetivo de tornar o negócio seguro mais sólido e transparente. Solvência II começa com requerimento de capital, que é uma parte fundamental de um sistema de solvência, pois se caracteriza como instrumento absorvente de choques contra perdas não esperadas e garante cumprimento de obrigações com segurados e financiamento do crescimento da empresa e da economia como um todo. Essa noção de adequação de capital do negócio é complementada por melhores processos internos e mais transparência na operação empresarial e na sua relação com supervisores do setor”, explica Mark Wendan, professor de finanças e especialista em seguros baseado em Londres. Na prática, a implementação da Solvência II vem sendo gestada desde 2009 e todas as seguradoras europeias já operam conforme a nova regulamentação, das pequenas às multinacionais. As grandes empresas nadaram de braçada nesse processo. Na teleconferência de imprensa que anunciou os resultados de 2015, o diretor financeiro da Allianz, Dieter Wemmer, disse que o nível de capitalização (coeficiente de capital) da empresa, motivado pelas exigências da Solvência II, chegou a 200% no ano – isso quer dizer que a Allianz é solvente o suficiente 20

para cobrir em até duas vezes todos os seus riscos operacionais, capacidade bem superior à exigida pelas novas regras do setor. “O forte desempenho em nossas operações de seguros, somado às taxas de desempenho em gestão de ativos no quarto trimestre, conduziu nosso resultado operacional do ano todo a um nível próximo do topo da meta estabelecida. A gestão ativa de riscos levou a um forte coeficiente de capital na marca dos 200% sob as regras da Solvência II, nos deixando bem preparados para os mercados voláteis da atualidade”, declarou Wemmer. Já a realidade das pequenas seguradoras é diferente no contexto da Solvência II e há até uma grita: por terem menos capacidade técnica para implementar mudanças e menos margem financeira para elevar o coeficiente de capitalização, empresas de seguro de menor porte na Europa argumentam que a competitividade do setor estará prejudicada neste ano. E quando o assunto é competitividade, a vantagem no negócio é, claramente, das grandes empresas, como a Allianz. “Nesse contexto, as seguradoras menores estarão permanentemente brincando de caça e caçador com as empresas mais poderosas do mercado”, confidenciou um corretor do Lloyd’s of London. No estudo “Implicações estratégicas decorrentes da Solvência II”, recentemente divulgado pela KPMG, o responsável global pela área de seguros, Gary Reader, sentenciou que o novo cenário regulatório acelerará incorporações de pequenas seguradoras pelos grandes grupos. “Nosso departamento de fusões e aquisições identificou uma nova tendência num futuro próximo. Solvência II funcionará como um acelerador da dinâmica de consolidação de mercado [fusão e Os três pilares do Solvência II Pilar 1: Aborda requisitos quantitativos, onde se incluem critérios harmonizados de cálculo de provisões técnicas e outros mecanismos de segurança, como o requisito de capital de solvência e o requisito de capital mínimo. Pilar 2: Contempla requisitos qualitativos: termos de governança, controle interno, gestão de risco e processo de supervisão. Dieter Wemmer, da Allianz Pilar 3: Engloba requisitos de transparência e de prestação de informação às autoridades de supervisão e aos demais “stakeholders”. aquisição]. É difícil fazer previsões, mas sem dúvida não haverá surpresas. Agilidade e rapidez de execução serão características decisivas das seguradoras a liderar a indústria nos próximos dois anos”, projeta Reader. Não se trata apenas de uma grita das pequenas seguradoras. O Banco Central da Inglaterra e o Ministério da Fazenda britânico manifestaram publicamente preocupação sobre o eventual impacto que o novo regimen Solvência II terá em termos de competitividade e, também publicamente, solicitaram revisão das regras aos reguladores europeus. De acordo com nota oficial do BC inglês, “nossa experiência de aplicação da Solvência II já está levantando questões em torno do impacto do quadro de investimento a longo prazo e da competitividade do setor segurador europeu”. O comunicado oficial da Fazenda britânica foi mais direto: “Qualquer aplicação incoerente irá minar o princípio econômico do mercado único europeu. O impacto da Solvência II sobre a competitividade dos membros da comunidade econômica europeia, na ausência contínua de um padrão global para a regulamentação de seguros, deve ser considerado”. Não é novidade que uma mudança das proporções do regime de Solvência II, mesmo feita a conta-gotas e ao longo de vários anos, nunca será unanimidade, pois exige trabalho duro e saída da zona de conforto por parte dos atores envolvidos no processo. O momento é de olhar para frente e incorporar mudanças com um olhar positivo e empreendedor, pois melhor um mercado seguro – solvente, de fato – do que reviver incertezas de um tempo não muito distante em que regulação não era um pilar levado muito a sério. * Luciano Máximo, jornalista, é repórter licenciado do jornal Valor Econômico, cobriu o setor de seguros e resseguros na Gazeta Mercantil 21