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6 months ago

revista Apólice #205

especial riscos diversos

especial riscos diversos D&O Compliance: aliado do D&O Boas práticas de governança podem garantir a proteção dos executivos das companhias Amanda Cruz 32

Deixando os aspectos econômicos temporariamente de lado, as questões políticas são talvez o ponto de maior destaque da crise que o Brasil enfrenta nos últimos anos. Segundo um estudo feito pelo Valor Econômico, a corrupção no Brasil consome 2,3 pontos do PIB anual, incluído nessa conta um montante considerável de gastos do poder público para tentar prevenir essa prática. Mesmo se tirarmos da conta as questões financeiras, casos de corrupção podem afetar diversos mercados e prejudicar seriamente empresas estatais, as que têm grande parte do seu faturamento vindo de contratos públicos e principalmente aquelas que têm histórico de investigação de irregularidades ou até mesmo algum sinistro na apólice de D&O. “Uma cotação de seguro novo ou de renovação para empresas com esse perfil se tornam um pouco mais difíceis, porque as seguradoras acabam fazendo mais perguntas do que faziam antes”, destaca Celso Júnior, da Zurich Seguros. A lei anticorrupção, criada em 2013 e que entrou em vigor no início de 2015, traz à tona a necessidade de proteger empresas e estar atentas às possíveis fraudes que possam comprometer a imagem de uma companhia, mas vai muito além disso. Como proteção para as empresas, todas as atividades mais complexas, envolvendo um maior volume de valores de dinheiro, sejam sempre tomadas com mais de uma pessoa. Os próprios contratos sociais já devem ❙❙Márcia Cicarelli, do Demarest trazer restrições. A partir do momento que a decisão não pode ser de apenas uma pessoa na qualidade de gestor, já se divide a responsabilidade. Até mesmo as chamadas comfort letters, cartas que as empresas outorgam, dão a seus administradores uma promessa de que elas assumem a responsabilidade por toda e qualquer indenização que eles venham a pagar a terceiros, desde que estejam agindo no exercício regular de suas funções. Por que a Lei Anticorrupção é importante O Brasil aprovou a lei em uma época em que uma série de países também está aprovando. O País não está atrasado, já que EUA e Inglaterra também aprovaram suas leis recentemente e as três são bastante similares. “Mesmo assim, com o cenário recessivo e de buscas por resultados, muitos gestores confessam que se sentem pressionados a corromper de forma a conseguir os resultados efetivamente exigidos pelas suas corporações”, conta Marcia Cicarelli, advogada do Demarest. As punições se dão por comprovação de atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, não prevendo a corrupção privada. “Os crimes previstos na lei são amplos justamente para que todo e qualquer tipo de corrupção, envolvendo a organização pública, estejam previstos e possam ser enquadrados facilmente dentro dessa tipologia”, elucida. Os crimes ocorridos contra administrações públicas estrangeiras também devem ser penalizados e abrangidos. Segundo ela, os programas de compliance, que visam combater a corrupção nas empresas aliados a boas práticas de governança corporativa, podem ter a possibilidade de reduzir em até 50% o índice de corrupção. A Lei trata apenas de duas esferas: a responsabilização da administrativa e civil das pessoas jurídicas, não se confundindo com a responsabilização penal. A novidade é que ela se incumbe de responsabilizar as Pessoas Jurídicas, ou seja, a empresa, o tomador do seguro D&O. Para que isso ocorra, é exigido que exista a cobertura do administrador seja ela por ação ou por omissão e negligência, mas quem responde é a companhia. “Ela trouxe a noção de que se houver efetivamente um ato de corrupção, a empresa será responsabilizada objetivamente, independentemente da culpa dela, responderá pelo administrador que for o agente corruptor da empresa”, explica Márcia. Entre as principais infrações que podem ser cometidas e punidas pela Lei Anticorrupção estão questões como: oferecer ou financiar vantagens indevidas, ocultação ou dissimulação de interesses, fraudar a licitação e dificultar investigações. A multa para esse tipo de conduta é bastante alta, sendo um percentual do faturamento e nunca inferior à vantagem auferida. “A vantagem que se busca nesse procedimento é que vai ser o principal ponto a ser considerado na aplicação da multa”, diz Márcia. Aplicação no D&O Todas as seguradoras estão tendo de lidar com o aumento de sinistralidade da carteira de D&O, é um movimento uniforme em todo o mercado, ainda mais porque empresas contratantes de grande porte não têm seus riscos alocados em uma única seguradora. “O que acontece nessa situação é que a subscrição precisa de mais cuidados, ser mais detalhada. A situação que existia há alguns anos, de soft market, ou seja, de condições abertas e preço caindo, é muito diferente agora”, analisa Júnior. Ele percebe que as seguradoras estão adequando sua precificação ❙❙Celso Junior, da Zurich 33