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8 months ago

Revista Apólice #204

especial corretor

especial corretor identificação profissional Carteira do corretor é discutida na Câmara Sob polêmicas, projeto de lei prevê que identificação volte a ser emitida em documento físico aos profissionais, desta vez via smart card Lívia Sousa Atualmente, o registro de corretor de seguros é comprovado por meio de certidão extraída do site da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Mas o projeto de lei (PL) 1.700/2015 prevê que esta identidade profissional seja novamente emitida em documento físico aos corretores pessoas físicas, desta vez via cartão inteligente (smart card) ou similar. Às pessoas jurídicas, a proposta é que seja emitida uma Autorização para Funcionamento. “Outras categorias têm a sua identidade e é justo que os corretores tenham a sua também”, justifica o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor do projeto. O parlamentar afirma que o mercado de seguros cresceu na última década. Esta, então, seria uma maneira dos consumidores identificarem o profissional habilitado e do próprio corretor comprovar sua habilitação. “Sabemos que muitos se passam por corretores de seguros mesmo não sendo formado e habilitado”, destaca ele. O cartão permitirá aos profissionais fazer a certificação digital para dar mais segurança no seu relacionamento com as sociedades seguradoras e com a Receita Federal. Com isso, Vergilio defende um ganho em modernidade e agilidade nas atividades de gestão, além da eliminação da emissão periódica de certidões, como acontece hoje. 26 O retorno da carteira do corretor de seguros vem sendo debatido desde que a Supep optou por terminar o convênio mantido com a Fenacor, entidade que realizava o recadastramento dos profissionais. Se a proposta for aprovada, a Susperintendência ficará responsável pelo convênio e pela emissão do documento. Divergências Até poucos dias, a proposta contava com um requerimento da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Em seu pedido, a parlamentar alegou que o regimento interno da casa faculta à comissão de Finanças o exame de temas relacionados ao Sistema Nacional de Seguros Privados. Indeferido pela Mesa Diretora da Câmara no início de outubro, o pedido não havia sido bem recebido pelos representantes da classe seguradora. Na visão deles, caso fosse acatado, o requerimento poderia atrasar a análise da proposta de oito meses a um ano, dependendo da fila de votações de outros projetos. Vergilio também já tinha sinalizado sua insatisfação com a solicitação, dizendo que o único objetivo do requerimento era o de “protelar o andamento do projeto”. Cristiane, por sua vez, esclarece ser favorável ao PL 1700/15, visto que esta é

Foto: Ari Versiani, Agência Ponto ❙❙Lucas Vergilio uma demanda antiga e justa da classe. Ela frisa ainda que a proposta vem a calhar às sugestões de aprimoramento e modernização da lei 4.594/64, promulgada há 51 anos e que regulamenta a profissão de corretor de seguros. “De fato, a tecnologia e a redução das distâncias superou as carências que a lei previa, como seu artigo 30, que permite que propostas de contratos de seguro sejam encaminhadas às corretoras por qualquer cidadão em se tratando de municípios onde não haja corretor legalmente habilitado. A valorização profissional da classe dos corretores não pode ficar submetida à justificativa de ‘livre concorrência’ como o texto da antiga lei descrevia. O exercício da profissão de corretor demanda um preparo técnico que não pode ser descartado em Frente Verso ❙❙Cristiane Brasil hipótese alguma, seja pela necessidade de capacitação ou pela natural demanda por segurança na elaboração de apólices à população”, argumenta. Além da modernização da legislação proposta, ela acredita que a carteira dos corretores trará mais transparência ao setor ao permitir a identificação dos profissionais. A deputada declara entender a “pressa de Vergilio para a aprovação do PL, visto que ele é o autor da proposta”, mas defende que a análise do tema não deveria ser considerada um atraso na tramitação. Segundo ela, a medida só tem a acrescentar à proposta, fortalecendo-a inclusive contra qualquer possível questionamento futuro. “Ainda que a emissão da carteira demandará, provavelmente, alguns dias de espera aos corretores e a instalação de infraestrutura de atendimento virtual pela Susep, não vejo como essa exigência possa ser encarada de forma negativa por ninguém, nem pelos profissionais do setor, tampouco por clientes”. Polêmicas Lucas Vergilio diz que, durante conversa com Cristiane Brasil, a deputada declarou categoricamente que o requerimento foi apresentado a pedido do presidente do Sincor-RJ, Henrique Brandão. A Revista Apólice procurou a parlamentar para comentar sobre a declaração de Vergilio, mas até o fechamento desta edição Cristiane não havia se pronunciado. Já Brandão salienta que não houve qualquer interferência do Sindicato na tramitação do projeto de lei 1.700/2015 no Congresso ❙❙Henrique Brandão e que a entidade nunca estaria contrária à emissão da identidade profissional do corretor, ciente de que é um anseio antigo da classe. “A Cristiane é presidente de um partido. Você acha que eu tenho autoridade para pedir alguma coisa para um deputado?”, questiona. “Estão me ligando a ela como se eu tivesse poder para requerer alguma coisa”. Brandão afirma ser a favor do projeto de lei 1.700/2015 e acredita que a análise da proposta na Comissão de Finanças e Tributação não geraria atrasos. “Não entendo o motivo de tanto barulho. Para mim, isso é uma ação política, um alarde desnecessário. Fui a pessoa que mais defendeu esses profissionais e hoje os pequenos corretores estão abandonados”, conclui. Modelo da carteira A Susep publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a circular nº 519, que define o modelo-padrão da carteira de identidade profissional do corretor de seguros válido em todo o Brasil. Na frente do documento constarão os números de CPF, RG e registro do portador, além das datas de nascimento, da emissão da carteira e da concessão de registro. Já o verso será destinado à filiação, a naturalidade e ao número do título de eleitor do profissional. Neste espaço haverá ainda um QR Code (código de barras bidimensional escaneado por celulares) e as assinaturas do corretor e do superintendente do órgão regulador do setor. 27

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