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GAZETA DIARIO 521

10 Cidade Foz do

10 Cidade Foz do Iguaçu, segunda-feira, 5 de março de 2018 DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL Idgar Dias Junior Olá. Bom dia, leitor! 'Carpe diem!' - Hoje, segunda-feira, dia 05 de março, comemora-se: . o 'Dia do Filatelista Brasileiro'; . o 'Dia da Integração Cooperativista'; e . o 'Dia da Música Clássica'. E o Brasil vai melhorando 'O Ministério do Trabalho acaba de divulgar que, em janeiro, o Brasil criou 77.822 mil novos postos formais de trabalho. É a primeira vez desde 2015 que as contratações superam as demissões em janeiro, além de ser o melhor resultado para o período desde 2012'. E o Brasil vai melhorando (2) Em sua coluna no jornal O Estado de São Paulo, Miriam Leitão relata que a 'Petrobras e a Eletrobrás, hoje, valem R$ 240 bilhões a mais do que há dois anos. Esse é o aumento do valor de mercado nas duas companhias com a mudança de gestão e a perspectiva de privatização da estatal do setor elétrico. As duas vivem uma revolução desde a mudança do comando, com o fim das nomeações políticas para a direção e a redução da interferência estatal. A Eletrobrás, em fevereiro de 2016, valia R$ 8,63 bilhões. Dois anos depois, em 26 de fevereiro de 2018, a estatal está sendo avaliada na bolsa por R$ 34,15 bilhões. A empresa quase quadruplicou o seu valor de mercado, com um aumento de R$ 25 bilhões. Nesse período, ganhou 20 posições entre as maiores empresas da bolsa, saindo do 35º. Lugar para 15º. Com a Petrobras o efeito é ainda mais impressionante. Nesses dois anos, a companhia saltou de R$ 78,56 bilhões para R$ 293 bilhões, na mesma comparação. Um aumento de 214 bilhões ou 272%. Produtividade "Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas, feito a pedido do jornal O Globo, constatou que, no ranking da produtividade do trabalho, o Brasil ocupa a 50ª. posição, entre 68 países. Um trabalhador brasileiro produz 16,80 dólares por hora trabalhada, contra 102 dólares de um norueguês, primeiro colocado. Os brasileiros produzem pouco, mas trabalham muito: 1.711 horas médias trabalhadas por ano, contra 1.427 do norueguês. Dá pra concluir que boa parte delas empregada no 'retrabalho'. Causas principais: falta de qualificação profissional e de inovação". Cana dura Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho é jornalista e político, filiado ao MDB. Foi deputado estadual por três mandatos, de 1991 a 2003, e senador de 2003 a 2006. Depois, foi governador do estado do Rio de Janeiro, com mandato de 1º. de janeiro de 2007 até 03 de abril de 2014, quando renunciou ao cargo. Nasceu em 27 de janeiro de 1963 - está com 55 anos de idade, portanto. Está-se tratando, é claro, do ex-governador carioca Sérgio Cabral, que na última semana foi novamente condenado (é sua quinta condenação!). Suas penas somam 100 anos e oito meses de prisão. É bem verdade que no Brasil o tempo máximo de pena é de 30 anos, mas receber uma condenação assim a essa altura da vida não é fácil. Twitter Do jornalista Felipe Moura Brasil: "Os e-mails de Marcelo Odebrecht deveriam ser emoldurados e pendurados no Museu do Lula, como peças (traduzidas em várias línguas) de uma exposição intitulada "Cadê as provas?". Brasil precisa valorizar a história da corrupção nacional. Só assim faremos frente aos museus europeus". Viva a segunda-feira! Que nossa semana seja de ótimas notícias e grandes oportunidades! Sorte e saúde sempre a todos! Diretor de Itaipu fala sobre modelo binacional em congresso de direito Marcos Stamm foi um dos conferencistas em evento de direito público e administrativo em Foz do Iguaçu DI Itaipu Reportagem O diretor financeiro executivo de Itaipu Binacional, Marcos Stamm, participou na sexta-feira (2), em Foz do Iguaçu (PR), do 8º Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e 7º Congresso Sul- Americano de Direito Administrativo. O evento foi aberto na quinta-feira (1º) e terminou no sábado (3), tendo o apoio de Itaipu. A organização foi da Associação de Direito Público do Mercosul, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Marcos Stamm foi um dos conferencistas em mesa coordenada pelo professor Romeu Felipe Bacellar Filho, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e presidente do congresso. Ele falou sobre "Modelo Binacional de Itaipu". Também participaram da conferência o líder do governo do Paraná na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, que apresentou a palestra "Desafio da governança no Brasil — como sair da crise?"; e o professor de História da Universidad Nacional del Litoral (Argentina), Hugo Ramos, que falou sobre "Mercosul e outras organizações regionais". Marcos Stamm discorreu sobre a constituição de Itaipu, a partir de um tratado celebrado entre dois países (Brasil e Paraguai), em 1973, a sua natureza jurídica, e de como a empresa se tornou não apenas recordista mundial de produção de energia limpa como exemplo em ações de sustentabilidade. O diretor também destacou o papel da Itaipu para impulsionar o desenvolvimento regional nos dois lados da fronteira. Desde 1985, quando começou a gerar energia, já foram repassados mais de US$ 10 bilhões em royalties ao Brasil e ao Paraguai. "Enfim, Itaipu é um caso de referência de integração entre países com grandes diferenças culturais e assimetrias econômicas." Neste ano, o tema do congresso foi "A existência digna e a administração pública do século 21". A homenageada do evento foi a professora Irmgard Elena Lepenies. Comud convoca novos membros para composição do conselho O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comud) está convocando entidades interessadas em compor o órgão a se inscrever até o dia 31 de março. Poderão requerer assento no conselho as entidades não governamentais que atuam na área de dependência química, conselhos regionais de classe, entidades religiosas, de direitos humanos, clubes de serviços, entidades privadas de ensino e órgãos de imprensa, entre outros. Os ofícios podem ser enviados à Secretaria Executiva, na Rua Edgard Schimmelpfeng, 43, Parque Presidente I, CEP 85856- 220, Foz do Iguaçu/PR. Hoje o Comud é formado por 18 entidades, sendo nove governamentais e nove não governamentais. No À direita, Marcos Stamm fala em mesa formada também por Romeu Felipe Bacellar Filho, Luiz Cláudio Romanelli e Hugo Ramos início de fevereiro, os membros se reuniram na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a primeira reunião plenária de 2018, na qual foi discutida a minuta do novo regimento interno, disposto na Lei n° 4.556 de 2017. A nova legislação atualizou vários dispositivos, como a composição do Comud, sua função, as atribuições dos conselheiros, eleições para presidência e demais itens adequados à Política Nacional Sobre Drogas. Mais informações podem ser solicitadas pelo e- mail comudfoz@gmail.com, pelo telefone 3521-9661 ou 99115-7715, com o secretário-executivo Juliano Drumond, ou ainda 99970- 8000, com Eversson Cadaval Madruga. (AMN)

Foz do Iguaçu, segunda-feira, 5 de março de 2018 PEDÁGIO Geral 11 Rodovias pedagiadas no Paraná voltarão ao patrimônio da União Decisão é do Ministério dos Transportes, que segue orientação do TCU; discurso dos pré-candidatos fica ultrapassado Adelino de Souza Freelancer O discurso dos pré-candidatos ao Governo do Paraná sobre o pedágio terá de ser renovado porque o Ministério dos Transportes (MT) não permitirá a renovação dos contratos que terão validade até 2021. Os pré-candidatos a governador já tinham se posicionado sobre o assunto e esperavam conduzir uma nova licitação de dentro do Palácio Iguaçu. Duas manifestações do MT neste final de semana comprovam que a responsabilidade pelas rodovias pedagiadas no estado retorna para a União, que então decidirá por uma nova licitação. A primeira manifestação partiu de uma nota oficial divulgada com exclusividade pela Gazeta do Povo. Na nota, o MT diz que o atual modelo será aprimorado. "Trabalhamos na concepção de um novo programa de concessões, a ser contratado e administrado pela União, a partir do completo remodelamento e aprimoramento da modelagem existente, de forma a criar empreendimentos atrativos para todos os agentes envolvidos, em especial para os usuários das rodovias. A discussão sobre novas concessões serão discutidas por meio de audiências públicas", diz a nota. A segunda manifestação veio do coordenador da região metropolitana de Londrina, Marco Antonio Santi. Ele chegou a declarar à Folha de Londrina que o Governo do Paraná já conhece a decisão do MT, mas que não irá manifestar-se porque os contratos expiram na próxima gestão. Santi adiantou que o governo não tem como encerrar os pedágios nem mexer nos valores, porém poderá cobrar por melhorias previstas nos contratos. Os contratos de concessão foram assinados em 1996, pelo então governador Jaime Lerner, e têm validade por 25 anos, encerrandose em 2021. Dos quase 2,4 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Paraná, 1,8 mil quilômetros são federais. A decisão do Ministério dos Transportes segue uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que considera irre- Foto: AEN Em 2014, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge- PR) já havia entrado com uma representação junto ao Ministério dos Transporte para a União retomar os trechos de rodovias federais cedidos à concessão no território paranaense. O Senge argumentava que o contrato não fora cumprido por parte do Governo do Paraná. O documento foi protocolado pelo então presidente do sindicato Ulisses Kaniak. As rodovias pedagiadas voltarão ao patrimônio da União gular a ausência do poder fiscalizatório pelo órgão federal. O MT diz que já reuniu as informações necessárias à inclusão dos estudos para a nova licitação dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — ganhando assim status de obra prioritária. Anel de Integração O Anel de Integração do Paraná consiste em uma malha de 2,4 mil quilômetros de rodovias, dos quais 1,8 mil são federais, divididos em seis lotes interligados, administrados pela iniciativa privada e mantidos com a cobrança da tarifa de pedágio. Ele forma um polígono geométrico in- Sindicato dos Engenheiros entrou com representação ainda em 2014 "Ao entrar com representação para que a União retome a gestão das rodovias sob concessão no Paraná, o Senge-PR cumpre o papel de defender o interesse público e a sociedade paranaense. Este processo teve início com a participação do sindicato na Comissão Tripartite do Pedágio quando, juntamente com o CREA-PR, apontamos as irregularidades no processo de concessão feito com a conivência do estado e sem a anuência da União", afirmou Kaniak. terligando Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá. Quando os seis lotes foram licitados em 1997, o caixa estadual não embolsou nada, ou seja, as concessionárias ganharam tudo de mão beijada, mas a contrapartida das empresas vencedoras previa diversas obras e a conservação das estradas alimentadoras de cada lote privatizado, que são, majoritariamente, rodovias regionais. As obras não foram realizadas, e mesmo assim o valor das tarifas foi sendo majorado durante sucessivos governos.