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04 Cidade Foz do Iguaçu, segunda-feira, 5 de março de 2018 EXPECTATIVA Prefeitura pretende inaugurar a Praça da Bíblia em abril Empreiteira espera entregar a obra em até 20 dias; projeto está estimado em R$ 1.194.847,82 financiados pelo estado Bruno Soares Reportagem Foto: Robson Meireles Praça da Bíblia deverá ser entregue para inspeção da prefeitura em 20 dias O trabalho de revitalização e ampliação da Praça da Bíblia, no bairro Jardim São Paulo, deverá ser entregue para inspeção final da prefeitura em até 20 dias. A informação foi compartilhada com o jornal Gazeta Diário em entrevista com Odair José, funcionário da empreiteira responsável por finalizar o serviço — iniciado em meados de julho do ano passado. Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Planejamento, Elsídio Cavalcante, confirmou a informação, entretanto ponderou que a inauguração do equipamento está prevista para o mês de abril. "Isto porque o trabalho não termina com a conclusão da obra por parte da empreiteira. Em seguida teremos de vistoriar tudo o que foi feito. Não sendo encontrada nenhuma pendência, ainda temos de definir algumas questões que se encontram em aberto, como a reforma do Teatro Barracão, entre outros pontos. Mas nossa expectativa de inauguração está fechada para o mês de abril", afirmou o secretário. Estimado em exatos R$ 1.194.847,82, o projeto de revitalização da Praça da Bíblia faz parte de uma iniciativa financiada pelo Governo do Estado por meio do programa Paraná Cidades. De acordo com o projeto de engenharia aprovado, o equipamento público será contemplado com as trocas de piso e do sistema de iluminação, a criação de uma área verde e de um pergolado e a instalação de novos bancos. "Todo o paver antigo foi retirado e estamos terminando de instalar os novos. Além disso foi construído na lateral um parque infantil, e vamos ainda reformar o coreto da praça. O atraso se deu muito por conta do mau tempo. A chuva nos atrapalhou bastante no decorrer da obra", justificou o encarregado. Insatisfação Enquanto os trabalhos não são concluídos, comerciantes e transeuntes reclamam da demora para reabertura total do espaço — fechado há quase oito meses. "Todo esse tempo para reformar uma praça é algo que não se pode justificar por causa da chuva. Daqui a pouco completa um ano e ainda vão alegar que é por conta da chuva. Infelizmente essa é uma prática que se tornou comum na gestão de nossa cidade. Entra governo, sai governo, a situação é a mesma. Tudo demora muito", reclamou o aposentado Marcondes Augusto Cirilo, morador do Jardim São Paulo há 16 anos e frequentador assíduo da Praça da Bíblia. Além da comunidade, os comerciantes também reclamam da demora. "Esta praça nos trouxe prejuízo. Antes de começar circulavam milhares de pessoas. O período da noite era um fluxo imenso. Hoje muita gente não vem mais aqui. Vão para outros bairros. Por conta disso, eu tive que demitir um funcionário. Cai o movimento, cai a venda, cai o faturamento. Não tive como bancar. A única coisa que esperamos é que seja inaugurada mesmo o mais rápido possível. Não precisa ser engenheiro para ver que o trabalho feito é algo simples", opinou o comerciante Miguel Benevides. Além da Praça da Bíblia, a prefeitura atua simultaneamente em ações de revitalização das praças do Mitre e da Paz, ambas no centro da cidade. Todas as três praças estão em fase de conclusão e com prazos para inauguração protelados. Ao todo, os investimentos nas três obras giram em torno de R$ 4,7 milhões. Anunciadas em 2014, ainda na gestão do exprefeito Reni Pereira (PSB), a população continua a aguardar com ansiedade as melhorias prometidas para os três equipamentos.

Foz do Iguaçu, segunda-feira, 5 de março de 2018 BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO Vereador pede isenção de IPTU para pessoas com deficiência Anderson Andrade solicitou estudos da prefeitura para concessão do benefício aos portadores de deficiência com baixa renda Elson Marques Freelancer O vereador Anderson Andrade (PSC) entrou com requerimento, aprovado na Câmara, solicitando estudos da administração municipal para concessão de isenção do IPTU para pessoa com deficiência ou para o seu representante legal. Para obter o benefício sugerido e caso venha a ser implantado, o contribuinte terá de comprovar ser proprietário de um único imóvel, residir no endereço e não possuir renda familiar superior a três salários mínimos. Pelas normas da administração pública, um projeto de lei dessa natureza não pode ser apresentado pelo Legislativo, devendo necessariamente ser de iniciativa exclusiva do Executivo. Por conta disso, Anderson Andrade não entrou com projeto de lei, e sim com requerimento ao prefeito Chico Brasileiro (PSD) para que ele determine estudos sobre a legalidade e viabilidade dessa isenção. A expectativa do vereador é que a ideia seja acatada pela administração e, não havendo impedimento legal, o prefeito envie um projeto de lei para a Câmara. Conforme argumentou Anderson Andrade, "pessoas com necessidades especiais precisam de cuidados que geralmente têm um custo elevado. Além de todos os equipamentos necessários para o mínimo de conforto (cadeira de rodas, cama hospitalar, aparelhos médicos, etc.), há despesas também altas com medicação e cuidados". Expectativa do vereador Anderson Andrade é que o prefeito acate a ideia e envie projeto de lei para a Câmara Na opinião do vereador, é importante que o município proporcione condições para que estas pessoas possam usar as economias para o próprio cuidado. "Penso que a isenção de IPTU para pessoas com deficiência ou seus representantes legais é fundamental, uma vez que o valor do tributo poderá ser revertido para o tratamento e melhoria da condição de vida", reforçou Anderson Andrade. A prefeitura tem prazo de 30 dias para responder ao requerimento do vereador. Política 05 Lei de isenção A lei do Código Tributário Municipal prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para diversas situações. Entre os isentos estão idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que sejam portadores de doença ou deficiência que obste a capacidade laboral, ou o responsável por pessoa portadora de doença ou deficiência que obste a capacidade laboral, que resida no mesmo imóvel. Nesse ponto, o entendimento é o de que a legislação faz referência à condição de portador de deficiência, mas não é válida para todas as idades, apenas para idosos. Também são isentos do pagamento do IPTU os imóveis próprios ou cedidos para as associações de moradores de bairros devidamente constituídas; imóveis residenciais cujo valor do lançamento do imposto seja inferior a meia UFFI (R$ 38,40); pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, desde que o imóvel seja único e exclusivamente para fins residenciais; e imóveis residenciais considerados precários. Também são beneficiados com a isenção do imposto "os imóveis utilizados pelas entidades religiosas, locados ou cedidos, desde que utilizados para a prática religiosa, incluídos os anexos e acessórios ao templo, e desde que os contratos de cessão, locação ou comodato contenham reconhecimento de firma das assinaturas. São considerados como anexos os imóveis relacionados diretamente com atividades religiosas, tais como os seminários, conventos, sacristias, casas paroquiais ou pastorais, salão paroquial, ou aqueles entendidos como essenciais à atividade religiosa, desde que não empregados em fins econômicos".

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